Seis por metade de meia duzia...

"aquilo que se faz por amor está além do bem ou do mal". - Nietzsche

sexta-feira, 29 de maio de 2015

Terceirização: A cilada para o trabalhador




O Brasil mudou e os problemas do desenvolvimento nacional também. No ranking mundial figuramos entre as 10 maiores economias [1], fazendo que o país acumule problemas econômicos e sociais do passado e do futuro.

Essa dicotomia, necessita soluções que passem por outras perspectivas, muito além do que seguir prontuários feitos e fórmulas desenvolvidas no exterior. Isso vale para a questão da terceirização, que voltou à tona no cenário político do país com a PL 4330 [2].

Terceirizao A cilada para o trabalhadorA terceirização do trabalho não é uma realidade recente no mundo da produção. Muito além de uma técnica administrativa consolidada nos EUA, sua prática visa o desmonte da estrutura organizacional clássica [3], posicionando empresas no contexto da competitividade mundial, aumentando produtividade e reduzindo custos.

Neste sentido a grande questão é que os EUA, tido como modelo de sucesso em flexibilização e terceirização do trabalho, está muito longe de ser um exemplo mundial de direitos trabalhistas, segundo a própria Organização Internacional do Trabalho. É por isso que o brasileiro precisa decidir se quer ser um País competitivo economicamente abrindo mão de sua própria segurança social. Valeria a pena?

Soluções que visem o aumento da produção e a redução de custos é uma realidade e uma luta constante no universo do detentor dos meios de produção, no mundo empresarial e industrial, latu sensu; esta é, por excelência, a sua principal meta, por isso o interesse no debate em torno da terceirização.

Ocorre que o enfoque deve recair sobre todos os personagens que atuam nos meios de produção, pois acima de tudo, não estamos diante apenas de produtos que saem freneticamente em larga escala pelas esteiras nos “chãos e fábricas”, mas sim de seres humanos em suas relações, e são estas as lentes que convida-se o leitor a colocar para a compreensão do presente artigo de opinião.

O trabalhador não produz apenas a mercadoria e gera a mais-valia. O trabalhador produz e reproduz as relações sociais. Onde de um lado está o capitalista que possui a propriedade privada e o dinheiro para comprar a força de trabalho. E do outro está o trabalhador livre que para se manter vivo nesse processo capitalista, precisa vender o seu único bem. Qualquer que seja a forma social do processo de produção, este tem de ser contínuo ou percorrer, periodicamente, sempre de novo, as mesmas fases. Uma sociedade não pode parar de consumir, tampouco deixar de produzir. Considerando em sua permanente conexão e constante fluxo de sua renovação, todo processo social de produção é, portanto, ao mesmo tempo, processo de reprodução. [4]

Alcançamos a redemocratização do País com a Carta Cidadã de 1988 (a Constituição Federal ) que contemplou um sistema de terceirização controlado, a fim de proteger o personagem mais fraco na relação de trabalho, o trabalhador.


A Terceirização desmedida é um retrocesso e é este o caminho que devemos trilhar para a geração vindoura? Uma geração que já nasce sem perspectiva de seus direitos fundamentais, insculpidos na Constituição de 1988?

Ora, abrir-se para um modelo de relação de emprego/trabalho em que todos os processos podem ser terceirizados, é por via direta, mitigar um direito fundamental, direito de acesso às profissões, de modo que todos tenham igual direito de exercer a profissão escolhida.

Que liberdade e igualdade (constitucionalmente garantidas) é esta que coloca um “regulador” na “boca” das relações de trabalho/emprego, tornando favorável ao detentor dos meios de produção/capital, de modo que, ao cidadão/trabalhador não mais se propicia planejar-se, qualificar-se, sonhar…? Qual o fator determinante dessa relação? Afinal, não quer o salário que pago, não quer se sujeitar, não quer obedecer? Terceiriza-se, reduz qualidade, salário, direitos, pois sempre haverá os que, em estado de necessidade, aceitarão tal condição!

De acordo com Giosa [5], são quatro os dispositivos que norteiam juridicamente a terceirização em nosso ordenamento pátrio: (a) Lei 6019 /74 (Trabalho Temporário); (b) Lei 7102/83 (Serviço de Vigilância); (c) TST – Súmula 256 – vincula o empregado da empresa prestadora de serviços com o tomador – hoje cancelada, mas que ainda se aplica às situações anteriores à Constituição de 1988; (d) TST – Súmula 331 – vincula a contratação de trabalhadores por empresa interposta.

A terceirização já é viabilizada nos serviços de vigilância (Lei nº 7102 /83), e nos serviços de conservação e limpeza e em outros tipos de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta (requisitos do artigo  da CLT).


Verificamos que a terceirização está diretamente relacionada com a precarização do trabalho. E ao destacar os setores mais precarizados no país é destacar os setores que, comumente, exercem atividades terceirizadas.

Muito além da ressaca eleitoral de 2014, poucos analisam de maneira crítica a nova composição do Congresso Nacional.

Diferente da legislatura passada, a pauta política caminha firmemente para colocar em cheque uma série de direitos. Com forte influência da mídia, pouco se politiza a sociedade, que não percebe o eminente retrocesso que podemos sofrer, especificamente no quesito do direito trabalhista.
A retomada da tramitação do PL 4330 nesse momento não é por acaso. Segundo o DIAP (2014) [6], o perfil do Congresso eleito em 2014 é caracterizado por ser pulverizado partidariamente, liberal economicamente, conservador socialmente, e atrasado do ponto de vista dos direitos humanos e questões ambientais.

A pauta da terceirização, encabeçada pelos representantes [7] mais conservadores e fisiológicos do Congresso Nacional, transforma as relações trabalhistas bilaterais em trilaterais e flexibiliza os direitos trabalhistas já conquistados.

A “flexibilização” do Direito do Trabalho como teoria que surge por volta de 1973, é conceituada por Sérgio Pinto Martins:

A flexibilização do Direito do Trabalho vem a ser um conjunto de regras que tem por objetivo instituir mecanismos tendentes a compatibilizar as mudanças de ordem econômica, tecnológica ou social existentes na relação entre o capital e o trabalho. [8]
Annie Thábaud-Mony e Graça Druck adotam o seguinte Conceito Operacional da Categoria flexibilização:
(…) processo que tem condicionantes macroeconômicos e sociais derivados de uma nova fase de mundialização do sistema capitalista, hegemonizado pela esfera financeira, cuja fluidez e volatilidade típicas dos mercados financeiros contaminam não só a economia, mas a sociedade em seu conjunto, e, desta forma, generaliza a flexibilização para todos os espaços, especialmente no campo do trabalho. [9]
E aprofundam, alertando para a precarização das relações de trabalho, diante da política neoliberal:
Neste contexto, as formas precárias de inserção passam a ser predominantes nas principais regiões metropolitanas do país – legais ou ilegais – e são utilizadas como recurso para garantir a flexibilização: contratos temporários e subcontratação de serviços de terceiros (nas suas mais diversas formas) são parte do crescente fenômeno da “informalização” do trabalho. A liberdade do patronato em demitir e/ou usar as formas de contrato precárias encontra sustentação, por um lado, no âmbito estrito do mercado e suas leis que “impõem” a (todos) capitalistas essas “estratégias de
competitividade”; e, por outro, no respaldo do Estado, através dos governos que vêm aplicando as políticas de cunho neoliberal, ao tempo que reformam a legislação trabalhista para desregulamentar e liberalizar ainda mais o uso da força de trabalho. [10]

Daí, percebe-se inclusive que do ponto de vista estritamente econômico, a nova composição do Congresso Nacional se dá de forma liberal e com pouca representação parlamentar daqueles que defendiam e reconheciam um papel proativo do Estado na economia, o que facilita o levantamento de Pautas conservadores e atrasadas, como a Terceirização.

Quase que majoritariamente atua na atual legislatura os que entendem que o mercado é perfeito e que o Estado não deve atuar na atividade econômica, nem como regulador, nem como produtor e fornecedor de bens ou serviços. Isso se traduz com uma forte bancada suprapartidária de empresários, composta por 251 parlamentares, 221 na Câmara dos Deputados e 30 no Senado Federal (DIAP, 2004).
Com esse cenário, a tendência não poderia ser diferente. Tal bancada (Conhecida como bancada BBB – Boi, Bala e Bíblia), com coordenação e temas bem definidos, exerce influência na definição da agenda do poder legislativo do País.

Diante do frágil estado da economia mundial pós-crise, do baixo crescimento do PIB mundial (previsto para crescer 3% em 2015), do intenso fluxo migratório, e da evidente vulnerabilidade do Brasil nesse contexto global, os defensores cegos da terceirização aproveitam para vendê-la como solução para alavancar a competitividade do país. Em pesquisa, 85,6% dos empresários que defendem a terceirização citam a redução de custos como motivo [11].

O que está se propondo com a PL 4330 não é mera coincidência. O debate público na sociedade brasileira necessita ser ampliado, para que se tenha plena consciência dos efeitos que a terceirização impõe para o conjunto das relações do trabalho.

Aqui no Brasil, segundo o DIEESE (2014) [12] atualmente 26,8% dos empregados com carteira assinada do País já figuram como terceirizados, totalizando em números brutos 10,5 milhões de trabalhadores.

Isso corresponde a 2,6% das ocupações terceirizados do mundo, segundo a Associação Brasileira das Empresas de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário (DIEESE, 2014).

Comparando na prática, o salário médio de um trabalhador terceirizado é R$ 1.1776, 25% menor do que os R$ 2.316 entre não terceirizados. A hora média trabalhada de um terceirizado é 3 vezes maior em relação aos não-terceirizados, totalizando 43h contra 40h. A permanência no emprego é de 2,7 anos em média entre terceirizados, contra 5,8 dos não-terceirizados (DIEESE, 2014).

Não podemos desconsiderar o papel do setor produtivo no país. Muito menos, ignorar que o crescimento nacional precisa e deve ser realizado dentro de padrões de desenvolvimento que protejam seus trabalhadores socialmente.

Retirar direitos e aprofundar a flexibilização do trabalho só beneficia um lado. Faz o trabalhador, maioria incontestável da sociedade brasileira, pagar uma conta em detrimento de uma “economia saudável” para poucos. Não seria mais prudente e seguro para o conjunto do país, realizar profundas reformas numa ótica mais ampla e estratégica que possibilite o país competir economicamente consolidando uma vez por todas os direitos trabalhistas? Será que esse golpe, desencadeado por setores do Congresso Nacional é o único caminho?

Deveríamos colocar o dedo na ferida e realizar uma série de reformas, a começar por uma justa reforma tributária. Além disso, falta definir claramente e estrategicamente os investimentos do setor público nas áreas que auxiliam a produção nacional. Mas para tudo isso, não podemos ignorar que a representatividade política no Congresso reflete o interesse majoritário de um lado. A arena política está colocada. Agora é necessário lutar!

Situação de Marajá do Sena é discutida no Conselho Superior do Ministério Público

 
Dr.Lindemberg
Lindemberg Malagueta detalhou situação de Marajá do Sena
Conselho Procuradores reuniao Maraja do Sena
Conselho Superior ouviu promotor de justiça
Na manhã desta sexta-feira, 29, o Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão (CSMP) ouviu o promotor de justiça Lindemberg Malagueta Vieira, titular da Comarca de Bacabal. O promotor trouxe informações sobre o município de Marajá do Sena, termo judiciário da Comarca de Paulo Ramos, pela qual respondeu no período de dezembro de 2014 a abril de 2015.



Marajá do Sena é um dos municípios com piores indicadores sociais do país, tendo sido mostrado em reportagens nacionais. De acordo com o promotor, o município foi fundado em 1997 e atualmente tem 8 mil habitantes. Segundo o IBGE, o município tem mais de 50% de sua população analfabeta.

Lindemberg Malagueta afirmou que a sede do município está em um local inadequado, entre chapadas, sem condições de urbanização e crescimento populacional. Diversas obras têm sido feitas a cerca de 5km, em um local para onde se pretende transferir a sede do município.
O acesso ao município também é difícil, pois boa parte da estrada é de terra e passa por um terreno acidentado. Nos período chuvosos, o tráfego de veículos fica praticamente impossível. Essa dificuldade de acesso complica a questão do atendimento médico no município. Marajá do Sena conta com um pequeno hospital público, que faz o atendimento básico. Os casos de maior complexidade são transferidos para Lago da Pedra.

Um outro hospital, em construção, está com suas obras paralisadas. Duas construtoras começaram a trabalhar no local mas desistiram dos contratos firmados com o Estado do Maranhão. De acordo com o promotor, há três equipes do Programa de Saúde da Família no município, além de equipe de atendimento odontológico.

Ainda de acordo com Lindemberg Vieira, faltam serviços básicos como Correios, casa lotérica e agência bancária. Benefícios sociais, que representam a forma de subsistência de boa parte da população, precisam ser sacados em Paulo Ramos.

No âmbito da Promotoria de Justiça de Paulo Ramos, existem atualmente nove procedimentos administrativos em tramitação. A maior parte deles tratam da execução de obras e convênios, além de investigações de improbidade administrativa. Na Justiça da Comarca há 31 ações civis públicas propostas pelo MPMA em tramitação. A maior parte delas é relativa a casos de improbidade administrativa.

Os membros do CSMP agradeceram pelas informações prestadas pelo promotor, ressaltando a importância da presença do Ministério Público não só na sede das comarcas, mas também nos Termos Judiciários. A posição foi ratificada pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional da Educação, Paulo Silvestre Avelar Silva, que colocou o órgão de apoio à disposição dos promotores de justiça na busca por soluções para Marajá do Sena.

A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, também enfatizou a necessidade dos promotores de justiça de todo o estado interagirem com a comunidade em suas comarcas e de assumir o compromisso de defesa da sociedade.

CONVOCAÇÃO DE PROMOTORES

Após a veiculação, no início de abril, da reportagem, que tratou do drama da fome e da miséria em municípios maranhenses, o Conselho Superior decidiu convocar todos os promotores de justiça cujas comarcas e termos judiciários foram enfocados. O objetivo dos membros do colegiado é conhecer, com mais detalhamento, a realidade de cada município, verificar que providências já tinham sido tomadas pelo Ministério Público, caso isso já tenha sido feito, e cooperar com mais ações em favor das populações dessas localidades.

LIBERAÇÃO
Ainda na sessão desta sexta-feira, o Conselho Superior decidiu, por unanimidade, pela liberação do promotor de justiça José Osmar Alves, titular da 26ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica, para assumir o cargo de diretor geral de Reforma e Regularização Fundiária do Estado do Piauí. O cargo é equivalente ao de secretário de estado.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

Fufuca solicita Centro de Hemodiálise para Santa Inês

A falta de um departamento de hemodiálise no Vale do Pindaré sempre foi um dos grandes problemas enfrentados pela população da região no setor de saúde pública. Preocupado com essa demanda, o deputado federal André Fufuca (PEN) reuniu-se com o ministro da saúde, Arthur Chioro, para encontrar uma solução para o problema.

A maioria das pessoas que precisam do serviço na região são obrigadas a se deslocar para Bacabal ou Caxias. De acordo com o deputado André Fufuca, algumas percorrem distâncias ainda maiores. “Conheço casos de pessoas que são obrigadas a percorrer mais de 300 km. Essa realidade é de partir o coração”.

Após intervenção do deputado, esta triste realidade deve chegar logo ao fim. André Fufuca solicitou ao ministro Arthur Chioro a criação do serviço de hemodiálise para a cidade de Santa Inês, uma das maiores do Vale do do Píndaré.

Para o deputado, além da situação do povo, a posição estratégica da cidade na regiçao, visto que é a capital do Vale do PIndaré, foi determinante para o pedido. “A maioria das cidades possui acesso razoável para Santa Inês. Implantar o serviço de hemodiálise na cidade é o mais razoável a ser feito”, disse.

Arthur Chioro acatou a solicitação do deputado, além de garantir que logo após o término das obras do Hospital Regional e aprovação das autoridades vigilantes e competentes, o serviço será autorizado.

quinta-feira, 28 de maio de 2015

Lenda do reggae mundial faz show em São Luís nesta sexta-feira


Ijahman Levi, um dos maiores nomes do reggae em todos os tempos, vem a São Luís nesta sexta-feira (29) para uma apresentação que promete entrar para a história dos grandes eventos na capital. Pela primeira vez o cantor jamaicano fará um show completo em São Luís, serão aproximadamente duas de horas show e um repertório recheado de sucessos que até hoje fazem a cabeça do público maranhense.

O artista começou a fazer reggae depois de se converter à religião rastafári, quando esteve na prisão em 1972. Desde então trilhou um caminho de protagonismo no reggae mundial, tendo inclusive gravado um disco com Bob Marley nos anos 70, além de ter sido grande do maior de todos os tempos. Hoje ele continua realizando turnês e levando a mensagem de paz e prosperidade do reggae a todos os cantos do planeta.

Além de Ijahman, também irão se apresentar Léo Scartley, Wagner Roots, Cássio Maluvem, Neto Miller e Junior Black. O show contará com uma estrutura diferenciada. Além do Camarote Bob Marley - um espaço para os fãs relembrarem suas canções com som e imagens espalhados por todo o camarote, com open bar e uma visão privilegiada do palco com acesso ao Front Stage -, o evento terá um formato de tenda que sempre vem dando certo em grandes eventos de reggae no Maranhão.

Serviço

Data: 29 de maio (sexta-feira)
Local: Centro Histórico
Horário: 21h

Venda de ingressos

Bilheteria Digital no Rio Poty Hotel e Shopping da Ilha
Lojas Over All Surf nos Shoppings Tropical, Ilha e Rio Anil 
Censura:18 anos
Informações: (98) 99964 6428 – 98865 2522

Agora lascou: Justiça Federal executa Luis Cardoso a pagar R$ 86 mil

De ordem da Justiça Federa, 11ª Vara, recebi uma execução fiscal para que pague no prazo de cinco dias uma dívida ao valor de R$ 86.424,53, com juros, multa de mora, encargos, acrescidas de custas judiciais e honorários advocatícios.

Fui alertado também que não ocorrendo o pagamento da dívida, nem a garantia da execução, será efetivada a penhora sobre meus bens. Como não disponho de tais recursos e fui informado que não cabe mais recursos, só me resta apelaa a Deus, com quem converso todos os dias para agradecer, principalmente, e fazer algumas solicitações.

Esse é o retrato de como as coisas não funcionam neste país ou de como funcionam de forma completamente equivocada. Por causa desse pensamento, posso obter gratuitamente outra condenação. E, talvez, mais pesada.

Pois bem. Em 2012 mostrei aqui no blog uma golpe dado pelo PT dirigido pelo ex-vice-governador e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Washington Oliveira. Ele contratou uma gráfica para campanha de seus candidatos e pagou com cheques sem fundo. Publiquei os documentos.

Na condição de candidato a prefeito de São Luís, ele entrou com uma ação contra o blog. O prazo dado para a defesa era de 24h e eu não estava na capital. E fui condenado a pagar o maior valor estipulado no Brasil naquela campanha eleitoral: R$ 53 mil. Recorri, mas a decisão foi mantida.

Nunca, em tempo algum, soube se foi estipulado o prazo para pagamento. Passados três anos, eis que recebo a ordem para pagar à União a quantia, acrescida de R$ 12 mil de encargos da dívida e mais R$ 10 mil de juros.

Em seguida vem mais outras cobranças de multas trabalhistas de uma empresa que tem muitos anos que não faço mais parte dela como sócio, o Jornal Atos e Fatos. Uma cobrança equivocada que fez minha conta continuar bloqueada até o presente momento, inclusive subtraindo da conta salário.

Como não tenho esse montante e não há mais como recorrer (meus advogados informaram que nem ao Supremo por causa do prazo), pra Deus eu já apelei e agora vou me socorrer com os amigos que queiram ajudar a que o blog se mantenha livre, independente, e possa continuar oferecendo diariamente informações ao seu público leitor sem medo de ser censurado.

Então, a partir de hoje inicio uma campanha para receber ajuda dos amigos para que possa negociar a dívida dando o máximo que puder de entrada e parcelar o restante (menor parte) em prestações que me permitam não ter dor de cabeça.

Fiz campanhas publicitárias para alavancar o blog e sempre tive a ajuda dos amigos leitores. Sei que dessa vez poderei conta mais uma vez com a colaboração de vocês para que esse espaço independente se mantenha vivo e à serviço dos seus milhares de leitores diários.

Desde já, nossos sinceros agradecimentos.

Luis Cardoso

Editor do Blog

Obs: a conta do blog ficou no banner de cima.

Abertura da XI Festança Junina no Ceprama terá bois de Nina Rodrigues, Axixá, Morros e Maracanã

            A XI Festança Junina no Ceprama (Rua São Pantaleão - Madre Deus) será aberta nesta sexta-feira (29), às 19h, com shows dos cantores Mano Borges e Josias Sobrinho e em seguida apresentação do Boi de Nina Rodrigues, Boi de Axixá, Boi Morros e Boi de Maracanã. Já no sábado (30), também às 19h, no Ceprama, a Festança Junina terá show de Teresa Canto, Boi Sotaque da Ilha, Boi de Santa Fé, Boi da Maioba e Companhia Barrica.

            Os ingressos estarão à venda no local ao preço unitário de R$ 10 reais (dez reais), já inclusa meia-entrada para todos. De acordo com o produtor Mário Jorge Gonçalves, “os amantes dos festejos juninos de todo o Maranhão têm um encontro marcado com a cultura popular maranhense nesta sexta e sábado, dias 29 e 30 de maio no Ceprama. Informações pelos telefones: 988202973, 991118884 e 988130264.

            O evento mais esperado da pré-temporada junina: a Festança no Ceprama, que a cada ano vem atraindo público cada vez maior, acontecerá neste último final de semana do mês de maio, refletindo a expectativa dos maranhenses pelo início dos festejos do mês de junho em São Luís. Em sua décima primeira edição, a Festança Junina no Ceprama se consolidou como o evento que marca a abertura das festas juninos na capital maranhense.

            A exemplo das edições anteriores estão programadas as participações de grupos de bumba-meu-boi dos sotaques de matraca, orquestra e da Baixada e atrações artísticas. “A Festança visa a valorização de artistas e grupos folclóricos maranhenses levando ao público o que o Maranhão tem de melhor ao mesmo tempo em que oferece lazer de qualidade ao público no início da temporada da maior festa popular maranhense”, disse Gonçalves.

            Programação - Na sexta-feira, dia 29, a programação se inicia às 19 horas com o show do cantor de Mano Borges e do compositor maranhense Josias Sobrinho que, interpretará clássicos da música popular maranhense apresentando um repertório com belas canções como Engenho de Flores, Terra de Noel, Catirina, Dente de Ouro e de Cajari pra Capital.

            Em seguida o palco do Ceprama vai se encher de cores com as indumentárias dos Bois do sotaque de Orquestra de Axixá, às 19h30min; de Nina Rodrigues, às 20h30min; e de Morros, às 21h30min. Serão três atrações que prometem fazer o público presente dançar com o bailado das índias guerreiras e a cadência dos passos dos vaqueiros campeadores ao som melodioso das potentes orquestras dos Bois.

            Encerrando a programação do primeiro dia, o Bumba-meu-boi de Maracanã, do sotaque de Matraca se apresenta às 22h30min com seu batalhão de matraqueiros e pandeireiros, formando trincheira com suas índias, caboclos de pena e caboclos de fita. Com o Boi de Maracanã, o público vai poder lembrar toadas inesquecíveis do Mestre Humberto de Maracanã como ‘Maranhão, meu tesouro, meu torrão’. Para este ano, a produção do evento programou uma homenagem póstuma ao Mestre Humberto de Maracanã.

            Em 2014, a Festança no Ceprama registrou um público de 12 mil pessoas. O evento valoriza a mais rica expressão cultural maranhense que é o Bumba-meu-boi. “Embora comemorado em várias partes do Brasil, em São Luís e em quase todo o Maranhão o São João tem um tempero especial, a energia da festa toma conta das pessoas, as praças e ruas cedem lugar a animados arraiais com barracas de palhas, brincadeiras e deliciosas comidas típicas”.

Juscelino participa da Marcha dos Prefeitos e comenta o Pacto Federativo



O deputado Juscelino Filho (PRP-MA) participou na manhã desta quarta-feira (27) da XVIII Marcha dos Prefeitos, promovida pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e por seus diversos parceiros. O parlamentar participou do painel “Pacto Federativo e o Congresso Nacional”, com a presença do Senador Renan Calheiros, presidente do Senado Federal; do deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados; de Paulo Ziulkoski, presidente da CNM; do deputado Francisco Danilo Bastos Forte, presidente da Comissão Especial do Pacto Federativo; do deputado André Moura, relator da Comissão Especial do Pacto Federativo; do senador Fernando Bezerra Coelho, titular na CEAPF (Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo) e o deputado federal Mendonça Filho, líder do (DEM) Democratas.

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Na mesma data, Juscelino escreveu um artigo sobre o tema destaque no evento:

“Uma nação moderna respeita os que a formaram no passado, os que a sustentam no presente e os que irão garantir adiante seu futuro. Uma federação equilibrada não pode tratar seus cidadãos de modo desigual, eles não podem ser divididos perversamente entre os que dela usufruem e os que dela são órfãos abandonados. Um país que quer fazer jus ao título de república precisa assegurar que os direitos do seu povo sejam preservados, onde ele estiver, especialmente nas circunstâncias mais difíceis.

Uma democracia sólida, madura e institucionalizada se faz com senso de justiça, espírito público, visão de coletividade e oportunidades dadas a todos na sociedade. Uma economia saudável não pode priorizar o dinheiro, o lucro ou o mercado em detrimento da pessoa humana, é incompatível com a função social do capital e com a crença religiosa de sua maioria cristã. Um desenvolvimento sustentável tem de aproveitar com sabedoria o que a natureza disponibiliza, valorizar o talento e a capacidade, recompensar o esforço e dividir a riqueza gerada. Além de ser uma imposição constitucional, a justa distribuição de recursos nacionais entre a União, os estados e os municípios é o que desejam, exigem e merecem os brasileiros, principalmente os mais pobres, os que residem nas áreas mais carentes.

Como médico e como deputado federal me sinto na obrigação de defender a prioridade para a saúde, em toda a sua complexidade e abrangência, desde o saneamento básico e o fornecimento de água potável, a prevenção, a atenção primária e a rede ambulatorial e hospitalar o mais perto possível de onde as pessoas moram.”

Prefeito Edivaldo fiscaliza obra de pavimentação na Rua Boa Esperança, no Turu

O prefeito Edivaldo vistoriou na tarde desta quarta-feira (27) os serviços de recapeamento asfáltico da Rua Boa Esperança, no Turu. Os serviços são executados no trecho compreendido entre a Avenida Jerônimo de Albuquerque (na altura do Bequimão) até a Avenida São Luís Rei de França, no Turu.

Ao todo, serão recuperados cerca de 1.800 metros de pista, com asfalto de 5 cm de espessura. Estão inclusos no serviço drenagem superficial, pintura e requalificação da iluminação pública. "Estamos com várias frentes de trabalho pela cidade para recuperação da malha viária. Iremos expandir as obras de pavimentação para diversos bairros, inclusive, alguns, como a Vila Riod, recebem o asfalto pela primeira vez. Cidade Operária, Vila Luizão, Divineia, Areinha e dezenas de outros da área Itaqui-Bacanga. Estamos saindo todos os dias do gabinete para conversar com a população, ouvir seus anseios e fiscalizar de perto o trabalho realizado nesses locais", disse Edivaldo.

Segundo o titular da Semosp, Antônio Araújo, a Rua Boa Esperança é uma importante via de ligação e uma via de grande fluxo de veículos, que agora terá todo o traçado melhorado, proporcionando qualidade de vida à população e fluidez no trânsito.

"A obra está ótima, estávamos precisando mesmo. O asfalto é bom, a espessura está ótima e me deixa feliz saber que, além do asfalto, será feita drenagem e a sinalização dessa pista, pois agora com o asfalto novo os caros podem abusar da velocidade", disse o morador do Residencial Primavera, Alcides Pires Gonçalves.

Janaina Moreira comemorou a chegada do asfalto na Boa Esperança. "Estou feliz, pois esse serviço já havia sido feito aqui outras vezes, mas como era incompleto, sem a drenagem, chovia e a água levava tudo. E agora, com esse asfalto de melhor qualidade, e com a drenagem, a durabilidade será bem maior, pois essa avenida tem um trânsito bem intenso, merecia um asfalto melhor", afirmou a jovem.

Os recursos para investimento nas obras de urbanização da Avenida Boa Esperança foram obtidos por meio de financiamento junto à Caixa Econômica Federal (CEF) com garantia do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Nessa área, os serviços se estenderão também à 2ª Travessa Boa Esperança ou Nossa Senhora das Graças (nas proximidades do Residencial Pinheiros).

No setor Turu/Cohama, a Prefeitura também trabalha em obras de recapeamento e urbanização na Avenida General Arthur Carvalho, Eurípedes Bezerra e Rua do Aririzal, interligando os bairros da Cohama e do Turu. Na Vila Vicente Fialho, a recuperação asfáltica é realizada na Avenida Brasil e nas ruas Deputado Luiz Rocha, Coronel Eurípedes Bezerra II, Laerte Santos e Rua Principal. Na Vila Riod e no Pontal da Ilha, as obras pavimentam vias que nunca haviam recebido asfalto.

Castelo saúda Prefeitos na Marcha de Brasília


“Fui prefeito de São Luis durante quatro anos, e sei o sentimento que move estas gestoras e gestores municipais, porque diariamente precisam enfrentar desafios de toda ordem a fim de atender as necessidades de suas comunidades e esbarram na queda permanente das transferências de recursos por parte da União, ou por parte dos estados.”

Com esta declaração, o deputado João Castelo - PSDB/MA fez uma saudação da tribuna da Câmara de Deputados “a todas as prefeitas e prefeitos brasileiros, especialmente aos do meu querido estado, o Maranhão, no momento em que participam da XVIII MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS.

Para o parlamentar  “é mais do que justo o caráter reivindicatório do ato municipalista que a cada ano crescia em importância, na medida em que se agravavam as condições sociais e econômicas das nossas cidades, por conta da concentração de recursos financeiros nos cofres da União, assim como pelo agravamento da situação do país e dos estados  federados, fontes de recursos imprescindíveis à sobrevivência das nossas cidades."

Aproveitou para desejar muito sucesso aos participantes do evento e hipotecou solidariedade “no enfrentamento das bandeiras de luta da marcha que acertadamente denuncia o impacto da recessão no equilíbrio financeiro das contas municipais, e cobra da União um novo pacto federativo que melhore as condições de sobrevivência das cidades, sobretudo nos seus aspectos sociais, estes os mais penalizados pela crise – pontuou.

Finalizou a saudação colocando-se à disposição de todos para somar esforços em busca de soluções rápidas e objetivas, que de fato venham minimizar a grave crise que tomou conta das cidades brasileiras, e lembrou que “ a cidadania de cada um de nós começava lá no município.

quarta-feira, 27 de maio de 2015

Planalto veta arbitragem em relações de trabalho e de consumo

Foi sancionada na noite desta terça-feira (26/5) a reforma da Lei de Arbitragem . O texto foi assinado pelo vice-presidente da República, Michel Temer, no exercício da Presidência. A aprovação saiu com três vetos: à previsão da arbitragem para causas trabalhistas, para relações de consumo e para litígios relacionados a contratos de adesão.

Consultor JurídicoO texto será publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27/5) e só então será publicada a mensagem de vetos. O que foi divulgado pelo Palácio do Planalto é a íntegra do projeto tal qual saiu do Senado com grifos nos parágrafos vetados – clique aqui para ler.

A reforma da Lei de Arbitragem  (Lei 9.307 /1996)é uma grande demanda de todos os setores da área jurídica. Por ser um meio de resolução de conflitos extrajudicial, o efeito direto é desafogar o Judiciário de muitas questões que não precisam da decisão de um juiz. Com a aprovação da nova lei, a expectativa é que o uso do instituto seja ampliado.


O veto aos três parágrafos foi considerado um retrocesso por quem acompanha de perto a discussão. Entretanto, a sanção à maior parte do texto foi comemorada.

A nova lei prevê, por exemplo, o trâmite mais rápido dos processos arbitrais e permite o uso do instituto em litígios relacionados a contratos públicos. O texto também dá ao Judiciário o poder de conceder medidas cautelares para determinar que determinado conflito seja resolvido por meio de arbitragem.

O capítulo das cautelares foi especialmente comemorado pelo Judiciário. A permissão de liminares para assegurar a arbitragem já é jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, mas ainda é aplicada de forma considerada tímida por especialistas no assunto.

A arbitragem é uma saída importante para o assoberbamento dos trabalhos do Judiciário, mas também é fundamental por sua celeridade. O novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, por exemplo, dedicou boa parte de sua carreira à arbitragem. Quando passou pela sabatina no Senado, contou que a arbitragem mais demorada de que participou durou dois anos, entre a instrução processual e a sentença.

O projeto de reforma da Lei de Arbitragem tramitava no Congresso desde 2013. Foi elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça.

terça-feira, 26 de maio de 2015

Eliziane defende reforma política que corresponda aos anseios do povo brasileiro






A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) defendeu nesta terça-feira (26/05) uma maior participação de entidades e da sociedade civil no debate sobre a Reforma Política.


Na avaliação da popular-socialista, a classe política precisa corresponder aos anseios do povo brasileiro e isto só será possível com a participação da sociedade no debate sobre o tema.
“A reforma política representa uma ansiedade do povo brasileiro. Temos uma expectativa formada pela população, mas também teremos ao que parece, uma frustração da população brasileira”, avaliou.


Ela lembrou que os movimentos que foram às ruas resultaram em documentos e indicações que poderiam ser incluídos na discussão.



“Nos últimos anos, várias manifestações e movimentos que foram às ruas, resultaram inclusive em documentações de entidades, como a OAB, CNBB e outras de grande respaldo nacional, que poderiam, hoje, estar sendo representadas em relatório e nas votações que acontecerão aqui”, completou.


Eliziane Gama defendeu ainda mais transparência, maior participação popular, mudanças no financiamento de campanha e um sistema eleitoral que atenda a expectativa do eleitor brasileiro. Ela alertou aos demais deputados para que a reforma política não se transforme em uma grande decepção.
“Em vez de melhorarmos a representatividade dos partidos e a representatividade dos movimentos sociais, poderemos ter uma votação muito mais personalista, uma representação muito mais pessoal dentro deste Parlamento [...] Fica o nosso apelo para que os parlamentares tenham esse discernimento e que nós tenhamos uma aprovação que venha satisfazer o povo brasileiro”, concluiu.

IMPERATRIZ - MPMA consegue decisão que controla a poluição sonora

 
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O Ministério Público do Maranhão conseguiu, em audiência de conciliação realizada no último dia 21, uma decisão para controlar a poluição sonora no município de Imperatriz. A decisão foi tomada em acordo entre as partes de uma Ação Civil Pública, movida pelo MPMA contra o Freitas Park Aquático, Posto Maranhão do Sul, Lanchonete Caminhoneiro e motoristas ou proprietários de veículos com som automotivo que frequentam os estabelecimentos, produzindo sons em volumes excessivos.


A ACP foi elaborada pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Educação de Imperatriz, após denúncias de moradores vizinhos aos estabelecimentos, que foram apuradas em procedimento investigatório do órgão ministerial.

O titular da Promotoria, Jadilson Cirqueira, diz que a decisão foi o início de uma nova era para Imperatriz. "O município já possui uma lei que determina a proibição de poluição sonora e funcionamento de casas noturnas após as 2h da madrugada, mas que vinha sendo burlada por várias liminares conseguidas por alguns estabelecimentos. Agora, todos os órgãos públicos com poder de polícia poderão fechar os estabelecimentos que funcionarem em desacordo com a lei."

Motivado pela ACP do Ministério Público, o juiz Joaquim da Silva Filho determinou a proibição do uso de sons automotivos em pátios de postos de combustíveis, assim como a venda de bebidas alcoólicas nas lojas de conveniência, bares e estabelecimentos em geral após as 2h da madrugada.

O magistrado determinou, ainda, o controle do volume do som em qualquer local e execução de música fora das especificações de regência, proibindo de qualquer forma o som automotivo de volume incompatível com o sossego público; exigiu a licença ambiental expedida pela Secretaria de Planejamento Urbano do Município para o exercício de atividades suscetíveis de poluição sonora e afins, tendo os interessados o prazo de 90 dias para se regularizarem; e a fiscalização de veículos com som automotivo com a adoção das medidas previstas na legislação ambiental e/ou de trânsito.

segunda-feira, 25 de maio de 2015

Deputado André Fufuca lamenta assassinato de conterrânea

A estudante Ananda Brasil foi uma das vítimas da chacina ocorrida na praia de Panaquatira, em São José  de Ribamar, no último sábado. Assim como o deputado federal André Fufuca, a estudante era moradora de Alto Alegre do Pindaré. O crime chocou a cidade.

André lamentou a morte de Ananda. "Era uma pessoa jovem, assim como eu, que tinha muitos sonhos e a vida inteira pela frente. Uma tragédia que abalou a família e uma perda que será sentida por todos os amigos e conhecidos de Alto Alegre".

Para André Fufuca a barbaridade do crime, que também vitimou o policial Max Muller e o empresário Alexandro Carvalho, não pode ficar impune. "Tenho certeza que a polícia irá fazer o que for possível para prender todos os envolvidos. E espero que a justiça condene a todos por este crime covarde e bárbaro".

O deputado fez questão de enaltecer o policial Max Muller: "Max Muller fez jus ao seu ofício e morreu servindo e protegendo a população. Tombou como os heróis".

Defensor da revisão da lei de maioridade penal, André Fufuca disse que o episódio só reforça ainda mais sua posição. "Um dos responsáveis por este massacre se escondeu atrás da menoridade para cometer este crime tão bárbaro. Vou dedicar cada dia do meu mandato para rever está lei que traz apenas sofrimento para famílias como a da jovem Ananda e impunidade para os assassinos".

Advogado é condenado por tentativa de fraude contra o INSS

O Ministério Público Federal em Rio Verde (GO) obteve, no último dia 14 de maio, sentença judicial condenando o advogado Adelino José Soares, especialista em direito previdenciário, por tentativa de fraude contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo a denúncia do MPF, na condição de advogado de Ires Rodrigues de Souza, Adelino José ajuizou ação previdenciária contra o INSS objetivando a concessão de aposentadoria rural à sua cliente. Para tanto, usou documentos adulterados nos quais constavam que o marido de Ires seria lavrador, enquanto, na verdade, era alfaiate. O documento produzido pelo advogado era de suma importância para a obtenção do benefício previdenciário, uma vez que a qualidade de segurado especial do marido aproveita também a sua esposa, nos termos da legislação previdenciária.

Na sentença, a Justiça Federal de Rio Verde (GO) condenou o réu por tentativa de estelionato (Art. 171 , § 3º , c/c 14, II, ambos do Código Penal ) contra o INSS. A pena aplicada foi de um ano e quatro meses de reclusão, que foi substituída por prestação de serviços à comunidade. Além disso, Adelino José foi condenado à pena pecuniária de R$ 1mil, que será revertida em favor da Associação dos Deficientes Físicos de Rio Verde. O advogado já responde por três ações penais por fatos da mesma natureza.

Aposentadoria rural - Faz jus à aposentadoria rural quem completou a idade mínima de 60 anos (se homem) ou 55 anos (se mulher), comprovou trabalho no campo por 15 anos (em período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, independentemente de contribuição) ou que tem 180 meses de contribuição proveniente dessa atividade. A cônjuge do trabalhador rural também tem direito ao benefício, desde que comprove que o companheiro atende a algum dos requisitos citados.

Para mais informações, clique aqui e leia a íntegra da denúncia (Processo nº 0002172-28.2011.4.01.3503).

Mulher de 65 anos, mãe de 13 filhos, tem quadrigêmeos em Berlim






A alemã Annegret Raunigk, de 65 anos, teve quadrigêmeos em um hospital de Berlim e agora tem 17 filhos, anunciou a emissora de televisão RTL neste sábado.

A moradora de Berlim, professora de inglês e russo, próxima da aposentadoria, se tornou a mãe de quadrigêmeos de mais idade no mundo, segundo o canal, que negociou direitos exclusivos de cobertura.

Os bebês, três meninos e uma menina, nasceram de forma prematura, com apenas 26 semanas de gestação, mas têm "muitas chances de sobreviver", segundo um comunicado da RTL.

Annegret Raunigk, que já tinha 13 filhos e sete netos, se submeteu a inseminações artificiais múltiplas na Ucrânia.







Por Jornal do Commércio

Voto distrital: como dividir a cidade sem rachar o eleitorado


 
Voto distrital como dividir a cidade sem rachar o eleitorado

Conforme avança no Congresso o projeto de voto distrital nas eleições para vereador, ganha relevo uma questão chave para sua adoção: o traçado dos distritos. Pela proposta de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), cidades com mais de 200 mil eleitores seriam divididas em tantos distritos quantas são as cadeiras nas câmaras municipais, e o candidato mais bem votado em cada região é eleito. É um modelo que barateia as campanhas, porque cada candidato só concorre em seu distrito, e aproxima o político do eleitor - com a vantagem adicional de ser fácil de entender, ao contrário do atual sistema, o proporcional, com seu famigerado quociente eleitoral. Os críticos do sistema distrital, contudo, apontam o risco de que o desenho dos distritos seja alvo de manipulação política. É um risco real: o traçado viciado das áreas em disputa pode rachar um determinado reduto eleitoral com o único fim de diluir os votos. Mas não se trata de um risco incontornável, como fazem crer os adversários do voto distrital - em particular petistas e partidos nanicos. Ao contrário. Um estudo elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), ao qual o site de VEJA teve acesso, mostra que é possível definir distritos eleitorais com isenção e rigor, a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

"Uma das maiores críticas ao sistema distrital é a de que os distritos não são definidos em função de características geográficas e socioeconômicas, mas segundo interesses eleitorais. Isso ficou eternizado em Boston, nos Estados Unidos, onde pegavam bairros pobres e os anexavam a áreas ricas vizinhas para que não tivessem representação", conta o estatístico Örjan Olsén, um dos maiores especialistas em opinião pública do país e autor do estudo. O caso de Boston data dos primórdios do século XIX e é tão emblemático que acabou batizando a manobra: "gerrymandering", termo formado a partir do nome do então governador de Massachusetts, Elbridge Gerry, eleito em 1810, e "salamander" (salamandra), porque o esdrúxulo traçado dos distritos lembrava as formas do anfíbio. Mas Olsén se apressa a lembrar que é possível proteger o sistema distrital desse tipo de distorção. "Nossa ideia é usar dados do IBGE, que foram constituídos há muito tempo e por critérios técnicos", diz.

Uma simulação para São Paulo, Rio e Belo Horizonte demonstra que o desenho dos distritos pode seguir critérios sólidos. No caso da capital carioca, por exemplo, haveria 51 distritos (conforme o número de assentos na câmara municipal) com cerca de 123.000 eleitores cada. Os partidos inscreveriam apenas um candidato para cada região e seria o mais votado, assim como nas eleições para prefeito, governador e presidente. Servindo-se dos dados do IBGE, os territórios seriam definidos de modo a evitar perfis muito díspares de renda. "O importante é que os distritos sejam compostos de elementos espaciais contíguos e que não apresentem grandes heterogeneidades socioeconômicas, principalmente aquelas que artificialmente diluam o poder de eleger um vereador das comunidades mais carentes", escreve o estatístico em suas conclusões.

Para chegar à divisão dos distritos, o pesquisador usa demarcações de bairros e o Setor Censitário - em outras palavras, o CEP, a menor unidade geográfica utilizada nos cálculos do IBGE, que reúne entre 200 e 400 domicílios. "Partimos do critério geográfico e de homogeneidade para que a pesquisa não fosse contaminada pelo critério político, já que os dados do IBGE existem a priori e não tem como mudá-los agora", considerou. No caso carioca, por exemplo, um único distrito englobaria a favela da Maré, e outro, o bairro da Barra da Tijuca. Como no Rio há favelas encravadas entre bairros nobres e áreas de preservação ambiental pouco habitadas, a divisão exigiu um trabalho minucioso. "Um lugar que acaba misturando um pouco é o das favelas da Rocinha e do Vidigal. Elas acabaram formando um distrito com Alto Gávea, Alto Leblon e São Conrado. Mas, as favelas ficaram com 90.000 votos. Ou seja, são maioria no distrito", disse. Em São Paulo, foram constituídos 70 distritos para 430.000 eleitores. Em Belo Horizonte, 41 regiões para 57.500 moradores com direito ao voto. Em ambos os casos, a pesquisa encontrou perfis mais homogêneos para cada distrito. "A exceção é Paraisópolis, na capital paulista, onde há um efeito similar ao da Rochinha no Rio", diz.

Na proposta do senador José Serra (PSDB-SP), o desenho dos distritos ficaria a cargo dos Tribunais Regionais Eleitorais, "observados a contiguidade territorial e igualdade do voto" e respeitando um limite de 5% para diferença entre o número de eleitores dos distritos mais e menos populosos. O projeto de Serra foi aprovado na Comissão de Constituição  e Justiça do Senado em caráter terminativo no dia 22 de abril - ou seja, seguiu direto para a Câmara sem precisar passar pelo plenário. Atualmente, ele tramita na CCJ da Câmara. Para que o modelo seja instaurado nas eleições municipais de 2016, é preciso que ele seja sancionado até outubro deste ano. O relator do PL na Casa, deputado Índio da Costa (PSD), se mostrou otimista quanto à sua aprovação, embora preveja uma tramitação menos célere. "Nós estamos em maio. Ainda temos quatro meses para discuti-lo", disse.

Entre os maiores opositores do projeto estão os petistas e filiados a partidos nanicos. Não é para menos: estudo anterior, feito a partir da votação para deputado federal em 2010, mostrou que o PT seria, entre as grandes bancadas, a que perderia mais cadeiras (8). O PMDB seria o maior beneficiário, emplacando mais 14 deputados. Segundo a pesquisa, deixariam de chegar à Câmara federal 35 sindicalistas, 21 religiosos e 28 parentes de políticos.

sexta-feira, 22 de maio de 2015

João Castelo divulga nota sobre processo judicial

O ex-prefeito e deputado federal João Castelo divulgou nota em que comenta a decisão juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Luzia Madeiro Neponucena, que o condenou à perda da função pública e dos bens e ao ressarcimento de R$ 115,1 milhões aos cofres públicos por "improbidade administrativa" ocorrida em 2009.
 
Castelo esclarece que a primeira decisão em relação ao processo julgou a ação improcedente e o eximiu de culpa. Após recurso do Ministério Público ainda na primeira instância, outro juiz da 1ª Vada da Fazenda decidiu reverter completamente a decisão. O deputado afirma que, assim como fez o MP, irá recorrer.
 
Em relação à denúncia que acusa o governo municipal de não ter demonstrado ocorrências emergenciais em ruas e avenidas da cidade que legitimassem a realização dos serviços que são alvos do processo, Castelo afirma na nota que todos os municípios da Grande São Luís e vários outros do Maranhão decretaram estado de emergência na mesma época. O deputado lembra ainda que a situação de calamidade foi tão grave que o próprio presidente Luís Inácio Lula da Silva visitou o Maranhão na época, deixando evidente a situação de emergência que fundamentou o cotrato com a Pavetec.
 
Confira a nota abaixo:

A BEM DA VERDADE

Tendo em vista a decisão prolatada no processo nº 458/2011, onde o autor é o Ministério Público Estadual (MPE), venho a público, em respeito à sociedade maranhense, fazer os seguintes esclarecimentos:

O MPE moveu ação cível pública arguindo pretenso ato de improbidade administrativa contra minha pessoa, por atos enquanto prefeito municipal de São Luís-MA, bem como contra o ex-secretário de obras e a empresa PAVETEC CONSTRUÇÕES LTDA, na pessoa dos seus sócios, sob a assertiva maior de que não esteve caracterizado o estado de emergência ocorrido no ano de 2009, quando ocorreram desproporcionais chuvas em nossa capital, que justificou a contratação da empresa PAVETEC, para recuperação asfáltica de vários bairros da capital maranhense.

Na verdade, durante a instrução do dito processo, fazendo uso dos meios de defesa assegurados constitucionalmente, demonstrei a existência do estado emergencial decorrente do elevado índice pluviométrico ocorrido, que inclusive assolou todo Estado do Maranhão, com destaque a municípios limítrofes ao de São Luis, tais como, Paço do Lumiar, Ribamar e Raposa, os quais, à época, adotaram idênticas medidas emergenciais para atender o interesse público decorrente dos estragos provocados pelas fortes chuvas.

O índice pluviométrico à época fora tão elevado que o então Presidente da República, Luis Inácio, esteve visitando esta capital e municípios, para constatar os estragos ocorrentes, o que, somado com outros fatores, ensejaram a decretação do estado de emergência, cujos atos não foram exclusivamente de São Luis, mas em grande parte dos municípios que integram o Estado do Maranhão.

Dentro deste contexto, apresentamos, de forma exauriente, durante a instrução processual, as provas que justificaram o ato administrativo que redundou na contratação da empresa PAVETEC para realização dos serviços emergenciais de recuperação asfáltica, tudo em observância à Lei de Licitações.

Ocorreu, então, que finalizada a instrução processual o então Juiz que presidia a 1ª Vara da Fazenda Pública desta capital julgou improcedente a Ação Civil Pública proposta pelo MPE, absolvendo o acusado João Castelo das imputações ali assacadas, momento em que o Órgão Ministerial fez uso Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes, perante ainda o juízo de primeiro grau, onde obteve o re-julgamento da matéria, pois a Juíza Luzia Madeiro Nepomuceno, ao reassumir a titularidade da 1ª Vara da Fazenda Pública, desconstituiu a anterior decisão absolutória prolatada, e proferiu nova decisão, desta vez condenatória.

Em que pese o conteúdo da vossa decisão condenatória, defendo o entendimento que me assiste o direito constitucional de usar os recursos cabíveis em defesa dos meus direitos, até porque já me encontrava absolvido dessas imputações pelo próprio Juízo de Primeiro Grau. Assim, farei manejo dos meios competentes para restabelecer a legalidade frente a verdade dos fatos, e, acima de tudo, demonstrar que os atos de gestão praticados foram direcionados a atender os reclames e interesses da população ludovicense.

Brasília, 21 de Maio de 2015.

João Castelo

Reforma política prepara vitória do PT-PMDB em 2018

Se o fim do estilo fisiológico e cleptocrata de governar do PT e do PMDB depender da reforma política que está em discussão no Congresso Nacional, nada vai mudar. Ela é o retrato perfeito de uma dupla alienação: (a) das oposições (que não conseguem o apoio majoritário das massas: o PSDB foi refutado nos protestos de 15/3, só tem 6% da simpatia do eleitorado pelo partido e não ataca a troyca que está governando de fato: Renan, Cunha e Temer); (b) das classes dominadas (as que não governam o País e que ignoram ou odeiam a política e os políticos). Os grupos hegemônicos (PMDB-PT, apoiados por grandes empresas e bancos) estão preparando o terreno para suas reeleições em 2018. É a perpetuação no poder dos políticos profissionais (Renan, Cunha, Lula, Dilma, Temer, Collor etc.) que compõem essa aliança.

A reforma está se convertendo em puro leopardismo eleitoral (“é preciso que tudo mude para que tudo fique como está”, como diria personagem de Tomasi di Lampedusa – 1896-1957). O andar de cima governa como governa, inclusive cleptocratamente (com roubalheiras), porque conta com a nefasta complacência tanto da pequena burguesia somada às classes intermediárias (que, baseadas em seus critérios de meritocracia querem distância da “imundície” fétida da política) como das classes populares (subalternas e marginalizadas), que não têm a mínima noção do que se está discutindo (a ignorância é feliz; a consciência crítica é que gera tristeza).

As forças dominantes jogam com duas possibilidades: 1ª) não aprovar nada (com tanta polêmica entre eles pode-se não chegar a nenhum consenso e aí as coisas ficam como está); fundamental para essa hipótese é a conivência de Gilmar Mendes com a bandalheira do financiamento empresarial; 2ª) aprovar somente o que interessa para a continuidade no poder: “distritão” (eleição majoritária para deputados e vereadores: os mais votados são eleitos, sem coligações) com financiamento empresarial aos partidos; de quebra um ou outro remendo como o fim da reeleição nos cargos de Presidente, Governador e Prefeitos.

O que conquistamos, com a redemocratização (1985), foi apenas a democracia eleitoral (possibilidade de votar a cada quatro anos), fortemente viciada pelo dinheiro e pela corrupção das bandas podres das classes poderosas que financiam e compram os políticos para a defesa dos seus exclusivos interesses (formando assim esdrúxulas bancadas dentro do Congresso: da bala, do boi, da bíblia, do bife, das bebidas, dos bancos, das betoneiras – empreiteiros -, da buraqueira mineradora etc.). Estamos longe de uma decente democracia cidadã (que pressupõe o fim da desigualdade extremada assim como respeito aos direitos de todas as classes sociais). No Brasil o poder é muito concentrado e está nas mãos de poucos, que constituem uma casta, uma elite, que manda e desmanda com o poder do seu dinheiro.

A reforma política em andamento constitui uma ofensa ao povo brasileiro que, alienado em termos políticos (ora por ignorância, ora por ódio à política), não move uma palha para promover grandes mudanças. A força de alguns movimentos sociais atuantes (CNBB, OAB, MCCE etc.) é um pingo d’água no oceano da depravação político-econômica. Somos um povo que está ficando craque em protestar (isso já constitui uma virtude, não há dúvida), mas que não sabe converter a indignação da massa em movimentos políticos transformadores (como está fazendo o Podemos na Espanha, por exemplo).

O maior equívoco do Tiririca, além dele próprio como político, foi dizer que “pior que está não fica”. Com a reforma política projetada o risco enorme é de que tudo ficará pior. Não se mexe na estrutura do poder, não se estimula o fim da alienação do povo (que quer distância da consciência crítica). Os políticos profissionais agradecem penhoradamente essa alienação da massa que não se empenha por mudanças (a massa é, cada vez mais, “ali-é-nada”). A casta anda de costas para a população e a população vive de joelhos ou às cegas frente às castas governantes. Não existe terreno mais fértil para o fracasso coletivo. Nessa toada, não será tarefa fácil tirar o Brasil do atoleiro do semi-desenvolvimento.



quarta-feira, 20 de maio de 2015

MPMA aciona prefeito e procurador-geral do município por nepotismo (PERSEGUIÇÃO POLÍTICA)

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no último dia 14, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Itapecuru-Mirim, Magno Amorim, e o procurador-geral do município, Euclides Figueiredo Cabral. Ambos são acusados da prática de nepotismo, haja vista que o prefeito é casado com uma irmã do procurador-geral.

Em caráter liminar, foi requerida a suspensão imediata da remuneração do procurador-geral com o consequente afastamento do cargo até o julgamento final da ação, bem como a indisponibilidade dos seus bens e do prefeito.

O promotor de justiça Benedito Coroba, autor da ação e que está respondendo pela 1ª Promotoria de Itapecuru-Mirim, enfatiza que a irregularidade, no caso a nomeação para cargo público de parente por afinidade, viola a Constituição Federal e a Súmula Vinculante n°13 do Supremo Tribunal Federal.

A norma resguarda da proibição ao nepotismo as nomeações de parentes para cargos políticos – como os de ministros de Estado, secretário estadual ou municipal. De acordo com o membro do Ministério Público, uma decisão do STF (Reclamação 12742), "rechaçou a hipótese do cargo de procurador-geral do município ser considerado cargo político".

Caso seja recebida a ação pela Justiça, o Ministério Público pede que seja declarada a nulidade do ato de nomeação de Euclides Figueredo Cabral, para o cargo de procurador-geral do Município de Itapecuru-Mirim; a perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; o ressarcimento integral dos valores percebidos, como procurador-geral do Município, nos exercícios financeiros de 2013, 2014 e 2015, além de outras penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

Solicita também que o prefeito Magno Amorim seja condenado com a perda do cargo, a suspensão dos direitos políticos por oito anos; a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos, mais o pagamento de multa civil no valor de 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo réu em abril 2015 no cargo de prefeito de Itapecuru-Mirim.

Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)

terça-feira, 19 de maio de 2015

Detentos participam de projeto para melhoria do meio ambiente

Detentos participam de projeto para melhoria do meio ambiente


Os presidiários do regime semiaberto do Oeste Paulista realizam o plantio de mudas no intuito de aumentar a mata auxiliar próximo aos presídios. Eles fazem parte do projeto “Plantando o Futuro e Colhendo Vida” que visa não só a recuperação do meio ambiente, mas também tem o objetivo de trazer um futuro melhor aos detentos do Estado de São Paulo.


Seis unidades prisionais são contempladas pelo projeto: uma em Presidente Venceslau, onde é aplicado no córrego da Mangueira, duas ficam em Presidente Prudente, uma em Dracena, uma em Santo Anastácio e na Penitenciária feminina de Tupi Paulista.


Participam do projeto 77 presos, que visam ter melhor qualidade de vida com a iniciativa, conforme falou um detento. “Esse projeto é muito importante, até mesmo para que no futuro possa gerar muitas coisas boas para a população de Presidente Venceslau e para nós que queremos ressocializar e sair daqui de cabeça erguida” afirma.


O instrutor do projeto, Ademir Moura Leal, relata que os detentos aprendem todo o processo de plantio, desde a semente até o plantio no campo, para que quando eles estiverem em liberdade passam exercer a profissão. “É uma atividade de muita demanda qualificada”, conta.


Do G1 Presidente Prudente

Um recurso, no Direito Processual, não existe para que super-homens julguem

Lendo sobre a Teoria Geral dos Recursos, algumas vezes encontramos a infeliz frase:
"recurso é a possibilidade de ver uma decisão judicial sendo reexaminada por um juízo colegiado, composto de julgadores presumivelmente mais experientes e capacitados."
Um recurso no Direito Processual no existe para que super-homens julguem


Ninguém recorre porque, por exemplo, desembargadores são "presumivelmente" mais experientes ou capacitados para julgar. É uma frase muito infeliz que inclusive o Bezerra Leite usa em seu livro Direito Processual do Trabalho (2010, p. 673.)


O Duplo Grau de Jurisdição não tem nada a ver com o segundo grau ter gente melhor pra julgar que o primeiro, pois se for assim é melhor acabar logo com o primeiro grau e economizar dinheiro público. Pra que manter juízes de piso se acima deles existem pessoas mais experientes e capacitadas? Que loucura! Mesmo porque experiência e capacidade não podem ser presumidas. Presumir é coisa para especialista em Achologia e não para Jurista.


Recorre-se não para que "pessoas melhores" analisem nossa causa, mas para que a nossa causa seja julgada por outros olhares. Mesmo porque "pessoa melhor" é questão de ponto de vista e interesse: se um juiz dá sentença favorável a mim ele é o cara, mas não presta pra a outra parte. Se for desfavorável pra mim, ele será o cara pra o outro.


Esta frase de que o Recurso é a possibilidade de termos nosso problema analisado por "alguém melhor" é um discurso que só desprestigia o primeiro grau. Se for assim, como diz Fredie Didier, poderíamos imaginar que esta primeira instância "é falha, frágil, não sendo digna de confiança ou prestígio, o que repercute na imagem de todo o Judiciário, à medida que o primeiro grau é sua"porta de entrada". (2014, v. 3, p. 24)


Esta pirâmide grotesca serve só pra legitimar a piada que"muitos juízes pensam que são deuses; alguns desembargadores têm certeza!"


Infalível nem o papa é. E nem estamos mais debaixo do brocardo: Roma Locuta, Causa Finita. Então por isto existem recursos. Mas os juízes de piso não são presumivelmente inferiores a quem vai julgar recursos, porque estes não são super-homens.


Mas digamos que eu estou equivocado... Então, penso eu, deveríamos, para o bem do Princípio da Celeridade Processual, protocolar Petição Inicial logo no Tribunal de Justiça ou direto num dos Supremos (STF, STJ, TST). O que, lógico, é um absurdo.





Prefeito Edivaldo anuncia ampliação de equipes de trabalho de limpeza pública

O prefeito Edivaldo anunciou nesta segunda-feira (18) o incremento de equipes de trabalho de limpeza pública da capital maranhense, com a implementação de 31 novas equipes, o que representa um contingente de 600 novos agentes trabalhando diariamente em serviços de capina, roçagem, raspagem e pintura de meios-fios.


"Além de termos novas oportunidades de trabalho com a expansão dos serviços de limpeza, estamos garantindo maior zelo e cuidado com a paisagem urbana de nossa cidade. Também estamos com 40 novos equipamentos e máquinas, incluindo caçambas, caminhões e retroescavadeiras para que os serviços sejam executados com ainda mais intensidade e eficiência", disse o prefeito Edivaldo.
Ele lembrou que estão sendo intensificados também os serviços de varrição e remoção manual e mecanizada de resíduos. A primeira fase do trabalho, com duração de 21 dias, contempla o Centro, o Anel Viário e os grandes corredores (ruas e avenidas) de São Luís.

O novo Plano de Ação de Limpeza Pública de São Luís foi estrategicamente pensado, elaborado e está sendo colocado em prática a partir de um levantamento dos pontos críticos, em que os serviços de limpeza estão sendo incrementados, além da coleta regular de resíduo domiciliar, mas todas as áreas centrais de São Luís serão contempladas.

De acordo com o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, a primeira etapa do novo Plano de Limpeza de São Luís terá duração de 120 dias, quando os trabalhos estarão concentrados nos corredores centrais de ônibus, Centro, Anel Viário e em bairros de seis regiões. "Mas a orientação que recebemos do prefeito Edivaldo é para que o planejamento contemple toda a cidade, transformando a capital maranhense em um lugar mais agradável, que proporcione bem-estar aos maranhenses e turistas", completou Araújo.

No Centro Histórico, já estão trabalhando mais de 70 agentes, com ações de capina, roçagem, raspagem e pintura de meio-fio. A região receberá ainda um reforço de 50 novos varredores, sendo 20 no período diurno e 30 à noite, quando a demanda é maior. A intensificação do serviço de capina e roçagem ocorre ainda nas avenidas dos Franceses, Guajajaras, Carlos Cunha (Jaracaty), Jerônimo de Albuquerque/ Elevado do Trabalhador, Vitorino Freire, Holandeses/rotatória do Calhau, entre outros locais.

REMOÇÃO

O novo Plano de Limpeza prevê ainda a ampliação da frequência do serviço de remoção manual e mecanizada de resíduos em pontos de despejo irregular existentes em São Luís, sendo a coleta diária, alternada, semanal e quinzenal, de acordo com a necessidade de cada logradouro.

Essas áreas também vão ser cercadas, arborizadas e terão afixadas placas com orientação ao cidadão para evitar e coibir a degradação. "Precisamos desenvolver em caráter permanente e integrado políticas de educação ambiental direcionadas para a limpeza pública. O apoio e a efetiva colaboração da população são importantes para o resultado desse trabalho, que terá reflexos altamente positivos para todos", refletiu o secretário Antônio Araújo.

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