Seis por metade de meia duzia...

"aquilo que se faz por amor está além do bem ou do mal". - Nietzsche

sexta-feira, 30 de maio de 2014

10ª Festança Junina no Ceprama continua neste sábado

Com entrada gratuita, evento terá apresentação dos batalhões de Axixá,
Barrica, Pindoba, Meu Tamarineiro, Novilho dos Lençóis e shows
com os cantores César Nascimento, Djalma Chaves e Gabriel Melônio.
A 10ªFestança Junina no Ceprama continuará neste sábado, 31, às 19h, no Ceprama (Madre Deus), em São Luís. Com entrada gratuita, o evento tem patrocínio da Cemar (Lei de Incentivo à Cultura) do Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Cultura e apoio do Restaurante Feijão de Corda, Centro Elétrico, Ponto 300 Malharia, Prefeitura de São Luís, São Luís Convention e Visitors Bureau (SLC&B).
 
A realização é da 2M Produções e Serviços e Mario Jorge Produções. Neste sábado, dia 31, a prévia junina mais esperada da ilha continuará animando público com apresentação do Boi de Axixá, Boi Barrica, Boi da Pindoba, Boi Meu Tamarineiro, Boi Novilho dos Lençóis e shows com os cantores César Nascimento, Djalma Chaves e Gabriel Melônio. Para comemorar os 10 anos da Festança será lançado neste sábado um CD com 14 faixas, sendo 13 toadas e mais a música Ilha Magnética, de César Nascimento.
 
Zé Olhinho, amo do boi de Santa Fé (sotaque de baixada), informa que é a terceira vez que está participando e vai levar o boi com a humildade de sempre fazendo o melhor que o grupo tem a oferecer. “Vamos cantar Sou Guerreiro, Sou Valente, que é o carro chefe desta temporada e está no CD da Festança, e outras toadas já consagradas, além das inéditas. O CD vem com várias toadas inéditas e uma homenagem ao cantador João Câncio (que era amo e cantador do boi de Pindaré)”,conta Zé Olhinho.
 
PROGRAMAÇÃO
Sábado - Dia 31
Boi Barrica
BMB de Axixá
BMB da Pindoba
BMB Novilho dos Lençóis
BMB Meu Tamarineiro de Ribamar
Roberto Brandão
César Nascimento
Gabriel Melônio
Serviço
O quê? Festança Junina no Ceprama
Quando? Dias 31 de maio
Onde? Ceprama (Madre Deus)
Quanto? Aberto ao público

Aos 101 anos, morre último ex-soldado da Polícia Volante que caçou Lampião

O ex-soldado da Polícia Volante, Manoel Cavalcanti de Souza, o “Neco de Pautilia”, faleceu na madrugada desta quinta-feira (29), aos 101 anos de idade, no município de Floresta, Sertão de Pernambuco. Ele estava em casa quando teve um enfarte fulminante e não resistiu.


O enterro aconteceu ainda na quinta-feira, à tarde, no Cemitério de Nazaré da Mata, na Zona da Mata de Pernambuco, e foi acompanhado por uma multidão. Ele era o último ex-soldado vivo da Polícia do Cangaço, intitulada na época de Força Volante, - que caçou Virgulino Lampião e seu bando, em várias cidades do Sertão e Agreste.
Familiares informaram por telefone que Manoel estava debilitado há alguns meses e que também havia perdido a visão e a mobilidade, mas que não tinha nenhuma doença diagnosticada. "Posso dizer que ele teve morte natural, mesmo constando no Atestado de Óbito a causa mortis infarto. Meu pai era muito muito forte, mas o falecimento não foi surpresa pra família, justamente por causa da idade avançada", disse a filha Alaíde Cavalcanti. 
“Neco Pautilla” participou de pelo menos cinco combates contra o Rei do Cangaço e seu grupo.  Após abandonar a Volante, “Neco” foi barbeiro, alfaiate e sapateiro, até tornar-se funcionário público da Suvale, hoje Codevasf, onde se aposentou. 
Em umas das batalhas, como conta Alaide, Manoel conheceu a esposa que o acompanhou até a sua morte: Maria Ribeiro dos Anjos, de 94 anos, com quem teve 14 filhos e passou 80 anos junto. Ele também deixou 52 netos, 44 bisnetos e um tetraneto. 

Google lança serviço na Europa que apaga dados pessoais de buscas online

 
Novo serviço foi criado após decisão do Tribunal Europeu de Justiça
O Google lançou nesta sexta-feira um serviço para permitir que europeus solicitem que seus dados pessoais sejam removidos dos resultados de buscas online.
A ferramenta foi criada após o Tribunal Europeu de Justiça, sediado em Bruxelas, na Bélgica, decidir no início deste mês que as pessoas têm o "direito de serem esquecidas". Links para dados "irrelevantes" e ultrapassados devem ser apagados a pedido, diz a decisão.
O Google informou que vai avaliar cada pedido e equilibrar "os direitos à privacidade do indivíduo com o direito do público de conhecer e distribuir informações."
"Ao avaliar o seu pedido, iremos analisar se os resultados incluem informações desatualizadas sobre você, bem como se há um interesse público na informação", diz o Google no formulário que os requisitantes devem preencher.
Google disse que iria analisar informação sobre "fraudes financeiras, negligência profissional, condenações penais ou conduta pública dos funcionários do governo" ao decidir sobre o pedido.
No início deste mês, a BBC apurou que parte de pedidos feitos àquela época ao Google de pessoas do Reino Unido envolvia criminosos condenados e que cumpriram pena.
Um deles, por exemplo, era um homem condenado por posse de imagens de abuso infantil que queria que links para páginas sobre sua condenação fossem apagados.

Pedidos fraudulentos

O caso original foi levado ao tribunal por um homem espanhol. Ele reclamou que os resultados de buscas do Google que mostravam um aviso de leilão de sua casa por falta de pagamento - uma dívida que depois foi quitada por ele - infringiam seu direito a privacidade.
A decisão do tribunal europeu causou surpresa uma vez que contradiz uma declaração do advogado-geral da União Europeia. No ano passado, ele afirmou que buscadores de internet não eram obrigados a acatar tais solicitações.
Nesta sexta-feira, o Google disse que os cidadãos da União Europeia que solicitarem a remoção de dados privados da ferramenta de busca terão que fornecer os links para o material que desejam remover, seu país de origem e uma razão para seu pedido, ao preencher um formulário online.
Os indivíduos também terão que anexar uma identidade válida com foto.
"O Google recebe frequentemente pedidos de remoção fraudulentos de pessoas se passando por outros, tentando prejudicar concorrentes, ou indevidamente buscando suprimir informação legal", disse a empresa. "Para evitar esse tipo de abuso, é preciso verificar a identidade."

Menos inovação?

Em uma entrevista concedida ao Financial Times, o chefe executivo do Google, Larry Page, disse que a empresa vai cumprir a decisão, mas ressaltou que isso poderia danificar a inovação.
Ele também afirmou que o regulamento daria ânimo a regimes repressivos.
Page disse ainda que se arrependia de não ter "se envolvido mais em um debate real" sobre a privacidade na Europa, e que a empresa agora vai tentar "ser mais europeia".
Mas, advertiu, "ao regular a internet, acho que não vamos ver o tipo de inovação que temos visto".
O diretor acrescentou que a decisão iria encorajar "outros governos que não são tão para progressivos como a Europa a fazer coisas ruins".
Embora a decisão do Tribunal de Justiça da Europa envolva especificamente sites de busca e indique que apenas links – e não a informação em si – possam ser retirados da rede, a imprensa vem relatando um aumento considerável no número de pedidos de remoção após a deliberação da corte.

Bavária terá de indenizar Schincariol por cartilha pejorativa sobre a concorrente

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação da cervejaria Bavária a pagar indenização de dano moral no valor de R$ 500 mil à concorrente Schincariol. Cartilhas com orientações a funcionários da Bavária, contendo críticas à cerveja sem álcool da Schincariol, foram parar em pontos de venda, o que teria denegrido o produto. A relatora do recurso foi a ministra Nancy Andrighi.
 
Na ação, a Schincariol alegou que a distribuição do material causou abalo em sua imagem. Aparentemente, a intenção da Bavária era motivar sua equipe de vendas. Todavia, embora a empresa alegue que se destinava à circulação interna, o material acabou distribuído em pontos de venda e chegou às mãos da Schincariol, que entendeu ter havido ofensa à sua imagem. Num dos trechos, falava que Schincariol é uma marca rejeitada por muitos.
Em primeira instância, a Bavária foi condenada ao pagamento de R$ 500 mil. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a sentença na íntegra, considerando que pouco importava se o material publicitário se destinava à circulação interna, pois acabou chegando a terceiros.
Além disso, para o tribunal paulista, o conteúdo do documento utilizado na promoção de vendas foi mesmo pejorativo e não se enquadra no campo da propaganda comparativa.
Dano presumido
No STJ, a Bavária contestou a existência de dano moral indenizável e a razoabilidade do valor fixado. Ao negar o recurso da cervejaria, Nancy Andrighi ressaltou que a jurisprudência do STJ é no sentido de admitir o dano moral presumido (in re ipsa) em relação às pessoas jurídicas.
É induvidoso que a disseminação de material expondo negativamente a marca da recorrida lhe acarreta prejuízos morais, afetando a credibilidade dos seus produtos no mercado, afirmou a ministra.
Na hipótese em que se divulga ao mercado informação desabonadora a respeito de empresa concorrente, gerando desconfiança geral na cadeia de fornecimento e nos consumidores, agrava-se a culpa do causador do dano, que resta beneficiado pela lesão que ele próprio provocou.
Quanto ao pedido de redução da quantia fixada, a ministra afirmou que o alto valor justifica-se para incrementar o caráter pedagógico da condenação, de modo a prevenir a repetição da conduta. Conforme o acórdão do TJSP, as cartilhas foram distribuídas para revendedores dos produtos, o que torna a atitude da Bavária ainda mais grave, porque demonstra tentativa de denegrir a imagem da Schincariol perante o intermediário na cadeia de consumo o que, para a relatora, tem potencial lesivo muito maior.
Esta notícia se refere ao processo: REsp 1353896

Joaquim Barbosa antecipa aposentadoria após quase 11 anos no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, comunicou hoje (29) ao plenário da Corte que decidiu se aposentar no final de junho. "Eu decidi me afastar do Supremo Tribunal Federal no final deste semestre, no final de junho. Afasto-me não apenas da presidência, mas do cargo de ministro. Requererei meu afastamento do serviço público após quase 41 anos", anunciou Barbosa durante a abertura de sessão.
Após a saída de Barbosa, o atual vice-presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, assumirá o comando da Corte. Barbosa tem 59 anos e poderia continuar na Corte até 2024, aos 70 anos, quando deveria ser aposentado compulsoriamente. Nesta manhã, Barbosa se reuniu com a presidenta Dilma Rousseff e com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para comunicar a decisão.
Joaquim Benedito Barbosa Gomes, nascido em Paracatu (MG), foi o primeiro negro a presidir o STF. Ficou conhecido pela relatoria da Ação Penal 470, o mensalão. Ele ocupa a presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça desde novembro de 2012. O ministro foi indicado à Suprema Corte em 2003, no mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Antes de sua nomeação para o Supremo, o ministro Joaquim Barbosa foi membro do Ministério Público Federal, chefe da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde, advogado do Serviço Federal de Processamento de Dados, oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores e compositor gráfico do Centro Gráfico do Senado. Ele é mestre e doutor em direito público pela Universidade de Paris-II (Panthéon-Assas) e mestre em direito e Estado pela Universidade de Brasília.
Ao anunciar a saída do tribunal, Barbosa disse que foi uma honra ocupar uma cadeira no Supremo. "Tive a felicidade, a satisfação e a alegria de compor esta Corte no que é, talvez, o seu momento mais fecundo, de maior criatividade e de importância no cenário politico- institucional do nosso país. Sinto-me honrado de ter feito parte desde colegiado e de ter convivido com diversas composições e, evidentemente, com a atual composição do Supremo Tribunal Federal. Eu agradeço a todos. O meu muito obrigado", declarou.

SÃO LUÍS - Acordo estabelece reforma em escolas municipais

logo mp
 
Em virtude das precárias condições de 54 escolas e anexos da rede municipal de educação, o Ministério Público do Maranhão e o Município de São Luís firmaram na última segunda-feira, 26, Compromisso de Ajustamento de Conduta que estabelece o prazo de seis meses para a reforma nos prédios das unidades de ensino.
 
O acordo foi firmado pela titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação, Maria Luciane Lisboa; pelo procurador-geral-adjunto do Município de São Luís, Domerval Alves Moreno Neto; e pelo secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho.
 
No documento, o gestor municipal de educação reconhece os problemas nas instalações elétricas, hidráulicas e no telhado das escolas, motivando a imediata intervenção nos prédios. Para isso, a Prefeitura de São Luís tem 15 dias para iniciar as obras, que devem seguir os parâmetros da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
 
Para garantir o cumprimento da carga horária, a execução da reforma será realizada nos horários sem aulas. Ficou estabelecido no acordo que as intervenções de qualquer natureza devem sem realizadas sem a presença dos alunos.
 
Caso o Compromisso de Ajustamento de Conduta seja descumprido, a Prefeitura de São Luís será obrigada a pagar multa diária de R$ 1 mil, por cada aluno prejudicado. A multa será destinada ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
 
Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)

AXIXÁ - MPMA promove palestra contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

público palestra
População de Axixá foi convocada
 a combater o abuso e a exploração sexual de jovens
O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Icatu, realizou, no dia 22 de maio, na cidade de Axixá, palestra alusiva ao Dia Nacional de Luta contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Com o tema "Desafios da sociedade para combater o abuso e exploração de jovens - ferramentas e medidas a serem adotadas", a palestra foi proferida pelo promotor de justiça de Icatu, da qual Axixá é termo judiciário, Raimundo Nonato Leite Filho. O membro do MPMA abordou questões relativas às políticas criadas pelos agentes públicos e às ações a serem implementadas pela sociedade.
 
Durante o evento, foram apresentadas as ferramentas à disposição da sociedade, bem como as iniciativas do MPMA, para cobrar, dos governantes, professores e profissionais da saúde, a adoção de medidas preventivas para identificação de potenciais abusos e explorações de crianças e jovens. Foram apresentados, ainda, dados estatísticos que mostram a realidade dos municípios que compõem a Comarca de Icatu.
 
O promotor de justiça fez uma convocação à população de Axixá para que participe do enfrentamento ao abuso e à exploração de jovens, ao mesmo tempo que cobre de seus administradores ações concretas para mudança de tal realidade. "Acredito que só com a implementação de medidas preventivas e participação da sociedade possamos fortalecer essa luta", afirmou.
Redação: Maycko Passos (CCOM-MPMA)

Prefeitura combate fraude no sistema de transporte público de São Luís

Cinco mil carteiras de gratuidade foram canceladas na última quinzena em São Luís. A medida compõe o conjunto de propostas da Prefeitura de São Luís para remodelamento do sistema de transporte público da cidade. Em combate à fraude, a Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT) já desabilitou, desde o início do ano, 67 mil cartões estudantis e de gratuidade. O remodelamento do sistema está alinhado com o posicionamento da Prefeitura de descartar o aumento da passagem de ônibus.
 
O titular da SMTT, Canindé Barros, lembrou que as ações de reestruturação no sistema foram determinadas pelo prefeito Edivaldo. Para garantir maior eficácia no combate à fraude no sistema, a SMTT vai instalar o sistema de biometria facial no prazo máximo de 90 dias, a fim de garantir maior eficácia no controle do benefício.
 
Atualmente, um dos instrumentos utilizados pela SMTT para coibir o uso indevido dos serviços de gratuidade no sistema de transporte coletivo é a atualização cadastral anual. Esse serviço de fiscalização será reforçado com a aferição embarcada, que consiste na checagem do documento do benefício na hora do embarque do usuário.
 
Outra medida que será intensificada pelas equipes da SMTT é a fiscalização dos chamados taxi lotação. O combate sistemático do transporte clandestino somado à suspensão da domingueira e instalação da biometria facial representam um impacto total de mais de R$ 1,7 milhão no orçamento para os empresários do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET).
 
A reestruturação compreende também a definição do percentual mínimo de cumprimento das viagens programadas, revisão das ordens de serviços, vistoria semestral e renovação da frota, além de treinamento do pessoal de operação. Além disso, a Prefeitura anunciou para julho o início das audiências públicas para discutir com a população o sistema ideal de transporte público. Serão realizadas ao menos 15 audiências. A previsão é que o processo licitatório aconteça até janeiro de 2015.

quinta-feira, 29 de maio de 2014

AÇAILÂNDIA - MPMA requer indenização do Estado por falta de vagas para adolescentes infratores

mini mini mini Promotorias Açailândia
Fachada das Promotorias
de Justiça de Açailândia
A 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia ingressou, no dia 26, com uma Ação Civil Pública, solicitando à Justiça a condenação do Estado do Maranhão por dano moral coletivo, devido à soltura de um adolescente infrator por falta de vagas nas unidades estaduais de internação provisória masculina. A manifestação ministerial foi formulada pelo promotor de justiça Gleudson Malheiros Guimarães.
 
 
No dia 2 de fevereiro, um adolescente de 17 anos foi apreendido em flagrante pela prática de ato infracional no município de Açailândia. Por não existirem vagas adequadas para a internação de adolescentes no município e nas demais comarcas do estado, o jovem foi posto em liberdade. "Este Juízo da Infância de Açailândia, embora reconhecendo a necessidade da internação provisória ao adolescente infrator, consoante ditames do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi obrigado a promover sua liberação diante da inexistência de estabelecimento para receber o autor do ato infracional", afirmou, na ação, o promotor de justiça.
 
Nos autos, Gleudson Malheiros ressalta, ainda, que a ausência de vagas adequadas para internação de adolescentes se deve exclusivamente à omissão do Estado do Maranhão. O promotor lembra que a unidade federativa já foi condenada em Ação Civil Pública formulada na capital, já transitada em julgado.
 
A condenação obrigou o estado a dar cumprimento à regionalização de unidades de internação provisória masculina em oito polos (São Luís, Imperatriz, Caxias, Itapecuru-Mirim, Presidente Dutra, Pinheiro, Balsas e Bacabal), como determina a Resolução do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente nº 005/98. "O Estado além de não oferecer vagas de internação também não deu cumprimento à condenação judicial imposta, dando causa, com sua omissão, à liberação do adolescente, que tinha a necessidade, na forma do Estatuto da Criança e do Adolescente, de responder ação socioeducativa sob privação cautelar de liberdade".
 
PEDIDOS
 
O Ministério Público do Maranhão pede a condenação do Estado do Maranhão a indenizar o dano moral coletivo decorrente da soltura do adolescente, com valor a ser determinado pela Justiça, corrigidos monetariamente até efetivo recolhimento ao fundo controlado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município. Os recursos devem ser aplicados nas ações do plano municipal de atendimento socioeducativo, conforme a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
 
"Os efeitos deletérios do inconstitucional e ilegal ato afrontam toda a sociedade, na medida em que fere o sentimento comum de que cabe ao Estado, na regulamentação e gestão do sistema socioeducativo, proteger os mais vulneráveis, isto é, adolescentes que, para o exercício de seu direito ao devido processo legal socioeducativo, devem ter efetivado o cumprimento das disposições legais e judiciais, como na condenação imposta na ACP anterior, com a máxima atenção à dignidade da população infanto-juvenil", completou o promotor de justiça.
 
Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)

Telefones do Fórum de São Luís sem sinal

Devido a problemas técnicos com a operadora telefônica, todos os telefones fixos do Fórum de São Luís estão, temporariamente, sem sinal (mudos).

O diretor do Fórum, juiz Osmar Gomes, explicou que já estão sendo tomadas as providências para resolver o problema com a maior brevidade.

Núcleo de Comunicação Fórum de São Luís

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão asscom_cgj@tjma.jus.br www.facebook.com/cgjma

(98) 3198-4636/ 3198-4624

TJ-SP - Companheiros em união estável têm direito a usar sobrenome comum

 
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou registro de escritura pública de união estável com acréscimo do sobrenome do companheiro ao da companheira, possibilitando, dessa forma, a adoção de sobrenome comum. A decisão é do dia 18 de março.
O Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Santa Fé do Sul (SP) suscitou dúvida a respeito da possibilidade de registrar Escritura Pública de União Estável com alteração do sobrenome da companheira, que pretende acrescer o sobrenome do companheiro. O juiz corregedor julgou procedente a Dúvida, afirmando que há necessidade de procedimento judicial, de jurisdição voluntária, para alteração de nome.
Inconformados com a decisão, os interessados interpuseram recurso alegando que a alteração pode ocorrer por analogia ao artigo 1.565 do Código Civil e porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ), interpretando os dispositivos que regem a matéria, conforme a Constituição Federal , já permitiu o registro.

Decisão do STJ- A alteração do sobrenome dos companheiros, quando do reconhecimento judicial de união estável, tal qual aquela permitida no art. 1.565 , § 1º, do Código Civil, para os nubentes, na hipótese de casamento, foi recentemente admitida pelo Superior Tribunal de Justiça uniformizando a interpretação da legislação infraconstitucional.

"É sabido que as possibilidades de alteração de nome dentro da legislação nacional são escassas, ocorrendo, no mais das vezes, flexibilização jurisprudencial da vetusta Lei 6.015/73, em decorrência do transcurso de quase quatro décadas, entremeado pelo advento do divórcio e por nova constituição
que, em muitos aspectos, fixou balizas novas para os relacionamentos interpessoais - como a igualdade entre os sexos dentro da relação familiar - e ainda, reconheceu a existência de novos institutos, v.g. a união estável, na qual se enquadra o relacionamento vivenciado pela recorrente nos últimos trinta anos”, voto da ministra Nancy Andrighi no julgamento do Recurso Especial n. 1.206.656-GO.

O relator, Hamilton Elliot Akel, corregedor Geral da Justiça, entendeu que mesmo sem regulação específica, solve-se a questão pela aplicação analógica das disposições específicas do Código Civil, relativas à adoção de sobrenome dentro do casamento, visto que se mostra claro o elemento de identidade entre os institutos e a comparação da lei relativa à união estável, com aquela que “orientou o legislador na fixação, dentro do casamento, da possibilidade de acréscimo do sobrenome de um dos cônjuges, pelo outro”.

O relator aplicou o dispositivo ubi eadem legis ratio ibi eadem, segundo o qual, onde impera a mesma razão, deve prevalecer a mesma decisão. Para ele, “a situação regulada: adoção do patronímico do cônjuge em casamento, e a questão sem regulação: adoção do patronímico do companheiro em união estável -, a solução aplicada à circunstância normalizada deve, igualmente, servir para a fixação da possibilidade de adoção de patronímico de companheiro dentro da união estável”.
Peculiaridades da União Estável - Mesmo tendo seus efeitos equiparados ao casamento, em atenção às peculiaridades da união estável o magistrado fez uma ressalva, segundo ele, deve-se exigir prova documental da relação, por instrumento público, em que haja anuência do companheiro que terá o nome adotado, as mesmas exigências não se fazem no casamento.
“Não se vislumbra por qual motivo se deva tratar de forma diferente, sob esse aspecto, o registro de uma sentença de reconhecimento de união estável e o registro de uma escritura pública de união estável. Se o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que cabe a alteração do sobrenome quando do reconhecimento de união estável, fazendo-o por equiparação ao casamento, parece claro que também cabe essa alteração por meio de escritura pública.”

Senado aprova PEC dos agentes de trânsito, que segue para promulgação

O Plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (28), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos agentes de trânsito. A matéria será promulgada em sessão do Congresso Nacional nos próximos dias.

A PEC (55/11), do deputado Hugo Motta (PMDB-PB), havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado, na forma de um substitutivo. O texto viabiliza a criação de órgãos específicos para cuidar da segurança viária no âmbito dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. Esses órgãos tratarão da educação, da engenharia e da fiscalização no trânsito para assegurar ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.

A proposta original de Hugo Motta previa ainda a regulamentação por lei do piso salarial dos guardas municipais e dos agentes de fiscalização do trânsito. No entanto, o texto aprovado por deputados e senadores, que segue agora para promulgação, menciona somente a organização em carreira dos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, no âmbito dos estados, dos municípios e do DF.
Os senadores comemoraram a aprovação da proposta e destacaram o papel do agente de trânsito na segurança do trânsito. Profissionais do setor acompanharam a votação das galerias.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, lembrou que os acidentes de trânsito são um dos maiores desafios da saúde pública brasileira. São dezenas de milhares de mortes por ano, que oneram em centenas de milhões de reais o Sistema Único de Saúde. Essa PEC é de fundamental importância para reverter esse trágico quadro, disse.

O relator da PEC, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), afirmou que a aprovação da proposta representa um momento importante para a categoria de agentes de trânsito e para a segurança viária em todo o Brasil. Ao incluir a educação e a engenharia de trânsito, ao lado da fiscalização, no âmbito de atuação dos órgãos ou entidades executivos de trânsito, a proposição adota conceito atual e abrangente, que favorecerá a prevenção de acidentes, e não apenas a punição de infratores, afirmou o relator.

Agência Câmara de Notícias

Prefeitura mantém proposta de recuperação do sistema de transporte público

A Prefeitura reforçou nesta quarta-feira, (28), durante a audiência de conciliação do dissídio coletivo de greve dos rodoviários no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), proposta para recuperação do sistema de transporte público de São Luís. Entre as medidas da reestruturação estão a suspensão da domingueira, o combate sistemático do transporte clandestino e a instalação da biometria facial. 

O Procurador do Município, Domerval Neto, representante da Prefeitura na audiência, confirmou à presidente substituta do TRT, desembargadora Solange Cordeiro, o empenho do prefeito Edivaldo em resolver o impasse entre os trabalhadores do sistema e os empresários, para retomada da rotina da população.  “A Prefeitura descarta qualquer possibilidade de aumento das tarifas neste momento”, afirmou o procurador.

Segundo ele, unidas, as três medidas representam um impacto total de mais de R$ 1,7 milhão no orçamento para os empresários do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET). A este valor seria ainda acrescentada a economia com o combustível, a partir da redução da alíquota do ICMS de 17% para 7%, apresentada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), durante audiências entre rodoviários e SET no Ministério Público do Trabalho (MPT).  

Uma nova assembleia dos rodoviários está prevista para esta quinta-feira, às 10h, para reestudo das propostas de reajuste salarial. 
 
MESA DE DIÁLOGO

Na última terça-feira (27), os secretários municipais Rodrigo Marques (Governo) e Canindé Barros (Trânsito e Transportes) conduziram uma ampla mesa de diálogo com órgãos de interesse para a reestruturação do sistema. Eles apresentaram o plano de remodelamento, que inclui a definição do percentual mínimo de cumprimento das viagens programadas, revisão das ordens de serviços, vistoria semestral e renovação da frota, além de treinamento do pessoal de operação. 

Durante a reunião na SMTT, a Prefeitura também anunciou para o mês de julho o início das audiências públicas para discutir com a população o sistema ideal de transporte público. Serão realizadas ao menos 15 audiências. A previsão é que o processo licitatório aconteça até janeiro de 2015.

terça-feira, 27 de maio de 2014

Ministro do STF rejeita pedido para mensaleiros trabalharem fora da prisão

O ministro Marco Aurélio Mello (foto) rejeitou nesta terça-feira (27.mai.2014) uma ação proposta ao Supremo Tribunal Federal pelo Partido dos Trabalhadores. A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) do PT pedia que a Corte fixasse uma jurisprudência garantindo a todo preso no regime semiaberto o direito de trabalhar fora da cadeia durante o dia - independentemente de já ter cumprido ou não 1/6 de sua pena.

Para o ministro Marco Aurélio, que era o relator da ação, a petição inicial do PT teve de ser indeferida liminarmente por ser um instrumento impróprio, do ponto de vista processual, para o caso em análise. Nesses casos, o mérito do pedido nem chega a ser analisado.

Juiz iraniano convoca dono do Facebook por violação de privacidade

DUBAI (Reuters) - Um tribunal iraniano conservador abriu um processo contra o serviço de mensagens instantâneas WhatsApp e a rede social de fotos Instagram e ao mesmo tempo convocou o proprietário do Facebook, Mark Zuckerberg, em um processo sobre as denúncias de violação de privacidade, informou a agência estatal de notícias ISNA nesta terça-feira .
O caso ressalta a crescente luta entre o moderado presidente iraniano Hassan Rouhani para aumentar a liberdade da Internet e as demandas do Judiciário conservador por controles mais rígidos.
O tribunal iraniano no sul da província de Fars abriu os processos contra as redes sociais depois de os cidadãos se queixarem de violação de privacidade.
"De acordo com a decisão do tribunal, o diretor sionista da empresa do Facebook, ou seu advogado oficial, devem aparecer no tribunal para se defender e pagar por possíveis danos", disse Ruhollah Momen-Nasab, uma autoridade da Internet iraniana, segundo a agência estatal de notícias ISNA
É improvável que Zuckerberg, cuja empresa é dona do WhatsApp e do Instagram, atenda à convocação.
O Irã ainda está sob sanções internacionais sobre suas atividades nucleares e dificilmente cidadãos norte-americanos conseguem vistos de viagem.
Rouhani, em comentários que desafiam a linha dura que intensificou as medidas para censurar a Internet, disse no início deste mês que o Irã deveria abraçar a Internet em vez de vê-la como uma ameaça.
(Reportagem de Michelle Moghtader)

PT defende revisão da Lei de Anistia emprograma de governo de Dilma

MARIANA HAUBERT BRASÍLIA, DF - No documento divulgado nesta segunda-feira (26) pelo PT em que traça as diretrizes do partido para o programa de governo da presidente Dilma Rousseff em uma eventual reeleição, o partido defende a revisão da Lei da Anistia para punir agentes de Estado que praticaram crimes durante o período da ditadura militar. A sigla defende ainda a regulação dos meios de comunicação no país, conforme noticiou o jornal "Valor" na edição desta terça-feira (27).
 
 No texto, o partido afirma que "a revisão da Lei da Anistia", com a punição dos crimes praticados por agentes do Estado durante a ditadura militar, e a ação da Comissão da Verdade, através do resgate da história daqueles e daquelas que foram torturados, desaparecidos, exilados, mortos, perderam seus familiares e amigos, ajudam a impedir a continuidade destas práticas nas forças armadas e de segurança, na justiça e no sistema prisional, na criminalização dos movimentos sociais e na discriminação contra as camadas populares". A Lei da Anistia, promulgada em 1979, perdoou crimes políticos cometidos pelo regime militar (1964-1985). Em 2010, a lei chegou a ser questionada no STF (Supremo Tribunal Federal), mas a corte manteve a validade do benefício para acusados pela repressão. No entanto, ela é questionada por partidos políticos como o PSOL, por entidades da sociedade civil e até pelo Judiciário. Nesta segunda-feira, a Justiça Federal abriu ação penal contra os cinco militares acusados pelo Ministério Público Federal de participar da morte e da ocultação do cadáver do deputado Rubens Paiva, em 1971. Na decisão, o juiz Caio Márcio Guterres Taranto, da 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, diz que os crimes atribuídos aos militares são imprescritíveis e, por isso, a Lei da Anistia não se aplica ao caso. Ao decidir pela abertura da ação, o juiz de primeira instância afirmou que a Anistia "não trata de condutas previstas no Código Penal" e "deve ser interpretada restritivamente, (..) sobretudo quando colide com a proteção de direitos fundamentais". "Dessa forma, em relação aos fatos narrados na denúncia, não há o que se falar em extinção de punibilidade pela anistia", afirmou.
 
 Para o magistrado, a tortura e o assassinato de presos políticos na ditadura "fazia parte de uma política conhecida, desejada e coordenada pela mais alta cúpula governamental, mas que a manteve em um plano de ilegalidade". O golpe militar de 1964 completou 50 anos em 2014. Em março, pesquisa Datafolha mostrou que a maior parte da população, 46%, é a favor da anulação da norma tal como ela é aplicada hoje. Os que são contra somam 37%. Outros 17% não sabem dizer. Embora seja defendida pela Comissão da Verdade, instituída por Dilma há quase dois anos, o governo se mantém reticente quanto à sua revisão. Em 2012, Dilma defendeu a conciliação pelo fim da ditadura ao dizer que os valores atuais foram construídos "passo a passo, durante cada um dos governos eleitos depois da ditadura". MEIOS DE COMUNICAÇÃO No documento aprovado ontem pela executiva nacional do PT em reunião realizada em Brasília, o partido defende também a regulação dos meios de comunicação como forma de democratização da mídia no país. "A democratização da sociedade brasileira exige que todas e todos possam exercer plenamente a mais ampla e irrestrita liberdade de expressão, o que passa pela regulação dos meios de comunicação -impedindo práticas monopolistas- sem que isso implique qualquer forma de censura, limitação ou controle de conteúdos", afirma o documento.
 
O conjunto de propostas foi apresento pelo PT como "um novo ciclo de mudanças". O documento busca apresentar propostas para as principais demandas apresentadas pelas manifestações de rua do ano passado e que foram encampadas pela presidente Dilma Rousseff na apresentação dos "cinco pactos em favor do Brasil", apresentadas logo após os protestos de junho e julho de 2013. Uma das reformas propostas pelo documento é a reforma política como meio de permitir maior "participação da sociedade na formulação e controle das políticas públicas". O texto propõe ainda a realização de uma Constituinte Exclusiva que poderá eliminar o financiamento empresarial privado nos processos eleitorais.

GREVE GERAL - Prefeitura mobiliza órgãos para reunião sobre transporte público

 

Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), reúne nesta terça-feira (27), às 16h, os principais órgãos de interesse na gestão do sistema de transporte público em São Luís, envolvidos nas negociações para término da greve dos rodoviários.

A reunião será realizada na sede da SMTT, no Ipase, e contará com a presença do Sindicato dos Rodoviários, SET, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), OAB-MA, Procon-MA, Câmara Municipal, Governo do Estado, Ministério Público, Associação Comercial, Sindicato dos Comerciários, Fiema e Fecomercio. Também foram convidados para a discussão o Movimento Estudantil Independente (MEI), DCE’s da UFMA, da Uema e do Ifma, além do Movimento Nossa São Luís.

SERVIÇO

O quê?Reunião sobre transporte público em São Luís

Quando?Terça-feira (27), às 16h

Onde?Sede da SMTT (Avenida Daniel de La Touche, nº 400, Ipase)

Prefeitura distribuirá alimentos às vítimas das chuvas

A Prefeitura de São Luís distribuirá cinco toneladas de alimentos às famílias atingidas pelas chuvas na capital. Os alimentos foram doados pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN) do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A parceria foi celebrada através da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar (Semsa), que receberá os alimentos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Segundo a titular da Semsa, Fatima Ribeiro, a ação segue determinação do prefeito Edivaldo, que decretou na semana passada estado de emergência em decorrência das fortes chuvas em São Luís. “O secretário nacional Arnold Campos foi sensível à situação de emergência em nossa cidade, atendendo prontamente à solicitação do prefeito. Os alimentos vieram em boa hora para as pessoas que estão sofrendo as consequências das chuvas”, comentou a secretária.
Os alimentos serão encaminhados pela Semsa à Secretaria da Criança e Assistência Social (Semcas), que em conjunto com a Defesa Civil, coordenará a distribuição das cestas básicas às famílias necessitadas. “É preciso favorecer aqueles que perderam seus bens materiais com o temporal e a Prefeitura vem trabalhando incessantemente para ajudar estas famílias”, lembrou Fatima Ribeiro.
As famílias beneficiadas serão informadas sobre a doação dos alimentos pelas equipes do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Os dados das vítimas das chuvas foram cadastros nos sistemas dos Cras e Creas durante os primeiros atendimentos feitos pela Semcas. Mais mantimentos estão sendo providenciados para atender as vítimas das chuvas.

O trabalho de captação de alimentos pela Semsa integra o plano emergencial da Prefeitura de São Luís, que mobilizou uma força tarefa de resposta aos desastres naturais. O objetivo é minimizar os danos causados pelas chuvas e prestar suporte às vítimas. Em consonância ao plano, a Defesa Civil vem realizando o monitoramento das famílias e mapeando as áreas de risco a serem atendidas.

Secretário Sebastião Uchoa assina convênio para instalação da Apac em Timon

 
 
O secretário de Estado de Justiça e de Administração Penitenciária, Sebastião Uchoa, assinou em seu gabinete, na manhã desta segunda-feira (26), o convênio de implantação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), no município de Timon. As ações serão direcionadas aos internos da Unidade Prisional de Ressocialização Jorge Viera, situado naquele município. No Maranhão, unidades de Coroatá, Pedreiras e São Luís já realizam o trabalho com o método.

A partir do convênio, caberá a Apac atuar na unidade mantendo assistência à saúde, odontológica e serviço social, além de ofertar cursos de capacitação profissional para 310 presos do Sistema e gerenciar e fiscalizar, em parceria com o Poder Judiciário, 40 internos do trabalho externo prestando ainda assistência aos familiares. Atualmente, 10 recuperando trabalham na empresa de limpeza pública que presta serviços para a Prefeitura Municipal. A iniciativa é uma das medidas voltadas para a reinserção social dos internos.


 
Com o convênio, a Apac de Timon recebe a quantia de R$ 350 mil que serão entregues em duas parcelas e deverão ser empregados, exclusivamente, para atender as demandas da Apac e custear os gastos com o trabalho desenvolvido pela associação.

O secretário Sebastião Uchoa ressaltou a importância da institucionalização da Apac em mais uma cidade. “É um grande avanço para o Governo do Estado. Uma promessa que tem como meta fomentar esse projeto em todas as unidades. Ainda neste primeiro semestre, serão firmados, pelo menos, mais dois convênios, em Viana e Imperatriz. O próximo passo da nossa equipe técnica é fazer a observação e analise para implementação das políticas do método Apac na humanização do Sistema Carcerário”, declarou o secretário de Justiça e de Administração Penitenciária.


 
Com o convênio caberá a Secretaria de Estado de Justiça e de Administração Penitenciária (Sejap) repassar a Apac os recursos financeiros e o Plano de Trabalho, bem como acompanhar e supervisionar a execução do plano

Durante a assinatura, o presidente da Apac de Timon, José Augusto Rego, lembrou que os internos para ingressar no método Apac, passam por uma rigorosa seleção. “Além do interesse espontâneo em ingressar na entidade, nós levamos em consideração um parecer técnico emitido por psicólogos, assistentes sociais e da direção da unidade. Trata-se de um método com resultados bastante satisfatórios e em que a reincidência criminal é quase zero”.

Além do convênio firmado com a Sejap, a Apac de Timon, em uma parceria com a prefeitura municipal de Timon, recebeu um terreno com área total de 15.840 m2 para a construção de um Centro de Reintegração Social onde funcionará a sede da Apac do município. Nesta quarta-feira (28), ocorrerá a assinatura do convênio para implantação da Apac em Viana.

Método Apac

A Apac é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Opera como entidade auxiliar na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade nos regimes fechado, semiaberto e aberto.

Tem uma disciplina rígida, caracterizada pelo respeito, ordem, trabalho e o envolvimento da família do sentenciado. Todos têm trabalho e educação, aproximação com a família e com a sociedade, e estímulo à valorização da autoestima.

Roseana recebe visita de Regina Rocha, candidata mais votada na eleição do Ministério Público

A governadora Roseana Sarney recebeu a visita, no inicio da noite desta segunda-feira (26), da procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, que foi a candidata mais votada na eleição realizada no Ministério Público do Maranhão.

No encontro, Roseana Sarney recebeu o resultado e a lista dos votados. “Parabenizo a Regina Rocha pela expressiva votação, o que demonstra que seu trabalho à frente do Ministério Público teve o devido reconhecimento”, destacou a governadora, que tem 15 dias para fazer a nomeação.

Regina Rocha obteve 213 votos contra 92 do promotor de justiça Pedro Lino Silva Curvelo. A eleição foi realizada das 8h às 17h em São Luís, Imperatriz e Timon. De acordo com a Resolução 21/2014, que regulamenta o processo eleitoral, todos os promotores e procuradores de justiça em atividade são considerados eleitores.

Integraram a comissão eleitoral os procuradores de justiça Paulo Roberto Saldanha Ribeiro (como presidente), Joaquim Henrique de Carvalho Lobato e Eduardo Daniel Ribeiro Filho (membros titulares); Iracy Martins Figueiredo Aguiar e Francisco de Aquino da Silva, estes na condição de suplentes.

APICUM-AÇU - policial é condenado no Tribunal do Júri por atuar ilegalmenete

Mapa Apicum-Açu

Em duas sessões do Tribunal do Júri, em Apicum-Açu (termo judiciário da Comarca de Bacuri), foram condenados por homicídio qualificado os réus Josimar Penha Azevedo (21 de maio) e Gilson Carlos Oliveira (14 de maio).

No dia 21 de maio, o policial Josimar Penha Azevedo, 46, foi condenado a 14 anos de reclusão pelo crime de homicídio qualificado por motivo que tornou impossível a defesa de José Hilton Reis Costa.
Segundo a titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Bacuri, Alessandra Darub Alves, a vítima brigou com terceira pessoa por causa de um porco. Em seguida, eles saíram, armaram-se de facões, voltando a brigar.

A polícia foi chamada, mas os ânimos já estavam pacificados. O policial desceu da moto e anunciou que mataria José Hilton. A vítima estava se afastando do local quando foi chamada pelo policial, que lhe desferiu um tiro na boca. A vítima morreu na hora.

A representante do MPMA destaca o fato de que a defesa de Josimar apresentou cinco teses diferentes. "Mesmo com essas tentativas, a sociedade compreendeu muito bem a tese do Ministério Público, resultando na condenação do réu", relata a promotora.
RÉU FORAGIDO

No dia 14 de maio, Gilson Carlos Oliveira, 21, conhecido como "Neguinho", foi condenado a 12 anos de reclusão, em regime fechado, pelo homicídio de Denis Sabóia Alves. O réu está foragido.
As sentenças dos dois julgamentos foram proferidas pelo juiz Marcelo Santana Farias.
Apicum-Açu fica a 527 km de São Luís.
Redação: CCOM-MPMA

LESÃO AO DINHEIRO PÚBLICO - Refinaria Premium I de Bacabeira joga R$ 1.3 bilhão no buraco

O deputado federal Domingos Dutra (SD/MA) relatou, na segunda-feira(26), na tribuna da Câmara dos Deputados detalhes sobre a diligência realizada no que era para ser a Refinaria Premium I de Bacabeira, no Maranhão.

Na ocasião, o deputado destacou que foi gasto R$ 1,3 bilhão apenas nos trabalhos de terraplanagem, sendo que a Petrobrás ainda teve que pagar R$ 84 milhões a empresas por conta dos atrasos no calendário das obras. De acordo com o Dutra, a obra está paralisada com previsão de retomada apenas em 2015 e de funcionamento só em 2018.

“Comprovamos que a refinaria foi usada durante as eleições de 2010, onde o grupo Sarney usou e abusou da imagem do presidente Lula e da presidenta Dilma, no lançamento da pedra fundamental da refinaria com propagandas eleitorais na TV e no rádio. Inclusive, as entregas dos currículos eram feitas na sede do jornal Estado do Maranhão”, completou o deputado.
Domingos Dutra relatou ainda que o diretor de obras e abastecimento da Petrobrás, José Carlos, informou que a empresa já pagou ao governo do Estado o valor de R$ 70 milhões de compensação ambiental. As comunidades para empreendimento não sabem para onde foi tanto dinheiro.
“Vamos descobrir qual foi a gata que comeu esses R$ 70 milhões. A exemplo dos R$ 33 milhões da estrada Paulo Ramos Arame, dos 44 milhões de dólares da Uzimar e dos R$ 300 milhões do polo de confecções de rosário. Coincidência ou não, essa montanha de reais sumiu durante os governos de Roseana Sarney”, denunciou o deputado Domingos Dutra.
O parlamentar espera que durante a Comissão Mista de Inquérito Parlamentar (CPMI) da Petrobras sejam passados a limpo todos os escândalos que envolvem a empresa.

segunda-feira, 26 de maio de 2014

COROATÁ - MPMA vistoria escolas públicas

promotor vistoria
Vistorias vão atingir todas as escolas
públicas de Coroatá
O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Coroatá, dando início aos trabalhos de verificação da situação de todas as escolas públicas da cidade, visitou nos dias 21 e 22 de maio, respectivamente, as escolas Maçaranduba e Trizidela I.

Durante as visitas às escolas estaduais e municipais, o promotor de justiça Luís Samarone Batalha Carvalho e servidores da Promotoria de Coroatá, acompanhados pelos gestores das escolas, inspecionam todas as dependências do estabelecimento, fazendo um registro fotográfico. Ao final das visitas, é preenchido um questionário com a ajuda da diretoria da escola, no qual são avaliados quatro itens: estrutura física; estrutura pedagógica; alimentação escolar; e aspectos sociais e sanitários.
 
De acordo com o promotor de justiça, o MPMA contará ainda com a parceria do Conselho Tutelar, que também realizará vistorias em escolas da cidade utilizando-se do mesmo procedimento. "A intenção é, primeiramente, fazer um diagnóstico, para, num segundo momento, buscar as soluções", afirma.
 
Redação: Maycko Passos (CCOM-MPMA)

JUIZ MARANHENSE garante reintegração de posse em TERRAS DA UNIÃO avaliada em R$ 15 milhões e assegura TRANSITO EM JULGADO sem citação dos assentadas...

GREVE GERAL - para esta terça-feira os rodoviários anunciam paralização de toda a categoria




Projetos sociais da SSP já atenderam 34 mil pessoas

De 2011 a 2014, cerca de 34 mil crianças, jovens e adultos foram atendidos pelos projetos sociais desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), por meio da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento e Articulação Institucional (Sadai).

São ações realizadas por membros do Sistema de Segurança Pública que são treinados e orientados para ensinar e articular todo o processo, que inclui prevenção e implementação de politicas públicas, contribuindo para o conhecimento de crianças, jovens e adultos que se encontram em estado de vulnerabilidade social.

São parceiros da SSP nessas ações, o Serviço Nacional de Aprendizagem industrial (Senai) Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Instituto Federal do Maranhão (Ifma) Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e Universidade Federal do Maranhão (Ufma).

Os cursos de qualificação promovidos pela SSP contam com a parceria do Governo Federal, por meio dos Ministérios da Justiça e da Educação, via Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Também tem importante participação a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Sectec), com as ações Programa Maranhão Profissional.

Para o secretario adjunto de desenvolvimento e articulação institucional, Coronel Antonio Roberto dos Santos Silva, que está a frente desse trabalho de alcance social, são projetos de cunho preventivo, capazes de transformar vidas que estão em estado de vulnerabilidade e que não tem espaço na sociedade. Todas essas ações e projetos aproximam a comunidade do sistema de Segurança Pública com intuito de desenvolver uma relação com mais facilidade e satisfação.

“As forças policiais de segurança e as lideranças comunitárias fazem parte do processo evolutivo da comunidade. Esse é o nosso papel, atender em vários âmbitos sociais, ministrando palestras, ações de combate à violência, cursos, programas e muitas outras ações. Fico feliz quando vejo jovens formados e no mercado de trabalho. Vejo que é fruto de parcerias e o desempenho de todos que compõem a Segurança Pública”, frisou o coronel Antonio Roberto dos Santos.

Os programas que fazem parte das ações de prevenção à criminalidade são: Esporte sem drogas, Brasil mais Seguro, Crack é Possível Vencer, Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), Jovens Construindo Cidadania, Proteção de Jovens em Territórios Vulneráveis (Protejo), Programa Mulheres da Paz e Projeto Festa Legal.

Nesse âmbito, existem também cursos para militares, agentes da Polícia Civil, lideranças comunitárias e servidores da Segurança Pública, como Capacitação em Tiro Defensivo na Preservação da Vida, Curso de Direitos Humanos Aplicáveis à Função Policial e Capacitação dos Profissionais de Segurança Pública em Direitos Humanos.

O processo evolutivo desse sistema conta também com a estruturação e implantação da Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública e estruturação dos conselhos comunitários de segurança, além de outros programas que serão implantados.

A Secretaria Adjunta trabalha, ainda, com a qualificação dos profissionais, desenvolvendo vários cursos, inclusive de promotores e multiplicadores de Polícia Comunitária com a finalidade de desenvolver uma relação com a comunidade. Esse dois programas fazem parte da série de ações coordenadas pela Secretaria de Segurança Pública.

A Sadai promove, também, reuniões constantes com conselheiros comunitários para discutir problemas de segurança nos bairros. A comunidade recebe palestras sobre violência, drogas e assuntos relacionados à segurança. Essas ações também já foram levadas ao interior do estado contemplando vários municípios.

Todos os partidos contra notícias falsas na internet

Suposto jornalismo tem se baseado em calunias e difamações
 
 
Confira a reportagem de Nathalia Passarinho e Priscilla Mendes do portal G1, sobre a preocupação dos partidos com a proliferação de notícias falsas divulgadas nas mídias sociais.
A menos de cinco meses das eleições, PT, PSDB e PSB se organizam para monitorar e combater a guerra de insultos e boatos contra os principais candidatos à Presidência da República na internet, sobretudo nas redes sociais. Anônimas, as publicações reproduzidas em massa por meio de e-mails, Facebook e Twitter são vistas pelos partidos políticos como potenciais ameaças às campanhas oficiais.
O vice-presidente nacional do PT, Alberto Cantalice, que coordena área de redes sociais do partido, disse que está coletando todos os posts ofensivos a lideranças petistas e à presidente Dilma Rousseff para pedir à Justiça Eleitoral que sejam retirados do ar.
Para ele, existe um gangsterismo na internet, com a reprodução de informações inverídicas e ofensivas sobre os candidatos à Presidência da República.
Estamos juntando tudo o que é feito para exigir a retirada disso na Justiça. Somos contra a censura, mas cada um tem que ter responsabilidade pelo que diz. Vamos querer a responsabilização dessas pessoas que difamam as lideranças e candidatos do PT, afirmou.
Cantalice disse ainda que tenta, por meio do Facebook oficial do PT, desmentir mentiras divulgadas na internet sobre os governos de Dilma e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Fizemos recentemente uma postagem com as 13 mentiras contadas sobre o PT, desmistificando um por um os boatos lançados. O lamentável é que existe um gansgsterismo digital. A gente, quando atua enquanto PT, a gente bota a nossa marca. O que sair na rede do PT é responsabilidade nossa. Esses caras não têm compromisso com a verdade, disse o dirigente petista sobre publicações anônimas que circulam na internet.
O PSDB montou uma equipe para monitorar a circulação de informações na internet e adotar providências nos casos de divulgação por militantes das siglas adversárias de dados considerados falsos.
Temos um escritório cuidando de monitorar ações criminosas, que transgridam as regras eleitorais. Quando percebermos que existe por trás do boato divulgado na internet a máquina do partido adversário ou uma voz oficial com o objetivo de desequilibrar a campanha, vamos à Justiça Eleitoral cobrar a punição dos responsáveis, disse o secretário jurídico do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP).
O tucano reconheceu, porém, que é difícil identificar a autoria das informações que circulam pela internet. Ele criticou, por exemplo, boatos na rede de que o candidato Aécio Neves acabará com o programa Bolsa Família
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caso seja eleito presidente.

É muito difícil identificar o autor dos boatos. Não nos preocupa tanto a informação produzida e repassada por internautas, mas sim os boatos encabeçados por partidos ou candidatos adversários, disse Sampaio. Com menor tempo de rádio e televisão, o PSB pretende usar a internet como arma de campanha, divulgando as plataformas do candidato Eduardo Campos no Facebook, Twitter, Instragram, Youtube e Flickr.
Segundo integrantes do partido ouvidos pelo G1, a estratégia para reduzir o impacto dos boatos será a ampla divulgação das propostas de Campos nas redes sociais.
Twitter e Facebook
Paralelamente aos esforços do partido, as próprias redes sociais se preparam para atender a eventuais determinações da Justiça Eleitoral, como a retirada do ar de conteúdos que afrontem a lei eleitoral
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. A assessoria do Facebook informou ao G1 que tem uma equipe atuando dia e noite para analisar conteúdos denunciados.

O Facebook está preparado para atender às demandas da Justiça Eleitoral e tem uma equipe que opera 24 horas por dia e sete dias por semana para analisar qualquer tipo de conteúdo denunciado por meio do site, disse a assessoria em nota.
O site de relacionamento ressaltou que não não age espontaneamente sobre conteúdo que esteja de acordo com suas políticas e termos da comunidade, mas atende determinação de autoridade que tenha a atribuição de avaliar se o conteúdo é legal ou não".
O Twitter informou não ter política específica para atuação em campanha eleitoral, mas adota regras para controlar conteúdos fraudulentos, perfis falsos e uso incorreto de marcas registradas por usuários.
Interação
Para especialistas ouvidos pelo G1, a chamada guerrilha de internet pode acabar prejudicando a campanha eleitoral, reduzindo o espaço de discussão programática.
Para o especialista em redes sociais Lúcio Teles, professor da Universidade de Brasília, os comitês de campanha podem minimizar os danos monitorando a divulgação de boatos, esclarecendo as informações falsas e se distanciando desse tipo de militância.
Segundo ele, posts agressivos, com montagens de fotos e informações falsas podem acabar favorecendo o próprio candidato que a militância procura ofender e atrapalham a campanha oficial promovida pelos partidos políticos.
As equipes de campanha precisam tomar cuidado, porque esses ataques ferozes sem informação sólida podem prejudicar. Grande parte dos eleitores não se motiva positivamente com baixaria e palavras de baixo calão. Então, esses ataques anônimos têm que ser claramente separadas da política de campanha oficial, afirmou.
Professor titular da USP e consultor político e de comunicação, Gaudêncio Torquato diz que cada candidato, em especial Dilma e Aécio, contam com exércitos que certamente farão guerra de versões e contraversões na internet.
Alguma boataria pode até colar, algum discurso, por exemplo, no sentido de que um candidato pode cortar um ou outro programa, mas haverá contrarreação, e os exércitos na internet, que estão muito afinados, vão reagir, declarou.
Os dois professores concordam que a internet deve ser aproveitada pelos partidos como espaço de interação com o eleitor, em vez de ser utilizada somente para propagar informações ou versões.
Há participação cada vez mais intensa por parte dos usuários da internet no processo político, o que é saudável. Grande parte dos eleitores que não tem acesso aos jornais diários têm acesso à internet, disse Torquato.
Para Lúcio Teles, o candidato que se dispuser a dialogar diretamente com o internauta por meio de redes sociais vai ter vantagem na campanha.
Quem ganha é quem puder dialogar com o eleitor na internet de forma continuada. Os candidatos não mais terão de fazer a campanha somente em comício, mas também interagir continuamente com os eleitores pelas redes sociais.
O professor afirma ainda que a internet será instrumento importante para medir a resposta dos eleitores às campanhas tradicionais- programa de TV e comícios.
Caberá às equipes dos candidatos avaliar, por meio da internet, a resposta da população às propagandas tradicionais, aos debates televisivos. Eles têm que monitorar a internet para identificar as posições do eleitor e através disso saber as fraquezas.

sexta-feira, 23 de maio de 2014

Flávio Dino inicia visita a veículos de Comunicação


Empresário Gonçalo Amador e Flávio Dino
 
Capa do Jornal de Itapecuru destaca visita de Flávio Dino
 O pré-candidato ao governo do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), escolheu o Jornal de Itapecuru para iniciar sua rodada de visitas às redações dos veículos de comunicação maranhenses. O comunista demonstrou todo o seu prestígio ao único impresso da região do Itapecuru. 



Blog da Silvia Tereza

Suspensos trechos de propaganda nacional do PT

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Laurita Vaz suspendeu, por meio de liminar, a reprodução de trechos do programa nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), transmitido no dia 15 de maio deste ano no rádio e TV. Ao proibir os trechos, a ministra entendeu que eles sinalizam, ainda que de forma dissimulada, necessidade de continuação do governo comandado pela presidente Dilma Rousseff. A representação contra a propaganda partidária do PT foi ajuizada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).
A ministra já havia concedido liminar para impedir a reprodução de propaganda na forma de inserção nacional do PT, veiculada no dia 13 de maio, que teria se destinado, segundo o PSDB, a fazer suposta propaganda eleitoral antecipada em favor de Dilma e "propaganda negativa dos opositores ao governo”.
 
Na representação contra a propaganda nacional do PT em bloco, o PSDB afirma que a publicidade teve por objetivo “levar ao conhecimento geral a ação política que pretendem desenvolver, bem como as razões para induzir que a Sra. Dilma Vana Rousseff é mais apta a continuar na função pública de Presidente da República”.
No mérito da ação, o partido pede a cassação do programa partidário do PT do semestre seguinte, por desvirtuamento da propaganda partidária, e a aplicação de multa ao diretório nacional do PT e à presidente Dilma Rousseff.
Segundo o PSDB, a abordagem empregada no programa revelaria"propósitos eleitoreiros para alavancar a popularidade” de Dilma. Sustenta que a propaganda questionada faz “propaganda negativa dos opositores ao Governo", ao incutir na mente do eleitorado que não se pode “deixar que os fantasmas do passado voltem e levem tudo que conseguimos com tanto esforço". Ressalta ainda que o programa do PT reiterou falso discurso, ao afirmar que “mudar o Brasil, não é dar um passo atrás para o passado, nem um salto no escuro para o futuro".
O PSDB informa que o PT terá direito a nova publicidade partidária, na modalidade de inserção nacional no rádio e TV, no dia 10 de junho deste ano. 
Pelo artigo 45 da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), a propaganda partidária gratuita no rádio e na TV só pode ser feita para difundir os programas partidários; transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos relacionados ao mesmo e das atividades congressuais do partido; divulgar a posição do partido em relação a temas políticos-comunitários. E ainda promover e difundir a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10%.

EM/DB
Processo relacionado: Rp 39765

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