Seis por metade de meia duzia...

"aquilo que se faz por amor está além do bem ou do mal". - Nietzsche

sexta-feira, 28 de novembro de 2014

5 dicas para evitar as compras por impulso na Black Friday



Nesta sexta-feira (29), acontecerá a Black Friday. Mas antes de torrar o seu 13º salário em promoções tentadoras, é bom refletir um pouco sobre consumo consciente. Será que não dá para resistir aos descontos?

O excesso de consumo pode não só te deixar cheio de dívidas, mas também ajudará a esgotar a energia e os recursos do planeta. Segundo o Instituto Akatu, organização que luta em prol do consumo consciente, responder algumas perguntas antes das compras pode ajudar a reduzir os seus impactos no meio ambiente e potencializar as forças que vão ao encontro de uma sociedade sustentável.
Para ajudar a se controlar durante o Black Friday, Helio Mattar, diretor-presidente do Instituto Akatu, listou cinco dicas para evitar as compras por impulso nessa época do ano. Veja a seguir:

1. Por que comprar

Já está com a promoção na sua frente? Pare e faça a pergunta: eu realmente preciso comprar ou trocar? Só vale aproveitar as promoções de produtos que você já precisava independentemente dos descontos.

2. O que comprar

Mas você quer aproveitar as promoções? Antes de tudo, planeje uma lista do que você realmente precisa. Também é nesse momento que o consumidor deve comparar as características dos produtos concorrentes.

3. Como pagar

Devo comprar à vista ou a prazo? Conseguirei pagar as prestações? Grandes descontos não justificam grandes rombos no seu planejamento financeiro.

4. De quem comprar

Nessa época de promoções é ainda mais importante buscar saber se o produto desejado foi produzido pelos diversos fabricantes com cuidados em relação ao meio ambiente, aos trabalhadores e à comunidade. Essa reflexão ajuda a evitar as compras por impulso e leva a fazer uma melhor escolha sobre a empresa fabricante da qual comprar.

5. E como vai ser depois da compra

Antes de comprar a superpromoção, gaste mais um minuto para imaginar: e daqui a um mês, meio ano, um ano? Esse objeto de desejo vai estar encostado num canto da casa pegando poeira? A imagem desse futuro pode te ajudar a não repetir a compra do que você não precisa.

quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Juiz não pode atuar em ações defendidas por escritório de parente

O CNJ vai impedir que juízes e desembargadores atuem em casos defendidos por escritórios de advocacia nos quais seus parentes sejam sócios ou associados. A questão será regulamentada por norma a ser redigida pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi.
Os escritórios recebem valores de honorários que são distribuídos no escritório sem qualquer controle, portanto, o benefício é evidente, declarou o presidente da OAB nacional, Marcus Vinícius Furtado Côelho, ao defender a necessidade de regulamentação, na terça-feira (18).
Esse é um dos temas que incomodam e desgastam a prestação jurisdicional em todo o país. Necessitamos garantir a paridade de armas no processo. A advocacia de parentes torna inviável a igualdade necessária para a boa aplicação da Justiça, afirmou o dirigente.
Atualmente, o artigo 134 do Código de Processo Civil já veda a participação de magistrado em processos quando a parte ou o advogado são seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim. Segundo a OAB, porém, há casos em que parentes atuam indiretamente por meio de escritórios aos quais estão associados.
Sutil a advertência feita por Marcus Vinicius: São muitos os casos em que o cidadão é apenas sócio do escritório e não assina a petição, mas é seu pai ou parente que julga a ação. Para o presidente da OAB, a regulamentação protegerá tanto a magistratura, quanto a advocacia. É bom para todos, concluiu.
A vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko Volkmer de Castilho, também manifestou o apoio do Ministério Público à proposta. O presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski defendeu a necessidade de ato normativo para coibir esse tipo de procedimento que é extremamente nefasto.
O debate sobre a participação de juízes em julgamentos envolvendo escritórios de advocacia ligados a parentes foi suscitado durante o julgamento de uma reclamação disciplinar que apurou supostos desvios funcionais do atual corregedor-geral de Justiça do Amapá, desembargador Constantino Augusto Tork Brahuna. O magistrado é acusado de dificultar investigações em processo envolvendo o seu filho, que atua como advogado. 

quarta-feira, 26 de novembro de 2014

Flávio Dino critica uso político dos veículos de Comunicação no Observatório da Imprensa

Durante entrevista ao programa Observatório da Imprensa – TV Brasil nesta terça-feira (25), o governador eleito do Maranhão, Flávio Dino, falou sobre as ações que deve adotar a partir de 1º de janeiro para democratizar a comunicação no estado. Entre os pontos abordados, o reforço à formação da rede pública, o incentivo às rádios comunitárias e a ampliação do acesso à banda larga nas cidades maranhenses. 

“Vamos estabelecer padrões, desenvolver uma boa rede pública, envolvendo não só estatal, mas rádios comunitárias também. E a internet, que está ao alcance de todos. Precisamos facilitar o acesso ao cidadão à banda larga, pois ela cria um contraste, um novo espaço público”, avaliou Flávio Dino.  

A universalização da internet é uma das metas de governo de Flávio Dino. Além disso, durante a campanha, ele destacou também o apoio às rádios comunitárias, jornais regionais e blogs noticiosos como forma de garantir a universalização do direito à comunicação no Maranhão. No Observatório da Imprensa, ele reforçou o discurso e criticou a concessão de veículos midiáticos para fins políticos.  

Flávio Dino relembrou que durante o período em que José Sarney foi presidente da República muitas outorgas foram concedidas, caracterizando o início do coronelismo midiático. “A saída é cumprir a Constituição. Político, mandatário, deputado, senador, não podem ser donos de rádio e TV”, afirmou, enquanto avaliou o enfrentamento às redes de TV do Maranhão durante o período eleitoral. “Utilizamos a internet, apesar da exclusão digital no Maranhão ser a maior do Brasil, e o horário gratuito, por isso as alianças políticas foram essenciais para nos dar tempo para resistir às barbaridades”, completou Dino. 

Investir no social
Flávio Dino abordou ainda como pretende reverter os índices econômicos e sociais do estado. Ele voltou a contrapor as riquezas que o Maranhão possui com o desenvolvimento e qualidade de vida da população. Para melhorar o IDH, Flávio Dino acredita que um dos caminhos é mudar a política no estado para melhorar a vida das pessoas. 

Sobre a aliança com nove partidos - e o apoio da militância petista no período eleitoral - que se mantém na montagem da equipe de governo, Flávio Dino destacou a importância de parcerias para desenvolver o estado. “Mantemos esse arranjo unido porque o desafio é muito grande. Para ter jeito, precisamos manter essa unidade, contar com a solidariedade do Brasil. Redimir a situação social do Maranhão é uma tarefa nacional”, afirmou após destacar que todo o primeiro escalão da próxima administração já foi montado. 

Mudança de governo

Ao ser questionado sobre as prioridades de Flávio Dino para o governo, ele ressaltou o rompimento com o patrimonialismo como uma das primeiras medidas e separar o que é público do que é privado. “A primeira grande mudança é a Proclamação a República, é dizermos que os recursos públicos serão aplicados na prestação de serviços e obras públicas para o alcance da população. Nem eu e nem minha família vamos ser concorrentes das empresas existentes no mercado”, acrescentou. Com isso, pretende-se estimular e atrair empresários maranhenses e dos demais que querem investir no estado. 

Questionado sobre o que faria se o Estado possuísse apenas um milhão de reais para investimento em ações, o governador eleito apontou que a segurança teria atenção especial por conta da situação de Pedrinhas, que fez com que o Maranhão se tornasse uma referência negativa Brasil afora. Em primeiro lugar, como reflexo do compromisso da nova gestão com o povo, o recurso seria aplicado integralmente em serviços públicos. “Vamos desmontar a rede que articula o tráfico de drogas, os homicídios, os crimes violentos que crescem em uma dimensão exponencial no Maranhão. Vamos pegar esse hipotético um milhão e não vamos gastar com festa, lagosta e caviar, vamos aplicar em segurança”, contabilizou. 

segunda-feira, 24 de novembro de 2014

Senhora de 97 anos se forma em Direito

Senhora de 97 anos se forma em DireitoFazer um curso superior sempre foi um sonho de Chames Salles Rolim. Mas ela adiou o sonho durante uma vida inteira, e só decidiu entrar para a faculdade após a morte do marido, com quem foi casada por 63 anos, que era bastante ciumento e não aprovava a ideia.
Aos 97 anos, com uma lucidez incrível e muito ativa e com dez filhos criados, a mineira de Santa Maria de Itabira acaba de receber o diploma de bacharel pela Faculdade de Direito de Ipatinga (Fadipa). E quer ser muito útil para a sociedade.
“Sei que a minha idade não me dá muito prazo”, diz. “Por isso o que eu quero é ser útil a quem me procurar, compartilhar o conhecimento. Se eu não souber responder algo, vou orientar a pessoa a buscar quem saiba.”
Filha de libaneses, ela acredita na instrução como ferramenta de transformação social. “O ser humano deve aprender a distinguir entre o bem e o mal e, para isso, precisa ter acesso a uma fonte esclarecedora”, afirma. “Se eu puder ajudar nisso, ficarei muito feliz.
E complementa: “A gente sempre pode aprender, mesmo que seja a conviver melhor com as pessoas”.

MP quer que TCU impeça empreiteiras de participar de licitações por até cinco anos

O Ministério Público quer que o Tribunal de Contas da União (TCU) considere inidôneas as oito empreiteiras investigadas na Operação Lava a Jato. O procedimento impediria essas empresas de participar de licitações na administração pública federal por até cinco anos. A representação, assinada pelo procurador de Contas Júlio Marcelo de Oliveira, é baseada nas investigações. “No âmbito administrativo, há que se ter a celeridade necessária para que o patrimônio público seja recomposto e as sanções aos infratores da lei, aplicadas”, ressalta.
O documento foi entregue ao ministro Augusto Sherman, responsável pelos casos relativos à Petrobras. O ministro não tem prazo para levar o pedido ao plenário do TCU. As empresas que podem ser atingidas pela medida são Camargo Correa, OAS, UTC, Queiroz Galvão, Engevix, Mendes Júnior, Galvão Engenharia e Iesa. Segundo a PF, essas empreteiras e a Odebrecht têm contratos com a Petrobras que somam R$ 59 bilhões.
A Lava a Jato investiga o envolvimento das empreiteiras no esquema de pagamento de propina a agentes públicos em troca de contratos com a Petrobras. O procurador de Contas pede ainda que a estatal tenha 30 dias para tomar providências para “recomposição” aos cofres da empresa dos valores pagos indevidamente aos envolvidos.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu “equilíbrio” para que a eventual punição das empreiteiras não afete obras em andamento. “É fundamental que quem praticou atos ilícitos seja punido, mas, ao mesmo tempo, temos que fazer com que a economia do país não seja atingida”, disse.
Ontem, a defesa do vice-presidente da empreiteira Mendes Junior, Sérgio Cunha Mendes, pediu que ele seja solto. Na petição, o advogado anexa o depoimento dele à PF. Mendes negou participação no esquema e disse desconhecer a existência de cartel para participar de licitações da Petrobras. Embora tenha negado envolvimento nos crimes investigados, Mendes admitiu que pagou R$ 8 milhões em propina para o doleiro Alberto Youssef na época em que foi fechado contrato para obras da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, no Paraná.

Preventiva

O juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava-Jato, decretou ontem a prisão preventiva do empresário Fernando Antônio Falcão Soares, conhecido como Fernando Baiano. Ele estava preso temporariamente e seria solto hoje. Baiano, apontado pelas investigações como o operador do PMDB no esquema, depôs à Polícia Federal ontem. Segundo a defesa dele, Baiano negou ter relações com o partido. Ele relatou que começou a fechar contratos com a Petrobras no governo Fernando Henrique Cardoso.
“Por volta do ano de 2000, ainda durante a gestão Fernando Henrique, foi celebrado um contrato com uma empresa espanhola, de nome Union Fenosa, visando a gestão de manutenção de termelétricas”, relata a descrição do depoimento. Baiano afirmou ainda que Youssef pediu a ele que “fizesse doações para campanhas políticas”. O empresário admitiu que mantém duas contas em um paraíso fiscal.

Remessa

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem um pedido de liberdade feito pela defesa de Agenor Franklin Magalhães Medeiros, diretor internacional da OAS, e de José Ricardo Nogueira Breghirolli, funcionário da construtora.
Ainda ontem, o criminalista Fábio Tofic Simantob disse à Justiça Federal que o engenheiro Gérson de Mello Almada, vice-presidente da Engevix Engenharia, fez remessas de valores para os EUA no dia 13, um dia antes da sétima fase da Lava a Jato. De acordo com o advogado, as operações foram declaradas pelo Banco Central e são para ampliação de um hotel nos EUA, que mantém um filha americana.

sexta-feira, 21 de novembro de 2014

Gilmar Mendes diz: Mensalão é 'pequenas causas' frente à Lava Jato

Gilmar Mendes diz Mensalo pequenas causas frente Lava Jato



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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comparou nesta quinta-feira, 2 as investigações na Operação Lava Jato ao processo do mensalão. Citando os valores envolvidos nos dois casos, o ministro afirmou que "agora, a ação penal 470 (mensalão) teria de ser julgada em juizado de pequenas causas, pelo volume que está sendo revelado" na Operação Lava Jato, que está revelando um esquema de corrupção na Petrobras.
"Nós falávamos que estávamos a julgar o maior caso, pelo menos de corrupção investigado, identificado. Mas nós falávamos de R$ 170 milhões", disse Gilmar, sobre o mensalão. Ao falar da Lava Jato, o ministro alertou que é um caso de proporções bem maiores. "Estamos a ver que esse dinheiro está sendo patrimonializado. Quando vemos uma figura secundária que se propõe a devolver US$ 100 milhões, já estamos em um outro universo, em outra galáxia", disse, em referência às notícias de que o ex-gerente-executivo da diretoria de Serviços da Petrobras, Pedro Barusco, fechou acordo de delação premiada em que se compromete a devolver o valor e contar o que sabe sobre o esquema de corrupção e propina na estatal.
O ministro avaliou como "lamentável" que o esquema revelado pela Lava Jato já estivesse em operação durante o julgamento do mensalão. "Nem o julgamento do mensalão e nem as penas que foram aplicadas tiveram qualquer efeito inibitório. Mostra que é uma práxis que compõe a forma de atuar, de gerir, administrar."
Tempo
Questionado se o processo que derivar da Operação Lava Jato pode se estender por anos no Supremo, como foi o caso do mensalão, Gilmar Mendes disse que hoje há "uma tecnologia processual mais moderna, com o trabalho das turmas". Desde junho, as ações penais são remetidas às turmas do STF e não ao plenário, como forma de agilizar o julgamento. "Mas certamente pode ser um caso trabalhoso. E também já se faz previamente a divisão dos processos. Haverá distribuição, definição de competência", disse Gilmar Mendes.

PAÇO DO LUMIAR - MPMA oferece Denúncia contra ex-presidente da Câmara de Vereadores

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, ofereceu, em 17 de novembro, Denúncia contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, José Francisco Gomes Neto, por irregularidades na prestação de contas do exercício financeiro de 2006. As ilegalidades foram constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE).

Dentre as controvérsias apontadas pelo Tribunal de Contas, estão o não encaminhamento de documentos exigidos, demonstrativos divergentes, falhas na responsabilidade técnica e encaminhamento fora do prazo de relatórios da gestão fiscal.

O ex-gestor também é acusado de modificar sua remuneração enquanto presidia a Câmara de Vereadores, tendo recebido o valor de R$ 45.768, em desacordo com os parâmetros constitucionais.
Diante dos fatos, a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard fundamenta a Denúncia fazendo referência ao artigo 312 do Código Penal. A lei estabelece que, em caso de condenação, seja cumprida pena de reclusão de 2 a 12 anos e multa ao funcionário público que se apropria ou desvia bens de que tem posse em razão do cargo.

O Ministério Público do Maranhão pede que seja considerado o Acórdão proferido pelo TCE-MA (PL-TCE nº 194/2010) e que o denunciado seja responsabilizado, conforme a lei, pelas irregularidades apontadas.

Redação: Lorena Araújo (CCOM-MPMA)

BOM JARDIM - Ministério Público pede afastamento de prefeita por atos de improbidade



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Além de irregularidades na oferta da
educação, situação das escolas 
nos povoados do município é
bastante precária
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim, ajuizou, no dia 20 de novembro, Ação Civil Pública (ACP) requerendo, em pedido liminar, o afastamento da prefeita do município, Lidiane Leite da Silva, por atos de improbidade administrativa.


A ação, movida pela promotora de justiça Karina Freitas Chaves, é justificada pelo descumprimento de decisão liminar, que determinou que o município de Bom Jardim providenciasse a regularização da oferta da educação infantil e do ensino fundamental na rede pública.


A decisão é referente a uma outra ACP ajuizada pela promotora de justiça, em 2013, e estabeleceu  que a Prefeitura de Bom Jardim, dentre outras medidas, providenciasse, no prazo de 15 dias, a elaboração de um calendário especial de reposição de aulas; regularizasse o transporte e alimentação escolar; e buscasse o preenchimento de vagas para professor.

Apesar de regularmente citada, a ré não se manifestou e a referida decisão judicial continua sendo descumprida, com crianças e adolescentes ainda sem aula, sobretudo na zona rural.
A promotora explica que os agentes públicos possuem o dever legal de observar os princípios da administração pública. Ao descumprirem decisão judicial, incorrem em ato de improbidade administrativa, independente de prejuízo ao erário. "A requerida tem ciência da decisão judicial, bem como da gravidade do caso, haja vista que a educação pública é um serviço de caráter essencial e contínuo, que se converte em direito fundamental de todo e qualquer cidadão", ressaltou a promotora de justiça, na ação.
Além da perda da função pública por atos de improbidade administrativa, a ACP requer a aplicação das punições previstas pela Lei nº 8.429/92, tais como o ressarcimento integral do dano a ser apurado; a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos; pagamento de multa civil no valor de 100 vezes o valor da remuneração recebida e a proibição de contratar com o Poder Público.
Redação: CCOM-MPMA

Flávio Dino anuncia Adelmo Soares para Secretaria de Agricultura Familiar

Adelmo Soares será o secretário de Agricultura Familiar, pasta a ser criada na gestão Flávio Dino. O anúncio foi feito pelo governador eleito na manhã desta sexta-feira (21) através das redes sociais. 

Esta foi uma das bandeiras da campanha de Flávio Dino. A Secretaria atuará na reestruturação de todo o sistema administrativo de apoio e assistência técnica à agricultura familiar, com destaque para a Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão (Agerp) e Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma). Esses dois órgãos passarão a ser vinculados à Agricultura Familiar.

A nova pasta atenderá mais de dois milhões de agricultores familiares do estado no incentivo à produção no campo. Uma das prioridades da próxima gestão é investir na produção de alimentos para fomentar a geração de renda, ampliar o mercado interno e melhorar a qualidade de vida da população maranhense. 

Conheça o perfil do novo indicado: 

ADELMO SOARES – Secretaria de Agricultura Familiar
Adelmo Soares atuou na criação da Secretaria de Trabalho de Caxias. Possui destacada atuação em gestão e administração pública. Foi secretário de Esporte de Caxias. É vice-presidente do PCdoB em Caxias e está no terceiro mandato de vereador. Coordenou a campanha da coligação “Todos pelo Maranhão” na região Leste do estado. É graduado em Odontologia pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). 

Festival Halleluya 2014 começa nesta sexta-feira (21), na Maria Aragão

A 13ª edição do Festival Halleluya em São Luís começa nesta sexta-feira (21). Serão três dias do evento que promete atrair cerca de 60 mil pessoas para a Praça Maria Aragão. Além das atrações musicais como Davidson Silva, Cosme, Gil Monteiro, Ana Gabriela, Diego Fernandes, Shalom Roots, Banda Parresia, Missionário Shalom e os DJ’s Henrique de Carvalho e Claudinho Polary, o Halleluya conta com espaços onde acontecerão atividades paralelas às apresentações. O Halleluya Kids, o Espaço da Misericórdia, o Halleluya Quero +, a livraria e outros, devem também garantir a atenção do público presente.

Para o coordenador do evento em São Luís, Uerlley Soares, a expectativa para o início da festa é grande. “Nosso objetivo é evangelizar, por isso reforço o convite para que possamos, juntos, participar dessa grande festa. Tudo está sendo preparado com muito carinho e os artistas já estão chegando na cidade”, destacou Uerlley.  

O Halleluya é organizado pela Comunidade Católica Shalom e já faz parte do calendário cultural da cidade de São Luís. O evento, além da música, engloba outras artes como o teatro e a dança. No total, serão 11 atrações durante os três dias de evento. Depois da celebração da Missa, marcada para iniciar às 18h, quem sobe ao palco na noite do primeiro dia de Halleluya é a Banda Shalom Roots e os cantores Davidson Silva e Diego Fernandes.

A 13ª edição do Festival Halleluya acontece até domingo (23) e também terá apresentações de dança com o Ministério de Dança da Comunidade Shalom e da Comunidade Ebenézer. Para que todos possam aproveitar as atrações, a Prefeitura de São Luís garantiu frota de ônibus ao público até 1h da manhã.

A Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (CGJ) também estará presente no evento prestando informações sobre os serviços oferecidos pelo órgão, entre eles o Casamento Comunitário e o projeto “Reconhecer é Amar!”. O objetivo é divulgar as ações realizadas pela CGJ e prestar maiores esclarecimentos sobre os serviços que podem ser úteis para a população.

DOAÇÃO DE ALIMENTOS

Este ano a organização do Halleluya está incentivando a doação de alimentos e pede que durante as três noites de evento os participantes doem 1 kg de alimento não perecível. Os alimentos podem ser entregues para membros da Comunidade Shalom, em local sinalizado no evento. Os alimentos arrecadados serão doados para a Associação Shalom de Promoção Humana, Comunidade Efésios, Comunidade Eterna Aliança, Fraternidade o Caminho e entre outras instituições.

DOAÇÃO DE SANGUE

Os interessados em participar da campanha de doação “Sou um Doador Oficial do Halleluya”, realizada em parceria com o Centro de Hemoterapia do Maranhão (Hemomar), devem estar atentos aos requisitos básicos: Estar em boas condições de saúde; ter entre 18 e 69 anos, desde que a primeira doação tenha sido feita até os 60 anos; pesar no mínimo 50 kg; ter dormido pelo menos 6 horas nas últimas 24 horas; estar alimentado (evitar alimentação gordurosa nas 4 horas que antecedem a doação); não ter ingerido bebida alcoólica nas 12 horas que antecedem a doação; e apresentar documento original com foto emitido por órgão oficial.

Além das doações de sangue na sexta-feira (21) e no domingo (23), a Hemomar estará coletando, no sábado (23), amostras de sangue daqueles que desejarem ser doadores de medula óssea. Os dados pessoais e os resultados dos testes serão armazenados no Registro de Doadores Voluntários de Medula Óssea. Posteriormente, caso seja encontrado um paciente compatível, o doador é chamado para exames complementares e para realizar a doação. 

PROGRAMAÇÃO DE SEXTA-FEIRA

18h00 – Abertura do Evento com Celebração Eucarística com Dom Xavier Gilles 
19h00 – Show com Banda “Shalom Roots” 
20h35 – Show com “Davidson Silva” 
22h56 – Show com “Diego Fernandes” 

SÓ QUEBRA DO LADO MAIS FRACO: Prefeitura intensifica ações contra o transporte irregular

A Prefeitura de São Luís, através da Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT), realizou durante esta quinta-feira (20) mais uma ação de combate ao transporte irregular de passageiros, através da prática conhecida como táxi-lotação. A operação foi realizada na região do Centro, Anel Viário e Itaqui-Bacanga e contou com o apoio da Guarda Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal.

“Desde o dia 17 de outubro, a SMTT está realizando uma grande ação de disciplinamento do trânsito e do transporte em vários pontos da cidade. Nosso trabalho é para combater o serviço de transporte irregular de passageiros, taxi-pirata, taxi-lotação e várias outras irregularidades no trânsito”, explicou o secretário de Trânsito e Transportes, Canindé Barros.

Na ação desta quinta-feira, foram apreendidos 19 carros que estavam sendo usados indevidamente para o transporte remunerado de passageiros. Desde o início da operação já foram apreendidos mais de 300 veículos por infrações diversas, sendo as mais comuns o transporte remunerado de passageiros sem licença e a direção de veículo não licenciado.

De acordo com a SMTT, para a prestação do serviço de transporte é necessária a autorização do poder municipal através da Secretária de Trânsito e Transportes. O condutor que for flagrado realizando o transporte remunerado de passageiros sem licença será autuado de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) e poderá ter o veículo removido ou apreendido, além de perder pontos na carteira de habilitação.

Segundo o superintendente de Trânsito da SMTT, Nilson dos Santos, a operação no Centro foi concentrada no entorno da Praça Deodoro, mas será estendida a todo bairro com o reforço da fiscalização. “Essa operação acontece constantemente na cidade e a partir de agora será reforçada. Estamos intensificando as ações para inibir a prática do transporte irregular de passageiros”, ressaltou.

A operação mobilizou 30 agentes de trânsito, 14 guardas municipais da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc), 24 policiais militares, além do apoio da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Civil. Segundo o subcomandante da Guarda Municipal, J. Morais, a ação integrada resguarda a competência de cada órgão e contribui para o cumprimento da legislação.

“Em ações como essa, a presença dos guardas municipais é imprescindível para manter a ordem nos pontos da operação. A Guarda Municipal está sempre dando apoio à operação na cidade”, relatou o subcomandante da Guarda Municipal, J. Morais.

“O Maranhão será um estado que nos dará orgulho”, diz Flávio Dino

O governador eleito Flávio Dino participou de entrevista à TV Mirante nesta quinta-feira (20). Ao anunciar ações que desenvolverá a partir de 1º de janeiro para cumprir as metas apresentadas à população durante a campanha eleitoral, afirmou que em quatro anos o Maranhão terá melhores indicadores sociais e econômicos.

“O Estado vai caminhar para o desenvolvimento de modo inclusivo, de desenvolvimento para todos. O Maranhão nos dará mais orgulho e vai continuar a ser bom, belo e rico, mas com uma diferença, será para todos. Vamos trabalhar para honrar a esperança de cada maranhense em um governo melhor”, disse Flávio Dino.

Durante a entrevista, o governador eleito falou da composição de sua equipe. Até agora, 36 nomes já foram anunciados, entre secretários, presidentes e diretores de órgãos. A escolha de cada novo integrante da próxima administração visa também à garantia de que as metas estabelecidas na campanha sejam implementadas a partir de políticas públicas, da universalização dos serviços públicos e da boa aplicação do recurso. 

Regionalização das universidades
Flávio Dino voltou a destacar que pretende regionalizar a estrutura Universidade Estadual do Maranhão. A proposta será colocada em prática, inicialmente, na cidade de Imperatriz, por considerar a cidade como a segunda capital do Maranhão, pela importância econômica e cultural e pela distância geográfica com São Luís. A medida visa dar mais autonomia administrativa e financeira à estrutura a fim de melhorar a oportunidade aos jovens de alcançarem o ensino superior. 

Segurança pública
Na área de segurança pública, Flávio Dino defende que com empenho e novas práticas reverterá o cenário atual da área. Desde o início da gestão, será ampliado, progressivamente, o número de policiais. Além disso, apresenta como primeiras ações a recuperação da autoridade do Estado no sistema penitenciário, colocar em funcionamento de novas unidades prisionais em construção com recursos federais e humanizar a execução penal. 

Mobilidade urbana
Para a Grande Ilha, há também propostas da nova gestão. Uma delas é a Empresa de Transportes Urbanos que terá como prioridade atuar no setor de mobilidade urbana em parceria com as prefeituras dos quatro municípios – São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. 

Desenvolvimento social e econômico
Outro compromisso de campanha foi relembrado durante a entrevista. Flávio Dino voltou a frisar que os 21 municípios maranhenses com piores índices sociais receberão uma atenção especial do próximo governo. Para isso, serão dirigidas políticas de direitos humanos, de inclusão social e ações em parceria com o governo federal. Também como ponto de desenvolvimento, o cuidado à economia real, a verticalização das cadeias produtivas e o envolvimento de todos os órgãos estaduais na execução de políticas de melhoria econômica e social.

Diálogo com governos
Flávio Dino defendeu o diálogo aberto e responsável com a Assembleia Legislativa e disse também que acredita que todos os projetos federais vão estar à disposição dos maranhenses. “Vamos propor medidas de interesse social, por isso creio que não haverá problema de governabilidade”, afirmou. Ainda sobre o assunto, disse que espera maior empenho do atual governo no processo de transição. “Esperamos intensificação na prestação de dados e informações. As informações não são de interesse da próxima gestão, mas é de interesse da população”, observou. 

Para acessar o conteúdo da entrevista, clique aqui: https://www.youtube.com/watch?v=YoE-GCEEGpo

quinta-feira, 20 de novembro de 2014

AGORA VAI: Prefeitura oferecerá residência médica em unidades de saúde

A Prefeitura de São Luís oferecerá residência médica em Medicina de Família e Comunidade. A ação integra o Programa de Fortalecimento da Atenção Básica na rede municipal de saúde, lançado pelo prefeito Edivaldo. Com a aprovação da modalidade de ensino pelo Ministério da Educação (MEC), a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) realizará processo seletivo para escolha de preceptores, médicos que acompanharão os universitários durante o período da residência médica na rede municipal.

“Estamos atuando na qualificação profissional em todas as áreas, para que tenhamos não somente maior nível de especialização, mas sobretudo ampliação da qualidade na prestação dos serviços em nossa cidade”, afirmou o prefeito Edivaldo. Ele destacou ainda as reformas nas unidades de saúde municipais que, aliadas ao treinamento adequado dos profissionais, integram a reestruturação da rede municipal de saúde.

De acordo com a secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe, este será um importante passo para qualificar ainda mais os profissionais. “O Município vai preparar integralmente profissionais em uma determinada especialidade, dentro das instituições de saúde da rede municipal. Eles serão capacitados a desenvolverem uma prática integradora e voltada para as demandas dos usuários da rede municipal de saúde”, disse a secretária.

Atualmente, a Semus está coordenando a etapa de qualificação da residência médica, com o levantamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) que serão campos de estágio. Também está em andamento a implementação do projeto pedagógico, que objetiva proporcionar ao residente uma visão de integralidade das ações e de linhas de cuidado de todas as áreas estratégicas.

De acordo com a coordenadora de Residência Médica da Semus, Walquíria Soares, a residência prepara o médico para prestar atendimento de qualidade, abordando de forma interdisciplinar, a integração das ações programáticas e de demanda espontânea, articulando promoção e vigilância à saúde, prevenção e tratamento de agravos e recuperação da saúde.

Além da área de Medicina de Família e Comunidade, a Prefeitura submeteu ao MEC projetos para residência médica em pediatria no Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Mattos e em medicina intensiva no Hospital de Urgência e Emergência Clementino Moura, o Socorrão II.
 
RESIDÊNCIA MÉDICA

A residência médica é uma modalidade de ensino de pós-graduação destinada a formar especialistas. Serão abertas dez vagas pela Prefeitura de São Luís para profissionais da medicina, independente de vínculo com a rede municipal de saúde. Antes da triagem dos residentes, serão selecionados os profissionais que os acompanharão durante a residência médica. Esse processo de seleção será coordenado pela Semus, MEC e Ministério da Saúde. As inscrições serão feitas online, em endereço eletrônico a ser definido.

quarta-feira, 19 de novembro de 2014

ATÉ QUE FIM: Professor Castro vira DESEMBARGADOR DO TJMA









Os juízes José de Ribamar Castro e João Santana Sousa foram eleitos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), nesta quarta-feira (19).

Os novos desembargadores tomaram posse no Gabinete da Presidência (Foto:Ribamar Pinheiro) Castro concorreu à vaga com outros onze candidatos, pelo critério de merecimento, e ficou em primeiro lugar, com 1.948 pontos. Santana, único candidato à vaga pelo critério de antiguidade, foi eleito por unanimidade. Os dois foram empossados logo depois da sessão plenária administrativa pela presidente da Corte, desembargadora Cleonice Freire.

Na eleição por merecimento, os outros dois mais votados foram os juízes José Jorge Figueiredo (segundo colocado), com 1.930 pontos, e Tyrone José Silva (terceiro), com 1.923.

Com o resultado, ambos passaram a figurar por duas vezes na lista tríplice para acesso ao Tribunal.
Vinte e um membros do Tribunal participaram da sessão que definiu os novos nomes, mas o desembargador Joaquim Figueiredo se absteve de votar na vaga pelo critério de merecimento. Ressaltou que, embora não houvesse impedimento para que permanecesse em plenário, resolveu se retirar, por questão ética e moral. O magistrado é irmão do juiz Jorge Figueiredo, um dos candidatos ao cargo.

Antes de iniciada a votação, a desembargadora Anildes Cruz relatou uma exceção de suspeição, interposta pelo juiz José Eulálio Figueiredo, pedindo que a desembargadora Maria das Graças Duarte não participasse da eleição. Ele alegou inimizade com a magistrada, que disse não ter inimizade nem amizade com o juiz. Ela não se deu por suspeita e disse estar no seu direito e dever de votar.

O ato de posse dos eleitos aconteceu logo após o encerramento da sessão, no gabinete da presidência, com a presença de desembargadores, juízes de direito, diretores e servidores do Tribunal e familiares dos empossados.

IMPERATRIZ - Tribunal do Júri condena ex-prefeito e esposa por homicídio qualificado

Na última quinta-feira, 13, foram submetidos a julgamento pelo Júri Popular na sede da Comarca de Imperatriz, Idélzio Gonçalves de Oliveira (mais conhecido como Juca), ex-prefeito de São Pedro da Água Branca, e Edilane Pereira do Nascimento, ex-secretária Municipal de Educação, acusados de homicídio qualificado, por haverem mandado matar o ex-secretário de Meio Ambiente do Município, Osmar Luna Peixoto.

O crime aconteceu em 10 de setembro de 2007, na cidade de Imperatriz-MA, quando a vítima saía de uma residência no Bairro Nova Imperatriz. Osmar Luna Peixoto foi abordado por dois homens que se aproximaram em um carro, sendo que um deles desceu do veículo e executou a vítima com dois disparos na região da cabeça.

Foi apurado que o homicídio teve motivação política, pois os mandantes não aceitavam que Osmar Peixoto, mesmo sendo secretário Municipal de Meio Ambiente, vinha se colocando contra a administração municipal, sendo que seu apoio ou oposição poderia influenciar no resultado das eleições de 2008.

No dia anterior ao fato, Osmar Luna havia oferecido um almoço em São Pedro da Água Branca, no qual fez um discurso inflamado contra a administração municipal, selando a sua adesão à oposição.
O casal valeu-se de um agenciador, conhecido como "Edimar Medrade", cujo filho prestou declarações reveladoras ao Ministério Público no ano de 2010, contribuindo para a elucidação do crime. Dias antes das eleições 2008, "Edimar Medrade" ameaçou contar tudo o que sabia sobre o casal, tendo sido morto em 27 de setembro daquele mesmo ano.

Atuaram no plenário de julgamento os promotores de justiça Uiuara de Melo Medeiros, que responde pela 6ª Promotoria de Justiça Criminal, e Domingos Eduardo da Silva, titular da 5ª Promotoria de Justiça Criminal. O julgamento terminou por volta das 4h30 da manhã da sexta-feira, quando foi proferida a sentença pelo juiz Flávio Roberto Ribeiro Soares, titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Imperatriz, que presidiu a sessão.

Os acusados foram condenados pelo homicídio qualificado, sendo que a Idélzio Gonçalves ("Juca") foi imposta pena de dezenove anos e três meses de reclusão, e para Edilane Pereira do Nascimento, a pena foi fixada em quatorze anos e três meses de reclusão. Os dois já sofreram condenação criminal anterior, em maio de 2014, por desvio de verbas públicas e uso de dinheiro público para fins de corrupção eleitoral, fatos ocorridos na época das eleições de 2008.

Levantamento aponta crescimento de 25% no número de mortes violentas na Grande São Luís


O Centro de Apoio Operacional do Controle Externo da Atividade Policial (CAOp-Ceap) do Ministério Público do Maranhão divulgou as estatísticas referentes à violência na Grande São Luís, apresentando, por meio de gráficos, os comparativos entre os crimes de homicídios, mortes violentas e assaltos ocorridos nos municípios de São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar e o Município de São Luís.

Somente em 2014, foram registradas até o mês de outubro 970 mortes violentas, que incluem mortes por armas de fogo, armas brancas, instrumentos de ação contundente e/ou perfurocortante, esgorjamento, estrangulamento, espancamento e agressão física. Em relação a 2013, quando foram registrados até o mesmo período 775 crimes violentos, o crescimento foi de 25%.

Para fazer o levantamento dos números da violência, o Caop-Ceap utiliza a metodologia sugerida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão subordinado ao Ministério da Justiça, que classifica como Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) os homicídios, latrocínios (roubo seguido de morte) e as lesões corporais graves seguidas de morte.

Segundo o promotor de justiça José Cláudio Cabral Marques, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Controle Externo da Atividade Policial, o crescimento da violência na Grande São Luís decorre, principalmente, do esfacelamento do sistema de segurança pública do Estado. "Tanto na Polícia Civil como na Polícia Militar existe, entre outros problemas, um déficit muito grande de pessoal. Faltam delegados, escrivães, investigadores, sem contar na necessidade de, pelo menos dobrar, o efetivo da PM, que atualmente é de 8.300 policiais", avaliou o promotor de justiça.

As informações levantadas pelo Ministério Público do Maranhão têm como base os dados extraídos mês a mês dos livros do Instituto Médico Legal (IML). No comparativo com os números registrados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, há uma diferença significativa. De janeiro a outubro de 2014, a SSP indica a ocorrência de 729 mortes violentas na Grande São Luís. São 141 casos a menos do que o levantamento efetuado pelo Ministério Público.

A divergência ocorre, conforme José Cláudio Cabral Marques, porque a Secretaria apresenta somente os dados de homicídios, não estando neles inseridas outras ocorrências, como resistência seguida de morte (mortes praticadas por policiais em serviço), latrocínio, infanticídio, disparo acidental com resultado morte, mortes a esclarecer e vítimas de homicídios procedentes de penitenciárias, centros de detenções e delegacias.

GRÁFICOS

No levantamento do Ministério Público, constam ainda graficamente representados os números de mortes ocorridas na Grande São Luís, do ano de 2010 a outubro de 2014. Mas os dados, até dezembro de 2012, enfocam apenas os casos de homicídios.
A partir de janeiro de 2013, o Centro de Apoio do Controle Externo da Atividade Policial adotou a metodologia CVLI, proposta pela Senasp.

ASSALTOS A COLETIVOS

Como informações relevantes, estão relatados também em gráficos os números fornecidos pelo SET (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís) referentes aos assaltos ocorridos a coletivos, na Grande São Luís. Houve uma redução de 24% dos casos registrados no mesmo período de janeiro a outubro entre 2013 a 2014. Foram 511 em 2013 e 390 neste ano. A redução foi obtida como decorrência das operações realizadas pela Polícia Militar e Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Os números completos sobre a violência na Grande São Luís podem ser acessados no site do Ministério Público do Maranhão Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)

Flávio Dino anuncia diretor do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia

O governador eleito Flávio Dino anunciou o professor Francisco Alberto Gonçalves Filho para dirigir o Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia (Iema), órgão a ser criado na nova gestão. Esse é o 27º nome indicado através das redes sociais para integrar a equipe do próximo governo. 

Servidor do Ifma há 16 anos, onde já atuou como professor e diretor de campus, Alberto Filho terá como meta promover a educação técnica profissionalizante aos maranhenses, a fim de gerar quadros qualificados no estado. O Iema será criado no âmbito da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectec) e vai atuar em parceria com os Institutos Federais.

Conheça o perfil do novo indicado:

ALBERTO FILHO - Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia (Iema)
Alberto Filho é licenciado em História, possui pós-graduação em Gestão Pública (Enap), é mestrando em Gestão e Desenvolvimento Regional (Universidade de Taubaté-SP). Professor da UEMA e do IFMA (desde 1996), foi diretor-geral do IFMA Imperatriz por dois mandatos. Atualmente, é diretor-geral pró-tempore do IFMA Grajaú para implantação do campus na cidade. 

terça-feira, 18 de novembro de 2014

Justiça suspende intervenção na SMTT

A intervenção judicial na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A decisão foi proferida pelo desembargador Ricardo Duailibe nesta terça-feira (18), após o pedido de liminar da Procuradoria Geral do Município (PGM) ter sido acolhido pelo TJ. No documento, o Município considerou a intervenção medida extremada e ilegítima.

A PGM alegou que a decisão de intervenção, tomada pela 4ª Vara da Fazenda Pública, consiste em usurpação de uma competência do Tribunal de Justiça. Na defesa, o Município sustentou ainda que, pela Constituição Estadual, a decretação de intervenção depende também de representação do Procurador Geral de Justiça, o que não foi considerado na decisão preliminar.

Como embasamento da reclamação constitucional, o Município ponderou que a intervenção em órgão da administração pública local representa violação ao princípio de separação dos poderes, a partir da ingerência judicial na Prefeitura de São Luís.

Além disso, o Tribunal de Justiça considerou as ações desenvolvidas pela Prefeitura para a licitação do sistema de transporte coletivo. O passo mais importante foi dado no mês de setembro com a contratação de uma empresa especializada para elaboração do projeto básico do edital de concessão dos serviços. No mesmo período, o Município também lançou o edital de convocação para a audiência pública sobre o novo sistema de transporte, as duas medidas asseguram o processo de licitação do sistema.

Segundo o procurador geral do Município, Marcos Braid, o projeto básico é indispensável para a licitação do setor e o trabalho da empresa contratada inclui estudos de origem e destino, pesquisa de rede de transporte, estudo de viabilidade econômico-financeiro, além da regulação de serviços. “Portanto, o processo de licitação do sistema de transporte público de São Luís já foi deflagrado e está em pleno curso”, declarou Marcos Braid.

Além disso, outras ações já foram iniciadas para a melhoria do sistema de transporte como a identificação biométrica que desde julho está sendo testada em oito ônibus que servem as linhas do eixo Itaqui-Bacanga. Através do procedimento foi constatado o uso indevido de cartões de estudantes ou gratuidades, resultando na apreensão de mais de cinco mil cartões.

Também foram intensificadas as ações contra o transporte irregular de passageiros com as respectivas punições, como aplicação de multas e apreensões de veículos conforme a legislação vigente. O Plano de Ação Imediata para Melhoramento do Sistema de Transporte também está em curso com o compromisso do Sindicato das Empresas de Transporte (SET) em adquirir 250 veículos novos para substituição de parte da frota até janeiro de 2015, com entrega do primeiro lote ainda neste ano.

Outra importante medida em andamento é o novo marco regulatório do setor de transporte. O prefeito Edivaldo já encaminhou o Projeto de Lei Autorizativa nº 076/14 para apreciação e aprovação da Câmara Municipal.

O procurador geral do Município comentou a decisão do TJ em suspender a intervenção. “Eu nunca tinha visto uma intervenção no município promovida por um juiz de primeiro grau. A decisão que determinou a intervenção conseguiu, a um só tempo, afrontar a Constituição Federal, a Constituição Estadual e o Regimento Interno do Tribunal de Justiça. O Tribunal, ao suspender a referida decisão, resguarda a sua competência para analisar a matéria e, o que é mais importante, reconhece o cumprimento dos termos do TAC por parte do Município”, declarou.

Homem enganado consegue cancelar registro de paternidade reconhecida voluntariamente

Foto ilustrativa
Um homem conseguiu na Justiça o direito de alterar o registro civil de suposto filho seu, para retirar a paternidade voluntariamente reconhecida. Por maioria de três votos a dois, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que houve vício de consentimento no ato da declaração do registro civil, pois ele foi induzido a acreditar que era o pai do bebê.
A jurisprudência do STJ entende que a ausência de vínculo biológico não é suficiente, por si só, para afastar a paternidade. Os magistrados analisam outras circunstâncias do caso, como a formação de vínculo socioafetivo com o menor e as eventuais consequências dessa ruptura. Para que seja possível desfazer uma paternidade civilmente reconhecida, é preciso que haja vício de consentimento na formação da vontade.

No caso, o autor da ação alegou que teve uma única relação sexual com a mãe do garoto antes da notícia da gravidez e somente após certo tempo passou a desconfiar da paternidade. O autor disse que chegou a viver com a mãe da criança e a pagar pensão alimentícia ao suposto filho, mas não se sentia obrigado a manter essa situação depois de constatar que não é o pai biológico.

Erro ou coação

A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, que ficou vencida no julgamento, defendeu que, uma vez reconhecida a paternidade, só a comprovação de vício de consentimento fundado em erro ou coação poderia desfazer a situação jurídica estabelecida. A ministra considerou que não havia erro no caso, pois era de se presumir que o suposto pai, ao tomar conhecimento da gravidez, tivesse alguma desconfiança quanto à paternidade que lhe foi atribuída.

Em novembro do ano passado, ela foi relatora de um processo sobre situação semelhante. A Terceira Turma, na ocasião, decidiu que o registro não poderia ser anulado, pois o erro capaz de caracterizar o vício deve ser grave, e não basta a declaração do pai de que tinha dúvida quanto à paternidade no momento do reconhecimento voluntário.

No último processo julgado, no entanto, prevaleceu o voto do ministro João Otávio de Noronha, para quem, no caso analisado, o erro é óbvio e decorre do fato de o autor da ação ter sido apontado pela mãe como pai biológico da criança, quando na verdade não o era. Além da ocorrência de erro essencial, capaz de viciar o consentimento do autor, teria ficado patente no processo a inexistência tanto de vínculo biológico quanto de vínculo afetivo entre as partes.

Noronha afirmou que o registro civil deve primar pela exatidão, e é de interesse público que a filiação se estabeleça segundo a verdade da filiação natural. A flexibilização desse entendimento, segundo ele, é admitida para atender às peculiaridades da vida moderna e ao melhor interesse da criança, mas em situações de exceção – o que não é o caso dos autos analisados, em que deve haver a desconstituição do registro por erro.

O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.

Prefeito Edivaldo apresenta projeto de lei para desenvolvimento da construção civil

O prefeito Edivaldo esteve reunido na tarde da última segunda-feira (17) com representantes de entidades da construção civil. Durante o encontro, o prefeito e o titular da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), Diogo Lima, apresentaram proposta de lei que incentiva o desenvolvimento da construção civil na cidade. Entre os benefícios a serem concedidos está a redução das taxas de licenciamento em até 75% para empresas que incluírem medidas sustentáveis de longo prazo em suas construções.

A proposta prevê também a desburocratização em relação ao procedimento de aprovação dos projetos de obras no município, o incentivo fiscal à construção de habitações de interesse social e a redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para obras sustentáveis. As medidas sugerem uma atualização do Código de Obras Municipal, datado de 1976 e que ainda possui dispositivos que não condizem com a atual realidade social, tecnológica e jurídica. O projeto de lei deve ser encaminhado para votação na Câmara Municipal juntamente com um conjunto de outras propostas elaboradas pela Prefeitura até a próxima semana.

Durante o encontro, o prefeito Edivaldo reforçou o intuito de modernizar os procedimentos administrativos da gestão, a fim de dar celeridade aos processos. “Avançamos hoje no sentido de fazer esse encaminhamento na área da construção civil. A proposta reflete o processo de modernização no qual se encontra a Secretaria de Urbanismo. Não podemos permitir que a burocracia seja um entrave para o desenvolvimento da nossa cidade”, destacou o prefeito.

O secretário Diogo Lima destacou que o projeto de lei reflete a busca da Prefeitura pelo desenvolvimento da construção civil aliado à valorização do meio ambiente. “Atualmente, muitos construtores não utilizam certos padrões construtivos que são ambientalmente mais adequados em razão dos custos. Para compensar esse custo, a Prefeitura reduzirá a taxa do licenciamento para quem adotar, por exemplo, medidas de captação alternativa de energia. É uma forma da Prefeitura e dos construtores investirem juntos em uma cidade melhor”, afirmou.

O pacote de incentivo ao desenvolvimento da construção civil é uma resposta do Município aos anseios da sociedade civil, do setor da construção e dos órgãos de proteção ao meio ambiente. O presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Maranhão (Sinduscon), Fábio Nahuz, destacou a importância do diálogo entre as partes. “A proposta é fruto de um diálogo que vínhamos tendo com a Prefeitura e hoje ela representa um avanço para a área”, disse.

Além do Sinduscon, outras entidades que contribuíram para a construção dessa proposta de lei estiveram presentes na reunião, como a Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Maranhão (Ademi-MA), a Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema) e profissionais da área da construção, além do secretário municipal de Comunicação, Robson Paz.

segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Para cada dólar gasto com ciclovias, cidades economizam até US$ 24, indica estudo

Para cada dólar gasto com a construção de ciclovias segregadas, as cidades podem economizar até US$ 24, graças à redução de custos com saúde, poluição e tráfego, de acordo com um estudo divulgado por pesquisadores da Nova Zelândia para a revista norte-americana científica Environmental Health Perspectives, do Instituto Nacional de Ciências de Saúde Ambiental.
Para cada dlar gasto com ciclovias cidades economizam at US 24 indica estudo
Estudo é pioneiro em concluir como investimentos em infraestrutura cicloviária podem trazer retornos financeiros em longo prazo
"No momento em que a maioria das cidades está dominada pelos carros, é fácil justificar o dinheiro gasto com novas estradas como resposta à crescente utilização do automóvel, apesar dos impactos negativos que isso traz ao meio ambiente e à saúde das pessoas, agora e no futuro", explica Alexandra Macmillan, principal autora do estudo, da Universidade de Auckland, em entrevista ao site Co. Exist. "Nós queríamos explorar algumas escolhas políticas que são realistas, a preços acessíveis, transformadoras e saudáveis”, acrescenta.
No artigo “Os custos sociais e os benefícios da bicicleta: simulando os efeitos de políticas específicas a partir de sistemas de modelos dinâmicos”, seis pesquisadores analisaram a cidade de Auckland, a maior da Nova Zelândia, usando métodos da agência de transporte local para calcular índices indicativos de custo-benefício em dólares neozelandeses para diferentes investimentos em ciclovias.
“Em nossos pressupostos de modelos primários, os benefícios de todas as políticas de intervenção superam os danos, entre 6 até 24 vezes”, concluem os pesquisadores no artigo.
“Estima-se que essas mudanças trariam grandes benefícios para a saúde pública nas próximas décadas, em dezenas de dólares para cada dólar gasto em infraestrutura. Os maiores benefícios serão a redução da mortalidade por todas as causas”, completam.
Para cada dlar gasto com ciclovias cidades economizam at US 24 indica estudo
Além disso, os autores também observaram que se a Prefeitura de Auckland construísse uma rede de ciclovias segregada e diminuísse as velocidades de tráfego, tais medidas poderiam aumentar o ciclismo em 40% até 2040. No entanto, caso optasse por adicionar pistas apenas em alguns poucos pontos estratégicos, isso só aumentaria o tráfego de bicicletas em 5%.
Embora já existam pesquisas que sustentem que andar de bicicleta nos faz mais felizes, mais saudáveis e até mesmo aumenta a lucratividade de negócios locais, este estudo é pioneiro em concluir como investimentos em infraestrutura cicloviária podem trazer retornos financeiros para as cidades em longo prazo, além do bem-estar físico, social e ambiental.
Quanto maior o número de pessoas que andam de bicicleta, maior a redução de custos de cuidados de saúde.
Embora o estudo ternha se concentrado em Auckland, os pesquisadores acreditam que os princípios gerais se aplicam a outras cidades onde os carros dominam. “Auckland é muito semelhante em design e padrões de transporte de muitas cidades norte-americanas, por isso, esperamos que nossos resultados sejam relevantes também para outros lugares" , explica MacMillan. “Acredito que a maré esteja mudando, tanto na Nova Zelândia quanto em muitos outros países que têm negligenciado a bicicleta nas duas últimas décadas ", completa Alastair Woodward, co-autor do estudo.

Prefeitura inicia informatização das unidades de saúde

Seguindo a determinação do prefeito Edivaldo para o fortalecimento da atenção básica de saúde, a Prefeitura de São Luís deu início ao processo de informatização das unidades de saúde da rede municipal. Na última quinta-feira (13), foi realizado o primeiro treinamento com mais de 50 profissionais das unidades básicas sobre o repasse informatizado dos dados dos Boletins de Produção Ambulatorial (BPA).

O treinamento foi coordenado pela auditora em Saúde da Semus, Fátima Braúna, que repassou conhecimentos utilizando o sistema DataSUS, no qual os profissionais aprenderam desde o acesso inicial às fichas de produtividade até o processamento das metas físicas, visando à utilização dessas condutas nas unidades de saúde. Segundo Fátima Braúna, os registros informatizados dos procedimentos ambulatoriais são fundamentais para o processo de melhorias na atenção básica.

“A organização dos dados em arquivos informatizados vai permitir a sistematização, o acesso facilitado aos conteúdos existentes no DataSUS e oferecer ferramentas que auxiliem o gestor no monitoramento dos procedimentos que estão sendo realizados pelas unidades”, explicou a auditora.

Segundo a secretária adjunta de Ações e Serviços de Saúde da Semus, Sílvia Viana, toda a rede municipal está sendo preparada para o uso da tecnologia. Os recursos oriundos do governo federal totalizam R$ 1,1 milhão e beneficiarão todas as 51 unidades de atenção básica do município.

“Em muitas de nossas unidades, a informação sobre os procedimentos realizados era encaminhada com o preenchimento manual de fichas e estamos superando essa realidade. A gestão do prefeito Edivaldo está valorizando a informatização e a conectividade, que não estão apenas interligando a rede, mas principalmente possibilitando o acesso a dados que aprimoram o atendimento oferecido ao usuário dos serviços”, afirmou Sílvia Viana.

Tambores de Crioula discutem salvaguarda e comemoram dia da Consciência Negra

A Semana do Tambor de Crioula promoverá o debate sobre a política de salvaguarda dessa expressão cultural maranhense, de matriz africana.

Nesta segunda-feira (17) e terça-feira (18), em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra (20), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Maranhão (IPHAN-MA) realiza a Semana do Tambor de Crioula, com o intuito de provocar o debate sobre a política de salvaguarda dessa expressão cultural maranhense, de matriz africana, reconhecida como Patrimônio Imaterial do Brasil.

O encontro acontece no Teatro da Cidade (antigo Cine Roxy, no Centro), das 14h às 18h, com uma programação envolvendo as três esferas do poder público - os governos federal, estadual e municipal – onde, a partir de mesas temáticas, discutirão sobre a prática do Tambor de Crioula no Maranhão e sua interface com as políticas públicas no Estado.

“O IPHAN-MA vem trabalhando com os grupos de Tambor de Crioula, desde o início do processo de registro, oferecendo todo o aparato legal. E, através da Semana do Tambor de Crioula, esperamos fomentar essa discussão em torno da salvaguarda desse bem cultural e tentar estimular o protagonismo dos detentores, já que são eles que deveriam estar à frente desse processo”, destacou Kátia Bogea, superintendente do IPHAN no Maranhão.

A proposta é avaliar os resultados alcançados pelas ações de salvaguarda já desenvolvidas e buscar alternativas para a sustentabilidade dos grupos em São Luís e definir ações direcionadas ao Tambor de Crioula praticados nos municípios do interior, para que, ao final do evento, o Comitê Gestor de Salvaguarda disponha de subsídios para a ampliação do Plano de Salvaguarda e elaboração de estratégias de atuação para os próximos três anos, tendo em vista a revalidação do título de Patrimônio em 2017.

Em sua pesquisa, o Iphan catalogou as práticas de 61 grupos entre os de maior destaque em São Luís. Mas, atualmente, já chega à marca de quase 150 em todo o Estado. O Plano de Salvaguarda é uma obrigatoriedade, definida na política, após o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial, instituído pelo Decreto 3551/00, e funciona como um instrumento legal com ações que visam a preservação e valorização do patrimônio cultural imaterial brasileiro.

Confira a programação:
17 de novembro (segunda-feira)
14h – Recepção dos participantes
14h30 – Abertura
14h50 – Mesa 01: Tambor de Crioula para quem: a prática do Tambor de Crioula e a indústria do Turismo em São Luís
16h10 – Coffe break
16h30 – Mesa 02: Tambor de Crioula: devoção e obrigação
18h – Encerramento

18 de novembro (terça-feira)
14h - Recepção dos participantes/ Abertura
14h30 – Mesa 01: O projeto de Salvaguarda do Tambor de Crioula: avanços e resultados
16h – Coffe break
16h20 – Mesa 02: Políticas públicas para o Tambor de Crioula no Maranhão
18h – Encerramento

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