O deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) foi eleito ontem o novo presidente da Câmara com 271 votos, sem necessidade de segundo turno. E em seguida, defendeu que os parlamentares condenados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão não tenham seus mandatos automaticamente cassados, como querem os ministros da Corte.
"(O processo do mensalão) será finalizado aqui", afirmou o peemedebista, ao ser indagado sobre de qual Poder será a palavra final. "E lógico que (a palavra final) é da Câmara", reiterou.
Para Alves, o Poder que representa o povo brasileiro, "queiram ou não queiram", é o Poder Legislativo. "Aqui só existem parlamentares abençoados pelo voto popular", provocou em seu discurso após a eleição. O parlamentar disputou o cargo com Rose de Freitas (PMDB-ES), Júlio Delgado (PSB-MG) e Chico Alencar (PSOL-RJ). Juntos,os concorrentes de Alves tiveram 223 votos.
Campanha. O deputado afirmou que durante o período da campanha para a presidência deixou clara sua posição sobre os mensaleiros. Na época, fez coro a Março Maia (PT-RS), então presidente, disse que caberia à Câmara decretar a perda do mandato.
Durante um período o novo presidente da Câmara chegou a revelar a companheiros que manteria os processos do STF na gaveta. Foram condenados no processo do mensalão e perderão os direitos políticos os deputados José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
O novo vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), que é secretário de Comunicação do PT nacional, questionou a competência do STF para decretar a perda do mandato de parlamentares. Ele defendeu que a Câmara dê a última palavra sobre a cassação. Segundo ele, a Câmara vai ter de se manifestar sobre a situação dos deputados, passando pela Corregedoria, pelo Conselho de Ética e pelo plenário da Casa, após o fim dos recursos.
O presidente do STF, Joaquim Barbosa, que relatou o processo do mensalão, compareceu à sessão inaugural do Congresso ontem. Como Alves, compôs a Mesa dos trabalhos. Ao sair, foi levado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e pelo novo presidente da Câmara.
"Eu quero paz com o Judiciário, quero harmonia, são dois poderes distintos entre si", minimizou Alves. Ele disse ainda que nos próximos dias fará uma visita a Barbosa.
Executivo. Alves também partiu para o enfrentamento com o Poder Executivo ao se comprometer a aprovar o Orçamento Impositivo, que obriga o governo a liberar os recursos de emendas de parlamentares. "Esta Casa (Congresso) é a mais injustiça da dos Poderes; é a mais criticada", afirmou.
Mandatos. Com 11 mandatos consecutivos e 42 anos de Câmara, Henrique Alves dividirá com o colega de partido Renan Calheiros (AL), eleito na sexta-feira presidente do Senado, o comando da pauta de votações do Congresso pelos próximos dois anos. A frente das duas Casas, os dois peemedebistas reforçam a posição do partido na sucessão presidencial de Dilma - o PMDB já tem a Vice- Presidência, com Michel Temer.
Líder da bancada do PMDB por seis mandatos, ele citou a lealdade ao seu partido e falou de sua história. Lembrou que está na Casa há 42 anos e que conhece a Câmara profundamente. Alves falou ainda de sua trajetória política, afirmando que sua família era a mais cassada pela ditadura militar. "Sei o que tive de passar para estar aqui. Eu sei o medo que tive de superar para chegar aqui" , disse, emocionado, durante o discurso após a vitória.
Ainda em seu discurso, ele fez ressalvas às críticas da imprensa ao Congresso, que ele julga "perversas e descabidas ao trabalho parlamentar" .
HENRIQUE ALVES
PRESIDENTE DA CÂMARA "Tenho todo o respeito pelos outros Poderes, seja pelo Executivo, que executa os projetos; seja pelo Judiciário, que faz cumprir as leis. Mas é o Poder Legislativo, o Parlamento brasileiro, que representa o povo na sua maior legitimidade. Só existem parlamentares abençoados pelo voto popular"
"Já votei e elegi 15 presidentes e sei que hoje chego aqui pela história, pelo meu trabalho e pelo meu compromisso com o Parlamento".
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