Seis por metade de meia duzia...

"aquilo que se faz por amor está além do bem ou do mal". - Nietzsche

segunda-feira, 25 de abril de 2016

NÃO DÁ PARA COMPARAR 64 COM 2016 E NEM JANGO COM DILMA...


Na sua coluna, o jornalista Rogério Gentile, registra: “Sob o risco de deixar Brasília pela porta dos fundos da história, Dilma se comparou a Jango ao dizer que é vitima de um golpe” (Folha de S.Paulo, 31-3-2016). Há 52 anos era derrubado o governo constitucional brasileiro, implantando ciclo autoritário que duraria 21 anos. O governo João Goulart foi anatemizado como um governo impopular, onde a incompetência seria geral, fruto do que acusavam existir uma “república sindicalista”. Na verdade, no seu ministério ou em qualquer das 37 empresas estatais (existentes à época), nenhum representante sindical ocupava titularidade.


Neste 2016, quando o governo Dilma Rousseff busca traçar paralelo entre a situação atual e a crise que levou ao golpe de 64 é um delírio digno dos ignorantes da história. A substituição de um presidente da república, através rito constitucional, é um ato democrático amparado pela Constituição. Acreditar que a ação golpista contra Goulart tinha na “impopularidade” o seu fundamento é de uma falsidade de fazer frade corar. Ao contrário, a “popularidade” do governo foi determinante para a sua deposição.


Fato atestado pelo Ibope, em levantamento feito entre os dias 9 e 26 de março de 1964, incluindo oito capitais brasileiras, atestando que Goulart tinha 74% de apoio dos brasileiros. Em tempo: Dilma Rousseff tem 70% de impopularidade. Nem no Estado de São Paulo, principal base de combate ao seu governo, 69% dos paulistas apoiavam Goulart, com a seguinte distribuição: 15% consideravam a administração ótima; 30% bom; e 24% regular; e 16% entendiam ser um governo péssimo. Por 35 anos a pesquisa do Ibope, contratada pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo, permaneceu sigilosa. Atestava, também, que 59% dos brasileiros apoiavam as reformas de base.

A atual diretora do Ibope, Márcia Cavallari afirma: “Esses levantamentos da década de 60 são semelhantes à metodologia das pesquisas recentes do instituto e são perfeitamente confiáveis”. Os pesquisadores, historiadores, sociólogos ou interessados podem consultar o Centro Edgard Leuenroth, da Universidade Estadual de Campinas, onde a documentação do Ibope encontra-se arquivada. E ela comprova que era real a popularidade do governo João Goulart nas vésperas do golpe civil e militar que iria defenestrá-lo do poder.


A defesa dos interesses nacionais e não a corrupção, em tempo de radicalização da “guerra fria”, é demonstrada por Celso Furtado na obra autobiográfica “A Fantasia Desfeita”, II tomo, página 253, onde relata episódio insólito. Tramitava no Congresso Nacional, por iniciativa parlamentar, projeto de reforma bancária. O ministro San Tiago Dantas recebe ultimato do banqueiro David Rockefeller: “Ou vocês tiram de imediato esse projeto de lei ou mando cortar todas as linhas de crédito que hoje beneficiam o Brasil”. E continua Celso Furtado: “San Tiago dava a impressão de estar arrasado. Longe de esmorecer, continuava a empenhar-se para criar um clima de compreensão nos círculos de negócios dos Estados Unidos. Se fracassasse nessa tentativa, as incertezas cresceriam com respeito ao processo político brasileiro.”

Externamente a hostilização ao governo era centralizada nos Estados Unidos que apoiava a conspiração para a sua derrubada, como comprovam hoje documentos secretos e oficializados recentemente pelo governo norte americano. As reformas estruturais debatidas à época, quando o Brasil tinha 70 milhões de habitantes, estão na ordem do dia até hoje, quando somos 200 milhões. Eram catalogadas como ação subvertedora pelos grupos de interesses adonadores da riqueza nacional. Internamente a conspiração era generalizada, ideólogos à esquerda e à direita travavam luta política radical, com o objetivo de liquidar os fundamentos democráticos. Nesse clima de conspiração geral, Goulart acreditava que se resolveriam os conflitos nos limites do Estado Democrático. O senso político conciliador de Goulart forneceria as condições objetivas, em favor da conspiração pelos interesses internos e externos, culminando com o golpe civil e militar de 1964.


Hoje, quando o PT, o governo Rousseff, e o sindicalismo pelego e aparelhado, os autointitulados movimentos sociais, os intelectuais orgânicos e artistas que acreditam em golpe inexistente, tentam traçar paralelo com o impeachment sendo considerado golpe de Estado semelhante a 64, é um ato de sublime ignorância histórica. Golpe é ato de força militar e antidemocrático. Já o afastamento do poder de governo irresponsável e incompetente, que levou o Brasil a sua mais grave crise econômica e social da vida republicana, fundamentado na Constituição, é ato democrático perfeito e inquestionável.


Helio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP).

quarta-feira, 20 de abril de 2016

Em nota, 14 partidos dizem que Dilma tenta passar 'de autora a vítima'

Líderes no Congresso e dirigentes de 14 partidos divulgaram nesta terça-feira (19) nota de repúdio às declarações da presidente Dilma Rousseff a jornalistas da imprensa estrangeira, dentre as quais a de que o Brasil tem "veio golpista adormecido". Eles dizem que "para defender-se ela inverte sua posição de autora em vítima".

Em entrevista coletiva nesta terça, Dilma afirmou que não cometeu crime de responsabilidade e que o processo de impeachment ao qual responde no Congresso não tem base legal e é um golpe (leia mais).
Os partidos que assinam a nota afirmam que Dilma insiste no "erro de tachar de 'ilegal' e 'golpista'" a ação dos deputados,
A nota afirma ainda que "o impeachment foi chancelado pela Suprema Corte do Brasil" e que a presidente "insistiu no erro de tachar de 'ilegal' e 'golpista'" a ação dos deputados, que aprovaram a continuidade do processo de impachment no domingo (17).
Íntegra da nota
Leia abaixo a íntegra da nota de repúdio dos partidos:

NOTA DE REPÚDIO
1. Os partidos políticos adiante identificados, através de seus lideres ou representantes partidários na Câmara dos Deputados, vem a público para REPUDIAR DE FORMA VEEMENTE o triste espetáculo que a Nação assistiu, na manhã desta terça-feira, encenado pela Sra. Presidente da República, perante correspondentes da imprensa estrangeira no país, em que procurou desqualificar a soberana decisão da Câmara dos Deputados do Brasil, no último dia 17, quando esta, obedecendo fielmente o regramento estabelecido pelo STF – Supremo Tribunal Federal -, autorizou o processamento da denúncia formulada contra ela por prática de crimes de responsabilidade, nos termos dos arts. 85, VI e 167, V da Constituição Federal e arts. 10, item 4 e 11, item 2 da Lei nº da Lei 1.079/50, em razão da abertura de créditos suplementares sem a autorização do Congresso Nacional, bem como no art. 11, item 3 da Lei 1.079/50, em razão da contratação ilegal de operação de créditos, as chamadas “pedaladas fiscais”.

2. A Sra. Presidente da República insistiu no erro de tachar de “ilegal” e “golpista” a ação dos senhores deputados, omitindo propositadamente que o rito do impeachment foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal, nos julgamentos das inúmeras e frustradas tentativas de seu governo de impedir a atuação do poder legislativo. O Impeachment foi chancelado pela Suprema Corte do Brasil.


3. O parecer da Comissão Especial relatado pelo Deputado Jovair Arantes, que demonstra os crimes de responsabilidade por ela cometidos, restou aprovado pela contundente maioria de 367 votos, dentre os 513 representantes do povo brasileiro.


4. A Câmara dos Deputados autorizou para que o Senado Federal dê andamento no processo e promova o julgamento da Sra. Presidente, onde ela terá, novamente, amplo direito de defesa, sob o comando do Presidente do Supremo Tribunal Federal.


5. A Sra. Presidente da República, desconsidera que está sendo acusada de ter cometido um dos maiores crimes que podem ser praticados por uma mandatária, já que a vítima, no caso, é toda a nação. Para defender-se ela inverte sua posição de autora em vítima.


6. A vã tentativa de vitimização, sob a alegação de injustiça, não encontra amparo no relatório da Comissão Especial, na decisão do Plenário da Câmara dos Deputados, nas decisões do STF, na realidade dos fatos e na soberana vontade da ampla maioria da população brasileira.


Brasília, DF, 19 de abril de 2016

PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – PMDB – SENADOR ROMERO JUCÁ – PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA – PSDB – LÍDER ANTÔNIO IMBASSAHY
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO – PSD – LÍDER ROGÉRIO ROSSO
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB – LÍDER FERNANDO COELHO FILHO
DEMOCRATAS – DEM – LÍDER PAUDERNEY AVELINO
PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO – PRB – MARCOS PEREIRA – PRESIDENTE NACIONAL
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO – PTB – LÍDER JOVAIR ARANTES
SOLIDARIEDADE – SD – LÍDER GENECIAS NORONHA
PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL – PTN – RENATA ABREU – PRESIDENTE NACIONAL
PARTIDO SOCIAL CRISTÃO – PSC – LÍDER ANDRÉ MOURA
PARTIDO POPULAR SOCIALISTA – PPS – LÍDER RUBENS BUENO
PARTIDO VERDE – PV – LÍDER SARNEY FILHO
PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL – PROS – LÍDER RONALDO FONSECA
PARTIDO SOCIAL LIBERAL – PSL – LÍDER ALFREDO KAEFER

Mulher vai indenizar ex-marido por falsa paternidade

A Justiça de Minas Gerais determinou que uma mulher pague R$ 10 mil de indenização para o ex-marido por ter escondido que ele não era o pai dos seus dois filhos. O homem alegou que fez exames de DNA e só depois descobriu que as crianças nascidas durante o casamento deles não eram seus filhos biológicos.
Ele entrou com pedido de indenização por danos morais e o juiz da primeira instância aceitou. A mulher recorreu, alegando que o ex-marido sabia que não era pai das crianças. Ela disse que engravidou do primeiro filho quando namorava o ex-marido e que teria contado a verdade ao companheiro.
Já o segundo filho teria sido gerado em um período que o casal estava separado e ela também afirma que revelou ao ex-marido que estava grávida antes de retomar o relacionamento com o ex.
O desembargador Otávio de Abreu Portes negou o pedido de recurso da ré.
Esse não é o primeiro caso que a Justiça determina pagamento de indenização em caso de homens que assumem paternidade por ter sido enganado. A Justiça de São Paulo teve um entendimento semelhante em outro caso em que um homem pagou pensão alimentícia e só depois descobriu que não era pai biológico da criança.


segunda-feira, 18 de abril de 2016

Câmara dá aval a impeachment de Dilma; Senado decidirá afastamento

A presidente, atingida pela queda de popularidade em razão da crise econômica e das investigações da Lava Jato, ainda não será afastada do cargo, no entanto. Para que isso ocorra, a decisão dos deputados tem de ser referendada pelo Senado por maioria simples, o que deve ocorrer no início de maio.
Com isso, Dilma se une a Fernando Collor (PTC) no rol de mandatários que tiveram o impeachment aberto pela Casa após a redemocratização do Brasil –o hoje senador alagoano acabou renunciando antes do julgamento que lhe cassou direitos políticos. Em 1999, Fernando Henrique Cardoso (PSDB) escapou da abertura após vencer recurso em plenário contra o arquivamento de pedido do PT.
A partir da publicação do resultado, o Senado terá dois dias para receber a comunicação da abertura e formar uma comissão especial para analisar a admissibilidade do caso. Hoje a tendência é de que os senadores também aprovem a abertura do processo -o placar da Folha aponta ao menos 47 votos favoráveis, de 41 necessários.
O Planalto vinha perdendo força desde a saída do PMDB de Temer de sua base no mês passado, movimento tumultuado já que vários ministros do partido resistiram a deixar o cargo.
Na semana passada, o processo ganhou ímpeto com a aprovação em comissão especial do relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que pedia o impeachment devido às chamadas pedaladas fiscais e à abertura de créditos extraordinários sem autorização do Legislativo.
Os críticos do impeachment consideram que os motivos não configuram crime de responsabilidade, figura estabelecida em lei para justificar o processo. As pedaladas foram manobras fiscais que utilizaram recursos de bancos oficiais de forma indevida –o custo para quitá-las, pago no fim de 2015, foi de R$ 72,4 bilhões.
Na sequência, os partidos médios com que Lula e o governo contavam para ocupar o espaço do PMDB na administração em troca dos votos em favor de Dilma também abandonaram o barco. O PP foi o primeiro, seguido pelo PSD e pela maioria do PR.
Do lado de Temer, houve intensa movimentação. Apesar de registrar defecções, o comando peemedebista contabilizava até 370 votos em favor do impeachment no sábado, número semelhante ao apurado pelo mapa do PSDB e de outras siglas de oposição.
A movimentação foi frenética, com boatos de todo tipo na praça: ora uma leva de deputados do PP iria votar em favor do governo, ora o PSB também teria defecções importantes. Notas com negativas e reuniões intermináveis entraram pela noite brasiliense.
Uma feijoada na casa do vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), reunindo ministros e governistas, chegou a comemorar o que seria a virada para o governo. Só que a romaria rumo ao Palácio do Jaburu, residência do vice-presidente, se tornou mais intensa, e a suposta onda pró-Dilma quebrou na praia.
Não funcionou para o PT. Agora a articulação que resta ao governo buscará votos no Senado e o apoio do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que vinha apoiando com distância Dilma.

terça-feira, 12 de abril de 2016

Oposição diz que resultado da comissão turbinou placar pró-impeachment para 340 votos


O coordenador do comitê pró-impeachment, deputado Mendonça Filho (DEM-PE) disse nesta terça-feira (12), após a reunião de líderes, que o resultado da comissão "turbinou" o placar pró-impeachment. Na sua contagem, a oposição ao governo Dilma chegou a 340 votos pelo impedimento da presidente, a base de Dilma tem 127 votos e os indecisos são 46.
Para o impeachment ser aprovado na Câmara são necessários votos favoráveis de dois terços dos deputados, ou 342 votos.
— A comissão aprovou o impeachment com vantagem superior à expectativa original, o que dá um efeito manada favorável que ainda não foi totalmente absorvido.
Para o deputado, portanto, até a próxima sexta (15), quando começa a votação, parte dos indecisos deve reforçar o placar pró-impeachment chegando ao número necessário para a aprovação.
Se for analisada a proporcionalidade do resultado na Comissão, 38 votos favoráveis e 27 contra, o impeachment não passaria no plenário, porque o resultado na comissão não é de dois terços de votos favoráveis. Questionado sobre isso, o coordenador do comitê pró-impeachment disse que essa conta não é tão simples e não pode ser feita dessa forma.
— Uma conta errada, basta dizer o seguinte: na comissão o PMDB teve metade de votos contra e metade favoráveis. No plenário, qual a proporção? Entre 85 e 90% pró- impeachment. E se você fizer essa mesma apreciação no PP, no PR, vai ter essa mesma distorção. Ou seja, no plenário, essa é a tendência. O antigo líder do PR, por exemplo, anunciou sua postura pró-impeachment.

Advogado de Lula pede indenização por causa de grampos autorizados por Moro

O advogado Roberto Teixeira e o escritório Teixeira, Martins & Advogados cobram da União Federal indenização por danos morais por causa dos grampos ilegais autorizados pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, durante a operação "lava jato".
Além de autorizar os grampos, Moro também deu publicidade às conversas telefônicas gravadas, conduta que segundo os advogados é definida como crime pelo artigo 10 da Lei 9.296/1996.
Para Teixeira e o escritório, que representam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua família, o Estado é responsável pelos atos ou omissões de seus agentes, conforme previsto no parágrafo sexto do artigo 37 da Constituição Federal.
As ações apontam que o próprio Supremo Tribunal Federal já decidiu que, por erro judiciário, a responsabilidade do Estado é objetiva na hipótese de reparação de danos morais. Também indicam que o Conselho Federal da OAB protocolou no STF na última semana ação defendendo a ilegalidade da interceptação telefônica.
Danos morais

De acordo com as ações protocoladas nesta segunda-feira (11/4), os grampos autorizados e divulgados pelo juiz Sergio Moro prejudicaram a reputação do advogado e de seu escritório, além de incluir todos os clientes e amigos em um cenário criminoso.

"Salta aos olhos que a reputação profissional, o nome e a credibilidade do autor [Roberto Teixeira] foram danificados por ato do agente da Ré [Sergio Moro], que proferiu decisões judiciais manifestamente equivocadas",  diz trecho da petição da ação do advogado contra a União. Nela, o advogado pede que o valor da indenização seja fixado em pelo menos R$ 100 mil.
Já na ação do escritório, afirma que as decisões de Moro além de causarem constrangimento, afastaram novos clientes, causando danos morais que devem ser indenizados. "É direito do Escritório Autor o recebimento de reparação proporcional aos danos morais que sofreu em razão das condutas antijurídicas praticadas pelo juiz Sergio Moro", diz trecho da petição. O valor solicitado nesta ação também é de pelo menos R$ 100 mil de indenização.
Grampos questionados

Roberto Teixeira é advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde os anos 1980. Ao Supremo Tribunal Federal, o juiz federal Sergio Moro disse que não sabia que o número era de Teixeira, mesmo tendo sido avisado duas vezes pela empresa de telefonia que executou a ordem judicial, e que só descobriu o fato depois de notícia publicada pela ConJur.

Já o Ministério Público, autor do pedido do grampo, primeiramente disse que o número pertencia ao Instituto Lula e que o número foi alterado para confundir as investigações. A decisão que autorizada a divulgação dos diálogos já foi derrubada pelo Supremo.
Devido às decisões de Moro,  advogados do escritório Teixeira, Martins e Advogados fizeram um pedido de investigação contra o juiz. Os advogados querem que o Ministério Público Federal investigue se o juiz Sergio Moro cometeu crime ao determinar as interceptações do telefone central da banca e do celular de seu sócio, Roberto Teixeira.
O escritório pediu também ao Supremo Tribunal Federal que o Conselho Nacional de Justiça e a Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região analisem possíveis infrações administrativas e disciplinares cometidas por Moro.
Clique aqui e aqui para ler as petições iniciais.

Em São Luís, Rubens Jr. prestigia o 3º congresso estadual do PEN

No último sábado (09), o deputado federal Rubens Jr (PCdoB), participou, no auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa, do 3° Congresso Estadual do Partido Ecológico Nacional – PEN. Na ocasião, o parlamentar representou o PCdoB e o governador Flávio Dino.

O congresso serviu para que a direção estadual do partido pudesse apresentar os pré-candidatos que disputarão as eleições pelo partido este ano. Rubens Jr. destacou o crescimento do partido em todo o país, principalmente nas atuações de seus parlamentares.

Também estiveram no evento, o deputado federal Júnior Marreca, os deputados estaduais, Jota Pinto e César Pires, o secretário da Casa Civil, Marcelo Tavares e diversas lideranças estaduais e municipais do partido.

Rogério Cafeteira clama por união dos parlamentares para cobrar ação do Governo Federal nas obras da BR 135

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (PSB), esteve na sessão plenária desta segunda-feira (11) para tratar das ações da Frente Parlamentar em Defesa das Rodovias Federais do Maranhão e clamar pela união de todos os deputados pela solução da questão da BR 135 e outras rodovias do Estado.

Rogério Cafeteira falou sobre a visita do superintendente nacional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Valter Casemiro Silveira, ocorrida no sábado (9) para tratar da situação das rodovias federais que cortam o estado. Ele falou que a Frente visitou as obras e constatou que o viu trata-se somente de um reparo emergencial para promover o mínimo de trafegabilidade, mas que está longe de uma obra que resolva o problema. “Estivemos com o Diretor do DNIT e colocamos algumas questões sobre a obra, que foram respondidas de forma razoável, mas sabemos que é preciso muito ainda para transformar a BR 135 numa rodovia propriamente dita. Não podemos nos acomodar com o que vimos e ouvimos”, lembrou.

O parlamentar disse ainda que é preciso cobrar um plano de trabalho do DNIT e acompanhar a liberação dos recursos do Governo Federal. Segundo Rogério o recurso da duplicação é resultado de uma medida impositiva realizada pela bancada maranhense da Câmara dos Deputados e comandada pelo Deputados Federais Rubens Pereira Junior e André Fufuca. E destacou: “Nesse momento precisamos nos despir de vaidades, pois essa não é uma questão política, é um problema de todos os maranhenses. Precisamos somar para fortalecer esse movimento e envolver a sociedade. Vamos cobrar do Governo Federal!”

segunda-feira, 11 de abril de 2016

Rubens Jr. e diretor nacional do Dnit vistoriam obras de recuperação da BR-135

A BR-135, único acesso terrestre à ilha de São Luís, tem ganhado destaque nacional devido o seu péssimo estado de conservação. Há semanas o número de acidentes e transtornos causados aos motoristas tem crescido de maneira exponencial. Tais problemas levaram o deputado federal, Rubens Jr. (PCdoB), a solicitar ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit uma visita do diretor nacional do Dnit à BR-135 para uma vistoria.

A iniciativa nasceu da união de esforços da bancada federal maranhense em parceria com os deputados estaduais maranhenses, que também encaminharam solicitações de recuperação da BR-135 à presidência da república.

Uma comissão especial foi criada para discutir o assunto, ela se reuniu na manhã desse sábado (09), na Assembleia Legislativa e contou com a presença do diretor nacional do Dnit, Valter Casimiro Silveira, além de membros da superintendência regional do Dnit no Maranhão.

Durante a reunião, o deputado Rubens Jr. destacou o atraso do estado em relação às BRs. “Percebemos o quanto estamos atrasados quando nos reunimos aqui nesta manhã para cobrar do órgão responsável o recapeamento da única via de acesso à capital do nosso estado. Em todo o país os representantes já cobram as duplicações de BRs para municípios no interior. Não podemos continuar sendo deixados de lado.” Afirmou o parlamentar.

O secretário estadual de Infraestrutura, Clayton Noleto, destacou o acúmulo de demandas nas Brs que percorrem o Maranhão e ressaltou o esforço do governo do estado, junto ao governo federal, para que essas rodovias sejam recuperadas.

Para o diretor do Dnit, o problema das BRs maranhenses acontece principalmente pelas questões burocráticas. Como exemplo, Valter citou a quebra de contrato por parte da empresa responsável por realizar as obras de recuperação da BR 135 no último ano. A empresa rescindiu o contrato alegando não ter condições de realizar as obras, o resultado foi a falta de assistência no trecho durante todo o ano de 2015.  O problema, porém, já foi resolvido e uma nova empresa foi contratada para realizar os serviços. Outra novidade diz respeito às obras da duplicação da BR, que devem ser retomadas até o próximo dia 18 de abril.

Após a reunião, os deputados levaram a equipe do Dnit até a BR-135, onde a comitiva pode testemunhar a situação calamitosa da malha viária.  A partir de agora, a comitiva irá acompanhar o andamento das obras e a manutenção dos serviços, com aval e a colaboração do Dnit. As obras de duplicação devem ser concluídas num prazo de seis meses após o reinício.

Também fizeram parte do encontro, o líder da bancada federal do Maranhão, deputado federal André Fufuca, o secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto, os deputados estaduais, Rogério Cafeteira, Wellington do Curso e Eduardo Braide.

sexta-feira, 8 de abril de 2016

Quase 65% dos brasileiros são a favor do impeachment e não consideram o afastamento golpe

A maioria dos brasileiros apoia o impeachment de Dilma Rousseff: 63,9% dos eleitores brasileiros são favoráveis ao impedimento da presidente petista, de acordo com pesquisa de opinião nacional feita pelo Instituto Paraná Pesquisas nesta semana e divulgada nesta sexta-feira (8).

À mesma pergunta, 28,3% dos entrevistados disseram ser contra o impeachment, e 6,5% responderam não ser a favor nem contra. Outros 1,3% não respondeu.

O instituto também questionou se o impeachment é um golpe contra a democracia. A esta pergunta, 67,3% dos brasileiros responderam que não, 29,1% disseram que sim, que se trata de golpe, e 3,6% não sabem ou não responderam.

Apesar do alto apoio da população ao impeachment detectado na pesquisa, os eleitores estão divididos quanto ao futuro da presidente Dilma Rousseff.

Para 48,4%, a petista conseguirá terminar o mandato e outros 47,1% acham que ela será afastada. Por fim, 4,5% não opinaram.


Responsáveis pelo impeachment
A pesquisa quis saber dos entrevistados quem seria o principal protagonista para um eventual afastamento de Dilma Rousseff. A maioria (54,6%) disse que o povo brasileiro seria o maior responsável pela saída de Dilma. 
Outros 16,5% apontaram o juiz federal Sérgio Moro e a Operação Lava Jato, 10,2% disseram que os partidos de oposição teriam esse papel e 6,4% apontaram os deputados federais.
Completam a lista o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com 4,8% de protagonismo; o PMDB do vice-presidente Michel Temer, com 3,9%; e outros 3,6% que não souberam ou não opinaram.
A pesquisa ouviu 2.044 eleitores, com 16 anos ou mais, de 24 Estados e 162 cidades brasileiras, entre os dias 3 e 6 de abril. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

quinta-feira, 7 de abril de 2016

Bancada vai ao Ministério dos Transportes por estradas do Maranhão

Com a presença do vice-governador Carlos Brandão a bancada do Maranhão da Câmara dos Deputados teve reunião na tarde desta quarta-feira, (06), no Ministério dos Transportes, com a presença do ministro Antônio Carlos Rodrigues.

De forma articulada a bancada tornou a cobrar celeridade do Governo Federal para a recuperação das BR’s do Maranhão. Além disso os parlamentares presentes repudiaram a lentidão e o atraso no andamento das obras.

O deputado Rubens Jr. considerou proveitosa a reunião com o ministro e acredita que as ações propostas levarão a resultados concretos: “Estivemos cara a cara com o ministro e acreditamos que as ações por parte dos órgãos responsáveis virão mais rápido”, declarou Rubens.

Veja abaixo os principais pontos discutidos na reunião e as propostas de ações apresentadas.

BR-135

Recuperação emergencial – Já há 6 equipes trabalhando na recuperação emergencial da 135 e o Ministério garantiu que chegará a 8 até semana que vem. O trecho de recuperação compreende o KM 0, que compreende logo após a saída do aeroporto de São Luís até Bacabeira e também da cidade de Santa Rita até Caxuxa.

Duplicação – Foi assegurado pelo Ministério que dentro de 10 dias a empresa selecionada tem o compromisso de voltar a trabalhar duplicação do trecho 1. Os trechos 2 e 3, de acordo com o ministro Antonio Rodrigues, o processo de licitação está sendo concluído. Para esses trechos já há uma emenda de bancada dos deputados federais que garantirão 150 milhões para o trecho 2 e 3.

BR 222

Na BR-222 será autorizado em caráter emergencial a recuperação entre as cidades de Miranda do Norte e Santa Inês, tão logo seja concluída as obras da BR-135.

BR-226
Para os parlamentares presentes o ministro disse que está desclassificando a empresa vencedora da licitação e que recorrerá à empresa que ficou em segundo lugar. Havendo confirmação dessa empresa de imediato o contrato será assinado para que no segundo semestre já seja iniciada as obras.

Para a BR-226 foi pedido pelos parlamentares que seja feito o contorno de Timon. Além disso foi pedido prioridade do KM 100 ao Baú e também de Timon para Baú.


Estiveram presentes o senador Edison Lobão (PMDB), os deputados André Fufuca (PP), José Reinaldo Tavares (PSB), deputado João Marcelo (PMDB). 

terça-feira, 5 de abril de 2016

Poliamor! Duas mulheres e um homem realizam união estável

Poliamor Duas mulheres e um homem realizam unio estvel



A primeira união estável entre duas mulheres e um homem foi assinada nesta sexta-feira, 1º, no estado do Rio de Janeiro.
O funcionário público Leandro Jonattan da Silva Sampaio, 33 anos, a dona de casa Thaís Souza de Oliveira, 21 anos, e a estudante de técnica de enfermagem Yasmin Nepomuceno da Cruz, também de 21 anos, realizaram a união no 15º Ofício de Notas.
Segundo o jornal 'O Globo', o trio decidiu oficializar a união para facilitar direitos que podem ter em comum, como plano de saúde.
Os três residem juntos em Madureira, onde nasceram, em uma casa de um quarto. Eles planejam vender a casa para poder aumentar a família.
Fonte: atarde

segunda-feira, 4 de abril de 2016

O Impeachment está na Constituição Federal

O Supremo Tribunal Federal definiu os procedimentos, a Câmara dos Deputados instalou a comissão específica e os trabalhos avançam sob normalidade democrática.
É delicado, complexo e decisivo o histórico momento que vivemos.
É vital a condução do processo até o fim, me sinto gratificado por ter o privilégio de participar dele, sei da intransferível responsabilidade da minha decisão e das consequências que elas trarão ao Brasil.
Eu jamais usarei o mandato recebido dos eleitores para desonrar a confiança dos maranhenses, para causar mal ao povo brasileiro, para descumprir a Carta Magna do meu país, que jurei na minha posse.
Todo tempo e sob qualquer circunstância, como cidadão e na condição de parlamentar federal vou exercer serena e conscientemente meu legítimo, constitucional e legal direito político de manifestação e de voto no congresso nacional.
Sou favorável ao processo de impeachment, preenchidos os requisitos, cumpridos os ritos previstos, apresentadas provas de acusação e assegurado o amplo direito de contraditório e de defesa.
Estou acompanhando tudo de perto e votarei com a minha convicção.
Estou certo de que as instituições nacionais são suficientemente fortes, maduras e consolidadas, eu sou otimista e tenho esperança que o Brasil vai superar a crise política e encontrar em paz o melhor caminho para o desenvolvimento econômico e social.
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Juscelino Filho
Deputado Federal 

Dilma apresenta defesa contra o impeachment nesta segunda-feira




A defesa da presidente Dilma Rousseff contra o processo de impeachment será apresentada nesta segunda-feira (4), dez sessões plenárias após a Comissão Especial do Impeachment ser instalada na Câmara dos Deputados. O Planalto tem até às 19h para entregar material.
O ex-ministro da Justiça e atual advogado-geral da república, José Eduardo Cardozo, será o responsável pela entrega do documento ao presidente da Comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF). Após apresentar o material, Cardozo fará a sustentação oral da defesa para os integrantes do colegiado.
Em entrevista exclusiva à colunista do R7Christina Lemos, Cardozo afirmou que osargumentos do atual processo de impeachment são “fragilíssimos”, disse que não há “um crime de responsabilidade” ou um “ato que atente contra a Constituição”.
— O afastamento de um presidente fora de condições constitucionais, é golpe. [...] E um novo governo que vier a nascer nessas condições, não nascerá das urnas nem da Constituição. Será um governo ilegítimo.
Depois da apresentação da defesa, a Comissão tem até cinco sessões ordinárias da Câmara para que o relator dos trabalhos, Jovair Arantes (PTB-GO), apresente um parecer sobre a denúncia para ser discutido e votado pelos integrantes do colegiado até o encerramento do prazo.
Para ser aprovado na Comissão, o parecer precisará dos votos da maioria simples dos votantes. Com a maioria dos votos, o pedido de afastamento de Dilma segue para a Câmara dos Deputados, onde são necessários dois terços dos votos (342) para dar prosseguimento ao pedido de impeachment.
Se a votação em plenário acontecesse hoje, ao menos 261 deputados votariam a favor da abertura do procedimento e 117 se posicionaram contra, segundo apuração feita pelo jornal O Estado de S.Paulo. Para arquivar o processo, o governo precisa do apoio de 171 deputados, entre votos a favor, faltas e abstenções.

Panamá Papers: surge maior vazamento sobre corrupção global

São Paulo - O Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ na versão inglesa) publicou neste domingo (3) o maior vazamento sobre corrupção da história, baseado em 11,5 milhões de arquivos secretos obtidos a partir de um escritório de advocacia no Panamá.
A rede investigou durante um ano um esquema global de ocultação de patrimônio e dinheiro por parte de líderes mundiais, chefes de Estado e figuras públicas. Os documentos, reunidos como Panama Papers, expõem as participações no exterior em esquemas montados em paraísos fiscais de 12 líderes mundiais atuais e passados, além de dados sobre as atividades financeiras de outros 128 políticos e funcionários públicos de diferentes países.
As informações contidas no vazamento contemplam as atividades da empresa Mossack Fonseca de 1970 e até 2016. Reunidas, formam um vazamento maciço superior ao total combinado de outros escândalos mundiais como o Wikileaks (em 2010), Offshore Leaks, assim como aos documentos de serviços secretos fornecidos a jornalistas por Edward Snowden em 2013.
Panam Papers surge maior vazamento sobre corrupo global
Um dos principais poderosos sugados pelo "furacão" é o presidente russo Vladimir Putin. Segundo o Guardian, apesar de Putin não aparecer em nenhum dos registros, as investigações revelam que seus amigos Yuri Kovalchuk e Sergei Roldugin ganharam milhões em negócios, que aparentemente não poderiam ter sido efetuados sem o seu patrocínio. Seus associados secretamente ocultaram até US$ 2 bilhões no exterior por meio de bancos e companhias fantasmas, tornando-se "fabulosamente ricos".
Além do presidente russo, a lista contempla outras figuras políticas e famosos, como Xi Jinping, presidente da China; Petro Poroshenko, presidente ucraniano; Sigmundur Gunnlaugsson, primeiro-ministro islandês; os reis Mohammed VI e Salman, de Marrocos e Arábia Saudita, respectivamente; o pai do primeiro-ministro britânico, David Cameron, vários altos membros da FIFA; Lionel Messi e o seu pai e o astro de comédias de ação Jackie Chan.

Brasil

No Brasil, o UOL, o jornal “O Estado de S. Paulo” e a RedeTV!, que participam da rede global de jornalistas, revelaram neste domingo as primeiras informações sobre esta fuga fiscal gigante e também a relação com os escândalos de corrupção por aqui.
Para se ter uma ideia, a Mossack Fonseca já estava no radar da operação Lava Jato em janeiro de 2016, quando se suspeitava que a firma teria ajudado a ocultar o nome dos verdadeiros proprietários de um apartamento tríplex no Guarujá (SP).
As descobertas mais recentes mostram que as conexões vão muito além do possível caso do imóvel: a Mossack Fonseca criou ao menos 107 offshores para pelo menos 57 pessoas ou empresas implicadas no escândalo da Petrobras. Entre os nomes citados direta ou indiretamente estão os de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e João Lyra (PTB-AL).
É um “pandemônio offshore”, diz o Guardian. Segundo o jornal britânico, os documentos mostram “o enorme número de pessoas que usam offshores para proteger as suas fortunas” e representam “vantagens financeiras que estas estruturas disponibilizam e não estão habitualmente ao dispor dos contribuintes normais”.
O jornal britânico destacou alguns pontos importantes sobre a fonte do vazamento, a empresa Mossack Fonseca. Veja abaixo.

O que é a Mossack Fonseca?

É uma consultoria e firma de advocacia do Panamá que presta serviços como a incorporação de empresas a jurisdições offshore, tais como as Ilhas Virgens Britânicas, além da administração dessas firmas por uma taxa anual.

Quem são os clientes da Mossack Fonseca?

A operação da firma internacional de origem panamenha é sustentada por 600 colaboradores em 42 países. A Mossack Fonseca opera em paraísos fiscais como as Ilhas Virgens Britânicas, o Chipre e a Suíça, além de territórios britânicos como Guernsey, Jersey e Isle of Man.

Qual é o tamanho da consultoria?

A Mossack Fonseca é a quarta maior fornecedora de serviços offshore do mundo e já foi contratada por mais de 300 mil empresas. Quase metade dos seus clientes está registrada em paraísos fiscais administrados pela coroa britânica, ou no próprio Reino Unido.

Qual é o tamanho do vazamento de dados?

É o maior de todos os tempos, superando inclusive o WikiLeaks em 2010 e o vazamento protagonizado por Edward Snowden em 2013. Há 11,5 milhões de documentos e 2,6 terabytes de informação extraídos da base de dados da Mossack Fonseca.

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