Seis por metade de meia duzia...

"aquilo que se faz por amor está além do bem ou do mal". - Nietzsche

terça-feira, 31 de março de 2015

"Dilma pode ser afastada por crime comum", afirma Miguel Reale Jr

"Se estivéssemos no parlamentarismo, o governo teria sido destituído"
O advogado Miguel Reale Jr já ocupou todas as posições que um jurista pode almejar. Professor titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, foi membro do Conselho Administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ministro da Justiça em 2002, durante o mandato de Fernando Henrique Cardoso. Quadro histórico do PSDB, próximo do ex-presidente tucano e do ex-governador de São Paulo Mário Covas (1930-2001), foi um dos principais responsáveis pelo processo de impeachment que levou à renúncia do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Filho de um dos mais influentes juristas brasileiros, Reale hoje está indignado com a situação do Brasil.


 Ele está à frente de um partido forte e tem trânsito na oposição"
Foi aos protestos do dia 15 de março defender a renúncia de Dilma Rousseff (PT), mas é contra o impeachment, que, de acordo com ele, não possui bases jurídicas. Abaixo, o advogado fala sobre fatos marcantes da história do País nos quais esteve presente, o atual momento do Brasil e o que pode acontecer a partir dessa ebulição das ruas.

ISTOÉ - O sr. É a favor do impeachment?

Miguel Reale Júnior - O impeachment não é juridicamente viável porque os atos que poderiam justificá-lo ocorreram no mandato anterior. A pena do impeachment é a perda do cargo. Mas acabou o mandato e Dilma foi reeleita para outro. Não existe vaso comunicante. Para se pedir o impeachment, a presidente precisaria ser suspeita de algum malfeito de janeiro até agora. Eu fiz a petição de impeachment contra o ex-presidente Fernando Collor. Ali havia fatos praticados por ele, o recebimento de vantagens ilícitas claras. Impeachment não é golpe, porém precisa estar enquadrado tecnicamente. Eu tenho uma responsabilidade de consciência jurídica, não posso forçar a mão.

ISTOÉ - O impeachment é também um processo político. É possível que o Congresso atropele os argumentos jurídicos para validá-lo?

Miguel Reale Júnior - Aí a Dilma entra com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal e anula tudo. O Collor entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para conseguir alguns direitos de defesa que não estavam sendo considerados no processo. E não é só a atual configuração do Supremo que invalidaria, não. Qualquer STF consideraria ilegal. O Supremo da época do Collor também concedeu mandado de segurança para alguns pontos que ele solicitou. Se existe uma violação da lei ou da Constituição, o sujeito vai ao STF e ganha.

ISTOÉ - Isso quer dizer que a presidente não poderá ser responsabilizada caso seja ligada às denúncias do Petrolão?

Miguel Reale Júnior - O que pode haver, eventualmente, é a apuração de crime comum. O procurador-geral da República disse que não há elementos, mas Dilma prevaricou se sabia do esquema quando era presidente do Conselho de Administração da Petrobras e manteve a diretoria após assumir a presidência da República. Caso seja enquadrada num crime comum, ela será processada perante o Supremo com autorização da Câmara dos Deputados. Se condenada, perderia o mandato como qualquer outro político. Resta examinar se existem elementos mostrando que ela foi omissa ou conivente ao manter a diretoria. A Constituição diz que o presidente não pode ser responsabilizado por atos estranhos às suas funções, porém atos de prevaricação – como o que ocorreu na Petrobras – não seriam estranhos à função.

ISTOÉ - Caso Dilma fosse afastada, a situação melhoraria com o vice Michel Temer?

Miguel Reale Júnior - O Michel tem habilidade e experiência como presidente da Câmara dos Deputados. Está à frente de um partido forte e conta com capacidade de trânsito na oposição. Seria o caso, para que houvesse um grande pacto nacional como ocorreu com o Itamar Franco (vice de Collor). Naquela época, eu fui procurado por um brigadeiro que comandava a zona aérea de São Paulo e manifestou a preocupação das Forças Armadas quanto à governabilidade. Eles não estavam preocupados com o impeachment do Collor, mas com o futuro. O brigadeiro queria saber se havia a possibilidade de o PSDB apoiar o Itamar. Ele me procurou porque eu estava à frente do impeachment e porque eu era próximo dos então senadores Fernando Henrique e Mário Covas. Ambos me garantiram que dariam apoio ao Itamar e eu transmiti isso ao militar. A mesma preocupação que as Forças Armadas tiveram naquele momento é a preocupação que todos nós deveríamos ter agora.

ISTOÉ - Hoje o PSDB daria apoio ao Temer?

Miguel Reale Júnior - O PSDB deve considerar a possibilidade de apoiá-lo. É um caminho que pode não interessar à oposição que queira assumir livremente o poder daqui a quatro anos. Independentemente disso, nós temos que pensar como chegaremos lá se não houver um pacto, pois já estamos em frangalhos. Também tem outro problema extremamente grave. Apesar de as passeatas do dia 15 de março terem sido tranquilas, os ânimos estão acirrados. Amigos se separam por conta de divergências políticas, familiares viram a cara uns para os outros. Esse pacto também vai por um pouco de tranquilidade na sociedade.

ISTOÉ - O sr. Foi aos protestos do dia 15 de março?

Miguel Reale Júnior - Fui, sim. Estava em Canela, no interior do Rio Grande do Sul, e participei do ato na cidade. Havia mais de duas mil pessoas. Eu sou favorável à renúncia de Dilma Rousseff pela dificuldade que ela tem de governar. A governabilidade será difícil porque no momento em que ela fala tem panelaço, quando seus ministros falam há panelaço. Por causa disso, a presidente já tem pouco espaço para manobra – e a operação Lava Jato vai trazer mais fatos, ainda vai se estender para outros setores da administração.

ISTOÉ - As manifestações juntaram pessoas favoráveis ao impeachment, à intervenção militar e aqueles que apenas reclamavam da corrupção. Como unir esses interesses?

Miguel Reale Júnior - Os que defendem os quartéis são minoritários e foram rechaçados nas ruas. É um grupo muito pequeno e inexpressivo. Já o impeachment é um processo jurídico e técnico. Se não houver enquadramento, não tem impeachment. Movimentações sem um norte se diluem. Por exemplo, nos protestos da Praça Tahrir, no Egito, a população destronou o ex-ditador Hosni Mubarak, mas não soube construir uma via. Primeiro, o fundamentalismo ganhou. Depois vieram os militares. As redes sociais são capazes de arregimentar contra, mas a rua não apresenta um denominador comum porque é composta de visões díspares. Temos que criar um caminho. Entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação Brasileira de Imprensa devem sair dos seus nichos e participar porque esse processo representa muito do que a sociedade deseja. E os cabeças dos movimentos das ruas têm que trabalhar junto com lideranças políticas para formatar uma proposta.

ISTOÉ - É possível que políticos participem dos protestos? De Paulinho da Força (SD-SP) a Jair Bolsonaro (PP-RJ), quando eles falaram nos carros de som foram vaiados.

Miguel Reale Júnior - Isso é perigoso porque significa uma descrença generalizada da classe política. Alguém precisa exercer o poder, organizar esses anseios. Não estou falando de uma pessoa, um salvador da pátria. Mas de um grupo político que se una à sociedade para constituir a base de um pacto. Se isso não ocorrer, gera-se um processo anárquico.

ISTOÉ - A forma de governo no Brasil afasta os políticos do povo?

Miguel Reale Júnior - Se estivéssemos no parlamentarismo não haveria toda essa comoção que estamos vendo porque o governo teria sido destituído. O parlamentarismo impede que crises se avolumem e prejudiquem a vida do país. É verdade que a população também não acredita no Congresso, mas ela precisa saber que no regime parlamentarista a Câmara pode ser dissolvida.

ISTOÉ - E quanto à reforma política, o sistema eleitoral deve mudar?

Miguel Reale Júnior - O sistema proporcional com lista aberta que temos hoje é horroroso. Com ele vêm gastos de campanha elevadíssimos e ocultos. De qualquer forma, o voto distrital é melhor. Eleição em dois turnos para deputados também pode ser um caminho, melhora bastante. De qualquer modo, Constituinte exclusiva para analisar o tema (como defendeu o governo após os protestos de junho de 2013) é loucura, seria um poder paralelo ao Congresso. Também não precisa fazer plebiscito ou referendo. É pacto, o Congresso já tem poderes para realizar. No entanto, o Tancredo Neves dizia que era mais fácil fazer um boi voar do que conseguir consenso em relação ao sistema eleitoral. É muito difícil.

ISTOÉ - A principal reclamação das ruas está relacionada à corrupção. O pacote de Dilma vai resolver o problema?

Miguel Reale Júnior - A medida repete propostas antigas. E eles se esquecem que o crime de caixa dois já existe, artigo 350 do Código Eleitoral, com pena mínima de dois anos. Há diversos projetos tramitando na Câmara sobre enriquecimento ilícito. Eles não avançaram porque não foram votados pela própria base parlamentar. Vamos deixar de enganar a população brasileira.

ISTOÉ - O sr. Foi ministro da Justiça no mandato FHC. Como avalia o desempenho de José Eduardo Cardozo no cargo?

Miguel Reale Júnior - José Eduardo Cardozo tem assumido muito mais um papel de advogado do que de ministro da Justiça, com a distância que deve ter um ministro da Justiça de fatos que estão sendo manifestados. Ele sai em defesa do seu partido, em defesa da presidente. O discurso dele é um discurso repetitivo, cheio de chavões. É o rei do lugar comum.

sexta-feira, 27 de março de 2015

André Fufuca ocupa lugar de destaque em CPI que investigará máfia de próteses

A Câmara Federal resolveu instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denuncias vinculadas no programa Fantástico da TV Globo na série de reportagens sobre a “Máfia das Próteses”. A instalação da CPI aconteceu na quinta-feira (26) e tem como objetivo investigar o esquema fraudulento de comercialização e uso de próteses médicas no país.


A CPI foi instalada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Com 14 votos, o deputado Geraldo Resende (PMDB-MS) foi eleito presidente da CPI e o deputado maranhense André Fufuca (PEN), será o relator.


O programa das Rede Globo Fantástico mostrou médicos recebendo comissões para utilizar o material de determinadas empresas ou indicar cirurgias desnecessárias com orçamentos superfaturados para obrigar o Sistema Único de Saúde (SUS) ou planos de saúde a pagarem pelos “procedimentos”.


Deputado e também médico, André Fufuca chegou com facilidade à relatoria da CPI. O parlamentar maranhense falou da importância da comissão. “A máfia das próteses, infelizmente, é uma realidade no Brasil. Nós estaremos combatendo essa prática nefasta e investigando a fundo tudo isso, inclusive a participação de médicos e membros do Judiciário nesses casos. É um crime contra a vida das pessoas e contra o erário público. Esperamos contar com o apoio da imprensa e das vítimas para podermos apurar tudo minuciosamente e dar nossa parcela de contribuição para o fim desse prática nociva a sociedade”, afirmou.

CPI da Morte e Desaparecimento de Jovens Negros é instalada



A Câmara dos Deputados instalou nesta quinta-feira (26) uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o que motiva e quais os custos econômicos e sociais do aumento de mortes e desaparecimentos de jovens negros.

 Os homicídios são hoje a principal causa da mortalidade de jovens entre 15 e 24 anos no Brasil e atingem, em especial, negros do sexo masculino, moradores das periferias e áreas metropolitanas, segundo o Mapa da Violência de 2014.

O estudo também aponta para um novo padrão da mortalidade juvenil: epidemias e doenças infecciosas foram substituídas, ao longo das últimas seis décadas, por acidentes de trânsito e homicídios.

Crime organizado


 A CPI da Morte e Desaparecimento de Jovens Negros será presidida pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ele disse que a comissão vai investigar as estratégias usadas pelo tráfico, por grupos paramilitares e pelas milícias. Segundo ele, é preciso desmontar o crime organizado para evitar mais chacinas.

Eu espero que essa CPI dê conta de investigar o passado, escrever e exigir punições e, ao mesmo tempo, apontar para um novo Brasil do século 21, disse Lopes.

Maioridade penal


 Reginaldo Lopes é contra a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O deputado acredita que o problema da violência no País não é o tamanho da pena, mas o tamanho da impunidade.

Como pode o Estado, que não fez o seu dever de casa, ter autoridade para reduzir a maioridade penal?, questionou. Isso tem de ser debatido, e eu acho que essa comissão tem de dialogar com quem acha que uma proposta que não educa, apenas pune, resolve o problema, afirmou Lopes.

Composição

 O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) será o 1º vice-presidente da CPI; a deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) será a 2ª vice-presidente; e o deputado Wilson Filho (PTB-PB), o 3º vice-presidente. A relatoria caberá à deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ).

A CPI da Morte e Desaparecimento de Jovens Negros é formada por 22 deputados, entre titulares e suplentes, e terá prazo de seis meses para concluir os trabalhos.

MULHER mata marido a facada na frente da filha de 5 anos











Assassina Maria Francisca Moraes de Sousa


Uma mulher identificada como Maria Francisca Moraes de Sousa desferiu uma facada no peito de seu marido, o ajudante de pedreiro José Pereira da Silva Filho. O casal bebia vinho em sua residência quando o homem, alcoolizado, teria tentado manter relações sexuais com a esposa, mas, ela revidou e lhe deferiu uma facada no peito. A filha de cinco anos do casal presenciou toda a cena e saiu nas ruas gritando por socorro. O crime aconteceu por volta das 23h30 de ontem, no Parque Wall Ferraz, zona Norte de Teresina.

De acordo com o chefe de investigação do 22º Distrito Policial, Paulo César Ribeiro, a mulher não reagiu à prisão. “Fomos acionados por vizinhos que escutaram toda a confusão. Ao chegar à casa dos envolvidos, nos deparamos com o homem já morto. A mulher confessou como o crime aconteceu", detalha.

Em depoimento, Maria Francisca disse que negou a tentativa de manter relação sexual com o marido. “Ela diz que eles estavam bebendo juntos e a filha estava em outro cômodo da casa. Ele tentou fazer sexo com ela e se chateou com a resposta negativa da mulher. No calor da discursão, ela deferiu uma facada no peito do marido”, explica o investigador Paulo. A mulher passou a noite no 22º DP e, após prestar depoimento, deverá ser encaminhada para a penitenciária feminina.

Deputado Wellington homenageia jovens empreendedores em sessão solene

O deputado Wellington do Curso (PPS) esteve na Sessão Solene desta quinta-feira (26), proposta pelo deputado Eduardo Braide (PMN) em comemoração à Semana Estadual do Jovem Empreendedor no Estado.
 
Na oportunidade, o parlamentar parabenizou a forte atuação dos jovens no Maranhão e destacou os desafios e dificuldades vivenciados por aqueles que sonham em conquistar o seu próprio empreendimento.
 
“A importância desta solenidade de hoje chama a atenção de todos nós, parlamentares, e da sociedade maranhense para que possamos orientar que mais jovens possam empreender e dizer para a sociedade que o futuro do Maranhão e do Brasil não está somente nas mãos desses empreendimentos. O que é realizado hoje por cada um, é fundamental para o desenvolvimento do Estado, que vive um novo momento e acreditamos estar escrevendo uma nova história de sucesso”, ressaltou Wellington do Curso, que além de deputado é empresário.
 
O deputado afirmou, ainda, que as dificuldades para empreender fazem parte da realidade de muitos maranhenses. “Não temos o apoio da sociedade, do poder público e nem os treinamentos necessários para a realização de empreendimentos de sucesso”, lamentou ao finalizar o seu pronunciamento.
 
O presidente da Associação do Jovem Empresário do Maranhão, Cláudio Gomes, a secretária de Informação e Tecnologia, Tati Lima, do presidente da Câmara dos Lojistas de São Luís, Fábio Ribeiro e outras autoridades empresariais também participaram do evento.

quinta-feira, 26 de março de 2015

Deputado maranhense defende interesse de universitários beneficiados pelo FIES

As alterações promovidas pelo Ministério da Educação no (Fies) foram debatidas ontem (25) em audiência pública na Câmara dos Deputados. As modificações levaram estudantes a terem dificuldades na renovação do contrato, o que levou o deputado federal maranhense André Fufuca (PEN) a entrar no debate.

O governo alterou o Fies estabeleceu um limite de até 6,4% para o reajuste das mensalidades de cursos financiados pelo programa. Aumentos maiores que este deverão ser revistos. Além disso, passou a exigir dos estudantes um mínimo de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como condição para obtenção de financiamento.

Para o deputado André Fufuca o momento de crise em que se encontra o país reforça a necessidade de mudanças e reajustes, mas eles não podem prejudicar os alunos. “No Maranhão há poucos dias atrás milhares de universitários de repente não conseguiam acessar a internet para obter a continuidade do financiamento. Eles não pode ter tolhido o seu direito de estudar, de sonhar com dias melhores”.

O deputado ainda afirmou que a falta de controle no programa levou à crise. “Hoje o governo se vê obrigado a fazer os ajustes por não ter dado o acompanhamento devido ao assunto desde 2010. E é bom lembrar que esses estudantes não estão pedindo nada. O que existe é um contrato que eles vão pagar no futuro e pelo preço devido”.

André defendeu as mudanças, desde que os estudantes não sejam prejudicados. “Que o governo faça os ajustes, que tire recursos de onde for, mas que não prejudique os alunos”, concluiu.

Fim das coligações nas eleições proporcionais passa no Senado e segue para Câmara

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24), em segundo turno, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. A Proposta de Emenda à Constituição 40/2011, do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), havia sido aprovada em primeiro turno há duas semanas e faz parte de um grupo de matérias relacionadas à reforma política selecionadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e pelos líderes partidários.

Foram 62 votos a favor e apenas três contrários, além de uma abstenção. Para uma PEC ser aprovada, é preciso o apoio de três quintos dos senadores, ou seja, no mínimo 49 votos. A matéria agora segue para análise da Câmara dos Deputados. Pela proposta, somente serão admitidas coligações nas eleições majoritárias – para senador, prefeito, governador e presidente da República. Fica assim proibida a coligação nas eleições proporcionais, em que são eleitos os vereadores e os deputados estaduais, distritais e federais.


Representação


Para o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a aprovação da proposta é um primeiro e importante passo nas reformas que estão sendo discutidas no Congresso. O senador disse que a medida vai aprimorar o sistema de representação política no Brasil. Já o senador Omar Aziz (PSD-AM) reconheceu que o fim das coligações pode ser um passo importante, mas defendeu o debate sobre o financiamento das campanhas, “com urgência”. Por sua vez, o senador João Capiberibe (PSB-AP), avaliou que o fim da reeleição deve ser outro tema tratado com urgência pelo Congresso. O senador Walter Pinheiro (PT-BA), ao votar favorável à proposta, também cobrou a inclusão de outras pautas que promovam uma reforma política ampla, como a reestruturação dos partidos e o financiamento eleitoral.

Na visão do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a proposta pode tirar do processo político “os oportunismos eleitorais”. O senador Blairo Maggi (PR-MT) disse que o fim das coligações nas eleições proporcionais traz tranquilidade aos pleitos e moraliza as eleições, pois pode ajudar a acabar com as legendas de aluguel.

— A proposta pode trazer maior valor e mais representatividade dos partidos junto à população — opinou Maggi.


Articulação


O senador Aécio Neves (PSDB-MG) elogiou a iniciativa de Renan em trazer para o Plenário do Senado temas da reforma política. No entanto, o senador pediu uma articulação mais clara com a Câmara dos Deputados, para que uma matéria aprovada em uma Casa não fique esquecida em outra. Ele lembrou que muitos projetos já foram aprovados no Senado e não tiveram andamento na Câmara, mas apoiou a PEC 40.

— Esta matéria é extremamente relevante para que tenhamos partidos políticos conectados com a sociedade — declarou.

Em resposta, Renan informou que, mais cedo, teve um encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em que ficou acertada uma agenda comum entre as duas Casas do Congresso, tendo a reforma política como um dos assuntos principais para o que definiu como “pauta expressa”.

quarta-feira, 25 de março de 2015

IMPERATRIZ: Justiça condena Banco do Brasil a indenizar cliente que esperou cinco horas para ser atendido

O Banco do Brasil foi condenado a pagar R$ 3 mil, por danos morais, a um cliente que ficou mais de cinco horas na fila de atendimento de uma agência de Imperatriz. A decisão foi da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que reformou sentença de 1º Grau, entendendo que a instituição bancária não foi razoável e violou os princípios da dignidade da pessoa humana, da boa-fé objetiva e do equilíbrio das relações de consumo, diante do período de espera do consumidor na fila.


O tempo de espera dos clientes nas filas dos estabelecimentos bancários da cidade de Imperatriz é regulamentado pela Lei Municipal nº. 1.236/2008, mas para o Banco do Brasil a legislação é inconstitucional por tratar de assunto da esfera federal. O banco também alegou não existir dano moral, por não existir lesão aos direitos da personalidade e dignidade.


O desembargador Lourival Serejo (relator) frisou que a Lei Municipal limita-se a estabelecer regras que garantam o bom atendimento ao cidadão local que se dirige à agência e necessita permanecer em uma fila para ser atendido, não havendo violação à Constituição Federal.


Quanto aos danos morais, o desembargador observou que o fato de o consumidor permanecer por 5h10min na fila configurou sofrimento e constrangimento acima da normalidade, devendo o dano ser reparado.

CNJ aposenta juízes acusados de venda de sentença e quebra de imparcialidade

Conselho Nacional de Justiça decidiu aposentar compulsoriamente os juízes César Henrique Alves, do Tribunal de Justiça de Roraima, e Ari Ferreira de Queiroz, do Tribunal de Justiça de Goiás, acusados de venda de sentença e quebra de imparcialidade. A decisão é dessa quarta-feira (24/3).


A decisão pela punição a César Alves aconteceu pelo placar de 11 a 2. A maioria do colegiado entendeu haver provas da participação do magistrado na venda de sentenças. Seu Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi aberto em 2011, a pedido do Ministério Público de Roraima. O julgamento do caso começou em 2013 no CNJ, com voto da relatora Gisela Gondin pela aposentadoria do juiz. A análise do caso foi interrompida logo em seguida, após pedido de vistas do conselheiro Emmanoel Campelo.

César Henrique Alves começou a ser investigado após um homem tentar intermediar a venda de uma sentença do magistrado para seu próprio tio, que acabou denunciando o caso ao TJ-RR. Após investigação policial, constatou-se que o intermediador e o magistrado mantinham contato frequente. Segundo a relatora do caso, o homem chegou a ser preso com um cheque quando saia da casa do juiz.
“Os fatos estão bastante evidenciados, se não tem prova robusta, há indícios veementes”, afirmou o ministro Ricardo Lewandowski, que votou pela condenação do acusado.


Quebra de imparcialidade


 Com PAD aberto em 2013, a condenação à aposentadoria compulsória com proventos proporcionais do juiz Ari Ferreira de Queiroz se deve a várias acusações. Dentre elas, ter tomado decisões que beneficiaram o 1º Tabelião de Protesto e Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Goiânia, que recebeu o título de “cartório mais rentável do Brasil no segundo semestre de 2012”, com arrecadação de R$ 35,4 milhões no período.


Queiroz foi acusado de afronta ao princípio do juiz natural, quebra dos deveres de imparcialidade e de cautela, abuso na jurisdição, descontrole no recebimento de processos distribuídos, abuso na decretação de segredo de justiça, favorecimento irregular e interferência nos trabalhos da Corregedoria Nacional de Justiça.


O juiz já estava afastado do cargo desde 2013, após uma inspeção feita pela Corregedoria Nacional de Justiça em 2012 que verificou um número incomum de decisões na 3ª Vara da Fazenda Pública de Goiás em benefício do cartório. A constatação levou a Corregedoria Nacional a inspecionar também o cartório, onde se verificaram mais irregularidades.


Para a relatora do caso, conselheira Maria Cristina Peduzzi, a relação “imprópria” estabelecida entre o magistrado e o cartorário é comprovada pela sua atuação jurisdicional. “Não se trata aqui de afirmar que ele tenha auferido qualquer benefício com a decisão. O que se questiona é se sua atuação disciplinar descumpriu a Loman, a Constituição e outros diplomas legais”, explicou.


Sinônimo de competência


 Na abertura do PAD contra Ari Queiroz, uma das considerações feitas contra o juiz foi a manutenção de site na internet onde o magistrado se autopromovia com a frase “Ari Queiroz, sinônimo de competência”.


Na época, o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, considerou que além de se autopromover publicamente sem limites éticos, em inúmeras oportunidades ele agiu de maneira contrária ao que se consideraria razoável no exercício da jurisdição.


Falcão também criticou entrevistas concedidas pelo magistrado à imprensa, nas quais ele teria se manifestado sobre procedimentos criminais e administrativos em curso. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Rubens Pereira Jr: Roseana só enviou projeto sobre Acesso à Informação após ação judicial

post de hoje do blogueiro e jornalista Gilberto Leda falta com a verdade ao tratar da implantação da Lei de Acesso à Informação (LAI) em nosso estado. O envio de um projeto pela então governadora Roseana Sarney, já no apagar das luzes de sua gestão, só aconteceu após ser notificada em ação judicial impetrada no Tribunal de Justiça por mim, então líder da Oposição na Assembleia Legislativa. Novo projeto, muito melhor elaborado, já com o acompanhamento de equipe especializada da Secretaria de Transparência, foi enviado à Assembleia, com pedido de urgência.


Há cerca de um ano, entrei com mandado de injunção no Tribunal de Justiça do Estado questionando o fato de que, junto com o Amapá, éramos o único estado que ainda não havia aderido à determinação legal para criação de regramento do acesso às informações públicas. A situação à época era de imensa dificuldade para a oposição e qualquer cidadão acessar dados referentes ao investimento de recursos públicos. Esta semana, o governador Flávio Dino e a Assembleia Legislativa saldaram essa dívida do governo com nosso estado, aprovando e sancionando a lei.


Tive a alegria de participar, na última sexta-feira (20/mar), do ato de sanção da lei, ao lado do ministro da Controladoria Geral da União Valdir Simão. O Maranhão finalmente se equipara aos outros estados da federação, suprindo o atraso em que vivia em relação à transparência de seus gastos. Mais que isso, estou certo que, sob o comando do governador Flávio Dino e do secretário de Transparência Rodrigo Lago, caminharemos rapidamente para ser um dos estados-referência no combate à corrupção em nosso país.



terça-feira, 24 de março de 2015

Concubina sustentada por mais de 40 anos faz jus a alimentos

Para STJ, longo decurso do tempo afasta risco de desestruturação familiar para o prestador.
Mesmo na relação de concubinato, faz jus a alimentos a mulher que, por mais de 40 anos, foi sustentada pelo homem, tendo abdicado de sua profissão em razão do relacionamento.

O entendimento, proferido pelo TJ/RS, foi tomado como base pela 3ª turma do STJ para negar provimento a recurso que buscava impedir a percepção do sustento por parte de concubina com mais de 70 anos, em razão do fim da convivência.

O colegiado ponderou que a obrigação deveria ser mantida, sob pena de causar desamparo à idosa, "mormente quando o longo decurso do tempo afasta qualquer risco de desestruturação familiar para o prestador de alimentos".

"Que dano ou prejuízo uma relação extraconjugal desfeita depois de mais de quarenta anos pode acarretar à família do recorrente? Que família, a esta altura, tem-se a preservar?", questionou o relator do acórdão, ministro João Otávio de Noronha.

Relacionamento amoroso

No caso, as partes mantiveram um relacionamento paralelo ao casamento do réu por cerca de quatro décadas. A mulher abandonou sua atividade profissional em 1961, passando a viver às expensas do homem que, inclusive, assinou sua CTPS para fins previdenciários. Após este longo tempo de convivência, entretanto, a relação foi desfeita.

Ela, então, ajuizou ação de reconhecimento e dissolução de união concubinária com pedido de partilha de bens e alimentos e/ou indenização por serviços prestados. O juízo de 1º grau julgou o pleito parcialmente procedente, condenando o réu a pagar alimentos no valor equivalente a 2,5 salários mínimos mensais.

Ambas as partes recorreram e o TJ/RS deu parcial provimento ao recurso da autora e desproveu o recurso do réu, afastando a alegação de inexistência da dependência econômica por considerar que ela não podia, aos 73 anos de idade, ficar totalmente desamparada.
"Se o réu optou por sustentá-la, desde quando ainda era jovem, bonita e saudável, muito mais o deve agora, quando surgem os problemas de saúde em decorrência da idade avançada, sendo impossível o ingresso no mercado de trabalho".
Dignidade e solidariedade humanas

No STJ, o recorrente alegou que houve contrariedade aos arts. 1.694 e 1.695 do CC, visto que os referidos dispositivos só fazem menção ao direito alimentar entre parentes, cônjuges ou companheiros, não dispondo sobre eventual dever de prestar alimentos a concubinas.


Em seu voto, o ministro relator destacou que o direito alimentar é muito mais amplo do que se supôs, exigindo cautela por parte do julgador, que deve encontrar o ponto exato de equilíbrio seja para fixar, seja para afastar o dever de alimentar ou o de prover o sustento de determinada pessoa.

Nesta esteira, a regra contida nos dispositivos citados, segundo Noronha, foi estabelecida com o escopo de dar máxima efetividade ao princípio da preservação da família. Ocorre que, frente às peculiaridades, que tornam o caso excepcionalíssimo, o ministro verificou a inexistência de risco à desestruturação da família do recorrente.
"Ficou evidenciada, com o decurso do tempo, a inexistência de risco à desestruturação da família do recorrente, bem como a possibilidade de exposição de pessoa já idosa a desamparo financeiro, tendo em vista que foi o próprio recorrente quem proveu o sustento, o que vale dizer, foi ele quem deu ensejo a essa situação e não pode, agora, beneficiar-se dos próprios atos."
Processo relacionado: REsp 1.185.337/RS

Prefeitura inicia entrega de materiais para idosos do Projeto São Luís Saudável

A Prefeitura de São Luís, através da Secretaria Municipal de Desportos e Lazer (Semdel), iniciou nesta segunda-feira (23) a semana de entregas de materiais ao projeto São Luís Saudável, voltado para idosos de toda a capital maranhense. Até esta sexta-feira, todos os núcleos receberão os materiais necessários para o prosseguimento das atividades físicas destinadas à 'melhor idade'. Os primeiros núcleos a receber os materiais foram os dos bairros da Divinéia e do Bequimão.
Ao todo, mais de mil idosos serão beneficiados com os materiais esportivos destinados ao projeto. O secretário de Desportos e Lazer, Jerry Abrantes, destacou o compromisso do prefeito Edivaldo com este público a fim de proporcionar melhor qualidade de vida.

"Tínhamos esse compromisso com estes grupos e vamos cumprir com o que prometemos. É um os nossos principais projetos. Ainda iremos reforçá-lo com a parceria com o Ministério do Esporte através do programa Vida Saudável e poderemos ampliar estas atividades voltadas para os idosos. Acredito que São Luís passa por um momento único propiciando esta qualidade de vida a estes cidadãos", Jerry Abrantes.

Os instrutores já haviam recebido os materiais solicitados por eles para que dessem prosseguimento a suas atividades. A Semdel reforçará este material e também disponibilizará os materiais pessoais para cada aluno como a nova farda, meias, tênis e outros.

Atualmente, são dez núcleos de esporte para atender idosos em funcionamento: quatro no Parque do Bom Menino, um na quadra da Vila Nova, dois na quadra do Sabará na Cohab, um em parceria com a Faculdade Estácio, um no Bequimão em parceria com o grupo Fibras Grisalhas e um na quadra do Parque dos Sabiás.

"É importante para estes idosos terem esses materiais para que possam vir para as aulas e também para que nós, instrutores, possamos trabalhar da melhor forma possível. Além disso, não deixa de ser um estimulante para que eles estejam comparecendo de forma assídua nas aulas e que melhorem sua qualidade de vida, que é o objetivo do projeto", destacou o professor de Educação Física, Fabiano Diniz, que é instrutor no bairro da Divineia.

O programa tem dois eixos de atuação: colocação de profissionais e estagiários em espaços públicos para orientar a população gratuitamente e fomentar núcleos para prática de esporte para pessoas idosas.

Nesta terça-feira (24), a entrega será iniciada no núcleo Cohab, às 8h, na Quadra do Sabará. À tarde será a vez de um dos núcleos do Parque do Bom Menino, às 16h. Na quarta-feira, os outros grupos do Parque do Bom Menino receberão seus materiais a partir das 8h. No mesmo dia, às 15h, haverá entrega no núcleo da Vila Nova. Na quinta-feira, às 17h, o público do Bairro de Fátima receberá os kits e, na sexta-feira, a entrega de materiais será finalizada no quadra do Parque dos Sabiás, às 7h.

segunda-feira, 23 de março de 2015

Hildo Rocha e comunidade da Fé em Deus debatem ações do PAC Rio Anil…

Hildo fala do projeto PAC Rio Anil
Hildo fala do projeto PAC Rio Anil
O deputado federal Hildo Rocha participou, neste fim de semana, de reunião promovida pelo Fórum Comunitário do PAC Rio Anil que teve como tema principal a questão do esgotamento sanitário dos bairros Cambôa, Liberdade, Alemanha e Fé em Deus, comunidades que estão inseridas nas ações do PAC Rio Anil.
O encontro aconteceu sexta-feira (20), na Associação dos moradores do Bairro Fé em Deus, com a presença do deputado estadual Eduardo Braide, lideranças, e representantes de entidades que atuam na defesa dos direitos sociais.
Líder comunitário, Bertoldo também se manifestou
Líder comunitário, Joberval Bertoldo também se manifestou
Foram discutidos assuntos referentes à manutenção do Projeto Construindo Cidadania, elaborado pelo Instituto de Desenvolvimento Humano e Proteção Ambiental; propostas de melhorias na sede da Associação; e a definição de quatro eventos que a entidade irá realizar ao longo deste ano.
Hildo Rocha agradeceu pelo convite, reafirmou o compromisso de continuar lutando para que as ações do PAC sejam concretizadas de acordo com o desejo das comunidades e ressaltou a importância da participação popular nas iniciativas dos poderes públicos.
- Graças à luta de vocês, muitos erros existentes no projeto inicial foram corrigidos e tantos outros foram evitado - ressaltou.
- Tudo que seja de interesse coletivo estarei sempre disposto a lutar, a somar forças com vocês, pois só assim iremos alcançar os benefícios que as comunidades desejam - afirmou.
A voz das comunidades
Hildo Rocha lembrou que na condição de Secretário de Estado participou da execução de parte do projeto e disse que atualmente, como deputado federal, dispõe de meios para continuar trabalhando em favor das comunidades.
- Continuarei lutando por esse importante projeto. A união nos fortalece. Fui eleito para ser a voz das comunidades na Câmara Federal. Por isso aqui estou e sempre que houver necessidade estarei presente fisicamente ou por meio de ações em Brasília. Contem comigo -afirmou o parlamentar.
O Presidente do Fórum Comunitário do PAC Rio Anil, Joberval Bertoldo, disse que o convite formulado aos deputados Hildo Rocha (federal) e Eduardo Braide (Estadual) foi uma iniciativa do grupo de mulheres que fazem parte do fórum.
Os dois deputados com as lideranças da comunidade
Os dois deputados com as lideranças da comunidade
- O PAC Rio Anil é, na atualidade, o projeto de maior impacto na vida das comunidades, sobretudo das mulheres. Elas cuidam de crianças, dos maridos, das suas casas, portanto elas sentem mais os impactos. Então, elas decidiram convidar Hildo Rocha e Eduardo Braide para pedir o apoio, o empenho desses dois parlamentares, para que o projeto possa ter a sua finalização conforme o entendimento das comunidade - explicou Joberval Bertoldo - PCB.

domingo, 22 de março de 2015

Deputado Waldir Maranhão é homenageado no Fórum em Defesa da Baixada Maranhense

utados e presidente estadual da legenda, foi homenageado na noite desta sexta-feira (20), com a entrega do título de honra ao mérito, entregue pela coordenação do Fórum em Defesa da Baixada Maranhense. Prestigiado por centenas de lideranças políticas e comunitárias estaduais, o fórum foi realizado na sede da AABB-São Luís (Calhau).

            “O Fórum em Defesa da Baixada Maranhense outorga ao Deputado Federal Waldir Maranhão o presente título de honra ao mérito, em reconhecimento à sua eleição para o cargo de vice-presidente da Câmara dos Deputados”, informa a descrição da menção honrosa, assinada pelos coordenadores do Fórum, Flávio Braga e Aureliano de Oliveira Silva. Bastante emocionado, o deputado Waldir Maranhão agradeceu a homenagem e enfatizou a importância do Fórum para o povo da região.

            “Vou colocar esta importante homenagem na vice-presidência da Câmara dos Deputados para dizer com muito orgulho ao Brasil que Deus me deu a oportunidade de ser professor, reitor da nossa Universidade Estadual do Maranhão e parlamentar para servir o Maranhão e ao Brasil. Eu acredito na educação”, disse Maranhão. Ele agradeceu aos seus pais pela educação que teve e lembrou da sua trajetória como filho de operários que vieram de São João Batista para trabalhar na capital, São Luís.

            “Só a educação salva. Eu fui salvo pela educação. Agradeço a meus pais. Sou um morador do bairro do Lira que que chegou a vice-presidência da Câmara dos Deputados. O Apostolo Paulo combateu o bom combate. Mas abandonou a carreira. Eu estou apenas iniciando a minha”, disse Maranhão. “Eu me associo a todos e me orgulho de participar deste sentimento político em defesa da nossa Baixada. Uma das regiões mais ricas em belezas naturais e potencialidades do Brasil”, concluiu.

            Representando o Governador Flávio Dino, o chefe da Casa Cívil do Governo do Maranhão, o ex-deputado Marcelo Tavares elencou várias ações do atual governo na região, a exemplo da ordem de serviço para elaboração do projeto de execução da ponte sobre o Rio Pericumã, que ligará o município de Bequimão à Central do Maranhão. A obra é um compromisso de campanha do governador, que em menos de três de meses de gestão, dá o pontapé inicial para a construção da ponte.

            A mesa dos trabalhos foi formada pelos coordenadores João Batista Azevedo, Flávio Braga, Expedito Moraes, Aureliano Silva, o deputado Waldir Maranhão, o prefeito de Viana Francisco Gomes, Marcelo Tavares, representando o Governador Flávio Dino, o vice-prefeito de São Bento Isaac Filho, o deputado Glaubert Cutrim, Maria Oliveira liderança comunitária. Prestigiaram o evento os deputados Raimundo Cutrim, Cabo Campos, Adriano Sarney, Welington do Curso, Zé Inácio, dentre outros.


            O Fórum em Defesa da Baixada Maranhense tem como finalidade preencher uma lacuna existente entre o Poder Público e a sociedade civil organizada. Assim, ao invés de confronto com a classe política, queremos a união da sociedade civil e do Poder Público em prol de benefícios para a nossa região, diz Genilson Amaral Ferreira, representante do município de São Vicente Ferrer, um dos participantes do Fórum

sexta-feira, 20 de março de 2015

Prefeito garante reajuste de 13,01% para professores da rede municipal

O prefeito Edivaldo garantiu nesta sexta-feira (20) o reajuste de 13,01% para os profissionais do magistério da rede municipal. O reajuste será retroativo ao mês de fevereiro e será implantado na folha de abril, com previsão de pagamento dos retroativos no mesmo mês.

"Nossa administração tem feito todos os esforços no sentido de assegurar a reposição necessária à categoria do magistério municipal, considerando o caráter essencial do professor no contexto educacional. Nosso gesto é, sobretudo, em respeito aos profissionais e de valorização do servidor para garantir melhor educação dos nossos alunos", disse o prefeito Edivaldo.

Com a iniciativa, que beneficia mais de cinco mil professores, a Prefeitura repassa integralmente à classe de professores o reajuste divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) para a Lei do Piso Nacional dos Professores da Educação Básica e mantém acima do piso os vencimentos dos educadores.

Para o secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho a medida representa a preocupação do prefeito Edivaldo com a valorização do servidor público e com a área da Educação.
"Agradeço todo o trabalho dos educadores e educadoras da rede municipal em prol das nossas crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos. Que em 2015 tenhamos um ano de tranquilidade e de produtividade, que vai nos permitir dar continuidade ao trabalho de requalificação estrutural das escolas", disse Geraldo Castro.


O percentual de reajuste, que representa quase o dobro da inflação registrada em 2014, foi concedido após análise da equipe econômica da Prefeitura de São Luís, que realizou estudos de viabilidade visando garantir condições concretas para a implantação do aumento. Desde o início da gestão Edivaldo, a classe do magistério já acumula reajuste de 28,43%.

CENTRAL DO MARANHÃO - MPMA aciona Município para realização de concurso público

Devido à contratação ilegal de servidores, o Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Mirinzal, ajuizou, no dia 16, segunda-feira, Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o município de Central do Maranhão (a 401km de São Luís) para obrigar-lhe a realizar concurso público.

Foi solicitada, ainda, a anulação das contratações ilegais, com a demissão dos servidores de toda a administração municipal que não se submeteram a concurso.

De acordo com os autos do processo, a maioria absoluta dos servidores da administração municipal é contratada ou exerce cargo comissionado, sem ter se submetido a concurso público, em desrespeito ao artigo 37 da Constituição Federal que define as formas de acesso aos cargos da administração pública.

O promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho, da Comarca de Mirinzal, da qual Central do Maranhão é termo judiciário, informa, no texto da Ação Civil, que a irregularidade refere-se à contratação de pessoal do quadro administrativo, como profissionais da área de saúde e do magistério, todos com data de admissão recente, a partir do início de 2015.

"Não está caracterizada a necessidade temporária de excepcional interesse público para tais contratações, sequer há aprovação de lei por parte do legislativo municipal autorizando a contratação temporária", argumenta o membro do Ministério Público.

Francisco de Assis acrescenta que não há qualquer notícia de realização de processo seletivo para contratações recentes pela Prefeitura de Central do Maranhão, o que reforça a tese de ilegalidade dos atos do prefeito Benedito Barros. "Os servidores não possuem autonomia suficiente para bem cumprir as suas funções. O serviço público fica prejudicado, pois os melhores não são escolhidos", observa o promotor.

A Ação Civil Pública requer que a justiça determine que o município inicie os procedimentos para realização do concurso público em 30 dias, sob pena de multa de 10 salários mínimos por dia de atraso.

quinta-feira, 19 de março de 2015

Wellington do Curso ministra palestra motivacional a alunos de Ensino Médio

Na tarde desta quarta-feira (18), atendendo ao convite da professora Mayara Carvalhal e da direção da instituição, o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) ministrou uma palestra motivacional para mais de 200 alunos de Ensino Médio do Colégio Maranhense Marcelino Champagnat (antigo Colégio Marista), primeira escola de tempo integral do Maranhão.

Com o tema "realização de sonhos: oportunidades e desafios",  o parlamentar discorreu sobre a importância da realização de sonhos e ressaltou quão imprescindíveis são a dedicação e a motivação no processo de concretização dos objetivos e das metas.

Na oportunidade, o deputado, que também veio de escola pública e foi carinhosamente escolhido para ser o padrinho da turma, contou sobre sua trajetória de vida e todos os desafios que teve de enfrentar para chegar aonde chegou.

"Eu tinha tudo para não estar aqui hoje, pois não tive vida boa. Minha vida foi pautada em muitos desafios e momentos de dificuldades. Sempre mantendo a fé e praticando o princípio da indesistibilidade, nunca baixei minha cabeça para os problemas. Estou aqui de coração para dizer a vocês que jamais baixem as suas cabeças para nada nem ninguém. Nós podemos realizar tudo o que queremos. Só depende de nós mesmos, pois todos somos do tamanho do que sonhamos", afirmou o vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa.

“Eles não sabem o que fazem”

Magali Cunha, em O Globo
Um dos testemunhos mais marcantes de evangélicos brasileiros que sofreram a repressão da ditadura militar é o de Manoel da Conceição Santos. Nascido em 1935, no interior do Maranhão, ele está entre os trabalhadores rurais que sofrem nas mãos dos donos de terras. Tornou-se membro da Igreja Assembleia de Deus, inspirado pela vida comunitária, a solidariedade e a valorização dos pequenos. Logo se tornou professor da Escola Bíblica Dominical e auxiliar do pastor. Também aprendeu com o Movimento de Educação de Base (MEB) sobre o sentido das injustiças que sofria e sobre seus direitos como trabalhador. Por isso, exerceu sua vocação cristã fundando o sindicato dos trabalhadores rurais em Pindaré-Mirim. Manoel se tornou um grande líder camponês do Maranhão.
Com o golpe civil-militar de 1964 veio a perseguição. Em 1968, policiais chegaram atirando em uma reunião no sindicato e Manoel foi ferido na perna direita. Depois de seis dias na prisão, sem tratamento, parte da perna gangrenou e teve que ser amputada. Sindicalistas e outros militantes levantaram recursos que garantiram o tratamento e a colocação de uma prótese, em São Paulo. Livre, retornou a Pindaré e à causa da justiça. Preso novamente, foi sequestrado por agentes do DOI-CODI e levado para o Rio de Janeiro. Na “antessala do inferno” do quartel da Tijuca (nome dado pelos próprios agentes), a perna mecânica foi arrancada e ele foi colocado nu na “geladeira”, a solitária, onde era tratado literalmente a pão e água e torturado. Entre idas e vindas ao hospital para ser mantido vivo, além das práticas convencionais como choque elétrico, pau de arara e espancamento, o sindicalista pentecostal foi pendurado ao teto e teve o órgão sexual preso por um prego em cima de uma mesa. Manoel só saiu vivo dali para ser julgado, graças à campanha feita no Brasil e no exterior contra o seu sofrimento. Igrejas católicas e evangélicas da Europa e dos Estados Unidos protestaram contra a prisão e desaparecimento do sindicalista, enviando cartas ao Presidente Médici.
Em 1972, Manoel foi condenado e cumpriu três anos de prisão. Quando libertado, foi hospitalizado em São Paulo, com a ajuda de D. Aloísio Lorscheider, D. Paulo Evaristo Arns e o pastor presbiteriano Jaime Wright. Por causa da tortura, o homem urinava através de sonda e ficou impotente por anos. Meses depois, a casa onde Manoel estava foi invadida por policiais, que o levaram para o DEOPS, onde sofreu novas torturas. Na ocasião, o Papa Paulo VI enviou telegrama ao Presidente Geisel exigindo a libertação do sindicalista evangélico. No final de 1975, ele foi finalmente solto e teve o exílio como salvação. Retornou ao Brasil com a anistia de 1979. Aos 80 anos, Manoel da Conceição continua dando testemunho de sua vida e de sua fé no Deus da verdade e da justiça.
Ao assistir às cenas e ler postagens em mídias sociais referentes às manifestações políticas deste 15 de março, não pude deixar de pensar em Manoel da Conceição e nos tantos outros como ele. Cristãos que trazem na pele e na alma marcas da luta pela democracia e pela justiça. Como se sentem ao verem os pedidos por intervenção militar e volta da ditadura que ecoaram clara, nítida e fortemente entre as multidões? E a exaltação àqueles que prestam culto a esse terrível passado recente? Imagino que estejam repetindo a oração de Jesus, que também foi torturado: “Pai, perdoa-os, porque não sabem o que fazem”.

quarta-feira, 18 de março de 2015

PCB solicita informação sobre aumento dos ganhos de vereador de Açailândia


O presidente do diretório municipal de Açailândia do PCB, Partido Comunista Brasileiro, protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Vereadores um expediente solicitando informação sobre o aumento da verba parlamentar, destinado aos vereadores, bem como copia da prestação de contas deste dinheiro.


Segundo o presidente do partido Sr. Clayton Viana Da Conceição, o Brasil e o município vive um momento de crise institucional politica e financeira, que não justifica que a mesa diretora tenha majorado os ganhos dos parlamentares sem que a sociedade tenha conhecimento ou qualquer explicação.

Para o partido é preciso que a câmara venha a publico explicar os motivos que levaram aprovar na calada da noite os reajustes em seus próprios salários, o que pode configurar improbidade administrativa, além de afrontar a sociedade que paga impostos.

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Por Isisnaldo Lopes

Waldir Maranhão convida Hilton Gonçalo para se filiar no PP

Visando as eleições municipais de 2016, o presidente estadual do Partido Progressistas no Maranhão, Waldir Maranhão (PP), fez um convite formal para que Hilton Gonçalo venha se filiar na legenda. O encontro ocorreu na sede do Diretório Estadual do PP em São Luís (MA).

Durante a conversa, Waldir Maranhão que é vice-presidente da Câmara Federal, revelou o desejo de ter o seu partido concorrendo à prefeitura de São Luís e que busca nomes para entrar na corrida eleitoral. O deputado federal aproveitou a oportunidade para afirmar que Hilton Gonçalo seria o nome ideal para o PP. “O Hilton é um político jovem, saiu com maior índice de aprovação entre os prefeitos maranhenses da gestão 2008-2012 e é um visionário. O nosso estado e principalmente a capital precisa de homens como ele”, afirmou.

O ex-prefeito de Santa Rita ficou muito feliz com o convite e agradeceu: “me honra ser convidado para fazer parte do PP, um partido que vem passando por um momento turbulento, mas é um dos maiores do país. Tem uma grande representatividade”.

No entanto Hilton Gonçalo ainda não decidiu qual partido irá se filiar e se irá disputar as eleições municipais de 2016. Até o momento, o médico recebeu convites de filiação do PPL, PSDB, PMN, PV e outros.

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