Seis por metade de meia duzia...

"aquilo que se faz por amor está além do bem ou do mal". - Nietzsche

sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

Prefeitura reativa ala de internação da Unidade Mista do Coroadinho

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Saúde (Semus), ampliou o sistema de retaguarda com a revitalização de 26 leitos da Unidade Mista do Coroadinho, nesta sexta-feira, 28.
 
“A determinação do nosso prefeito Edivaldo Holanda Júnior é que essa unidade recebesse reestruturação completa, como uma resposta aos anseios dos moradores, e é este o trabalho que estamos realizando com muita alegria e com novas ações a chegar. Essa unidade mista é uma referência para toda a região”, afirmou a secretária de Saúde, Helena Duailibe.
 
Foram realizadas adequações em toda a estrutura física da unidade de saúde que vão de reparos na parte elétrica, cobertura (telhado) à rede hidráulica. A Unidade Mista do Coroadinho faz parte de um distrito sanitário (subdivisão administrativa), composto por mais 11 unidades de atendimento. Com a revitalização, é possível um atendimento mais completo, de qualidade e conforto.
SAMU
A Unidade Mista do Coroadinho recebeu também uma ambulância do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Ambulância) para atuar no transporte de pacientes. O local também está preparado para atender os casos de urgência e emergência, em plantão de 24 horas, neste carnaval
“Nós realizamos cerca de 150 atendimentos por dia e mais de cinco mil por mês, precisávamos de condições estruturais dignas e nenhum gestor escutou esse pedido. Nós ficamos felizes de termos, finalmente, uma gestão que conseguiu transformar esse sonho dos moradores em realidade”,enfatizou o diretor da Unidade Mista do Coradinho, Buna Júnior.
 
A dona de casa Rayanne Oliveira parabenizou a ação. Ela foi a primeira paciente a ser internada na unidade de saúde após a revitalização.“Eu fico até emocionada, moro aqui desde que nasci e conheço a realidade. Estou recebendo um atendimento humano e de primeira qualidade, isso me deixa muito feliz”, afirmou.
 
O sentimento é compartilhado pelo líder comunitário José Conceição Pereira, que acompanhou todo o processo de reforma. “Nós estamos felizes demais. Tá tudo limpo, humanizado, bem cuidado, novo, só temos razões para sorrir”, comemorou.

 
A Unidade funciona ainda como urgência/emergência 24 horas, dotada de leitos para internação, laboratório e pequenas cirurgias. Além do próprio bairro, a Unidade também é referência no atendimento a pacientes de bairros como o João Paulo, Filipinho, Anil e Fátima.

OAB/MA define calendário de cursos no mês de março

A OAB/MA por meio da Escola Superior de Advocacia do Maranhão (ESA/MA) realiza, durante o mês de março, quatro cursos em convênio com a Associação dos Advogados de São Paulo. Diálogos entre a Advocacia e a Magistratura sobre o projeto Do Novo CPC- Parte Geral, Tutelas de Urgência, Temas atuais da Sociedade Civil e Planejamento, Estratégia E Marketing Jurídico para Advogados serão ministrados na sede da ordem, nas salas da ESA/MA em aulas telepresenciais.

Visando sempre oferecer qualificação aos profissionais da advocacia, os cursos da ESA/MA serão ministrados por especialistas, sendo possível a remessa de indagações ao palestrante durante a exposição. Mais informações podem ser obtidas na ESA/MA pelo telefone 98 2107-5417.
SOBRE OS CURSOS:
O CURSO DIÁLOGOS ENTRE A ADVOCACIA E A MAGISTRATURA SOBRE O PROJETO DO NOVO CPC
 
- PARTE GERAL
será realizado entre os dias 10 e 13 de março de 2014. O objetivo do curso é atualizar o profissional acerca das modificações no novo Código de Processo Civil. Dentre os temas abordados no curso, estão: Desconsideração da personalidade jurídica; Litisconsórcio e intervenção de terceiros; Honorários advocatícios; Tutela antecipada.

O curso CURSO TUTELAS DE URGÊNCIA vai ser realizado entre os dias 17 e 20 de março e abordará temas como: Antecipação de tutela; Tutelas de urgência e de evidência no novo CPC; Tutelas de urgência em grau recursal; Flexibilização e fungibilidade das tutelas de urgência.

O CURSO TEMAS ATUAIS DE RESPONSABILIDADE CIVIL será realizado entre os dias 24 e 27 de março e visa atualizar o profissional acerca dos avanços da responsabilidade civil. Dentre os temas abordados no curso, estão: Responsabilidade civil sem dano; Risco do empreendimento e responsabilidade civil; Responsabilidade civil pela perda de uma chance; Novos danos na responsabilidade civil.
Por fim, o curso PLANEJAMENTO, ESTRATÉGIA E MARKETING JURÍDICO PARA ADVOGADOS acontecerá entre os dias 31 de março e 03 de abril. O objetivo do curso é orientar o profissional sobre as estratégias de Marketing Jurídico que serão agregadas ao diaadia do profissional. Dentre os temas abordados no curso, estão: Advocacia moderna; Noções preliminares de gestão para escritórios de advocacia; A evolução do advogado empreendedor sócio de empresa comercial; Planejamento estratégico e finanças para advogados; A importância de planejar, definir objetivos e metas e estabelecer métricas para avaliar o seu alcance; Marketing jurídico; Estratégias de abordagem e de relacionamento do escritório com os clientes; Desenvolvimento de novos negócios. A importância da tecnologia da informação como diferencial estratégico na tomada de decisões.
Os cursos terão carga horária de 8h e serão gratuitos para advogados e estagiários em dia com a OAB/MA e, aos demais profissionais, o valor será de R$ 24,00 e R$ 12,00. As inscrições podem ser realizadas pelo site da AASP

Governo anuncia reajuste de 25% no repasse a médicos cubanos

(Reuters) - O governo anunciou nesta sexta-feira uma revisão no programa Mais Médicos e aumento de 25 por cento no repasse de recursos para os profissionais cubanos que integram a iniciativa, numa tentativa de reduzir as críticas ao contrato firmado pelo Brasil para contratação dos médicos.
Diferentemente dos demais profissionais estrangeiros e brasileiros que recebem salários de 10 mil reais diretamente do governo para integrar o programa, os médicos cubanos recebem por meio de um contrato firmado com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), que por sua vez repassa os valores para a Comercializadora de Servicios Cubanos S.A.
Os cubanos recebiam 1.000 dólares para integrar o Mais Médicos. Desse total, 400 dólares eram pagos no Brasil e outros 600 dólares eram depositados numa conta em Cuba.
Nesta sexta, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, afirmou que os médicos cubanos receberão, a partir de março, um aumento de 25 por cento nos repasses e que todo o depósito, agora de 1.245 dólares, será feito no Brasil.
O novo valor, segundo o Blog do Planalto, teve como base a quantia paga aos médicos residentes. Os profissionais do Mais Médicos ainda recebem dos municípios ajuda de custo, como alimentação e moradia.
"Os médicos cooperados em Cuba são pagos pelo governo cubano com os recursos que o governo brasileiro transfere para Opas. E recebemos uma clara determinação da presidenta Dilma, que mobilizou um esforço grande para que pudéssemos garantir aos médicos cooperados cubanos no Brasil um valor efetivamente pago a eles maior do que aquele que vinha sendo disponibilizado", afirmou Chioro.
Segundo o ministro, o aumento de salário dos médicos cubanos não terá impacto no valor pago pelo governo brasileiro no acordo, e representa apenas uma nova distribuição para aumentar o repasse direto aos profissionais.
Desde que foi lançado, o Mais Médicos gerou polêmica. Inicialmente, as entidades médicas protestaram contra o programa e ingressaram com ações judiciais para tentar impedir que os profissionais estrangeiros ganhassem um registro para atuar no país.
A polêmica aumentou no início desse mês, quando a médica cubana Ramona Rodríguez entrou com um pedido de refúgio no Ministério da Justiça depois de abandonar o programa Mais Médicos e se abrigar na Câmara dos Deputados, alegando ter sido enganada pelo governo cubano.
O líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy (BA), informou nesta sexta que pretende acionar a Organização Internacional do Trabalho, a Organização das Nações Unidas, a Organização Mundial da Saúde e a Opas para questionar o contrato firmado para trazer os médicos de Cuba.
Apesar das polêmicas, Chioro reafirmou que o governo cumprirá a meta estabelecida por Dilma de contar com 13 mil profissionais até o fim de abril.
Hoje, segundo o governo, 6.650 médicos atendem pelo programa, e com a implantação do 3º ciclo, entre fevereiro e março, já serão 9.425 profissionais atuando em todo o Brasil.
(Reportagem de Jeferson Ribeiro)

Estado e Prefeitura discutem municipalização do ensino fundamental

O processo de municipalização do ensino fundamental que está em curso foi um dos temas em debate no encontro entre os titulares das pastas de educação de São Luís, Geraldo Castro, e do Estado do Maranhão, Pedro Fernandes. Durante o encontro, realizado na noite desta quarta-feira (27), os dois secretários dialogaram com a intenção de estreitar o relacionamento e fortalecer as parcerias em prol da Educação, promovendo o intercâmbio de soluções para as questões vivenciadas rotineiramente pelas duas secretarias.
 
De acordo com os dois gestores, a municipalização do Ensino Fundamental está ocorrendo de forma gradativa. Até o final do ano letivo de 2013, cerca de 30% do contingente de vagas dessa etapa da formação escolar estava sob a responsabilidade do executivo Estadual, a maior parte concentrada em escolas da zona rural e nos bairros da Cidade Operária e Cidade Olímpica. A municipalização do ensino fundamental também prevê a transferência da administração dos recursos federais destinados à manutenção das vagas.
PARCERIAS
 
Pautada pela troca de experiências entre os dois gestores, a reunião incluiu ainda temas como a infraestrutura de escolas das duas redes e a conclusão do Plano Municipal de Educação, cuja versão preliminar está em discussão. “O poder público deve funcionar conjuntamente para o bem da sociedade. É isso que busca o prefeito Edivaldo Holanda Júnior e é essa parceria que estamos pondo em prática hoje, ao colocar em debate questões de suma importância tanto para o Estado, quanto para o município de São Luís”,disse o secretário Geraldo Castro.
 
A conversa foi bem recebida pelo secretário Estadual de Educação, Pedro Fernandes. “Nossa intenção é racionalizar para somarmos ações e prestarmos um serviço melhor à sociedade. Em prol da educação, colocamos-nos à disposição da secretaria municipal”, declarou.

"Capitalismo é só um jeito ruim de organizar o comunismo"

Entrevista concedida pelo antropólogo norte-americano David Graeber ao jornalista Silio Boccanera, para o programa Milênio, da Globo News. O Milênio é um programa de entrevistas, que vai ao ar pelo canal de televisão por assinatura Globo News às 23h30 de segunda-feira, com repetições às 3h30, 11h30 e 17h30.
 
Protestos de rua tomaram os centros de cidades pelo mundo em tempos recentes com tamanho e estilo diferentes das manifestações parecidas no passado. Incluem desde os indignados que tomaram a Plaza del Sol em Madri, até o Occupy Wall Street que se instalou no centro financeiro de Nova York. Chegou-se à erupção repentina as cidades brasileiras no ano passado, com as periódicas explosões de violência por alguns subgrupos, como os Black Blocs. Protestos começam com uma ou outra causa específica para atacar — desemprego na Espanha, preço de ônibus no Brasil, corrupção na Ucrânia — e logo se ampliam para questionar muito mais. A mídia busca líderes, mas não encontra. Porta-vozes: qualquer um. Listas de reivindicações específicas para negociar não aparecem. Partidos políticos tradicionais são rechaçados. Os manifestantes operam conforme o que alguns chamam de horizontalidade, se ampliando para os lados em contraste com a hierarquia vertical de movimentos semelhantes no passado. Em conjunto, os protestos exibem um aspecto anárquico, parte desobediência civil, parte agressão, parte ocupação de espaço público. O antropólogo americano militante David Graeber, professor da London School of Economics é uma inspiração teórica internacional para muitos dos participantes desses movimentos de rua. Foi ele que cunhou a expressão “nós somos os 99%”, referindo-se à maioria da população contra o 1% da elite. Conhecido pelos artigos e livros que tratam do assunto, Graeber se autoclassifica como anarquista, não no sentido popular da palavra entendida como bagunça e confusão, mas como conceito político. O Milênio foi conversar com Graeber em seu apartamento de Londres.
 
Silio Boccanera — A explosão no Brasil veio depois de protestos de ruas em vários lugares, no mundo árabe, na Europa, Occupy Wall Street, no qual você teve um grande envolvimento. Quando você olha para estas explosões simultâneas, você encontra mais elementos em comum do que elementos que os diferenciem?David Graeber — Com certeza. Acho que temos um novo paradigma para o que um movimento democrático significa. Isso começou a acontecer com a primavera árabe, como você disse, e houve um contágio e se espalhou pelo sul da Europa e quando chegou na América se tornou viral para todos os lugares. Vimos o Occupy Nigéria, África do Sul, Paquistão, Hong Kong, quase todos os cantos do planeta. Houve um amplo movimento de repressão, principalmente nos Estados Unidos, mas algo aconteceu depois de 2011. Houve uma ruptura fundamental porque acho que o que aconteceu — e isso mostra porque os protestos no Brasil e na Turquia e em outros lugares que se seguiram tomaram a forma que tomaram — foi que as pessoas abandonaram a ideia de que um movimento democrático significa formar um partido político e participar no processo político formal. Acho que as pessoas reconheceram que o processo político formal não é realmente democrático e não pode ser. Não importa em quem você vota, as políticas são determinadas por uma burocracia global que obedece às finanças e ao capital. Realmente não faz diferença. Não dá para reformar a estrutura. Então, de agora em diante, parece que quando houver um movimento democrático, ele terá a forma de uma democracia direta, de ação direta auto-organizada e as pessoas tentando resolver seus próprios problemas, envergonhando os políticos e, ao fazer essas coisas, demonstrando a irrelevância deles.
 
Silio Boccanera — Algumas pessoas criticam o fato que esses movimentos não possuem líderes, não têm uma lista de demandas, que não é o modo tradicional de fazer as coisas e que isso não trará nenhum resultado. Você acha que isso é essencialmente parte deles?David Graeber — Eu posso falar do Occupy Wall Street e foi por isso que funcionou. Houve esforços atrás de esforços para seguir o caminho tradicional. Fazer uma lista de demandas, ter porta-vozes, mesmo no Parque Zuccotti, em Nova York, houve uma tentativa de ocupar o Parque Zuccotti seis meses antes de nós que fez exatamente isso. Eles tinham uma lista de 27 demandas para o governo, tinham porta-vozes, tinham equipes de mídia treinadas, tinham uma organização hierárquica, eles tomaram o rumo convencional e 10 pessoas compareceram. Não deu em nada. Ninguém mais quer fazer isso porque ninguém acredita que vai funcionar. Quando aparecemos com democracia direta, todos participando igualmente e recusando participar no processo político — que vimos como essencialmente corrupto — de repente, milhares de pessoas apareceram. De repente, tínhamos 800 ocupações espalhadas pelos Estados Unidos.
 
Silio Boccanera — Você é um defensor do anarquismo como uma posição política, como uma política, não anarquismo no sentido de um levante descontrolado, como as pessoas parecem entender, mas como um conceito histórico e político. Até que ponto você acha que o anarquismo político está presente nestas manifestações?David Graeber — Acho que é uma inspiração essencial. Claro que tem que ter em mente que o anarquismo que falamos hoje é muito diferente do tipo de anarquismo que tínhamos em 1890 ou em 1930. Está permeado de feminismo, como, por exemplo, nos processos de consenso, que são vistos como processos anarquistas, mas vêm do feminismo. Há também tradições espirituais que foram importantes, mas o compromisso básico do anarquismo — eu gosto de pensar como uma questão de horizontes — nós desejamos um mundo sem estruturas sistemáticas de coerção violenta. Sem política, sem tribunais, sem prisões.
 
Silio Boccanera — Sem o Estado, sem o governo.David Graeber — Sem o Estado. Sem o Estado não quer dizer sem um sistema de saúde, mas não seria gerido por uma estrutura centralizada de coerção burocratizada. O problema agora é que há Estados que insistem que são os únicos que podem gerir tais coisas. Achamos que as pessoas podem geri-las democraticamente por si mesmas. Para mim, o que o anarquismo significa é o compromisso de criar esse tipo de mundo. A verdadeira essência do anarquismo para mim é a rejeição da noção de que o fim justifica os meios. A rejeição da ideia de que é possível criar uma sociedade livre ao dar mais poder para a polícia, que é possível criar uma sociedade livre por meio da coerção, que se pode criar uma sociedade mais democrática centralizando o poder, que temos que ir para um sistema mais autoritário para criar um sistema mais livre. Isso fracassou em todos os lugares. Nunca funcionou e não há nenhuma razão para acreditarmos que vai funcionar algum dia. Temos que começar por criar as instituições de uma sociedade livre agora. É por isso que os anarquistas falam de democracia direta e também de ação direta. Gosto de pensar nisso como uma insistência desafiadora em agir como se já fosse livre. Vamos tentar criar as estruturas que poderiam existir sem coerção agora.
 
Silio Boccanera — Isso requer muita confiança nas pessoas, que elas sem um Estado, sem um governo, sem estas instituições repressivas, se comportariam corretamente. Você espera que elas façam isso?David Graeber — Na verdade, eu tenho provas empíricas disso. Eu sou um antropólogo. Vivi em um lugar assim. Estava em uma parte do mundo, em Madagascar, em que a polícia tinha saído de lá 10 anos antes e, na verdade, o governo não estava funcionando, fornecia professores escolares, mas era apenas isso. O mais incrível é que levei seis meses para descobrir o que estava acontecendo, porque essas pessoas continuaram a viver como se o governo estivesse lá e esperavam que ninguém notasse.
 
Silio Boccanera — No outro extremo, ainda na África, não muito longe de Madagascar, temos o exemplo da Somália em que o Estado desapareceu e o que tivemos foi o caos total.David Graeber — O Estado não desapareceu na Somália. O que aconteceu foi que o Estado desapareceu em 80 pequenos estados. Se a autoridade estatal se dissolve enquanto as pessoas já estão no meio de uma guerra civil, que foi o que estava acontecendo, é provável que a guerra civil não pare imediatamente. A ironia é que, pelo que sei, os padrões de vida, expectativa de vida, mesmo na Somália, que é o pior cenário possível, na verdade melhorou desde que o Estado se dissolveu.
 
Silio Boccanera — No seu livro “Democracia” há um momento que você diz, perto do final, que é necessário resgatar o comunismo. Você claramente não está falando sobre a linha da Coreia do Norte ou dos soviéticos.David Graeber — Isso é o oposto do que o anarquismo acredita.
 
Silio Boccanera — Exatamente. Que comunismo é esse que você quer resgatar?David Graeber — De certa forma, o comunismo é algo que estamos fazendo o tempo todo. O slogan do comunismo no século XIX era para cada um de acordo com suas habilidades, para cada um de acordo com suas necessidades. Se você pensar, muito do que você faz é baseado nisso. Se você está cooperando com alguém para resolver um problema, mesmo se você estiver trabalhando para Exxon Mobil ou Bechtel ou alguma corporação capitalista, se digo a alguém “você pode me passar a chave de fenda?”, eles não respondem. “O que eu ganho com isso?”. Você opera nas bases de que isso é o que eu preciso, isso é o que eu tenho... É a única coisa que funciona. É prático. Nesse nível acho que muito do que fazemos tem um certo nível de comunismo e parte do que fazemos é puramente baseado no comunismo. Somos todos comunistas com nossos melhores amigos, com familiares e em toda sociedade em que as pessoas lidam umas com as outras com qualquer nível de civilidade há um mínimo de comunismo. Eu chamo de comunismo de base. Então, seguindo essa linha, eu diria que todas as sociedades são baseadas no comunismo, mesmo corporações, internamente, são baseadas no comunismo. De certo modo, o capitalismo é apenas uma maneira ruim de organizar o comunismo. Então, o que me interessa é encontrar um jeito melhor de organizar o comunismo.
 
Silio Boccanera — Essa transformação, essa revolução, quem a liderará? Quem estará à frente do movimento? Trabalhadores, desempregados, estudantes.David Graeber — Se você olhar para a história das revoluções, o presidente Mao, um fazendeiro rico que se tornou bibliotecário, encontrou Zhou Enlai. Castro encontra Che Guevara. Eu imagino que sempre haverá alianças similares sendo criadas e você viu muito disso no Occupy Wall Street, por exemplo. Havia estudantes que tinham um passado de pobreza, trabalharam duro, se formaram na faculdade e acabaram com dívidas enormes e sem conseguir empregos porque alguns banqueiros acabaram com a economia. Havia algumas pessoas que nasceram naquela classe e que rejeitaram os valores dos pais e entraram no movimento. Esses tipos de alianças sempre existem.
 
Silio Boccanera — Em movimentos como o Occupy Wall Street, assim como nas manifestações do Brasil e em muitos outros lugares, há sempre um grupo que é mais ativo. Às vezes mais violento, mais militantes, os Black Blocs e tudo isso. Até que ponto estão seguindo o princípio do anarquismo no que fazem e no papel que exercem?David Graeber — É importante lembrar que os Black Blocs, os que eu conheci aqui no Reino Unido e nos Estados Unidos, se consideravam não violentos, mas estão praticando uma forma muito mais militante de não violência. Um exemplo clássico: em 1999 muitas das pessoas que estavam nos Black Blocs em Seattle manifestavam contra o corte das árvores. Estavam praticando não violência gandhiana. Estavam defendendo as florestas. Florestas antigas haviam sido cortadas e, essencialmente, a polícia começou a usar táticas muito violentas. Uma pessoa morreu enquanto defendia uma árvore. Outras pessoas foram torturadas. Até chegaram a esfregar spray de pimenta nos olhos das pessoas que estavam presas. Normalmente, as táticas gandhianas funcionam ao demonstrar a violência do Estado. Mostram até que ponto vão contra pessoas não violentas e causam um escândalo. Por causa da natureza da mídia na América, você não pode reportar desta maneira. Basicamente, se a polícia faz algo que é autorizado de cima, aquilo não pode ser representado como violência, não importa o que for. As pessoas que estavam protestando ficaram tão escandalizadas que decidiram adotar outra tática agora. Ainda seremos não violentos, mas faremos algo tão dramático que não poderão ignorar. Então destruíram muitas janelas. Foram e pesquisaram todas as corporações mais irritantes, fizeram uma lista, descobriram onde elas estavam baseadas e fizeram uma quebra de vidros simbólica. Isso correu o mundo todo instantaneamente. Foi algo muito noticiado e, como resultado, as políticas mudaram. Foi uma tática eficaz naquele contexto específico.
 
Silio Boccanera — Então funciona porque atrai atenção.David Graeber — Exatamente. E enquanto não ferirem ninguém ao fazer isso pode-se dizer que é um exemplo eficaz de ação direta não violenta.
 
Silio Boccanera — Não acha que, algumas vezes, os seus adversários ou os defensores do livre-mercado ou capitalismo de livre mercado levemente regulado podem estar vencendo a luta? Você olha para os bancos hoje, cinco anos após o começo da crise, os bônus, a situação em geral. Não tem a impressão de que estão ganhando?David Graeber — Eles estão ganhando taticamente todas as batalhas, mas a questão é quem vence a guerra. Eu acho que as vitórias deles são cada vez mais empíricas. Eu acho que mesmo eles reconhecem isso. Quando você fala com as pessoas na classe dominante — que eu ocasionalmente tenho a oportunidade de fazer — o que eu vejo é que 90% deles, ou 95% deles, nem mesmo pensam no futuro. Eles apenas acreditam que as coisas vão se resolver. Todos aprendem nas escolas de negócios a ver o horizonte de três anos e é isso. Aqueles que pensam no longo-prazo estão aterrorizados. Eles percebem que, sim, venceram as batalhas, mas, ao fazer isso, destruíram a própria infraestrutura que torna a posição possível, em parte porque colocaram toda a ênfase na guerra ideológica e foram muito bons nisso. Conseguiram convencer as pessoas que nenhum outro sistema é possível e não apenas nenhum outro sistema além do capitalismo. Nenhum outro sistema além de um tipo muito específico de capitalismo financializado e militarizado que, por acaso, existe hoje e que é muito incomum historicamente. Esse é o único sistema que poderia existir, mas, ao mesmo tempo, coloca todo o esforço em tentar vencer a batalha ideológica e nenhum esforço em criar as fundações de um sistema que poderia existir no longo-prazo. Eu falei com algumas pessoas do FED, Banco Central Americano, que estavam prevendo, há um ano, que em dois ou três anos haveria uma crise pior do que 2008. Então, eu acho que pela ênfase em vencer a guerra ideológica, eles se colocaram em uma situação em que tudo ao redor deles está desmoronando. Temos esta circunstância estranha e anômala em que as pessoas estão olhando o sistema desmoronar e dizendo — espera... achei que era o único sistema que poderia existir. O que faremos agora?
 
Silio Boccanera — Mas você não acha que ao mesmo tempo, pela sua descrição, eles não demonstraram uma capacidade extraordinária de se adaptar, seguir em frente e sobreviver?David Graeber — Isso é o que você diz sobre todo sistema até que ele acabe. Tenho certeza que se estivéssemos tendo esta conversa em 400 d.C. estaríamos dizendo isso do Império Romano. O Império Romano consegue absorver tudo. Todos estes bárbaros que entram, nós os transformamos em generais romanos. Nós os incorporamos ao sistema. O sistema vai absorver e adotar tudo o que jogarmos para ele. Até que um dia não funcionou mais.
 
Silio Boccanera — Como você reconheceria a mudança? Como você reconheceria que você está vencendo e eles não estão vencendo?David Graeber — Eu reconheceria pelo que está acontecendo ao redor do mundo. Nós conseguimos mudar a ideia do que significa democracia. Isso é uma conquista histórica. Uma outra coisa que diria — e que pego de Wallerstein — é que ele diz que você sabe que há uma revolução quando há uma mudança no senso comum. É por isso que acho tão significante que movimentos democráticos não assumam a forma que tinham mesmo uma geração atrás. Os ideais e princípios anarquistas estão no centro do movimento democrático. Esta é uma grande mudança. O anarquismo era pensado como algo completamente insano. Você pode falar com as pessoas que estão organizando as coisas em campo e quase todas percebem que as ideias básicas de ação direta, democracia direta, rejeição de estruturas burocráticas institucionais para fazer mudanças, rejeição da ideia de tomar o poder estatal e mudar a sociedade por cima, quase todo mundo aceita isso e isso é uma mudança histórica mundial muito grande no senso comum político.
 
Silio Boccanera — Com esses princípios do anarquismo político em mente, como você avalia a esquerda tradicional? A esquerda na Europa, na América, ao redor do mundo?David Graeber — Eu acho que a esquerda tradicional adotou uma política estúpida. Aqui você tem no Reino Unido uma esquerda que achou que para ser considerada razoável tinha que adotar simultaneamente o mercado e a burocracia. Veja o sistema educacional aqui. Você vê os resultados. É um pesadelo. É como o pior de todos os cenários possíveis. E ficam surpresos que os trabalhadores votam na direita. Acho que a esquerda convencional não mais representa os interesses da maioria do eleitorado tradicional. Com certeza não representa mais a classe trabalhadora. Com certeza, na América e na Europa, representa essencialmente o que chamam de classe profissional de gerência. Administradores, pessoas que sentam no escritório e administram as coisas. Profissionais, doutores e advogados. Jornalistas e acadêmicos também. Pessoas como nós. Esses é que são essencialmente representados por esses partidos. De certa maneira, acho que a ideia do que uma classe trabalhadora é está sendo reorganizada. O paradigma para o trabalho não é mais o indivíduo na fábrica. É uma enfermeira. Uma professora. Então, acho que há uma mudança na orientação de classes. O que a oposição é. Essas pessoas realmente estiveram muito presentes em movimentos como o Occupy porque incorporamos essa ideia de comunidade em que as pessoas se preocupavam umas com as outras. Esse era o principal símbolo.
 
Silio Boccanera — Com os seus princípios políticos e ideais quando você olha para o que está acontecendo ao redor do mundo. Além destes movimentos de rua que você descreveu e na sua apreciação pelo que eles fazem... O que lhe anima? O que você vê que pensa que tem um bom potencial?David Graeber — Há uma série de movimentos acontecendo agora que parecem ter pernas. Os dois que estou envolvido são, primeiro de tudo, o cancelamento da dívida. Há um sentimento real compartilhado mesmo por aqueles nas classes dominantes que se preocupam com viabilidade de longo-prazo do sistema e que percebem que algo tem que ser feito. Você fala com eles sinceramente e, normalmente, dizem claro que o cancelamento da dívida vai acontecer. A questão é como, quando e quanto. Você tem que ter em mente que a resistência à dívida está acontecendo a todo momento. Um em cada sete americanos estão sendo perseguidos por cobradores de dívida. O nível de calote em hipotecas e em empréstimos estudantis é incrivelmente alto. Provavelmente, pelo menos um em cada quatro americanos está, simplesmente, não pagando as dívidas. De certa maneira, o que é praticar desobediência civil contra o capitalismo financeiro mais do que não pagar as suas dívidas? Então isso está acontecendo. A questão é como organizar isso. As pessoas estão começando a fazer isso. Há movimentos que podem estar começando aqui no Reino Unido, Estados Unidos, já existem exemplos muito fortes acontecendo na Espanha que acho que oferecem um modelo maravilhoso para o que podemos fazer. Então, há resistência à dívida. Isso é inspirador. Há a criação gradual das estruturas de democracia direta que vieram do Occupy, mesmo que os Estados Unidos tenham basicamente rejeitado a primeira emenda, pelo menos quando o assunto é liberdade de reunião. Não temos o direito de nos reunir em público mais, mas continuamos a nos organizar, estamos criando uma cultura de democracia direta. Houve momentos como o Furacão Sandy. Acho que foi muito inspirador. Quando aconteceu um desastre natural que afetou Nova York, quem foram as primeiras pessoas nas ruas trazendo auxílio? Não foi o governo, não foram as ONGs, fomos nós. Foi o Occupy. Tínhamos 40 mil pessoas lá. Quando você cria essa cultura de democracia direta, você tem o poder de fazer coisas que outros não conseguem. Podemos provar quantas vezes forem que nossas maneiras de se organizar são mais eficazes. Por fim, há iniciativas de renda mínima que estão se tornando cada vez mais populares e que eu acho muito interessantes. Um exemplo de porque eu acho que isso é importante: estou morando em Londres, no Reino Unido, e, desde os anos 1960, regularmente tivemos uma banda incrível depois de outra. Os Beatles e os grupos da invasão britânica, tudo do The Clash. Há centenas de bandas que vieram do Reino Unido. Parecia ter uma capacidade de gerar música incrível regularmente e, de repente, parou. Não há mais essas bandas incríveis britânicas e o que aconteceu? Perguntei a muitos dos meus amigos e eles disseram a mesma coisa. Eles cortaram a grana. Todas aquelas bandas viviam sob auxílio do governo. É assim que os jovens tinham tempo para se reunir e ensaiar. Agora eles têm todas essas demandas do trabalho. Todas as pessoas que poderiam ser John Lennon estão carregando caixas e fazendo tarefas menores em algum lugar. Como que a sociedade se beneficia disso? Se você der às pessoas a chance de fazer o que quiserem. As pessoas não são preguiçosas.
 
Silio Boccanera — Teremos os Beatles de novo?David Graeber — Sim. Exatamente. As pessoas não são preguiçosas. As pessoas querem fazer algo para contribuir para a sociedade e algumas pessoas têm ideias incríveis sobre o que podem fazer se as deixarmos fazer o que quiserem.

FINAL DA ADMINISTRAÇÃO - Governo do Estado e Embrapa serão parceiros na capacitação de produtores rurais

O secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Costa, participou, nesta quinta-feira (27), de reunião preliminar para discutir termos de parceria de cooperação técnica com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). "O objetivo principal deste encontro é elaboramos os termos para que a Embrapa possa ser nossa parceira no desenvolvimento de tecnologias que fomentem a produção agrícola do nosso Estado. É um desejo e preocupação da governadora Roseana que o Maranhão se torne um estado autônomo na produção de alimentos", esclareceu o secretário.


Estiveram presentes na reunião o pró-reitor de Planejamento e Gestão da Universidade Virtual do Maranhão (Univima), Gilberto Mineiro; o superintendente de Apoio do Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Sectec, Felipe Serejo; o assessor técnico da Secretária de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectec), Messias Nicodemos da Silva; a pesquisadora em Agricultura Familiar e Desenvolvimento Sustentável da Embrapa, Guilhermina Cayres; e o pesquisador da Embrapa Cocais, Carlos Freitas.


Durante a reunião foram traçadas metas iniciais para desenvolvimento desta parceria, "queremos aproveitar a plataforma educacional da Univima para levarmos capacitação em recursos humanos para agricultores familiares do Maranhão. Também, é nosso objetivo, com esta parceria, possibilitar uma assistência técnica adequada a esses produtores, o que irá proporcionar, um desenvolvimento autônomo e sustentável da agricultura familiar no Estado", pontuou Carlos Freitas.


O fomento para difusão de técnicas agrícolas e capacitação dos produtores maranhenses já é uma vertente do trabalho desenvolvido pela Sectec, através do programa de extensão da Univima, que a partir do segundo semestre deve oferecer cursos de capacitação profissional nesta área especifica. "Sabemos da crescente demanda do nosso Estado e estamos muito otimistas nesta ação. Por isso, vamos criar um protocolo de intenções para firmar esta parceria. Porque, é entendimento do Governo do Estado que aliar tecnologia e capacitação para os produtores maranhenses, vai render ao Maranhão um salto positivo nos aspectos econômicos e também, na qualidade de vida das pessoas", salientou o secretário José Costa.


O protocolo de intenções para a parceria institucional deve ser assinado na primeira quinzena de março

LORETO - MPMA requer regularização de transporte escolar

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Com o objetivo de regularizar o transporte escolar para alunos da rede estadual da zona rural do município de Loreto, o Ministério Público do Maranhão ingressou, em 25 de fevereiro, com Ação Civil Pública de obrigação de fazer contra o Estado do Maranhão. A manifestação foi assinada pelo promotor de justiça Francisco de Assis da Silva Júnior.
 
Como medida liminar, a ACP pede à Justiça que determine ao Estado a regularização, no prazo improrrogável de 72 horas, do transporte escolar de aproximadamente 30 estudantes do ensino médio dos povoados Pedrinhas e Mato Grosso.
 
Em caso de descumprimento, foi sugerido que a Justiça determine o pagamento de multa diária de R$ 10 mil.
 
De acordo com a ação, os estudantes estão há algumas semanas sem frequentar as aulas por falta de transporte, que era disponibilizado mediante convênio com o Município de Loreto por meio de transferência de receita. No entanto, o Estado do Maranhão suspendeu o pagamento do serviço e não renovou o convênio, segundo informações da Secretaria Municipal de Educação.
 
Os alunos estudam em um anexo da Escola Estadual Presidente Médici, que funciona nas dependências da Escola Tancredo Neves, localizada no povoado Buritirana.
 
O município de Loreto fica localizado a 686km de São Luís.
 
Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)

terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

Professores da rede municipal serão capacitados em Educação Ambiental

Transformar os professores da rede pública municipal em agentes multiplicadores da educação ambiental em suas escolas. Esse é o principal objetivo da parceria firmada entre o Instituto ALCOA e a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed). A partir da parceria, São Luís passa a ser uma das cidades integrantes do programa ECOA, que visa despertar tanto nos educadores quanto nos estudantes a consciência para o uso corretos dos recursos naturais disponíveis.

“Conforme sempre determinou o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, nosso objetivo é formar cidadãos e cidadãs dignos e honestos. Para isso, precisamos garantir também a formação digna e correta dos nossos professores, despertando em cada docente o desejo de ser um multiplicador de uma mudança de atitude em relação às questões ambientais. Esse é um dos nossos grandes desafios”, disse o secretário de Educação, Geraldo Castro. A intenção da Prefeitura e do Instituto Alcoa é que as atividades do projeto iniciem na segunda quinzena de março, em seis escolas da zona rural ainda a determinar. 

Na prática, a parceria vai permitir que os professores de seis escolas da zona rural participem de formações continuadas em educação ambiental. Através da aprendizagem baseada em projetos, articulação de conteúdos de forma interdisciplinar, formação dos educadores e participação da comunidade os resultados esperados são despertar a consciência ambiental na comunidade, o incentivo aos hábitos e atitudes sustentáveis, melhoria do ambiente de aprendizagem, diminuição do impacto ambiental e fortalecimento da cidadania nas escolas.

“Queremos melhorar a qualidade de vida das comunidades e contribuir com a nossa cidade. Para isso, é preciso que trabalhemos então em prol da sustentabilidade, através da parceria entre a iniciativa privada, o poder público e comunidades”, afirmou a coordenadora de relações institucionais da Alumar, Joana Burgos.

SAIBA MAIS

Criado em 2011 a partir de um diagnóstico da realidade social de 52 municípios de atuação da Alcoa no Brasil, o programa ECOA já mobilizou mais de 24 mil pessoas e certificou 302 agentes ambientais. O objetivo da iniciativa é fomentar a participação comunitária na construção de sociedades sustentáveis. Isso é feito por meio de programas de Educação Ambiental voltados para valores humanos, conhecimentos, habilidades e atitudes.

Oposição recorre ao STF para apurar repasses do BNDES a Cuba e Angola

A oposição ingressou nesta segunda-feira (24) com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para que o tribunal obrigue o governo federal a divulgar informações sobre contratos firmados entre o BNDES e os governos de Cuba e Angola.
 
O pedido é assinado pelo vice-líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), que recorreu à corte depois que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior lhe negou acesso às informações. O mandado de segurança é contra a presidente Dilma Rousseff, o ministro Mauro Borges Lemos (MDIC) e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, por "ato atentatório à moralidade e à transparência pública".
 
O mandado foi motivado por reportagem da Folha de S. Paulo que revelou, no ano passado, decisão do então ministro Fernando Pimentel, ex-titular da pasta, de classificar como secretos os documentos sobre os empréstimos às duas nações -o que não ocorreu com contratos de outros 13 países beneficiados por financiamentos do banco estatal.
 
Na ocasião, o governo alegou que os contratos com Cuba e Angola continham informações "estratégicas" e eram "cobertos por sigilo comercial". Apenas em 2012, o BNDES desembolsou US$ 875 milhões para os dois países.
 
Álvaro Dias pediu oficialmente as informações ao órgão, mas o ministério negou o requerimento. Com a negativa, o tucano decidiu ir ao STF por considerar que a Constituição assegura aos parlamentares acesso a informações públicas -especialmente depois da sanção da Lei de Acesso à Informação.

Dias entregou o pedido ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, que prometeu encaminhá-lo até amanhã para um ministro relator analisar o caso.
 
"É direito líquido e certo de qualquer parlamentar provocar atos de fiscalização, com base em prerrogativa constitucional da Casa a que pertença. Lamentavelmente, nada parece obrigar o Poder Executivo federal a expor suas negociações internacionais nem mesmo ao Poder que lhe é controlador por excelência", disse o senador.
 
O tucano pede, no mandado de segurança, "pleno acesso" aos documentos e informações relativos às operações do BNDES junto aos dois países. Também afirma que, se o pedido for negado, que haja uma determinação para que o ministério e o governo repassem as informações à oposição.
 
O senador ainda pede a notificação das "autoridades coatoras" -Dilma, Coutinho e Lemos- para que apresentam as informações no prazo legal.
 
JUSTIFICATIVA
Ao negar o repasse das informações ao senador, o ministério argumentou que a divulgação poderia "prejudicar ou por em risco a condução de outras negociações e as relações internacionais do Brasil". A pasta também afirma que, ao tornar públicos os dados, poderia colocar em risco outras operações firmadas pelo Brasil.
 
Além disso, o governo diz que Cuba e Angola não estão submetidos à Lei de Acesso à Informação, por isso o ministério estaria "violando a soberania desses países se tais informações fornecidas em caráter sigiloso fossem divulgadas".
 
No ano passado, o PSDB também ingressou com pedido na Procuradoria Geral da República para que apurasse eventuais ilegalidades nas operações comercias conduzidas pelo BNDES.
 
Na época, a Folha tentou obter os contratos de financiamento por meio da Lei de Acesso à Informação, mas teve seu pedido negado, já que os documentos foram classificados como secretos.
Gabriela Guerreiro

domingo, 23 de fevereiro de 2014

Prefeitura entrega mais de 300 títulos de propriedade na Vila Nova e Mauro Fecury I

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior entregou na manhã deste sábado (22) mais 335 títulos de propriedade de imóveis às famílias residentes nos bairros Mauro Fecury I e Vila Nova. A entrega dos documentos que garantem a posse às famílias aconteceu na U.E.B. Prof. Carlos Saads, na Vila Mauro Fecury I.  Essa ação é a terceira etapa do projeto “Minha Casa é Legal”, que objetiva regularizar o passivo urbano referente à ocupação espontânea em São Luís.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior destacou que após a retomada do programa, iniciado ainda na gestão de Jackson Lago, foram entregues mais de mil títulos nas regiões do Pólo Coroadinho e Itaqui-Bacanga. A meta é entregar 10 mil títulos de propriedades até o fim da gestão.  “Estamos aqui na Área Itaqui Bacanga entregando mais 300 títulos de propriedades aos moradores da Vila Mauro Fecury I, através do “Programa Minha Casa é Legal”, um dos principais programas que temos nesta gestão garantindo cidadania e dignidade às famílias. Sinto-me muito feliz com essa oportunidade de ver o sorriso estampado no rosto de quem recebe o titulo de posse da sua casa, numa região tão carente”, afirmou Edivaldo.

O senhor José Francisco Silva Nogueira, morador da Vila Nova desde 2008, elogiou a ação do prefeito Edivaldo em regularizar a situação dos moradores da região. “Estou muito grato e muito feliz, pois desde 2008 que tento receber o titulo de propriedade da minha casa e o prefeito Edivaldo Holanda Júnior possibilitou isso, com pouco tempo de governo e ele está de parabéns pelo trabalho que vem desempenhando à frente da prefeitura”, finalizou.

“Esse tipo de programa resgata a auto-estima e dignidade da população do nosso bairro, que agora vai ser dona definitivo da sua casa e poderá contar com benefícios, como financiamentos e poderemos ficar mais tranqüilos, pois já podemos garantir o que deixar para os nossos filhos”, disse Moises Oliveira Silva, de 37 anos, que nasceu e mora no bairro.
 
Dona Maria de Lurdes Damião, uma das contempladas pelo programa disse que receber o titulo é um sonho realizado. “Sou uma das moradoras fundadoras desse bairro, moro aqui há mais de 30 anos e achei maravilhosa a notícia que eu iria receber o titulo da minha casa. É uma benção de Deus, um sonho realizado e eu só tenho que agradecer ao prefeito por lembrar de nós, que somos quem mais precisa”, disse.

Além da garantia de propriedade de um lote, por meio da regularização fundiária, a população passa a ter a garantia de acesso aos equipamentos básicos de urbanismo, saúde e educação. “Regularização fundiária em uma cidade tão fortemente marcada por ocupações irregulares é um passaporte de cidadania para o cidadão que, com o título na mão, passa a ter uma série de novos direitos, especialmente na melhoria de sua própria habitação”, explicou o secretário de Urbanismo e Habitação, Diogo Diniz Lima.
O objetivo é que 10 mil títulos de propriedades sejam entregues até o fim da gestão, que vislumbra novos horizontes para milhares de famílias do município de São Luís. Desde o mês de março do ano passado, a Prefeitura de São Luís deflagrou o programa de entrega de títulos de propriedade para famílias em ocupações consolidadas. A primeira etapa foi realizada no bairro do Coroadinho, onde 757 famílias já foram contempladas.

A próxima etapa do programa visa regularizar a situação dos moradores de terrenos de dominialidade do município de São Luís na área Itaqui Bacanga, beneficiando os bairros Mauro Fecury I, Mauro Fecury II, Vila Nova e Vila Ariri.

Essa ação já havia sido iniciada na gestão do então prefeito Jackson Lago, em 1992. “Efetivando o trabalho iniciado pelo ex-prefeito Jackson Lago, nesta gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, visamos garantir que a população de São Luís tenha o seu direito à moradia assegurado. Com seu imóvel regularizado, o cidadão tem oportunidade de acesso a meios de investimentos e desenvolvimento, tais como financiamentos, o que não implica em cobrança de IPTU. Mais que a propriedade, o nossos objetivo é elevar a qualidade de vida do cidadão ludovicense”, declarou o superintendente de Terras e Habitação, Anderson Lindoso.

Também acompanharam a entrega dos títulos de propriedade os secretários Diogo Diniz Lima (Urbanismo e Habitação); José Cursino (Planejamento); Rodrigo Maia (Meio Ambiente); Marcelo Coelho (Agricultura e Pesca); Geraldo Castro Sobrinho (Educação); Andrea Lauande (Criança e Assistência Social); Carlos Rogério (Trânsito e Transportes); o deputado federal Weverton Rocha (PDT); os vereadores Edmilson Jansen (PTC), Osmar Filho (PSB), Amando Costa (PSDC) e Pedro Lucas Fernandes (PTB).

SOBRE O PROGRAMA
O “Minha casa é legal”, programa de regularização fundiária implementado pela Prefeitura de São Luís, funciona como um verdadeiro instrumento para a efetivação do direito constitucional à moradia, causando impacto social significativo, concretizado por meio da regularização da propriedade, promovendo a inclusão social, além de criar mecanismos de fomento à sustentabilidade e desenvolvimento regional com reflexos nos índices educacionais e na empregabilidade.  
 

sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

Cliente que não obteve conserto de tablet deverá receber novo produto e reparação por danos morais

 
 
A empresa Apple Computer Brasil LTDA deve indenizar em R$ 1,7 mil e oferecer um novo produto a consumidor que teve a tela do seu iPad quebrada e não obteve reparo na assistência técnica autorizada da marca. A decisão do TJRS modificou a sentença de 1º Grau.
O demandante ingressou com ação contra a Apple Computer Brasil LTDA narrando que, após a tela do seu iPad quebrar e inviabilizar o uso do produto, não teve suporte da assistência técnica autorizada para que fosse feito reparo no objeto. Ao solicitar a troca da tela, o autor da ação foi informado que a peça não estava disponível. Como solução, a ré ofereceu a troca do aparelho por outro, devendo o demandante pagar R$ 780,00.
O autor da ação pediu que a ré providenciasse a peça para reposição ou que entregasse um aparelho novo. Também requereu indenização por danos morais.
No Juizado Especial Cível da Comarca de Gramado (RS), os pedidos do demandante foram negados. De acordo com a sentença, o autor não apresentou a nota fiscal do produto, o que comprovaria a propriedade do aparelho e as especificações técnicas.
Para o juiz Pedro Luiz Pozza, relator do processo na 1ª Turma Recursal Cível, a sentença de 1º Grau se equivocou ao afirmar que o autor precisaria juntar a nota fiscal do produto. O autor recebeu o produto de presente, e por certo não lhe foi alcançada a nota, justamente para não saber quanto a recordação custou, ponderou o magistrado.
O juiz ainda considerou que, mesmo a tela tendo quebrado por culpa do consumidor, o fabricante tem obrigação de proporcionar os reparos, conforme o artigo 32 do Código de Defesa do Consumidor, mesmo que não sejam gratuitos.

Considerando que um iPad de última geração custa cerca de R$ 1,5 mil, o magistrado determinou que o autor arque com 20% do valor, a fim de não implicar enriquecimento sem causa.
Além de oferecer um novo produto, a Apple Computer Brasil LTDA também deve indenizar o autor em R$ 1,7 mil por danos morais. Desse valor, já foram reduzidos os R$ 300,00 que o autor deveria pagar pelo conserto.

PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Gestão de Edivaldo entregará Mercado do Anil com praça de alimentação

 
 
O programa de revitalização de feiras e mercados de São Luís iniciado pelo Mercado do Anil nesta semana se estenderá para a feira do Coroadinho. O início das obras éum compromisso firmado pelo Edivaldo Holanda Júnior de garantir uma estrutura com mais segurança aos feirantes e consumidores. No Mercado do Anil, a previsão é que dentro dos próximos 70 dias seja iniciada a colocação do telhado.
 
“Durante esse período, estaremos trabalhando, conforme determinação do prefeito Edivaldo, para que não haja transtornos no atendimento do público e nem prejuízo para os feirantes Além da cobertura, a obra de revitalização do Mercado do Anil irá inaugurar uma nova modalidade de atendimento aos consumidores. Uma praça de alimentação será construída de maneira estratégica no prédio do mercado”, disse o secretário de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Marcelo Coelho.
 
As obras no mercado estão sendo custeadas com recursos exclusivos do orçamento da Prefeitura de São Luís. O valor investido será de R$ 1,537 milhão. A próxima feira a integrar o programa de revitalização é a do Coroadinho, obra que já está em processo de licitação. A feira, ainda em funcionamento, deverá ser substituída completamente por novas instalações. “Mesmo com recursos próprios vamos seguir um calendário que deve cobrir duas feiras neste segundo ano de administração”, prevê o secretário da Semapa.
 
A Prefeitura de São Luís administra, em parceria com associação de feirantes, mais de 60 feiras na cidade. Dessas, 28 funcionam em estruturas físicas que se encontram em situação precária devido ao abandono de anos. Outras 32 feiras são realizadas de maneira itinerante em pontos estabelecidos pela Semapa.
OBRAS
Além da cobertura, a obra de revitalização do Mercado do Anil irá inaugurar uma nova modalidade de atendimento aos consumidores. Uma praça de alimentação será construída de maneira estratégica no prédio do mercado.
 
No período em que as obras estiverem sendo realizadas, os proprietários de boxes no mercado terão garantia de funcionamento regular. A garantia é do secretário Marcelo Coelho. Para não haver suspensão de serviços, causando prejuízos aos comerciantes, a partir de estudos realizados, a Semapa procedeu com deslocamentos temporários de proprietários de boxes.
 
Antes de iniciar a reforma, a Secretaria realizou o cadastro dos donos de boxes. Todo o trabalho de reforma e revitalização é da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), acompanhado de perto pela associação de Feiras. “Eles são nossos parceiros. Estamos trabalhando juntos para obter o melhor resultado”, afirma Marcelo Coelho.
 
O projeto de reforma do mercado do Anil, bem como todo o programa, está sendo assessorado pela Superintendência de Vigilância Sanitária. Diariamente circulam pelo principal mercado do bairro cerca de mil pessoas, moradores do Anil e bairros adjacentes.

METENDO A MÃO NO JARRO - ITAIPAVA DO GRAJAÚ - Ex-prefeito e servidores são denunciados por fraudes na previdência municipal

mapa Itaipava do Grajaú


 
 
Devido a diversas irregularidades constatadas no Regime Próprio da Previdência Social do município de Itaipava do Grajaú (a 451km da capital), a Promotoria de Justiça da Comarca de Grajaú ofereceu Denúncia, em fevereiro, contra o ex-prefeito de Itaipava do Grajaú, José Maria da Rocha Torres, e os servidores Maria Suerlanes da Rocha Torres e José Raimundo Ribeiro.
 
A manifestação foi assinada pelo promotor de justiça Carlos Róstão Martins Freitas. Itaipava do Grajaú é termo judiciário da Comarca de Grajaú.
 
As ilegalidades foram constatadas nos exercícios financeiros de 2009 e 2010, após auditoria realizada na instituição pelo Ministério da Previdência Social, nas contas da previdência municipal do período de novembro de 2007 a maio de 2011. O período coincide com parte do mandato do ex-gestor, cujo término deu-se em dezembro de 2012.
 
Segundo o promotor de justiça, os denunciados causaram prejuízos à previdência, devido a efetuação de despesas não autorizadas por lei, desvio de recursos, despesas sem justificativa e ausência de prestação de contas.
 
O Ministério Público do Maranhão pede a condenação dos réus de acordo com o artigo 1º do Decreto Lei nº 201/1967, que dispõe sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores, cujas penas previstas são de reclusão, de dois a doze anos, ou detenção, de três meses a três anos. Em caso de condenação definitiva, são previstas a perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular.
 
DESVIOS
 
Entre as irregularidades, a auditoria constatou, nos exercícios financeiros de 2009 e 2010, a emissão de cheques para serviços de terceiros nos valores de R$ 57.193,40 e R$ 68.088,51, respectivamente, sendo que apenas R$ 2.316,04, referentes ao exercício de 2010 foram comprovados.
 
Também foi verificado que foram realizados vários contratos de prestação de serviços com pagamentos mensais sem qualquer justificativa.
 
A previdência firmou, ainda, dois acordos trabalhistas nos valores de R$ 59.998,84 e R$ 75 mil, entre a autarquia municipal e os servidores José Raimundo Ribeiro, atual diretor Administrativo Financeiro, e Oséas de Paula Freitas.
 
O acordo realizado com o primeiro servidor citado ocorreu sem que nenhuma reclamação trabalhista fosse ajuizada na justiça. Além disso, o pagamento em três parcelas foi realizado sem a comprovação do recolhimento dos encargos de INSS e IRRF. Porém, foi feito o recolhimento do FGTS, no valor de R$ 4.444,35. No entanto, o servidor é regido pelo regime jurídico único dos servidores do município.
 
No segundo caso, foi feita uma reclamação na Justiça do Trabalho, solicitando o pagamento de R$ 68.528,64. Mas foi celebrado acordo trabalhista no valor de R$ 75 mil, montante acima do pleiteado pelo reclamante. Outro problema constatado é a ausência de estrutura física e funcional da autarquia.
Também não foram nomeados os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal do instituto para análise das prestações de contas da autarquia, o que comprova a total falta de transparência na utilização dos recursos públicos.
 
Por fim, foi constatado que foi pago o valor de R$ 6 mil, a título de diárias, aos dois servidores da autarquia, sem que fosse apresentado qualquer relatório ou esclarecimento que comprovasse os objetivos, os serviços utilizados, as portarias concedentes das diárias, nem o período de duração das viagens.
 
Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)

PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Luis Fernando prossegue com agenda de trabalho e anuncia obras em municípios da Região do Pindaré

Luis Fernando prossegue com agenda de trabalho e anuncia obras em municípios da Região do Pindaré

 
Dando continuidade à agenda de trabalho na Região do Pindaré, o secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, se reuniu com os prefeitos Veronildo Tavares (Santa Luzia), Raimundo Alves (Tufilândia), e Walber Furtado (Pindaré-Mirim), nesta quinta-feira (20). Nos encontros realizados nas sedes municipais, Luis Fernando Silva anunciou pavimentação de 14 km. As obras deverão ter início em abril.


Em Santa Luzia serão 7 km de pavimentação de ruas e avenidas, conforme informou o secretário Luis Fernando. "O Programa Viva Maranhão, do Governo do Estado, está conduzindo os maiores investimentos do estado, em diversas áreas, inclusive a infraestrutura. Em Santa Luzia serão 7 km de asfalto, investimento vai aquecer a economia da região e beneficiar os que mais precisam", ressaltou.


Para o prefeito Veronildo Tavares a presença do governo é fundamental para o crescimento da cidade. "Nenhuma cidade sobrevive sem a ajuda do Estado. Só temos a agradecer ao secretário Luis Fernando pela boa notícia que ele veio trazer, que são os 7 km. E essa parceria ainda contempla convênios para outras obras". Acompanharam o anúncio da obra, em Santa Luzia, os deputados estaduais Vianey Bringel e André Fufuca.


Em seguida, o secretário se deslocou para Tufilândia, a 193 km de São Luís. Durante encontro com o prefeito Raimundo Alves e vereadores, Luis Fernando Silva anunciou que o município será beneficiado com 3 km de asfalto.


Para o prefeito Raimundo Alves a ação é importante para a população. "Tufilândia é uma cidade privilegiada, pois temos recebido obras e serviços do governo, como a estrada, que nos tirou do isolamento; o hospital, que funciona perfeitamente; e agora mais esses 3 km de asfalto para as ruas e avenidas daqui. Isso vai melhorar a vida de muitos moradores".


Na ocasião, Luis Fernando Silva contou que a estrada de Tufilândia vai passar por conservação, em virtude das fortes chuvas na região. "O trabalho será feito imediatamente para manter a qualidade da obra", garantiu.


A terceira cidade visitada foi Pindaré-Mirim, com 32 mil habitantes, que vai receber 4 km de pavimentação. Luis Fernando Silva anunciou ainda, o projeto de duplicação da estrada que liga Pindaré a Santa Inês, já está sendo feito. A previsão é que em julho a licitação seja feita.


"O município de Pindaré e nós, os gestores, estávamos ansiosos por esse anúncio de pavimentação, pois a população merece e essa obra é uma aclamação do povo", afirmou o prefeito Walber Furtado.


Seminários Regionais


O secretário Luis Fernando lembrou ainda sobre os Seminários Regionais de Lideranças, realizados em 2010, quando o Governo do Estado reuniu propostas de melhorias em todos os municípios, totalizando 2.372 reivindicações. "Do total, cerca de 90% das propostas já foram atendidas, seja por meio de convênios entre o Governo e Prefeituras, por intermédio de emendas parlamentares, e até de parcerias como a das pavimentações, em que nós pagamos a obra, mas os municípios escolhem as ruas que serão asfaltadas", disse.


O programa de Pavimentação de Vias Urbanas, incluído no Viva Maranhão, vai totalizar 1.100 km de asfalto e bloquetes de concreto, distribuídos nos 217 municípios. "Além disso, estamos fazendo 1.400 km de estradas novas, das quais faltam 19 serem entregues, sendo que sete já estão sendo finalizadas, 10 já começaram e faltam as estradas de Santo Amaro e Primeira Cruz, que nós devemos iniciar agora em março”, explicou Luis Fernando.

Prefeitura divulga programação oficial da Passarela do Samba

 
 
“Batuca Brasil na Passarela da Folia” é o tema do Carnaval da Prefeitura de São Luís deste ano. A seis dias da abertura da programação oficial da Passarela do Samba, a equipe de eventos da Fundação Municipal de Cultura (Func) definiu a ordem de apresentação das agremiações inscritas no concurso do Carnaval 2014.
 
A abertura da programação será na próxima quinta-feira (27), a partir das 20h, na Passarela do Samba (Anel Viário), com a entrega simbólica da chave da cidade ao Rei Momo e show com a Banda do Bicho Terra.
 
Às 21h, os grupos de Tribos de Índio dão início ao desfile, com apresentação dos grupos Tupiniquins, Curumim, Tapiaca Uhu, Sioux, Carajás, Itapoã, Upaon-Açu e Tupinambá do Anjo da Guarda.
 
Na sequência, entram na Passarela os blocos tradicionais que não concorrem ao concurso: o Bloco Tradicional da APAE e o grupo Boêmios do Ritmo.
 
A noite encerra com o desfile das turmas de samba, com a participação dos grupos Ritmistas de São José de Ribamar, Ritmistas da Madre Deus, Vinagreira do Samba e Fuzileiros da Fuzarca.
CONCURSO
 
Nove escolas de samba participam da disputa ao prêmio de R$ 40 mil. Entre os blocos tradicionais do grupo A, a disputa gira em torno do prêmio de R$ 20 mil, e receberá R$ 15 mil ao grupo vencedor dos blocos tradicionais do grupo B e também ao vencedor dos blocos alternativos.
 
Ao todo foram selecionadas duas alegorias de rua, quatro turmas de samba, sete tribos de índio, nove blocos afros, 18 blocos tradicionais do Grupo B, 21 Blocos Tradicionais do Grupo A, 12 Blocos Organizados e dez propostas artísticas de bandas e grupos musicais que vão atender à demanda de shows nas comunidades.
 
Acesse a programação completa do Carnaval 2014 no portal da Prefeitura de São Luís: www.saoluis.ma.gov.br.

quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

Detran-MA realiza segundo leilão de veículos de 2014

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), realiza neste sábado (22), a partir das 10h, na sede da Vip Leilões – Km 07 da BR-135 - o segundo leilão de 2014, que é referente ao 3° lote do último leilão realizado em 2013.

Na oportunidade serão oferecidos 205 veículos para serem leiloados. Dentre estes veículos estão motos, carros e sucatas recolhidos nos pátios do Detran-MA de São Luís e das Ciretrans dos municípios de Caxias, Chapadinha, Timon, Açailândia, Imperatriz e Presidente Dutra.

De acordo com informações do presidente da Comissão de Leilão do Detran-MA, Dilson Beckman Lago Junior, outros veículos que não foram vendidos em dezembro e em janeiro de 2013 também irão a leilão neste sábado.“ Alguns veículos e sucatas que não foram vendidos nos dois últimos lotes, serão colocados nesse leilão. Esperamos um bom público para o evento”, afirma Beckman.

Para participar do leilão, os interessados devem ter mais de 18 anos de idade, não ser funcionário do Detran-MA e de nenhuma Ciretran, nem das Secretarias de Trânsito e Transporte dos municípios com carros a serem leiloados. É vetada, também, a participação de policiais militares, civis e rodoviários federais, assim como funcionários de empresas terceirizadas que prestam serviços ao Detran/MA e às Ciretrans.

O leilão também é on line, portanto os lances podem ser dados lances via internet. Para isso é necessário que o participante tenha cadastro no site da Vip Leilões.

Ministério Público requer interdição do matadouro público de Açailândia

mini mini Promotorias Açailândia
 

 
As condições do matadouro público de Açailândia (a 536 km de São Luís), relatadas por três vereadores, levaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar Ação Civil Pública com pedido de liminar contra a Prefeitura de Açailândia, requerendo a interdição do estabelecimento.
A manifestação, de 29 de janeiro, foi subscrita pelo promotor de justiça Leonardo Rodrigues Tupinambá, que respondia à época pela Promotoria do Consumidor da comarca.
 
Devido às várias irregularidades constatadas em vistoria realizada, em 2010, a Vigilância Sanitária Estadual classificou o matadouro público de Açailândia como "grave problema de saúde pública", em função de suas estruturas física e operacional e de sua localização numa área residencial.
 
Mesmo com as constatações da inspeção, a Prefeitura de Açailândia mantém as mesmas condições precárias no estabelecimento, sob a justificativa da construção de novas instalações, a serem entregues, supostamente, em junho deste ano.
 
"O Executivo Municipal insiste em manter seu matadouro sem atendimento das exigências de natureza técnico-legais, de forma que a manipulação, o transporte e a comercialização de seus produtos e sobras não são feitos dentro dos padrões de higiene e limpeza", explica o promotor.
 
Segundo o representante do MPMA, se o Matadouro Público Municipal permanecer como está, causará prejuízos à saúde dos moradores do município. "As condições de funcionamento do estabelecimento, revelam o consequente perigo de contaminação da população, que pode contrair doenças infecto-contagiosas", afirma.
 
PEDIDOS
 
Na Ação, o MPMA requer que a Justiça determine a interdição do matadouro público até a realização de obras no estabelecimento; a condução de nova inspeção e emissão de parecer positivo da Vigilância Sanitária Estadual.
 
Outro pedido é que a Justiça estabeleça a multa diária por descumprimento em R$ 10 mil, cujo montante deve ser pago pela Prefeitura de Açailândia.

Programa Brasil Alfabetizado compartilha experiências com a comunidade do Lira

“Depois que entrei no projeto foi que eu comecei a ler preço de mercadoria”, disse Enedina Carneiro sobre a experiência de participar do programa Brasil Alfabetizado, executado pela Prefeitura de São Luís, através da Secretaria de Educação (Semed), em parceria com o governo federal. Esta semana, a Prefeitura promoveu uma reunião com o objetivo de compartilhar as experiências dos participantes do programa e de estimular na comunidade o desejo de participar das próximas etapas. O encontro foi realizado no bairro do Lira, em um espaço cedido pelos moradores.
 
Atualmente, o programa é executado em diversas escolas da rede municipal, divididas por pólos. Cada turma tem de 15 a 25 estudantes. O secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho, destacou a relevância dos saberes adquiridos. “Partilhamos da visão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior de que a alfabetização é um dos instrumentos mais elementares na garantia de dignidade e cidadania. Só a partir da alfabetização podemos nos tornar cidadãos plenamente conscientes dos nossos direitos e deveres. Congratulo-me com todos os jovens e adultos da rede municipal de ensino que participam de um programa tão importante e parabenizo o seu esforço”, elogiou.
 
Para a superintendente da área de Educação de Jovens e Adultos (Saeja), Áurea Borges, o momento foi importante porque mostrou para a comunidade a importância de adultos e até mesmo idosos serem os protagonistas dos seus processos de alfabetização. “Essa é a nossa maior satisfação: a de possibilitar que as pessoas construam saberes a partir do olhar que elas têm sobre si mesmas e sobre as outras pessoas. Assim, os estudantes não só recebem informações, como contribuem eles próprios com o processo de adquirir conhecimento”, disse.
EXPERIÊNCIAS
 
Durante a mobilização, os participantes do programa apresentaram seus projetos e compartilharam de que maneira o programa tem mudado suas vidas. “Tenho uma amiga que não queria mais saber de estudar porque ela dizia que não ia se formar. Mas eu digo que não é só se formar que é importante: é saber ler, entender placa de ônibus, conhecer preço de mercadoria”, afirmou Enedina Carneiro.
 
Cleyane Vieira, coordenadora pedagógica do programa Brasil Alfabetizado há cinco anos, considera gratificante ouvir os depoimentos dos estudantes. “Diariamente ouvimos histórias que emocionam, como as de pessoas que finalmente começam a pegar ônibus sozinhas porque agora sabem ler. Ou o de uma senhora de 81 anos, que sonhava em ajudar as netas a fazer suas atividades”, contou.
SAIBA MAIS
 
Desenvolvido em todo o território nacional desde 2003, o Programa Brasil Alfabetizado (PBA) é voltado para a alfabetização de jovens, adultos e idosos a partir de 15 anos. O governo federal considera o PBA uma porta de acesso à cidadania, despertando o interesse pela elevação da escolaridade ao longo de toda a vida. Em São Luís, as inscrições para a próxima etapa do programa começam em junho.

quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

CRIMINOSA LIBERDADE DE IMPRENSA - SBT é condenado por danos morais

A TVSBT Canal 4 de São Paulo terá de pagar R$ 100 mil a cada um dos ex-donos de uma escola infantil pelo dano moral causado com a veiculação de reportagens que os acusavam de abuso sexual contra crianças que lá estudavam. O caso aconteceu em 1994 e ficou nacionalmente conhecido como o caso Escola Base.
A Escola Base era uma instituição de ensino localizada no bairro da Aclimação, na cidade de São Paulo. Após denúncia de duas mães sobre suposto abuso de seus filhos, crianças de quatro anos de idade, foi aberto inquérito policial e a imprensa passou a divulgar as acusações com manchetes sensacionalistas, o que incitou a revolta da população.
Houve saques ao colégio, depredação das instalações, ameaças de morte contra os acusados. O inquérito, entretanto, acabou arquivado por falta de provas. Alguns veículos de imprensa chegaram a se retratar, mesmo assim a Escola Base acabou fechando as portas.
Reputação destruída
Os ex-proprietários da escola ajuizaram ação por danos morais contra a TVSBT, alegando que a emissora ajudou a destruir suas reputações, bem como a sua fonte de subsistência.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acolheu o pedido. O acórdão considerou os limites da liberdade de imprensa, destacando que o exercício abusivo e irresponsável do direito, se causar danos, enseja o dever de indenizar. Foi confirmado o valor fixado na sentença, de R$ 300 mil para cada um dos autores.
No recurso ao STJ, a TVSBT apoiou-se, basicamente, em três frentes de argumentação: valor indenizatório exorbitante, ausência de responsabilidade objetiva da emissora e inépcia da inicial.
Para a emissora, a alegação de responsabilidade objetiva deveria ser afastada porque o TJSP não poderia ter aplicado o Código Civil de 2002 a evento ocorrido em 1994.
 
Já a inépcia da inicial foi amparada no argumento de que os autores da ação não juntaram de imediato as fitas com as matérias jornalísticas pertinentes ao caso, que foram requeridas pelo juiz. Segundo a emissora, apenas com a prova testemunhal não poderia ter sido reconhecida a causa de pedir, porque os autores deixaram de especificar o dia, o programa e o conteúdo das imagens e das matérias supostamente divulgadas.
Provimento parcial
Em relação à aplicação do Código Civil de 2002, o ministro Villas Bôas Cueva, relator, observou que, como o tema não foi debatido pelas instâncias ordinárias, nem sequer de forma implícita, não tendo sido nem mesmo objeto de embargos declaratórios, a pretensão ficou prejudicada por incidência da Súmula 282 do Supremo Tribunal Federal.
 
Sobre a inépcia da inicial, o relator destacou que as decisões de primeira e segunda instâncias entenderam estar presentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

 O ministro citou, ainda, trecho do acórdão recorrido segundo o qual a prova testemunhal colhida demonstrou de forma suficiente que a emissora, diariamente, apresentou reportagens de conteúdo inverídico e sensacionalista sobre fatos supostamente criminosos imputados aos donos da escola, fatos estes que foram posteriormente desmentidos, o que lhes causou sérios danos à honra e imagem.
Quanto ao valor da condenação, o relator admitiu a revisão por entender que o montante fixado foi desproporcional à ofensa sofrida, e reduziu de R$ 300 mil para R$ 100 mil a indenização para cada um dos ex-proprietários do estabelecimento.

QUANDO O ESTADO FALHA, O POVO NATURALMENTE RECORRE A AUTO-TUTELA - Ladrões são perseguidos, agredidos e presos por moradores


Em menos de 24 horas, três casos parecidos chamaram a atenção em Goiânia. Assaltantes foram detidos e espancados por moradores. A Comissão de Direitos Humanos da OAB vai acompanhar as investigações.

O rapaz ficou preso às grades quase 20 minutos. Foram operários de uma obra que prenderam o adolescente quando ele tentava roubar uma moto. Revoltado, um dos homens, chuta o rapaz.

Em outro bairro, um homem acabou sendo pego por vizinhos, quando tentava assaltar uma casa. Apanhou tanto que parou no hospital.

Israel de Moraes também foi espancado depois de roubar uma mulher. Na fuga foi perseguido por três rapazes, que viram o assalto. Israel só parou quando bateu o carro.

Os rapazes amarraram o homem com uma corda. "15 minutos assim direto, bateram muito nele. Amarraram ele com o peito para o chão e esperou a viatura chegar", contou uma testemunha.

A esteticista, que foi assaltada, reprovou a atitude dos rapazes. "Eu não faria o que eles fizeram né, assim, porque acho que é errado, acho que toda pessoa tem a chance de se arrepender do que faz", disse Cássia Pereira.

A Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás também reprova essa violência generalizada, quando o morador faz justiça com as próprias mãos.

"É evidente que está se demonstrando aí uma falta ou a descrença das pessoas na Justiça, nas leis, no próprio aparato policial, mas a resposta não é essa, dos cidadãos fazerem justiça com as próprias mãos até porque eles estarão nesse caso se igualando exatamente aqueles crimes que eles pretendem repelir”, avalia o presidente da OAB/GO, Henrique Tibúrcio.

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terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

Prefeitura notifica empresa responsável pelo prolongamento da Avenida Litorânea

A Prefeitura de São Luís notificou a empresa Serveng - Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia pela má execução da obra de prolongamento da Avenida Litorânea, devido às severas consequências da erosão costeira, em parte da via de passeio de pedestres, apresentando riscos à população. O novo trecho de 600 metros de extensão foi entregue no fim de 2012, pela antiga gestão municipal.

 A notificação obriga a empresa Serveng a corrigir ou reconstruir o serviço respeitando as ressalvas contratuais firmado com o município, de acordo com o contrato da obra.
 
O prefeito Edivaldo Holanda Júnior e o secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, estiveram nesta terça-feira (18) no local, acompanhados por uma equipe técnica, para vistoriar as irregularidades no trecho.
 
De acordo com Antônio Araújo, o calçadão cedeu devido à ausência de uma contenção que impedisse a ação erosiva pela maré. “O que aconteceu na Avenida Litorânea é a prova de um trabalho inadequado, onde não contou com um estudo hidrogeotécnico prévio, que identificasse as características da área e assim desenvolvesse uma obra específica para a situação. Para reverter este problema deverá ser construído um sistema de contenção adequado, a exemplo da bolsa concreto, utilizada na Avenida Beira mar, no alinhamento da Praça Maria Aragão e também na obra de construção do Papódromo, em 1991”, definiu.
 
A empresa notificada deverá executar os reparos imediatamente, sob pena de comprometer todo o restante da obra. Caso desrespeite a notificação, a Serveng sofrerá sanções administrativas que prevêem além do pagamento de multa, a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratação por prazo de dois anos e a declaração de inidoneidade perante o município.

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