Seis por metade de meia duzia...

"aquilo que se faz por amor está além do bem ou do mal". - Nietzsche

quarta-feira, 9 de dezembro de 2015

NOVO: Grupo vai pedir impeachment de Dilma por 'pedaladas mentais'

Nesta quarta-feira, dia 9 de dezembro, um novo pedido de impeachment deve ser protocolado na Câmara dos Deputados, mas dessa vez o pedido será baseado nas "pedaladas mentais" da presidente.
Carla Zambelli, do grupo Nas Ruas, um dos signatários do documento, explica que o pedido tem base constitucional:
"A Lei 1.079/50, que regula o impeachment, tem no capítulo 5º, artigo , inciso 7 o seguinte: proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo", disse.

As "pedaladas mentais" de Dilma

Para exemplificar as "pedaladas mentais" de Dilma, Zambelli menciona:
  • O discurso da presidente nas Nações Unidas sobre a inexistência de tecnologias para "estocar vento".
  • Quando Dilma tratou da comunhão do milho com a mandioca para depois saudar a raiz típica brasileira.
  • A metáfora usada por Dilma em conversa com Barack Obama sobre a pasta de dente não retornar ao dentifrício depois de apertado.
  • A referência a "mulheres sapiens".
  • A declaração dada no Dia da Criança em que a presidente parabeniza os pequenos brasileiros dizendo: "Sempre que você olha uma criança, há sempre uma figura oculta, que é um cachorro atrás" (sic).
O documento afirma que tais declarações não são compatíveis com a postura esperada de um presidente e que comprometem a sociedade, economia, política e instituições nacionais.
"É isso o que você espera de uma presidente?", questiona a militante.
Entre os movimentos representados por Zambelli no pedido estão: Nas Ruas, Acorda Brasil, Movimento Pró Brasil e Comando Nacional dos Transportes.
Carla Zambelli também assina como apoiadora o pedido atualmente em trâmite na Câmara, escrito por Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. E Janaína Paschoal.
Fonte: Folha de SP

STF APARELHADO PELO PT: Fachin suspende instalação da comissão do impeachment

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta terça-feira (8) suspender a formação e a instalação da comissão especial que irá analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Fachin determinou que os trabalhos sejam interrompidos até que o plenário do Supremo analise o caso, votação que está marcada para a próxima quarta (16).
Segundo o magistrado, ele suspendeu todo o processo do impeachment para evitar novos atos que, posteriormente, possam ser invalidados pelo Supremo, inclusive prazos.
A decisão liminar (provisória) de Fachin foi tomada no mesmo dia em que a Câmara elegeu, por 272 votos a 199, a chapa alternativa de deputados de oposição e dissidentes da base aliada para a comissão especial que vai analisar o prosseguimento do processo de afastamento da chefe do Executivo federal.
Na tarde desta terça, ao concluir a votação que elegeu parte da comissão especial do impeachment, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), convocou uma nova sessão para a tarde desta quarta-feira (9) para que os líderes dos partidos indiquem os outros 36 membros do colegiado. Com a decisão de Fachin, a nomeação desses outros deputados não deverá ocorrer.
A decisão também impede os demais procedimentos previstos no processo: eleição de presidente e relator do pedido de impeachment, bem como abertura do prazo para Dilma apresentar sua defesa.
A assessoria de imprensa do presidente da Câmara informou que Eduardo Cunha só irá se manifestar após ser formalmente comunicado da decisão da mais alta corte do país.
O ministro do STF analisou pedido apresentado nesta terça-feira pelo PC do B, antes de a Câmara eleger a chapa oposicionista. Na ação judicial, o partido aliado questionou não apenas a possibilidade de deputados concorrerem às vagas sem indicação pelos líderes de seus partidos, mas também a votação secreta para escolha da chapa e a divisão da comissão por blocos, e não partidos.
Ao analisar o pedido do PC do B, Edson Fachin considerou que a votação secreta – que impede a identificação da opção de cada parlamentar – não está prevista no regimento interno da Câmara e na Constituição.
Assim, para evitar novos atos que, posteriormente, podem ser invalidados pelo Supremo, o ministro suspendeu todo o processo do impeachment, inclusive prazos. A decisão valerá até a quarta da semana que vem, dia 16, quando o STF se reunirá em plenário para decidir sobre outros questionamentos do PC do B sobre o caso.

segunda-feira, 7 de dezembro de 2015

Associacao Maranhense dos Blogueiros Serar Criada dia 10 de Dezembro em Sao Luis -Ma


                   EDITAL DE FUNDAÇÃO

A comissão Pró-Fundação da Associação Maranhense de Blogueiros e trabalhadores das mídias, AMABLOG, vem publicamente CONVOCAR as pessoas interessadas em participar da Assembleia Geral de Fundação, a realizar-se, na Associação de Moradores do Monte Castelo, na Travessa Marechal Lott, número 06, Retiro Natal-Monte Castelo, ao lado da Secretaria de Estado da Educação-SEDUC, dia 10 do corrente mês, às 15h em primeira convocação às 16h em segunda e última convocação com qualquer número de presentes para discutir e deliberar a seguinte PAUTA:

1. Fundação da AMABLOG

2. Aprovação do Estatuto Social

3. Eleição e posse da primeira diretoria e do Conselho Fiscal da entidade.

São Luís, 05 de Dezembro de 2015.

A COMISSÃO

sexta-feira, 4 de dezembro de 2015

PT e Dep. Rubens Júnior: Pedido de Liminar atrapalhou ainda mais situação de DILMA


Os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitaram na noite desta quinta-feira (3) duas ações propostas separadamente por parlamentares do PT e do PC do B que tentatavam barrar o processo de impeachment na Câmara. A decisão que autorizou o processo foi lida nesta tarde pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Ainda há no Supremo um pedido de mesmo teor protocolado pelo PC do B e sob a relatoria do ministro Luiz Edson Fachin. Mais cedo, Fachin pediu manifestações da Presidência da República, da Câmara e do Senado sobre a decisão de Cunha (PMDB-RJ) de acolher um pedido de impeachment. Também foram solicitadas informações à Procuradoria Geral da República (PGR)  e à Advocacia Geral da União (AGU).

Uma das ações rejeitadas nesta quinta, analisada pelo ministro Gilmar Mendes, é de autoria de deputados do PT. A decisão saiu horas após os petistas anunciarem ter desistido da ação. O ministro, no entanto, rejeitou tanto a desistência da ação quanto o próprio pedido que o documento continha.

O mandado de segurança dos petistas alegava que o presidente da Câmara acolheu pedido de abrir processo de impeachment somente para retaliar o partido, que havia se manifestado a favor da continuidade de um processo que pode levar à cassação de seu mandato.

A ação foi distribuída por sorteio para a relatoria do ministro Gilmar Mendes, que, na função, faria a análise inicial do pedido. O ministro é conhecido por fazer duras críticas ao PT e ter pedido neste ano investigações sobre as contas de campanha de Dilma no ano passado.

O G1 apurou que os petistas decidiram retirar o mandado de segurança por achar que o pedido seria rejeitado por Gilmar Mendes. Oficialmente, eles afirmam que a peça foi retirada para ser complementada com informações de eventos ocorridos nesta quinta (3).
Para o ministro Gilmar Mendes, houve uma tentativa de burlar o princípio do juiz natural e isso pode configurar fraude à distribuição de processos, porque os parlamentares estariam tentando escolher quem seria o relator do caso.

"Insta salientar que os impetrantes sequer disfarçam a tentativa de burlar o princípio do juiz natural e as regras atinentes à competência, em atitude flagrantemente ilegal, com a desistência imediatamente posterior à ciência do relator a quem foi distribuída esta demanda. A toda evidência, tal atitude configura-se como clara fraude à distribuição processual e constitui ato temerário [...] ao Poder Judiciário", afirmou o ministro.

OAB acionada

Por conta de possível fraude, para desistir do processo e entrar com outra ação, que poderia ter novo relator, o minsitro ordenou que o caso seja analisado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. "Oficie-se ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para examinar a eventual responsabilidade disciplinar por ato atentatório à dignidade da Justiça", diz a decisão.

Para o ministro, "ninguém pode escolher seu juiz de acordo com sua conveniência". "Razão pela qual tal prática deve ser combatida severamente por esta Corte, de acordo com os preceitos legais pertinentes. Ademais, verifica-se que o causídico não tem poderes específicos para desistir da presente demanda [...] Assim, indefiro a homologação do pedido de desistência", decidiu Gilmar Mendes.

Pedido de parlamentar do PC do B

A outra ação rejeitada é do deputado Rubens Júnior (PCdoB-MA), que protocolou um mandado de segurança com pedido de liminar para suspender a decisão de Cunha que acolheu pedido de impeachment. Este processo foi relatado pelo ministro Celso de Mello. O autor alegava que Cunha não poderia ter autorizado o processo sem antes dar à presidente Dilma Rousseff a oportunidade de se defender.

Em sua decisão, contrária ao pedido do parlamentar, Celso de Mello considerou que o deputado não poderia ter entrado com a ação porque não apresentou um direito próprio, mas sim da presidente, que seria ferido com o andamento do processo de impeachment.

Ministros não veem clima para barrar

Em conversas com jornalistas, ministros do Supremo já vinham demonstrando ao longo do dia que não há clima para barrar, neste momento, o processo de impeachment deflagrado na Câmara. Segundo eles, o processo está sendo feito com base na lei, e não em um rito próprio.

Gilmar Mendes informou que, se houver lacunas e pontos contraditórios com a Constituição ao longo do processo, o Supremo vai se pronunciar. O ministro Marco Aurélio seguiu na mesma linha e enfatizou que Eduardo Cunha só cumpriu papel formal de dar início ao procedimento, e agora será preciso acompanhar

Outros quatro ministros ouvidos sob a condição de anonimato também disseram considerar que não cabe ao Supremo interferir se o processo está seguindo dentro da normalidade.

quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

Corte no orçamento ameaça paralisar serviços básicos já na próxima semana

O decreto editado pela presidente Dilma Rousseff na segunda-feira que estabelece o contingenciamento de 10,7 bilhões de reais no Orçamento deste ano pode paralisar a manutenção de serviços básicos já na próxima semana. O alerta foi feito nesta terça pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, durante reunião entre a presidente Dilma e parlamentares aliados, realizada no Palácio da Alvorada. Também estavam no encontro o vice-presidente Michel Temer e o ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo).
Conforme relatos ouvidos pelo site de VEJA, Barbosa listou os setores que seriam prejudicados pelo congelamento: entre eles, estão serviços básicos, como limpeza e vigilância, passando por recursos destinados a bolsas estudantis e até a emissão de passaportes. "O governo não pode pagar. Se emitir ordem bancária, é crime", resumiu o líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF).
Ao apresentar a lista de setores que seriam congelados já na próxima semana, Barbosa e Dilma fizeram um apelo pela aprovação da nova meta fiscal, que pode entrar em votação nesta noite em sessão do Congresso. O projeto seria analisado na semana passada, mas a sessão acabou cancelada após a prisão do líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS).
A proposta revê a meta fiscal e autoriza que o governo encerre 2015 com um déficit de até 119,9 bilhões de reais. De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a aprovação da matéria cancelaria o contingenciamento de recursos editado pelo governo. Também em busca de apoio, o vice-presidente Michel Temer convocou os líderes a garantirem um quórum alto durante a sessão desta noite e de quarta-feira, que podem se estender até a madrugada por causa da obstrução de parlamentares de oposição.

Efeitos do contingenciamento de R$ 10,7 bilhões no Orçamento 2015:

  • Gastos de manutenção

    O contingenciamento compromete o pagamento de gastos voltados à manutenção da máquina pública, como aluguel, água, luz, transporte, passagens e diárias. Nesta segunda-feira, o próprio secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira, reforçou que o governo não poderá retomar os pagamentos de despesas ordinárias, atrasando os pagamentos para 2016. Gastos com investimentos também podem ser afetados, atrasando ainda mais obras de infraestrutura no país.
  • Terceirizados

    O novo bloqueio de recursos também poderá atrasar o pagamento de funcionários terceirizados do governo. Em nota, o Ministério do Planejamento reforçou que “cada órgão faz a gestão de seus pagamentos e de seus empenhos”, mas que “há um limite”. “Dentro dele [do limite] é possível privilegiar ou não o pagamento de contratos com empresas terceirizadas”, acrescentou a pasta. O órgão ainda diz que o contrato dos órgãos não é com o trabalhador terceirizado, mas com a empresa prestadora de serviço. “A responsabilidade trabalhista, portanto, é da empresa”, afirmou o ministério.
  • Eleições em 2016

    O bloqueio de 1,7 bilhão de reais previsto para Orçamento do Judiciário irá inviabilizar as eleições de 2016 por meio eletrônico, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União. Com isso, o país poderá ter de recorrer às cédulas de papel. Isso porque, de acordo com o TSE, o corte destinado à Justiça Eleitoral compromete o processo de aquisição de urnas eletrônicas que já está licitado.
  • Principais alvos

    Os ministérios das Cidades e dos Transportes foram os mais afetados pelo corte. No Ministério das Cidades, que cuida de boa parte dos investimento do Programa de Aceleracao do Crescimento (PAC), o enxugamento chega a 1,65 bilhão de reais neste ano. Para o Ministério dos Transportes, o corte foi de 1,447 bilhão de reais. No Ministério da Integração Nacional, a redução é de 1,09 bilhão de reais.
  • Não afeta

    O governo reforçou que não haverá cortes no pagamento de benefícios da Previdência, abono salarial, do seguro-desemprego, do Bolsa Família, do programa Ciência sem Fronteiras, e dos salários dos servidores. Além disso, não atinge o Ministério da Saúde, nem os gastos mínimos com educação, garantidos pela Constituição.
Impostos - Durante a reunião, a presidente Dilma Rousseff também fez um apelo pela aprovação do retorno da CPMF, o imposto do cheque. A petista iniciou o discurso afirmando que o seu governo não é afeito a criar novas taxações, mas ponderou que não há outra alternativa para aquecer os cofres públicos em tempos de baixa arrecadação. Nesta tarde, a Comissão de Orçamento aprovou um destaque que prevê a arrecadação de 12,7 bilhões de reais com a CPMF no próximo ano. A medida ainda terá uma longa tramitação e terá de ser analisada pela Comissão deConstituição e Justiça e pelo plenário do Congresso.
Dilma, por outro lado, rechaçou a volta da cobrança da Cide, um tributo sobre combustíveis que poderia ser uma alternativa ao pacote de ajuste fiscal. Segundo ela, a medida poderia acabar elevando a inflação e também atingir as contas da Petrobras.
Fonte: Veja

STF autoriza abertura de inquéritos contra Renan, Delcídio e Jader

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira a abertura de dois inquéritos para investigar o suposto envolvimento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), dos senadores Delcídio do Amaral (PT-MS) e Jáder Barbalho (PMDB-PA), além do deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) com o esquema de corrupção da Petrobras.
Eles serão investigados por crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Um dos inquéritos analisa especificamente fatos relacionados a Renan, Jáder e Aníbal Gomes. O outro envolve Delcídio, Renan e Jáder. Nos dois casos, os pedidos de investigação apresentados ontem pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foram autorizados hoje por Zavascki e já encaminhados à Polícia Federal para diligências. Os dois inquéritos correm em segredo de Justiça.
Este é o quinto inquérito solicitado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Renan dentro da Lava-Jato. Quanto a Delcídio, um primeiro inquérito foi aberto para investigar as tentativas de obstruir as investigações da operação e comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
O novo inquérito, aberto hoje, vai apurar o suposto envolvimento do senador no escândalo da Petrobras.
Fonte: Valor Por: Maíra Magro

terça-feira, 1 de dezembro de 2015

Prefeitura insere pessoas em situação de rua no mercado de trabalho

A Prefeitura de São Luís está trabalhando para garantir direitos e qualidade de vida às pessoas em situação de rua. A inserção desta população no mercado de trabalho integra as atividades que a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) realiza dentro da Política Pública da Assistência Social.

"Depois de viver na rua, hoje trabalho de carteira assinada e em pouco tempo estarei num cantinho pra mim". O relato é de Marcelo Gustavo da Cruz, de 39 anos, com experiência de dois anos nas ruas, mas que encontrou atendimento e orientação no Centro de Referência em População de Rua (Centro Pop Rua), da Prefeitura de São Luís.

A titular da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), Andreia Lauande, diz que os equipamentos sociais que a Prefeitura de São Luís dispõe, através da política da assistência social, são ações concretas para a garantia de direitos e a possibilidade de autonomia dessas pessoas.

"Por determinação do prefeito Edivaldo, trabalhamos sempre na perspectiva de inclusão social desta parcela da população tão estigmatizada. As ações são voltadas para a retomada da cidadania, seja através da aquisição de documento pessoal, da conquista da casa própria ou da retomada do convívio familiar", esclareceu.

O Centro Pop Rua é direcionado, especificamente, para o atendimento especializado à população adulta em situação de rua. Neste espaço essas pessoas encontram atendimentos que vão desde um banho, refeições, além do encaminhamento a cursos de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho.

"A regra das ruas é muito severa. A gente não vê, não escuta, não fala. Eu passei muitas dificuldades, mas acredito em mim mesmo", recorda Marcelo Gustavo, que no Centro Pop Rua conseguiu tirar os documentos que havia perdido. Ele também conquistou uma vaga para serviços gerais em empresa terceirizada que atua na Semcas.

MERCADO DE TRABALHO

A coordenadora da unidade Centro (Beira-Mar), Keylla Viana, esclarece que a proposta do serviço é devolver a autonomia a essas pessoas que, por inúmeras razões, assumem as ruas como espaço de moradia. "O Marcelo é um grande exemplo de como esse serviço é positivo e tem resultados, mas não é o único. Através de articulação da Semcas, só em 2015, quatro usuários foram inseridos no mercado de trabalho formal", afirma a coordenadora.

Outra ação do Centro Pop Rua é o encaminhamento dessas pessoas a cursos de qualificação profissional. Do início do ano até agora, foram 21 usuários nos cursos do programa Aprender e Transformar, da Casas Bahia em parceria com a Prefeitura de São Luís; oito qualificados no Centro Educacional e Social São José Operário; oito participaram do curso de Arte em Cerâmica no Centro de Criatividade Odylo Costa, filho; além de cinco usuários contemplados com moradias no programa Minha Casa, Minha Vida.

OPORTUNIDADE

O ex-morador de rua, Marcelo Gustavo da Cruz, ainda passa as noites no Abrigo Institucional para População de Rua, no Centro. Segundo a coordenadora do Serviço População de Rua na Semcas, Florípedes Pinto, o processo de inclusão dele no benefício Aluguel Social está em fase de conclusão.

"O fato de o usuário ser beneficiado com um serviço, não o excluí de outros direitos. O Marcelo conquistou espaço no mercado de trabalho e agora vai conquistar também o seu espaço de moradia e autonomia", destaca a coordenadora, Keylla Viana. A inclusão no Aluguel Social é o primeiro passo para pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social chegarem ao programa Minha Casa Minha Vida.

CENTRO POP RUA

O Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) está previsto no Decreto nº 7.053/2009 e na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. O Centro POP representa espaço de referência para o convívio grupal, social e para o desenvolvimento de relações de solidariedade, afetividade e respeito. O objetivo é proporcionar vivências para o alcance da autonomia, estimulando, além disso, a organização, a mobilização e a participação social.

As unidades Centro Pop Rua, Centro e Cohab, recebem em média, diariamente, 40 pessoas que têm acesso a serviços de higiene, café da manhã, palestras, almoço, emissão de documentos, atividades de lazer e culturais, acompanhamento com psicólogos, assistentes sociais e pedagogos. Além de encaminhamento a outras políticas públicas, inserção em cursos de qualificação profissional e no mercado de trabalho.

São Luís tem duas unidades Centro Pop Rua e um Abrigo Institucional. Uma fica na Estrada de Ribamar, Km 2, N° 1, Conjunto Irapoã, no bairro Aurora (ao lado do Seminário da Igreja Cristã Evangélica); A outra unidade fica na Avenida José Sarney, n° 111, Centro (ao lado da Praça Maria Aragão), com atendimento diário de 40 pessoas. O Abrigo Institucional, que atende apenas homens adultos, funciona ao lado da unidade Centro e recebe todas as noites 42 pessoas.

Em São Paulo, recém-nascido vai ganhar CPF na certidão de nascimento

Os cartórios de Registro Civil do estado de São Paulo e a Receita Federal lançam nesta terça-feira (1º/12) a emissão de CPF para recém-nascidos diretamente nas certidões de nascimento. O serviço, que atualmente custa R$ 7, será gratuito nesses casos.
Por meio da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), o projeto abrangerá todos os 836 cartórios de Registro Civil do estado, presentes em todos os municípios paulistas e também em pequenos distritos e subdistritos — eles registram, em média, 60 mil nascimentos por mês, sendo cerca de 20 mil diretamente em maternidades. Depois de São Paulo, o projeto será expandido para Rio de Janeiro, Distrito Federal, Pernambuco, Espírito Santo, Santa Catarina, Acre e Rondônia.
Além da comodidade e gratuidade do serviço, a emissão do CPF diretamente no registro de nascimento atende a uma demanda da população mais carente, que necessita desse número para que seus filhos tenham acesso aos benefícios sociais proporcionados pelo poder público. De acordo com a Receita Federal, de janeiro a outubro de 2015, foram emitidos quase 100 mil números de CPF para menores de um ano de idade no estado de São Paulo.
A inscrição do recém-nascido também permitirá aos pais incluírem imediatamente seus filhos em planos de saúde, que normalmente exigem o CPF, assim como para acesso aos medicamentos fornecidos pelo governo, além da possibilidade de abertura de contas bancárias em nome da criança. O sistema também já está adaptado para permitir o cadastro da filiação independentemente do gênero que compõe a família.Com informações da Assessoria de Imprensa da Arpen-SP.
Fonte: Conjura

Por falta de dinheiro, eleições de 2016 serão manuais, diz portaria da Justiça

Motivo para o fim das eleições eletrônicas é redução de custos imposta à Justiça Eleitoral
Por falta de dinheiro, as eleições municipais de 2016, que vão escolher prefeitos e vereadores, serão realizadas manualmente. É a primeira vez que isso acontecerá desde 2000, quando todo o eleitorado brasileiro começou a votar eletronicamente.
A informação de que o contingenciamento impedirá eleições eletrônicas foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (30).
PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015
O Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, A Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, No Exercício da Presidência, O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, O Presidente do Superior Tribunal Militar e O Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo  da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e no artigo 52parágrafos 1º e  da Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015 e Ofício Interministerial nº 387/SE/MP/MF, de 20 de novembro de 2015, resolvem:
Art. 1º Ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira os valores constantes do Anexo a esta Portaria, consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União na Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015.
Art. 2º O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. RICARDO LEWANDOWSKIPresidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça
Min. DIAS TOFFOLIPresidente do Tribunal Superior Eleitoral
Min. LAURITA VAZVice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal no exercício da Presidência
Min. ANTONIO JOSÉ DE BARROS LEVENHAGENPresidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Min. WILLIAM DE OLIVEIRA BARROSPresidente do Superior Tribunal Militar
Des. GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRAPresidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
LIMITE INDISPONÍVEL PARA EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
Supremo Tribunal Federal R$ 53.220.494
Superior Tribunal de Justiça R$73.286.271
Justiça Federal R$ 555.064.139
Justiça Militar da União R$ 14.873.546
Justiça Eleitoral R$ 428.739.416
Justiça do Trabalho R$ 423.393.109
Justiça do DF e Territórios R$ 63.020.117
Conselho Nacional de Justiça R$ 131.165.703
Ainda hoje, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgará uma nota oficial para detalhar a medida.
"O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico", diz o artigo 2.º da Portaria Conjunta 3, de sexta-feira (27).
O texto é assinado pelos presidentes dos STF (Supremo Tribunal Federal), TSE (Tribunal Superior Eleitoral), STJ (Superior Tribunal de Justiça), TST (Tribunal Superior do Trabalho), STM (Superior Tribunal Militar), TJDF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) e respectivos conselhos.
portaria afirma ainda que ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira um total de R$ 1,7 bilhão para STF (R$ 53,2 milhões), STJ (R$ 73,3 milhões), Justiça Federal (R$ 555 milhões), Justiça Militar da União (R$ 14,9 milhões), Justiça Eleitoral (R$ 428,9 milhões), Justiça do Trabalho (R$ 423 milhões), Justiça do Distrito Federal (R$ 63 milhões) e Conselho Nacional de Justiça (R$ 131 milhões).
As urnas eletrônicas foram usadas pela primeira vez em 1996. Mas somente nas eleições de 2000 todo o eleitorado votou eletronicamente.
Neste mês, a Câmara dos Deputados derrubou o veto ao voto impresso para conferência, previsto no projeto de lei da minirreforma eleitoral. Foram 368 deputados contra e 50 a favor do veto. A matéria será votada ainda pelo Senado e precisará do voto contrário de 41 senadores.
O texto determina o uso do voto impresso nas urnas eleitorais para conferência pelo eleitor, sem contato manual, assim como para posterior auditoria. A regra entrará em vigor nas próximas eleições gerais, em 2018.
O veto ao voto impresso foi recomendado pelo TSE devido aos custos de sua implementação, calculados em R$ 1,8 bilhão para a aquisição de equipamentos e as despesas de custeio das eleições.
Fonte: R7

sexta-feira, 27 de novembro de 2015

Delcídio Amaral não é o primeiro Senador preso em flagrante...

A histria do senador brasileiro que foi preso antes de Delcdio Amaral
A prisão de Delcídio Amaral (PT-MS) não foi o primeiro caso de um senador a ser preso em pleno exercício do mandato.
Na década de 1960, o fogo cruzado, literalmente, entre os parlamentares causou a primeira prisão de um senador da república, mais especificamente de dois congressistas.
A fatalidade, que ocorreu durante uma sessão no Senado Federal em dezembro de 1963, foi o final de uma longa disputa política e pessoal entre dois dos principais membros daquela Legislatura.
Se os responsáveis pela briga não se feriram, um inocente acabou sendo morto dentro do Plenário do Congresso. A antiga rixa envolvia os senadores Arnon de Mello (pai do ex-presidente Fernando de Collor de Mello) e Silvestre Péricles, ambos representantes do estado de Alagoas.
A confusão generalizada começou muito antes do assassinato do inocente senador José Kairala, do Acre, que acabou baleado durante a tentativa de evitar um tiroteio entre ambos, dentro do Congresso.
A rixa entre Péricles e Arnon existia desde a época em que eram lideranças regionais de Alagoas e se estendeu por anos, mas o auge da disputa foi quando o senador Péricles ameaçou durante um discurso matar seu rival. Desde então, o pai do atual senador Collor passou a usar uma 'Smith Wesson 38' em sua cintura. O enredo para a tragédia estava escrito.
No dia 4 de dezembro de 1963, o pai de Collor era o primeiro orador inscrito e abriu os trabalhos mostrando a que veio. Com a tradicional pompa parlamentar, anunciou: "Senhor presidente, com a permissão de Vossa Excelência, falarei de frente para o senador Silvestre Péricles de Góes Monteiro, que me ameaçou de morte".
A frase foi suficiente para levar Péricles, que conversava com um colega no fundo do plenário, a apressar-se em direção à tribuna. De dedo em riste, gritou: "Crápula!".
Numa cena ao melhor estilo filme de velho-oeste, ambos os parlamentares sacaram seus revolveres e o tiroteio começou.
Na tentativa de evitar uma tragédia, os senadores Kairala e João Agripino (tio do atual senador José Agripino, do DEM) se engalfinharam no chão com Péricles para lhe tirar a arma das mãos. Neste momento, Arnon disparou duas vezes contra o rival e acabou atingindo acidentalmente em Kairala. Baleado no abdome, o parlamentar foi levado em estado grave ao Hospital Distrital de Brasília, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu depois de quatro horas.
Após a tragédia, os senadores responsáveis pelo tiroteio foram presos em flagrante e assim como na atual Constituição, a Carta Magna da época também previa que a prisão de parlamentares fosse submetida ao voto de seus pares para ser aprovada ou não. Sob pressão popular, o Senado aprovou por 44 votos a favor e 4 contra a prisão em flagrante de Silvestre Péricles e Arnon de Mello.
Depois de um curto período de tempo no cárcere, ambos ganharam a liberdade. Cinco meses após o assassinato, o Tribunal do Júri de Brasília julgou o caso einocentou os dois parlamentares. Numa curiosa matéria divulgada naquela época pela imprensa do Distrito Federal foi citado que durante o período em que Silvestre Péricles esteve preso, ele não se separava de “seu 38, cano longo de cabo madrepérola”, causando constrangimento aos guardas que faziam a segurança do presídio.
O GLOBO
Amigo e sócio de Roberto Marinho, Arnon seria retratado como vítima no jornal do dia seguinte. Discorre o editorial, na primeira página: "A democracia, apesar de ser o melhor dos regimes políticos, dá margem, quando o eleitorado se deixa enganar ou não é bastante esclarecido, a que o povo de um só estado - como é o caso - coloque na mesma casa legislativa um primário violento, como o Sr. Silvestre Péricles, e um intelectual, como o Sr. Arnon de Mello, reunindo-os no mesmo triste episódio, embora sejam eles tão diferentes pelo temperamento, pela cultura e pela educação".
Arnon de Mello foi reeleito em 1970 por votação direta. Faleceu em 1983 cumprindo mandato de senador de Alagoas.

quarta-feira, 25 de novembro de 2015

PAC Rio Anil é debatido em seminário da Câmara dos Deputados…

Encontro, requisitado pelo deputado Hildo Rocha, discutiu as dificuldades na execução do projeto e reafirmou posição das comunidades na defesa de ações para acelerar a construção das unidades habitacionais e urbanização da área

Hildo Rocha com César Pires, Pedro Fernandes e demais membros da audiência
Hildo Rocha com César Pires, Pedro Fernandes e demais membros da audiência
Integrantes da Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Câmara Federal, se reuniram, nesta terça-feira (23), com membros das três esferas de governo e representantes de movimentos sociais para debater sobre o andamento das obras do Pac Rio Anil, projeto que prevê a construção de unidades habitacionais, regularização fundiária, urbanização e ações sociais nos bairros da Camboa, Alemanha, Liberdade e Fé em Deus, entre outros.
Hildo Rocha enumerou alguns pontos considerados como obstáculos para a execução do projeto e ressaltou que, uma obra de tamanha importância requer discussão permanente.
– O Pac Rio Anil é uma das maiores ações em assentamentos precários no país. Sem dúvida, é um projeto complexo, difícil de ser executado e, justamente por esse motivo, é necessário que todos os parceiros envolvidos na ação busquem, permanentemente, encontrar alternativas para que possamos avançar. Queremos explicações sobre os problemas que contribuem para a lentidão das obras do PAC Anil; precisamos redefinir as metas; e, fazer ajustes no cronograma, ações previstas no projeto – argumentou.
Populares beneficiários do PAC também puderam falar
Populares beneficiários do PAC também puderam falar
Riqueza cultural
Rocha disse que as comunidades incluídas no projeto são possuidores de uma riqueza cultural de inestimável valor.
– O mapeamento das manifestações culturais, que realizamos no período em que ocupei o cargo de Secretário das Cidades, identificou dezenas de grupos folclóricos que garantem a preservação das tradições mais significativas da cultura maranhense. Só quem conhece é capaz de reconhecer a capacidade criativa dessas comunidades que é predominantemente composta por pessoas famílias oriundas da baixada maranhense, que foram expulsas das suas terras e aqui se instalaram formando o maior quilombo urbano da América latina. Esse povo merece uma vida digna, precisam do apoio do poder público. Este Seminário tem por finalidade avaliar as ações do PAC e apontar caminhos para que os objetivos desse magnífico projeto sejam alcançados na sua plenitude – declarou Rocha.
Além de Hildo Rocha, o evento teve a participação dos deputados federais Pedro Fernandes (PTB); e Marcos Abrahão (PPS/GO). Os parlamentares estaduais César Pires (DEM) e Wellington do Curso (PPS) participaram do encontro.

“Fizeram de mim o inimigo número um das mulheres”, diz Eduardo Cunha

O presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou em artigo publicado pela Folha de São Paulo nesta terça-feira, dia 24 de novembro, que está sendo alvo de acusações que o transformam no inimigo número um das mulheres.
O artigo trata sobre o projeto de lei 5.069/13 que dificulta o aborto legal e as manifestações de mulheres que se espalharam pelo país contra tal medida. Segundo o deputado, sua posição contrária ao aborto reflete a opinião da maioria da população brasileira:
ʺÉ importante contradizer o que muitos afirmam: o problema do aborto não é de conotação religiosa. O tema se sobrepõe a qualquer questão moral e deve ser cercado pelo princípio ético universal –a vida de um ser está sendo ceifada, sem que ele possa se defender. Essa posição é a da maioria da população, medida em todas as pesquisas já divulgadasʺ, disse.

O que é projeto de Lei PL 5.069/13?

O projeto de Lei PL 5.069/13 prevê a criminalização dos envolvidos na prática do aborto desde a gestante ao profissional de saúde que realizar o procedimento e ainda a quem induzir a mulher a praticar tal ato.
Em caso de estupro, o texto da lei passa a exigir que a vítima passe por um exame de corpo de delito e ainda comunique à autoridade policial para que se permita realizar um aborto legal. Atualmente, para se realizar a interrupção da gravidez proveniente de estupro, basta a palavra da vítima.

Métodos abortivos

O projeto de Lei PL 5.069/13 proíbe o anúncio e venda de métodos abortivos e prevê penas de prisão a quem "vender ou entregar, ainda que de forma gratuita, substâncias ou objetos para provocar o aborto".
Segundo o deputado Evandro Gussi (PV-SP), o farmacêutico pode se negar a fornecer a pílula do dia seguinte:
"O projeto quer tratar é da liberdade de consciência. A consciência é inviolável. Não posso obrigar uma pessoa a ser coagida em relação a suas crenças”, disse.

Punições

As punições para aqueles que induzirem ou ajudarem a gestante a abortar variam de seis meses a dois anos de prisão. Aqueles que venderem substâncias abortivas também estarão sujeitos as mesmas punições.
Caso o aborto conte com o auxílio de um médico ou agente de serviço público de saúde a pena será de um a três anos de detenção. No caso de gestantes menores de 18 anos, as penas serão aumentadas em um terço.

Fizeram de mim o inimigo número um das mulheres

Como presidente da Câmara dos Deputados, sou o coordenador dos trabalhos e o responsável pela pauta, incondicionalmente dentro dos limites regimentais, nunca fora deles. Durante nossa gestão, jamais houve imposição de pautas minhas ou de quem quer que seja. Todos os temas podem ser votados e, como sempre foi e será, a maioria decide.
Para um projeto entrar em pauta, é preciso um requerimento de urgência, assinado por líderes que representem, no mínimo, a maioria absoluta da Casa. Esse requerimento é votado e, para ser aprovado, precisa dos votos da maioria absoluta –ou seja, 257 votos. Friso: não há pauta minha ou pauta conservadora que seja imposta à Câmara; todas passam pelo crivo da Casa.
Não se pode confundir o meu papel de presidente da Câmara com o exercício de meu mandato de deputado federal. Como presidente, sou até impedido de apresentar projetos.
No exercício do meu mandato, apresentei, em 2013, em conjunto com outros 12 deputados, o projeto de lei 5.069, que acrescenta conteúdo a um decreto-lei de 1940 que versa sobre a questão do aborto.
O projeto prevê pena de quatro a oito anos de prisão para quem" anunciar processo, substância ou objeto destinado a provocar aborto, induzir ou instigar gestante a usar substância ou objeto abortivo, instruir ou orientar gestante sobre como praticar aborto, ou prestar-lhe qualquer auxílio para que o pratique, ainda que sob o pretexto de redução de danos ".
Se a pessoa que induz ou divulga o aborto" é funcionário da saúde pública, ou exerce a profissão de médico, farmacêutico ou enfermeiro ", a pena será de cinco a dez anos.
Caso a gestante a quem se induziu ao aborto seja menor de idade, as penas aumentam em um terço.
Todos conhecem minha posição contra o aborto. Discordo frontalmente da tese de que o feto faz parte do corpo da mulher e dele ela pode dispor, como se uma vida fosse um fio de cabelo que pode ser retirado por vontade própria. A vida começa na concepção, não no nascimento.
É importante contradizer o que muitos afirmam: o problema do aborto não é de conotação religiosa. O tema se sobrepõe a qualquer questão moral e deve ser cercado pelo princípio ético universal –a vida de um ser está sendo ceifada, sem que ele possa se defender. Essa posição é a da maioria da população, medida em todas as pesquisas já divulgadas.
Quanto ao projeto, ele foi distribuído às comissões da Câmara, nas quais o deputado Evandro Gussi (PV/SP) foi designado como relator. Sem qualquer atuação por mim exercida, o conteúdo do projeto foi alterado de forma substancial, incluindo tópicos que constrangem as mulheres, como a necessidade de ir à delegacia registrar o estupro para poder fazer o aborto.
Assisto pasmo às manifestações contra mim e o projeto, como se eu fosse seu único autor e também o responsável pelo texto que aprovaram na comissão à minha revelia, o qual não tem e nem terá meu apoio.
As acusações que me fazem são uma forma de enganar a população, com a finalidade política de me estereotipar por textos que não são de minha responsabilidade. Transformaram-me, injustamente, no inimigo número um das mulheres.
Nunca tratei ou me insurgi contra o aborto autorizado por lei, como o permitido a mulheres vítimas de estupro ou em casos de risco para a gestante. Isso não está e nem estará em pauta.
Além disso, é preciso esclarecer que não há pauta conservadora. O que existe é a pauta da maioria da sociedade brasileira, que é conservadora e tem representantes que formam a maioria no Parlamento.
Responsabilizem-me pelas minhas iniciativas, mas jamais atribuam a mim aquilo que não fiz. Esses movimentos propagam mentiras contra minha imagem e perdem a legitimidade quando distorcem a verdade. Não apoiei as modificações feitas no projeto e isso ninguém a mim perguntou, preferindo criticar-me como se eu as tivesse feito.
EDUARDO CUNHA, 57, deputado federal (PMDB/RJ), é presidente da Câmara dos Deputados

Exame de DNA inocenta homem que passou 16 anos na prisão

Por Redação
Um juiz anulou, nesta segunda-feira (23/11/2015), a condenação de um homem que passou 16 anos preso por agressões sexuais. Luis Vargas estava sentado diante do magistrado, com os lábios tremendo, quando recebeu a notícia de que exames de DNA provaram sua inocência. Emocionado, desabou chorando.
Vargas foi preso, no final dos anos 90, na Califórnia, Estados Unidos, por ter supostamente cometido três agressões sexuais (um estupro e duas tentativas de estupro) contra três mulheres. Ele teria sido identificado como autor dos delitos equivocadamente por uma testemunha, cujo depoimento foi fundamental para a condenação.
Mesmo absolvido, Vargas ainda não está livre em virtude de sua condição de imigração. Ele ficará sob custódia federal até ter seus documentos.
Segundo informações dos advogados de Vargas, integrantes do Innocence Project California, foram encontradas evidências de que o responsável pelos crimes possuía uma tatuagem característica no rosto: uma lágrima (Teardrop) no olho esquerdo. Isso levou os advogados a requerer recentes exames de DNA em favor de Vargas. Acredita-se que o verdadeiro autor dos crimes praticou, no mínimo, 35 ataques contra as mulheres, sendo o último em 2012.

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