O advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho
protocolou esta semana, ação popular (baixe
a íntegra aqui) na 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís contra o reajuste
de 52% nos salários dos vereadores da capital.
O aumento foi concedido pelos próprios
parlamentares, em votação realizada no fim do ano passado. A partir deste mês os
salários, que eram de R$ 9,1 mil por vereador, passarão para R$ 15mil. Um
protesto com faixas contra o reajuste foi feito no início da semana na porta da
Câmara.
Na ação, o advogado cita matérias do jornal O
Estado e do JP relatando o fato e argumenta que o Legislativo Municipal não
respeitou o princípio da isonomia ao aprovar o aumento e que este não pode ter
exclusividade do benefício. Ele pede a suspensão liminar do ato que concedeu o
reajuste de 52% e também a extinção do auxílio-paletó – valor igual a um salário
pago todo início de ano para a compra, como diz o nome, de ternos pelos
parlamentares.
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