O
prefeito Edivaldo Holanda Júnior assinou nesta sexta-feira (15) ofício
deflagrando o processo de regularização fundiária em São Luís. No ofício
83/2013, o chefe do Executivo municipal propõe parceria à
Superintendência da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para dar
início de forma imediata ao processo de titulação de terras no
município.
“Esse
é um compromisso nosso, não é promessa de campanha”, assegurou o
prefeito Edivaldo Holanda Júnior. Ele ressaltou que a meta do seu
governo é entregar 10 mil títulos de regularização até o final deste
mandato, em 2016.
A
assinatura do documento aconteceu durante plenária, proposta pela
vereadora Rose Sales (PCdoB), do Grupo de Trabalho Intergovernamental e
Intersetorial pela Regularização Fundiária, no auditório da Assembleia
Legislativa do Maranhão.
Além
do prefeito e da vereadora fizeram parte da mesa o superintendente do
SPU, Jorge Luiz Pinto, o secretário de Urbanismo, Felipe Camarão, o
defensor público estadual Diogo Oliveira, o advogado da Comissão de
Direitos Humanos da OAB-MA, Antonio Rafael; e, representando as
comunidades o morador da comunidade Cossaco, Lauro Alves Cardoso.
O
ofício foi entregue pelo prefeito ao superintendente do SPU, Jorge Luiz
Pinto. “Este é um momento feliz. Aqui estamos vendo pela primeira vez
um ato de adesão do prefeito. Ter documento é ter cidadania”, destacou
Jorge Pinto. Segundo informou o superintendente, mais de 60% das
habitações em São Luís não têm documento. Ele explicou ainda os entraves
causados pela falta de documentação fundiária.
Edivaldo
Holanda Júnior disse que com a medida se ombreará com a SPU, Defensoria
Pública do Estado e da União, OAB-MA, Ministérios Públicos Estadual e
Federal, Ministério do Desenvolvimento Agrário, dos Governos do Estado e
Federal, e da Câmara Municipal de São Luís para de forma conjunta
atender à população. Citou como exemplo o ex-prefeito de São Luís e
ex-governador do Maranhão, Jackson Lago, que deixou como marca o
investimento forte na regularização fundiária no município.
Programa Minha Casa é Legal
O
secretário de Urbanismo, Felipe Camarão, antecipou o anúncio do
lançamento do programa Minha Casa é Legal. O programa fará parte do
processo de articulação liderado pelo prefeito e com intensa
participação da vereadora Rose Sales no GTI da Regularização Fundiária.
Irá envolver também o Poder Judiciário na busca pela isenção das custas
cartoriais.
“Será
muito mais amplo que somente a regularização fundiária. Vai além do
objetivo de dar condições dignas à população. Nosso maior parceiro é a
população. Será com a população que iremos trabalhar dia a dia, casa a
casa, rua a rua, bairro a bairro”, ressaltou Camarão.
Para
a vereadora Rose Sales a conjugação de forças dos diversos órgãos
estaduais, federais, sindicatos e lideranças comunitárias com a efetiva
participação do Poder Executivo municipal é um grande passo para avançar
nas ações efetivas à população. “Lamentavelmente o GTI nunca teve o
assento do município. Agora, com a determinação e força de vontade
política do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, a prefeitura vai
proporcionar um incremento de forças em prol da regularização
fundiária”, enfatizou a vereadora.
Morador
de Apaco, na região da Cidade Operária, Michel José Maria Gralha, 36
anos, diretor do Sindicato de Trabalhadores Rurais, participou da
plenária ao lado de outros comunitários. “Nós tivemos uma promessa desde
1985 e até hoje não saiu a titularização. Esperamos que desta vez seja
concedido a nós o título de propriedade. Não somente da nossa área, mas
de outras da área rural”, declarou.
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