Seis por metade de meia duzia...

"aquilo que se faz por amor está além do bem ou do mal". - Nietzsche

sexta-feira, 27 de novembro de 2015

Delcídio Amaral não é o primeiro Senador preso em flagrante...

A histria do senador brasileiro que foi preso antes de Delcdio Amaral
A prisão de Delcídio Amaral (PT-MS) não foi o primeiro caso de um senador a ser preso em pleno exercício do mandato.
Na década de 1960, o fogo cruzado, literalmente, entre os parlamentares causou a primeira prisão de um senador da república, mais especificamente de dois congressistas.
A fatalidade, que ocorreu durante uma sessão no Senado Federal em dezembro de 1963, foi o final de uma longa disputa política e pessoal entre dois dos principais membros daquela Legislatura.
Se os responsáveis pela briga não se feriram, um inocente acabou sendo morto dentro do Plenário do Congresso. A antiga rixa envolvia os senadores Arnon de Mello (pai do ex-presidente Fernando de Collor de Mello) e Silvestre Péricles, ambos representantes do estado de Alagoas.
A confusão generalizada começou muito antes do assassinato do inocente senador José Kairala, do Acre, que acabou baleado durante a tentativa de evitar um tiroteio entre ambos, dentro do Congresso.
A rixa entre Péricles e Arnon existia desde a época em que eram lideranças regionais de Alagoas e se estendeu por anos, mas o auge da disputa foi quando o senador Péricles ameaçou durante um discurso matar seu rival. Desde então, o pai do atual senador Collor passou a usar uma 'Smith Wesson 38' em sua cintura. O enredo para a tragédia estava escrito.
No dia 4 de dezembro de 1963, o pai de Collor era o primeiro orador inscrito e abriu os trabalhos mostrando a que veio. Com a tradicional pompa parlamentar, anunciou: "Senhor presidente, com a permissão de Vossa Excelência, falarei de frente para o senador Silvestre Péricles de Góes Monteiro, que me ameaçou de morte".
A frase foi suficiente para levar Péricles, que conversava com um colega no fundo do plenário, a apressar-se em direção à tribuna. De dedo em riste, gritou: "Crápula!".
Numa cena ao melhor estilo filme de velho-oeste, ambos os parlamentares sacaram seus revolveres e o tiroteio começou.
Na tentativa de evitar uma tragédia, os senadores Kairala e João Agripino (tio do atual senador José Agripino, do DEM) se engalfinharam no chão com Péricles para lhe tirar a arma das mãos. Neste momento, Arnon disparou duas vezes contra o rival e acabou atingindo acidentalmente em Kairala. Baleado no abdome, o parlamentar foi levado em estado grave ao Hospital Distrital de Brasília, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu depois de quatro horas.
Após a tragédia, os senadores responsáveis pelo tiroteio foram presos em flagrante e assim como na atual Constituição, a Carta Magna da época também previa que a prisão de parlamentares fosse submetida ao voto de seus pares para ser aprovada ou não. Sob pressão popular, o Senado aprovou por 44 votos a favor e 4 contra a prisão em flagrante de Silvestre Péricles e Arnon de Mello.
Depois de um curto período de tempo no cárcere, ambos ganharam a liberdade. Cinco meses após o assassinato, o Tribunal do Júri de Brasília julgou o caso einocentou os dois parlamentares. Numa curiosa matéria divulgada naquela época pela imprensa do Distrito Federal foi citado que durante o período em que Silvestre Péricles esteve preso, ele não se separava de “seu 38, cano longo de cabo madrepérola”, causando constrangimento aos guardas que faziam a segurança do presídio.
O GLOBO
Amigo e sócio de Roberto Marinho, Arnon seria retratado como vítima no jornal do dia seguinte. Discorre o editorial, na primeira página: "A democracia, apesar de ser o melhor dos regimes políticos, dá margem, quando o eleitorado se deixa enganar ou não é bastante esclarecido, a que o povo de um só estado - como é o caso - coloque na mesma casa legislativa um primário violento, como o Sr. Silvestre Péricles, e um intelectual, como o Sr. Arnon de Mello, reunindo-os no mesmo triste episódio, embora sejam eles tão diferentes pelo temperamento, pela cultura e pela educação".
Arnon de Mello foi reeleito em 1970 por votação direta. Faleceu em 1983 cumprindo mandato de senador de Alagoas.

quarta-feira, 25 de novembro de 2015

PAC Rio Anil é debatido em seminário da Câmara dos Deputados…

Encontro, requisitado pelo deputado Hildo Rocha, discutiu as dificuldades na execução do projeto e reafirmou posição das comunidades na defesa de ações para acelerar a construção das unidades habitacionais e urbanização da área

Hildo Rocha com César Pires, Pedro Fernandes e demais membros da audiência
Hildo Rocha com César Pires, Pedro Fernandes e demais membros da audiência
Integrantes da Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Câmara Federal, se reuniram, nesta terça-feira (23), com membros das três esferas de governo e representantes de movimentos sociais para debater sobre o andamento das obras do Pac Rio Anil, projeto que prevê a construção de unidades habitacionais, regularização fundiária, urbanização e ações sociais nos bairros da Camboa, Alemanha, Liberdade e Fé em Deus, entre outros.
Hildo Rocha enumerou alguns pontos considerados como obstáculos para a execução do projeto e ressaltou que, uma obra de tamanha importância requer discussão permanente.
– O Pac Rio Anil é uma das maiores ações em assentamentos precários no país. Sem dúvida, é um projeto complexo, difícil de ser executado e, justamente por esse motivo, é necessário que todos os parceiros envolvidos na ação busquem, permanentemente, encontrar alternativas para que possamos avançar. Queremos explicações sobre os problemas que contribuem para a lentidão das obras do PAC Anil; precisamos redefinir as metas; e, fazer ajustes no cronograma, ações previstas no projeto – argumentou.
Populares beneficiários do PAC também puderam falar
Populares beneficiários do PAC também puderam falar
Riqueza cultural
Rocha disse que as comunidades incluídas no projeto são possuidores de uma riqueza cultural de inestimável valor.
– O mapeamento das manifestações culturais, que realizamos no período em que ocupei o cargo de Secretário das Cidades, identificou dezenas de grupos folclóricos que garantem a preservação das tradições mais significativas da cultura maranhense. Só quem conhece é capaz de reconhecer a capacidade criativa dessas comunidades que é predominantemente composta por pessoas famílias oriundas da baixada maranhense, que foram expulsas das suas terras e aqui se instalaram formando o maior quilombo urbano da América latina. Esse povo merece uma vida digna, precisam do apoio do poder público. Este Seminário tem por finalidade avaliar as ações do PAC e apontar caminhos para que os objetivos desse magnífico projeto sejam alcançados na sua plenitude – declarou Rocha.
Além de Hildo Rocha, o evento teve a participação dos deputados federais Pedro Fernandes (PTB); e Marcos Abrahão (PPS/GO). Os parlamentares estaduais César Pires (DEM) e Wellington do Curso (PPS) participaram do encontro.

“Fizeram de mim o inimigo número um das mulheres”, diz Eduardo Cunha

O presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou em artigo publicado pela Folha de São Paulo nesta terça-feira, dia 24 de novembro, que está sendo alvo de acusações que o transformam no inimigo número um das mulheres.
O artigo trata sobre o projeto de lei 5.069/13 que dificulta o aborto legal e as manifestações de mulheres que se espalharam pelo país contra tal medida. Segundo o deputado, sua posição contrária ao aborto reflete a opinião da maioria da população brasileira:
ʺÉ importante contradizer o que muitos afirmam: o problema do aborto não é de conotação religiosa. O tema se sobrepõe a qualquer questão moral e deve ser cercado pelo princípio ético universal –a vida de um ser está sendo ceifada, sem que ele possa se defender. Essa posição é a da maioria da população, medida em todas as pesquisas já divulgadasʺ, disse.

O que é projeto de Lei PL 5.069/13?

O projeto de Lei PL 5.069/13 prevê a criminalização dos envolvidos na prática do aborto desde a gestante ao profissional de saúde que realizar o procedimento e ainda a quem induzir a mulher a praticar tal ato.
Em caso de estupro, o texto da lei passa a exigir que a vítima passe por um exame de corpo de delito e ainda comunique à autoridade policial para que se permita realizar um aborto legal. Atualmente, para se realizar a interrupção da gravidez proveniente de estupro, basta a palavra da vítima.

Métodos abortivos

O projeto de Lei PL 5.069/13 proíbe o anúncio e venda de métodos abortivos e prevê penas de prisão a quem "vender ou entregar, ainda que de forma gratuita, substâncias ou objetos para provocar o aborto".
Segundo o deputado Evandro Gussi (PV-SP), o farmacêutico pode se negar a fornecer a pílula do dia seguinte:
"O projeto quer tratar é da liberdade de consciência. A consciência é inviolável. Não posso obrigar uma pessoa a ser coagida em relação a suas crenças”, disse.

Punições

As punições para aqueles que induzirem ou ajudarem a gestante a abortar variam de seis meses a dois anos de prisão. Aqueles que venderem substâncias abortivas também estarão sujeitos as mesmas punições.
Caso o aborto conte com o auxílio de um médico ou agente de serviço público de saúde a pena será de um a três anos de detenção. No caso de gestantes menores de 18 anos, as penas serão aumentadas em um terço.

Fizeram de mim o inimigo número um das mulheres

Como presidente da Câmara dos Deputados, sou o coordenador dos trabalhos e o responsável pela pauta, incondicionalmente dentro dos limites regimentais, nunca fora deles. Durante nossa gestão, jamais houve imposição de pautas minhas ou de quem quer que seja. Todos os temas podem ser votados e, como sempre foi e será, a maioria decide.
Para um projeto entrar em pauta, é preciso um requerimento de urgência, assinado por líderes que representem, no mínimo, a maioria absoluta da Casa. Esse requerimento é votado e, para ser aprovado, precisa dos votos da maioria absoluta –ou seja, 257 votos. Friso: não há pauta minha ou pauta conservadora que seja imposta à Câmara; todas passam pelo crivo da Casa.
Não se pode confundir o meu papel de presidente da Câmara com o exercício de meu mandato de deputado federal. Como presidente, sou até impedido de apresentar projetos.
No exercício do meu mandato, apresentei, em 2013, em conjunto com outros 12 deputados, o projeto de lei 5.069, que acrescenta conteúdo a um decreto-lei de 1940 que versa sobre a questão do aborto.
O projeto prevê pena de quatro a oito anos de prisão para quem" anunciar processo, substância ou objeto destinado a provocar aborto, induzir ou instigar gestante a usar substância ou objeto abortivo, instruir ou orientar gestante sobre como praticar aborto, ou prestar-lhe qualquer auxílio para que o pratique, ainda que sob o pretexto de redução de danos ".
Se a pessoa que induz ou divulga o aborto" é funcionário da saúde pública, ou exerce a profissão de médico, farmacêutico ou enfermeiro ", a pena será de cinco a dez anos.
Caso a gestante a quem se induziu ao aborto seja menor de idade, as penas aumentam em um terço.
Todos conhecem minha posição contra o aborto. Discordo frontalmente da tese de que o feto faz parte do corpo da mulher e dele ela pode dispor, como se uma vida fosse um fio de cabelo que pode ser retirado por vontade própria. A vida começa na concepção, não no nascimento.
É importante contradizer o que muitos afirmam: o problema do aborto não é de conotação religiosa. O tema se sobrepõe a qualquer questão moral e deve ser cercado pelo princípio ético universal –a vida de um ser está sendo ceifada, sem que ele possa se defender. Essa posição é a da maioria da população, medida em todas as pesquisas já divulgadas.
Quanto ao projeto, ele foi distribuído às comissões da Câmara, nas quais o deputado Evandro Gussi (PV/SP) foi designado como relator. Sem qualquer atuação por mim exercida, o conteúdo do projeto foi alterado de forma substancial, incluindo tópicos que constrangem as mulheres, como a necessidade de ir à delegacia registrar o estupro para poder fazer o aborto.
Assisto pasmo às manifestações contra mim e o projeto, como se eu fosse seu único autor e também o responsável pelo texto que aprovaram na comissão à minha revelia, o qual não tem e nem terá meu apoio.
As acusações que me fazem são uma forma de enganar a população, com a finalidade política de me estereotipar por textos que não são de minha responsabilidade. Transformaram-me, injustamente, no inimigo número um das mulheres.
Nunca tratei ou me insurgi contra o aborto autorizado por lei, como o permitido a mulheres vítimas de estupro ou em casos de risco para a gestante. Isso não está e nem estará em pauta.
Além disso, é preciso esclarecer que não há pauta conservadora. O que existe é a pauta da maioria da sociedade brasileira, que é conservadora e tem representantes que formam a maioria no Parlamento.
Responsabilizem-me pelas minhas iniciativas, mas jamais atribuam a mim aquilo que não fiz. Esses movimentos propagam mentiras contra minha imagem e perdem a legitimidade quando distorcem a verdade. Não apoiei as modificações feitas no projeto e isso ninguém a mim perguntou, preferindo criticar-me como se eu as tivesse feito.
EDUARDO CUNHA, 57, deputado federal (PMDB/RJ), é presidente da Câmara dos Deputados

Exame de DNA inocenta homem que passou 16 anos na prisão

Por Redação
Um juiz anulou, nesta segunda-feira (23/11/2015), a condenação de um homem que passou 16 anos preso por agressões sexuais. Luis Vargas estava sentado diante do magistrado, com os lábios tremendo, quando recebeu a notícia de que exames de DNA provaram sua inocência. Emocionado, desabou chorando.
Vargas foi preso, no final dos anos 90, na Califórnia, Estados Unidos, por ter supostamente cometido três agressões sexuais (um estupro e duas tentativas de estupro) contra três mulheres. Ele teria sido identificado como autor dos delitos equivocadamente por uma testemunha, cujo depoimento foi fundamental para a condenação.
Mesmo absolvido, Vargas ainda não está livre em virtude de sua condição de imigração. Ele ficará sob custódia federal até ter seus documentos.
Segundo informações dos advogados de Vargas, integrantes do Innocence Project California, foram encontradas evidências de que o responsável pelos crimes possuía uma tatuagem característica no rosto: uma lágrima (Teardrop) no olho esquerdo. Isso levou os advogados a requerer recentes exames de DNA em favor de Vargas. Acredita-se que o verdadeiro autor dos crimes praticou, no mínimo, 35 ataques contra as mulheres, sendo o último em 2012.

sexta-feira, 20 de novembro de 2015

Ações trabalhistas movimentam indústria de falsos testemunhos

Prometer falar a verdade, em muitos casos, não significa realmente dizer a verdade. Só que mentir em juízo é crime, previsto no artigo 342 do Código Penal. Trata-se de falso testemunho. Para o advogado Mauro Scheer Luís, sócio do escritório Scheer & Advogados Associados, existe uma espécie de indústria do falso testemunho, em especial na área trabalhista, que veio crescendo nos últimos dez anos. “Isso ocorre por vários motivos. Um deles é o acesso à informação. Hoje, os funcionários de uma empresa conhecem bem mais os seus direitos do que antigamente. Com isso, procuram mais a Justiça”, analisa.
Scheer Luís também aponta a eficiência da Justiça do Trabalho como um dos fatores que ajudam a aumentar a demanda e, logo, os falsos testemunhos. “Um trabalhador, ao ter seu problema solucionado, acaba incentivado os demais a procurarem a Justiça”, observa.
O advogado salienta que não há como precisar quantas pessoas mentem ao prestar depoimentos na Justiça do Trabalho. “Acredito que ocorre uma exacerbação dos direitos em cerca de 30% dos processos. O trabalhador pede o que, na verdade, não é seu direito”, diz.
Para ele, a prática do falso testemunho faz com que muitas companhias adotem políticas de acordo agressivas, evitando assim a instrução do processo, isto é, a fase em que são produzidas provas para apuração de quem tem razão em cada caso. “O receio das empresas tem fundamento, uma vez que há um conjunto de práticas abusivas disseminadas no Brasil. Vários clientes têm procurado nosso escritório para combater o que se convencionou chamar de indústria do falso testemunho”, conta.
Scheer Luís ressalta que testemunho em juízo é assunto sério, como todo o processo e serviço judiciário. “Falar a verdade em audiência trabalhista não é uma escolha, mas uma obrigação, podendo inclusive levar a prisões, ao contrário dos prepostos das empresas e dos reclamantes, que não cometem crimes ao mentir, mas podem ser condenados a pagar multas por litigância de má-fé”, diz.
De acordo com o advogado, é comum a prática do pedido em juízo, por parte de reclamantes (os autores do processo), de direitos que sabidamente não têm. Para que isso seja possível, muitas testemunhas agem de forma contrária à lei, atestando a existência de fatos e direitos que nunca existiram, gerando passivos trabalhistas. “As testemunhas mentem para conseguir trocas de favores. Há também advogados de reclamantes que pedem para a testemunha mentir para ganhar mais no processo”, diz.
Juramento não é como nos filmes americanos
Diferente da imagem veiculada pelos filmes, em especial os norte-americanos, a testemunha não faz juramento de dizer a verdade em juízo com a mão na Bíblia, observa o advogado trabalhista, Túlio Ribeiro Linhares, da Coimbra & Chaves Advogados.
Afinal, o Estado brasileiro é laico e garante a liberdade religiosa. Dessa forma, o compromisso é com a Justiça.
Ele explica que, de acordo com o artigo 415 do Código de Processo Civil, ao início da inquirição, a testemunha prestará o compromisso de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado. E o juiz advertirá à testemunha que incorre em sanção penal quem faz a afirmação falsa, cala ou oculta a verdade.
O crime de falso testemunho está previsto no artigo 342 do Código Penal.

Zona eleitoral de São José de Ribamar inaugura posto de atendimento no Shopping Pátio Norte

Os eleitores de São José de Ribamar terão mais uma opção para fazerem seu recadastramento biométrico: posto de atendimento localizado no Shopping Pátio Norte, que será oficialmente instalado nesta sexta, dia 20 de novembro, às 16 horas.

A parceria firmada com o Shopping Pátio Norte levou em conta sua localização que é próxima de grande aglomerado urbano. Outro ponto positivo é que o novo posto funcionará em horário diferenciado: das 10h as 21h em dias úteis, o que proporciona mais tempo e comodidade para o eleitor realizar o procedimento.

Participarão da inauguração o vice-presidente e corregedor regional eleitoral do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, juízes eleitorais, vereadores, representantes de partidos políticos e a imprensa.


__________________________________________________

TRE-MA - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
ASCOM - Assessoria de Imprensa e Comunicação Social

quinta-feira, 19 de novembro de 2015

Festival Halleluya inicia nesta sexta-feira

Começa nesta sexta-feira (20) a 14ª edição do Festival Halleluya em São Luís. Realizado pela Comunidade Católica Shalom, o festival promete reunir milhares de pessoas durante os três dias de festa. Quem sobe ao palco no primeiro dia de festival é a banda Rosa de Saron, o cantor Davidson Silva e a banda local Shalom Roots. A programação tem início às 18h, na Praça Maria Aragão, com a celebração da Missa.

Com treze discos gravados, a Banda Rosa de Saron trará para São Luís um show especial, que mesclará músicas do mais recente trabalho da banda “Rosa de Saron Acústico e ao Vivo”, lançado no último dia 12 de novembro e do álbum anterior “Cartas ao Remetente”. Com sucessos como “Quando Tiver Sessenta” e “Neumas d’Arezzo”, Rosa de Saron promete envolver o público em um momento único de louvor e adoração. Dono de sucessos como, “Amar-te mais”, “Confio em Ti” e “Segura a minha mão”, o cantor Davidson Silva também levará ao palco do Halleluya momentos inesquecíveis.

A animação da noite também ficará por conta do ritmo envolvente do reggae maranhense. A banda local Shalom Roots, com três anos e meio de caminhada, dará início ao evento com músicas próprias como “Não dá pra ficar”, que fala sobre o amor de Deus. “Escolhemos com muito carinho o repertório e daremos o melhor para animar o evento e levar a mensagem de Deus ao público do Halleluya”, contou João Júnior, vocalista da banda.

No sábado (21), o festival traz atrações como Missionário Shalom, Cosme e Gil Monteiro. Já no domingo (22), quem sobe ao palco são os cantores Tony Allysson e Ana Gabriela e a banda Parresia. O coordenador do Halleluya em São Luís, Uerlley Soares, conta qual é a expectativa para este ano. “Com as atrações desta edição do festival eu imagino que a gente vá superar todos os públicos do Halleluya em São Luís até agora. A gente sabe do potencial e da importância desse evento para a evangelização, por isso estamos nos empenhando para a realização desse momento”, disse.

Além da missa e dos shows, o evento conta com espaços tradicionais como Halleluya Kids, a Praça da Misericórdia, Halleluya Quero Mais, Cursos Rápidos de Evangelização, estandes institucionais, vocacional, livraria, lanchonete e os espaços solidários para doação de alimentos e doação de sangue, que acontecerá no domingo em parceria com o Hemomar.

Como novidade, o Halleluya traz este ano o Espaço Adventure, reservado para o público que pratica BMX, patins e skate. O espaço, montado na Praça Gonçalves Dias, será reservado para que as pessoas possam praticar o esporte com segurança e contará com a animação de um trio elétrico. “Nosso objetivo é atrair os mais variados públicos para o festival e divulgar cada vez mais longe o amor de Deus”, destacou Uerlley.

Desembargador na prisão em regime fechado por esquema de venda de sentenças

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou nesta quarta-feira (18) o desembargador Evandro Stábile a seis anos de reclusão em regime inicial fechado. Ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TJMT), Stábile foi condenado por aceitar e cobrar propina em troca de decisão judicial.
 
O crime de corrupção passiva foi descoberto no curso das investigações da operação Asafe, na qual a Polícia Federal apurou um esquema de venda de sentenças. A relatora da ação penal, ministra Nancy Andrighi, apontou que o desembargador aceitou e cobrou propina para manter a prefeita de Alto Paraguai no cargo. Ela perdeu as eleições, mas o vencedor teve o mandato cassado por suposto abuso de poder econômico.
 
Seguindo o voto da relatora, a Corte Especial condenou o desembargador de forma unânime. Houve divergência apenas quanto à fixação da pena e o regime inicial de cumprimento da prisão.
 
A condenação também impôs a perda do cargo. Como o desembargador respondeu a todo o processo em liberdade, a Corte Especial estabeleceu que a prisão deverá ser cumprida após o trânsito em julgado da decisão, mantendo o afastamento do cargo.

Congresso derruba veto à impressão de voto pela urna eletrônica

O Congresso Nacional decidiu, na noite desta quarta-feira (18), derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff ao trecho da reforma política que previa a impressão, pela urna eletrônica, do registro do voto do eleitor.
Segundo o projeto, esse comprovante seria depositado em um local lacrado após a confirmação pelo eleitor de que a impressão estava correta. Ao justificar o veto, Dilma argumentou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manifestou-se contrariamente à sanção do item porque isso geria "altos custos", com impacto de R$ 1,8 bilhão.
Primeiro, a Câmara apreciou o veto. Foram 368 votos pela derrubada, 50 pela manutenção e uma abstenção. Eram necessários ao menos 257 votos contrários ao veto. No Senado, também foi alcançado o mínimo necessário de 41 votos pela derrubada. Ao todo, foram 56 votos pela derrubada e 5 pela manutenção. Para a derrubar de um veto, é necessário que as duas casas tomem a decisão nesse sentido.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), criticou a emissão de recibo nas urnas e destacou que isso vai gerar despesas. “Esse projeto é inconstitucional, aliado ao custo adicional que isso vai promover”, afirmou.
Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) defendeu a derrubada do veto. Para ele, a impressão de comprovante nas urnas vai dar “transparência” ao processo eleitoral. “É um instrumento que vai melhorar o sistema político e dar mais transparência às eleições”, declarou.
Na mesma linha, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) defendeu a emissão de recibo, para que o resultado eleitoral possa ser conferido, se houver auditoria determinada pela Justiça Eleitoral.
“Considero a urna eletrônica um passo muito importante. O que se busca aqui é um aprimoramento a mais. Hoje, pesquisas mostram que oito em cada 10 eleitores acham positivo que numa eventualidade, determinada por juiz eleitoral, possa haver a conferência dos votos”, afirmou.
Doação empresarial
Mais cedo, o Congresso decidiu manter o veto da presidente Dilma Rousseff a trecho da reforma política que permitia a doação de empresas a partidos políticos. O veto de Dilma atendeu a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), do dia 17 de setembro, de declarar inconstitucional o financiamento empresarial de campanha.
A doação de pessoas físicas continua permitida, num limite de até 10% de seu rendimento no ano anterior à eleição. O artigo do projeto de reforma política que trata de doação de empresas e que teve o veto mantido diz o seguinte: "Doações e contribuições de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais poderão ser feitas para os partidos políticos a partir do registro dos comitês financeiros dos partidos ou coligações".
Ao justificar o veto, a presidente Dilma Rousseff se baseou na decisão Supremo. "A possibilidade de doações e contribuições por pessoas jurídicas a partidos políticos e campanhas eleitorais, que seriam regulamentadas por esses dispositivos, confrontaria a igualdade política e os princípios republicano e democrático, como decidiu o Supremo Tribunal Federal - STF", diz a justificativa.
Outros vetos
Nesta quarta, os deputados também mantiveram outros dois vetos da presidente Dilma Rousseff e derrubaram outro. Um dos vetos mantidos excluiu a extensão da política de reajuste real do salário mínimo para todos os aposentados e pensionistas. A regra de aumento do mínimo consiste na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, mais a inflação.
O governo batalhava para manter o veto com o argumento de que a extensão das correções para aposentadorias geraria um gasto adicional de R$ 300 milhões em 2016. Nos próximos quatro anos, a despesa somaria R$ 11 bilhões, de acordo com dados do Ministério do Planejamento.
Outro veto preservado impede a aplicação de alíquota diferenciada sobre a folha de pagamento do setor de vestuário. O projeto aprovado pelos deputados previa alíquota de 1,5% sobre o faturamento. Com o veto, a alíquota passa a ser de 2,5%. Os deputados mantiveram esse veto, por entender que reduziria a arrecadação do governo.
Na noite de terça (17), os parlamentares mantiveram o veto de Dilma ao reajuste de servidores do Judiciário, um dos temas que mais preocupavam o governo. O custo da correção salarial seria de R$ 5,3 bilhões no ano que vem, de acordo com cálculo do Ministério do Planejamento. Em quatro anos, até 2019, o custo total seria de R$ 36,2 bilhões.
O único veto derrubado é o que extinguia o prazo de 15 dias para que os bancos repassem 70% dos valores de depósitos judiciais aos estados, municípios e ao Distrito Federal. Esse prazo de 15 dias constava da proposta inicial aprovada pelo Legislativo, mas acabou vetado pelo governo sob o argumento de que a nova lei não previa um período para que as instituições financeiras desenvolvessem a tecnologia necessária para implementar as regras, “o que levaria a severa dificuldade de sua concretização”.

Alunos de Timon recebem prêmios do projeto Voto Jovem

As 19ª e 94ª zonas eleitorais e a Comissão de Responsabilidade Social do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão realizaram na tarde desta quarta-feira, 18 de novembro, encerramento do projeto Voto Jovem na Escola 2015 no auditório do IFMA de Timon.

As ações do projeto consistiram em palestras educativas, simulação de votação eletrônica e concurso de redação sobre os temas corrupção eleitoral e valor do voto com o objetivo estimular a participação de adolescentes e jovens no processo eleitoral e no exercício da cidadania.

Compuseram a mesa o desembargador eleitoral Sebastião Bonfim (representando a presidência do TRE-MA), o juiz Simeão Pereira (diretor do Fórum da Justiça Comum de Timon), Francisco Júnior (titular da 94ª ZE e diretor do Fórum Eleitoral de Timon), diretor geral Gustavo Campos (TRE), secretário municipal de Governo, João Batista Lima Pontes (representando o prefeito Luciano Leitoa), o gestor regional de Educação, Regino Noleto, a secretária municipal de Educação, Dinair Veloso, e a diretora do IFMA Timon, Jaqueline Geórgia Dutra.

Em seu pronunciamento, o juiz Francisco Reis reconheceu o talento de todos os que participaram da ação, em especial dos vencedores, destacando que, quando fala de qualidade, pode dizer que a Justiça Eleitoral dá aula no quesito por cumprir suas tarefas com excelência e que, por este motivo, pediu aos jovens uma reflexão: "vale à pena investir tanto e o resultado ser influenciado com a corrupção?".

O professor Regino Noleto, gestor regional de Educação, ressaltou o quanto foi valoroso este projeto para os alunos da cidade por propor debate sobre tema de tanta relevância. Por sua vez, João Batista Lima Pontes disse que só com cultura de eleições limpas é que teremos melhores resultados, sugerindo que o eleitor seja fiscal do pleito.

Para o deputado estadual Alexandre Almeida, a juventude presente no auditório do IFMA era a personagem mais importante da cerimônia, a quem pediu licença dos demais para cumprimenta-los antes de iniciar seu discurso. Logo após, ele asseverou o quanto é valoroso saber votar consciente, sugerindo compromisso dos jovens eleitores com a política.

Sebastião Bonfim citou frase que adverte: "não se escapa da responsabilidade de amanhã esquivando-se dela hoje", observando que só melhoraremos o quadro político se soubermos em quem votar.

As professoras Laiane Góes, Vera Lúcia da Conceição Costa e Silva e Marisa Ramos da Silva, por terem participado da Comissão de Correção das redações, receberam certificado de colaboração. Também colaboraram com o projeto Voto Jovem na Escola 2015 o Grupo Mateus (que doou os prêmios), a Prefeitura de Timon, as 14 escolas onde as palestras foram ministradas e o IFMA.

Premiados

1º lugar - Oscar Micaio de Sousa Costa, do Centro Educacional Jacira de Oliveira Silva;
2º lugar - Letícia Kethely Sousa da Silva, do Colégio Múltiplo;
3º lugar - Kamila Costa Lucena, do Colégio Glaucia Costa.

Escolas participantes

A edição 2015 do Voto Jovem em Timon alcançou mais de 3 mil alunos e as escolas que participaram do projeto foram: Centro de Ensino Jacira Silva; IFMA; Centro Gláucia Costa; Centro de Ensino José Elouf; Centro de Ensino Anna Bernardes; Unidade Integrada Dr. João Lula; Colégio Múltiplo; Unidade Integrada Padre Delfino; Colégio Mais; Centro de Ensino Aluísio de Azevedo; Centro de Ensino Clodomir Millet; Colégio Cristo Rei; Centro de Ensino Artur da Costa e Silva; e Colégio Augusto Batista.

__________________________________________________

TRE-MA - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
ASCOM - Assessoria de Imprensa e Comunicação Social
(98)2107-8742 / (98)2107-8760 / (98)98802-4204
www.tre-ma.jus.br
www.twitter.com/TRE_MA

Ricardo Murad: Nota de Esclarecimento

Dirijo-me a vocês neste momento para esclarecer a respeito da operação da Polícia Federal e CGU.
Na Secretaria de Saúde não houve desvios bilionários como afirma o superintendente da Polícia Federal, mas sim muito trabalho, dedicação e seriedade com os recursos públicos que destinamos para atender aos maranhenses uma rede de hospitais, upas e centros especializados de medicina digna de povos avançados.
Um absurdo – completo absurdo, aliás – se imaginar que mais de um bilhão de reais tenha sido desviado de serviços médicos hospitalares da rede estadual. Isso levaria, com absoluta certeza, a que mais da metade dos hospitais do Estado não estivessem funcionando nos últimos cinco anos, porque representaria mais de 50% dos recursos aplicados no setor.
Justamente o contrário do que todos vivenciamos!!! Qualquer um que tenha necessitado dos serviços médicos/hospitalares ou tenha trabalhado da rede estadual na época em que estive como Secretário pode atestar o que digo. Ampliamos e melhoramos muito a oferta de serviços médicos, a quantidade de hospitais, a qualidade do atendimento. Isso é público e notório!!!
Meus amigos, por determinação da Justiça Federal, que prontamente atendi, prestei depoimento por mais de 15 horas, com trinta páginas de esclarecimentos.
Respondi a tudo o que me foi perguntado e deixei registrado que no período em que estive à frente como secretário, ao contrário do que se divulga, não houve superfaturamento, nem pagamentos de serviços, obras, medicamento e materiais médico/hospitalar que tenham sido pagos sem a devida prestação de serviço ou a correspondente entrega dos produtos e materiais e muito menos pagamentos de médicos e funcionários fantasmas.
Sempre me coloquei antes mesmo da operação à disposição da Justiça, MPF e PF e continuo no mesmo propósito porque tenho o dever de defender a nossa obra que, pela primeira vez, deu a todos os maranhenses oportunidades de ter uma rede de assistência à saúde de primeiro mundo. Relembre
Ricardo Murad

Fim do financiamento privado é vitória da democracia, diz Rubens Jr

O Congresso Nacional manteve o veto da presidenta da República ao financiamento empresarial de campanhas eleitorais. O vice-líder do PCdoB, Rubens Pereira Jr (MA), comemorou a decisão como uma vitória do sistema democrático. 

“É a garantia legal do princípio de "um homem, um voto"”, afirmou, referindo-se ao conceito desenvolvido pelo inglês John Locke, pai do liberalismo no século XVII, de que cada ser humano tinha um peso igual no processo decisório. Todos deveriam ser iguais perante a lei.  

“Tem político que não sabe como será a eleição sem a participação de empresas. Mas que se virem. É o início da mudança na democracia brasileira”, afirmou Rubens por meio de seu perfil na rede social Twitter. 

A tese de mestrado do parlamentar é sobre o financiamento de processos eleitorais. Na atuação parlamentar, Rubens Jr marcou seu primeiro ano de mandato pela defesa do financiamento público, motivo de seu primeiro discurso em plenário. 

A intervenção de Rubens no dia da votação do tema no Congresso Nacional foi destacada pelo jornal Folha de S. Paulo e em artigo do jornalista Ricardo Kotscho, que foi o primeiro assessor de imprensa do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

segunda-feira, 16 de novembro de 2015

Em Lago da Pedra, Rubens Jr. prestigia convenção municipal do PDT e lançamento da pré-candidatura de Geraldo Catingueiro

No último fim de semana (14), na cidade de Lago da Pedra, as principais lideranças políticas da cidade estiveram unidas para o lançamento da pré-candidatura de Geraldo Catingueiro à prefeitura municipal.

O ato aconteceu durante a Convenção Municipal do Partido Democrático Trabalhista – PDT e contou com a presença do deputado federal Rubens Jr. (PCdoB), além do presidente estadual do PDT, Weverton Rocha, do deputado estadual Fábio Macedo (PDT) e lideranças locais.

Além de Geraldo Catingueiro, participaram do evento Mauro Jorge, pré-candidato do PCdoB e Rodrigo Neto, pré-candidato do PSB. Os três integram a oposição ao governo municipal de Lago da Pedra e buscam fortalecer seus nomes para a disputa da prefeitura.

Rubens Jr. destacou a organização da oposição no município e declarou seu apoio à pré-candidatura de Geraldo Catingueiro. “Este movimento é inteiramente legítimo, a oposição tem três bons nomes e encontra-se unida pelo bem de Lago da Pedra, qualquer um que seja o candidato, não tenho dúvidas que a cidade será a principal beneficiada. Tenho um carinho muito grande por Lago da Pedra, sempre fui muito bem recebido aqui e não tenho dúvidas que em 2017 iremos unir forças com a prefeitura para trazer mais prosperidade para a cidade.”

Geraldo Catingueiro é pai do vereador Pablo Sales (PDT), grande liderança em Lago da Pedra e forte apoiador do deputado federal Rubens Jr.

A política na República

Por Flávio Dino

A grave crise política por que passa o Brasil evidencia a persistência de práticas abusivas que maculam o fazer político no país. De outra face, numa perspectiva positiva, a mesma crise demonstra a importância do bom funcionamento das instituições que representam o controle recíproco entre os três Poderes. Fica nítida a imprescindibilidade dos mecanismos externos e independentes de investigação para que tenhamos uma verdadeira República. Isso não significa, contudo, que a Política possa ser substituída ou seja avessa à vida republicana.
Desde os gregos, a concepção da res-publica (que significa “coisa pública”) vem sendo formulada e amadurecida. O debate central ocorre acerca de como os bens de todos (de uso comum) devem ser administrados para serem utilizados realmente para o bem da coletividade. Na Roma que formatou as principais instituições do mundo ocidental, Cícero afirmou que o sentido da República era muito mais que se contrapor ao poder despótico, mas sobretudo superar as injustiças. Na França que hoje chora uma enorme tragédia, desde a Revolução de 1789 que liberdade, igualdade e fraternidade são valores proclamados como ínsitos à ideia republicana.
No Brasil, comemoramos hoje os 126 anos da Proclamação da República. Apesar do largo período já decorrido, ainda lutamos para superar heranças fortes como o patrimonialismo e o escravismo que aqui floresceram à sombra do Império. O patrimonialismo revela-se na imensa dificuldade de distinção entre o interesse público e os propósitos de obtenção de fortuna mediante a apropriação indevida do que deve pertencer a todos. O escravismo é responsável direto pelos preconceitos raciais e pela naturalização de hierarquias tão profundas entre “incluídos” e “excluídos”, espelhadas em nossos terríveis indicadores sociais. Assim, o 15 de novembro não significou a construção imediata e definitiva de uma República entre nós, mas deve ser celebrado como o início de uma caminhada que deve ter como horizonte o que Cícero preconizou há séculos: a República se justifica pelo combate às injustiças.
Coerente com a lição do pensador romano, tenho me empenhado ao máximo para ajudar a República a se consolidar no Maranhão. Não compactuo com a corrupção e me mantenho firme no compromisso de agir para que, nos termos da lei, sejam punidos aqueles que desviem dinheiro público. Vejo essa atitude de zelar pela guarda do patrimônio público, a mim confiado pelas urnas, como um caminho essencial para que injustiças sociais sejam progressivamente superadas. É desse modo que imagino que a Política pode ser revalorizada como ferramenta insubstituível para a supremacia dos valores republicanos. Contra o terror e contra as injustiças, a nossa proclamação: Liberdade, Igualdade, Fraternidade.
Viva a República !

sexta-feira, 13 de novembro de 2015

Após bate-boca em plenário, PSD pede cassação de Jean Wyllys


O Partido Social Democrático (PSD) protocolou na última quarta-feira uma representação com o pedido de cassação do mandato do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). 
O motivo alegado pelo partido é que Wyllys quebrou o decoro parlamentar em uma discussão com o deputado João Rodrigues (PSD-SC).
O episódio ocorreu no último dia 28, após Rodrigues subir à tribuna e chamar Wyllys de “escória da política do país". Ele também ironizou a trajetória do parlamentar do PSOL e o acusou de ter chamado de bandidos os deputados favoráveis à revogação do Estatuto do Desarmamento.

Depois disso, Wyllys pediu a palavra e rebateu as acusações, chamando Rodrigues de “fascista” e de “ladrão do dinheiro público”. O parlamentar aproveitou o momento e lembrou que o deputado do PSD foi flagrado em maio deste ano assistindo um vídeo pornô durante votação na Casa.
A representação está na Mesa Diretora, que deverá despachar para o Conselho de Ética e Decoro nos próximos dias. Um processo desse tipo pode resultar em absolvição, censura ou até cassação do mandato.
Veja alguns trechos do bate-boca e o momento da discussão:
João Rodrigues:
“Posso até ser criticado pelas minhas posições, mas vindo do senhor é um elogio, porque um parlamentar que defende a liberação das drogas e o perdão para traficantes. Um parlamentar que defende que o adolescente pode trocar de sexo sem autorização dos pais. Isso não é deputado, é a escória da política deste país”.
“(...) o ex-BBB que disputou a primeira eleição com 13 mil votos. Chegou a esta Casa com a sua exposição naquele programa extremamente culto, que acrescenta demais na cultura dos brasileiros. Chegou e questionou o comportamento de cada parlamentar, chamando os parlamentares de bandidos".
Jean Wyllys:
"Dizer que cheguei aqui com 13 mil votos é falta de informação. Cheguei aqui com mais de 145 mil votos. Primeira informação. A segunda informação: homens decentes não assistem a vídeo pornô em plena sessão plenária. Homens decentes não são condenados por improbidade administrativa por roubar dinheiro público, como o deputado foi”. 
“Portanto, quem não tem moral para representar o povo brasileiro é ladrão. Eu vou dizer uma coisa: qualquer programa de televisão é mais decente do quem rouba dinheiro do povo na sua administração pública. Qualquer programa de televisão é mais decente que deputado em vez de honrar o voto e o dinheiro público fica usando a sessão plenária para assistir filme pornô”. 
“Ele e todos os fascistas desta Casa vão ter que me engolir. Eu sou homossexual assumido, sim, e se acostumem com isso. Vocês vão ter que lidar comigo, com minha inteligência e com a denúncia que eu vou fazer dos abusos de autoridade de vossas excelências, da maneira truculenta com que vocês querem agir dentro desta Câmara”. 

STF acata pedido da OAB e suspende doações eleitorais não identificadas

O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou, na sessão desta quinta-feira (12), o pedido de medida cautelar da OAB Nacional para que partidos políticos passem a especificar individualmente os doadores em suas prestações de contas, em contestação a dispositivo da Lei Federal nº 9504/1997 (Lei Eleitoral) que permitia a omissão das identificações. A declaração de inconstitucionalidade se deu com efeitos ex tunc, ou seja, de forma retroativa, valendo já para o pleito de 2016.
Por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.394 a Ordem contesta artigo da referida lei, incluído no texto após a minirreforma eleitoral sancionada em 2015, que permite aos partidos registrarem toda e qualquer doação como repasse das legendas aos candidatos, configurando as chamadas doações ocultas.
No plenário do STF, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, sustentou que o dispositivo em questão edita uma norma inconstitucional, para que o princípio republicano da Publicidade não seja verificado. “O objetivo do legislador está mais do que claro: subtrair o entendimento do TSE, já aplicado nas eleições de 2014, que resolve pela publicação do CPF ou CNPJ do doador originário. Viola-se o princípio republicano, que exige que seja de conhecimento de todos o que acontece em uma República, e o princípio democrático, que roga que a sociedade conheça quem financia seus candidatos”, apontou.
Marcus Vinicius lembrou que o legislador age na contramão do Estado Democrático de Direito ao ignorar a possibilidade de individualização dos doadores eleitorais. “Além disso, é necessário cumprir a Constituição Federal de 1988 em sua totalidade, em especial seu art. 14, no qual fica explícita a necessidade do Legislativo, o Executivo e o Judiciário conterem abusos de poder econômico e político. Assim, o dispositivo da Lei Eleitoral nos coloca diante de uma patente, flagrante e evidente inconstitucionalidade”, disse.
Antes de concluir, o presidente da OAB Nacional disse também que a norma em questão fora editada sem qualquer observância ao "periculum in mora", ou seja, com o intuito de que o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não tivesse tempo hábil para questioná-la. No mesmo intuito, o minsitro Luiz Fux opinou que as alterações na lei mostram que o Parlamento não é o melhor indicado para fazer uma reforma política.
Teori Zavascki, ministro relator da ação, apontou que a não individualização dos doadores em campanhas eleitorais revela precariedade do marco normativo. “É preciso, sobretudo, que os abusos do poder econômico e a corrupção política tenham severa resposta por parte do Estado, não só no modelo atual como em qualquer um que venha a substituí-lo no futuro. É necessário conferir transparência ao processo eleitoral. A mensagem normativa do ordenamento brasileiro em favor da transparência é tão contundente que transcende a vida pública”, relatou em seu voto.
Informações: Conselho Federal OAB

Faça seu pedido de amizade no FACEBOOK...

Click na imagem...