Seis por metade de meia duzia...

"aquilo que se faz por amor está além do bem ou do mal". - Nietzsche

segunda-feira, 30 de junho de 2014

FARINHA POUCA - Ministério Público Eleitoral instaura procedimento para fiscalizar o FUNDEMA

A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA) instaurou procedimento eleitoral e encaminhou ofício ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) requerendo informações sobre a utilização do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios do Maranhão (FUNDEMA).
 
Criado em junho deste ano pela Lei Estadual Nº 10.101/2014, o FUNDEMA opera com recursos obtidos junto ao BNDES com a finalidade de realizar transferências de valores aos municípios maranhenses, para atender às suas demandas de investimento de capital.
 
Para o procurador eleitoral auxiliar Juraci Guimarães Júnior, embora seja válida a criação do FUNDEMA, é proibida aos agentes públicos, de acordo com a legislação eleitoral, a transferência voluntária de recursos durante os três meses que antecedem as eleições.
 
O objetivo do procedimento é apurar se a transferência dos recursos do FUNDEMA ocorrerá de acordo com a legislação eleitoral.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão

Ministério Publico - NOTA OFICIAL

logo mp

Em virtude da repercussão em blogs e redes sociais de nota publicada pelo colunista social Pergentino Holanda, do jornal O Estado do Maranhão, que supostamente estaria fazendo apologia ao turismo sexual infantil durante a Copa do Mundo, e em respeito à opinião pública, o Ministério Público do Maranhão vem esclarecer o que se segue:

- Os crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes são das mais graves violações aos direitos humanos e que vêm sendo duramente combatidos pelo Ministério Público em todo o país;

- Quanto à denúncia sobre a prática de apologia ao turismo sexual infantil e à exploração sexual de mulheres, a procuradora-geral de justiça encaminhará o caso para a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude e Promotoria de Defesa da Mulher, para análise e adoção de providências legais, caso sejam necessárias.

- O Ministério Público do Maranhão repudia, ainda, a tentativa descabida de insinuar uma suposta conivência da procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, com o colunista Pergentino Holanda, em nota publicada pelo blogueiro Yuri Almeida, contra o qual a instituição adotará as medidas cíveis e penais cabíveis.
São Luís, 30 de junho de 2014
Secretaria para Assuntos Institucionais

Mais de 110 mil pessoas passaram pelo Terreiro da Maria

Com 17 dias de programação ininterrupta, apresentações de 204 atrações culturais e um público estimado pela Guarda Municipal e Polícia Militar de mais de 110 mil pessoas, o Arraial Terreiro da Maria na Praça Maria Aragão repetiu o sucesso das edições anteriores e superou a expectativa de público. O encerramento da programação ocorreu no domingo (29), dia de São Pedro.

Promovido pela Prefeitura de São Luís, por meio da Fundação Municipal de Cultura (Func), o último dia da festa foi iniciado às 18h, com o derrubamento do mastro erguido no dia 13 deste mês, dia da abertura do arraial. O momento especial foi acompanhado pelas caixeiras do Divino Espírito Santo.
Já o palco da Praça Maria Aragão recebeu como primeira atração da noite o Tambor de Crioula do Laborarte (Laboratório de Expressões Artísticas do Maranhão), grupo com mais de 40 anos e que trabalha com artistas locais em oficinas de tambor de crioula, cacuriá, capoeira, percussão, teatro, dança popular e outras produções.

A cantora Teresa Canto também foi uma das atrações do Terreiro da Maria. No repertório, a artista interpretou músicas de grupos juninos como Boi da Maioba e do cantor Pablo do Arrocha. “Eu gosto demais do período junino, das brincadeiras, dos grupos de bumba-meu-boi, sou fã da nossa cultura”, declarou ao público.

O Terreiro da Maria também recebeu ainda os grupos de boi Fé em Deus (zabumba), Vargem Grande (sotaque de orquestra) e de Maracanã (matraca). “Estamos nos apresentando pela primeira vez aqui na Praça Maria Aragão. O que é uma honra para os nossos brincantes, pois esse é o maior arraial de São Luís”, destacou a presidente do Boi de Vargem Grande, Elizangela Raposo. O folguedo tem 21 anos de fundação e 60 componentes.

Por sua vez, o Barracão do Forró contou com as apresentações da banda Raízes da Terra e de Marinaldo do Forró, este último também participou da “Noite do Forró”, promovido pela Func na Praça Maria Aragão no último dia 26.
 
NOVIDADES

Com o encerramento da programação deste ano do São João de São Luís, o presidente da Func, Francisco Gonçalves, anunciou os projetos para a edição do Terreiro da Maria de 2015, na qual pretende ampliar a infraestrutura do arraial montado na Praça Maria Aragão e trazer mais novidades para incrementar a programação junina, com a montagem de espaços onde serão oferecidas oficinas de dança para ensinar o cacuriá, o tambor de crioula e outros folguedos típicos da capital maranhense.
“O arraial da Praça Maria Aragão se consolidou como o maior e mais importante terreiro da cidade, não só pelo público presente, mas porque toda São Luís se encontrou aqui. Desse ano, para o ano passado, tivemos uma maior diversidade das brincadeiras, ou seja, a oportunidade de ver um panorama da diversidade cultural do Maranhão, ao mesmo tempo em que acrescentamos a política de salvaguarda no terreiro de brincadeiras que correm o risco de desaparecer, como a dança do Lelê e do Coco”, informou Francisco Gonçalves.

Segundo Francisco Gonçalves, a Func pretende fazer uma série de modificações no arraial da Maria Aragão em 2015, tanto no formato como na programação. Na montagem do terreiro, a ideia é a possibilidade de incorporar o espaço da Praça Gonçalves Dias ao acampamento junino, sobretudo para a realização de atividades com crianças. 

“Ainda sobre os espaços, vamos criar mais um que é o Barracão do São João, para que quem venha à Praça também tenha a oportunidade de aprender a dançar o tambor de crioula, o cacuriá e outras brincadeiras”, explica.

Em 2014, a montagem do terreiro teve 20 barracas, sendo 16 barracas para a comercialização de bebidas e comidas típicas; uma para o Espaço do Artesanato, o Barracão do Forró, dois espaços institucionais para a prestação de serviços e o Espaço do Turista.

domingo, 29 de junho de 2014

MARANHENSE Acelino Rodrigues Carvalho, pode ser o mais novo ministro do STF

Acelino Rodrigues é cotado para ser indicado a vaga que será aberta no STF com a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa. (Foto: Marcos Ribeiro)
De servente de pedreiro a ministro do STF
 
 Acelino Rodrigues Carvalho, este pode ser o nome do novo ministro do Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte do Poder Judiciário brasileiro. Natural da cidade de Fortuna (MA), o jurista fixou residência na cidade de Dourados, a 260 quilômetros de Campo Grande há 27 anos.
 
Com um currículo extenso, com duas pós- graduações, mestrado e doutorado, além de atuar como advogado e professor na Uems (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) e UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados), o nome de Acelino surgiu no seio da comunidade jurídica e ganhou força com apoio de movimentos sociais em defesa de negros e índios, que pretendem levar para o STJ, um substituto negro para ocupar a vaga de Joaquim Barbosa.
 
Por ter esse perfil e ser tradicionalista, inúmeras categorias defendem e têm organizado mobilizações para o nome de Acelino chegar até a presidente Dilma Rousseff e conduzi-lo à Corte. A Seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Mato Grosso do Sul, Assembleia Legislativa, Associação Comercial de Dourados, Câmara de Vereadores de Dourados, reitores universitários, Associação de Magistrados de MS e parlamentares federais do Estado também endossam o coro a favor de o jurista ser o novo ministro.
 
De origem humilde, o jurista, filho de pais que nunca frequentaram escola, não fez planos para disputar uma cadeira do STF. Ainda jovem trabalhou com servente de pedreiro e como desejava obter conhecimento, atuou como um ‘curinga’ dentro da empresa onde era funcionário. Chegou ao departamento de contabilidade sem informações sobre a área e costumava viajar a trabalho.
 
Quando chegou a Dourados viu as portas se abrirem para o sonho de estudar se tornar realidade, e assim sucedeu. “Dourados é minha Terra Prometida, onde me formei em Direito pela Unigran. Por ser negro e defender minha cultura nordestina escolheram o meu nome para pleitear a vaga”, conta.
Com cinco livros publicados e outro a ser lançado, Acelino saiu do Maranhão para alçar novos voos. Ele afirma que a mãe, apesar de ter criado 15 filhos, sempre dizia que na família não haveria analfabetos.
 
As palavras maternas o incentivaram e caso se torne um ministro, o professor universitário já tem uma diretriz traçada na qual o foco é apenas um: construir uma sociedade livre, justa e solidária.
“É um grande desafio, mas creio que há necessidade de se compreender qual o papal da constituição
na construção da sociedade e na efetivação dos valores fundamentais da mesma, que são os direitos humanos e fundamentais. Adoto como pressuposto a compatibilidade entre constituição e democracia, duas doutrinas que sem as quais não conseguimos realizar os direitos fundamentais, esse é o objetivo principal da República, contemplar a liberdade, a justiça social e a solidariedade”, resume.

Acelino é casado e pai de duas filhas, e depois de ter conquistado apoio de instituições e entidades de Mato Grosso do Sul pode ser também um nome que represente o Nordeste na maior das Cortes Jurídicas

sábado, 28 de junho de 2014

SUDBOOK - Ancleuton Holanda Dias, chefe da gangue, é preso no Pará



 
 
 
A equipe de inteligência coordenada pelo Major Marcus Vinícius da IV Companhia de Policiamento Regional da Polícia Militar do Pará, comandada pelo Coronel Barata, sediada na cidade de Tucuruí, sudeste do Pará, cumpriu na tarde desta sexta-feira (27), no município de Breu Branco, os mandados de prisões expedidos pelo juiz José Gonçalo de Sousa Filho, da 1ª Vara Criminal da Capital São Luís, dos sócios proprietários da empresa de relacionamento Sudbook – Serviços On line do Brasil Ltda. – EPP, Ancleuton Holanda Dias, 28 anos, conhecido pelo codinome de “Feinho”, natural da cidade de Imperatriz, no estado do Maranhão e Anderson Silva Miranda.

Os pedidos de prisões temporárias foram feitos após conclusão do inquérito policial que investigou o golpe aplicado em São Luís e em outros estados pelos três sócios da empresa. Na decisão do Poder Judiciário constam outras medidas cautelares de caráter sigiloso.

 
De acordo com os trabalhos da polícia judiciária, o principal autor do crime foi identificado como Ancleuton Holanda Dias, 28 anos, conhecido por “Feinho”, natural de Imperatriz. Os mandados de prisão também foram expedidos para mais dois integrantes da quadrilha Anderson Silva Miranda e Luís Antônio Paixão.

O delegado Paulo Aguiar, titular da Delegacia de Defraudações, disse que o crime chega a mais de R$ 20 milhões. No levantamento inicial, os autores conseguiram arrecadar, com investidores de São Luís e outros estados, cerca de R$ 20 milhões e fugiram da cidade.

Paulo Aguiar relatou que as investigações tiveram início logo que começaram a aparecer às denúncias de que eles haviam fugido depois de darem o golpe em pessoas que haviam investido no negócio.

A descoberta do golpe - O golpe foi detectado no último dia 9 de janeiro, depois que um grupo de investidores invadiu a sede do Sudbook em São Luís/MA e constatou que o imóvel estava vazio. Desde então, eles não conseguiram mais contato com os responsáveis pelo negócio.

Modos operantes - O grupo promovia palestras, as quais eles denominavam de “confraternizações”, em que convenciam as pessoas, intituladas “investidores”, a entregar valores que variavam de R$ 3 mil a R$ 210 mil, com a promessa de que esse dinheiro seria investido na Bolsa de Valores e que gerariam lucros significativos aos aplicadores.

Os investigados ofereciam às pessoas físicas parte de ações de uma empresa denominada Sudbook Serviços On Line do Brasil Ltda. – EPP. A princípio, eles se apresentavam aos clientes como uma rede social semelhante ao mundialmente conhecido Facebook.

Breu Branco - Antes da legalização da empresa, ocorrida em 13 de novembro de 2013, os indiciados usavam a Empresa Ancleuton Holanda Dias – ME portadora do CNPJ 11.603.814/0001-37, fundada em 2009, com o nome de fantasia AM Software, localizada na Travessa Flavia Vieira, nº 5 , bairro Liberdade, no município de Breu Branco, sudeste do Pará.

As investigações detectaram que, em nome desta empresa AM Software, diversos cheques sem fundos foram distribuídos às vítimas, como forma de pagamentos aos supostos investimentos feitos pela Sudbook.

A prisão – Através de um trabalho minucioso que já se estendia há vários dias, coordenado pela equipe de inteligência da Polícia Militar do Pará através do CPR IV, e que teve o monitoramento direto do Major PM Marcus Vinicius, que diuturnamente estavam em vigilância aos nacionais Ancleuton Holanda Dias e Anderson Silva Miranda, que estavam vivendo em uma residência alugada na Avenida Slong, no centro da cidade de Breu Branco.

A casa caíu - Foi questão de tempo, para que a PM colocasse as mãos nos foragidos de justiça do estado do Maranhão. Primeiramente os militares da inteligência da PM deixaram o estelionatário bem a vontade para prosseguir com seus contatos, e sua cadeia de “esquemas” fraudulentos, que eram ofertados por eles, desde fraudes pela internet (racker), até a venda de resultados de eleições, que segundo os acusados eram feitos através de invasão do sistema de apuração da justiça eleitoral e a alteração dos votos dos candidatos, alterando resultados e dando a vitória aos que contratavam seus serviços, Ancleuton Holanda, conhecido pelo codinome de “Feinho”, fez diversos contatos com muitas pessoas de Tucuruí, Breu Branco, Goianésia do Pará, Novo Repartimento e Jacundá, tentando de todas as formas ampliar sua rede social de fraudes, a Sudbook, arregimentando grandes empresários e políticos para entrarem na rede com grandes quantias em dinheiro, inclusive, muitas pessoas da região sudeste do Pará, caíram no golpe de “Feinho”, que estava vivendo tranquilamente como foragido da lei e com uma vida luxuosa,.

Nestes contatos Ancleuton Dias também fazia os contatos da venda de resultados eleitorais, dando como garantia os prefeitos da região, que segundo sua afirmativa, foram beneficiados e eleitos através do esquema por ele comandado.

Racker – O nacional Ancleuton Holanda Dias, 28 anos, conhecido por “Feinho”, natural de Imperatriz/MA, foi preso juntamente com seu comparsa Anderson Silva Miranda, pela PM, as 15 h desta sexta-feira (27), na residência onde morava em Breu Branco/PA, em cumprimento ao mandato de prisão da Comarca de São Luís do Maranhão, com ele foi apreendido: uma pistola municiada com 19 projéteis, 10 aparelhos de notebooks, 2 aparelhos de celular, a quantia em espécie de R$ 10.250,00, 2 veículos automotivos e um computador completo de ponta, que segundo Ancleuton Holanda Dias, era utilizado para realizar ações delituosas de captura de senhas e compras pela internet, através de fraudes eletrônicas.

Fraude Eleitoral - Em suas primeiras declarações, Ancleuton Holanda Dias, afirmou que já teria prestado inúmeras ações como hacker em Tucuruí e região, inclusive, ele teria invadido o sistema de informática da justiça eleitoral nas eleições de 2012, e manipulado os resultados das eleições dos municípios de Tucuruí, Breu Branco, Novo Repartimento e Goianésia do Pará, por valores que variaram de R$ 150 mil até R$ 2 milhões, para cada candidato eleito através da suposta fraude eleitoral, Ancleuton Dias, foi incisivo em afirmar que já estava se preparando para repetir o golpe nas eleições deste ano, e que muitos clientes que seriam confirmados como candidatos já estavam em sua agenda para contato e contrato.

Ancleuton Holanda Dias, disse ainda, que vários prefeitos eleitos que foram beneficiados, pelo que ele afirma ser um “esquema fraudulento eleitoral”, nos municípios de sua atuação na região sudeste do Pará, não cumpriram na integridade com os repasses dos valores combinados dos serviços realizados na suposta “fraude eleitoral”, por isso, não estava mais negociando com estes políticos para as eleições de 2014.

A Polícia Militar do Pará apresentou após o cumprimento de mandado judicial ao delegado de Polícia Civil Carlos Paisane, os nacionais Ancleuton Holanda Dias e Anderson Silva Miranda, juntamente com o material apreendido, para que fossem tomadas as providências legais, que após as oitivas, os foragidos de justiça do estado do Maranhão deverão ser recambiados a capital São Luís.
 
WELLINGTON HUGLES
De Tucuruí
Foto: Wellington Hugles

quinta-feira, 26 de junho de 2014

Uema terá que nomear professora aprovada em concurso

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou, em sessão jurisdicional nesta quarta-feira (25), a nomeação e posse de candidata ao cargo de professora auxiliar de Direito Privado da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), com lotação no Centro de Estudos Superiores de Bacabal. No colegiado, o processo teve como relator o desembargador Guerreiro Júnior.
 
Por meio de Mandado de Segurança, a professora que alcançou a segunda colocação entre os concorrentes questionou o fato de o Estado do Maranhão ter realizado dois concursos para o referido cargo, ainda na vigência do primeiro certame.
 
Em seu voto, o desembargador Guerreiro Júnior afirmou que a realização de outro concurso público para preenchimento de novas vagas dentro do prazo de validade da seleção anterior enseja o que até então era mera expectativa de direito, em direito líquido e certo ante a comprovação da existência de cargo a ser preenchido.
 
O magistrado ressaltou que o direito à nomeação da candidata nasce com o surgimento da vaga para cujo cargo se encontra aprovada e dura enquanto tiver validade o concurso público no qual logrou êxito, uma vez que a omissão do Poder Público, ao não nomeá-la, torna seu direito continuamente violado.

Justiça condena internautas por 'curtir' e compartilhar post no Facebook

Justia condena internautas por curtir e compartilhar post no Facebook


 
Ao curtir ou compartilhar algo no Facebook o usuário mostra que concorda com aquilo que está ajudando a divulgar. Levando esse fato em consideração, o Tribunal de Justiça de São Paulo incluiu os replicadores de conteúdo em uma sentença, fazendo com que cada um seja condenado junto com quem criou a postagem.
 
O caso foi relatado nesta manhã pela colunista da Folha de S. Paulo Mônica Bergamo, segundo a qual a decisão, inédita, será recomendada como jurisprudência para ser aplicada sempre que uma situação semelhante surgir.
 
O processo em questão envolve um veterinário acusado injustamente de negligência ao tratar de uma cadela que seria castrada. Foi feita uma postagem sobre isso no Facebook e, mesmo sem comprovação de maus tratos, duas mulheres curtiram e compartilharam. Por isso, cada uma terá de pagar R$ 20 mil.
 
Relator do processo, o desembargador José Roberto Neves Amorim disse que "há responsabilidade dos que compartilham mensagens e dos que nelas opinam de forma ofensiva". Amorim comentou ainda que a rede social precisa "ser encarado com mais seriedade e não com o caráter informal que entendem as rés".

Prefeito Edivaldo anuncia Plano de Educação para o Trânsito

O prefeito Edivaldo anunciou nesta quinta-feira (26) o Plano de Educação para o Trânsito da Prefeitura de São Luís, executado pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). O plano tem como meta resgatar os índices seguros do trânsito em São Luís, já que atualmente a cidade ocupa o 11º lugar no ranking das capitais brasileiras mais violentas no trânsito.
 
Durante o evento, o prefeito Edivaldo lembrou que a cidade estava há cinco anos sem campanhas de educação para o trânsito e que, com as novas medidas, pretende reduzir os índices negativos da cidade. “Após cinco anos sem campanhas educativas para o trânsito, retomamos hoje este importante projeto em nossa gestão. São Luís ocupa hoje um ranking negativo em relação à violência no trânsito no país e queremos deixar um legado diferente para nossa cidade. Queremos voltar a ser exemplo de boa educação no trânsito e, assim, contribuir com a qualidade de vida da população”, disse.
 
No planejamento que contempla todo segundo semestre de 2014, a Prefeitura chamará as instituições de ensino da capital maranhense, empresas, órgão de classes e a população para a promoção de posturas adequadas no trânsito. Na programação, estão inclusos cinco seminários temáticos para idosos, profissionais do transporte (motoristas de coletivos, cobradores, taxistas, mototaxistas) e condutores de tração animal, um passeio ciclístico, a campanha “Na cidade sem meu carro” e palestras em empresas parceiras da Prefeitura.
 
O secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, destacou o trabalho baseado no tripé que sustentará as ações de trânsito: engenharia, fiscalização e educação. “Além das campanhas educativas, vamos trabalhar com a intensificação da fiscalização na cidade, revitalização da sinalização horizontal e vertical, troca dos pardais, placas de sinalização, botoeiras redutoras de velocidade e a fiscalização eletrônica: tudo isso compondo o conjunto de melhorias do trânsito da cidade e de promoção da paz no trânsito”, disse.
 
Na ocasião, representando o Presidente da Câmara Municipal, Isaías Pererinha, o vereador Gutemberg Araújo parabenizou a iniciativa do município em retomar a preocupação com o processo de conscientização da população quanto aos cuidados no trânsito.
 
Com a volta às aulas, no dia 14 de julho, terá início a Semana Municipal de respeito à faixa de pedestres. Durante a Semana, o personagem Joca, mascote das campanhas educativas, estará na porta das escolas conscientizando os pedestres, motoristas e todos que compõem o trânsito a respeito da importância de fazer o uso adequado e respeito à faixa.
 
FESTAS JUNINAS E COPA DO MUNDO
 
Durante o período das festividades juninas e da Copa do Mundo, a mascote Joca e a Companhia Cambalhotas apresentam ao público a campanha educativa “Copa e São João, muitas outras festas virão – Se Beber, não dirija!”, que está atuando em vários pontos da cidade orientando a população a adotar uma postura defensiva no trânsito e lembrar sempre do perigo da mistura de bebidas alcoólicas com a direção.
 
A peça tem como personagens principais o Pai Francisco e Mãe Catirina, que lembraram ao público o perigo de juntar bebida alcoólica e direção. Na encenação, para atender ao desejo da mulher Francisco pega o carro embriagado e sofre um acidente. Durante a esquete, funcionários da SMTT distribuíram panfletos informativos sobre a campanha.
 
Acompanharam a apresentação do plano os secretários municipais, Robson Paz (Comunicação); Fatima Ribeiro (Segurança Alimentar); Tati Lima (Informação e Tecnologia), Gustavo Marques (Projetos Especiais); Diogo Lima (Urbanismo e Habitação) e José Cursino (Planejamento). Os vereadores Astro de Ogum, Edmar Gomes Rodrigues (PSDB); Francisco Chaguinhas (PRP); Osmar Filho (PSB); Gutemberg Araújo (PSDB), Pavão Filho (PDT) e o deputado estadual Othelino Neto (PPS), além de representantes de entidades relacionadas ao tema também compareceram ao lançamento.

BLOGUEIRO PODERÁ SER CANDIDATO AO GOVERNO DO ESTADO



Neste final de semana, sábado, será a vez do Partido Comunista Brasileiro – PCB realizar convenção, sendo um dos últimos partidos a indicar seus candidatos as eleições deste ano, mas, a agremiação política promete surpresa para o pleito de outubro, principalmente na disputa ao executivo estadual.
Além da escolha dos candidatos a deputados estaduais, federais e senador, o partido também oficializará em ata o nome de seu candidato ao Palácio dos Leões. Já que, no senário nacional, o nome do sociólogo e escritor Mauro Iasi foi indicado como pré-candidato à presidência da república.
Na disputa pela indicação ao executivo estadual estão Aluísio Melo da cidade de Imperatriz e o blogueiro Evan de Andrade, que atualmente coordena a União da Juventude Comunista – UJC no estado.
O evento, antes marcado para acontecer a tarde no Sindicato dos Vigilantes, foi antecipado, pelos convencionais comunistas, para a manhã de sábado, devido ao jogo do Brasil e Chile que acontecerá a partir das 13hs no estádio Mineirão em Belo Horizonte.



Quanto as eleições deste ano, o blogueiro Evan de Andrade, pré-candidato ao governo do estado, antecipa que...“O PCB não vai subir no palanque ou usar o horário eleitoral para atacar nenhum outro candidato, até porque o PCB não é um partido de oposição a pessoas ou governos. Quem é de oposição pode virar governo. E o PCB é um partido de posição, nossa posição é consistente, é firme, é contra esse perverso sistema de corrupção capitalista que diariamente explora o trabalhador negando-lhe dignidade e justiça social” -  assinala.

Apesar do pouco tempo no horário eleitoral, os convencionais do PCB prometem lançar mão de outras mídias gráficas e eletrônicas permitida pela justiça eleitoral para concorrer às eleições ou pelo menos equilibrar a disputa eleitoral, assim os militantes acreditam torna-se na via alternativa para o eleitores maranhenses.
 “O PCB cansou de ser coadjuvante, cansou de “colocar terra na planta dos outros”, já temos maturidade, idade e história para disputarmos qualquer cargo na república. Somos um partido singular. O nosso secretário, Joberval Bertoldo já vem trabalhando pelo crescimento do partido no estado e as eleições de 2014, incorporam esse sentimento de crescimento” - conclui Evan de Andrade, pré-candidato ao governo do Estado.

quarta-feira, 25 de junho de 2014

Prefeito Edivaldo entrega terminal de integração Cohab/Cohatrac totalmente reformado

O prefeito Edivaldo entregou na tarde desta quarta-feira (25), o terminal de integração da Cohab/Cohatrac reformado para a população de São Luís. Entre as melhorias promovidas no local estão a troca de sinalização nas plataformas, recuperação asfáltica nas vias internas, pintura, restauração da sinalização interna e reforma dos banheiros. As intervenções nos demais terminais serão finalizadas ainda nesse semestre.
 
“Nós estamos avançando na gestão, com a entrega da reforma dos terminais de integração, que compõe o conjunto de ações do Programa Avança São Luís. Hoje, entregamos o terminal da Cohab/Cohatrac totalmente reformado e já estamos avançando nas reformas em outros terminais de integração que serão entregues nas próximas semanas. Além disso, estamos fazendo intervenções em vários pontos da cidade para proporcionar melhoria na mobilidade urbana”, declarou o prefeito.
 
Para o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, as ações para beneficiar os usuários dos terminais de integração são resultado das visitas realizadas nos locais e vão proporcionar agilidade ao sistema de transportes da capital.
 
“Este é o início de toda uma modificação que nós vamos fazer não só no trânsito, mas também no transporte dessa cidade. Uma obra como esta garante o bem estar do usuário do transporte coletivo de São Luís, que passa todos os dias aqui para pegar sua condução. É uma obra que traz dignidade ao usuário do transporte público”, frisou Canindé
 
Entre as melhorias realizadas no terminal estão as novas rampas de acesso e piso tátil para facilitar o deslocamento dos portadores de necessidades especiais, pintura de todo o piso das baias de embarque e desembarque, redutor de velocidade nas faixas de pedestres, placas indicativas de ônibus e itinerário, e substituição das luminárias e lixeiras. Os banheiros receberam novos utensílios e foram reaparelhados com novas torneiras, vasos e pias. No departamento de administração do terminal, novos móveis e condicionadores de ar foram colocados. 
 
Além da reforma, outras ações foram realizadas nos terminais. Na área de recursos humanos, foram disponibilizados orientadores de plataforma e a segurança do local será reforçada com vigilância 24h. Para facilitar o acesso do público às plataformas, foi feita a reconfiguração da identificação visual.
 
 A bancária Ana Claudia elogiou a reforma e destacou a revitalização da sinalização indicativa nas plataformas de embarque e desembarque. “Realmente estávamos precisando dessa melhoria. Agora ficou bem melhor a orientação dentro do terminal”, disse. Já a dona de casa Doralice Martins destacou a reforma dos banheiros e volta dos agentes orientadores de plataforma. “O que me chamou atenção foi a reforma do banheiro, que estava precário. Além disso fico feliz com a volta dos agentes dentro do terminal, para nos orientar sobre as plataformas corretas e itinerário dos ônibus”, observou.
 

PAVIMENTAÇÃO RECUPERADA
Também foi providenciada a recuperação asfáltica das vias internas dos terminais, que sofrem desgaste devido ao alto fluxo de ônibus e ao impacto provocado por eles no piso. “Estamos realizando a requalificação asfáltica nos terminais para dar maior fluidez ao tráfego dos ônibus e garantir, também aos usuários de transporte coletivo, a qualidade na mobilidade”, disse o secretário de Obras e Serviços Públicos, Antonio Araújo.
 
O motorista de ônibus Louis Neto aprovou o serviço. “Ficou bem melhor agora com a sinalização reforçada. Tudo dentro do padrão adequado e ainda fizeram o recapeamento asfáltico. O redutor de velocidade foi bem colocado, já que aqui no terminal tem um trânsito constante de pessoas, crianças, com certeza a sinalização reforçada vai proporcionar mais segurança para os usuários”, destacou.
 
Na ocasião, o mascote da SMTT, Joca e a companhia Cambalhota, apresentaram à população a campanha educativa “Copa e São João, muitas outras virão”, que permanecerá durante o período das festas juninas e da Copa do Mundo em vários pontos da cidade orientando a população a adotar uma postura defensiva no trânsito e lembrar sempre o perigo da mistura de bebidas alcoólicas com a direção.
 
Durante entrega, o prefeito Edivaldo esteve acompanhado da primeira dama, Camila Vasconcelos, sua filha Talita, dos vereadores e do secretariado municipal. Estiveram presentes o presidente da Câmara, Isaías Pereirinha (PSL), os vereadores Barbosa Lages (PDT), Eidmar Gomes Rodrigues (PSDB), Ricardo Diniz (PHS), Ivaldo Rodrigues (PDT), Francisco Chaguinhas (PRP), Marquinhos (PRB) e Osmar Filho (PSB).
 
Também acompanharam a solenidade de entrega da reforma do terminal os secretários Canindé Barros (Trânsito e Transportes), Andréia Lauande (Criança e Assistência Social), Raimundo Penha (Desportos e Lazer), Robson Paz (Comunicação), o presidente da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico, Aquiles Andrade e o Controlador Geral do Município, Délcio Rodrigues.

OUTRAS REFORMAS
 
Os terminais da Cohama/Vinhais, da Praia Grande, do São Cristóvão e do Distrito Industrial também passam por intervenções semelhantes que serão finalizadas ainda nesse semestre. Com a revitalização dos terminais, mais de 500 mil usuários do transporte público em São Luís serão beneficiados.

terça-feira, 24 de junho de 2014

O PARTIDO MAIS ANTIGO DO BRASIL, PCB, PROMETE NOVIDADE PARA AS ELEIÇÕES DO MARANHÃO




Evan de Andrade, pré-candidato ao Governo.
O Partido Comunista Brasileiro - PCB, a agremiação política mais antiga em atividade no Brasil, 92 anos, promete trazer novidade ao cenário político maranhense nas disputas aos cargos eletivos deste ano.

Neste final de semana, sábado, 28, o partido realizará as convenções no Sindicato dos Vigilantes e escolherá os candidatos que disputarão os cargos de deputados estaduais e federais, senador e governador.

Para presidente da república, os comunistas já indicarão o nome do sociólogo e escritor, Mauro Iasi. Já no Maranhão, disputa a indicação dos comunistas, para concorrer ao governo do estado, os pré-candidatos Aluísio Melo da cidade de Imperatriz e Evan de Andrade da cidade de São Luís, coordenador da Juventude Comunista.

Evan de Andrade, de apenas 33 anos, diz que “hoje, o povo maranhense está sem opção, o senário é caótico, “se ficar o bicho pega e se correr o bicho come”, esse é o panorama que se apresenta aos eleitores do nosso estado... O povo quer de fato mudança, não a mudança prometida por marqueteiros e publicitários, o qual os candidatos poderosos ludibriam o povo, mas, mudança de mentalidade, de práticas, mudança do objetivo estatal. Ano passado fomos às ruas dizer não a todo esse perverso sistema de corrupção, e esse ano vamos as urnas mostrar que um o Maranhão tem sim opção”.

Apesar do pouco tempo no horário eleitoral, os convencionais do PCB prometem lançar mão de outras mídias gráficas e eletrônicas para concorrer ou pelo menos equilibrar a disputa eleitoral, assim os militantes acreditam torna-se na via alternativa para o eleitores.

 O PCB cansou de ser coadjuvante, cansou de “colocar terra na planta dos outros”. O nosso secretário, Joberval Bertoldo já vem trabalhando pelo crescimento do partido no estado e as eleições de 2014, incorporam esse sentimento de crescimento - conclui Evan de Andrade, pré-candidato ao governo do Estado.

segunda-feira, 23 de junho de 2014

Ministério Público pode investigar crimes eleitorais, decide STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira (21), por 9 votos a 2, uma regra que havia sido imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que limitava o poder do Ministério Público de investigar suspeitas de crimes eleitorais.
De acordo com a maioria dos ministros, a resolução do TSE violava a Constituição Federal ao estabelecer que um inquérito para apurar suspeita de crime eleitoral somente poderia ser aberto após autorização da Justiça. Com a decisão de hoje, os promotores e procuradores estão livres para investigar suspeitas de crimes.

Aprovada no ano passado pelo TSE, a norma que determinada que inquéritos para apurar possíveis crimes eleitorais, como a compra de votos, só seriam instalados por determinação da Justiça Eleitoral. O tribunal estendeu regra aplicada à Polícia Federal, que nunca pôde agir por conta própria.
A resolucao de 2010 do TSE dizia que o "inquérito policial eleitoral somente será instaurado mediante requisição do Ministério Público ou da Justiça Eleitoral, salvo a hipótese de prisão em flagrante". O procurador-geral da República, Rodrigo Janto, reagiu ao TSE e pediu que o Supremo avaliasse a legalidade da medida que atentaria a "imparcialidade" do Judiciário.
 
Para o relator, ministro Luis Roberto Barroso, a falta de autonomia do Ministério Público interfere no rumo das investigações. "Condicionar as investigações a uma autorização do juiz, instituindo uma modalidade de controle judicial inexistente na Constituição Federal , é incompatível com o sistema acusatório. A independência do Ministério Público ficaria significativamente esvaziada caso o desenvolvimento das apurações dependesse de uma anuência judicial", afirmou. Segundo ele, "o juiz tem que ser imparcial e não pode participar da parte investigativa".

O presidente do Supremo afirmou que a medida extrapolou as competências do TSE e não encontra respaldo na Constituição. Barbosa disse que a medida criou uma fase judicial preliminar não prevista para outras infrações e iria "retardar e impedir que se imprima celeridade desejadas nas investigações."

"Não verifico nesse juízo preliminar razões ou benefícios para se conferir essa centralidade à Justiça Eleitoral, essa exclusividade para determinar a abertura de inquérito policial. Pelo contrário, quanto maior o número de legitimados para apuração, mais ferramentas o Estado disporá para obtenção de informações sobre eventuais práticas delitivas", disse Barbosa.
O ministro Dias Toffoli defendeu a regra do TSE e sustentou que não há limitação para as investigações. Presidente do TSE, Toffoli foi o relator da resolução e afirmou que o texto seguiu o que determina o Código Eleitoralque reserva a instauração de investigações aos juízes eleitorais.

Não há nenhum cerceamento do poder investigatório de quem quer que seja. A detenção do poder de polícia judiciária nas mãos da magistratura visa impedir que órgãos que não sejam imparciais - e o Ministério Público é parte - atuem e interfiram no processo eleitoral de maneira direcionada ou parcial", sustenta. Toffoli reforçou que o atual sistema permite que existam investigações de gaveta no Ministério Público eleitoral.

sexta-feira, 20 de junho de 2014

Prefeito Edivaldo estimula cadeia produtiva e entrega usina de beneficiamento de leite de cabra (só não tem cabra)

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), entregou esta semana a Usina de Beneficiamento de Leite de Cabra, instalada no campus da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). Por meio dessa iniciativa, a Prefeitura vai ajudar a complementar a renda de 42 famílias da zona rural de São Luís, que aguardavam pelo funcionamento da usina há oito anos, desde que foi construída.
 
O secretário adjunto da Semapa, Domingos Paz, informou que a reativação da usina de beneficiamento de leite de cabra é uma determinação do prefeito Edivaldo. “Esse projeto faz parte de um compromisso do prefeito, em apoiar a agricultura familiar. E a caprinocultura é um complemento dessa atividade geradora de renda”, afirmou Domingos Paz.
 
O próximo passo para incrementar o projeto será a recuperação das capineiras, locais onde é plantado o capim para alimentar os animais. Domingos Paz revelou, inclusive, que a própria Uema já doou o terreno para a instalação das capineiras. “Tudo isso representa um avanço para os criadores, pois eles têm uma opção de trabalhar numa cadeia produtiva, que é o leite de cabra, e colocar no mercado um produto com todas as condições sanitárias necessárias, beneficiando economicamente suas famílias e a sociedade com uma alimentação saudável e nutritiva”, afirmou o adjunto.
 
Para a entrega do local aos produtores, o Município firmou parcerias com a Uema, Fundação Banco do Brasil e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Mário Jackson Bayma explicou que a Fundação Banco do Brasil doou o recurso para a reestruturação da usina, enquanto o Sebrae ofereceu treinamento dos produtores e a Uema doou o terreno, além de garantir assistência veterinária aos animais.
 
“A Semapa contratou uma empresa para recuperar os equipamentos, e viabilizou o treinamento dos produtores para o beneficiamento do leite e operação do laticínio. Por isso, é necessário que a Secretaria acompanhe o trabalho dessas pessoas para que nosso objetivo seja alcançado, a melhoria em suas rendas”,informou o coordenador.
 
A usina vai beneficiar caprinocultores, de oito comunidades da zona rural de São Luís, representados pela Associação dos Criadores de Cabra do Maranhão (Acema); e outros que deverão buscar o auxílio da usina a fim de facilitar a comercialização do leite produzido por seus animais. “Após o funcionamento da usina, será natural que outros produtores procurem a Acema, a fim de se associar para receber os benefícios oferecidos pelo projeto”, ressaltou Mário Jackson Bayma.
 
De acordo com o coordenador, a usina tem capacidade para produzir entre 150 e 200 litros de leite por dia. Inicialmente, serão beneficiados 30 litros com a perspectiva de chegar aos 100 litros diários, nas próximas semanas. Para isso, o local está equipado com beneficiadora, embaladora e freezers para armazenamento.
SONHO REALIZADO
 
Para o presidente da Acema, José de Ribamar Ferreira de Oliveira, a usina representa a realização de um sonho para criadores de cabra instalados de comunidades da zona rural de São Luís, entre elas Calembe, São Joaquim, Apaco – região da Cidade Operária, Cassaco, São Braz e Macaco.
 
“Com a entrega da usina, pela Prefeitura, haverá um incentivo maior em nossas vendas, pois iremos trabalhar com um leite certificado e poderemos diversificar nossa clientela, com a inclusão de supermercados e grandes comércios. Antes trabalhávamos de forma rústica, vendendo em mercados ou de porta em porta, correndo o risco de ter nosso produto apreendido pela Vigilância Sanitária, como aconteceu em algumas situações”, contou o presidente da Acema.
 
Ele disse ainda que a própria Uema será parceira na comercialização do leite. Um expositor ficará no restaurante universitário, a fim de que estudantes e funcionários possam ser futuros clientes. O objetivo é criar uma cultura de consumo do leite de cabra na cidade. Atualmente, o produto é adquirido, principalmente, como remédio.
 
O criador de cabras Elias Domingos Nogueira Pereira, morador da Vila Apaco, contou que a entrega da usina irá promover uma mudança em sua rotina, pois ele voltará a produzir leite, atividade que foi paralisada pelo não funcionamento da unidade de beneficiamento. “Quando a usina foi construída, em 2006, eu possuía cabras leiteiras; mas, como nunca funcionou, fui obrigado a descartar essa atividade e ficar somente com a venda da carne. Agora, teremos muitas vantagens para aumentar nossas rendas, pois vamos trabalhar com um produto beneficiado e certificado”, afirmou.

Maranhão, Meu Tesouro, Meu Torrão

Maranhão, meu tesouro, meu torrão
Fiz esta toada pra ti, Maranhão


Terra do babaçu que a natureza cultiva
Esta palmeira nativa é que me dá inspiração
Na praia dos lençóis tem um touro encantado
E o reinado do rei Sebastião


Sereia canta na proa
Na mata o guriatã
Terra da pirunga doce
E tem a gostosa pitombotã
E todo ano, a grande festa da Juçara
No mês de Outubro no Maracanã


No mês de Junho tem o bumbá-meu-boi
Que é festejado em louvor a São João
O amo canta e balança o maracá
A matraca e pandeiro é que faz tremer o chão


Esta herança foi deixada por nossos avós
Hoje cultivada por nós
Pra compôr tua história Maranhão


www.youtube.com/watch?v=fhHl4bEnRFg

Arraial da Lagoa agita público com shows e brincadeiras em sua primeira noite de atrações

Diversidades de ritmos e muita animação marcaram o primeiro dia do Arraial da Lagoa, que começou nesta quinta-feira, 19, e contou com a apresentação de diversos grupos juninos e o show do cantor cearense Waldonys. Em seu segundo ano com uma estrutura mais ampla, na Arena de Beach Soccer, o arraial que tem como tema deste ano “São João do Maranhão – A copa da cultura brasileira” contará com mais de setenta atrações em dez dias de programação.

Na primeira noite, no palco principal, apresentaram-se o tambor de crioula de Geralda Clemência, Boi de Upaon-Açu, Boizinho Barrica e o Boi de Nina Rodrigues.

A governadora Roseana Sarney, que foi prestigiar a abertura do São João do Maranhão 2014, ressaltou a beleza e a diversidade do São João maranhense. “Eu estou muito feliz de estar aqui. Essa é a nossa copa, nosso São João com toda essa beleza de festa, com todo mundo participando. As brincadeiras todas aí com uma diversidade de cores, fantasias, de música e os nossos cantores aqui da terra e muitas outras atrações”, disse.

A secretária de Estado da Cultura, Olga Simão falou sobre a importância do arraial, que além de incentivar a cultural maranhense, movimenta a economia e o turismo local. “O papel do Estado na organização dessas ações em São Luís é extremamente importante, porque fomenta o turismo, gera emprego, renda e inclusão social. Então, é uma ação de preservação da nossa cultura, mais também de alegria e comemoração que é essa tradição tão grande do Maranhão”, afirmou;

Para a estudante Rafaela Gonçalves, além das brincadeiras o que mais chama atenção no arraial é a segurança, passando mais tranquilidade para quem vem assistir as brincadeiras. “Eu já vim outras duas vezes aqui no arraial da lagoa e o que eu mais gosto aqui é a segurança, que é muito reforçada o que faz com que a gente possa brincar com tranquilidade”, contou.
 
Shows

Além das brincadeiras já tradicionais, o Arraial da Lagoa contará ainda com a apresentação de grandes nomes da música popular brasileira. A noite de abertura contou com a participação do cantor cearense Waldonys, que agitou o público com um forró mais tradicional. Em seu segundo ano no São João maranhense, Waldonys tocou seus maiores sucessos e grandes clássicos do forró pé de serra.

Em entrevista coletiva, o artista destacou a diversidade do nosso São João e como é gratificante tocar em terras maranhenses. “Ano passado eu estive aqui e pude comprovar essa energia positiva. Fazia um tempo que eu não me apresentava aqui em São Luís, de forma que eu fico muito feliz quando recebo o convite para voltar a tocar aqui.”, contou.

O Arraial da Lagoa continua nessa sexta-feira, 20, e contará com a apresentação do grupo Piaçaba, Boi de Axixá e Show de Elba Ramalho. As apresentações iniciam às sete da noite e a entrada é gratuita.
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SÃO LUÍS– Promotoria da Educação promove reunião entre comando de greve e Prefeitura

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria Especializada em Defesa da Educação, promoveu, no último dia 18, quarta-feira, uma reunião entre o comando de greve dos professores da rede pública municipal e representantes da Prefeitura Municipal de São Luís.
 
Articulado pela promotora de Justiça Luciane Belo, o encontro objetivou um entendimento entre as partes. Na ocasião, as principais pautas foram a resolução de questões burocráticas que envolvem a aposentadoria de professores, bem como, a regularização funcional dos mesmos; além do debate em torno da proposta de reajuste salarial para os docentes.
 
No tocante à aposentaria de servidores, ficou encaminhado um fluxograma contendo prazos para o trâmite em cada setor da administração pública de processos de aposentadoria já formalizados.
 
Pelo acordado, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) terá 15 dias para corrigir falhas em cerca de 1.800 processos, sendo de 440 referentes a solicitações de aposentadorias formalizadas, e encaminhá-los para a Secretaria de Governo, para que seja efetuada a publicação de um decreto de correção. Em seguida, a Secretaria de Administração terá um prazo de 30 dias para efetivar a correção junto ao sistema de informação e encaminhar os processos à Procuradoria Geral do Município (PGM).
 
REAJUSTE SALARIAL
 
No que tange ao reajuste salarial, o impasse permanece, uma vez que os representantes da administração municipal não apresentaram proposta superior aos 3%, já oferecidos anteriormente.
O secretário municipal de Planejamento, José Cursino Raposo Moreira, ressaltou que, em outras reuniões com a categoria, já apresentou os números referentes ao orçamento e que a situação não se alterou. Cursino afirmou que o percentual de aumento já ultrapassa as possibilidades da gestão municipal. "O prefeito determinou que trabalhássemos em um processo de reequilíbrio financeiro de receitas e despesas. Tem uma série de medidas de contenção de despesas que estamos tomando, uma delas é a de redução no custeio, com corte de 30 ou até 50% em grandes contratos para que no período de oito meses a receita aumente", explicou.
 
A presidente do Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público Municipal de São Luís (Sindeducação), Elisabeth Castelo Branco, ressaltou que além dos recursos do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) o setor educacional, por lei, dispõe de 25% dos recursos próprios do município, além de outros programas relacionados que destinam verbas ao município. "Não podemos nos calar e dizer que vamos aceitar 3%. Seria fechar os olhos não apenas à questão do reajuste, mas para os problemas da educação do município", declarou.
 
A presidente do Sindeducação chamou, ainda, a atenção para a necessidade de que prefeitura apresente a folha de pagamento detalhada, bem com a especificação de todos os recursos destinados à educação. "Precisamos ter acesso a esses documentos, para que possamos fazer uma discussão mais aprofundada", ressaltou.
 
A promotora de justiça Luciane Belo, acolhendo o pleito dos grevistas, estabeleceu como prazo o fim da próxima semana para que a Secretaria Municipal de Fazenda faça um detalhamento do orçamento da educação e o apresente ao Ministério Público e ao Sindicato. "É importante entender como estão sendo empregados os recursos, pois se realmente existisse a manutenção permanente das escolas, por exemplo, não precisaria existir um Termo de Ajustamento de Conduta para que essa conservação fosse feita", declarou.
 
Após a apresentação das especificações dos recursos destinados à educação, deverá acontecer uma nova reunião entre as partes.
 
Participaram ainda da reunião o secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho; o secretário de Municipal de Fazenda, Raimundo José Rodrigues do Nascimento; a vereadora Rose Sales; a chefe da Procuradoria Administrativa da PGM, Terezinha Vilar; e o advogado do Sindeducação, Antônio Carlos Araújo.
 
Redação: Maycko Passos (CCOM-MPMA)

IstoÉ não indenizará policiais do DF chamados de "abelhudos" em reportagem

Em julgamento de recurso especial, a 4ª turma do STJ reformou decisão do TJ/DF que havia condenado o Grupo de Comunicação Três S/A a indenizar policiais militares por matéria divulgada na revista IstoÉ.
Publicada em 1996 com o título "Papo de Araponga", a reportagem relacionou os nomes de todos os membros do serviço de inteligência da PM do DF, atribuindo-lhes adjetivos como “arapongas”, "bisbilhoteiros" e "abelhudos".
Na ação de indenização, os policiais sustentaram que a publicação lhes causou ofensa moral ao tratá-los com tais adjetivos, e também os colocou em risco de vida, pois passaram a ser malvistos por colegas que tiveram problemas disciplinares no passado e que foram identificados pelo serviço de inteligência.
A sentença julgou o pedido improcedente, mas o acórdão do TJ/DF deu provimento à apelação e condenou a empresa a pagar, a cada um dos policiais, o valor de R$ 40 mil por danos morais. A editora interpôs recurso no STJ invocando a liberdade de imprensa, que, segundo ela, protege a divulgação e a crítica de atos de agentes. Além disso, outro jornal já havia publicado matéria similar com o título "Ninho de Arapongas".
O ministro Antonio Carlos Ferreira, relator, destacou a relevância do sistema de inteligência de segurança pública para o país, que tem por propósito suprir, na forma da lei, os governos federal e estaduais de informações para o processo de tomada de decisões nesse campo. Todavia, no caso concreto, entendeu que a utilização de expressões coloquiais para definir indivíduo que trabalha para o serviço de informação não representa ato ilícito.
"Não me parece caracterizar ilícito civil a utilização de figuras de linguagem e de expressões coloquiais ou popularescas, embora sarcásticas, empregadas para definir o profissional que trabalha para o serviço de informação ou espionagem."
Quanto ao alegado risco de vida, Antonio Carlos Ferreira disse que, com base na apreciação das provas, a decisão de 1º grau repeliu esse argumento, "e o acórdão recorrido apenas mencionou com vagar, sem certeza, que os autores também devem ter temido por suas vidas, conforme alegaram, circunstância que recomenda, também nesse aspecto, restabelecer a sentença".
Processo relacionado: REsp 660.619

quinta-feira, 19 de junho de 2014

Juízes que possuem filhas decidem com mais frequência contra os homens - diz pesquisa

O direito vem sendo invadido perigosamente com pesquisas comportamentalistas que querem provar como os juízes decidem. Pegam um conjunto de decisões e depois buscam saber quais seriam as razões que teriam levado os juízes a decidir deste ou daquele modo. Assim, por exemplo, alguém vem e “constata” que juízes israelenses com fome são mais rígidos que aqueles que acabaram de se alimentar. Genial, não? E, digo eu: E dai? Quem pode provar que eles são mais rígidos porque não comeram (ainda)? E, se fosse verdade? A pesquisa só provaria a irresponsabilidade do sistema que admite que a fome seja condição da liberdade de acusados. Que coisa, não?
 
Acho estranhas, para dizer o menos, essas pesquisas. Como estranha me parece a mais recente que apareceu nos Estados Unidos, publicada no dia 16 de junho último no New York Times. A matéria diz, basicamente, que “Juízes que possuem filhas decidem com mais frequência a favor dos direitos das mulheres” (tradução livre), escrita pelo jornalista Adam Liptak. O texto gira em torno fundamentalmente de dois principais pontos: do voto do Chief Justice William H. Rehnquist em 2003 no caso Nevada Department of Human Resources v. Hibbs e de uma pesquisa, liderada pela cientista política Maya Sen (University of Rochester) e por Adam Clynn (Harvard), que, basicamente, objetiva estudar a influência das experiências pessoais nas decisões tomadas pelos juízes. O jornal mostra que o debate acadêmico sobre como os juízes decidem, como regra, girava em torno de dois fatores: direito e ideologia. A pesquisa apresentada pela professora Sen, sob o acompanhamento do professor Clynn, passa a trazer um novo elemento (sic): as experiências pessoais. Em entrevista ao jornal, a cientista política afirma que “coisas do tipo ter filhas pode fundamentalmente mudar o modo como as pessoas enxergam o mundo e, isso, por sua vez, afeta como eles decidem os casos”.
 
A base da pesquisa é, claro, estatística. Por certo, a pesquisadora não entende nada de teoria do direito. E não deve ter formação jurídica. Por isso inventa a pólvora no direito. Não é a primeira, por óbvio. Mas, vamos lá. Segundo a notícia, foram analisados os votos dos juízes, relacionando o modo como decidiram (se em direção ou não a teses feministas) com a constituição de sua família (se possuem uma filha ou um único filho). Tudo isso com um objetivo final, anunciado pela professora Sem: a “sacada” dela é “o reconhecimento de que juízes não são máquinas”. E que “eles são humanos, como eu e você. E, assim como eu e você, eles possuem experiências pessoais que afetam como eles enxergam o mundo. Todas essas coisas poderiam afetar a visão de mundo dos juízes”. Que descoberta, não? Estou emocionado. “—Juízes não são máquinas”. Impressionante. Como ninguém tinha pensando nisso antes? Chaves — o personagem mexicano — diria para mim: Que buro (com um “r” só), que buro esse Lenio! “—Ele não sabia disso”.
E qual, segundo a pesquisa, seria a relação disso com o voto do Chief Justice Rehnquist no caso Nevada Department of Human Resources v. Hibbs?, que tratava da possibilidade dos trabalhadores processar o estado por violar uma lei federal que permitia folga para cuidar de emergências familiares? Justice Rehnquist era conhecido por seus votos a favor dos direitos dos estados. Contudo, nesse caso, ele proferiu posicionamento diferenciado, com a intenção de abordar o estereótipo criado em torno do papel da mulher, isto é, de que a ela cabe cuidar dos membros da família. A questão envolvendo a pesquisa acima mencionada e o voto do Justice Rehnquist é o fato de que há rumores (que, segundo o articulista, não passam de especulação) de que ele teria tomado essa decisão porque, antes da decisão, uma de suas filhas teria se tornado “mãe divorciada à procura de emprego”.
Hum, hum. Digo de novo: e daí? Se a pesquisa é verdadeira, então os americanos precisam urgentemente estocar alimentos. Sim, porque se as decisões sobre os direitos em disputa em determinadas causas (feministas, de gênero etc ou outras) dependem da circunstancia de que o(a) juiz(a) seja influenciado por suas filhas (e seus dramas)...é demais. Devem ser punidos, se me entendem a ironia. É o mesmo tipo de pesquisa que fala dos juízes “esfomeados” de Israel. Devem receber ticket refeição ou serem sindicados, porque, em uma democracia, se você decide a vida dos outros de acordo com seu apetite, suas filhas ou sua ideologia, instaura-se o caos.
Note-se que, nesse caso, estamos a assistir um distanciamento, ou até mesmo um deslocamento, dos fatores públicos que incidem sobre o julgamento para afirmar aspectos privados, que dizem respeito ao campo da família ou das relações pessoais do juiz. É importante perceber, ainda, que uma pesquisa empírica desse naipe sofre com problemas de análise — subjetiva — dos resultados. Vale dizer: o investigador indica como resultado aquilo que quer provar. Algo que já era alvo de críticas por parte da sociologia compreensiva ou, mais contemporaneamente, daqueles que perfilam as teses da teoria dos sistemas.
Enfim, esse tipo de comportamentalismo ofende, na raiz, os fatores mais elementares daquilo que Otfried Höffe chamou de justiça política, algo que nos foi legado pelos gregos. E ofende às pesquisas em teoria do direito e teoria da decisão. Voltando às tragédias, vemos a produção mais evidente da ruptura entre a cultura mais antiga da vingança privada e do destino e a instauração do cultivo político da justiça. Vale dizer: não a justiça do ofendido, mas, sim, a justiça da polis; realizada por tribunais civis e que se distanciam temporalmente da ira provocada pelo “calor dos acontecimentos”. Como nos fala Sloterdijk, existe aí uma operação teológica e psicossemântica, na qual as deusas da vingança (as Eríneas relatadas por Ésquilo, que querem o fígado de Orestes por este ter matado a própria mãe e seu amante Egisto, ambos assassinos de seu pai Agamenon) — antigamente extremamente cruéis — são agora rebatizadas como Eumênides, aquelas que são bem-intencionadas e belamente sensatas. E arremata o filósofo alemão afirmando que “a tendência para a transformação dos nomes é inconfundível: onde havia a compulsão à vingança deve passar a existir de maneira compensatória uma justiça prudente”.[1]
 
Mutatis mutandis, troque-se vingança por fatores particulares e privados dos juízes (a circunstância das venturas ou desventuras dos filhos, etc) e vejamos no que dá... A perda da dimensão pública dos julgamentos e a sua substituição pela “dimensão sensibilizada” do juiz com relação as circunstâncias que o circundam em virtude de sua condição de vida. Quer dizer que, para termos uma justiça melhor, teríamos que ter juízes tranquilos, sem problemas com os filhos, bem alimentados, etc,? Mas, então, para que serve o direito, repergunto pela enésima vez? Para o que serve a teoria do direito? Somos reféns da ciência política (ou de pesquisas behavioristas), que quer nos contar, com estatísticas, como decidem os juízes?
 
De algum modo, estamos fazendo o caminho de volta com relação àquele percorrido pelos gregos. Eles inventaram a autonomia do direito (refiro-me às Eumênidas). E, passados mais de dois mil anos, colocamos a autonomia na cabeça dos juízes (e em seu comportamentalismo).
 
Os gregos eram imbecis! E, quem acredita em critérios para decidir, também!

Não preciso repetir os argumentos que aqui elenquei na coluna já referida sobre “a fome dos juízes”. Se as pesquisas forem verdadeiras, podemos dizer que fracassamos. Rotundamente. E os gregos, que inventaram a autonomia do direito fazendo com que parasse a vingança para que o direito fosse aplicado, são, também imbecis. Como devem ser imbecis todos os que, como este escriba, acreditam que as decisões não devem ser por ideologias ou subjetividades (aqui o estagiário levanta a placa dizendo: não esqueça, antes de falar sobre o que o professor acabou de dizer, ler a coluna anterior sobre a fome dos juízes e no mínimo o livro Verdade e Consenso, onde ele mostra que os juízes não são alfaces).
Pronto. Escrevi esta coluna antes que apareça alguém dizendo que inventou a pólvora, querendo aplicar aqui em Pindorama as pesquisas “comportamentalistas” desse tipo por aqui (refiro-me a pesquisa objeto desta coluna). Para quem acredita nesse behaviorismo: quem sabe façamos uma pesquisa sobre a preferência clubística dos juízes e com isso demonstrar as razões pelas quais os juízes decidem sem fundamentar... Sentenças proferidas nas segundas-feiras depois que seu time perde seriam contra os réus criminais... Claro que, neste caso, teríamos que investigar também os estagiários, se me entendem... Ou quem sabe fazer uma pesquisa sobre a praga dos embargos declaratórios...e chegar a brilhante conclusão de que os juízes que dão mais azo aos embargos assim agem porque quando pequenos, não tinham bicicletas ou os seus pais eram rígidos e não “fundamentavam” as suas “decisões” sobre as tarefas caseiras.
Parece que o problema não é só dos terrabrasiliensis. Os Estados Unidos também estão contaminados. Claro, alguém dirá, lá o sistema do common law e tem a lenda do judge made in law. É. Pode ser. Mas é de lá que surgiu a teoria mais consistente e radical acerca da necessidade de que as decisões judiciais tenham coerência e integridade. Sim, foi Dworkin quem se insurgiu contra o discricionarismos dos juízes. E foi ele quem disse que “não me importa o que os juízes pensam...”; importa é que é eles tem responsabilidade política. Por que será?
Numa palavra, ainda.
Tudo isso é muito velho. Descobrir que os juízes não são neutros e que eles não são máquinas é estroinar com a inteligência dos juristas mais atilados. E colocar mais de um século de filosofia no lixo. Ora, Ihering já sabia de tudo isso. Philipe Heck também. E o que dizer dos juízes da “Escola do Direito Livre”? Eles sabiam que o juiz não é máquina, que “é humano como nós” e outros blá blá blás.[2] A questão é que o caldo engrossa nos séculos XX e XXI. Se “a vontade” supera “a razão”, a questão é: como controlar essa vontade? Portanto, o ponto não é explicar a vontade incontrolada e, sim, como evitar que a vontade (e suas decorrências, como ideologias, gostos, desejos, etc) se sobressaia sobre a lei. E que o problema com as filhas ou com o apetite não substitua o legislador e nem distorça os fatos.
 
É um arrematado equívoco ficar pensando que basta-justificar-bem-que-uma-decisão-será-democrática. É como acreditar em ingenuidades como “livre convencimento motivado” ou “primeiro decido e, depois, fundamento”. Ora, isso é tão-somente deslocar o problema para um discurso de segundo nível. Sempre posso demonstrar, depois que a decisão está feita, as razões pelas quais ela foi dada. E posso chegar também a várias conclusões, como dizer que foi o vento sul que, naquele ano, fez com que 89,4,3% das denúncias fossem recebidas na Comarca de Canoinhas do Sul... Embora possa demonstrar isso em face de que, primeiro, foram apenas 12 processos e a maioria era de roubos com confissão; e, segundo, porque o juiz havia se separado da esposa... Ou ainda... bem, paro por aqui.
 
Tudo isso é behaviorismo. Discursos apofânticos. Dúcteis. Não enfrentam o problema de frente, que é o da responsabilidade política dos juízes. O papel de uma teoria da direito (filosoficamente sustentada) é justamente o de demonstrar as condições de possibilidade (da interpretação) do direito, de forma a separar decisões autênticas e inautênticas, pouco importando a justificação posterior. O busílis é como se chega lá e não como se justifica isso depois.
 
Na verdade, nem sequer devemos incentivar pesquisas desse tipo, com conclusões “geniais” como “juiz não é máquina”, “não é Deus”, etc. Vá que, psicanaliticamente, a leitura seja feita ao contrário e o juiz diga: “—Ah, se dizem isso é porque de fato sou um Deus... ou uma máquina...ou ainda um Deus-ex-machina”. E teremos que começar tudo de novo... Sair do século XIX e... Bom, o resto já sabemos. Ou não. E lá virão pesquisas tipo check list, pensando que decisão é o mesmo que escolha...

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