Seis por metade de meia duzia...

"aquilo que se faz por amor está além do bem ou do mal". - Nietzsche

sexta-feira, 31 de julho de 2015

A responsabilidade da TV pelo aumento da criminalidade

São raros os momentos em que não vemos a propagação do ódio entre pessoas. Talvez isso só ocorra na hora de apresentar a previsão do tempo, ou de falar sobre esportes (desde que não mostre nenhuma agressão).


Se tem um “assunto da moda”, de preferência envolvendo muito sofrimento e brutalidade, aí é que os jornais só falam sobre isso.


Todos lembramos do caso do caso do esfaqueamento daquela pessoa no RJ, num roubo de uma bicicleta. Quantos outros casos foram noticiados após esse, não só no RJ, mas em outros Estados?
E na época em que a “moda” era explodir/arrombar “caixas rápidos”?! Só se falava nesse tipo de crime.


O mais “engraçado” disso tudo é que a maior parte dos crimes que são noticiados acabam sendo repetidos, inclusive na forma de atuação, passoapasso.


Assim, mais parece que os telejornais, ao invés de prestar um bom serviço à sociedade, se tornaram uma escola do crime.


Não sabe como praticar determinado crime?! Assista aos telejornais, pois eles te dirão como fazer!


Vamos ao exemplo do “caixa rápido”.


Aqui no ES, há uns anos, “entrou na moda” invadir estabelecimentos comerciais no período da noite (quando estava fechado), com um veículo de carroceria, e levar embora o caixa eletrônico do local.
Geralmente, os agentes usavam o próprio veículo para quebrar a entrada do local, entravam de ré até o local do caixa, o colocavam no veículo e fugiam.


Bastou esse crime sair na mídia, com detalhes (forma de atuação, tempo de duração da ação, dentre outros), que pouco tempo depois só se falava nisso e no aumento de roubos/furtos de camionete e pick-ups (utilizadas para transportar o caixa).


E como disse, os crimes, surpreendentemente, eram muito parecidos e não necessariamente eram praticados pelas mesmas pessoas.


A violência está tão grande e tão espalhada que não precisamos desse (des)“incentivo”. Eu, pelo menos, dispenso.


Na verdade, o mais triste nem é ver essas aulas da prática criminosa passando 24h na TV. O pior mesmo é saber que se isso é tão noticiado é que tem público para assistir (ô se tem!).



quarta-feira, 22 de julho de 2015

Governo do Estado lança o serviço de jantar nos Restaurantes Populares e anuncia ampliação da rede

O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Sedes), acaba de lançar o serviço de jantar nos Restaurantes Populares. A partir desta semana, todas as seis unidades mantidas pela gestão estadual passarão a ofertar duas refeições diárias, atendendo aos anseios das comunidades onde os equipamentos estão localizados. O anúncio oficial foi feito pelo secretário de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista, em cerimônia realizada para os usuários do Restaurante Popular do bairro Coaroado, na segunda-feira (20).

A inclusão de mais uma refeição ao cardápio dos restaurantes tem como objetivo minimizar o quadro de insegurança alimentar da população maranhense, além de incentivar os usuários ao consumo de alimentos saudáveis, com alto valor nutricional e a preço acessível, de forma a garantir a dignidade no direito ao acesso à alimentação, principalmente para a população em situação de vulnerabilidade social. O jantar será servido de segunda a sexta-feira, das 17h30 às 19h30.

Os Restaurantes Populares fazem parte da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, enquanto equipamentos sociais que têm como princípios fundamentais a produção e a comercialização de refeições saudáveis, em condições higiênico-sanitárias adequadas, servidas em locais apropriados e confortáveis. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, órgão executor da política de Segurança Alimentar e Nutricional no Maranhão, é também responsável pela administração dos seis restaurantes populares e de uma cozinha comunitária.

De acordo com o secretário Neto Evangelista, a partir da iniciativa de ampliar a oferta de refeições nos restaurantes populares, a preocupação do governo Flávio Dino é garantir a melhoria contínua da qualidade de acesso à alimentação pela população maranhense. “Fico feliz em anunciar o lançamento do serviço de jantar em nossas unidades de alimentação, ato que comprova a preocupação do Governo do Estado em executar ações que possam melhorar, de fato, a qualidade de vida dos maranhenses, sobretudo, diante de dados do IBGE que apontam que o Maranhão tem a pior situação de insegurança alimentar do país, o que atinge 60,9% da população”, ressaltou o secretário.

Neto Evangelista revelou, também, que ainda este ano o Governo do Estado vai iniciar a instalação de mais cinco restaurantes populares no Maranhão, sendo mais dois em São Luís e três no interior do Maranhão, além de 30 cozinhas comunitárias nos municípios de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), onde serão ofertados, além da alimentação, serviços complementares, como capacitação e atendimento nutricional e psicológico.

“Os equipamentos têm o propósito de fortalecer a Política de Segurança Alimentar e Nutricional não só aqui na capital, mas em todos os municípios do Maranhão, porque o nosso foco são as pessoas. Dessa maneira, vamos conseguir construir um estado mais justo e digno”, concluiu Neto.

Para a aposentada Laura Mendes, moradora do bairro Coroado, onde foi lançado nesta segunda-feira o serviço de jantar, ela almoça todos os dias com os dois filhos e o neto, de nove anos, o que significa melhoria nas condições alimentares de toda a família e, também, na possibilidade de economia de gastos. “Depois que eu comecei a almoçar aqui, a quantidade de alimento que compro pra casa diminuiu bastante. Hoje em dia, eu e minha família nos alimentamos melhor, porque aqui tem mais variedade, e eu só faço almoço aos finais de semana e feriados, que são os dias que o restaurante popular não abre”, disse a aposentada.

O evento de lançamento do jantar no Restaurante Popular do Coroado contou com a participação da secretária-adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional, Lourvidia Caldas, do presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar, Eurico Fernandes, e ainda do vereador Gutemberg Araújo. O lançamento acontecerá em todas as unidades do Restaurante Populares, como forma de prestigiar a comunidade que frequenta os restaurantes. A cerimônia acontecerá sempre às 18h, nas unidades da Liberdade (terça, 21), Sol e Mar (quarta, 22), Anjo da Guarda (quinta, 23) e Cidade Olímpica (sexta, 24).

Fonte: Sedes   
Texto:  Karlliane Colins
Fotos/Honório Moreira e Nael Reis

Fotos 1, 4 e 5 – A população do bairro do Coroado e regiões vizinhas participou com entusiasmo do lançamento do jantar no Restaurante Popular.
Foto 2 – A aposentada Laura Mendes, ao lado de seu neto, contou ter aprovado a iniciativa do jantar no restaurante onde se alimenta diariamente.
Foto 3 – O secretário Neto Evangelista acompanhou de perto o início do serviço e inspecionou a qualidade da refeição, ao lado da nutricionista do Restaurante Popular.

quinta-feira, 16 de julho de 2015

Mãe e padrasto são condenados por tortura contra criança

O padrasto de um menino de 3 anos foi condenado a nove anos e 10 meses de prisão em regime fechado por crime de tortura e de maus tratos. Ele queimou várias partes do corpo da criança com um ferro elétrico. A mãe do menino, por sua vez, foi condenada pelo delito de tortura, na modalidade omissiva, a um ano, oito meses e 12 dias de detenção, em regime inicial aberto. A decisão é da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Segundo a denúncia do Ministério Público, o padrasto, E.C., agrediu a criança em 18 de julho de 2010, porque ela havia urinado na cama. O padrasto convivia com a mãe da criança, L.S.P., havia cerca de dois anos. Nesse período, o homem constantemente agredia o menino e os demais enteados, de 8 e 5 anos, infringindo às crianças intenso sofrimento físico e mental, por meio de socos e chutes, chegando a queimar com cigarro o rosto de uma delas.

Ainda segundo o MP, a mãe se revelou omissa em relação aos fatos. Quando o menino foi queimado por ferro, por exemplo, ela só o levou ao posto de saúde no dia seguinte e, chegando lá, mentiu, indicando que o menor tinha sido queimado por um dos irmãos. Suspeitando das agressões, o médico que atendeu a criança chamou a Polícia Militar e o Conselho Tutelar.

Em 3 de maio de 2011, o padrasto foi condenado em Primeira Instância a nove anos e 10 meses de prisão em regime inicial fechado, pelos crimes de tortura e maus tratos, e a mãe do menor a seis meses de detenção em regime inicial aberto, por omissão de socorro. Houve recurso em Segunda Instância, quando a defesa do padrasto tentou desqualificar o crime de tortura e o MP suscitou o incidente de jurisprudência. A 2ª Câmara Criminal aguardava o julgamento do incidente, para que a apelação criminal fosse julgada.

Julgamento do recurso


Em recurso, o Ministério Público insurgiu-se contra a absolvição da mãe pelos crimes de tortura e de maus tratos. A genitora, por sua vez, recorreu de sua condenação por omissão de socorro, e o padrasto pediu absolvição.

Ao analisar os autos, o desembargador relator, Matheus Chaves Jardim, observou que a materialidade dos crimes estava evidenciada por boletim de ocorrência, exame de corpo de delito da vítima, guia de atendimento médico, auto de apreensão e exame médico complementar. A autoria do crime também era inconteste, tendo em vista o conjunto probatório, em especial os relatos dos enteados de E. Manteve, assim, a condenação fixada em Primeira Instância.

No que se refere à mãe, o desembargador afirmou que ela também deveria ser condenada pelo delito de tortura, na modalidade omissiva, porque se manteve inerte diante das condutas praticadas pelo companheiro. Tendo em vista as peculiaridades do caso e o grau de participação da mãe no delito, aumentou a pena dela para um ano, oito meses e 12 dias de detenção, em regime inicial aberto.

Os desembargadores Catta Preta e Beatriz Pinheiro Caires votaram de acordo com o relator.

Incidente de uniformização

Em 2014, a Câmara de Uniformização de Jurisprudência Criminal do TJMG reconheceu a natureza comum do crime de tortura. Isso significa entender que ela pode ser praticada por qualquer pessoa, não sendo necessário que o agressor seja agente público para que o crime seja caracterizado como tortura. A decisão foi publicada em 30 de outubro do ano passado.

O incidente de uniformização, recurso por meio do qual se buscou unificar o entendimento do TJMG sobre o assunto, foi suscitado pela 2ª Câmara Criminal, que acolheu parecer do Ministério Público nesse sentido – o pedido foi feito pelo procurador de justiça Antônio Sérgio Tonet. O objetivo foi fixar o entendimento de que configura crime comum o delito previsto no artigo , inciso II, da Lei 9.455/97 – “submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo”.

Com essa decisão, agressões contra crianças, idosos, deficientes físicos ou enfermos, muitas vezes classificadas como maus-tratos ou lesões corporais, poderão ser qualificadas como tortura, recebendo penas maiores.

Enquanto o incidente de uniformização era apreciado pelo TJMG, todos os processos dessa natureza que estavam na Casa ficaram suspensos, aguardando o julgamento do incidente.

Para preservar a identidade das vítimas, a movimentação processual e o acórdão não serão informados.

FONTE: TJ-MG

MONÇÃO - Ação do MPMA vai garantir transporte escolar para alunos da zona rural

Mapa Moncao
Justiça concedeu prazo de 60 dias para município regularizar serviço


Por meio de liminar requerida em Ação Civil Pública do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou que o município de Monção, num prazo de 60 dias, regularize o fornecimento do serviço de transporte escolar integral, gratuito e contínuo para os alunos dos povoados de Morada Nova República, Cafezal, Juçareira e Centro Novo.

A medida, adotada no início deste mês, beneficia também outros alunos que residam na zona rural de Monção e estejam matriculados na rede municipal de ensino, tanto da área urbana como da rural.

Caso o município de Monção não cumpra a decisão judicial, ficará sujeito ao pagamento de multa diária no valor R$ 1 mil.

O promotor de justiça Leonardo Modesto, titular da Promotoria de Monção, informou que a ação foi ajuizada a partir de abaixo-assinado organizado por líderes comunitários das localidades, que informaram que as crianças não estavam frequentando as escolas devido à falta de transporte escolar. 

"Há de se destacar que as aulas tiveram início há mais de cinco meses, e os alunos que não podem prover o seu próprio transporte estão sendo lesados", afirmou o promotor na ação, proposta em junho.

ROTA DO TRANSPORTE

Para dar efetividade à medida, o juiz Marcelo Frazão Pereira determinou, ainda, que o município de Monção informe à Justiça a rota do transporte escolar nas comunidades rurais, bem como a relação dos veículos prestadores do serviço.

Conforme a decisão judicial, a Prefeitura de Monção está obrigada, também, a realizar o transporte dos alunos em horários compatíveis com os das escolas.

Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)

terça-feira, 14 de julho de 2015

MPMA participa de debate sobre legalização de terreiros

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Lideranças de terreiros foram orientadas sobre legalização das comunidades tradicionais
O promotor de justiça Tarcísio José Sousa Bonfim participou na última quinta-feira, 9, do evento "Diálogo sobre legalização dos terreiros: possibilidade e desafios", realizado no Terreiro Rainha do Mar, no bairro Vila Nova. O objetivo do encontro foi promover o reconhecimento e a valorização das comunidades tradicionais de matriz africana, por meio do debate com lideranças de terreiros.

No evento, Tarcísio Bonfim, que responde pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada em Fundações e Entidades de Interesse Social, explicou os requisitos legais para a criação e funcionamento de entidades de interesse social, incluindo a necessidade de cumprimento das regras estatutárias, principalmente a prestação de contas. "Orientei os presentes sobre a necessidade de formalização e documentação das entidades diante dos órgãos, para possibilitar a captação de recursos públicos", afirmou o promotor.
O encontro foi promovido pela Fundação Josué Montello em parceria com a mineradora Vale e contou também com a participação de representantes da Defensoria Pública da União e da Defensoria Pública do Estado.
"Participar deste trabalho foi mais uma forma de aproximar o Ministério Público da comunidade", concluiu Tarcísio Bonfim.
Redação: CCOM-MPMA
Foto: João Nepomuceno (Ascom DPE)

Rubens Jr. reúne com superintendentes do Banco do Brasil em São Luis

Em São Luis, o deputado Rubens Jr. foi recebido pelos superintendes do Banco do Brasil no Maranhão, Christiano José dos Santos Carvalho e Almir Franco, para juntos buscarem soluções para os problemas dos bancos do interior do Estado. O Banco do Brasil de Matões foi explodido há cerca de 4 meses, e desde então, causa transtornos para a população e para a economia local, que necessita utilizar a agência do município de Parnarama para realizar suas transações.

A prefeitura de Matões vem se colocando à disposição para ajudar a instituição, a fim de sanar os problemas gerados pela ausência de uma unidade bancária na cidade.

O superintendente Christiano Carvalho informou que a responsabilidade é da regional do Piauí, mas garantiu que irá intervir junto aos colegas do Estado vizinho para que os serviços bancários sejam, o mais breve possível, restabelecidos na cidade.

Na oportunidade, o deputado Rubens Jr. falou dos problemas bancários das cidades de Humberto de Campos e Fortaleza dos Nogueiras, agências que, do mesmo modo, foram explodidas, alvos de ações de bandidos. O superintendente Almir Franco informou que as providências já foram tomadas e, em pouco tempo, voltarão a atender a população dessas cidades.

O deputado pediu, também, que o Banco do Brasil investisse na expansão da rede, no que diz respeito às cidades de Santa Luzia do Paruá e Buriti Bravo, que já apresentam um contingente populacional elevado e um grande comércio, que movimenta a economia de suas regiões. Para o superintendente Christiano, o momento econômico do país impede qualquer ação nesse sentido, mas garante que, para os próximos anos, o Banco do Brasil irá atuar nessas regiões.

Prefeitura participa de mobilização pelos 25 anos do ECA

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), participou, na tarde desta segunda-feira (13), do ato público comemorativo dos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e de mobilização contra a redução da maioridade penal.

O evento, organizado por diversas entidades representativas da sociedade civil e do poder público, foi realizado na praça Deodoro, em frente à Biblioteca Pública Benedito Leite. Na programação, apresentações de grupos de dança, teatro, rodas de capoeira e outras atrações representativas da cultura maranhense.

O secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho, destacou que o ato público simboliza o anseio das instituições que lutam no Maranhão para o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. "O prefeito Edivaldo Holanda Júnior ergue a bandeira do Estatuto da Criança e do Adolescente e assume o compromisso de trabalhar para o bem-estar das nossas crianças e adolescentes. Posiciono-me ainda contra a redução da maioridade penal, uma vez que não há qualquer eficácia comprovada dessa medida que pode acabar prejudicando ainda mais os nossos jovens", disse o titular da Semed.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Neuza Ribeiro, falou sobre a importância de um ato público no dia do aniversário do ECA, para chamar a atenção da sociedade civil, tendo em vista que muitas pessoas desconhecem o que diz o estatuto.

"Que nesta data em que se comemora o aniversário do ECA possamos refletir e intensificar a luta pelas políticas públicas para a infância e adolescência", pontuou. O promotor de Justiça Márcio Thadeu também se manifestou contrário à redução da maioridade penal. "É necessário buscar alternativas que resguardem o direito das crianças e adolescentes", disse.

Também participaram do evento o governo do Maranhão e instituições da sociedade civil como o Fórum dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Fórum DCA), a Pastoral da Juventude, a Rede Amiga da Criança, o Projeto Disseminando, a Rede Maranhense de Justiça Juvenil e os conselhos Municipal e Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de parlamentares, magistrados e ativistas de direitos humanos.

segunda-feira, 13 de julho de 2015

A democracia e a máscara da venalidade (em 10 passos)


1. O conceito de democracia nos leva a perguntar: “Quem governa e como se governa”? Essas são as duas perguntas-chaves para se compreender as formas de governo. Para Aristóteles (385 a. C. – 322 a. C) haveria três formas de governo:monarquia (governo de um só), aristocracia (governo dos melhores) e a politeia(governo de muitos). Ainda para Aristóteles, as formas degradadas desses três modelos (degradadas por interesses pessoais e privados dos humanos, que são colocados acima dos interesses gerais) seriam (respectivamente): a tirania, aoligarquia e a democracia (cf. A Wikipedia). A democracia, como se vê, era vista de forma negativa, como expressão dos demagogos e aduladores do povo. De qualquer modo, a democracia seria a melhor forma degradada (ou seja: a melhor dentre as piores).
2. Assim como em Platão (428/427 a. C – 348/347 a. C), a hierarquia dessas seis formas de governo (adotando a forma aristotética do melhor para o pior) seria a seguinte: monarquia, aristocracia, politeia, democracia, oligarquia e tirania.
3. Políbio (203 a. C – 120 a. C.) fez dois importantes ajustes na teoria das formas de governo então vigorantes: substituiu politeia por democracia (governo do povo, que passa a ser algo positivo) e sublinhou que o vício desta seria a oclocracia (governo das massas irracionais). Elas se sucedem, historicamente, conforme o ritmo de cada momento (visão fatalista da História): monarquia/tirania, aristocracia/oligarquia, democracia/oclocracia.
4. Pode-se dizer que todas essas formas de governo nós já vivenciamos no Brasil. Já fomos monarquia e tirania ao mesmo tempo (1500-1822), já fomos aristocracia e oligarquia (1822-1930) – a oligarquia rural nos governou durante a República Velha (1894-1930) e, desde 1985, somos uma democracia (sobretudo formal, mas democracia), porém, uma das mais viciadas e venais do mundo. Além de virtuosos que somos (a luta pela democracia custou muitas vidas), tudo quanto é vício também paira sobre os ares brasiliensis (como veremos em outro artigo).
5. Na teoria somos uma democracia constitucional (os direitos e garantias mais relevantes estão previstos na Constituição). Na prática, nossa democracia é preponderantemente eleitoral ou procedimental: um grande universo de eleitores pode votar a cada quatro anos. Mas ter o direito de votar não significa ter o direito de mandar, de governar, de dividir o orçamento público de acordo com os interesses gerais.
6. Apesar de todos os avanços, particularmente nos últimos 50 anos (veja Arrecthe,Trajetória das desigualdades), estamos muito longe de ser uma democracia cidadã(que repeita os direitos e garantias de todos). Uma coisa é escrever os direitos das pessoas no papel (seguramente de forma bem intencionada). Outra bem distinta é fazer valer os direitos que estão nesse papel (no “livrinho”, como diria o ex-presidente Dutra).
7. A democracia, por mais auspiciosos que sejam seus ventos, não traz consigo (automaticamente) uma boa higienização do ambiente empesteado pelos seus vícios (sobretudo os pecuniários). Os bacilos (bactérias) das grandes pestes da democracia aqui nunca foram bem dedetizados. Na verdade, como lembrava Rieux (o médico da cidade empestada de A. Camus, A peste), os bacilos não morrem: “o bacilo da[s] peste[s] não morre nem desaparece nunca, pode ficar dezenas de anos adormecido nos móveis e na roupa, espera pacientemente nos quartos, nos porões, nos baús, nos lenços e na papelada”. As pestes voltam até mesmo nas cidades (países) felizes, que nem bem terminam de comemorar um progresso (foi o caso da nossa redemocratização de 1985) e já se veem novamente atacadas pelos imortais e resistentes bacilos.
8. A relação entre o dinheiro e o poder viola o mantra da igualdade democrática veiculado no refrão “cada cabeça um voto”. Nas velhas e novas democracias liberais (democracias contemporâneas) temos os eleitores e os super eleitores. No nosso caso são super eleitores as empreiteiras, bancos, empresas de bebidas e de mineração, de agronegócio, de produtos alimentícios etc. Duas classes emergem desse sistema: classes dominantes e classes subdominantes. Os donos do poder econômico-financeiro são, de fato, as classes dominantes; os políticos, os governantes e os agentes públicos de alto escalão são subdominantes. Assim sempre foi (na nossa História com certeza). Nada de novo sob o sol.
9. O poder (no nosso entorno), consequentemente, sempre esteve concentrado nas mãos de poucos. A democracia (muitos votam) é uma máscara, um verniz, uma tintura (mas dela não podemos prescindir porque é só o que resta para as minorias lutarem pelos seus direitos). Seus custos entram nos balanços de quem financia as campanhas. Seus procedimentos são caros, mas sempre existe alguém que paga a conta. Tudo isso, de qualquer modo, é muito menos custoso que a violência para assumir o poder. Como a democracia, na cultura ocidental, está fora de discussão, os que detêm o poder (classes dominantes e subdominantes) nos governam por meio dela, comprando-a. A democracia, para os que mandam, virou um produto. Eles não podem usurpar diretamente o poder e prescindir dos votos dos eleitores. Sendo assim, estes (em geral) ou são comprados ou são manipulados.
10. Verdadeiramente quem governa (classes dominantes, econômicas e financeiras) não aparece com suas fotos nas urnas. São os agentes de trás (estão por detrás). Esse é o governo de poucos “na forma democrática”.[1] O eixo dessas anômalas formas de democracia reside na relação entre o dinheiro e o poder: “o dinheiro alimenta o poder e o poder alimenta o dinheiro. Um é instrumento de conquista, de garantia e de acumulação do outro”.[2] O dinheiro entra na política por causa do poder. Muitos políticos entram no poder por causa do dinheiro. Eles se retroalimentam. Os poderes econômico-financeiro e político (em regra) acham-se fundidos. Executivo e Legislativo possuem um eixo comum: o poder e o dinheiro. A teoria da tripartição dos poderes de Montesquieu virou mito. Os verdadeiros poderes são apenas dois: o econômico-financeiro-político de um lado e o poder de controle (jurídico) de outro. Quando o primeiro sequestra o segundo o país passa a ter um único governo: o do dinheiro (que fabrica mais dinheiro).
[1] CANFORA, Luciano e ZAGREBELSKY, Gustavo. La maschera democrática dell’oligarchia. Roma: Editori Laterza, 2014, p. 7-8.
[2] CANFORA, Luciano e ZAGREBELSKY, Gustavo. La maschera democrática dell’oligarchia. Roma: Editori Laterza, 2014, p. 8.

Isto, sim, é golpe! Dilma e Lewandowski discutem Lava Jato e impeachment, em reunião secreta em Portugal

Isto sim golpe Dilma e Lewandowski discutem Lava Jato e impeachment em reunio secreta em Portugal
Em Ufá, na Rússia, Dilma Rousseff afirmou: “Quem é golpista mostra na prática as suas tentativas”.
Na escala técnica que fez na cidade do Porto, em Portugal, antes de seguir para a Rússia, Dilma mostrou na prática a sua tentativa, tendo um encontro reservado com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, fora da agenda oficial.
Segundo o blog do Camarotti, políticos da base aliada foram informados de que a conversa foi ampla e que incluiu entre os temas a Operação Lava Jato, que investiga a roubalheira na Petrobras.
Mas o ministro da Justiça (do Foro de São Paulo) e especialista em reuniões secretas, José Eduardo Cardozo, negou que a Lava Jato tenha sido tema da conversa e alegou que se tratou apenas de “um encontro casual” solicitado por Lewandowski, que estava na cidade de Coimbra com ele e outros ministros do STF para participar de um evento jurídico.
“Estávamos em Coimbra e, como iriámos para um almoço no Porto, marquei essa conversa”, disse Cardozo, que também participou. “O assunto do encontro foi o reajuste do Judiciário. Ele levou números para a presidente Dilma”.
Aham.
Ricardo Noblat desmente o ministro:
“Dilma, Lewandowski e Cardozo discutiram, sim, a Operação Lava Jato. O empresário Ricardo Pessoa, dono da empreiteira UTC, confessou ter dado dinheiro sujo para a campanha de Dilma à reeleição. Dilma nega, mas está preocupada com o que possa acontecer se isso acabar provado.
Da Operação Lava Jato, os três passaram a avaliar as chances de um pedido de impeachment de Dilma. Por falhas, o Tribunal de Contas da União poderá rejeitar as contas do governo de 2014. E o Tribunal Superior Eleitoral concluir que houve abuso de poder econômico na campanha de Dilma.
Os jornalistas brasileiros destacados para cobrir a viagem de Dilma à Rússia não foram informados sobre o encontro dela no Porto com Lewandowski. Muito menos os que ficaram aqui.” E os dois “apostaram que ninguém ficaria sabendo do encontro”.
Repito: o maior programa do governo do PT é o Transparência Zero.
O encontro às escondidas de dois chefes de poderes no exterior para examinar a delicada situação política de um deles é o enésimo exemplo disso.
Pior: Lewandowski foi indicado ao STF por Lula, é amigo da família do ex-presidente, próximo aos petistas e fez de tudo para salvar os mensaleiros que acabaram condenados pelo STF, a corte que agora poderá vir a decidir se procede ou não um eventual pedido de impeachment de Dilma Rousseff.
Nesta semana, Dilma já havia emporcalhado o cargo que ocupa ao atacar os delatores e os procedimentos da Lava Jato, em interferência indevida do Executivo no Judiciário.
Agora emporcalha mais ainda em encontro indevido com o presidente do Supremo para salvar sua pelé.
Não é só na hora da eleição que ela faz o “diabo”, não. Para não cair, ela “casualmente” apunhala as instituições e os brasileiros pelas costas.
“Quem é golpista mostra na prática as suas tentativas”.

Juiz usa WhatsApp para intimar réu que vive no exterior

Sem resposta de um réu que mora no exterior, um juiz de Tucuruí (PA) usou o aplicativo WhatsApp para avisá-lo da sentença pelo celular. E constatou que o homem havia sido notificado, devido às duas linhas azuis que costumam demonstrar que o usuário viu o conteúdo.
O caso em questão envolveu a empresa Brokopondo Watra Wood International N.V. — uma madeireira sediada na República do Suriname —, um funcionário da empresa e um recrutador, que, apesar de ser brasileiro, mora no país vizinho.
Segundo o juiz Ney Maranhão, titular da Vara do Trabalho da cidade paraense, o uso do aplicativo era necessário devido aos fortes indícios de tráfico humano internacional e à saúde do reclamante, que desenvolveu doença ocupacional por conta de suas funções. Ele ressaltou que “o uso dessa ferramenta tecnológica deve ser excepcional, à luz das circunstâncias de cada caso concreto”, tendo usado antes os trâmites usais de intimação.
Como os réus (empresa e recrutador) não têm domicílio no Brasil, eles foram notificados sobre a sessão inaugural por meio de carta rogatória — tipo de carta precatória usada em atos e diligências processuais no exterior —, com auxílio do Ministério das Relações Exteriores. De acordo com Maranhão, “mesmo diante de diversos contatos por e-mail e telefone, até a data da audiência não foram obtidas informações sobre o cumprimento regular da carta rogatória”.
A alternativa à intimação surgiu durante uma audiência em que foram colhidos diversos depoimentos. Familiares do recrutador e a mulher de outro trabalhador que continua no Suriname repassaram à Justiça o número do celular do responsável pela contratação de brasileiros e disseram que ele usa o WhatsApp. “Os relatos subsidiaram o meu convencimento de que, apesar da ausência de resposta oficial, a carta rogatória expedida tinha cumprido o seu propósito”, disse o juiz.
Baseando-se nas provas orais, o juiz considerou que a intimação foi concluída e reconheceu a ausência injustificada dos réus, aplicando-lhes a pena de confissãoficta. “Na mesma sessão prolatei a sentença de condenação (anotação de CTPS, verbas contratuais e rescisórias, além de indenização por dano moral), de cujo conteúdo os reclamados deveriam ser novamente notificados”.
Como nessa segunda fase processual era necessário expedir nova carta rogatória, o Ministério Público do Trabalho solicitou ao juiz a intimação do recrutador diretamente pelo WhatsApp. “Considerei que as circunstâncias do caso impunham o uso excepcional de tal recurso tecnológico, pelo que, à luz dos artigos , inciso LXXVIII, da Constituição Federal, e 765 da CLT, bem como o próprio princípio da instrumentalidade das formas”, disse a procuradora Verena Borges.
Texto e foto
O juiz também ressaltou que a maneira pouco usual de intimar o réu ocorreu apenas depois que ele se certificou, por meio de novos depoimentos, que o número telefônico e a foto do perfil no aplicativo eram mesmo do recrutador. Após a confirmação dos dados, o réu recebeu a íntegra da sentença e o cálculo da indenização por texto e fotografia, que foram enviados pelo celular de um oficial de Justiça.

De acordo com o juiz, nas mensagens constavam o detalhamento do assunto e os contatos da Secretaria e da Vara (números de telefone e e-mails). No mesmo dia, a leitura das mensagens foi constatada pela notificação do aplicativo, que marca os conteúdos lidos com duas linhas azuis. Esse detalhe do sistema foi incluído nos autos.
O julgador citou, ainda, que a certeza de que os réus foram informados da condenação veio alguns dias depois, pois a Brokopondo Watra Wood International N.V. encaminhou expediente para a Secretaria da Vara com sua defesa. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.
Processo 0002736-51.2013.5.08.0110

IMPERATRIZ - MPMA move ação contra prefeito por defesa ilegal em processo

Sebastião Madeira usou procuradores do Município para se defender em outra ação


O Ministério Público do Maranhão, por meio da 6ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, ajuizou, nesta terça-feira, Ação Civil Pública contra o prefeito Sebastião Madeira. Réu em outra ação por improbidade administrativa movida pelo MP, devido à ausência de processo licitatório na contratação da empresa Limp Fort Engenharia Ambiental LTDA, Madeira usou de forma indevida procuradores do Município em sua defesa, o que contraria dispositivo legal.

Fachada Imperatriz 1 reduzidaO promotor de justiça Albert Lages Mendes declara que a defesa preliminar e a contestação do prefeito no referido processo foram patrocinadas pelo procurador-geral do município, Gilson Ramalho de Lima, e pela procuradora-geral-adjunta, Andira Gouveia Silva.

Um dos fundamentos da ACP é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que possui orientação firmada no sentido de que a defesa particular do agente por procurador público configura, também, ato de improbidade.

"A Procuradoria deveria ter acompanhado o processo, tendo em vista que a mesma representa o ente público, não a pessoa do prefeito", afirma o promotor de justiça. "Os procuradores só se isentaram de continuar a defesa após serem advertidos de que os autos seriam encaminhados ao MPMA para apurar ato de improbidade".

Diante dos fatos, o Ministério Público pede que a Justiça condene o réu, aplicando-lhe, no que couber, as disposições da Lei de Improbidade Administrativa. Em caso de condenação, o prefeito estará sujeito à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.


Redação: Iane Carolina (CCOM-MPMA)


Comentário do Blog: Esse segundo processo, denunciado pelo Ministério Publico, carece de base legal, como não esta  tipificado no ordenamento jurídico, entende-se  que não podemos, em direito criminal ou até administrativo, apresentar tal ação...

Até gostaria de ver o Madeira enquadrado, mas, desse jeito não dá... 

Os promotores não têm nem uma súmula vinculante para servir de base legal para a ação, ou seja, pura arbitrariedade dos promotores. Se basear em julgados, em “cabeça” de magistrados, ai já é demais... É o fim da segurança jurídica!

Não temos nada contra promotor combativo e zeloso, entretanto, deve agir dentro da legalidade...

E mais a defesa feita pelo procurador-geral do município, Gilson Ramalho de Lima, e pela procuradora-geral-adjunta, Andira Gouveia Silva se relaciona com o cargo de prefeito...

Prefeitura realiza abertura da Copa dos Campeões Zona Rural I

Na manhã deste domingo (12), um dos maiores campeonatos de futebol amador de São Luís teve início na capital. A Copa dos Campeões Zona Rural I, que teve início no campo do Cruzeiro do Santa Bárbara, conta com o apoio da Prefeitura de São Luís, através da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer. Esta foi a primeira entre várias competições que definirão as equipes que participarão do torneio final, que reunirá os campeões no fim do ano .

A cerimônia de abertura contou com a banda da Guarda Municipal e a presença de representantes dos times que participarão da competição que deve se estender até o mês de novembro. Depois da cerimônia, atletas e convidados participaram de um café da manhã oferecido pela Semdel.

O secretário municipal de Desporto e Lazer, Júlio Fraça, acompanhou o início do torneio. "Acabou excedendo nossas expectativas. Acho que essa competição tem tudo para dar muito certo. É um campeonato que já existia. A organização é bem feita e recebemos o aval do prefeito Edivaldo para darmos o apoio necessário para que esta competição cresça ainda mais. É bom chegar aqui na comunidade e ver que nosso apoio e nosso trabalho está sendo muito bem recebido", destacou o titular da pasta.

A disputa da primeira partida marcou o início da competição. Ponte Preta e Atlético de Madri se enfrentaram e a equipe com nome de time brasileiro saiu vencedora por 2 a 1, saindo na frente rumo à classificação para a próxima fase. Os jogos voltarão a acontecer no próximo fim de semana.

Vinte equipes estão inscritas na competição que terá uma premiação de oito mil reais. Os jogos serão realizados nos fins de semana e deve atrair um público expressivo pelos campos da Zona Rural I, que abrange bairros como Cruzeiro de Santa Bárbara, São Raimundo, Tajipuru, Vila Vitória, Andiroba, Mato Grosso, Tajaçuaba e outros.

As equipes inscritas estão separadas em grupos onde os dois melhores avançam para a fase de quartas de final, onde os confrontos passarão a ser no formato 'mata-mata'. O campeão se classifica para a fase final da cometição, que contará com os campeões de diversas áreas de São Luís. Os finalistas participarão de um campeonato final no Estádio Nhozinho Santos.

A abertura da Copa dos Campeões também contou com a presença do secretário municipal de Governo, Lula Fylho.

O risco de buscar mudanças institucionais para tentar solucionar atual crise do país

Vivemos o mais duradouro período de democracia em nossa história de pouco mais de 500 anos. Infelizmente, como comentei no artigo da semana passada, pela ampla maioria de sua existência, o Estado brasileiro obedeceu aos ditames de muitos interesses, menos do povo que se via proibido de votar. Ou com grandes restrições, como o voto censitário – de acordo com a renda – do período da Primeira República, além da proibição do voto das mulheres.

Os períodos democráticos tais quais vivemos atualmente são, se olharmos os 500 anos de forma panorâmica, pequenos espasmos, dos quais as últimas três décadas constituem-se o período mais consolidado. Colocar esse momento em risco é temerário.

Um dos princípios garantidores desse tesouro chamado democracia é a previsibilidade das regras do jogo. Assim é importante que todos os cidadãos do país saibam que, em determinado período de tempo, pessoas que cumprem determinados requisitos podem disputar as vagas de comando da República. Ora, mudar essa regra, por qualquer motivo momentâneo que seja, só abre a porta para que a regra possa voltar a ser alterada por outra vez, para atender aos interesses de sabe lá quem.

As cabeças que se pretendem comandar a oitava economia do mundo não podem se dar ao luxo de querer mudar as regras a cada oscilação da opinião pública. Quem teria mais a perder em tal caso seria a própria população.

Não menosprezo a ampla rejeição que a atual gestão do governo federal sofre. Mas querer solucioná-la – ou aproveitar-se dela – com remendos constitucionais é brincar à beira do abismo. Como bem disse o governador Flávio Dino, com sua vasta experiência de quem já esteve no Poder Legislativo, Executivo e Judiciário: "No presidencialismo, impopularidade não legitima cassação de mandatos".

Completa o governador: "Qualquer ruptura do ciclo democrático regido pela Constituição de 88 jogará a Nação em trevas de confronto e instabilidade ilimitada”.


Pois é justamente a Carta Magna de 88 a consubstanciação de um pacto nacional de toda a sociedade, na alvorada que surgiu após 21 anos de trevas ditatoriais. Cabe respeitar as regras do jogo. Em prol da própria população.

Rubens Pereira Jr é vice-líder do PCdoB na Câmara dos Deputados em Brasília

sexta-feira, 10 de julho de 2015

Governo divulga nota sobre o movimento liderado por empresários que exploram o transporte escolar indígena

Sobre o movimento liderado por empresários que exploram o transporte escolar indígena, o Governo do Maranhão esclarece:

1- Em fevereiro de 2015, a nova equipe de governo foi surpreendida com a alegação da existência de suposta dívida de R$ 50 milhões com empresários proprietários de ônibus e vans que diziam ter feito transporte de alunos indígenas nos anos de 2013 e 2014, no governo passado.

2- Diante do surpreendente fato e da inexistência de documentos regulares comprovando a suposta dívida, o Governo do Maranhão realizou dezenas de reuniões de negociação com empresários que lideravam a mobilização.

3- Como resultado das negociações o Governo do Maranhão tomou as seguintes providências: 

a) Efetuou o pagamento de R$ 4 milhões para empresas que exploravam o 
transporte escolar indígena nos anos de 2013 e 2014. Este valor foi pago porque havia provas razoáveis de que esses serviços teriam sido prestados, em tais casos.

b) Foi editado decreto fixando novos parâmetros para a execução do transporte escolar indígena em 2015, o que vem sendo cumprido pelo atual governo.

c) Houve o reconhecimento jurídico das escolas indígenas.

d) Foi instituída equipe própria nas unidades regionais de educação para tratar de escolas indígenas, mediante um acompanhamento cotidiano e sério.

e) Foram retomadas e concluídas obras em escolas indígenas.

f) Foi iniciado um programa de visitas técnicas às escolas indígenas, visando aprimorá-las. Esse programa foi interrompido pelo absurdo sequestro de duas professoras por determinação dos tais empresários que exploram o transporte indígena.

4- No momento atual, o Governo do Maranhão mantém-se como sempre esteve: pronto para o diálogo sobre os reais interesses das populações indígenas, desta feita com a presença do Governo Federal representado pela FUNAI e do Ministério Público Federal.

5- Reafirmamos que dívidas de 2013 e 2014, não reconhecidas nem mesmo pelo governo passado, não serão pagas, diante de inexistência de condições jurídicas para que haja tais pagamentos, que chegariam a R$ 50 milhões, conforme o desejo de alguns empresários.

6- Por fim, lamentamos que oportunistas e exploradores dos índios tenham se juntado e rompido diálogo democrático que o Governo sempre fez em dezenas de reuniões.
   
São Luís, 9 de julho de 2015.
Governo do Estado do Maranhão

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