Seis por metade de meia duzia...

"aquilo que se faz por amor está além do bem ou do mal". - Nietzsche

terça-feira, 24 de maio de 2016

Em Santa Inês, Juscelino Filho participa de evento com pré-candidatos

Neste domingo (22), o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) esteve no município de Santa Inês (MA) participando de evento sobre a nova legislação eleitoral, promovido pelo Instituto Teotônio Vilela. Na ocasião, o parlamentar esteve acompanhado da pré-candidata a prefeitura da cidade, Vianey Bringel e de diversas lideranças políticas da região.
O projeto “Semeando”, liderado pelo PSDB, apresentou o Seminário “Eleições 2016 da Região do Vale do Pindaré”, abordando a lei que alterou profundamente o cenário para as eleições 2016, a serem realizadas em outubro deste ano. “Partidos e pré-candidatos precisam entender a nova dinâmica e os desdobramentos ocasionados pela reforma”, afirmou a anfitriã, Vianey Bringel.
Juscelino Filho, que é o presidente estadual de seu partido, Democratas, ao se pronunciar, relembrou a gestão bem-sucedida de seu tio, Roberth Bringel como prefeito de Santa Inês, citou a população abandonada e carente da zona rural e dos povoados, as polêmicas da administração atual e destacou as mudanças da política atual: “Felizmente, o Brasil está mudando para melhor, a verdade vem substituindo a mentira e o povo que foi protestar nas ruas está de novo tendo esperança. Isso também é resultado da força da democracia, do parlamento e dos partidos políticos. O Partido Democratas se sente muito à vontade nessa aliança com o PSDB em Santa Inês”. Sobre a pré-candidatura de Vianey, Juscelino afirma: “Sob a liderança dela, eu tenho certeza de que em Santa Inês nós vamos trazer de volta a decência. Está chegando de novo a hora de a gente ter fé, de acreditar no valor da família, de ter confiança no futuro. ”

Rogério Cafeteira trata da Segurança Pública no Maranhão

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (PSB), ocupou a tribuna da Casa, nesta segunda-feira (23), para tratar da Segurança Pública no Estado.

O parlamentar falou sobre os episódios de violência, ataques e incêndios ocorridos nos últimos dias na região metropolitana da capital e ressaltou a postura do Governador Flávio Dino que não se escondeu e enfrentou a situação e também para elogiar o trabalho do efetivo policial que se empenhou com coragem e determinação.
Rogério lembrou que a vinda da Força Nacional desta vez será para se juntar e fortalecer a corporação ao contrário de outras vezes em que esteve no Maranhão em gestão anterior para enfretamento de grande crise na Penitenciária de Pedrinhas e durante a greve da Polícia Militar. “Essa vinda da Força agora é com cenário diferente, principalmente pela postura do governador Flávio Dino. A Polícia Militar e Civil estarão na linha de frente e terão um reforço no efetivo para enfrentar esse momento”, disse.

Cafeteira disse ainda que politizar um problema deste, que é um problema de toda a sociedade não é correto e que é preciso enfrentar e buscar a solução porque o Governo não irá negociar com facções. “Nós falamos de coragem, de posição do governador, mas isso alguém pode interpretar como discurso mais político, eu acho que mais do que palavras, os gestos demonstram e têm mais forças do que palavras. E aqui eu queria dizer que não é apenas um enfrentamento que o governador fez, foram os investimentos que o governo do estado fez na área de segurança e na área da administração penitenciária”, completou.

Segundo o líder do Governo, mesmo com uma crise que assola o país, o governador Flávio Dino teve a coragem de fazer reajuste dos policiais, que merecem mais ainda, e a contratação de 1.500 excedentes do concurso passado. E seguiu falando que a atual gestão investiu na área prisional com a construção de cinco novos presídios em Açailândia, Balsas, Imperatriz, Pedreiras e Pinheiro. Da abertura de 1840 vagas que foi o acordo feito, o termo de compromisso com o Ministro Lewandowski, pelo Governador Flávio Dino, o Maranhão já tem hoje 51% dessas vagas já ocupadas, já prontos para utilização. “E isso, de alguma maneira, tira um pouco da pressão do sistema penitenciário de Pedrinhas, porque faz o apenado ir cumprir perto de sua família, onde ele pode receber as visitas, ele pode conviver no tempo permitido com seus familiares. E isso com certeza melhora as condições de cumprimento de pena desses condenados. Eu vejo como um dos principais motivos para que a gente tenha diminuído a violência dentro de Pedrinhas. E aqui um dado, nós diminuímos em 100% o número de homicídios em Pedrinhas, 100%. E de 76% de fugas, então não é uma questão de apenas de discurso, é uma questão de ação”, falou

O deputado Rogério disse ainda que seu discurso não é de confronto e que o Governador é o comandante das polícias e seu papel é saber se suas determinações estão sendo cumpridas. E encerrou sugerindo que os colegas parlamentares façam críticas construtivas, sugestões e propôs que fosse realizada homenagem aos polícias por sua dedicação e incansável empenho. “Problemas vem de muito tempo, mas o que importa é enfrentar e é isso que Flávio Dino tem feito”.

sexta-feira, 20 de maio de 2016

Jornal Pequeno é condenado a pagar R$ 40 mil por chamar Sarney de "capacho da ditadura"

Os direitos à informação e à liberdade de expressão não impedem que a imprensa responda por eventuais danos à honra e à imagem de pessoas citadas. Esse foi o entendimento do ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, ao determinar que uma editora pague R$ 40 mil ao ex-presidente José Sarney. Em decisão monocrática, ele aumentou o valor fixado na sentença, de R$ 10 mil.
O caso começou em 2010, quando o então senador reclamou de textos publicados pelo Jornal Pequeno, do Maranhão. Sarney foi retratado como “capacho da ditadura e dos militares golpistas”, “velho coronel”, “figura minúscula” e um político que “mente compulsivamente”.
A editora disse que o jornal usou da garantia da livre manifestação de pensamento. O juízo de primeiro grau reconheceu a liberdade para se publicar textos opinativos, mas disse que o direito de noticiar e opinar encontra limite na inviolabilidade da imagem, honra e intimidade das pessoas. A sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que negou pedido de Sarney para aumentar a indenização.
O ex-presidente recorreu e conseguiu decisão favorável no dia 11 de maio. Para o ministro relator, “considerando que é incontroversa a ofensa praticada”, o cálculo deve evitar tanto o enriquecimento sem causa daquele que recebe quanto novas práticas de atos ilícitos pelo responsável pela ofensa.
“Levando-se em consideração todos esses fatores, especialmente que a capacidade financeira da ora recorrida não é tão elevada; e, considerando que a pessoa noticiada é pública e tem imagem estabelecida em âmbito nacional, que a reportagem foi veiculada por meio da rede mundial de computadores, afigura-se-me razoável o arbitramento da indenização no valor de R$ 40 mil”, definiu Salomão.
AREsp 532.318
Fonte: CONJUR

Presidente do TSE diz que falta verba para eleições de outubro

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, disse nesta quinta-feira, 19, que o órgão não terá recursos suficientes para realizar as eleições municipais de outubro e que, diante da situação, ele já pediu cerca de R$ 250 milhões ao Ministério do Planejamento para complementar o orçamento.
Segundo o ministro, a quantia prevista para o pleito era de R$ 750 milhões, mas por conta dos cortes no orçamento do ano passado, o valor repassado foi cerca de 30% menor.
Ele também disse que já conversou com o novo ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB), e que ele se disse disposto a ajudar, mas que ainda está "tomando pé da situação".
"Nós não podemos adiar as eleições. Elas já estão marcadas, e não podemos correr nenhum risco. Isso envolve contratos, fabricação de urnas, reparação de equipamentos", afirmou.
Gilmar tomou posse como presidente do TSE na semana passada, mas disse que já vinha conversando sobre o assunto com o presidente anterior, ministro Dias Toffoli. No ano passado, no período em que foi anunciado o contingenciamento, a Justiça Eleitoral afirmou que o corte poderia inviabilizar a realização das eleições. (AE)

Rubens Jr. quer debater atualização da Emenda 45 sobre modernização do Judiciário

O deputado federal e vice-líder do PCdoB, Rubens Pereira Jr. (MA), protocolou na manhã desta quinta-feira, 19, um pedido para criação de Subcomissão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para tratar sobre a atualização e modernização da Emenda à Constituição nº 45.

A emenda nº 45, de 2004, tratou de diversos temas, como: direitos e garantias individuais; competência do Senado Federal; matérias sobre o poder judiciário, que vão desde a criação de um novo órgão, como por exemplo o Conselho Nacional de Justiça; garantias e vedações aos membros do judiciário e do Ministério Público, entre outros.

Após 12 anos, Rubens Jr. vê necessidade de revisão da emenda: “Precisamos identificar e fazer um balanço analítico do que efetivamente foi alterado do ponto de vista institucional e social com o advento da emenda”, pontuou o parlamentar.

Rubens considera ainda que a revisão da Emenda, em âmbito da CCJ da Câmara, facilitará o acesso a vida do cidadão e justiça: “O que mudou nestes 12 anos? Está mais fácil o acesso a Justiça? Qual papel do Supremo? Acreditamos que o debate será oportuno para buscarmos o fortalecimento da Justiça e, se necessário, modernizá-la”, justificou.

O requerimento foi feito direto à CCJ da Câmara e aguarda despacho da mesa para deliberação.

quarta-feira, 18 de maio de 2016

Comissão de Segurança aprova porte de arma para advogados

Comisso de Segurana aprova porte de arma para advogados
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou porte de arma para advogados, previsto no Projeto de Lei 704/15, do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC).
O porte de armas é para defesa pessoal, condicionado a requisitos do Estatuto do Desarmamento – comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta em regulamento.
Para o relator do projeto, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), os advogados precisam de porte de arma para se defender. “O que se tem noticiado de forma recorrente é que o exercício da advocacia se tornou uma atividade temerária e de risco quanto à segurança e integridade física dos advogados”, afirmou.
Fraga propôs duas emendas para melhorar a redação do projeto e uma emenda que inclui, no Estatuto do Desarmamento, o direito de porte de arma aos advogados que não estejam licenciados. O projeto previa a autorização de porte apenas no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) (Lei 8.906/94).
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-704/2015

Bancada federal maranhense questiona projetos sociais em ministério

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Nesta terça-feira (17), deputados da bancada federal maranhense estiveram com o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, para questionar os boatos sobre cancelamentos dos programas sociais como o Bolsa Família. Os deputados federais Juscelino Filho (DEM), Alberto Filho (PMDB), André Fufuca (PP), Hildo Rocha (PMDB) e Weverton Rocha (PDT), reagiram aos comentários da presidente afastada, Dilma Rousseff, de que o governo interino extinguiria alguns programas sociais.
O deputado federal Juscelino Filho, afirmou a importância dos benefícios para o estado do Maranhão: “Os índices da extrema pobreza era cerca de 22% no Maranhão há 4 anos, agora está em 9,8% graças aos programas sociais que ajudaram e ajudam muitas famílias e por isso, não podem acabar. Muitas famílias só têm esta fonte de renda”, afirmou. Na opinião do parlamentar, os programas precisam ser potencializados e ter mais efetividade.
O ministro Osmar Terra, também defendeu a eficiência dos projetos e mencionou mudanças: “A pessoa tem que ter renda. Não pode ser objetivo de vida das pessoas viver só de Bolsa Família. O que está acontecendo é que estão entrando e não estão saindo dos programas e nós temos é que ajudar as pessoas a saírem. “, afirmou. De acordo com Terra, a orientação do presidente interino Michel Temer, é dar continuidade aos projetos.
A bancada federal maranhense se reunirá na capital São Luís no dia 6 de junho para visitar famílias assistidas pelos projetos sociais e acompanhar a aplicação dos recursos.


terça-feira, 17 de maio de 2016

Ação popular pede "fim das regalias" a Dilma Rousseff

O advogado Julio Cesar Martins Casarin ingressou com ação popular na Justiça Federal de São Paulo com pedido de tutela antecipada (espécie de liminar) para anulação do ato administrativo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), que concedeu a Dilma Rousseff – afastada da Presidência da República – o direito ao uso do Palácio da Alvorada, jatos da FAB e helicópteros presidenciais, além da integralidade dos vencimentos.
Dilma foi afastada no dia 12 de maio, por decisão do Senado. Ela vai ficar afastada por até 180 dias, período em que será conduzido o processo de impeachment por crime de responsabilidade atribuído à petista.
No dia seguinte à saída de Dilma, o advogado protocolou a ação popular no Fórum Federal de São Paulo. Os autos foram distribuídos para a 2.ª Vara Cível Federal.
Julio Casarin propõe a ação contra Dilma e contra Renan. "O autor (com 25 anos de Advocacia), na condição de cidadão brasileiro indignou-se, ao saber, que a ex-presidente Dilma, afastada que foi de suas funções pelo Senado, conforme fartamente noticiado pela imprensa, seguirá a utilizar-se dos jatos da Força Aérea Brasileira por decisão do presidente do Senado, sr. Renan Calheiros."
Ele argumenta que a lei assegura "apenas e tão somente" a metade da remuneração para Dilma. Pede que a Justiça "cesse imediatamente as regalias". Segundo o advogado, já há jurisprudência. Cita o impeachment de Fernando Collor, há 24 anos.
"Num paralelo com o outro impeachment de presidente da República, ocorrido em 1992, a jurisprudência se manifestou favorável ao não uso de bens públicos durante o afastamento. Naquele já longínquo 2 de outubro de 1992, o que ocorreu, conforme noticiado foi que o presidente afastado foi proibido por liminar da 7.ª Vara Federal do Rio de Janeiro de utilizar qualquer imóvel da União, o que dirá, transporte aéreo ou terrestre."
O advogado destaca o artigo 273 do Código de Processo Civil. "O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu."
O autor da ação popular sustenta que "se a partir de agora a ex-presidente continuar no pleno uso e gozo da aeronave presidencial, jatinhos da FAB e helicóptero, além de inviabilizar as missões oficiais do presidente da República em exercício passará a contar com o apoio do Estado para atividades ilegais".
"Não haverá qualquer viagem oficial a ser feita pela ré Dilma nos próximos 180 dias! Nem motivos para continuar a ocupar o Palácio da Alvorada! Caso deseje deslocar-se pelo país, alardeando o 'golpe' do qual se diz vítima, que o faça a suas expensas e não com o dinheiro do povo. Não há qualquer amparo na legislação para que tal decisão se mantenha. Não há base legal que autorize o Presidente do Senado conceder, com dinheiro público, regalias à presidente afastada."
"A decisão do atual Presidente do Senado é ilegal, antijurídica e imoral", afirma Julio Casarin. "Não que não se deva permitir um mínimo de segurança e conforto à presidente afastada, mas dentro do princípio da razoabilidade e respeitados os parâmetros legais. A lei é clara: o salário deverá ser reduzido pela metade e a presidente afastada não poderá fazer uso de imóveis da União e nem de transporte aéreo às custas do erário! Que permaneça apenas e tão somente a segurança e o transporte terrestre."

segunda-feira, 16 de maio de 2016

Acesso ao Whatsapp em celular apreendido, só com a autorização judicial

O acesso ao conteúdo de conversas pelo Whatsapp em celular apreendido durante flagrante pela polícia precisa de autorização judicial para ser considerado como prova em processo judicial. A decisão inédita foi da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar um habeas corpus de um suspeito detido pela Polícia Militar em Rondônia.
No dia 18 de março de 2014, uma patrulha da PM recebeu informação da Polícia Federal de que um pacote com drogas seria entregue pelos Correios em uma casa nos arredores da capital, Porto Velho. Os policiais aguardaram no local até que, por volta do meio-dia, um carro dos Correios entregou a encomenda.
Os policiais surpreenderam o suspeito e abriram o pacote, que continha 300 comprimidos de ecstasy. O recebedor da mercadoria tentou fugir, pulando o muro e se escondendo no imóvel vizinho, mas acabou preso. No flagrante, os policiais militares apreenderam o celular do suspeito.
Solto por habeas corpus
A prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva. Todavia, o investigado foi solto por um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 19 de maio de 2014.
A seguir, a defesa do suspeito ajuizou um novo habeas corpus, dessa vez para anular as provas obtidas a partir dos dados acessados no celular. Na argumentação, defendeu que eram ilegais as transcrições das conversas via Whatsapp, feitas pela perícia.
A defesa alegou que a polícia precisa de autorização judicial, “antes de proceder à devassa unilateral no conteúdo” do aparelho. Para o Ministério Público de Rondônia, acessar o celular apreendido após um flagrante se trata de um “expediente comum”, previsto no artigo  do Código de Processo Penal (CPP).
Para os procuradores, o acesso aos dados não encontra impedimento semelhante ao da interceptação telefônica e que a autoridade policial agiu estritamente para cumprimento da lei. O pedido para anular as provas foi negado pela Justiça de Rondônia.
Inconformada, a defesa recorreu ao STJ, cabendo ao ministro Nefi Cordeiro, da Sexta Turma, a relatoria do caso.
Interceptação
Na decisão favorável à defesa, divulgada esta semana, o ministro considerou que o acesso às conversas via Whatsapp, “forma de comunicação escrita, imediata, entre interlocutores”, representa “efetiva interceptação inautorizada” de comunicação.
“É situação similar às conversas mantidas por e-mail, onde para o acesso tem-se igualmente exigido a prévia ordem judicial”, comparou o ministro. Para ele, o celular deixou de ser instrumento de conversação pela voz, permitindo acesso à correspondência eletrônica, de mensagens e de outros aplicativos semelhantes à telefonia convencional.
“Deste modo, ilícita é tanto a devassa de dados, como das conversas de Whatsapp obtidos de celular apreendido, porquanto realizada sem ordem judicial”, concluiu Nefi Cordeiro, sendo acompanhado pelos demais ministros da Sexta Turma.
Fonte: site do STJ

PCdoB reúne pré-candidatos e filiados e traça estratégias para eleições municipais

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB), do Maranhão, promoveu neste sábado (14) encontro com os presidentes municipais da legenda e pré-candidatos a prefeito e vereador nas eleições de 2016. O evento, realizado na Assembleia Legislativa, foi comandando pelo presidente estadual do partido, Márcio Jerry, e contou com a participação do governador Flávio Dino.

O encontro contou com a participação de lideranças de todas as regiões do Maranhão e serviu como importante espaço de diálogo e alinhamento de diretrizes e ideologias das políticas do PCdoB para o estado. Na ocasião, além do debate acerca do posicionamento político do partido na conjuntura estadual e nacional, os pré-candidatos participaram de palestras sobre regras eleitorais, propaganda política, redes sociais e espaço destinado para sanar dúvidas.

O presidente estadual, Márcio Jerry, ressaltou que o evento teve importância significativa para organizar a campanha dos pré-candidatos do PCdoB em todo o Maranhão. Em seu discurso de posicionamento político, ele abordou quatro pontos fundamentais para alinhar o discurso dos pré-candidatos com as diretrizes do partido à nível nacional e estadual.

O primeiro tema abordado foi em relação a repercussão da conjuntura nacional no processo eleitoral de 2016. De acordo com Márcio Jerry, o PCdoB é o partido que mais destacadamente, através de seus representantes, tem colocado para o Brasil e para o mundo a dimensão grave do impasse institucional criado com graves precedentes para o futuro. “Esse é um debate que nós não podemos ignorar, porque o nosso partido está imerso nele, é um protagonista muito ativo, muito forte desse debate”, ressaltou.

Outro assunto enfatizado como relevante para o processo eleitoral foi o papel do Governo e as diversas realizações e mudanças que estão sendo, progressivamente, percebidas no Maranhão. Jerry realçou que as ações e o modo de administrar do governador Flávio Dino tem que servir de exemplo para cada um dos pré-candidatos do estado. Ele expôs ainda a necessidade de constituição de políticas partidárias e sociais em cada um dos municípios do Maranhão, além das alianças visando às eleições de 2016.

“A gente vai realmente dar uma salto de qualidade muito grande nas eleições de 2016 porque nós temos muitas e boas pré-candidaturas competitivas em todas as regiões do Maranhão. Mas nós vamos ter que fazer essa gestão política refinada para que a gente possa juntar forças com outros partidos”, explicou Jerry.

O vereador Pedro Belo, pré-candidato a prefeito da cidade de Codó, destacou que o PCdoB se preocupa com seu militante, e elogiou a iniciativa de realizar um encontro para tirar uma série de dúvidas dos postulantes a cargos no poder executivo e legislativo, além dos presidentes de diretórios municipais. “Pretendemos fazer o maior número de prefeitos e vereadores e mostrar para o Maranhão que as administrações municipais têm que ser bem parecidas com essa gestão do governador Flávio Dino, que tem feito um ótimo trabalho, com uma política voltada para as pessoas que mais precisam”, frisou.

Flávio Dino

 
O governador Flávio Dino participou do encontro e discorreu sobre uma série de assuntos que serão primordiais para a construção de candidaturas fortes e que obtenham êxito nas próximas eleições. A conjuntura nacional e a importância de manter um discurso firme e corajoso, ideologicamente, foram pontos exaltados por ele, que foi um dos protagonistas da luta em defesa da democracia e da Constituição. “Eu não quero pra mim um veredito de oportunista, de um fraco, de um covarde, de um incoerente, de quem se esconde de uma conjuntura”, sublinhou.

Flávio Dino expressou a atual realidade e as mudanças que serão notadas nas próximas eleições com o fim do modelo empresarial de financiamento de campanha e com a crise política pela qual o Brasil inteiro passa. Ele citou que é preciso mudar a ideia de pleito com apoio de agiotas ou convênios eleitoreiros que está arraigada na política maranhense há décadas.


“O modelo tradicional de financiamento da política também deu errado no Estado. Basta olhar a quantidade de gente inelegível pelo resto da vida. Por causa de tanta conta rejeitada, tanto processo, tanta coisa. E a gente não pode repetir isso. Porque depois quem paga em primeiro lugar é a população”, disse o governador.

Ele destacou que é por isso que configura o Governo a partir de uma visão coerente com isto, e busca, num quadro de dificuldades, dar acima de tudo resultados ao povo diretamente. Dino disse que sua administração é baseada em quatro dogmas de fé: pagamento do funcionalismo público, saúde, pagamento de dívidas e manutenção em dia das obras que estão em andamento. “A gente tá desde o começo do Governo fazendo um esforço muito grande para poder concluir obras, inaugurar obras e iniciar novas obras. Como nós temos feito hoje em todas as regiões”, sublinhou.

Para ele, a ligação das questões nacional e estadual com a eleição municipal coloca os pré-candidatos do PCdoB em uma posição boa por conta da opinião da população maranhense quanto ao golpe orquestrado contra a presidenta Dilma. “Vocês estarão com o sentimento da maioria da sociedade”, enfatizou.

Flávio Dino finalizou seu discurso realçando que apoiará os pré-candidatos do partido, participará de caminhadas e a maior ajuda que dará para o PCdoB será governar bem o Maranhão. “Tenham a certeza que vale a pena. Vale a pena a gente fazer bem feito, o melhor, se dedicar a uma causa, se sacrificar por ela, a gente olhar aos mais pobres como iguais, a gente se indignar com as injustiças, sentir como nossas as dores alheiras, ter respeito autêntico pelos outros, acreditar numa política diferente, ser combatente da causa da justiça, acreditar no Maranhão e no Brasil, viver para transformar, vale a pena”, finalizou. 

sexta-feira, 13 de maio de 2016

Conseguimos fazer uma revolução sem armas, diz Janaína

São Paulo - A advogada Janaína Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, afirmou nesta quinta, 12, à Rádio Estadão que a admissibilidade do processo contra a petista mostra que "conseguimos, por meio de um processo pacífico, mostrar ao nosso País que é possível fazer uma revolução sem armas e sem sangue".


Ela destacou ainda que a repetição do mantra de "golpe" indica que o "governo não tem argumentos técnicos para rebater a acusação" de crime de responsabilidade de Dilma.

Indagada pela jornalista Eliane Cantanhêde, do jornal O Estado de S. Paulo, sobre a possibilidade arrependimento em razão do impeachment da presidente, Janaína afirmou que "não posso garantir o que vou pensar e sentir daqui a 20 anos".

"Somos humanos, somos falhos."

Conforme a advogada, não há chances de organismos internacionais, como a Organização dos Estados Americanos (OEA), classificarem o processo de impeachment no Brasil de golpe.

"Se fizerem uma análise técnica, vão reconhecer que foi uma expressão máxima da República."

Janaína comentou ainda que, a partir de agora, continuará trabalhando com "seriedade para que a decisão seja confirmada no final".

Dilma será afastada da Presidência da República por até 180 dias até que o Senado julgue todo o processo de impeachment. Se dois terços da Casa votarem contra a presidente, ela será afastada em definitivo do cargo.

Por fim, Janaína desejou sorte ao vice-presidente Michel Temer, que assumirá interinamente a Presidência. "Desejo ao vice que faça um governo da virada, que demonstre que tem capacidade de ser estadista."

Fonte: Exame

Após ficar mais de 1 ano preso por estupro, jovem prova inocência no RS



Um jovem de 22 anos foi inocentado de um crime de estupro após ter ficado preso por um ano e quatro meses em Rio Grande, no Sul do Rio Grande do Sul. Diogo Lucas foi condenado por violentar uma adolescente de 15 anos, mas teve o inquérito revisado pela delegada responsável pelo caso após insistência da família.
"Agora eu pretendo voltar a trabalhar, viver mais com a minha família, e voltar a estudar também", disse o jovem, que entregou flores à delegada da Delegacia da Mulher em seu primeiro dia livre.
Diogo foi acusado de estuprar a adolescente em outubro de 2014. A vítima reconheceu o jovem por uma foto nas redes sociais e pela tatuagem que ele tem no rosto. Em janeiro do ano passado, ele foi condenado à prisão em regime fechado. "Foi um inferno. Nunca fiz nada de errado pra parar dentro de uma cadeia", lamenta.
Contrariada, a família de Diogo fez manifestações em frente ao Fórum de Rio Grande. A mãe do jovem, Eni da Conceição Lucas, foi várias vezes à delegacia para tentar provar que filho não tinha envolvimento com o crime. "Eu vim [à delegacia] umas três ou quatro vezes, aí elas me escutaram, eu disse que tinha certeza que o meu filho não fez isso", conta.
Em novembro do ano passado, ao revisar o processo, a delegada identificou contradições no inquérito, e a menina que tinha acusado Diogo por estupro acabou confessando que mentiu no depoimento. "Eu choro de felicidade em saber que ele saiu e que vou poder mostrar para o mundo todo, olhar pra cara do meu filho e dizer: esse não estuprou ninguém", conta Eni.
Fonte: G1

Cuidado com a divulgação de pesquisas, alerta Justiça Eleitoral


Imperatriz foi a 3ª cidade do estado a receber membro da Corte e corpo técnico do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para se reunir com representantes de partidos políticos com o objetivo de atualizá-los acerca das principais mudanças para as eleições 2016. As outras duas foram São Luís, no dia 30 de março, e São José de Ribamar, em 22 de abril. O encontro ocorreu no auditório da UNISULMA nesta quinta-feira, 12 de maio.

A ideia de levar conhecimento aos partidos políticos é do desembargador Lourival Serejo, presidente do TRE-MA, que não pode participar do evento por ter compromisso em Brasília, onde prestigia a posse do ministro Gilmar Mendes no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Representando-o, palestrou Daniel Leite, membro da Corte.

“Em nome do desembargador-presidente, pessoa que estimo e da mais alta competência, vou discorrer sobre a lei 13.165/2015, demonstrando nossa preocupação em trazê-los as novidades por ela implantadas que estão valendo para o processo eleitoral deste ano”, explicou, complementando que os julgadores terão muitas matérias para enfrentar que não possuem jurisprudência formada.

O juiz Adolfo Pires da Fonseca Neto, diretor do Fórum Eleitoral de Imperatriz, destacou que esta foi uma oportunidade de tirarem dúvidas, evitando descumprimento à legislação.

Pesquisa e propaganda, dois pontos sensíveis da campanha, foi o assunto abordado pelo servidor Roberto Magno Frazão (coordenador de Fiscalização do Cadastro Eleitoral), que pediu cuidado com a divulgação de pesquisas. Em relação à propaganda, frisou que ela tem que ser espontânea, nunca paga, mesmo que em páginas pessoais de candidatos em redes sociais, entre outros alertas.

Os demais palestrantes foram os servidores Lucélia Rocha Souza Borges (chefe da Seção de Dados Partidários acerca de registro de candidaturas); Raimunda Mendes Costa (coordenadora de Controle Interno sobre prestação de contas); e Flávio Braga (assessor do Tribunal de Contas do Estado sobre inelegibilidade por rejeição de contas públicas).

Sorteio

Cinco exemplares da obra “Eleições Municipais 2016”, de autoria dos servidores Roberto Magno Frazão e Flávio Braga, foram sorteados entre os participantes do seminário. Já os slides das palestras ministradas estão disponíveis no banner “Seminário de Atualização para a Comunidade Política” hospedado no endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br.

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TRE-MA - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
ASCOM - Assessoria de Imprensa e Comunicação Social

Mais um projeto do deputado Wellington é implantado pelo Governo e resulta em combate ao analfabetismo no Maranhão


Pautada na defesa incondicional da educação, mais uma proposição do deputado estadual Wellington do Curso (PP) já é realidade. Trata-se do Programa “Sim, eu posso!”, que objetiva combater o analfabetismo no Maranhão.
A proposta do deputado Wellington foi encaminhada, através da Indicação 777/2015, no dia 09 de setembro de 2015, solicitando que o Governador apreciasse a possibilidade de implantar o referido projeto. A proposta foi aceita e o Governo levará a ação alfabetizadora do “Sim, eu Posso!” para oito municípios com baixo IDH.
“É com muita alegria que vemos mais uma proposição de nossa autoria sendo implantada em nosso estado. Ao apresentarmos essa solicitação, em 2015, o nosso objetivo foi (e é) combater o analfabetismo no Maranhão, tendo em vista os inúmeros casos de jovens, adultos e idosos analfabetos. O passo inicial já foi dado. Agora, precisamos ampliar o Programa, a fim de que o número de pessoas contempladas seja cada vez maior. 
Acreditamos que o desenvolvimento de um estado está intimamente relacionado ao desenvolvimento de seu povo. E tal desenvolvimento só será plenamente possível quando a educação alcançar os mais humildes e o conhecimento for bem comum entre ricos e pobres. ”, destacou.
O QUE É O PROGRAMA “SIM, EU POSSO!”?
O Programa “Sim, eu posso” é um dos métodos de combate ao analfabetismo mais propagados na atualidade, por ter apresentado resultados “positivos”, de acordo com parâmetros da UNESCO, em mais de 15 países, com destaque para a Venezuela, que foi declarada “território livre do analfabetismo”.

Inicialmente, o projeto será desenvolvido em oito municípios, dentre os 30 com menor IDH. A meta é atender mais de 14 mil pessoas, com idade igual ou superior a 15 anos, fortalecendo, assim, a parceria com o Governo Federal para o Programa Brasil Alfabetizado, que atendeu, no ciclo 2013 exercício 2014/2015, 111 municípios, beneficiando 45.014 jovens, adultos e idosos.

quinta-feira, 12 de maio de 2016

Valorizar o engajamento da mulher é fundamental para avançarmos na política




O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão está firme na campanha de engajamento da mulher na política. Em entrevistas, rodas de conversas formais e informais e em eventos em que esteja participando, sejam eles institucionais ou não, o desembargador Lourival Serejo conclama as mulheres a se fazerem vistas, ouvidas e eleitas. Para o presidente do TRE-MA, a cota de gênero que existe de 70% e 30 % para homens e mulheres registrarem candidaturas devem igualar para 50%.

“Valorizar o engajamento da mulher é fundamental para avançarmos na política”, disse Serejo ao receber lideranças femininas de Imperatriz para debater, no auditório da OAB, na manhã desta quarta-feira, 11 de maio, acerca desse incentivo. O painel foi mediado pela juíza Ana Beatriz Jorge de Carvalho Maia, titular da 2ª vara cível, que agradeceu as presentes pela aceitação do convite da Justiça Eleitoral.


Primeira a se manifestar, a juíza aposentada Maria da Graça Carvalho registrou o número pífio de mulheres efetivamente participantes da política, pedindo que as armas certas sejam usadas para aumentar esses índices. Em seguida, a vereadora Caetana Frazão falou que para o homem exercer a política é sempre mais fácil, mas, para ela, mulher negra, da periferia, não é. Por este motivo, considera ser uma vencedora com muitas batalhas ainda a serem vencidas.

A vereadora Terezinha Soares, em seu 3º mandato na Câmara de Imperatriz, relatou sua experiência como mulher na política, sempre enfrentando dificuldades, e a ex-deputada estadual Helena Barros Heluy contou sua trajetória, clamando que parem com a discriminação, exemplificando que, historicamente, vários homens formadores de opinião sugeriam que as mulheres permanecessem caladas e submissas.

Também participaram do evento o juiz Adolfo Pires (diretor do Fórum Eleitoral de Imperatriz), a promotora eleitoral Naíma Abas, o advogado Heleno Mota (presidente da OAB Imperatriz) e o prefeito Sebastião Madeira.

Reconhecimento

Ainda durante o evento da mulher, o presidente do TRE-MA entregou diplomas de reconhecimento aos representantes da Prefeitura, Unidade Regional de Educação, Viva, Câmara de Vereadores e Câmara de Dirigentes Lojistas pelos esforços envidados para o recadastramento biométrico dos eleitores de Imperatriz, que encerrou em 17 de fevereiro de 2016.

Nesta quinta (12), a vez será dos partidos políticos se reunirem com técnicos do Tribunal para se capacitarem, das 8h30 às 12h e das 14h às 17h, no auditório da UNISULMA (situado na Rua São Pedro, n.º 11, Jardim Cristo Rei) sobre registro de candidaturas, prestação de contas, inelegibilidades, pesquisa, propaganda e reforma eleitoral, que terão sob a presidência dos trabalhos o membro da Corte Daniel Leite.

Novas regras para as eleições 2016

Na noite do dia 10 de maio, o desembargador Lourival Serejo palestrou para alunos do curso de Direito da UNISULMA, a convite do presidente da instituição, advogado Dimas Salustiano, sobre as novas regras para as eleições 2016, pedindo interesse, envolvimento, participação e valorização da democracia.

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TRE-MA - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
ASCOM - Assessoria de Imprensa e Comunicação Social

Prefeitura e Governo preparam programação especial para receber tocha olímpica em São Luís

Há exatamente um mês para sua chegada em São Luís, a Chama Olímpica é esperada com grande expectativa pelos ludovicenses. A Prefeitura de São Luís, em parceria com o governo do Estado, está organizando uma programação especial em diversos pontos do revezamento que conduzirá a Chama Olímpica pela cidade. O símbolo maior das Olimpíadas chega na capital maranhense dia 12 de junho, um domingo, às 9h45. Depois de Brasília, São Luís é a primeira cidade onde a Chama Olímpica desembarca de avião e também a primeira onde a tocha passa todo o dia e pernoite.

"Do calor. Da chama. Do povo. Do Brasil. Dos jogos". Esse é o tema do Tour da Tocha Olímpica 2016. A passagem da tocha por São Luís, segundo o prefeito Edivaldo, irá projetar a cidade nacionalmente e internacionalmente. "Será um orgulho apresentar nossa cidade ao mundo. O evento é uma oportunidade de divulgar a cultura, o turismo. Estamos felizes pela oportunidade de realizar uma grande festa para nossa população", disse o prefeito Edivaldo.
O trajeto da tocha em São Luís já está definido. Ela vai percorrer 39 quilômetros, atingindo em torno de 20 bairros e será conduzida por mais de 140 condutores entre atletas, instrutores, idosos e cadeirantes. Para os locais de parada da tocha, estão sendo organizadas gincanas, apresentações culturais e torneios que devem movimentar e mobilizar a comunidade local interessada em acompanhar esse momento histórico do esporte brasileiro.

Dentre os atletas que carregarão a chama olímpica pela cidade há também seis participantes de projetos esportivos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Desportos e Lazer (Semdel) na capital. Esta semana, eles participaram de uma reunião de orientação sobre o evento. O secretário municipal de Desportos e Lazer, Júlio França, disse que a determinação do prefeito Edivaldo é que sejam feitos todos os esforços para preparar uma grande festa para a chegada da tocha.

"Estamos com várias comissões trabalhando há meses para que tudo ocorra como planejamos. O trabalho da prefeitura como parceira dessa grande festa vai priorizar as áreas de incentivo à cultura, ao turismo e ao esporte. Estamos realizando uma verdadeira força-tarefa para este evento, com o objetivo de fomentar o espírito esportivo e organizar uma grande festa para a população de São Luís", destacou o secretário. O evento conta ainda com a parceria do 24º Batalhão de Caçadores e da Polícia MIlitar.

CHEGADA

O revezamento iniciará em frente ao palácio de La Ravardière, sede da Prefeitura de São Luís. No local, será acesa a tocha, dando início ao revezamento. A primeira condutora da tocha será a jogadora de futebol Jaqueline Maria Gomes Caldas, de 12 anos, que integra o programa social da Prefeitura de São Luís "Movimento e Resgate" - Escolinhas da Secretaria Municipal de Desportos e Lazer (Semdel).

"Para mim, é uma emoção participar deste momento tão importante para o esporte do mundo todo. Será uma lembrança que vou guardar por toda minha vida", disse Jaqueline.

Edison Lobão: 'Não vim aqui para tripudiar sobre uma gladiadora ferida'

O senador Edison Lobão (PMDB-MA) ressaltou que votará nesta quinta-feira (12) pela admissibilidade do processo e não pelo impeachment. O parlamentar ressaltou que ainda não é possível avaliar o mérito da questão, apenas concluir que há indícios para prosseguir com a investigação.

— Eu não vim aqui para tripudiar sobre uma gladiadora ferida. Vim para o cumprimento do dever a que me obriga a Constituição da República. O voto que darei nesta manhã não é pelo impeachment da Presidente da República, mas pela admissibilidade do processo de investigação proposto —, disse. 


Segundo ele, senadores terão agora tempo suficiente para avaliar os argumentos da acusação e da defesa. 

quinta-feira, 5 de maio de 2016

Deputado Wellington recebe direção do SINDJUS que propõe discussão sobre adoção de horário único de trabalho no Poder Judiciário do Estado



Atendendo solicitação feita por representantes, na tarde de hoje (04), do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA), o deputado Wellington do Curso (PP) solicitou que seja realizada audiência pública, com o intuito de debater a possível adoção de horário único de trabalho no Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

Segundo os servidores públicos, essa é uma medida que já está sendo adotada em diversos tribunais do país.

"Recebemos os servidores do Tribunal de Justiça e eles nos apresentaram a demanda. Nos falaram, inclusive, que a medida já é realidade no Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, com o suposto objetivo de diminuir os custos operacionais. Não estamos, de forma alguma, querendo impor algo ao Judiciário, até porque compreendemos que os poderes são independentes e harmônicos entre si. Estamos aqui para intermediar essa discussão que, ao que parece, é de suma relevância tanto social quanto econômica.", ressaltou

Deputado Wellington denuncia abandono de mais uma escola em São Luís

Na tarde desta quarta-feira (04), o deputado estadual Wellington do Curso (PP) visitou o local em que deveria funcionar a Unidade de Educação Básica Pedro Marcosini Bertol, no bairro Jaracaty. A visita do parlamentar teve por fundamento as inúmeras denúncias de mães que estão desesperadas ao verem seus filhos sem estudar, já que a escola permanece fechada há quase 01 ano.
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Ao chegar ao prédio que está abandonado e servindo de abrigo para vândalos, o deputado Wellington foi recepcionado por inúmeras crianças que ali estudavam e mães que acompanhavam seus filhos.

“Os nossos filhos estão há mais de 01 ano sem estudar e nenhuma providência foi tomada. Nem o próprio secretário de educação fez alguma coisa. São mais de 200 crianças. Se não forem reformar, queremos, ao menos, que coloquem um local para que nossos filhos possam estudar.”, lamentou Rosa, mãe e presidente da União dos Moradores do Jaracaty.

“Eu nem sei o quero ser quando crescer. Se não tem escola, vou ser o quê? Jogador de futebol?”, questionou um dos meninos que até o ano passado cursava o 3.º ano na U.E.B Pedro Marcosini Bertol e está, atualmente, sem estudar.

Sobre a situação, o deputado Wellington mencionou que já fez as solicitações formais à Prefeitura e ao Secretário de Educação de São Luís desde a última segunda-feira (02), após a mãe de um aluno procurá-lo para denunciar o abandono.

“ Já solicitamos a reforma do prédio em que funcionava a escola. Solicitamos também que, enquanto a escola não é reformada, que seja disponibilizado um local em que as crianças possam assistir às aulas. Fizemos isso após a Dona Maria, mãe de um aluno, ir ao gabinete e nos relatar a situação.”

O deputado Wellington mencionou ainda que não irá aceitar que as crianças continuem tendo seus futuros prejudicados.

“Não estamos diante do fechamento de uma empresa, de uma fábrica ou algo similar. Não, estamos diante do fechamento de uma escola. Isso, por si só, já é algo preocupante. No entanto, o pior é o fato de mais de 200 crianças estarem sem estudar. E isso não é algo recente. Segundo as mães, isso já ocorre há mais de 01 ano. Ora, a Secretaria não sabia disso? A Prefeitura não sabia? Prefiro acreditar que eles não estavam cientes a acreditar que eles sabiam e nada fizeram. Espero que agora alguma providência seja tomada.”, lamentou.

Após conversar com algumas mães e ouvir os pedidos das várias crianças, o deputado Wellington realizará uma reunião, em data a ser definida de acordo com a disponibilidade das mães, a fim de obter uma resposta efetiva por parte da Prefeitura de São Luís. Além disso, o parlamentar informou que irá entrar em contato com a Promotoria da Educação, objetivando encontrar uma solução para a problemática apresentada.

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