terça-feira, 8 de agosto de 2017

Wellington do Curso lamenta corte orçamentário da secretaria da mulher

Ao fazer referência à comemoração do dia da sanção da Lei Maria da Penha, celebrado ontem (7), o deputado estadual Wellington do Curso (PP) lamentou que o governador Flávio Dino (PC do B) tenha reduzido o orçamento da pasta que cuida das políticas enfrentamento das desigualdades e a defesa dos direitos das mulheres e aumentado o dinheiro destinado para a secretaria que cuida da publicidade e propaganda de seu Governo na internet, rádio e impressos.
“Vários são os casos de violência contra mulher, inclusive, no Maranhão. Infelizmente, aqui o Governador cortou quase R$ 6 milhões da Secretaria da Mulher para, tão somente, gastar em propagandas. Foi um corte de 62,5% no orçamento. E eu pergunto: por que isso? Você já presenciou cenas de violência contra mulher, não é mesmo? Violência não é apenas algo físico. Essa é só uma das formas. Há violência verbal (o xingamento, por exemplo), psicológica, sexual e tantas outras. Independentemente da forma, deve ser combatida. Embora o Governo do Estado seja omisso ante os vários casos, nós podemos fazer a nossa parte e, juntos, podemos denunciar os casos de violência contra mulher. Homem de verdade não bate em mulher. A vocês, mulheres, o meu carinho, respeito e admiração. Contem comigo!”, disse Wellington.
Em defesa das mulheres, o deputado Wellington já apresentou inúmeros projetos na Assembleia Legislativa. São propostas que, se aprovadas pela Casa e sancionadas pelo governador do Maranhão, implicarão no combate à violência obstetrícia e, ainda, na remoção da agente de segurança pública durante o período de gestação ou de aleitamento materno, entre outros.

Temer admite estudos sobre aumento da alíquota do Imposto de Renda

O presidente Michel Temer admitiu hoje (8), em entrevista em São Paulo, que existem estudos sobre o aumento da alíquota do Imposto de Renda, mas disse que não há nada decidido.


"Há estudos, os mais variados estudos, estudos que se fazem rotineiramente. A todo o momento a Fazenda, o Planejamento, os setores da economia, fazem esses estudos. E este é um dos estudos que está sendo feito, mas nada decidido", disse Temer após participar da abertura do 27º Congresso Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores).



Temer falou também sobre a possibilidade de adoção do parlamentarismo como sistema de governo em 2018. Ao dizer que tem muita simpatia pelo sistema, Temer argumentou que o Brasil já fazendo “quase um pré-exercício de parlamentarismo”. Segundo o presidente, o Poder Legislativo era visto como um apêndice do Poder Executivo e, em seu governo, os dois trabalham juntos.


“Não é improvável que este exemplo que estamos dando possa em breve tempo se converter em um sistema semipresidencialista ou semiparlamentarista. Há de ser um sistema parlamentarista do tipo português ou francês, em que também o presidente da República, sobre ser eleito diretamente, ainda tem uma presença muito ativa no espectro governativo. Se [o parlamentarismo] puder vir em 2018, seria ótimo, mas, se não vier, quem sabe prepara-se para 2022.”



Reformas
Em discurso na abertura do congresso, o presidente elogiou as reformas já feitas em sua administração e as que ainda estão em andamento. Ele afirmou que faz um governo reformista, que busca colocar o país nos trilhos. “Este é um governo reformista, que busca colocar os trilhos no lugar para que quem chegar em 2018 possa apanhar a locomotiva e caminhar com naturalidade.”
Temer lembrou que, quando chegou ao governo, o país registrava inflação de quase 10% e que atualmente o índice está em 3%. “A taxa Selic, que estava em 14,25%, hoje está em 9,25% devendo chegar a 7,5% no final deste ano. Isso exigirá que a taxa de juros real também caia e isso vai significar possibilidade de crédito mais aberto”, disse.
O presidente destacou também que fazer a reforma da Previdência é prever o futuro e garantir a aposentadoria no futuro em um país como o Brasi,l no qual o déficit previdenciário foi de R$ 184 bilhões este ano e que deve chegar a R$ 205 bilhões no ano que vem, caso nada seja feito. “Se não fizermos nada. será dificílimo enfrentar os próximos anos. Pois só haverá recursos para pagar o funcionalismo público e a Previdência”.
Ele lembrou ainda que, no início do governo, não foi fácil propor o teto para os gastos públicos, que significa cortar na própria carne. “Muitos chamaram isso de PEC [proposta de emenda à Constituição] da Morte, que iria acabar com a educação e a saúde. Passou o tempo e construímos o orçamento pautados pela PEC da Morte e aumentamos a verba para R$10 milhões para cada área”. Quanto à reforma do ensino médio, Temer ressaltou que a proposta foi feita com base em trechos de vários projetos de lei propostos no Congresso Nacional. “Houve oposição e crítica, mas foi aprovada por mais de 95% de todos os setores”.
Temer disse também que foi positiva a reforma trabalhista. Ele ressaltou que a modernização da legislação foi obtida com diálogo aberto entre governo, empresários e centrais sindicais. Segundo o presidente, ao longo dos últimos 14 meses, seu governo tem prestigiado a iniciativa privada com a convicção de que o combate ao desemprego ocorre pelo estímulo à atividade do setor privado.
“Uma das tarefas é tentar mudar a cultura do Brasil dizendo que há desemprego, mas não querer que haja produção. Se você não incentivar a indústria, o setor de serviços, o agronegócio, como se criará emprego? É preciso incentivar a atividade conjugada de todos os setores da iniciativa privada”. Ele ressaltou ainda que o estado não pode prosperar se não transferir várias de suas atividades para a iniciativa privada. “É o que estamos fazendo. Estamos modernizando o país,” afirmou o presidente.
O título e o texto da matéria foram alterados às 14h25
Edição: Nádia Franco

Juiz flagrado dirigindo carro de Eike Batista perde cargo e aposentadoria



O ex-juiz federal Flávio Roberto de Souza foi condenado a 8 anos de prisão por ter ter se apropriado de R$ 24 mil e US$ 442 do empresário Eike Batista. O ex-magistrado, que ficou conhecido ao ser flagrado dirigindo um Porsche do ex-magnata, também foi sentenciado à perda do cargo e da aposentadoria — ele havia sido retirado da ativa compulsoriamente em 2015.
O veículo que deu "fama" a Souza havia sido apreendido por ordem do próprio juiz, quando estava à frente das ações criminais que o empresário responde.
Em 2015, o então juiz da 3ª Vara Federal Criminal do Rio determinou o sequestro e o arresto de bens de Eike Batista. A Polícia Federal apreendeu 38 itens do empresário, como automóveis — incluindo o Porsche Cayenne —, um piano de cauda da marca Yamaha e dinheiro em espécie: R$ 90 mil, 2.750 líbras, 1.850 euros e US$ 5.442.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, Souza determinou, na decisão cautelar, que os bens deveriam ficar na própria 3ª Vara Federal Criminal — o que não é comum, segundo uma servidora federal disse no processo. Além disso, o ex-magistrado levou dois carros e o piano para seu condomínio. O objetivo, segundo ele, era proteger melhor os itens.
Souza ser flagrado dirigindo o Porsche em fevereiro de 2015, a corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) abriu investigação contra ele. Só que o órgão não achou as líbras, euros e dólares que tinham sido apreendidos. A quantia em reais também estava desfalcada de R$ 27 mil, apontou o MPF. Posteriormente, segundo os procuradores, o então juiz entrou sem autorização em sua sala e devolveu parte do dinheiro. Ainda assim, ficou faltando R$ 24 mil e US$ 442 de Eike Batista, conforme o MPF. Por isso, o órgão denunciou Souza por peculato e fraude processual.
A defesa do juiz federal alegou que não havia provas contra ele e que o magistrado, à época dos fatos, sofria de problemas psicológicos que fizeram com que perdesse a noção da realidade.
Ao julgar o caso, o juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, afirmou ter ficado claro que Souza cometeu o crime de peculato. Para o responsável pelos processos da operação “lava jato” no Rio, o ex-juiz federal agiu até com “certa premeditação”, pois determinou a guarda dos bens em lugar indevido já na decisão que ordenou a busca e apreensão deles.
Com relação ao delito de fraude processual, Bretas destacou que todos os servidores que foram ouvidos no processo disseram que o dinheiro foi colocado no armário da sala de Souza após ele visitar o local.
“Dessa forma, o suporte probatório comprova que o réu tinha pleno conhecimento de que estava sendo alvo de procedimento administrativo e agiu artificiosamente com o intuito de induzir a erro os juízes e servidores convocados pela Corregedoria para a investigação”, avaliou Bretas, que também refutou a alegação de insanidade de Souza.
Para juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, a culpabilidade de Flávio Roberto de Souza é “intensa”, uma vez que ele era juiz federal quando cometeu os crimes. “Por isso, tinha conhecimento muito acima da média sobre a gravidade dos delitos imputados.”
Além disso, o responsável pela operação “lava jato” no Rio de Janeiro apontou que Souza “traiu valores que jurou obedecer quando de sua assunção à magistratura” ao praticar delitos.
“Concluo que, por se tratar o acusado de profissional com vários anos de experiência nas atribuições que exerceu tanto no Ministério Público Federal quanto na Justiça Federal, na seara criminal, sua capacidade de compreender o caráter ilícito de seu comportamento era bem superior ao dos demais membros da sociedade. Um juiz que aplica penas pela prática de crimes certamente considerou seus efeitos ao decidir, ele mesmo, delinquir. Pior do que isso, revelou-se um hipócrita”, criticou Bretas.
Dessa maneira, Marcelo Bretas condenou o ex-juiz federal a 7 anos de prisão por peculato e a 1 ano por fraude processual. O juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio ainda determinou que ele pague reparação de R$ 25.390,85 e 100 dias-multa.
Aposentadoria compulsória
Em novembro de 2015, o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) condenou Flávio Roberto de Souza à pena de aposentadoria compulsória ao julgar três processos administrativos disciplinares contra ele.
O primeiro processo tratava da apropriação de R$ 989 mil referentes a uma ação criminal contra um traficante espanhol, preso na operação monte perdido, e que estavam sob a custódia da 3ª Vara Federal Criminal, então comandada por Souza. Os outros dois procedimentos foram instaurados em razão do uso indevido de bens apreendidos de Eike Batista e por declarações dadas à imprensa que demonstraram a parcialidade dele no caso e puseram em dúvida a credibilidade da Justiça.
A aposentadoria compulsória é a pena máxima no âmbito administrativo e foi aplicada no julgamento das duas primeiras ações. Com relação ao último processo, a pena imposta foi a de disponibilidade. Souza continuará recebendo salário, mas de forma proporcional.
Clique aqui para ler a decisão.
Processo 0501610-15.2016.4.02.5101

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