Autor da polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tira o
poder de investigação dos promotores de Justiça de São Paulo, o deputado
Campos Machado, líder do PTB na Assembleia, protocolou ontem na Mesa da
Casa requerimento à Procuradoria-Geral de Justiça para que informe
quantos processos disciplinares foram abertos, e por quais motivos, nos
últimos 10 anos pela Corregedoria do Ministério Público do Estado.
O parlamentar quer saber quantos promotores, "por suas atitudes", sofreram ou estão sofrendo processo administrativo.
A iniciativa do petebista é mais um capítulo da crise entre
promotores e deputados desde que a Justiça cortou o auxílio-moradia pago
pela Assembleia indistintamente - todos os 94 parlamentares recebiam a
verba, que foi excluída do contracheque a partir de uma ação civil
movida pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social.
No requerimento de informações, Campos Machado pede que seja oficiado
à Procuradoria-Geral para que especifique sob quais fundamentos foram
ou estão sendo conduzidos os processos disciplinares. Ele quer saber
"quantos promotores, naquele período, foram ou estão sendo submetidos à
sindicância investigatória pela Corregedoria".
O líder do PTB pede, ainda, dados relativos ao número de promotores
que teriam sido afastados de suas funções ou teriam deixado suas
respectivas varas ou comarcas.
Campos Machado alega que "vários deputados" o procuraram nos últimos
dias dizendo-se "vítimas de infundadas ameaças contra a Assembleia
Legislativa". Ele se refere a ofícios enviados por promotores a
deputados solicitando informações sobre funcionários de seus gabinetes.
"Entendi que uma parte, embora pequena, do Ministério Público, pretende
usar a mídia para colocar a Assembleia contra a opinião pública", afirma
o petebista.
"Dizem que, enquanto promotores só fazem um concurso para entrar na
carreira, ficando nela até os 70 anos de idade, os deputados são
submetidos, a cada quatro anos, à consulta do eleitorado para saber se,
em razão do seu trabalho e da sua honestidade, podem retornar à
Assembleia", diz Campos Machado.
Exclusividade. A PEC de Campos Machado prevê que as investigações
sobre improbidade que envolvam secretários de Estado, prefeitos e
deputados fiquem sob responsabilidade exclusiva do procurador-geral de
Justiça, chefe do Ministério Público. Ele alega que "promotores cometem
abusos" e que sua proposta deve ser chamada de "PEC da dignidade" e não
"PEC da impunidade".
"Lamento, profundamente, que alguns promotores de Justiça estejam
tratando a Proposta de Emenda 01, de 2013, à Constituição do Estado,
como uma represália pela questão do auxílio-moradia", diz o deputado.
"Aliás, a discussão deste benefício, tanto à Assembleia, como ao
Ministério Público, serão tratados em outra oportunidade."
O corregedor-geral do Ministério Público do Estado, Nélson Gonzaga,
informou que nos últimos dois anos foram realizadas 114 correições
ordinárias e abertos 28 processos administrativos e 10 sindicâncias. /
FAUSTO MACEDO
A iniciativa do deputado Campos Machado é o terceiro ato da recente
briga entre Assembleia Legislativa e o Ministério Público Estadual. No
primeiro, os deputados apresentaram uma proposta que limita só ao
procurador-geral o poder de investigar deputados em casos de
improbidade. No segundo ato, o MP obteve na justiça, a 1º de fevereiro, o
fim do auxílio-moradia dos 94 deputados, que custava R$ 2,5 milhões.
Agora, Machado tenta dar o trocoinvestigando os promotores.
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