Juízes do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) da Secretaria da Fazenda de
São Paulo são citados em relatório da Operação Lava Rápido, da Polícia
Federal - investigação sobre esquema de desvio de processos fiscais e
autos de infrações a pessoas jurídicas. A menção aos juízes é feita por
servidoras administrativas do Fisco estadual que foram corrompidas pelos
mentores da trama - três empresários que encomendavam o sumiço dos
procedimentos. Uma servidora indiciada pela PF afirmou que recebia
dinheiro, "agrados", de juízes.
O tribunal, composto de 16 Câmaras, é vinculado à Coordenadoria de
Administração Tributária da Fazenda. Os juízes que compõem o quadro do
TIT podem ser representantes da Fazenda ou dos contribuintes. Os juízes
servidores públicos são indicados pela Fazenda e pela Procuradoria-Geral
do Estado. Os que representam contribuintes são indicados por entidades
de diversos setores envolvidos com a tributação estadual.
A PF não imputa atos ilícitos aos juízes da Fazenda ou a outros
funcionários do TIT e também não os investigou. Mas anexou ao relatório
final do inquérito os depoimentos que os mencionam.
Silvania Felippe, Denise Alves dos Santos, Maria Rodrigues dos Anjos e
Cleiresmar Machado confessaram à PF como retiravam a documentação (leia
texto abaixo). Elas ocupavam funções administrativas na pasta. Recebiam
propinas em dinheiro vivo para atender os empresários Wagner Renato de
Oliveira, Antonio Honorato Bérgamo e Antonio Carlos Balbi.
Cleiresmar relatou à PF que trabalhava na Divisão de Apoio às Câmaras
do TIT havia cerca de 11 anos. Seu salário era de R$ 2,2 mil. Ela
contou que certa vez retirou um processo com 72 volumes do Palácio
Clóvis Ribeiro, sede da Fazenda, e pelo serviço recebeu R$ 40 mil. Citou
Hélio Hilário, chefe do setor. "Ao ser avisado do sumiço de processo,
Hélio não se mostrava bravo ou preocupado com o fato, limitando-se a
determinar a reconstituição", declarou Cleiresmar.
Ao comentar sobre suposto descaso com os extravios de processos, ela
mencionou o juiz Fábio Bertolucci. "Uma vez Luciana da Silva e Souza,
diretora, comunicou Fábio Bertollucci sobre o sumiço de processos. Ao
ser avisado da necessidade de fazer um boletim de ocorrência na polícia,
Fábio disse 'pra deixar pra lá'."
Presente. A servidora argumentou: "Não sei dizer se
havia apuração administrativa para ver quem foi o responsável pela
subtração". Cleiresmar diz ainda ter recebido dinheiro de juízes.
"Chegou a receber agrados, como pequenos valores em dinheiro do juiz
Silvio, entre R$ 200 e R$ 300. Aceitava porque eram pequenos agrados e
entende que não estava sendo comprada, apenas era um presente", revelou
ao depor. Ela contou que "chegou a receber presentes de outros juízes,
mas sempre entendia como um agrado sem outras finalidades". "Ouviu
dizer, por seu chefe Hélio, sobre a existência de um esquema de
distribuição direcionada de processos, com a participação da diretora
Luciana, mas não sabe indicar quem coordena isso."
Afirmou saber "que o juiz Elcio Fiore recebe muitos processos
distribuídos, sendo que na maioria dos processos ele constava que o
processo estava sendo convertido em diligência ao invés de constar o
resumo do resultado da decisão proferida (ementa), não sabendo
exatamente o motivo".
Maria Rodrigues disse que trabalhou na Fazenda desde 1990 e integrou a
Divisão de Apoio às Câmaras do TIT nos últimos 10 anos. Contou que
conhecia o esquema de corrupção, mas esquivou-se ao ser indagada sobre
nomes. "Sabe que existe propina para distribuição direcionada de
processos, mas não sabe indicar quem coordena. Sabe que existe um
direcionamento de processo, mas não conhece quem manda fazer isso",
revela o depoimento. Maria declarou que "muitas pessoas vêm conversar
reservadamente com Hélio Hilário, mas não sabe dizer que tipo de relação
existe nessas conversas".
Denise retirou dois processos. "Sua ajuda consistiu em levar um
carrinho de processos para Maria Rodrigues e conversar para distrair
Hélio, enquanto Maria colocava os volumes para a declarante levar para o
banheiro do andar, onde Silvana colocava em mochilas e sacolas."
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