Seis por metade de meia duzia...

"aquilo que se faz por amor está além do bem ou do mal". - Nietzsche

segunda-feira, 29 de abril de 2013

No Maranhão é assim...pornografia gratuita para crianças , pode? - PARTE 2






No debate da aula de Direito Civil, lembrei-me dessa foto feita no Mercado Central (São Luís - MA) mês passado. Nossas crianças são expostas a pornografia diariamente.


 Onde estão os Conselhos Tutelares, o Ministério Público, a polícia e a própria sociedade? Após o ocorrido mandei que os filmes fossem retirados imediatamente e orientei os vendedores, mas infelizmente isso é “normal” em todos os locais. Estamos destruindo o futuro...

ECA - Art. 78. As revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo.
...
Parágrafo único. As editoras cuidarão para que as capas que contenham mensagens pornográficas ou obscenas sejam protegidas com embalagem opaca.

ECA - Art. 81. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de:
V - revistas e publicações a que alude o art. 78;

Art. 241-D. Aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso:

Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.


Veja mais em;

sexta-feira, 26 de abril de 2013

MP recomenda à Prefeitura encaminhar processo de revisão do Plano Diretor

logo mp
 
A Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural emitiu Recomendação para a Prefeitura de São Luís adotar providências que garantam a revisão do Plano Diretor e da Legislação Urbanística do município. A formalização desse processo deve ser efetivada por meio de decreto do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior.
 
O documento foi encaminhado ao chefe do Executivo municipal, ao presidente do Instituto da Cidade (Incid), Marcelo do Espírito Santo, e ao secretário de Urbanismo, Felipe Camarão, autoridades responsáveis pelas políticas públicas municipais de ordenamento, uso e ocupação do solo.
 
No texto recomendatório, o promotor de justiça Fernando Barreto, titular da Promotoria, alerta que em 2016 o Plano Diretor de São Luís, instituído pela Lei nº 4.669/2006, completará 10 anos e que até essa data deve estar revisado. Conforme o Estatuto da Cidade, lembra o representante do Ministério Público, o processo de elaboração e revisão dos planos diretores, para ter garantia de constitucionalidade e legalidade, deve assegurar transparência, publicidade das propostas e efetiva participação popular.
 
De acordo com a Recomendação, o prefeito de São Luís deverá instituir uma comissão encarregada de proceder aos trabalhos da revisão do Plano Diretor e formular a proposta do Executivo Municipal, a ser amplamente debatida com a sociedade em audiências públicas, resguardando-se as atribuições do Instituto da Cidade e do Conselho Municipal da Cidade.
 
Ainda segundo a Recomendação todos os documentos, estudos e informações produzidos devem ser disponibilizados para acesso público, inclusive na internet, com a indicação pela Prefeitura das datas e locais onde os mesmos poderão ser obtidos. O calendário das audiência públicas regionais e debates setoriais é outra providência a ser adotada pelo município.
 
Em resposta à Recomendação do Ministério Público, o presidente do Instituto da Cidade, Marcelo Espírito Santo, informou que o prefeito de São Luís assinou, em fevereiro, um decreto que institui a Comissão Técnica para Revisão da Legislação Urbanística de São Luís, que tem como primeira tarefa construir uma agenda e cronograma de trabalho, a ser enviada ao Conselho da Cidade e aos segmentos da sociedade envolvidos na discussão sobre o desenvolvimento equilibrado da cidade.
 
O presidente do Incid declarou, ainda, que considera o Ministério Público, em particular a Promotoria do Meio Ambiente, parceiro destacado na "efetivação da construção de uma nova base legal reguladora do crescimento de São Luís, a ser informado sobre todas as etapas do processo e sobre o conhecimento técnico produzido".

Beneficiária devolve cartão do Bolsa Família espontaneamente após ter se aposentado

 
Foi uma cena singular. Dona Adelaide Moreira da Silva, 65 anos, moradora do São Cristovão, dirigiu-se à Secretaria da Criança e Assistência Social (Semcas) para pedir o cancelamento do seu benefício do Programa Bolsa Família, após começar a receber sua aposentadoria, também paga pelo Governo Federal.
A atitude da trabalhadora autônoma, de não acumular benefícios governamentais, surpreendeu funcionários da secretaria, por tratar-se de um caso raro, e que serve de exemplo. O sentimento de coletividade parece ter sido o que inspirou Adelaide Moreira.
“O dinheiro do Bolsa Família era usado para botar comida em casa e suprimiu minhas necessidades quando eu mais precisei. Não seria justo eu ficar com algo na minha mão que vai servir para ajudar quem não tem”, disse a beneficiária.
A superintendente de Transferência de Renda e Cidadania da Semcas, Daniela Vieira, traduziu o sentimento dos funcionários da Secretaria. “Ficamos admiradas, positivamente, com a atitude nobre de dona Adelaide. Apesar de não possuir um padrão de vida confortável, entende que hoje, estando aposentada, sua vida está melhor do que a de muitas famílias ludovicenses, que passam por situação de extrema pobreza”, destacou.
Daniela Vieira também disse que é importante ressaltar, para todos os beneficiários em situação semelhante, que a usuária deixará de receber apenas um dos benefícios do Governo Federal, no caso o Bolsa Família. Os demais ainda poderão ser acessados através do Número de Identificação do Trabalhador (NIS), a exemplo da tarifa social de energia elétrica.
HISTÓRIA DE VIDA
Ainda jovem, Adelaide Moreira saiu de Teresina (PI) com o marido e os nove filhos para tentar a vida na capital maranhense. Depois da morte do companheiro, criou os filhos sozinha. “Eu não tinha mais casa no Piauí, não tinha para onde voltar. Comecei a vender coisas e trabalhar em cozinha. O Bolsa Família completava minha renda”, explicou.
Em setembro do ano passado, ela se aposentou. Naquele momento, uma funcionária do INSS falou que o benefício do Bolsa Família seria cancelado automaticamente. Como percebeu que o benefício continuava sendo creditado, dona Adelaide se dirigiu à Semcas, órgão responsável pela administração do Programa em São Luís, para informar que não poderia mais ficar com o dinheiro.
Ela louva as iniciativas do Governo Federal. “Temos sorte de morar numa nação que o governo olha para essa população carente. Algumas pessoas reclamam porque acham pouco. Eu sou agradecida, esse pouco me ajudou muito”, elogiou.
Para quem já recebe outros benefícios governamentais ou já tem outra renda e continua acumulando com o Bolsa Família, dona Adelaide Moreira manda um recado. “Pense no próximo, pois assim como o benefício contribuiu com a sua sobrevivência, pode ajudar outras pessoas mais necessitadas”, finalizou.

Resultado final do 9º Exame de Ordem - OAB (2013.1)

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
IX EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2013.1)
 
 
 
10. OAB / MA
10.1. Imperatriz/MA
270135105, Alberlan Raposo Carneiro / 270108600, Alberto Santos Evangelista / 270101946, Ana Maria Fernandes Da Silva / 270093464, Ana Paula Da Silva Ribeiro /  270078720, Aristeu De Sousa Carvalho / 270091359, Arnald Pereira Braga / 270081272, Bruna Viana Marinho / 270084006, Cedenir Feldkircher / 270072176, Daniel Teixeira  Da Silva / 270056768, Denes Sousa Duarte / 270108673, Diemy Sousa Silva / 270058016, Djane Carvalho De Souza Vale / 270066121, Eduardo Fontinele Bezerra / 270094930, Elsenira Coimbra Teixeira Mendes / 270114400, Erika Dias Oliveira / 270046527, Fernanda Silva Nascimento / 270118819, Francisco Mendes Mota Filho / 270088823, Gabriel França Lima / 270123783, Gabriela Pereira Dos Santos / 270084308, Genilson Barros De Oliveira / 270117519, Gilcimar Lopes De Sousa Menez / 270134176, Glauciete Lima Gonçalves / 270080927, Ivana Kézia Barros Silva / 270045443, Izabel Pricila Chaves Araujo / 270019581, José Dias Da Costa Júnior / 270120039, Julio Cesar Alves Xavier /  270072686, Kalin Machado De Almeida / 270022338, Karllos Barreto Lima Nascimento / 270086503, Kelly Ribeiro Velasco Galdino / 270044045, Leonardo Cunha Dourado /  270103454, Luís Eduardo Pinho De Castro / 270001042, Márcia Cavalcante De Aguiar / 270120248, Maria Da Conceição Ribeiro Guida / 270095479, Maria Marcileia Ribeiro  Guida / 270129886, Mariana De Oliveira Santos / 270046829, Marlone Sampaio Da Silva / 270071183, Mayara Kristina Alencar De Sousa / 270015327, Micheline Dias Xavier / 270092818, Monnara Da Silva Abreu / 270104834, Natanael Nascimento Da Silva / 270046242, Norma Deane Alves Leite / 270016367, Patricia Silva Lima / 270098478, Raijanles Silva Fonteles / 270098509, Raillone Kenad Dias Nunes / 270130191, Renan Brito De Queiroz / 270050178, Ricardo Jose Werle / 270060184, Roberta Evangelista Da Silva / 270125828, Robson Da Silva Mendes / 270078151, Ronnedy Santos De Carvalho / 270062779, Samantha Cangussu Oliveira / 270062221, Sheryda Lila  De SouzaCarvalho / 270081235, Tassio Gutierre Paula Da Silva / 270116012, Thiago Tadeu De Amorim Carvalho / 270113359, Valdineia Alves Costa / 270029776, Vaneildon De Sousa  Aguiar / 270099523, Wellington Ferreira Costa / 270084410, Wellison Carlos Brandão Da Silva / 270033876, Willas Charlys Melo Maciel.
 
 
10.2. Sao Luis/MA
 
270075595, Adenilson Maramaldo Ribeiro / 270075743, Adriana Aguiar Batista Nonato / 270072723, Aécio Rocha Da Silva / 270124611, Airton Braga Braúna Júnior / 270133982, Alan Judson Zaidan De Sousa / 270067074, Aldenilson De Sousa Oliveira / 270096175, Alex Bawdez Brandão Penha / 270039515, Alexandre Mubarack Ayoub Maluf Filho / 270041933, Alexsandra Kassiane Silva Pereira / 270072186, Aline Mírian Da Silva Macêdo / 270027601, Allan Cosme Marques Sousa / 270022222, Amanda Patrícia Fonseca Alves / 270101988, Amanda Valente De Oliveira / 270087889, Ana Paula De Oliveira Almeida / 270073584, Anderson Flávio Lindoso Santanta / 270083815, Anderson Medeiros Soares / 270038304, Anderson Silva Pereira / 270072856, André Leon Leandro Da Silva Borges / 270056089, Andre Luis Mendonca De Sousa / 270060426, Andrea Sodré Gonçalves / 270131014, Anna Letícia Santos Alves De Berredo Martins / 270059819, Antonio Marcos Ferreira Da Silva / 270133795, Araildna Ferreira Barroso / 270038318, Ariadne Carvalho De Sousa Oliveira / 270059918, Arnaldo Macedo Nascentes Da Silva / 270077295, Augusto Vinícius Castro Sousa / 270028968, Belliza Mendanha Varejao De Freitas / 270092605, Benedito De Jesus Martins Júnior / 270103065, Bethania Belchior Costa / 270108602, Bruno Henrique Carvalho Romão / 270111575, Bruno Leonardo De Azevedo Moreira Serra / 270124178, Carlos Frederico Mendes Reis De Freitas / 270062393, Cauê Ávila Aragão / 270061422, César Augusto De Souza Gomes Thimotheo / 270081201, Cícero Matias Ferreira Do Nascimento Neto / 270088654, Clara Barros Teixeira Mendes / 270119168, Cleilson  De Carvalho Novaes / 270024260, Daivisson Daivid Cutrim Soeiro / 270069517, Dalva Diniz Costa Sobrinha / 270111466, Daniel Silva De Mendonça / 270109951, Danilo Giuberti Filho /  70103757, Delcio Rodrigues E Silva Neto / 270129220, Diego De Jesus Amorim Conceição / 270098695, Dyego Bandeira Oliveira Rêgo / 270008678, Edilson Moreno Soares Junior / 270060524, Eduardo Pinho Alves De Souza / 270005785, Edvane Maria Jesus Silva / 270078538, Elissandra Santos Frazao / 270064309, Elson Ramos Do Nascimento /  270061112, Erica Do Nascimento Moraes Gomes / 270051393, Erlandyson Aires Neves / 270085721, Ernesto Menezes Fonseca / 270113480, Ester Queiroz Oliveira / 270084385, Fabia Pinheiro De Moraes Nascimento / 270005999, Fabiana Cristina Dos Santos Maia / 270098816, Fábio Alex Dias / 270021636, Felipe Almeida Coimbra / 270021996, Fernanda Braga Coelho / 270034491, Fernanda Carolina Almeida Araujo / 270109886, Flávia Laysa Araujo Léda / 270084744, Flávio Renato Abreu Barbosa / 270130799, Francisca Solange Da Silva Azevedo / 270087580, Francisco Vinicius Sodre Santos / 270109949, Francys Paulinne Andrade Reis / 270086099, Gabriela Morais Pinheiro / 270021032, George Luis Pereira Nogueira / 270022058, Gerle Anne Silva Dos Reis / 270069658, Getulio Marcelio Durans Lima / 270108899, Gustavo Adolfo Bueno Da Silveira / 270011317, Gustavo Aguiar / 270076388, Hanna Karlla Silva Chagas / 270049831, Hegle Santos Pinheiro / 270008542, Herbeth De Mesquita Gomes / 270058149, Heron Pearce Malaquias / 270110562, Hugo Cesar Belchior Cavalcanti / 270003669, Iana Paula Pereira De Melo / 270091425, Igor Plata Sanches Macedo / 270001773, Itamargarethe Da Conceição Pereira Corrêa Lima / 270000121, Iziene Valeria Dos Santos / 270072830, Jacinto Pereira Costa / 270108998, Jacklady Dutra Nascimento / 270002057, Jessica Costa Pires / 270067304, Jivancy Cantanhede De Oliveira / 270035470, João Marcelo Furtado Veloso / 270095326, Joao Vitor Fogolin / 270009008, Jorge Luis França Silva / 270048900, Jose Da Costa Goulart Neto / 270029694, José Nilton Da Costa Filho / 270057977, José Venancio Corrêa Filho / 270054405, Jozélia Ferreira Cutrim / 270111282, Juliana Araujo Dos Santos Silva / 270083301, Juliano Moreira De Souza / 270086730, Kadine Cabral Nascimento / 270111593, Karine Cabral Nascimento / 270074510, Karolinne Kareen Lima Do Carmo / 270010387, Kassio Jorge De Carvalho Guilhon Rosa / 270093445, Katiane De Carvalho Pereira Martins / 270006605, Kewlly Rachell Rabelo Mendes / 270017688, Keyla Maria Bastos / 270089721, Kezia Letícia Da Silva Veloso / 270102067, Larissa De Almeida Sousa Vieira / 270081361, Larissa De Oliveira Burgos / 270089982, Larissa Silva Dos Santos / 270101564, Leandro Alexander Rodrigues Da Silva / 270113638, Leandro Pereira Arouche / 270001429, Leilson Costa Fonseca / 270108224, Letícia Santos Rêgo / 270084350, Leticia Soares Almeida / 270119916, Lidiane Ramos / 270113325, Lívia Oliveira Amorim / 270075462, Luana Oliveira Sousa / 270108382, Luann Bezerra Lima / 270047579, Lucas Pimentel Figueredo / 270072463, Lucas Renan Barbosa Oliveira / 270097259, Luciana Barros Dos Santos / 270011512, Luis Claudio Vieira Do Amaral / 270016956, Luis Gustavo Rodrigues Cutrim / 270076888, Luis Paulo Correia Cruz / 270111855, Luiz Alberto Cantanhede / 270022331, Lyssandra Karoline Pereira Fonseca / 270095897, Magdiel Pacheco Santos / 270017855, Manoel Thadeu De Morais Barbosa / 270087099, Marcelo Lindoso Castelo Branco / 270027626, Marcelo Macau Rocha / 270057149, Marcelo Oliveira Brito / 270112864, Marcia Maria Barbosa Nunes / 270003978, Márcia Mendes Amorim / 270090864, Marcilio Ribeiro De Almeida / 270103413, Marcio Eduardo Pinheiro Maciel / 270078505, Marcos Aurelio De Castro Teixeira / 270096229, Marcos Jorge Dos Santos / 270085136, Marcos Mauricio Dos Reis Souza / 270042976, Marcos Pedro Pinheiro De Almeida / 270097440, Marcos Rodrigo Silva Mendes / 270013956, Marcos Rogério Feitosa De Araújo / 270115846, Marcus Lacerda Barbosa / 270044351, Marcus Vinicius Fernandes Rodrigues / 270102746, Maria De Jesus Lucena De Oliveira / 270097938, Maria Regina Sanches De Sousa / 270103301, Mariana Abreu Almeida / 270063332, Matheus Carneiro Lima / 270059958, Maurício Dourado E Vasconcelos / 270106762, Maurício Ferreira De Azevedo / 270135623, Mauro Enrique Frazão Machado / 270007681, Máxima Regina Santos De Carvalho / 270023475, Michelle Silva Costa / 270085785, Mirian Soares Lima / 270058371, Moises Dias Sa / 270030410, Monica Bezerra De Araújo Lindoso / 270026672, Natalia Soares Barroso Maia / 270109986, Natália Vasconcelos De Araújo / 270070106, Nathália Castro Da Silva / 270040165, Nazareth De Fatima Paiva Nunes Pae Lima / 270005890, Nelson De Oliveira Moura Da Silva / 270011891, Orleans Carvalho Soares / 270011028, Othoniel Moreira De Sousa Santos / 270119122, Pamela Joana Silva De Almeida Lucena / 270075868, Paula Andrade Azevedo / 270080129, Paula Mendes Bello / 270132828, Paulo David Da Silva Coimbra / 270056639, Paulo Jorge Sabá Neto / 270099899, Paulo José Santos Aroucha De Assis / 270112729, Paulo Roberto Muniz De Araujo / 270062761, Rafael Giacomini Da Cruz Pereira / 270111387, Rafaela Sodré Sousa / 270047716, Raimundo Nonato De Sousa Vale / 270067986, Raimundo Santana Pinto Júnior / 270102058, Raissa De Almeida Sousa Vieira / 270069633, Raíssa Guimarães Gonzalez / 270046137, Raíssa Guimarães Serra / 270048820, Raygson André Pereira Gomes / 270067042, Regiane Ferreira Bastos / 270054828, Reginaldo Ribeiro Oliveira Junior / 270124226, Rejane Barbosa Da Silva / 270107250, Renata Maria Nunes Crispim Da Silva Chaves Lima / 270089056, Ricardo André Mendes Da Silva Filho / 270074677, Ricardo Lima Facundo / 270135967, Ricardo Luna Dantas Da Silva / 270050211, Roberto Dos Santos Bulcão / 270059945, Rodolfo Augusto Fernandes / 270049697, Rosa Maria Seba Salomão / 270065531, Rozilene Silva Lima / 270082887, Samaro Léda Rodrigues / 270063735, Samuel Ferreira Dos Santos / 270044111, Samuel Rodrigo Dutra De Gouveia / 270028521, Sara Silva Aguiar / 270099975, Sergianny Pereira Da Silva / 270107680, Sidney Pinheiro Santos / 270049346, Solange Silva Ferreira / 270114627, Somália Cortes De Sousa / 270043309, Terezinha De Jesus Teixeira De Souza / 270005391, Thaisy Rachel Rosa Rocha / 270021000, Thamires Martins Vieira / 270051934, Thiago Soares Penha / 270133126, Tiago Araujo Rego / 270064026, Tiago Oliveira Andrade / 270135983, Uistânia De Oliveira Silva Cavalcante / 270087805, Valfrido Ribeiro De Vasconcelos / 270074823, Victor Ferreira Costa / 270035977, Vinicius Batista Ribeiro / 270125842, Vinicius Sousa Abreu / 270060340, Virginia Ingrid Carvalho Fonseca / 270134631, Vitor De Pádua Rodolfo Nazareno / 270035239, Wagner Henrique Barcelos Oliveira / 270061767, Wallece Pereira Da Rocha / 270101362, Wenison Rick Lindoso Sousa / 270093391, Wherbeth Silva Sousa / 270079911, Windsor Silva Santos Júnior.

quinta-feira, 25 de abril de 2013

Foi um julgamento político de exceção. - Diz Dirceu

Ex-ministro José Dirceu fala sobre o julgamento do “mensalão’” pelo STF: “julgamento político de exceção”
 
O palestra do ex-ministro José Dirceu, nesta segunda-feira (22), em São Luis, foi um marco histórico importante para muitos conhecerem o “outro lado” da moeda do julgamento mais polêmico desde o surgimento do Supremo Tribunal Federal (STF): o da ação penal 470, ou “mensalão”.
 
Ao contrário de algumas afirmações de má-fé por parte de blogs antipetistas, velados ou não, a plateia do evento não foi formada apenas pela “companheirada” ou por petistas de carteirinha. Não, havia pessoas que até discordavam do ex-ministro, mas que saíram da palestra convencidas da sua inocência quanto às acusações de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro etc, e que o único crime cometido, e assumido por Zé Dirceu, foi o de “Caixa 2″, que ele reconhece ser é errado e está pronto para responder pelo mesmo.
 
Além do julgamento do STF, Dirceu comentou sobre os avanços do Governo Lula, os desafio do governo Dilma, eleições 2014, candidatura Eduardo Campos, inflação, estatais etc.
 
Estiveram presentes ao Grand São Luis Hotel, os deputados petistas José Carlos e Francisca Primo; Roberto Costa (PMDB) e Rubens Pereira Júnior (PCdoB), além de lideranças sindicais da CUT e CTB, centrais responsáveis pela promoção do evento.
 
O deputado federal Domingos Dutra e o estadual Bira do Pindaré, ambos do PT, não compareceram – dizem as más línguas que já estavam na “rede” no horário do evento.
A seguir, o blog destaca os principais pontos da palestra do ex-ministro José Dirceu. Veja:
 
MENSALÃO- ”Nunca houve o chamado mensalão. O que de fato existiu foi a prática de Caixa dois para cumprimento de acordo eleitoral, uma conduta irregular, errada e que queremos acertar esse erro com a Justiça, mas não houve procedimento de compra de deputado para garantir apoio ao governo Lula no Congresso Nacional. Não houve desvio de dinheiro público, todos os recursos movimentados eram de origem provida obtidos por uma agência publicitária que fazia empréstimos para que o dinheiro fosse usado para pagar dívidas de campanha dos partidos aliados. O dinheiro da Visanet não é dinheiro público. Se por acaso você deve à Visanet, sua dívida não vai para a dívida ativa da União. Os recursos da Visanet são constituídos com os descontos do percentual de cada operação no cartão de crédito. Esse é um erro grave e por isso tem que ser feito uma revisão criminal. O mensalão foi uma tentativa de desestabilizar o governo do presidente Lula, isto está claro, e de me tirar da política pelo que eu representava no governo, e ainda desqualificar e cassar os direitos políticos de muitas das principais lideranças e dirigentes do PT “.
 
JULGAMENTO POLÍTICO E DE EXCEÇÃO- “Eu fui julgado e condenado muito antes do julgamento do STF. Antes de processo chegar ao Supremo eu já estava condenado pela mídia. O julgamento foi precedido de uma forte pressão da imprensa, no calor do processo eleitoral de 2012, que nos linchou não levando em consideração sequer a presunção de inocência. Foi um julgamento político de exceção. O STF abriu um precedente perigoso onde o ônus da prova cabe ao acusado e não ao acusador. Vou recorrer às cortes internacionais porque isso virou uma questão de direitos humanos”.
 
GOVERNO LULA – “O governo Lula foi responsável para construir uma nova realidade social e econômica para o país. Estimulamos o consumo para incluir que não podia consumir; revolucionamos a educação básica, investimos no ensino técnico. Reorganizamos o aparelho do Estado através de concursos públicos. Fortalecemos a indústria nacional e resgatamos setores que haviam sido abandonados por governos anteriores, como a indústria naval, por exemplo. A Petrobrás é hoje uma empresa mais consolidada no cenário internacional e deve, inclusive explorar petróleo na costa do Maranhão. Quem não se lembra do risco de “apagão” no país? Hoje isso não existe mais, pois além da garantia de energia elétrica, a conta de luz dos brasileiros está mais barata, tudo graças às medidas tomadas ao longo desses 10 anos de governo do PT”.
 
GOVERNO DILMA – “Fazem discursos da volta da inflação porque o preço do tomate subiu no sul, a açaí subiu no Pará e farinha de mandioca subiu no Maranhão. Essa inflação é um factoide criado pela imprensa para atacar o governo de Dilma Rousseff. A taxa de inflação não extrapolou a média dos últimos anos. O preço do tomate e de outros produtos é causado por uma razão sazonal, que tem todo ano. Mas o que a gente vê é o uso político disso para atacar o governo”.
 
ELEIÇÕES 2014 E CANDIDATURA EDUARDO CAMPOS – As eleições de 2014 não serão fáceis e temos que preparar a nossa militância e contar com a militância dos partidos aliados para enfrentar os nossos adversários. Tudo indica que o Eduardo Campos [governador de Pernambuco] será mesmo candidato a presidente, tanto que percebe-se que mídia começa dar mais atenção a Eduardo do que o Aécio [Aécio Neves, pré-candidato do PSDB a presidente]. Mas temos que esperar para ver quais aos críticas que Eduardo Campos tem ao nosso projeto e a alternativa que apresentará ao país. Não podemos esquecer que o PSB já teve candidato a presidente em 2002 quando disputou com o Garotinho [trata-se de Anthony Garotinho, que oi o terceiro colocado nas eleições presidenciais de 2002]. Eduardo Campos, Aécio Neves e Marina Silva Mas aposta numa base de pelo menos 45% de votos para a petista no primeiro turno. Pelos cálculos dele, Aécio Neves e Marina Silva, se viabilizar o Rede, devem disputar 45% dos votos”.

Decretos transformam parques em unidades de conservação

 
Em solenidade realizada na manhã desta quarta-feira (24), no Palácio de La Ravardière, foram assinados os decretos de criação das Unidades de Conservação (UC) do Parque Recreativo do Bom Menino e do Parque Temático da Quinta do Diamante. Os locais serão mantidos sob a gestão da Secretaria de Meio Ambiente (Semmam).

Com a criação das UCs, as áreas verdes dos espaços contemplados serão preservadas, aumentando, deste modo, a diversidade de espécies da fauna e flora ludovicense, bem como ampliação de espaços recreativos na capital.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Rodrigo Rocha, a criação destas Unidades de Conservação irá permitir a ampliação dos percentuais de área verde de São Luís, revitalizar o Parque do Bom Menino e evitar o depósito de lixo no Parque da Quinta do Diamante. “Este é um novo perfil de gestão. Nossa preocupação atual é agir sustentavelmente e ampliar os espaços ecologicamente protegidos”, ressaltou.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior encaminhou mensagem aos presentes, lida pelo secretário Rodrigo Rocha, na qual enfatizou a satisfação em consolidar mais um compromisso firmado em campanha. “Esses espaços asseguram o bem-estar da população e tornam possível uma vegetação saudável para as próximas gerações, que também são preocupação do nosso governo”, afirmou em discurso.

Cleonice Castro, representante da liderança comunitária da Quinta do Diamante, esteve presente na solenidade, em nome da sociedade civil, e parabenizou a medida. Para ela, a assinatura do decreto é resposta ao antigo anseio da comunidade. “Estamos muito contentes, pois sabemos que medidas como essa, que respeitam o meio ambiente e se preocupam com o cidadão, darão início a uma nova história para São Luís”, enfatizou.

A manutenção das unidades de conservação será compartilhada por secretarias municipais, sendo elas: a de Segurança com Cidadania (Semusc), através da Guarda Municipal, Desportos e Lazer (Semdel), Obras e Serviços Públicos (Semosp), Educação (Semed), Turismo (Setur) e Saúde (Semus).

PARQUE DO BOM MENINO

Segundo o secretário de Desportos e Lazer, Raimundo Penha, a população de São Luís ganhará novos espaços de lazer. “As atividades físicas e esportivas continuarão sendo praticadas no Parque do Bom Menino. Nossa maior meta é trazer ainda mais qualidade de vida para a população que frequenta o parque”, disse.

PARQUE DO DIAMANTE

O Parque do Diamante possui mais de três hectares de área verde na região central de São Luís. Com a unidade de conservação no Diamante, haverá limpeza e segurança constante na região, com o objetivo de preservar o patrimônio ambiental e evitar casos de violência no entorno, que já abriga uma vegetação densa com nascentes, fauna e flora diversificadas.

A criação das unidades de conservação possibilitará a diminuição de temperatura na capital, contensão de erosões, ampliação do território para lazer e recreação, manutenção da qualidade do ar, além de potencializar visitas públicas nos parques.

segunda-feira, 22 de abril de 2013

José Sarney revela que continuará trabalhando até os últimos dias de sua vida


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Como o próprio intitula ‘o político com a carreira mais longeva da história da República’, um dos mais ilustres maranhenses, concedeu entrevista exclusiva a O Imparcial para falar sobre os 28 anos do processo de consolidação da redemocratização brasileira, mas foi além falou de planos para o futuro, recordou feitos e ainda falou sobre o que mais gosta de fazer, se dedicar a literatura. Nas próximas linhas, José Sarney fala sobre um pouco da sua vida nas últimas décadas que marcaram a transformação da vida política e social do país.
O Imparcial: Que avaliação o senhor faz da sua carreira política 28 anos após assumir a Presidência da República do Brasil?
José Sarney: A vida e o destino foram extremamente generosos comigo: fizeram-me o político de carreira mais longeva da História da República, aquele que teve o maior número de mandatos no Senado Federal e o que pôde subir todos os degraus da política, de deputado federal a presidente da República, além de presidente do Senado Federal por oito anos.
Na Presidência da República, tive a difícil missão de comandar a saída do País de um regime autoritário e a instauração da democracia.
Tivemos poucas Constituições na História da República. A que mais profundamente modificou a sociedade brasileira foi feita durante meu Governo.
Eu, quando convoquei a Constituinte, tive oportunidade de dizer que precisávamos avançar nos direitos sociais, correspondendo a minha Presidência ao período em que o Brasil colocou o social entre as suas prioridades e como uma das razões da ação do Estado.
Após 28 anos de ter assumido a Presidência da República, confortam-me os resultados que obtivemos: a instauração de uma das maiores e mais poderosas democracias, o maior clima de liberdades que já teve este País, os melhores avanços na área dos direitos individuais e civis, bem como a implantação de direitos sociais que até então não existiam e passaram a ser o carro-chefe das preocupações dos Governos seguintes.
Tudo isso foi possível porque a transição democrática foi feita com a implantação de instituições duradouras e seguras.
Os estudiosos da história recente da democracia no mundo ressaltam que a mudança mais profunda feita no Brasil foi a realizada durante o meu Governo. E também que a nossa Constituição é a que mais tempo passou sem ruptura na História da República.
Relembrando o episódio da posse na Presidência do País recém-saído de uma ditadura militar e a morte de Tancredo Neves, foi um momento pessoal muito difícil?
Foi um momento pessoal muito difícil. Não há palavras na Língua Portuguesa que possam explicar o meu sentimento naquela noite. Além da perplexidade, da solidão, da tristeza e do temor pelo desconhecido, havia o peso imenso da responsabilidade que, naquele momento, recaía sobre meus ombros.
Quais contribuições do seu Governo na Presidência da República têm grandes reflexos ainda hoje, 28 anos depois?
Esse período foi de absoluta tranquilidade institucional, o que possibilitou que o Brasil passasse a ser a sexta economia mundial e fizesse uma melhor distribuição de renda, tornando o País mais justo.
Recordo que todas essas conquistas começaram durante o meu Governo.
Para citar algumas delas, recordo a maior de todas: a universalização da saúde. No Brasil, apenas trabalhadores com carteira assinada tinham direito ao benefício da assistência à saúde, custeado pelo Estado. Hoje, depois do meu Governo, todos os brasileiros passaram a ter direito a esse benefício, uma conquista coberta do nascimento até a morte.
A taxa de desemprego que deixei foi de 3%, até hoje não repetida, ou seja, continua inédita na História da República.
Instalei também o Conselho da Mulher, e hoje temos uma mulher Presidente da República.
Cito ainda a defesa do consumidor, o vale-alimentação, o vale-transporte, a impenhorabilidade da casa própria, o 13º salário para o funcionalismo público, civil e militar, e também uma política de valorização do salário-mínimo, que passou a ser também uma maneira de melhor distribuição de renda. Isso começou com o Plano Cruzado e até hoje não foi superado.
Todo esse legado tem a base e o princípio do Governo da transição democrática presidido por mim.
Esta é a principal avaliação que posso fazer dos anos que se passaram após a minha saída da Presidência.
Para citar Rui Barbosa: “Tenho a consciência, como estadista, de que não plantei couve, mas sim carvalho.”
O que aprendeu com os aliados ao longo da sua carreira política e o que só aprendeu com a Oposição?
Ninguém faz política sem aliados, e eu sempre a compreendi como a arte de harmonizar conflitos numa sociedade plural, democrática e controversa. Nunca aceitei a definição de Lenine de que a política deve ser uma guerra e que os adversários devem ser considerados inimigos que devemos exterminar.
Foi minha prática constante, ao longo de toda minha carreira, o exercício da arte do diálogo para compreender a posição e o pensamento dos outros. Dentro desse quadro, penso que a Oposição é necessária e contribui para que cada um prove que a democracia é um estado de espírito.
Qual legado fica para os filhos? Era seu desejo que seguissem o caminho da política?
Meu testamento para eles é o de pregar a fidelidade aos valores morais, o amor ao próximo, a capacidade de perdoar e a gratidão pela graça da vida, que começa na família.
Cada tempo é seu tempo, e o mundo vive em constante mutação. Hoje, estamos, em relação ao tempo em que entrei na política, num mundo transformado. E vivemos também num mundo em transformação, na passagem da sociedade industrial para a sociedade de comunicação.
Se eu nascesse hoje, não entraria na política, mas não posso dizer aos meus filhos, que nasceram nesse tempo, que não o façam.
A política nos proporciona o pensar coletivamente, com a possibilidade de melhorar a sorte das pessoas da sua cidade, do seu Município, do seu Estado, do seu País e da própria humanidade. Só se faz política com espírito público, com devoção, com fé, como se fosse uma religião. Para isso, são necessários sacrifício, paciência e dedicação.
Quais os planos para o futuro? Aposentadoria? Literatura?
Aos 80 anos, o futuro, como dizia Eliot, é o presente e, dentro do presente, estão o futuro e o passado.
Não penso em me aposentar nunca. Até o fim da minha vida, trabalharei todos os dias nas duas vertentes que constituí na minha vida: a política e a literatura.
Biografia, ficção e jornalismo – o senhor pretende dedicar-se mais a um ou a outro desses segmentos da escrita?
Estou com meu livro de memórias concluído. Devo entregá-lo dentro de alguns meses aos editores. Espero que, até o fim do ano, esteja publicado. Ele sairá, ao mesmo tempo, em português e espanhol.
Não abandonarei a poesia, a ficção e o jornalismo. Tenho verdadeira fascinação pelo jornal. Não sei como viveria se não escrevesse quase semanalmente. O jornal e o livro, para mim, são as maiores invenções da humanidade.
O senhor voltaria atrás em algo na carreira? Talvez dedicar-se somente ao jornalismo ou à literatura, por exemplo?
Se pudéssemos viver a mesma vida duas, três ou muitas vezes, em cada uma delas, mudaria muitos dos erros que cometi, corrigiria muitas das minhas falhas. Talvez me dedicasse somente ao jornalismo ou à literatura, por exemplo. Se eu tivesse que repetir, como disse, muitas vezes, a mesma vida, sem dúvida alguma, em uma dessas vezes, ficaria somente com o jornalismo ou com a literatura; em outra, somente com a política. Quem sabe, até entraria para um convento!

Dia D contra a gripe mobiliza população em São Luís

Durante todo esse sábado (20) uma grande mobilização da população de São Luís pode ser registrada em postos de saúde, associações, hospitais, praças, shoppings e até supermercados, devido ao Dia “D” de Vacinação contra a Gripe, realizado pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus).

A Campanha de Vacinação contra a Gripe (vírus Influenza) teve seu início no último dia 15 em todas as unidades de saúde do município. O ponto alto ocorre no Dia “D” com a ampliação para 240 pontos de vacinação. A Campanha prossegue nas unidades de saúde até o próximo dia 26.

O Dia “D” foi a data definida pelo Ministério da Saúde para que as secretarias de saúde em todo o Brasil reforçassem as ações de vacinação junto à sociedade, inclusive, estendendo a vacinação para fora da rede de saúde tradicional.

Para a secretária de Saúde em exercício, Silvia Helena Cavalcante, a Semus se preocupou em atender a essa determinação do Ministério e fez várias parcerias para levar a vacinação para mais perto da população. “Nossa preocupação é fazer com os grupos que necessitam da vacina tenho esse acesso de forma facilitada. Nós criamos, inclusive, grupos específicos que estão atendendo àquelas pessoas que não tem condições de se deslocar até um posto de vacinação, muitas vezes pela avançada idade ou por enfermidades. Isso está sendo um grande diferencial da campanha de vacinação deste ano e está sendo feito com eficácia e responsabilidade”, destacou.

A meta nacional da vacinação contra a gripe em 2013 é atingir 31,3 milhões de brasileiros. Em São Luís, a expectativa é para a aplicação de 140 mil doses da vacina. Até a tarde da última sexta-feira (19), quase 40% desta meta já tinha sido alcançada.

Segundo a coordenadora de imunização da Semus, Rita Carneiro, com esse momento de maior mobilização (Dia “D”) esses números devem subir bastante, mas é importante lembrar que a vacinação continua até a próxima sexta-feira, dia 26. “A população está consciente. É parceira da Campanha e está buscando o serviço ofertado”, disse.

O foco da imunização são os idosos (acima de 60 anos), gestantes, mulheres no período de puerpério (até 45 dias após o parto), indígenas, crianças de 6 meses a 2 anos, profissionais da saúde, população prisional e doentes crônicos. Grupos identificados como mais vulneráveis à doença.

Estudos comprovam que a vacinação pode reduzir em até 45% o número de casos de pneumonia e em até 75% a morte em decorrência de complicações causadas pela Influenza.

Maria Lenir Gomes, 68, moradora do bairro da Alemanha, não perdeu tempo e procurou logo cedo o posto de vacinação instalado no Hospital da Criança para receber a imunização. “Eu sempre fico atenta às datas de vacinação. É uma forma que a gente tem para se prevenir do surgimento de doenças. É importante”, afirma.

A VACINA

Quem contrai o vírus Influenza (vírus da gripe) apresenta sintomas leves. A preocupação maior está em alguns grupos que podem sofrer complicações, ocasionando outras doenças graves, como uma pneumonia bacteriana, por exemplo. O Ministério da Saúde alerta que a vacina não gera sintomas semelhantes à gripe, pois o vírus utilizado é inativado, não havendo a transmissão da gripe pela vacina, como alguns acham. Ainda assim, é preciso ter os cuidados necessários quando ocorrerem os sintomas.

As pessoas que forem vacinadas e apresentarem posteriormente os sintomas da gripe, principalmente, as com doenças crônicas, devem procurar, imediatamente um médico.

COMO EVITAR A GRIPE

Como medidas de prevenção, deve-se lavar as mãos várias vezes ao dia, evitar contato com pessoas doentes e aglomerações, se estiver com sintomas da gripe, além de proteger a tosse e o espirro com lenços descartáveis.

sexta-feira, 19 de abril de 2013

Ciência afirma que as pessoas não nascem gays, disse autor de livro sobre a homossexualidade

 
"ex-gay"
MADRI - Em uma entrevista concedida ao jornal espanhol El Pais sobre seu livro "Compreender e sanar a homossexualidade", Richard Cohen, quem se define a si mesmo com um "ex-gay", afirmou que a Associação Norte-americana de Psicologia depois de muitas investigações chegou à conclusão de que as pessoas não nascem homossexuais.

O livro do Cohen foi colocado à venda em 2004. Agora em 2012 a editorial LibrosLibres fez uma nova edição que recebeu a aceitação do público incluindo os leitores homossexuais. Entretanto o movimento de lésbicas, gays, transexuais e bissexuais (conhecido pela sua sigla LGTB) pediu que o livro fosse retirado das livrarias o qual foi considerado como um ataque à liberdade de expressão.

Na entrevista ao El Pais e explicando a verdadeira origem da homossexualidade, Cohen afirmou que "em 2008, a Associação Norte-americana de Psicologia disse que embora houvesse muitas investigações sobre as possíveis causa genéticas, biológicas ou hormonais da orientação sexual, não houve descobertas que permitam aos cientistas chegar à conclusão de que a orientação sexual esteja determinada por um ou vários fatores particulares. A ciência diz que as pessoas não nascem gays".

Ao ser perguntado se a homossexualidade é um fator biológico o autor do livro sustentou que aqueles que experimentam sentimentos homossexuais são homens e mulheres extremamente sensíveis e assinalou que eles "vivem uma relação com seus pais, com seus companheiros e com seu entorno, deferente à dos seus irmãos e às de outras pessoas ao seu redor. Essa sensibilidade pode assentar as bases para os sentimentos homossexuais".

O autor do livro, que nos últimos 21 anos trabalhou como psicoterapeuta, confessa que suas reflexões partem de uma experiência pessoal e manifestou que "eu mesmo vivi como gay, tive um companheiro gay durante três anos".

Entretanto durante muito tempo Cohen sofreu por viver nesse estado e reconheceu que não recebeu ajuda porque "muitos terapeutas me diziam que eu tinha nascido gay, que não havia nada a ser feito. Que eu devia aceitar e viver uma
vida gay".

O autor explicou que atrás das pessoas homossexuais quase sempre há uma história de dor que preferem ocultar.

"Sob meu desejo pelos homens havia uma ferida. Não recordava que meu tio tinha abusado sexualmente de mim. É algo que reprimi durante 25 anos, até que fiz minha terapia. Então encontrei a um mentor masculino, heterossexual. Quando experimentei o luto por esse abuso minhas tendências homossexuais desapareceram".

Ao referir-se às causas da homossexualidade Cohen sustenta que o abuso sexual é uma das razões e explicou que "nunca é uma coisa só. É uma combinação de vários fatores. 50 por cento de meus clientes sofreu abuso sexual por parte de alguém do mesmo sexo".

Logo depois de assinalar que os homossexuais são uma porcentagem pequena da população e muitos deles seguem sentindo-se mal consigo próprios apesar de seu bom estado físico já que "não importa quantos músculos desenvolvam, mesmo assim eles se sentem inferiores interiormente".

Richard Cohen explicou logo que é um mito afirmar que se nasce gay porque cientificamente isso não é válido. "Mas tampouco se pode dizer que ser gay seja uma opção. A pessoa não acorda um dia e decide ser gay. Há uma série de fatores combinados que fazem que alguém se comporte como gay. Tratando centenas de homossexuais venho descobrindo que há uma série de contextos comuns em todos eles", acrescentou.

Finalmente Cohen disse que "nas biografias dos famosos fica claro também: tiveram experiências similares. Rosie O’Donnell, Greg Luganis, Elton John, Ricky Martin, Ellen DeGeneres... todos têm histórias semelhantes.

Peritos de Harvard e Princeton alertam: "Matrimônio" gay abre portas às uniões "poliamorosas".


 
ATLANTA, - Em um artigo publicado pela rede de notícias CNN, que frequentemente promove a ideologia e a agenda gay, três peritos em direito dos Estados Unidos alertaram que reconhecer legalmente as uniões homossexuais e dar a estas a categoria de matrimônio abre as portas a um "fenômeno de uniões grupais (poliamorosas)".
 
Os autores do artigo são Robert George, professor visitante na Escola de Leis de Harvard e professor de jurisprudência na Universidade de Princeton; o candidato ao PhD. de Princeton, Sherif Girgis; e William Simon, da Heritage Foundation.
 
Os peritos asseguraram que o discurso a favor do mal chamado "matrimônio" homossexual "esconde" um profundo erro do que é o matrimônio.
 
"Se o matrimônio fosse simplesmente reconhecer os laços afetivos ou de romance, então dois homens ou duas mulheres poderiam formar um matrimônio, tal como podem fazê-lo um homem e uma mulher", assinalaram.
 
Essa lógica, advertiram, abriria as portas ao "fenômeno cada vez maior das uniões grupais (‘poliamorosas’)".
 
Entretanto, sublinharam os peritos em direito, "o matrimônio é muito mais que o laço emocional com ‘sua pessoa número um’", mas "assim como o ato que faz o amor marital também faz nova vida, assim o matrimônio mesmo é uma união em vários níveis, tanto corporal como emocional, que seria completada pela procriação e pela vida familiar".
 
"Isso é o que justifica suas normas distintivas –monogamia, exclusividade, permanência– e o conceito da consumação marital através das relações conjugais", explicaram.
 
O governo se envolve no matrimônio não "por romantismo", disseram, mas porque "tem poderosas razões para assegurar-se de que, sempre que for possível, as crianças tenham o benefício de ser criadas pela mãe e pelo pai, cuja união deu-lhes a vida".
 
Os juristas explicaram que embora "todos os seres humanos sejam iguais em dignidade e devem ser iguais ante a lei", esta igualdade "só proíbe as distinções arbitrárias. E não há nada arbitrário em maximizar as oportunidades de que as crianças conheçam o amor de seus pais biológicos em um laço comprometido e exclusivo".
 
"Uma cultura forte de matrimônio serve às crianças, às famílias e à sociedade, estimulando o ideal de dar às crianças um pai e uma mãe", asseguraram.
 
Os peritos indicaram que se o matrimônio fosse somente um laço emocional "que te importa muito", "então além dos gostos personagens ou das preferências subjetivas de um casal, não há razão inicial para que o matrimônio seja comprometido à permanência".
 
Tampouco haveria impedimento para que tal "matrimônio" seja "sexualmente exclusivo mais que ‘aberto’. Ou limitado a duas esposas. Ou orientado ao estilo de família formado por quem o pede".
 
"Nesse caso, todos os argumentos para reconhecer o laço de dois homens como marital –igualdade, desestigmatização, estender benefícios econômicos- seria também aplicável a reconhecer trios românticos. Rejeitar tal reconhecimento seria injusto –uma violação da igualdade- se o compromisso apoiado na companhia emocional é o que faz um matrimônio", advertiram.
 
"Redefinir o matrimônio debilitaria, causando a erosão das suas normas centrais, uma instituição que já foi maltratada pelo divórcio generalizado, procriação fora do matrimônio e similares", advertiram.
 
Os peritos remarcaram que as pessoas que acreditam que esta erosão das normas centrais do matrimônio "será boa para as crianças, para as famílias, e para a sociedade em geral, devem apoiar a ‘igualdade matrimonial’. As pessoas que acreditam no contrário, não devem deixar-se enganar pela retórica enganosa".

Lobão confirma nos EUA rodadas de licitação de petróleo e de shale gas

 

 
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Washington - O Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, confirmou a realização, em outubro deste ano, da 12ª rodada de licitação para exploração de petróleo e gás em seis bacias sedimentares brasileiras, cujas áreas serão anunciadas ainda em junho. Segundo o ministro, entre as áreas em estudos constam as bacias do São Francisco, do Recôncavo, Paraná, Sergipe/Alagoas e Parecis.

O anúncio foi feito durante conferência do Ministro, na manhã desta quinta-feira, 18 de abril, para um grupo de investidores reunidos na Embaixada do Brasil na capital norte-americana. De acordo do com Lobão, “as perspectivas são de excelentes potenciais para o gás”, e a expectativa é que o Brasil consiga o obter o sucesso que os Estados Unidos vêm obtendo na exploração do “shale gás” ou gás não convencional.

O Ministro também confirmou a primeira rodada de licitação, sob o regime de partilha, para a província do pré-sal, que se realizará em novembro. Em sua conferência, afirmou que são amplas as oportunidades de investimentos na indústria petrolífera brasileira, especialmente na área do pré-sal e na exploração das bacias de novas fronteiras na margem equatorial do país e dos recursos não convencionais.


Aos investidores americanos, Lobão lembrou que grandes empresas norte-americanas participam, como importantes parceiras do Brasil, dos investimentos brasileiros na exploração de gás e petróleo. “Desejamos que essa participação, em investimentos, tecnologia e logística, se amplie cada vez mais”, acentuou. Para Lobão, o Brasil quer aproveitar a experiência norte-americana na exploração de recursos não convencionais, como “shale gás”, e compartilhar conhecimento em exploração de petróleo em águas profundas.

Retomada



No segundo dia de sua visita aos Estados Unidos, Edison Lobão teve um encontro nesta quinta-feira, na Embaixada brasileira, com o Secretário americano de Energia, Daniel Ponemann, que elogiou a decisão do governo do Brasil de retomar a exploração de petróleo e gás e de diversificar a sua matriz energética. Ponemann também considerou positiva a disposição do governo brasileiro de investir em fontes não convencionais.

No último dia de sua visita aos Estados Unidos, o Ministro brasileiro de Minas e Energia deverá participar, nesta sexta-feira, 19, do Painel de Grupo de Alto Nível de Energias Renováveis Para Todos, que contará com a presença do Secretário Geral da Organização das Nações Unidas( ONU), Ban Ki-moon. O grupo, do qual Edison Lobão é integrante como convidado do Secretário Geral da ONU, tem como objetivo combater a exclusão elétrica no mundo.

Tendo por base a bem sucedida experiência brasileira com o Programa Luz Para Todos, considerado um modelo para os países em desenvolvimento, a ONU pretende coordenar ações que são destinadas a permitir o acesso à energia elétrica a 1,4 bilhão de pessoas em todo o mundo.

quarta-feira, 17 de abril de 2013

ILHA DE TAUÁ-MIRIM VAI SER TRANSFORMADA EM RESERVA EXTRATIVISTA

as belezas de Tauá Mirim / Jacamim
Uma certa vez a ex-prefeita de São Luis, Conceição Andrade, disputava  a eleição com o senador João Alberto. Durante a campanha  aconteceu um episódio  pitoresco que colocou a Ilha de Tauá Mirim no mapa. Carcará, raposa velha da política maranhense, durante um debate na televisão jogou uma “casca de banana” para a  então candidata que liderava a pesquisa para a Prefeitura de São Luis.
 - “O que a senhora vai fazer para resolver o problema do transporte da comunidade de Tauá Mirim?, perguntou o senador. Bastante enfática a candidata respondeu: “Vou  colocar  linhas de ônibus de qualidade para os moradores”.  Com a tréplica irônica de João Alberto levou toda a plateia a gargalhada.
 
trilhas na ilha de Tauá Mirim/Jacamim
 
 
A ilha Tauá Mirim fica na costa sudoeste da Ilha de São Luis, entre o Estreito do Coqueiro e a Baia de São Marcos. Numa área de 16 mil hectares, o Instituto Chico Mendes pretende retirar do papel, o projeto de criação da reserva extrativista que se encontra parado na casa civil do Governo Federal desde 2007. O projeto é uma antiga reivindicação dos moradores da ilha e dos ambientalistas da capital. O projeto nunca saiu do papel porque contrariava a ambição da Vale e da Alumar. As empresas tinha interesses econômico na área e faziam uma forte pressão no governo  para não liberar o projeto.
reunião da Fundação Chico Mendes com a Fiema
 
 
Essa semana o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade, Roberto Vizentin, recebeu apoio do presidente da Fiema Edilson Baldez. Para o presidente da Fiema o momento é propicio para se rediscutir  a questão, uma vez que há convergência em torno da viabilidade do projeto entre o Governo Federal, Estadual, Municipal,empresários e os moradores da ilha.

Rose Sales destaca importância das audiências publicas, “que sejam feitas sem finalidades políticas”…

Através de um de requerimento de autoria da vereadora Rose Sales (PCdoB), para tratar da problemática do trânsito, transportes e mobilidade urbana de nossa cidade, aconteceu na tarde dessa terça-feira (16)), uma audiência pública na Câmara Municipal de São Luís.

A presença de um representante do Ministério Público durante a audiência deu um rumo diferente aos discursos tratados na Casa, para que sejam encontradas as possíveis soluções, sem a interferência do víeis político .

A audiência foi aberta pelo presidente da Câmara, vereador Isaias pereirinha(PSL), tendo que ausentar-se em seguida, ficando na presidência o vereador Pavão Filho (PDT), dividindo a mesa com a vereadora Rose Sales (PCdoB), promotora da Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcante, Myrian Aguiar (secretária da SMTT), do representante dos empresários dos transportes, Benedito Mamede, do representante da associação dos cadeirantes, Marcio André.

“Esta Casa precisa passar a limpo a questão dos transportes públicos de São Luís, temos que tratar a questão das deficiências sem o enfoque político, devemos tratar com seriedade algo que é vital para nossa população que, diariamente vem sofrendo as consequências das gestões sem planejamentos”,disse Rose Sales.

A promotora Lítia Cavalcante, em sua participação fez uma explanação sobre o histórico dos transportes, dizendo-se temerosa por uma eventual paralização dos coletivos, que causaria um verdadeiro caos na cidade. Ao final de sua fala, prometeu que faria um termo de ajustamento de conduta (TAC) entre as partes envolvidas.
 
 
“Tratar a questão dos transportes coletivos me deixa um poco tensa por que sei que existem muitos interesses, mas este é um problema que toca toda a população, é como o sangue de uma cidade que não pode parar”,completou a promotora da Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcante.

A secretária de Trânsito e Transportes de são Luís, Myrian Aguiar (SMTT), participou dos debates fazendo uma explanação sobre ações do plano estratégico traçado para o enfrentamento das questões mais graves no âmbito da secretaria (SMTT).

No tocante a bilhetagem eletrônica, Myrian afirmou que estão sendo levantadas informações da tecnologia do sistema. “É necessário reformular e incluir algumas operações que não existe´, pontuou. Entre outras medidas anunciadas, a titular da SMTT reforçou que equipes de agentes de fiscalização e de controle operacional serão reorganizadas.

Secretária anuncia na Câmara melhorias para o sistema de trânsito e transportes

 
A secretária de Trânsito e Transportes, Myrian Aguiar, participou, na tarde desta terça-feira (16), de audiência pública na Câmara Municipal de São Luís, onde proferiu uma detalhada explanação sobre ações do plano estratégico traçado para o enfrentamento das questões mais graves no âmbito da Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT).

Durante a audiência pública, convocada através de requerimento de autoria da vereadora Rose Sales (PCdoB), a secretária Myrian Aguiar destacou ações emergenciais de melhoria no transporte coletivo, nos terminais de integração da cidade e anunciou medidas de fiscalização bem como intervenções mais eficazes no trânsito da capital.

No debate com os vereadores, representantes de entidades comunitárias e lideranças de movimentos da sociedade civil. A promotora de justiça Lítia Cavalcanti, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, e o empresário Benedito Mamede, representante do Sindicato das Empresas de Transporte de São Luís, também participaram da audiência pública.

A secretária foi questionada sobre o início da implantação do Bilhete Único e a elaboração do edital de licitação do sistema de transporte coletivo. A audiência foi iniciada com relato da secretária Myrian Aguiar sobre a situação em que foi deixada a Secretaria pela gestão anterior. Ela afirmou que foram encontrados contratos vencidos de serviços importantes e outros suspensos por falta de pagamento.

“Boa parte da frota da SMTT foi recolhida e agentes de fiscalização estavam sem desempenhar suas funções por falta de estrutura”, afirmou a secretária, que falou de forma pormenorizada sobre uma série de ações imediatas para os quatro primeiros meses de gestão, os quais têm por escopo mudar a realidade de caos enfrentado no sistema de trânsito e transporte da capital.

PRIORIDADES

Myrian Aguiar lembrou que, para os primeiros 120 dias de gestão, a SMTT apresentou como metas prioritárias a elaboração do plano de mobilidade, ampliação da fiscalização dos serviços de transporte coletivo, elaboração do edital de licitação do sistema de transporte coletivo da capital, início da implantação do Bilhete Único e a promoção de melhorias nos terminais de integração.

No que tange aos procedimentos necessários para a deflagração da concorrência pública para o sistema de transporte coletivo de São Luís, a secretária declarou que a licitação, acompanhada do novo projeto básico do sistema, será iniciada ainda neste ano e visa prioritariamente atender as necessidades da população.

“A licitação tem por finalidade estabelecer critérios de avaliação constante, parâmetros de excelência como tempo de viagem, satisfação dos usuários, situações de higiene, condições da frota. O intuito é oferecer ao usuário um padrão de serviços com extrema qualidade e conforto. Isto permitirá que o município tenha melhores condições de cobrança dos serviços, exigindo que as empresas cumpram com mais presteza as demandas da população e as suas obrigações contratuais. Vamos, dessa forma, estabelecer outro modelo, pois este que existe já se esgotou´, assinalou Myrian Aguiar.

OUTRAS AÇÕES

No tocante a bilhetagem eletrônica, a titular da SMTT afirmou que estão sendo levantadas informações da tecnologia do sistema. “É necessário reformular e incluir algumas operações que não existe´, pontuou. Entre outras medidas anunciadas, Myrian Aguiar reforçou que equipes de agentes de fiscalização e de controle operacional serão reorganizadas.

Também estão entre estas metas ações específicas para correção e melhoria da geometria de 20 trechos na malha viária da capital, por meio de intervenção em pontos críticos do trânsito da cidade, principalmente nos gargalos de paralisação e engarrafamento. Já nos Terminais de Integração serão executados trabalhos de reconstrução do passeio, grades e recuperação de banheiros.

Ao final da audiência pública, durante a qual a secretária Myrian Aguiar respondeu a todos os questionamentos feitos pelos vereadores, a vereadora Rose Sales destacou a importância do debate: “Tivemos aqui uma tarde inteira de trabalho, da maior importância do ponto de vista da interlocução do Poder Legislativo com gestores da equipe do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, que estão vindo a esta Casa para fazer relatos sobre o que está sendo feito pela nova gestão para a melhoria da nossa cidade”, frisou Rose Sales.

O líder do Governo na Câmara, Honorato Fernandes (PT), também disse que foi importante a explanação feita pela secretária Myrian Aguiar: “Ela fez uma explanação sobre ações positivas da SMTT, tanto na área do trânsito quanto na área dos transportes, destacando ações como elaboração de projetos para melhoria de oito trechos críticos no sistema viário; revisão da operação das linhas e introdução de melhorias, elaboração de novo marco regulatório para transporte coletivo, táxi, mototaxi e escolar e licitação de serviços de limpeza dos terminais de integração”, assinalou Honorato Fernandes.

Reunião destaca avanços nas metas da Agenda Estratégica dos 120 primeiros dias de governo

Na tarde desta terça-feira (16), o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, acompanhado do vice-prefeito Roberto Rocha, reuniu a equipe de secretariado para a 3ª Reunião de Monitoramento da Agenda Estratégica dos 120 primeiros dias de governo, que consiste num conjunto de metas e ações imediatas cuja implantação ocorre entre janeiro e abril de 2013.
 
As ações possuem foco nos compromissos do novo governo, na manutenção dos serviços públicos essenciais, na continuidade das obras e serviços em andamento e no cumprimento de repasses e aportes de recursos externos relevantes.
 
O monitoramento demonstrou uma evolução positiva da execução da agenda, onde 61% das 304 ações previstas para o período de janeiro a abril foram concluídas, 20% estão em execução normal dentro do prazo, 16% estão atrasadas e 3% apresentam restrição, ou seja, algum problema que, se não for resolvido, irá impedir a conclusão da ação dentro do prazo planejado.
 
Na reunião foram discutidos problemas e definidos encaminhamentos para as restrições que impedem a conclusão de algumas ações. Questões como a eficiência dos processos licitatórios para compras, restrições orçamentária e financeira, considerando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e o alto volume de restos a pagar de 2012 figuram entre os problemas mais frequentes que estão sendo equacionados com o monitoramento da Agenda dos 120 dias.
 
“Em abril planejamos entregas importantes e de grande relevância para a população. Intensificamos o monitoramento e o suporte aos secretários para resolver os problemas e viabilizar a execução das ações planejadas”, afirmou o secretário de Governo, Rodrigo Marques, coordenador da Agenda Estratégica dos 120 dias. “Os problemas surgem diariamente, mas o governo precisa manter o foco nas prioridades da gestão”, completou.
 
O prefeito Edivaldo Holanda Júnior ressaltou os avanços alcançados nos primeiros meses de governo. “Nos 100 primeiros dias conseguimos avanços importantes, que deram o tom do novo governo, mas não iremos descansar até que possamos restabelecer a normalidade dos serviços públicos e cumprir todos os compromissos firmados com a população”, afirmou o prefeito Edivaldo durante a reunião.
Outro tema abordado na reunião foi a parceria com o Movimento Brasil Competitivo (MBC), que vai viabilizar a inserção de São Luís no Programa Modernizando a Gestão Pública (PMGP), que prevê a implantação de um sistema de governança e aperfeiçoamento da gestão municipal com foco nas áreas da saúde, da educação e em programas e projetos estratégicos.
 
O PMGP propõe o aumento da capacidade de investimento do Setor Público a partir da aplicação de técnicas de planejamento estratégico, gerenciamento matricial de receitas e despesas, redesenho de processos e gerenciamento de projetos. Com a expertise das melhores consultorias e o apoio financeiro da iniciativa privada, o programa estimula mudanças na administração pública, com foco no aumento da receita, na redução dos gastos correntes, na melhoria de índices em áreas como saúde e educação e na implantação da gestão orientada a resultados.
 
Testado pela primeira vez pelo Movimento Brasil Competitivo em Minas Gerais, em meados de 2003, o PMGP começou a ser difundido pelo país em 2005. Desde então, foi executado com sucesso em 13 governos estaduais, 11 municípios, dois Tribunais de Justiça estaduais (RS e SP), 2 ministérios e 2 secretarias da Presidência da República. Como resultado, alcançou a marca dos R$ 14,5 bilhões em aumento de receitas e otimização de despesas nas cidades e estados onde foi executado. Com o investimento de R$ 78,7 milhões de recursos privados, o resultado, comparativamente, aponta que para cada R$ 1 investido, o retorno global foi de R$ 184. As benfeitorias incluem ainda os rendimentos qualitativos, como a redução da criminalidade e da mortalidade infantil, a melhoria do desempenho educacional e da eficiência na prestação de serviços de saúde.
 
No caso de São Luís, a parceria com o MBC vai viabilizar o apoio de consultorias especializadas com foco no planejamento da administração municipal, fazenda, saúde e educação. A assinatura do acordo de cooperação técnica será nesta quarta-feira (17), na sede da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema).

terça-feira, 16 de abril de 2013

Honestidade: elogiado corredor que se negou a vencer líder, que parou por engano

O atleta espanhol Ivan Fernández Anaya, de 24 anos, não venceu a prova de cross country de Burlada, em Navarra, no último dia 2, mas até hoje está sendo cumprimentado, elogiado, aclamado por sua atitude de honestidade durante o evento.

 
O atleta queniano, Abel Mutai, medalha de ouro nos 3000m com obstáculos em Londres, estava prestes a ganhar a corrida.
 
Mas parou no lugar errado, achando que tinha alcançado a linha de chegada.
Ivan Fernández Anaya, o segundo colocado se aproximou e, em vez de ultrapassá-lo, alertou o líder sobre o equívoco e o conduziu para confirmar sua vitória.
 
Em outras palavras Ivan negou-se a conquistar a prova.
 
Ele estava a 10 metros da bandeira da chegada e não quis aproveitar a oportunidade para acelerar e vencer.
 
Gesticulando, para que o queniano compreendesse a situação e quase empurrando-o levou-o até o fim, Ivan Fernandez deixou o colega vencer a prova como iria acontecer se ele não tivesse se engado sobre o percurso.
 
 
Ivan, que é considerado um atleta de muito futuro (campeão da Espanha nos 5.000 metros, na categoria há dois anos) ao terminar a prova, disse: “Ainda que tivesse me dito que ganharia uma vaga na Seleção espanhola para disputar o Campeonato Europeu, eu não teria me aproveitado . Acho que é melhor o que eu fiz do que se tivesse vencido nessas circunstâncias. E isso é muito importante, porque hoje, como estão as coisas em toda sociedade, no futebol, no sociedade, na política, onde parece que vale tudo, um gesto de honestidade vai muito bem. ”
 
Alguns dias depois do ocorrido, a história continua sendo exaltada no noticiário e nas redes sociais.
Neste sábado, em seu blog, Fernández comentou a repercussão de sua atitude, que continua sendo elogiada duas semanas depois.
 
“Hoje está sendo um dia especial para mim –ou melhor, muito especial– nunca pude pensar que meu gesto com Mutai chegaria aonde está chegando. Estou em uma autêntica nuvem, são muitos os comentários, entrevistas, reportagens sobre o sucedido. Queria agradecê-los por tudo o que vocês fizeram por mim”, escreveu.
 
O que chamou a atenção de todos foi algo que deveria ser básico no ser humano, mas tem sido exceção: a honestidade.
 
“Eu não merecia ganhá-lo. Fiz o que tinha que fazer”, afirmou Fernández em declaração reproduzida pelo jornal ‘El País’, da Espanha.

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