Seis por metade de meia duzia...

"aquilo que se faz por amor está além do bem ou do mal". - Nietzsche

sexta-feira, 30 de janeiro de 2015

Dilma fica "enfurecida" com cálculo de perda da Petrobras

A presidente Dilma Rousseff (PT) ficou, de acordo com assessores, "enfurecida" com o cálculo produzido por consultorias independentes, que indica a necessidade de dar uma baixa de R$ 88,6 bilhões em ativos da Petrobras.

Para o Planalto, o número foi calculado de maneira "amadora" e colocou na mesma cesta ativos bons com outros contagiados pela corrupção investigada pela Polícia Federal, por meio da Operação Lava Jato.

Segundo a matéria, o governo preferia que o valor não fosse divulgado pelo conselho de administração da estatal, o que acabou ocorrendo por pressão de conselheiros em reunião feita na terça-feira (27).

O governo, internamente, julgou o cálculo como "rudimentar" e "amador", pois nem sequer foram utilizadas projeções importantes da estatal para a definição de números.

Além disso, segundo o governo, a divulgação fez crescer a imagem de que os ativos da estatal precisam ser baixados não só pela corrupção, mas também por incompetência administrativa.

Dilma chegou a fazer um telefonema onde teve uma conversa "duríssima" com Graça Foster, presidente da Petrobras há quase três anos, cobrando explicações sobre os critérios utilizados.

O valor de R$ 88,6 bilhões só chegou ao conhecimento do governo no dia da reunião do conselho, mesma data em que os conselheiros receberam os dados.

Inicialmente, o Planalto não queria que a quantia estimada fosse divulgada, mas o conselho considerou que o número acabaria vazando e a situação poderia ficar pior, já que levantaria a hipótese de que o órgão estaria escondendo dados.

GUARDA COMPARTILHADA - LEI Nº 13.058, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014.

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
 Altera os arts. 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer o significado da expressão “guarda compartilhada” e dispor sobre sua aplicação.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o  Esta Lei estabelece o significado da expressão “guarda compartilhada” e dispõe sobre sua aplicação, para o que modifica os arts. 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
Art. 2o  A Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1.583.  ......................;;;........................................
.............................................................................................
§ 2o  Na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos.
I - (revogado);
II - (revogado);
III - (revogado).
§ 3º  Na guarda compartilhada, a cidade considerada base de moradia dos filhos será aquela que melhor atender aos interesses dos filhos.
..............................................................................................
§ 5º  A guarda unilateral obriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os interesses dos filhos, e, para possibilitar tal supervisão, qualquer dos genitores sempre será parte legítima para solicitar informações e/ou prestação de contas, objetivas ou subjetivas, em assuntos ou situações que direta ou indiretamente afetem a saúde física e psicológica e a educação de seus filhos.” (NR)
“Art. 1.584.  ..................................................................
.............................................................................................
§ 2o  Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor.
§ 3o  Para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência sob guarda compartilhada, o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, poderá basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar, que deverá visar à divisão equilibrada do tempo com o pai e com a mãe.
§ 4o  A alteração não autorizada ou o descumprimento imotivado de cláusula de guarda unilateral ou compartilhada poderá implicar a redução de prerrogativas atribuídas ao seu detentor.
§ 5o  Se o juiz verificar que o filho não deve permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, deferirá a guarda a pessoa que revele compatibilidade com a natureza da medida, considerados, de preferência, o grau de parentesco e as relações de afinidade e afetividade.
§ 6o  Qualquer estabelecimento público ou privado é obrigado a prestar informações a qualquer dos genitores sobre os filhos destes, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) a R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia pelo não atendimento da solicitação.” (NR)
Art. 1.585.  Em sede de medida cautelar de separação de corpos, em sede de medida cautelar de guarda ou em outra sede de fixação liminar de guarda, a decisão sobre guarda de filhos, mesmo que provisória, será proferida preferencialmente após a oitiva de ambas as partes perante o juiz, salvo se a proteção aos interesses dos filhos exigir a concessão de liminar sem a oitiva da outra parte, aplicando-se as disposições do art. 1.584.” (NR)
Art. 1.634.  Compete a ambos os pais, qualquer que seja a sua situação conjugal, o pleno exercício do poder familiar, que consiste em, quanto aos filhos:
I - dirigir-lhes a criação e a educação;
II - exercer a guarda unilateral ou compartilhada nos termos do art. 1.584;
III - conceder-lhes ou negar-lhes consentimento para casarem;
IV - conceder-lhes ou negar-lhes consentimento para viajarem ao exterior;
V - conceder-lhes ou negar-lhes consentimento para mudarem sua residência permanente para outro Município;
VI - nomear-lhes tutor por testamento ou documento autêntico, se o outro dos pais não lhe sobreviver, ou o sobrevivo não puder exercer o poder familiar;
VII - representá-los judicial e extrajudicialmente até os 16 (dezesseis) anos, nos atos da vida civil, e assisti-los, após essa idade, nos atos em que forem partes, suprindo-lhes o consentimento;
VIII - reclamá-los de quem ilegalmente os detenha;
IX - exigir que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade e condição.” (NR)
Art. 3o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de dezembro de 2014; 193o da Independência e 126o da República.
DILMA ROUSSEFFJosé Eduardo Cardozo Claudinei do Nascimento
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.12.2014 e retificado em 24.12.2014
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ANDREA MURAD MANTÉM POSTURA DE OPOSIÇÃO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

A deputada estadual eleita em 2014, Andrea Murad (PMDB), tomará posse neste domingo (01/02) durante solenidade na Assembleia Legislativa que empossará os 42 parlamentares para a nova legislatura. A deputada estadual, a quarta mais votada no estado (77.889 votos), é uma das vozes da oposição ao governador Flávio Dino diante de um cenário em que a maioria declara independência e apoio ao novo governo. Andrea Murad está em seu primeiro mandato e iniciará seus trabalhos no parlamento em defesa da saúde pública no Maranhão, funcionalismo público e transparência na Assembleia Legislativa.

 

CANDIDATURA SIMBÓLICA À PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

 

Nas semanas que antecedem a posse e a sessão especial para a eleição da mesa diretora da AL, Andrea Murad também declarou sua candidatura à presidência da Assembleia Legislativa. Convicta de que não há chances de vitória, a deputada mantém a candidatura simbólica por não concordar com candidatura única, com a imposição de um nome pelo governador Flávio Dino e , principalmente, para marcar o campo da oposição no parlamento estadual. Andrea Murad entende que a candidatura única impede a disputa democrática do Poder Legislativo que deve atuar de forma independente e autônomo, priorizando os interesses da população e não do executivo.

 

PERFIL ANDREA MURAD

 

Andrea Murad é profissional de Relações Públicas (Comunicação Social) e eleita Deputada Estadual pelo PMDB do Maranhão. Andrea é filha de Ricardo Murad, ex-secretário estadual de saúde, e Teresa Murad, prefeita de Coroatá-MA. Andrea nasceu e cresceu em São Luís (MA), mas também possui suas raízes em Coroatá, terra de seus pais e avós, e tem uma filha de 5 anos.

A sua formação em Relações Públicas, Comunicação Social, possibilita usar o conhecimento nesta área para promover ideias e ações com vários públicos, garantindo-lhes cidadania, direitos e deveres. Andrea Murad acredita que a proximidade com as pessoas, os ouvidos atentos às suas demandas, ajudar a buscar formas variadas de atendê-los.

Andrea sente-se vocacionada para a política, acreditando ser um meio para realizar as transformações que a sociedade exige e precisa, melhorando a vida das pessoas.

Por Virginia Chuvas

quarta-feira, 28 de janeiro de 2015

Bandeira de Mello: "O maior inimigo do Brasil é a mídia brasileira"

Bandeira de Mello O maior inimigo do Brasil a mdia brasileira

Ele é considerado um dos expoentes do Direito Administrativo no Brasil, é a quinta geração envolvida com o mundo jurídico na sua família, começou como professor da Faculdade de Direito da PUC, onde mais tarde se tornou vice-reitor acadêmico. Aos 78 anos acumula os títulos de professor honorário da Faculdade de Direito da Universidade de Mendoza, na Argentina; da Faculdade de Direito do Colégio Mayor de Rosário, em Bogotá (Colômbia), membro correspondente da Associação Argentina de Direito Administrativo, membro honorário do Instituto de Derecho Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade do Uruguai, professor extraordinário da Universidade Notarial Argentina e membro titular de seu Instituto de Derecho Administrativo e professor titular visitante da Universidade de Belgrano - Faculdade de Direito e Ciências Sociais, também da Argentina.

Estamos falando de Celso Antônio Bandeira de Mello, que em entrevista concedida ao jornalista Luis Nassif, no programa Brasilianas. Org. (TV Brasil) reconheceu a necessidade de uma reforma no poder judiciário. Para ele, os ministros do Supremo Tribunal Federal deveriam ocupar o cargo por no máximo oito anos. Hoje, o cargo é vitalício.

“Uma ministra do Supremo [Tribunal Federal] me disse, não faz muito tempo: ‘tanto nos chamam de excelência que a gente acaba pensando que é mesmo’”. Segundo o professor, a ministra em questão se referia à necessidade de se estabelecer um limite para os mandatos no STF.

Ele ponderou que o conservadorismo ainda é um dos elementos que atrapalham o aprimoramento das relações entre o poder judiciário e o cidadão comum. E criticou severamente a imprensa brasileira. “Eu considero que o maior inimigo do Brasil, o mais perigoso inimigo do Brasil, é a mídia brasileira e do jeito que ela é”.

E explica: “Fala-se muito em liberdade de imprensa como sendo uma coisa importante por uma razão óbvia: onde é que nós recebemos informações sobre o Brasil e sobre o mundo? É pela mídia. Logo, se ela nos der uma informação truncada, orientada, encaminhada para valorar certas coisas e desvalorizar outras, o que nós brasileiros vamos ter dentro da cabeça?”. Bandeira de Mello defende o aumento do nível cultural da população para se contrapor aos efeitos deletérios da imprensa.

Durante o debate, o professor abordou a histórica polarização entre a Faculdade de Direito da USP "Largo de São Francisco" e a Faculdade de Direito da PUC; falou das suas principais influências e críticas em relação ao julgamento da Ação Penal 470.

“Estava tão indignado com a decisão do Supremo. Isso me fez pensar que, se eu vivesse de renda, fecharia meu escritório no dia seguinte, não admitiria reedição mais de livro nenhum meu, porque o direito acabou”, declarou.

Bandeira de Mello pontuou, ainda, que o direito administrativo brasileiro é, historicamente, autoritário quando deveria ser literalmente o oposto. “O direito administrativo nasceu exatamente [durante a constituição] do estado de direito, com o esforço para a contenção dos poderes do estado e valorização do cidadão”. E foi esse princípio que procurou, junto com Geraldo Ataliba, inspirar no curso de especialização de direito administrativo da PUC, realizado durante a ditadura militar. Ele conta que objetivo das aulas era o de questionar “todas as manobras que levavam o poder a querer se prevalecer sobre o cidadão”. O curso chamou a atenção dos órgãos de repressão, mas não chegou a ser fechado.

“Nesse período éramos alertados para ter cuidado, porque falávamos muita coisa. Mas eu tinha um realismo sutil de saber que eu não tinha importância suficiente para ser preso”, ironizou. Com o final da ditadura militar, se alastrou no Brasil um movimento para a construção de uma nova Constituição Federal . Como advogado, Bandeira de Mello colaborou com o PMDB. “Mas foi uma assessoria inútil. Os deputados não queriam ser assessorados, foi uma coisa figurativa”.


Ainda assim conseguiu emplacar o Artigo 37, que legisla sobre a administração pública no país. “Não está exatamente nos termos que eu encaminhei para ele”, se referindo ao então líder do PMDB no Senado Federal, Fernando Henrique Cardoso. Bandeira de Mello ressalta que, décadas mais tarde, já como presidente, FHC “fez o possível e o impossível para tentar mutilar a constituição”, dizendo-se ingênuo por um dia ter admirado o ex-presidente.

terça-feira, 27 de janeiro de 2015

Mais de mil alunos da rede municipal participam do Festival Maranhão na Tela

Cerca de 1,2 mil alunos da rede municipal de ensino estão participando do 7º Festival "Maranhão na Tela". Por meio de parceria firmada ente a Prefeitura de São Luís e o governo do estado, estudantes de 34 Unidades de Educação Básica (U.E.B.) estão tendo a oportunidade de ampliar seus conhecimentos sobre a sétima arte, aliando a diversão com o enriquecimento cultural.

Até sexta-feira (30), alunos de 24 escolas de Ensino Fundamental e dez creches assistem às sessões especiais do Festival de Animação Estudantil (Animarte), realizadas às 9h e às 14h30 no Cine Praia Grande e no teatro Alcione Nazaré.

O secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho, diz que a parceria segue a orientação do prefeito Edivaldo, de promover o regime de colaboração entre as diversas instâncias do poder público e assegurar o acesso à cultura para as crianças e adolescentes de São Luís.

"Além do ensino regular, a garantia de uma educação de qualidade passa pelo acesso a atividades de lazer, esporte e cultura. Assim, amplia-se o conhecimento e vivência dos estudantes para um desenvolvimento mais sadio e que valorize a formação cidadã", ressaltou o titular da Semed.

Liana Cristina Sousa, gestora adjunta da U.E.B. Zuleide Andrade, localizada no povoado Maracujá, zona rural de São Luís, disse que achou muito interessante a iniciativa de convidar os estudantes para assistir à produção apresentada no festival. "Os alunos ficaram eufóricos e com muita expectativa por causa deste convite. Uma atividade como essa é importante porque representa um incentivo para conhecer os produtos culturais", destacou a gestora.

Giovanna Santos Aguiar, 11, estudante da U.E.B. Uruati, também na zona rural, disse que os filmes do festival são muito diferentes do que está acostumada a ver, mas que gostou deles. "As animações tratavam de diversos assuntos, envolvendo meio ambiente, reciclagem, lixo... achei legal", afirmou.

O FESTIVAL

Em sua 7ª edição, o Festival inova trazendo o Anim!Arte, que tem como objetivo incentivar a cultura e o crescimento profissional e artístico na área de animação entre os estudantes. O Maranhão na Tela é um festival de cinema focado no fomento à produção audiovisual maranhense, realizado anualmente pela Secretaria de Estado da Educação com a equipe do Festival. Este ano, a Seduc firmou parceria com o município para ampliar as ações de Formação de Platéia do projeto Núcleo Arte Educação. Toda a programação está disponibilizada no site oficial do Festival: www.maranhaonatela.com.br.

JOSÉ SARNEY - Eu ter sido presidente da República não me acrescenta nada, mas é a História. Daqui a alguns anos o nome será apenas letras, como são de todos desde Adão até o Rei Abdula, que morreu sexta-feira



Galbraith, o grande economista e referência intelectual do século passado, em seu famoso livro, Affluent Society, afirmava que a sociedade industrial, que já tinha 300 anos, duraria 500. E analisava que ela não tem sido capaz de marcar a história do homem na face da terra por grandes patrimônios culturais. Diz ele que ninguém visita Detroit e Nova Nagoia, e eu acrescento, nem, aqui, Cubatão ou São Bernardo, templos das grandes conquistas industriais. Mas, cada vez mais, vamos a Roma, Paris, Xian, onde estão guardados tesouros que, aí sim, registramos passos da história da humanidade. Assim, temos o Museu do Vaticano, o Ermitage, em São Petersburgo, o Louvre, em Paris, a National Gallery, em Washington, o Museu de Antropologia, na cidade do México, o Prado, em Madrid, e assim, em cada uma dessas cidades, guarda-se a memória. Eliot dizia que o passado é o presente e o futuro.

O Maranhão não tinha nada que se pudesse visitar. Foi assim que, governador, criei o museu que aí está e atrai alguns visitantes. A Fundação da Memória Republicana é um dos museus e memoriais mais visitados do Brasil. Mais de um milhão de pessoas já passaram nestes 20 anos por ali, e por dia mais de cem. Todos que visitam o Maranhão ali passam e se encantam. Pois bem, nós temos o que poucas cidades do Brasil têm. Um acervo de um milhão de documentos sobre a transição democrática brasileira. Daqui a 100 anos, ninguém saberá quem são as pessoas, mas vai ter onde consultar como foi a transição do regime militar para a democracia, em documentos, objetos, livros, guardados na melhor técnica possível, digitalizados e prontos para consulta e estudo, como já ocorre hoje. Fernando Henrique disse que fez o seu instituto depois que visitou a Fundação.

Um museu é “uma instituição permanente, aberta ao, público e que adquire, conserva, investiga, difunde e expõe os testemunhos materiais do homem e do seu entorno, para a educação e deleite da sociedade”, é a definição da Unesco e do ICOM, o International Council for

Museums. O Instituto Brasileiro de Museus, órgão nacional que zela pelos nossos acervos, define: “Os museus são casas que guardam e apresentam sonhos, sentimentos, pensamentos e instituições que ganham imagens através de imagens, cores, sons e formas. Os museus são pontes, portas e janelas que ligam e desligam mundos, tempos, culturas e pessoas diferentes. Os museus são conceitos e práticas.”

Enquanto no mundo todos querem abri-los, aqui se fecha.

Um museu não é para fazer política nem para cumprir vinganças e ódios. A Fundação é um ponto de atração cultural do Maranhão e, além de tudo, ajuda o turismo, onde nada se tem desse gênero para visitar. Os outros estão às moscas. A Fundação é uma instituição viva. Não é um monumento à morte, é um testemunho à vida.

A cultura foi sempre um alvo da intolerância. Hitler quis destruir Paris para que não houvesse memória de sua arquitetura. O Arco do Triunfo, o Louvre e tantas obras primas. O bando dos cinco – a mulher de Mao à frente – promoveu a Revolução Cultural, que foi uma tragédia para a humanidade e até hoje condenada pela China e pelo mundo. A queima da Biblioteca de Alexandria é um marco dos desastres da História. O que vale num museu é seu acervo e não quem o fez. Eu ter sido presidente da República não me acrescenta nada, mas é a História. Daqui a alguns anos o nome será apenas letras, como são de todos desde Adão até o Rei Abdula, que morreu sexta-feiraz.

Me preocupa falar em cair o prédio e pegar fogo. Falar nisso, agora, parece um desejo ou um estimulo. Fica o receio.

segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

SÃO LUÍS - Solar de Outono é inspecionado pelo MPMA

Instituição é o único asilo mantido pelo governo estadual em todo o Maranhão
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Objetivo da inspeção foi avaliar as condições do asilo após a reforma
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Estrutura dos cômodos foi observada
escolhida solar outono 1
MPMA vai aguardar laudo da Vigilância Sanitária
A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso realizou na manhã desta quinta-feira, 22, inspeção no Solar do Outono, em São Luís. O objetivo foi avaliar as instalações do asilo após a conclusão da reforma. A pedido do Ministério Público,

A reforma foi iniciada após assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, em dezembro de 2012, pelo MPMA com a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania, a época responsável pelo asilo. "O espaço deve atender os asilados de forma adequada, garantindo as condições de salubridade aos abrigados", destacou o promotor de justiça de Defesa do Idoso, Paulo Roberto Barbosa Ramos.
A vistoria foi acompanhada pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar, Neto Evangelista; pela secretária da Criança e Assistência Social de São Luís, Andréia Lauande; e pela diretora do Solar do Outono, Ana Lúcia Azoubel.
Paulo Roberto Ramos também lembrou o secretário Neto Evangelista sobre a necessidade de reformar o prédio onde funcionava a Casa de Passagem do Idoso, no Turu, para abrigar idosos vítimas de violência ou que necessitem de atendimento temporário.
O MPMA vai aguardar o laudo técnico da Vigilância Sanitária Estadual para avaliar as medidas a serem tomadas.
Redação e foto: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)

sexta-feira, 23 de janeiro de 2015

A morte de dezessete franceses causa maior revolta, repulsa e comoção que a morte de 2000 nigerianos - A morte de brancos europeus é mais dolorosa que a morte de negros africanos?

Trataremos de assuntos extremamente delicados e controversos onde a esfera racional por variados instantes cede espaço para que a esfera da emoção se faça prevalecer. Até para nós, estudiosos do direito, há inelutável dificuldade para se emprestar uma análise cognitiva que se mostre satisfativa. O artigo divide-se em duas temáticas distintas, mas complementares.

Neste momento é que os métodos de Alexy e Dworkin parecem falhos, quando inferimos a necessidade de sopesarmos, ponderarmos bens tuteláveis de tão expressivo valor e realidades, mas o direito não pode se acabrunhar e deve viabilizar uma decisão interpretativa que na maior medida possível mostre-se aproximada da justiça e da equidade.

Pelo menos 400 pessoas morreram na Nigéria em um novo ataque supostamente cometido pela seita radical islâmica Boko Haram no estado de Borno, no norte da Nigéria nos primeiros meses de 2014. Você que leu esta notícia hoje, lembra de tê-la visto nos noticiários? Lembra-se, por quantos dias? Com que perplexidade?

Pois no final da 2ª quinzena de janeiro de 2015 (dia 12), a Organização Humanitária Anistia Internacional calcula que cerca de 2.000 pessoas foram chacinadas pela mesma seita de extremistas islâmicos que teriam assumido o controle de Baga e arredores há 15 dias. Pergunto: Você leitor, teve conhecimento deste fato? Quantas vezes já ouviram ou leram nos noticiários? O mundo está reunindo-se em alguma marcha histórica que reunirá 3,7 milhões de pessoas pelas vidas dos Nigerianos massacrados?

Em outro hemisfério, com outra visibilidade, com outra perspectiva de “comoção mundial”, desta vez na França, 17 mortos, entre eles as 12 pessoas que morreram em um atentado contra a sede do jornal "Charlie Hebdo", este a mais de uma semana tomou conta dos noticiários do mundo, que participou de uma marcha histórica que reuniu grande parte dos principais representantes de Estados e de Governos de todo o ocidente em um verdadeiro “tsunami humano” que tomou conta das ruas de Paris.

Neste momento, sem qualquer grão de hipocrisia, mas de certa forma impactado pelas perspectivas humanas de valor, perguntemos: Franceses valem mais que nigerianos? A morte de dezessete franceses causa maior revolta, repulsa e comoção que a morte de 2000 nigerianos? A morte de brancos europeus é mais dolorosa que a morte de negros africanos?

Estas perguntas deixamos com o fim de provocar uma autorreflexão de nossas representações neste mundo, de nossas diferenças, importâncias e prioridades. Mensuremos nosso potencial para produzirmos hipocrisias em nossas relações humanas e o valor que atribuímos aos humanos, negros, brancos, amarelos ou da cor de pelé que representemos aos olhos do mundo. Será que somos capazes de conscientemente tarifarmos a vida humana pela cor, Estado, fé religiosa ou cultura que representamos?

Já articulamos a respeito deste trágico e lamentável acontecimento ocorrido em território francês, artigo publicado em diversos meios: “A hostil relação entre o terrorismo e as liberdades de expressão democráticas: algumas inferências pontuais”. No artigo tivemos a oportunidade de assentar por outras palavras, que liberdade só é possível de ser atribuída se acompanhada de responsabilidade. Liberdade irresponsável é anarquia e não Estado Democrático de Direito. Assim, devemos assentar que liberdade é um valor relativo e não absoluto, e por isso deve ser sopesado com outros valores que estejam em conflito, para extrairmos o máximo de cada um evitando-se o aniquilamento do outro, aí incluindo-se a liberdade de expressão. Esta, uma visão neoconstitucionalista que ilumina a ciência do Direito Constitucional contemporâneo.

Ao analisarmos boa parcela das charges do jornal "Charlie Hebdo", que teve 12 de seus chargistas brutalmente assassinados, percebemos que muitas destas charges não cumprem o seu papel de promover uma ironia política de bom gosto, ao contrário, muitas delas são grosseiras, de menor potencial criativo e apenas promovem de forma tosca uma violência emocional absolutamente desnecessária.

Aqui não se quer defender a reação absolutamente desproporcional dos extremistas islâmicos, ao contrário, desta reação há que se ter o maior repúdio. Aqui se assenta que, a liberdade de expressão “à priori” é de fato livre, (com o perdão da redundância), mas quando tomada pelo excesso capaz de promover dano sem fundamento razoável em qualquer de suas formas, deve sim, ser responsabilizada na medida de seu excesso. Censura jamais, responsabilidade sempre, que entendamos seus limites.
Talvez, se no passado o Estado Francês houvesse responsabilizado o jornal "Charlie Hebdo" por seus excessos costumeiros absolutamente despropositados e de gosto duvidoso, este absurdo promovido pelos extremistas não houvesse sido praticado, apenas a título de mera suposição, conjeturando. Não estamos aqui culpando como responsável direto o Estado francês por uma reação tão desproporcional de uma fé extremista, mas pode de certa forma haver contribuído para o resultado absolutamente lamentável que prosperou.

Lembremos para finalizar que, para cultura Muçulmana, precipuamente aos extremistas muçulmanos, a vida e a morte possuem outros significados que os atribuídos no seio das culturas ocidentais, em boa parte catequizada pela fé Cristã. Aos muçulmanos (significado: aqueles que se submetem a Alá), o Islã prevalecerá sobre a terra, os extremistas acreditam que a realização da profecia do Islã e seu domínio sobre todo o mundo, como descrito no Corão, é para os nossos dias. Cada vitória de um extremista Muçulmano convence milhões de muçulmanos moderados a se tornarem extremistas. Matar e morrer por Alá, para os extremistas do Islã, é sinal de um poder absoluto que passam a ostentar para um posterior descanso no paraíso do além-vida.

Cultura absolutamente estranha e doentia aos olhos do ocidente, mas que está incrustada na cultura religiosa dos mais ortodoxos do Islã, que recebem já durante nos primeiros anos da infância uma verdadeira lavagem cerebral de uma doutrina desviada do que pregam os bons praticantes do Islã.
Nesta absoluta discrepância do entendimento de vida e morte que carregamos e que os extremistas muçulmanos carregam, que deveríamos, se não por respeito ao que nos parece absolutamente doentio e desviado da boa fé, por questão de segurança dos não praticantes do Islã, abdicarmos de satirizar o que para eles é intocável. Senão por repeito, por inteligência.

Leonardo Sarmento
Professor constitucionalista
Professor constitucionalista, consultor jurídico, palestrante, parecerista, colunista do jornal Brasil 247 e de diversas revistas e portais jurídicos. Pós graduado em Direito Público, Direito Processual Civil, Direito Empresarial e com MBA em Direito e Processo de Trabalho pela FGV.

Juiz diz que secretário Jefferson Portela deveria prender Bira do Pindaré

"Bira do Pindaré deve ser preso diz Juiz aposentado"

O juiz aposentado Jorge Moreno usou sua página pessoal no Facebook, para falar sobre a situação do secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Bira do Pindaré (PSB), que até o momento despacha como tal, mas continua exercendo o mandato de deputado estadual, segundo o próprio.

O ex-magistrado diz ter vasculhado o Diário Oficial e não ter encontrado nenhuma nomeação referente ao nome de Bira do Pindaré, por isso sugere ao secretário estadual de Segurança Pública que aplique o artigo 301 do código penal, que é:  "Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito".

Jorge Moreno lembra que o crime está sendo cometido, pois Bira do Pindaré está exercendo uma função pública sem o cumprimento das providências legais.

Bira do Pindaré tem sido procurado pela imprensa para comentar o assunto, mas não atende e responde sobre esse atual momento, em que ele é secretário de estado e deputado estadual ao mesmo tempo.




Por Diego Emir  -   http://www.diegoemir.com/2015/01/juiz-diz-que-secretario-jefferson.html

DILMA - Pensão vitalícia agora só para viúvas com 44 anos de idade

A fim de evitar que jovens aptas a trabalhar recebam pensões vitalícias por morte dos companheiros e causem prejuízos desnecessários aos cofres da Previdência Social, uma vez que têm capacidade de produzir, o INSS fechou o cerco e alterou as normas de concessão do benefício por meio de uma medida provisória enviada ao Congresso Nacional. Com a mudança, uma mulher que ficar viúva aos 21 anos, por exemplo, terá direito somente a três anos de pensão, tempo suficiente, segundo o instituto, para que se restabeleça profissionalmente.
O cálculo será feito com base na tabela de mortalidade divulgada, anualmente, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para saber por quanto tempo terá direito ao benefício, caso atenda às exigências do INSS, basta consultar a tabela sobre a expectativa de vida.
Outra questão importante a esclarecer, segundo o Ministério da Previdência Social, é que a pensão por morte do segurado será reduzida a 50%, mas esse percentual será dividido pelo grupo familiar (mulher e filhos menores e, se houver, deficientes) e não pago apenas à viúva. Além desse percentual, cada um terá direito a 10% (inclusive ela). Para fechar a conta, basta somar os 50% da família aos 10% de cada um, limitados a 100%.
Isso significa que, se a viúva tiver quatro filhos (cinco dependentes, incluindo ela), cada um receberá, na prática, 20% de pensão total. Mas, se forem cinco filhos ou mais, o percentual não aumentará. O máximo que terão será 100% (e não 110% ou mais). Se tiver só dois filhos, o total recebido será de 80%.
Prazo
As novas regras da Previdência Social somente passarão a valer daqui a 15 dias, quando o decreto deverá ser publicado.
Agendamento
A data considerada para a concessão, segundo o INSS, será a de agendamento do pedido de benefício. Isso significa que somente será afetado pela mudança quem fizer o requerimento após a publicação do decreto.
Regras
Para quem já deu entrada no pedido de benefício, as normas que valem são as mesmas do ano passado. Portanto, nada muda.
Sem alterações
Quem der entrada daqui a 14 dias, ou seja, um dia antes de passarem a valer as novas regras, de acordo com a previsão de publicação das normas, também terá como base as condições anteriores.
Por toda a vida
De acordo com o INSS, pelas novas regras, uma mulher que ficar viúva aos 44 anos ou mais de idade terá direito a receber pensão vitalícia, se sua sobrevida for inferior a 35 anos, de acordo com os cálculos do IBGE.
15 anos
Quem tiver, de acordo com sua idade, uma sobrevida entre 35 e 40 anos terá o direito de receber pensão por 15 anos.
12 anos
Ainda de acordo com o INSS, uma viúva que tiver uma expectativa de vida entre 40 e 45 anos terá o direito de receber o benefício por morte do cônjuge por 12 anos.
Nove anos
Quem tiver uma previsão de sobrevida entre 45 e 50 anos, segundo os cálculos do IBGE, terá direito a nove anos de pensão por morte.
Seis anos
Uma viúva que tiver uma expectativa de vida entre 50 e 55 anos somente terá direito a seis anos de pensão.
Três anos
Uma mulher que perder o marido e tiver uma expectativa de vida acima de 55 anos só terá direito a receber por três anos.
Auxílio-doença
O teto do benefício será a média das últimas 12 contribuições, e o prazo de afastamento a ser pago pelo patrão será estendido de 15 para 30 dias, antes que o INSS passe a arcar com a despesa.
Seguro-desemprego
As medidas ainda aumentarão o rigor para a concessão de seguro-desemprego e abono salarial. Para ter o abono do PIS, será preciso comprovar, no mínimo, seis meses de carteira assinada no ano anterior (e não mais 30 dias), recebendo até dois mínimos. Para o seguro-desemprego, serão necessários 18 meses de registro em carteira (primeira solicitação), e não mais seis meses. Essas novas regras começarão a valer em 60 dias.

quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

Roberto Rocha é o primeiro senador eleito pela oposição em toda a história política do Maranhão.

A pouco menos de 10 dias para a posse em Brasília, que acontecerá no próximo dia 1º de fevereiro, às 14 horas, o senador diplomado, Roberto Rocha (PSB), eleito em 05 de outubro do ano passado ao lado de Flávio Dino (PCdoB), conta os dias para começar a fazer história.


Em seu primeiro mandato de senador da república, Roberto Rocha é também o primeiro senador eleito pela oposição em toda a história política do estado.

Desde a campanha ele tem publicado, em sua página no facebook e twitter, as atribuições de um senador e o que ele, em individual, pretende fazer à população do estado, no mandato dado pelo povo do Maranhão.

Um dos destaques que Rocha pretende dá quando iniciar as atividades no senado é fazer uma espécie de transparência das ações que realizar, levando ao próprio povo, informações de tudo que conseguir trazer ao Maranhão, coisa nunca vista por nenhum senador até hoje.

Outro grande objetivo é ombrear-se ao aliado Flávio Dino para mudar a realidade atual do estado que há anos vive as mazelas de governos passados. A meta é conseguir no congresso nacional grandes projetos e fazer parcerias entre governo federal e o Maranhão.

Administrador, formado pela Universidade Estadual do Maranhão, Roberto foi deputado estadual e deputado federal como o mais bem votado do Maranhão, diga-se de passagem. No Congresso presidiu a Comissão de Meio Ambiente, com destaque nacional. Isso lhe dá créditos, espaços e habilidades para desempenhar um mandato a contento voltado aos interesses do povo do Maranhão.

Na verdade ele já fez história no dia 05 de outubro, porém, quando assumir ao mandato, concretizará 

Senador Roberto Rocha (PSB) forte aliado de Flávio Dino em Brasília

Reportagem da Globo News, reprisado nesta terça-feira(20), mostrou a entrevista feita por Fernando Gabeira no Maranhão, após as eleições que consagraram Flávio Dino, governador do Maranhão e Roberto Rocha, senador da República.

robertorochaflavio

Roberto e Flávio Dino, diferente das meninices inventadas, estão alinhados com objetivos comuns, pela política maranhense. No destaque do vídeo, as ações que deverão ser priorizada, como o fortalecimento de uma política voltada para o povo, e não contra o povo, como feita pelos senadores, até então.
Acompanhe as palavras do senador do povo, Roberto Rocha:

Prefeito Edivaldo empossa novos auxiliares

O prefeito Edivaldo empossou na tarde desta quarta-feira (21) novos secretários para a administração municipal. O ex-secretário de Desporto e Lazer, Olímpio Araújo, assumiu a pasta do Orçamento Participativo, que estava vaga. No Desporto e Lazer, assume Jerry Abrantes. O advogado Júlio César Marques assume a secretaria de Articulação e Desenvolvimento Metropolitano. Ulisses Fernandes Campos é o novo coordenador de Juventude do município.

Na ocasião, o prefeito Edivaldo salientou a importância do apoio e das parcerias para articulação de ações na esfera municipal, ressaltando o novo ânimo da equipe com as parcerias já alinhadas com o governo estadual. "Tivemos grandes dificuldades nos últimos dois anos. Ainda assim, demos um grande passo na área da saúde, por exemplo. Entregaremos, no final do ano, o novo Hospital da Criança, dobrando o número de leitos, e já começamos a maternidade da Cidade Operária. Planejamos ainda a estruturação de cerca de 20 creches, além da entrega já realizada de importantes equipamentos sociais, como o Circo Escola e um abrigo para moradores de rua. Estamos agregando novos valores à nossa equipe em um momento de muita motivação, no intuito de somarmos esforços para atingirmos novos objetivos", afirmou.

O deputado Weverton Rocha fez uma analogia ao futebol para analisar as mudanças na equipe da prefeitura. "Um técnico muda os jogadores de um time na hora que é necessário. E ele faz isso no intuito de melhorar. Mesmo com todas as dificuldades, o prefeito mudou os jogadores, mas não mudou de time nem o seu propósito de gestão, como muitos fizeram", pontuou.

O deputado Cléber Verde, por sua vez, sinalizou apoio para que sejam celebradas parcerias entre o Ministério dos Esportes e a prefeitura. "Hoje celebramos uma parceria administrativa e buscaremos aproximar o Ministério dos Esportes das políticas públicas já executadas em São Luís. Esta é uma relação de parceria importantíssima para a nossa capital".

O novo secretário de Orçamento Participativo, Olímpio Araújo, afirmou que a reativação da pasta tem o propósito de articular um diálogo ainda mais próximo com as comunidades para a montagem de projetos importantes como o Orçamento, direcionando-o para a realização de anseios populares. "A intenção do prefeito é reativar o papel que o Orçamento Participativo tinha na cidade, com todas as lideranças de bairros e representantes da sociedade civil discutindo as prioridades e apontando soluções para os problemas coletivos. Vamos criar um canal de diálogo direto com a população, a fim de darmos as mãos para a melhoria de nossa São Luís".

Jerry Abrantes disse que chega à pasta para dar continuidade ao trabalho já realizado, com ênfase ainda para o apoio ao esporte amador. "Vamos buscar junto ao governo federal a reconstrução do estádio Nhozinho Santos, mas também queremos fazer com que a secretaria ajude a fomentar outras práticas esportivas, além do futebol. Existem talentos da nossa cidade que precisam ser apoiados".

A Secretaria de Articulação de Desenvolvimento Metropolitano foi reativada e terá como novo titular Júlio César Marques. O novo secretário diz que terá como principal missão a articulação de ações das prefeituras na região metropolitana em parceria governo do estado, sobretudo nas áreas limítrofes. "Vamos enfrentar a questão da metropolização e atuar junto a outras prefeituras, principalmente na questão da mobilidade".

O novo coordenador de Juventude, Ulisses Fernandes, afirmou que a Coordenadoria deverá centralizar projetos diversos para este público, que hoje funcionam sob a coordenação de outras secretarias. "Vamos aproximar da Coordenação de Juventude todos os projetos de juventude espalhados em diversas secretarias do município, para aplicar uma política mais dirigida. Agradecemos a confiança do prefeito Edivaldo para nossa atuação neste sentido".

quarta-feira, 21 de janeiro de 2015

MPMA pede indisponibilidade dos bens de ex-presidente da Câmara Municipal

O Ministério Público do Maranhão solicitou, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada no dia 13 de janeiro, a indisponibilidade dos bens de Antônio Lourenço da Silva Louzeiro, ex-presidente da Câmara Municipal de Cururupu. A ação foi motivada por irregularidades praticadas pelo ex-gestor no exercício financeiro de 2008.

Loulinha / Antonio Lourenço Da Silva LouzeiroDe acordo com a Ação Civil, a indisponibilidade dos bens do demandado deve ocorrer na proporção dos danos causados ao erário, em conformidade com o valor recebido pelo ex-gestor, acima do limite constitucional, da ordem de R$ 33.117,35. O Ministério Público requereu ainda o bloqueio das contas-correntes, poupanças e demais investimentos financeiros em nome do demandado.

Na ACP, o promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho, titular da Comarca de Cururupu, explica que, após apurar as contas do exercício financeiro de 2008, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) encontrou diversas irregularidades.

Dentre os problemas verificados, o Relatório de Informação Técnica (nº 358/2010) enumera e ratifica no Acórdão (PL-TCE nº.949/2011) a ausência e fraude de procedimentos licitatórios; irregularidades na contratação de servidores; pagamento maior dos subsídios do presidente da Câmara; percentual de aplicação na folha de pagamento acima do limite constitucional e ausência de publicação de Relatórios de Gestão Fiscal.

Diante dos fatos, o MPMA requer, além da confirmação do pedido liminar, a condenação do ex-gestor por prática de ato de improbidade administrativa, estando sujeito à perda da função pública; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos; proibição de contatar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos; ressarcimento ao erário no valor de R$ 33.117,35, acrescidos de juros e correções monetárias, e condenação ao pagamento das custas e demais despesas processuais.
O município de Cururupu fica localizado a 435 km de São Luís.

Redação: Lorena Araújo (CCOM-MPMA)

DITADURA GAY: Condenada dona de restaurante que repreendeu beijo de namorados

Eles almoçavam em um restaurante na Baixada Santista. Trocaram um rápido beijo, mas foram repreendidos. Sentindo-se ofendido pela reação de caráter supostamente homofóbico, o casal pleiteou indenização. Embora rejeitada em primeira instância, a reparação por danos morais foi determinada pela 9ª Câmara de Direito Privado do TJSP, que, por maioria de votos, condenou a proprietária do estabelecimento que advertiu verbalmente os namorados. Cada um receberá a quantia de R$ 10 mil.

De acordo com os autos, o gesto de carinho foi de imediato repreendido pela dona do recinto, na presença de outras pessoas. Segundo "testemunhas", ela sentiu-se incomodada com a opção sexual dos autores e não com as carícias em público. Em defesa, a ré alegou que não teve a intenção de denegrir os namorados.

Em voto, o relator Alexandre Bucci afirmou que a abordagem discriminatória, feita de maneira discreta ou não, por si só fere a dignidade e a honra do ofendido. “Impossível não rotular como ofensiva e preconceituosa a postura adotada pela ré, diante da simples orientação sexual do casal, em claro desrespeito ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, fazendo jus, portanto, à reparação por dano moral”, anotou.

Também participaram do julgamento os desembargadores Mauro Conti Machado e Alexandre Lazzarini.

terça-feira, 20 de janeiro de 2015

NOTA DE PESAR - Humberto de Maracanã

A Prefeitura de São Luís lamenta o falecimento do cantador do Boi de Maracanã, Humberto de Maracanã, na tarde desta segunda-feira (19), vítima de infecção generalizada. Mestre da cultura popular, Humberto tornou-se ícone da tradição de uma das manifestações mais populares do Maranhão, o Bumba-meu-boi. O cantador começou a compor e interpretar toadas aos 12 anos de idade. Aos 34, assumiu o comando e a voz do Boi de Maracanã.

Reconhecido pelo Ministério da Cultura como "mestre em cultura popular", Humberto foi um dos maiores divulgadores da tradição musical maranhense. No Carnaval de 2014, foi homenageado pelo Bloco Organizado Dragões da Madre Deus, durante o desfile da Passarela do Samba.Um dos símbolos do São João do Maranhão, o cantador é autor da toada "Maranhão, Meu Tesouro, meu Torrão".

O prefeito Edivaldo solidariza-se com a família e com os amigos, com votos de conforto e de paz.

segunda-feira, 19 de janeiro de 2015

Cães e gatos são afogados antes de serem vendidos para consumo na China

As práticas brutais do comércio de gatos e cães nas ruas da China foram reveladas em um relatório chocante, mostrado na TV local do país.


Vendedores ambulantes são mostrados nas imagens vendendo os animais ainda vivos.

Cães e gatos são mantidos vivos em gaiolas, para que os clientes possam escolher o animal que querem e tenham certeza que a carne é fresca. Após a escolha, eles decidem se querem levar o animal morto ou vivo, além de fatiado ou cozido.


Os animais são mortos, cortados e preparados na frente dos clientes.


Os comerciantes do mercado ficam as margens do rio Xi, na cidade de Foshan, na província de Guangdong, sudeste da China.


Depois que o cliente escolhe o animal e decide matá-lo no local, o gato ou cão é jogado dentro de um saco e afogado no rio, para que não ocorram mais reclamações dos clientes sobre a forma chocante e angustiante de como eram mortos.


Autoridades chinesas disseram que irão investigar o mercado de carnes as margens do rio, garantido que todos estabelecimentos sejam fechados devido ao fato das carnes serem desconhecidas e prejudicarem a reputação da cidade.

Vida marinha está à beira da extinção em massa, diz estudo

Um grupo de cientistas concluiu que os humanos estão prestes a causar um dano sem precedentes aos oceanos e os animais que vivem neles.
"Podemos estar sentados à beira do precipício de uma grande extinção", afirmou Douglas McCauley, ecologista da Universidade da Califórnia e autor do estudo, publicado na revista Science nesta quinta-feira (15).


Segundo McCauley, ainda há tempo para evitar uma catástrofe maior.


Isso porque, comparados com os continentes, os oceanos estão quase intactos.


"Os impactos estão aumentando, mas não estão tão graves a ponto de não podermos reverte-los", afirmou Martin Pinsky, biólogo marinho da universidade Rutgers e coautor do estudo.


A pesquisa de McCauley e Pinsky é sem precedentes, pois cruzou dados de diversas fontes, desde relatórios sobre a exploração de combustíveis fosseis até estatísticas sobre remessas de containers, pesca e mineração oceânica.


Os cientistas detectaram sinais claros que os seres humanos afetaram os oceanos e a vida marinha de forma grave.


Enquanto algumas espécies sofrem com a superpopulação, outras estão ameaçadas de extinção, devido a destruição seus habitats geralmente causada pela intervenção humana.


A população de recifes de corais, por exemplo, diminuiu 40% no século passado, principalmente pelas consequências do aquecimento global.


Algumas espécies de peixes estão migrando para águas mais frias. Outras espécies, com a locomoção reduzida, não irão conseguir encontrar novos lares.


Ao mesmo tempo, as emissões de gases do efeito estufa estão alterando a química da água do mar, tornando-a mais ácida.


Ainda assim, a pesquisa afirma que há tempo para reduzir os estragos, com a implantação de programas que limitem a exploração dos oceanos.


Os autores alegam que a limitação da industrialização dos oceanos em algumas regiões permitiria que espécies ameaçadas migrassem para outras partes ainda preservadas.


"Acredito que nosso melhor parceiro para salvar o oceano é ele próprio", afirma McCauley.

Punição contra Petrobras será mais dura nos EUA



A ação simultânea da Securities and Exchange Comission (SEC), do Departamento de Justiça (DoJ), e dos tribunais norte-americanos indica que virá de fora a artilharia mais pesada contra a Petrobras, se comprovadas as denúncias de corrupção e apurados os prejuízos aos investidores estrangeiros.

O poder de fogo para multas e acordos bilionários do sistema dos Estados Unidos se contrapõe à atuação limitada da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e à falta de proteção aos investidores no Brasil.

O Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, apurou que o Departamento de Justiça dos EUA já enviou técnicos ao Rio de Janeiro para investigar as denúncias.

Especialistas afirmam que as indenizações e multas aplicadas à Petrobras podem superar os valores de casos emblemáticos, como o da elétrica Enron, cujas fraudes contábeis terminaram em acordo de US$ 7,2 bilhões em 2006.

Por aqui, a CVM está ligada ao Ministério da Fazenda, o que acaba abrindo questionamentos sobre seu poder para atuar em casos ligados a empresas controladas pelo governo federal. Além disso, a autarquia tem papel administrativo e o valor de suas multas é restrito. O Poder Judiciário também é mais lento e tem menos tradição em ações de reparação ao investidor. "A lei e o Poder Judiciário nos EUA são mais rígidos e fazem com que se tenha punições mais graves e economicamente maiores para as empresas do que no Brasil", diz o advogado do Almeida Advogados, André de Almeida, que se associou ao escritório Wolf Popper para abrir uma ação coletiva contra a Petrobras nos EUA. Para ele, a Petrobras "tem grande influência na sociedade brasileira" e, por isso, a SEC pode ser mais independente para julgá-la.

Em entrevista ao Estado na última semana, o presidente da CVM, Leonardo Pereira, descartou qualquer constrangimento do órgão em investigar e punir a União, controladora da Petrobras, caso necessário. "Não é verdade que a CVM só agiu por causa da SEC", afirmou.

A estrutura tecnológica, os recursos humanos e poderes de investigação da CVM ainda estão aquém de seu par americano. A brasileira tem um quadro de 500 pessoas e orçamento na casa dos R$ 300 milhões. Já a SEC solicitou US$ 1,7 bilhão em recursos para 2015 e tem 4 mil funcionários. Só em 2014, arrecadou US$ 4,2 bilhões em penalidades, em 755 ações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

sexta-feira, 16 de janeiro de 2015

Bolsonaro esta certo!

Este país padece de um mal muito sério. As pessoas aproveitam situações para impor suas ideias ou iniciar campanhas sem uma análise razoável anterior. Ou falta serenidade, ou orientação, ou boa-fé. Serenidade, para analisar os fatos. Orientação, para saber que mesmo o adversário, aquele de quem discordamos em tudo, é titular de direitos tão legítimos e amplos quanto aqueles que pensam igual pensamos. Boa-fé, para não nos livrarmos de quem não gostamos utilizando minigolpes contra os eleitores.


Falarei de dois passos importantes para a democracia. Primeiro, que a voz do eleitor não seja ignorada. Segundo, que ao fazer julgamentos (ou seja, aplicar justiça), os erros, ofensas e crimes sejam julgados de forma igual tanto para quem é do nosso partido, quanto do partido adversário. Esse é o ideal a ser perseguido. Por exemplo, do jeito que vão as coisas, alguém, ao ler este artigo, ao invés de refletir sobre seu conteúdo talvez vá dizer que estou defendendo o Bolsonaro, ou até mesmo o estupro. Como professor, contudo, mesmo com o risco de ser mal interpretado, tenho o dever de apontar dois problemas reais: primeiro, dois pesos e duas medidas. Segundo, uma campanha que se aproveita de meio fato para criar um grande golpe.


Estamos acompanhando uma campanha dizendo que frases como a do Bolsonaro estimulam o estupro. Não que eu concorde com o estilo do Deputado, ou com sua infeliz frase, mas convenhamos: nenhum estuprador está consultando as declarações de um parlamentar para decidir se delinque ou não. Analisar apenas o que Bolsonaro falou é meio fato, e justiça só se faz olhando o fato inteiro.


As informações às quais tive acesso dão conta que o Deputado Jair Bolsonaro disse o seguinte: “Há poucos dias, tu me chamou de estuprador, no Salão Verde, e eu falei que não ia estuprar você porque você não merece”. Eu particularmente acho deplorável um cidadão, ainda mais um parlamentar, dizer isso para uma mulher. No entanto, daí a querer sua cassação existe um grande espaço, e digo o motivo. Se a Deputada chamou o Deputado de “estuprador”, há que se admitir que a retorsão à ofensa seja igualmente deselegante. Estamos diante de uma ironia, grosseira sim, mas não de uma apologia ao estupro. Indo além, vi no Facebook um vídeo que apresenta “provas” de que o Dep. Bolsonaro “agrediu” a Deputada. Vendo o vídeo, fica evidente que a Deputada foi em direção a ele e o mesmo tão somente impediu a aproximação física da Deputada. Deploro a grosseria contra qualquer pessoa, em especial uma mulher, mas daí a dizer que houve uma agressão física existe um grande hiato.


Realmente preferia que o Deputado não retrucasse da forma como fez, mas se foi objeto de agressões verbais, não podemos julgar apenas as que proferiu e ignorar as que recebeu anteriormente. Ao ser atacado verbalmente, poderia processar a Deputada, mas parece que sabe que a maioria fala o que quer sem tanta censura. Outro caminho, previsto na lei, é a retorsão da ofensa. Talvez um juiz, como eu, pensasse em processos; um militar tende a atirar de volta. Aliás, no amor e na guerra fala-se que “chumbo trocado não dói”. Ao menos, não deveria. No Parlamento, idem. E se quase meio milhão de brasileiros quiseram alguém com este estilo atuando no Congresso, podemos até criticar o gosto, mas temos que aprender a lidar com isso deferindo direitos iguais para todos. Todos os parlamentares, e todos os eleitores, e jornalistas, qualquer que seja o partido.


Citarei mais uma evidência de que estamos no país das duas medidas. Um Professor de Filosofia da UFRJ, Paulo Ghiraldelli, disse para outra mulher, Rachel Sheherazade, o seguinte: “Votos para 2014: que a Rachel Sherazedo (sic) abrace, após ser estuprada, um tamanduá”. Isso não foi uma ironia, foi bem mais e, mesmo assim, o repúdio foi ínfimo em comparação ao que está sendo dirigido ao Deputado. Existem estupros diferentes? Certamente que não. Isso revela um drama atual do Brasil: dependendo de quem fala, e de quem é a vítima, as reações são diferentes. Anoto que ao ler as demais postagens do professor, não acreditei na (fraquíssima) versão de que foi hackeado. Foi feita apologia direta de estupro direcionada a uma pessoa e não vimos a mesma repercussão, nem a enxurrada de representações que vemos agora. Então, fazer votos de que alguém seja estuprada, se a vítima for essa ou aquela, é menos grave?


Não podemos ter um país onde as coisas valem não pelo seu conteúdo, mas pela posição política de quem as realiza. Alguém não tem o direito de desrespeitar outra pessoa por ser ela de direita ou de esquerda.


O outro problema são as tentativas de golpes ou minigolpes que infestam nosso cotidiano. Neste passo, começo pelas propostas de impeachment e de intervenção militar, claros desrespeitos ao eleitor. Stédile prometeu que haveria guerra se Dilma não ganhasse, e parece que existem Stédiles também do outro lado. Ora, qualquer medida fora dos cânones constitucionais é inaceitável, seja do Stédile, seja de qualquer outro. Existem regras, vamos segui-las.


Entre as regras está o direito de parlamentares falarem praticamente tudo o que quiserem. Há limites, mas não podem ser pequenos, nem fajutos, nem que valham só para o outro lado. O Deputado Bolsonaro representa parcela considerável dos eleitores, fala em nome de quem o elegeu. E não foram poucas pessoas. Daí, não deveria ter o risco de ser cassado senão por um motivo direto, claro, e não de uma interpretação (por sinal equivocada) onde ironia e grosseria em retorno à ofensa sofrida são convenientemente chamadas de apologia ao crime. Querer se livrar de alguém que ganhou as eleições, Dilma, sem seguir as regras é golpe. Querer se livrar de alguém que incomoda por suas opiniões e pelo modo de expressá-las, Bolsonaro, é minigolpe.


Enquanto eleitor, sinto cheiro de virada de mesa: (1) quem perdeu a eleição não quer seguir as regras (elas existem, até para o impeachment); (2) alguns partidos, aproveitando-se de sua maioria na Casa, querem tirar um elemento incômodo. Ambos os desejos, a despeito dos eleitores que os colocaram onde estão. No caso de Dilma, é atropelar as regras do jogo que todos devem seguir. No caso de Bolsonaro, é querer subtrair diversidade e representatividade de uma Casa que tem padecido justamente pela falta de oposição e de pessoas com opiniões que não estão à venda. Podem ser grosseiras, mas são opiniões firmes em um lugar que padece de algumas ilhas de pusilanimidade. O Deputado em risco de cassação por suas opiniões é alguém cujas opiniões e postura são claramente conhecidas por quem votou nele. Querer tirar um parlamentar de oposição e legitimamente eleito, e tão bem votado, é um desrespeito aos eleitores. Eleitores que o escolheram apesar de todos os seus defeitos, já notórios bem antes das últimas eleições. Quase meio milhão de cariocas quiseram colocar em Brasília um desbocado autêntico. Ele pode até ter posturas polêmicas, mas ninguém ouviu falar que leva dinheiro para votar, ou que tem parte no Petrolão. Respeitemos o eleitor.


Aliás, isso me lembra o grande erro da Comissão da Verdade, cujo relatório acabou de ser entregue. Ao contrário do paradigma sul-africano, a nossa comissão não analisou os crimes cometidos de lado a lado, apenas os dos militares. Mas e os crimes dos terroristas? Estes podem ser esquecidos? A Comissão sul-africana era da “verdade e reconciliação”. E tratou de todos os lados do conflito. A nossa, ao tratar apenas dos militares, ao menos tirou o nome “reconciliação”, desde já fazendo a devida confissão de sua parcialidade. Com parcialidade não há a possibilidade de reconciliação. Dois pesos, duas medidas.


As regras legais, de cortesia, de ironia, de retorsão às ofensas e de respeito às autoridades devem valer igualmente para todos, sem distinção de raça, cor, orientação religiosa, sexual ou política. A reação das autoridades e da imprensa também deveria ser a mesma qualquer que fosse a vítima. Como disse um Senador já falecido: ética é ser a favor do certo mesmo quando ele nos prejudica e contra o errado mesmo quando ele nos favorece.


Enfim, o problema maior deste país não é o Bolsonaro, como muita gente quer fazer crer. Cito dois problemas maiores. Um, não querem respeitar a democracia nem as regras do jogo. Parece que a opinião dos eleitores vale menos quando não interessa a quem tem algum poder. O segundo, é que os mesmos atos ou fatos são interpretados de forma diametralmente oposta a depender da simpatia ou antipatia em relação a quem os pratica. No fundo, é um problema único: dois pesos, duas medidas. Seja o do voto, seja o da opinião. Muita gente acha que seu voto ou sua opinião valem mais do que a do outro. A do outro pode ser até crime!


Ainda no campo dos pesos e das medidas, estou cansado de ver pobres não poderem devolver um quilo de arroz, ou um litro de leite, e irem para o presídio passar longo tempo. Espero que isso não seja permitido a quem tem iates e helicópteros. Como proponho na minha campanha “Cansei, quero um país diferente”, ou damos uma anistia geral para todos os ladrões que confessarem seus crimes, ou não podemos aceitar essa gentileza só para os ricos. Proponho três meses de prazo para todos confessarem seus delitos e devolverem a pilhagem. Sejam pobres, sejam ricos; seja o empreiteiro “coitadinho” que não quer que o Brasil pare (prefiro que pare, para que saiam), seja o “guardinha” da esquina. Quem sabe os pequenos corruptos desse país não queiram fazer sua autodelação premiada? Por que só para os ricos?


Enfim, não aceito que empreiteiros possam sair de fininho se os corruptos e os ladrões de galinha não tiverem a mesma chance. Não aceito quererem tirar a Dilma sem seguirem direitinho as regras do jogo. Não aceito tirarem o desbocado do Deputado que não vende seus votos. Talvez eu venha a ser vítima da cultura que critico: aquela onde não julgam mais as falas e os fatos, mas, apenas a pessoa que fala ou os pratica. Como cidadão e professor, friso o problema real do nosso país: dois pesos, duas medidas. Não vou discutir neste momento qual deva ser o peso, ou a medida, mas friso que quando enfim os escolhermos, devem ser os mesmos para todos: para os da direita e para os da esquerda, para os pobres e para os ricos.


William Douglas


William Douglas é Juiz Federal/RJ, professor universitário, autor.
Considerado o maior especialista em concursos pela Revista
Veja, Você S/A e Valor Econômico. Em 2012, figurou em 1º lugar
nas principais listas de livros mais vendidos do país. Possui mais
de 700mil livros vendidos e falou para mais ...

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