Seis por metade de meia duzia...

"aquilo que se faz por amor está além do bem ou do mal". - Nietzsche

terça-feira, 21 de outubro de 2014

Eleições no Maranhão não irão seguir o horário de verão

As eleições no estado vão ter a participação de 216 municípios. No Maranhão, a medida governamental não está em vigor.
 
As eleições que vão acontecer no próximo domingo (26), no estado do Maranhão, e que irá definir quem os maranhenses desejam como o próximo Presidente da República, não irá obedecer ao horário de verão que está adotado, atualmente, em 10 estados, além do Distrito Federal. No Maranhão, a medida governamental não está em vigor.
 
De acordo com Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, a votação irá obedecer ao horário local já determinado, que é das oito horas da manhã até às cinco da tarde. A decisão foi tomada nessa segunda-feira (20), após uma reunião com autoridades em segurança pública que teve como principal objetivo debater as diversas ações que visam prevenir qualquer tumulto durante o segundo turno.
 
A reunião foi realizada com a presença do desembargador eleitoral José Eulálio Figueiredo de Almeida (ouvidor) e pelos juízes auxiliares Raimundo Nonato Neris Ferreira (presidência) e Sebastião Bonfim (Corregedoria).
 
Nas eleições que vão acontecer no estado participarão 216 municípios maranhenses, além da capital, São Luís.

OAB do Distrito Federal concede inscrição de advogado a Joaquim Barbosa


 
O ministro Joaquim Barbosa já pode se declarar um advogado. A seccional do Distrito Federal da OAB concedeu, nesta segunda-feira (20/10), a carteirinha para que o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal possa advogar. Não deve haver recurso contra a decisão.
 
A inscrição do ministro aposentado nos quadros da Ordem havia sido impugnada pelo presidente da seccional do DF, Ibaneis Rocha. Seu pedido, no entanto, foi feito na qualidade de advogado, e não de dirigente da autarquia no Distrito Federal.
 
Na impugnação, Ibaneis afirmou que a conduta de Joaquim Barbosa como ministro ofendeu a classe dos advogados por conta de suas declarações, por vezes ofensivas, à categoria.
 
Nos últimos momentos do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, depois que Joaquim mandou que o advogado Luiz Fernando Pacheco fosse retirado da tribuna do advogado do Pleno do STF, Ibaneis organizou uma sessão de desagravo ao colega, em que explicitava toda a sua insatisfação com a forma com que o ministro tratava a advocacia.
 
Para Ibaneis, a postura de Joaquim Barbosa demonstrou inidoneidade para que ele possa advogar. Na sexta-feira (17/10), o advogado do ex-presidente do STF, Marco Antonio Meneghetti, apresentou a defesa de seu cliente. No texto, o ministro reconhece que manteve uma “posição crítica” em relação à classe que agora quer integrar, mas afirma que isso não o impede de advogar. “Votar contra ou a favor de um tema que interesse aos advogados não pode ser tido como conduta inidônea”, escreveu o advogado na petição enviada à OAB-DF.
 
Puxão de orelha A Comissão de Seleção da OAB-DF, responsável por analisar casos relacionados a registros de advogados na Ordem, concordou tanto com Ibaneis quanto com Joaquim Barbosa. Na decisão desta segunda, o colegiado afirma que a postura do ministro é “lamentável” e, “é certo, flertou muitas vezes com a ilegalidade, com o desrespeito à lei que rege a classe”. Mas também afirma que esse quadro não cabe no que a entidade entende por inidoneidade.
 
“Reserva-se a declaração de inidoneidade para a prática de crimes infamantes, de condutas administrativas eivadas do labéu da improbidade”, diz a decisão, assinada pelo advogado Maximilian Patriota, presidente da Comissão de Seleção. “Que se lhe dê a inscrição e que jamais possa dizer: ‘Esta é uma sociedade podre, da qual me orgulho de ser membro’. Ao revés, que seja docemente constrangido a admitir a nobreza da Instituição na defesa desta sociedade plural, que se quer cada vez mais democrática e atuante”, continua a decisão, antes de concluir pela reinscrição de Joaquim Barbosa nos quadros da Ordem.
 
O autor da impugnação, Ibaneis Rocha, está satisfeito com a situação. Disse que não vai recorrer “por entender eu fiz o que se esperava da conduta de um advogado”. “A comissão apontou que a conduta do ex-ministro flertou com a ilegalidade e ele teve de se submeter às regras da categoria que agora integrará. É o que me basta”, declarou.
 
Ibaneis poderia recorrer ao Conselho Pleno da seccional e, posteriormente, ao Conselho Federal da OAB. Mas era certo que Joaquim pularia o balcão para virar advogado. O presidente do Conselho Federal, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, já havia deixado claro que pretendia conceder o registro ao ministro, caso coubesse a ele a decisão.
 
De todo modo, Joaquim Benedito Barbosa Gomes agora é advogado sob a inscrição OAB 3.344/DF. Não disse que área do Direito pretende seguir, apenas que se dedicará aos pareceres jurídicos

sábado, 18 de outubro de 2014

Órgão dos EUA investiga se denúncia sobre Petrobras prejudicou acionistas

O órgão que regula o mercado financeiro dos Estados Unidos está investigando se as denúncias de desvio de dinheiro da Petrobras infringiram a lei anticorrupção americana e prejudicaram os acionistas da empresa com ações em Nova York, informa relatório enviado pela consultoria brasileira Arko aos seus clientes.
 
Segundo o relatório da Arko, a investigação está sendo conduzida pela SEC (Securities and Exchange Commission), que é o correspondente à Comissão de Valores Mobiliarios, que regula as atividades do mercado financeiro no Brasil. Vinte o oito advogados e analistas americanos estariam trabalhando no caso.
 
Procurada pelo G1, a Petrobras informou em nota que "não foi notificada pela SEC ou pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos" sobre a investigação.
 
De acordo com as informações do relatório, empresas que prestam serviços à Petrobras podem ser chamadas para dar esclarecimentos às autoridades americanas. As conclusões preliminares da investigação poderão se referir não só ao mercado acionário, mas também a área criminal.
 
Os americanos apuram as denúncias de corrupção em contratos da Petrobras porque a companhia tem ações negociadas na Bolsa de Valores de Nova York e precisa seguir regras de conduta, entre as quais as normas anticorrupção.
 
Se os americamos concluírem que houve desrespeito às leis de mercado e que isso causou prejuízo aos acionistas, poderão aplicar multas às empresas e também à Petrobras.
 
Segundo a consultoria Arko, a investigação americana está baseada nas informações de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, que, mediante acordo de delação premiada, revelou à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal um suposto esquema para desviar dinheiro de contratos e repassar os valores a partidos políticos, doleiros e a diretores da estatal.
 
No acordo de delação premiada, Costa se comprometeu a colaborar com as investigações em troca da transferência da prisão onde estava, em Curitiba (PR), para a casa dele, no Rio, onde está detido em regime de prisão domiciliar.
 
No último dia 8, o ex-diretor afirmou na quarta-feira (8), em depoimento à Justiça Federal do Paraná, que parte da propina cobrada de fornecedores da estatal era direcionada para atender a PT, PMDB e PP e foi usada na campanha eleitoral de 2010.
 
Segundo o ex-diretor, o PT recolhia para o seu caixa 100% da propina obtida em contratos das diretorias que a sigla administrava, como, por exemplo, as de Serviços, Gás e Energia e Exploração e Produção. No depoimento, Costa contou que, se o contrato era de uma diretoria que pertencia ao PP, o PT ficava com dois terços do valor e o restante era repassado para a legenda aliada.

terça-feira, 14 de outubro de 2014

Debate na TV nesta terça-feira preocupa campanha de Dilma

A presidente está pronta para ser questionada pelo tucano sobre os escândalos de corrupção na Petrobras. O caso ganhou força na semana passada com os áudios dos depoimentos do ex-diretor de Abastecimento da empresa Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Yousseff à Justiça Federal.
 
A campanha da presidente Dilma Rousseff (PT) está apreensiva com o debate que a TV Bandeirantes realiza nesta terça-feira — o primeiro dos quatro previstos para este segundo turno. A avaliação é que o candidato do PSDB, Aécio Neves, foi melhor no debate da TV Globo e que, com isso, teria conseguido ganhar votos na reta final. A presidente está pronta para ser questionada pelo tucano sobre os escândalos de corrupção na Petrobras. O caso ganhou força na semana passada com os áudios dos depoimentos do ex-diretor de Abastecimento da empresa Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Yousseff à Justiça Federal.
 
Além de sustentar que não há provas, pelo menos por enquanto, de que houve pagamento de propina para partidos políticos, inclusive para o PT, Dilma deve reagir à acusação partindo para o ataque. A presidente deve revidar as acusações de aparelhamento, dizendo que Aécio foi nomeado diretor da Caixa Econômica Federal aos 25 anos e afirmando que a desapropriação, pelo tucano, de terras de um tio para a construção de um aeroporto próximo a sua fazenda de Cláudio (MG) seria “imoral”. Dilma ainda deve lembrar o mensalão mineiro e o cartel de trens e metrôs em São Paulo, estado administrado pelo PSDB.
 
SOBRANCELHAS ARQUEADAS
 
Na linha de ataque, a presidente buscará desconstruir a imagem de bom gestor de Aécio, questionando a administração do tucano em Minas. A petista deve citar, por exemplo, dados sobre investimentos em Saúde, afirmando que eles teriam ficado abaixo do mínimo exigido pela Constituição. Para além do embate político, os petistas se preocupam com a imagem da presidente durante o debate. A avaliação é que Aécio ficou mais à vontade na TV Globo, enquanto Dilma passou todo o tempo com o semblante amarrado, sem sorrir, e com as sobrancelhas arqueadas.
 
Com foco nos indecisos e nos votos nulos de protesto, os coordenadores da campanha do PSDB apostam que Aécio repetirá o bom desempenho da TV Globo. Para o debate de hoje, na Band, ele foi treinado para desmontar números que dizem ser “mentirosos” em relação a sua gestão em Minas Gerais e a de Fernando Henrique. A arma para deixar a presidente na defensiva são os detalhes dos depoimentos de Costa e Yousseff.
 
Aécio também está municiado para responder sobre o aeroporto de Cláudio, cujo processo foi arquivado pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, e teve ganho no Tribunal Superior Eleitoral contra uso do assunto na propaganda de Dilma. Sobre o fato de ter sido nomeado aos 25 anos para uma diretoria da Caixa, Aécio dirá que já era formado em Economia, exerceu o cargo com correção e, nos últimos 30 anos, foi testado nas urnas como votações expressivas, ao contrário de Dilma, que exerceu todas as funções por indicação e foi “incompetente” para evitar problemas na Petrobras e no setor elétrico.
 
CARTEL EM SP E MENSALÃO
 
Sobre a demissão de Paulo Roberto Costa, mais uma vez Aécio dirá que ele saiu com elogios e que compareceu ao casamento de Paula, a filha da presidente, no auge do funcionamento do esquema de corrupção na Petrobras. Sobre mensalão mineiro e cartel de trens, dirá que os dois casos estão sendo investigados e que não há ainda condenação, ao contrário dos mensaleiros do PT.

segunda-feira, 13 de outubro de 2014

Rodrigo Maia será Procurador Geral do Estado do Governo de Flávio Dino

Na manhã desta segunda (13), Flávio Dino anunciou mais um nome que fará parte de sua equipe de Governo. O procurador de carreira Rodrigo Maia deverá chefiar a Procuradoria Geral do Estado, órgão responsável pela representação judicial e consultoria jurídica do Maranhão, exercendo a defesa legítima dos interesses do Estado.

Na semana passada, Dino anunciou outros dois nomes de sua equipe – Marcelo Tavares (Casa Civil) e Márcio Jerry (Articulação Política e Assuntos Federativos).

RODRIGO MAIA ROCHA – Procuradoria Geral do Estado

Procurador do Estado do Maranhão há 10 anos, Rodrigo Maia tem carreira ligada à defesa da Advocacia Pública. Formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão e aprovado por concurso público em 2005, Maia seguiu carreira na Procuradoria do Estado e compôs, por dois mandatos, o Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil.

É professor da Escola Superior de Advocacia na OAB-MA e foi vice-presidente da Comissão de Advocacia Pública da Ordem. É pós-graduado em Ciências Criminais (CEUMA) e pós-graduando em Direito Ambiental (UFPR). Compôs por três mandatos consecutivos o Conselho Estadual de Direitos Humanos.

Sua função atual é de secretário municipal de Meio Ambiente da capital, ocupando a diretoria da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA) desde agosto de 2013 e membro do Plenário e da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos do Conselho Nacional de Meio Ambiente, ligado ao Governo Federal.

“Cuidar da minha família”, “organizar a minha vida” não parece ser coisas de quem recebeu “um chamado de Deus” em prol do MA

Não dá para considerar como um ‘derrotado’ alguém que nunca havia disputado uma eleição e logo na primeira que disputa é sufragado com 995.619 votos. Quando perdeu a eleição de 2010 para governadora Roseana Sarney, Flavio Dino conquistou 859.255 votos, e havia acabado de sair de uma disputa pela Prefeitura de São Luis apenas dois anos antes”.

A longa entrevista concedida pelo candidato derrotado ao governo do Maranhão, senador Lobão Filho (PMDB), ao jornal O Imparcial, merece alguns comentários pontuais do Blog do Robert Lobato.

Foi a primeira vez, desde quando foi proclamada a vitória do candidato Flávio Dino em primeiro turno, que 0 Lobão Filho falou sobre várias assuntos envolvendo processo o de candidatura/campanha/eleição/derrota.

Como diria o sinistro Jack, o Estripador, vamos por partes. Assim:

Causas da derrota – Lobão Filho destacou como principais causas da sua derrota as denúncias de corrupção na Petrobras; os atos incendiários de ônibus em São Luis as crises da Penitenciária de Pedrinhas e principalmente, segundo o próprio ex-candidato, a expectativa frustradas dos convênios do Governo do Estado com as prefeituras que não saíram.

Na verdade, ninguém, ao menos em teoria, tem mais autoridade para falar sobre as causas da derrota na eleição de governador do que o próprio Lobão Filho. Os motivos elencados pelo senador realmente são procedentes, sobretudo a ausência institucional (dos tais convênios) com os municípios.

Contudo, um outro aspecto que contribuiu para complicar as coisas para Lobão Filho foi a sua coordenação de campanha, desde o princípio criticada por gente que entende do metiê como sendo inexperiente, insensível, ineficiente e completamente por fora dos meandros de uma campanha complexa e com as dimensões desta disputada por Lobão Filho.

Nesse sentido, não obstante todos os motivos destacados pelo senador na entrevista, a incompetência da coordenação da sua campanha também pesou, negativamente, no desfecho eleitoral da coligação “Pra Frente, Maranhão”.

A “vitória” - “Eu não saí derrotado, eu tive quase 1 milhão de votos, esses votos são meus e não do governo e foram depositados em minha confiança, por conta do meu trabalho. Agora ninguém mais pode dizer que eu sou um senador sem votos”, argumentou Lobão Filho quando perguntado se acreditava que saiu derrotado do pleito.

Dizem os mais experiente que eleição não se perde, se acumula.

De fato não dá para considerar como um “derrotado” alguém que nunca havia disputado uma eleição e logo na primeira que disputa é sufragado com 995.619 votos. Só para efeito de comparação, quando perdeu a eleição de 2010 para governadora Roseana Sarney, Flavio Dino conquistou 859.255 votos, e percebam que o comunista havia acabado de sair de uma disputa pela Prefeitura de São Luis apenas dois anos antes.

Com certeza Lobão Filho sai um capital político considerável destas eleições.

Volta para casa e  cuidar da vida – Talvez o ponto mais importante da entrevista tenha sido a resposta que Lobão Filho deu quando indagado se os quase 1 milhão de votos são suficientes para que assuma a liderança do grupo ou mesmo seja candidato a prefeito de São Luis em 2016. Veja o que disse o moço: “Eu agora tenho que voltar pra minha casa. Eu agora vou refazer a minha vida. Eu não quero pensar em política agora. Não tem essa visão de permanecer como oposição no Senado. Então deixa o quadro político se estabilizar para eu pensar melhor. Jamais entrarei nessa disputa para prefeito de São Luis”.

Bem, se não estiver com “migué”, Lobão Filho erra em desprezar a posição que o povo do Maranhão lhe colocou a partir do resultado das urnas.

O peemedebista passou a campanha toda afirmando que havia aceitado o desafio de ser candidato a governador porque foi “um chamado de Deus” (e voltou a dizer isso na entrevista para o jornal O Imparcial).

Se o “chamado divino” foi somente para esta eleição tudo bem, ninguém vai contra a vontade  do Senhor, nosso Deus.

Mas seria profícuo o Lobão Filho fazer orações para que o Pai Celestial entendesse que é natural, na política, que um candidato derrotada numa eleição para governo tem a obrigação de se portar como líder da oposição, até para cobrar compromissos apresentados na campanha do projeto vencedor.
É aquela história que todos conhecemos: na política não existe espaço vazio, alguém ocupará.
Acho que Lobão Filho sabe disso.
Se não souber com certeza seu pai, o daqui da terra, sabe.
É isso.

PROTEÇÃO DO MANDATO: quase 40% dos parlamentares eleitos são investigados pela Justiça

Quase 40% dos deputados federais campeões de votos e dos senadores eleitos no último domingo são investigados em procedimentos na Justiça a partir de acusações da polícia e do Ministério Público (MP), com suspeitas que vão de desvios de recursos e improbidade administrativa a crime de tortura e desrespeito à Lei Seca. Levantamento do GLOBO revela que 40 dos 108 parlamentares mais votados são acusados de diferentes crimes em instâncias judiciais. Boa parte deles é de novatos que, a despeito do sucesso nas urnas, já chegam ao Congresso com a possibilidade de serem investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para onde são transferidos os processos e inquéritos de autoridades com foro privilegiado - benefício assegurado a partir da posse, em fevereiro de 2015.


O levantamento levou em conta os três deputados federais mais votados em cada estado e o senador que conquistou a vaga disputada nesta eleição. Aparecem na lista dos processados ex-ministros, ex-governadores e ex-prefeitos. Há ainda parentes de políticos e neófitos que já chegam ao parlamento com explicações a dar. A acusação mais comum é de improbidade administrativa, quando ações tomadas em cargos públicos são questionadas.

A nova bancada da bala, reforçada por campeões de votos que fazem propostas de apelo eleitoral, como a redução da maioridade penal, tem diversos problemas com a Justiça. Os três deputados mais votados no Pará, em Goiás e no Distrito Federal são policiais e assumirão seus mandatos na Câmara tendo de esclarecer acusações do MP. O delegado Eder Mauro (PSD-PA) foi denunciado por crime de tortura, envolvendo pai e filha - uma criança de dez anos - como supostas vítimas. A Justiça entendeu que a criança sofreu ameaça e, diante da prescrição, a acusação referente a ela acabou arquivada. A denúncia relacionada ao adulto continua sob investigação. A assessoria do PSD na Câmara informou que o delegado está em viagem e não foi localizado.

Delegado Waldir (PSDB), o deputado mais votado em Goiás, é réu numa ação civil pública por improbidade administrativa. Segundo ele, a ação se refere a sua atuação como delegado-adjunto da Delegacia de Roubos em Goiânia. A perícia num carro roubado e adulterado demorou 4 horas para ser feita porque, segundo Waldir, havia só um perito na delegacia.

- A ação foi movida por conta do meu trabalho policial. Só não foi arquivada por causa da demora da Justiça - disse Waldir.

O deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que já exerceu o cargo na Câmara, é réu em ação de improbidade, em ação penal por peculato, é investigado por crime previsto na Lei de Licitações e já foi condenado por porte ilegal de armas. Campeão de votos no DF, ele é suspeito de remunerar a empregada com recursos da Câmara. No exercício da atividade policial, ele já foi acusado de homicídio.


- Fui ouvido na semana passada e levei a minha empregada, mostrei a carteira assinada. Já a arma apreendida num mandado de busca foi plantada no cofre do apartamento, que era frequentado por oito pessoas diferentes. Dos meus inquéritos do tempo de polícia, eu tenho orgulho.

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Novidade na Câmara, Shéridan (PSDB) foi a mais votada de Roraima e chega à Casa com o apoio do marido, o ex-governador José de Anchieta (PSDB). Os dois são alvo de uma ação impetrada em setembro pelo MP sobre titularidade de terras. Segundo a denúncia, Anchieta concedeu a ela um título definitivo de propriedade rural dentro de um programa de regularização de terras. Shéridan já era secretária estadual. A assessoria da deputada afirmou que ela não foi citada e não tem conhecimento da ação.

Um dos campeões de processos é o mais votado em Mato Grosso do Sul, Zeca do PT. Ele é citado em dez ações de improbidade que tramitam na Justiça, com um suposto dano ao erário de R$ 7,5 milhões. Zeca é vereador em Campo Grande e ex-governador do estado. O advogado do parlamentar, Newley Amarilla, disse que as ações penais do "escândalo da farra da publicidade" no governo local foram trancadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) porque não se comprovou qualquer vinculação com Zeca do PT. No caso de 12 ações de improbidade na esfera cível, o advogado disse que Zeca já se livrou de 2 - denúncias nem teriam sido recebidas.

Mais votado no Rio, o deputado Jair Bolsonaro (PP) responde a um inquérito no STF por crime ambiental, mais especificamente pesca ilegal em Angra dos Reis. Ele nega qualquer ilegalidade. Já o deputado Irajá Abreu (PSD-TO), filho da senadora reeleita e presidente da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), Kátia Abreu (PMDB-TO), tentou na Justiça anular uma multa de R$ 85 mil aplicada pelo Ibama por conta de um desmatamento ilegal em sua fazenda. Em 2012, a Justiça Federal negou a anulação da multa. Em nota ao GLOBO, ele afirmou que a multa foi "arbitrária" e que acabou "judicialmente suspensa". A assessoria de Abreu enviou uma certidão negativa de débito junto ao Ibama.

CAMPEÃO DE VOTOS NO AMAPÁ FOI PRESO

O ex-ministro dos Transportes Alfredo Nascimento acabou desistindo de continuar no Senado após as denúncias que custaram o seu cargo no processo da faxina no início do governo Dilma Rousseff, mas recebeu dos amazonenses expressiva votação ficando em 3º lugar para a Câmara. O processo sobre as irregularidades na pasta foi arquivado, mas é investigado no STF por falsidade ideológica e crime de responsabilidade quando era prefeito de Manaus. Responde a outros processos de improbidade no Amazonas. A assessoria de Nascimento não conseguiu localizá-lo para falar sobre o tema.

Campeão de votos do Amapá, o ex-prefeito de Macapá Roberto Góes (PDT) chegou a ser preso pela Polícia Federal numa operação de combate a desvio de recursos públicos. Hoje, responde a seis ações por improbidade e a uma ação penal. A assessoria não deu retorno à reportagem.

Terceiro mais votado em São Paulo, o pastor Marco Feliciano (PSC-SP) responde a inquérito no STF por supostamente ter funcionários fantasmas em seu gabinete. Seriam pessoas ligadas a suas igrejas que recebem da Câmara sem prestar serviço. No último despacho, o ministro Celso de Mello autorizou a Procuradoria-Geral da República a ouvir um ex-funcionário que corrobora a acusação. Seu chefe de gabinete, Talma Bauer, afirma que se trata de uma apuração e que os funcionários efetivamente trabalhavam para o mandato.

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Na lista há um deputado que conseguiu uma liminar para não ser barrado pela Lei da Ficha Limpa. João Rodrigues (PSD) foi o segundo mais votado em Santa Catarina mesmo tendo sido condenado em 2010 pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região por direcionamento de licitação para a compra de retroescavadeiras. Ele conseguiu uma liminar do STJ para suspender o efeito da condenação e conseguiu se candidatar. Seu advogado, Marlon Bertol, afirma que na decisão do TRF ficou registrado que não houve dolo nem dano ao erário. Diz que a jurisprudência "evoluiu" desde então e que seu cliente deve ser absolvido no STJ.


A deputada Iracema Portella (PP-PI) responde a uma ação de improbidade administrativa na Justiça Federal do Piauí. Ela é acusada de ter usado no início deste ano o jornal de divulgação do mandato do seu marido, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), para fazer promoção pessoal. Antes do recebimento da denúncia pela Justiça, Iracema e Ciro negaram ato de improbidade administrativa. Segundo eles, a publicação servia para a divulgação de atividades parlamentares e a deputada sequer era pré-candidata.

O deputado eleito Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) tem 21 ações por improbidade administrativa na Justiça paraibana, referentes ao período em que foi prefeito de Campina Grande, entre 2005 e 2012. Em março, o MP entrou com uma ação contra Veneziano por entender que houve irregularidades na doação de terrenos públicos do município. O GLOBO ligou e enviou mensagem SMS para Veneziano, mas ele não deu retorno.

Fonte: O Globo

Projeto concede estabilidade a empregados próximos à aposentadoria

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 7825/14 proíbe empregadores de demitir trabalhadores em via de conseguir o direito à aposentadoria. A nova regra valerá para celetistas (regimes pela Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-Lei 5.452/43) que vão se aposentar por idade, por tempo de contribuição ou em regime especial.

Pelo texto do deputado Vicentinho (PT-SP), ganham estabilidade trabalhadores para os quais faltem 18 meses para aposentar-se e que tenham, no mínimo, dez anos de atividade na mesma empresa. Para empregados que alcancem o direito à aposentadoria em 12 meses, o tempo mínimo de atuação na mesma empresa cai para cinco anos.

Segundo Vicentinho, o projeto tem o propósito de impedir o dano causado pela demissão imotivada de profissionais que dedicaram sua força de trabalho ao mesmo empregador por longo período de sua vida.

Tramitação

Em caráter conclusivo, o projeto foi encaminhado às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



FONTE: Agência Câmara dos Deputados

Flávio Dino agradece orações e empenho de evangélicos em ato da Assembleia de Deus

Para agradecer as orações e o apoio das lideranças evangélicas que se mobilizaram durante a campanha eleitoral, Flávio Dino esteve na noite deste sábado (11/10) no culto em Ação de Graças pela aquisição do terreno do Projeto Igreja Centenária da Assembleia de Deus de São Luís.

Junto a milhares de fiéis, Flávio Dino expressou gratidão e reafirmou seus propósitos de implantar um novo modelo na política no Estado, de modo a garantir melhor qualidade de vida ao povo maranhense e a superação dos índices sociais.

"Quero fazer um agradecimento especial aos irmãos da Assembleia de Deus por todas as orações dedicadas a nossa campanha e reforçar nosso compromisso para garantir que haja plenitude de direitos", disse Flávio Dino, eleito governador do Maranhão no último domingo (05).

Liderados pelo pastor José Guimarães Coutinho, presidente da Assembleia de Deus em São Luís, os fiéis e lideranças religiosas que estavam na celebração receberam calorosamente ao eleito governador do Maranhão, Flávio Dino, e ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior.
 
"Sou Cristão, voto Flávio Dino"

Ao fazer seu agradecimento, Flávio Dino lembrou do empenho dos evangélicos ao longo da campanha. "Sou Cristão, voto Flávio Dino", foi a campanha criada por eles para mobilizar fiéis e lideranças de diversas denominações do Estado em prol das candidaturas da Coligação Todos pelo Maranhão.

Reconhecendo o esforço conjunto e a participação das lideranças evangélicas na conquista, ele adirmou: “Estou aqui sobretudo em atitude de oração e agradecimento e garanto a vocês que a partir de 1º de janeiro teremos um governador humano e justo”.
 
Propósito e Serviço

Flávio Dino também reafirmou sua postura de serviço ao povo do Maranhão. Fazendo referência aos ensinamentos de Cristo de ajuda ao próximo, ele assegurou “minha decisão de entrar para a política foi com o espírito de quem deseja servir e é assim que será o governador do Maranhão a partir de 1º de janeiro”. 
 
Solidariedade e Vida

Entre os compromissos firmados com o povo do Maranhão, por meio do Programa de Governo, Flávio Dino assegurou a implantação da proposta "Rede de Solidariedade" que significará um esforço conjunto do Estado com as Igrejas para atender a dependentes químicos de famílias carentes do Maranhão.  Para ele, este compromisso, e todos os outros que compõem o seu Programa de Governo serão aplicados, “faremos um governo de dedicação à plenitude e igualdade de direitos”.

sábado, 11 de outubro de 2014

PSDB pede investigação sobre injúrias em perfis falsos na internet

A coligação Muda Brasil, do candidato à presidência pelo PSDB, Aécio Neves, apresentou nesta sexta-feira uma denúncia na Procuradoria da República no Distrito Federal para que investigue dezenas de supostos perfis falsos nas redes sociais usados com fins racistas que, segundo a campanha, foram criados para prejudicar sua candidatura.
 
Os perfis dizem ser de supostos seguidores de Aécio ou do PSDB e nos últimos dias verteram incontáveis mensagens injuriosas contra os moradores do nordeste do país, responsáveis pela maior porcentagem de votação da presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição pelo PT.
 
A campanha de Aécio constatou o 'crescente aumento das manifestações de cunho racista e discriminatório em relação aos cidadãos do nordeste do país nas redes sociais', segundo um comunicado da coalizão opositora.
 
Essas injúrias são realizadas 'sob o anonimato' através da criação de perfis falsos, 'o que impede conhecer de forma efetiva a origem destas ações', segundo a coligação liderada pelos tucanos.
 
No comunicado, a campanha de Aécio pediu a punição dos responsáveis de 'promover o ódio' entre os brasileiros e manifestou seu desejo que se conheça 'quem são aqueles que se beneficiam deste procedimento inaceitável'.

sexta-feira, 10 de outubro de 2014

Analise dos ultimos acontecimentos da politica local - por Joaquim Haickel

Vamos hoje comentar alguns erros e equívocos que marcaram a política e as eleições de 2014, aquela que vai ficar conhecida como a que estabeleceu o fim de um ciclo de hegemonia do mais importante grupo politico de nosso estado, um dos mais poderosos de nosso país.
 
Lembro que em um texto publicado tempos atrás eu havia dito que ganharia essa eleição quem menos erros cometesse. Não precisa ser gênio para dizer isso. Assim acontece em tudo na vida, meu alerta foi no sentido de chamar atenção de quem detinha o comando, dos dois lados do front de batalha, para o fato de tentarem diminuir seus erros, equívocos, trapalhadas e outras bobagens que o valham. Dito e feito, quem menos errou, ganhou!
 
Tecer comentários depois dos acontecimentos terem se consumado é muito fácil, mas se você chamou atenção para esses detalhes antes, está perdoado.
Voltamos no tempo para vermos um grave erro cometido em 2010, quando Roseana Sarney impediu que meus correligionários do município de São Domingos do Maranhão votassem em Tata Milhomem, fazendo-os apoiar Carlos Filho, fato que fez com que Tata perdesse a eleição, culminando com a elevação de Arnaldo Melo para presidente da Assembleia Leislativa.
 
Outro grave erro aconteceu em 2012, quando a governadora não quis apoiar João Castelo para prefeito de São Luís. Ali foi o começo do fim. Castelo reeleito prefeito com o apoio de Roseana, no mínimo, se para mais nada servisse, impediria de Flávio Dino ter o enclave da prefeitura de São Luís a seu favor. Erro elementar e imperdoável de aritmética política.
 
Nem vou levar em conta alguns equívocos como a escolha de prioridades de ações administrativas, o número de hospitais a ser construídos, maior autoridade e tenacidade ao enfrentar o problema da segurança, o tráfico de drogas e o gargalo carcerário. Qualquer um, de um modo ou de outro está sujeito a esses tropeços… Uns mais que outros!
 
Como na vida, os erros na política não podem ser consertados, mas podem ser compensados, suas perdas podem ser minoradas. Também como na vida o acúmulo de erros, em algum momento torna-se fatal.
 
E os erros continuaram.
 
Aos 85 anos de idade José Sarney, que não é esse demônio que seus desafetos pintam, sabia que não mais deveria ser candidato a mandato eletivo. Mas quem conhece Sarney sabe que ele não decide nada, ele deixa que as circunstâncias tomem sozinhas suas decisões. Ele apenas apascenta as circunstâncias, vez por outra as torce e retorce, mas sempre com certa… Parcimônia!
 
Sarney deveria ter anunciado que não mais iria se candidatar quando de seu discurso de despedida da presidência do Congresso Nacional. Até ele errou. Errou por temer se enfraquecer, porque político sem mandato vale pouco ou nada, por não querer perder espaço no cenário nacional. Errou por pensar que outros pensariam que continuando, ele ficaria forte, enquanto a cada dia que se passava ficava mais fraco. E todos sabiam disso.
 
Sarney sabia que seus adversários não poderiam destruir o criador com facilidade e que estavam destruindo sua criatura para atingi-lo. Enfraquecendo e desmoralizando o Maranhão, enfraqueceriam e desmoralizariam Sarney.
 
Ele sabia disso e tentou fazer Roseana entender que ela deveria se desincompatibilizar para ser candidata ao senado, para dar a ele, através dela espaço para continuar na política. Estratégia que ele deveria saber que com Roseana seria impossível de realizar. O gênio dela não permitiria.
 
Como se não bastasse, os erros anteriores, dizem que Roseana atendendo a insustentável pressão do seu marido pouco simpático, declinou de sua candidatura ao senado e resolveu que iria morar nos Estados Unidos. O acúmulo de erros ia criando uma montanha que se mostrou intransponível.
 
Saber escolher um candidato é uma das coisas mais importantes em uma eleição. Existem bons candidatos porque eles têm carisma, porque sabem tratar os políticos, a imprensa e o povo. Existem candidatos excelentes por serem pessoas humildes, honradas e honestas. Existem aqueles que são bons administradores, conseguem entender o panorama, separar a versão da realidade, e aqueles que sabem que o poder é uma coisa temporária e fugaz. Um candidato que tivesse todas essas características seria o candidato perfeito! Mas este não existe em lugar algum. Por melhor que seja, nenhum candidato tem apenas boas qualidades, os defeitos da humanidade estarão nele, por isso a escolha de um que possa agregar a maior quantidade dessas boas qualidades deve ser feita por quem conheça a realidade, não por alguém que queira simplesmente um substituto para si.
 
Luís Fernando Silva, candidato escolhido pessoalmente por Roseana, tinha tudo para ser um excelente candidato, caso tivesse entendido que, da governadora só precisava da indicação, do beneplácito.
 
Governador de fato durante quase três anos, Luís Fernando perdeu grandes oportunidades de se tornar candidato de todo grupo Sarney e não apenas do casal governante.
 
Tendo eu com Luís laços familiares de consideração, respeito e carinho, disse a ele diversas vezes que precisava se aproximar dos políticos, que se desvencilhasse um pouco da barra da saia de Roseana, e que pegasse a estrada, coisa que fez tardiamente de forma tímida e errônea. Foram erros atrás de erros.
 
Quando Luís viu que só teria chances reais de vencer a eleição se Roseana saísse do governo para se candidatar ao senado e o ajudasse a se eleger governador indiretamente na Assembleia Legislativa, já era tarde demais. Roseana já havia marmorizado a ideia de não ser candidata a senadora e jamais pensaria em fazer como fez Sergio Cabral que saiu do governo do Rio de Janeiro e nem se candidatou ao senado, para viabilizar a eleição de seu candidato, Pezão. Roseana jamais faria uma coisa dessas.
Encurralado entre a teimosia da governadora e sua falta de atitude, pois se Luís tivesse feito o que diversas vezes lhe disse que deveria fazer, com os políticos de seu lado, ele teria entrado nos Leões e colocado no colo de Roseana uma situação irreversível. Ele respaldado por toda classe política, incluindo Sarney, senadores, deputados e prefeitos, quem sabe poderiam demovê-la da ideia de permanecer no governo.
 
Roseana não conseguiu ver que ali, refugiada no palácio, ela era um alvo fácil para os adversários e uma vítima de uma máquina administrativa sofrível.
 
Luís desistiu de sua candidatura ao governo dois dias antes do prazo de desincompatibilização. Deixou essa decisão para a última hora, talvez pensando que pudesse pressionar Roseana, quem sabe sensibilizá-la. Errou!
 
Sem candidato e a dois dias do prazo limite para desincompatibilização, Roseana, com todo o poder que detinha, não tinha candidato à sua sucessão!
 
Em política, também como na vida, a improvisação tende a não dar certo. Chamaram então um dos únicos nomes possíveis para ocupar a vaga do desistente. O outro possível candidato tinha características muito semelhantes ao desistente.
 
Edison Lobão Filho, para mim apenas Edinho Lobão, de quem sou amigo desde o tempo em que éramos apenas filhos de parlamentares em Brasília, aparecia nas pesquisas como um dos favoritos para a vaga de senador.  Esse fato fez com que tivessem a ideia de indicá-lo para ser candidato ao governo no lugar de Luís Fernando.
 
Eu não estava no Brasil quando isso aconteceu. Edinho estava internado em São Paulo. Não consegui falar com ele. Assim que consegui, disse a ele que não aceitasse, que fosse candidato a senador, que sua eleição seria difícil, mas certa.
 
O certo é que algo ou alguém, sabendo que ele não é muito afeito a recusar desafios, o fez aceitar.
 
Candidato posto embarquei com ele em sua jornada. Ao contrário do que muitos insistiram em fazer crer, não fui um de seus imediatos ou contramestres, fui um mero correspondente, que à distância, da margem, tentava dar ao meu almirante um panorama dos acontecimentos.
 
A campanha transcorreu tal qual uma batalha naval e os erros não deixaram de acontecer. Abordagens equivocadas, máquinas à ré quando deveriam estar adiante, ataques a bombordo, quando o melhor alvo estava a estibordo…
 
Culpar o Estado Maior diretamente ligado ao almirante seria ser simplista. Erros aconteceram, mas os guerreiros dessa batalha, aqueles que estavam diretamente no front pecaram por inexperiência, por ansiedade, por volúpia e em alguns casos quando tudo isso se juntava, por incompetência, não aquela proveniente da má fé, mas a proveniente da falta de capacidade, em sua forma menos nociva.
 
Os adversários pintaram Edinho com tintas fortes demais e todas as vezes que ele tentou apertar a mão na tinta contra seus adversários o fez de forma equivocada.
 
Há uma explicação clara e simples quanto a isso. Edinho estava lutando contra um adversário que ninguém tinha como vencer. Flávio Dino agregou à sua boa imagem as leis naturais da física. A gravidade conspirava contra Edinho. Havia uma vontade natural de mudança e seu adversário a representava. Ele, Edinho, escolheu ser a renovação. Era pouco para a maioria da população. A mudança venceu a renovação.
 
Além dessa avassaladora vontade de mudança, cinco outras coisas foram fundamentais para que acontecesse o que aconteceu: O caso Youssef, ainda não esclarecido; O caso da insegurança, incluídos ai Pedrinhas, queima de ônibus e greve de policiais; O caso Petrobras, que também ainda não aclarado; Um vídeo absurdo onde um bandido tenta envolver Flávio em bandidagem; e por fim, um áudio inconsistente onde o presidente do TCE-MA conversa com dois políticos.
 
Difícil era não acontecer o que aconteceu. Eu não podia dizer de público o que eu pensava naquele momento, se bem que houve um extremo exagero por parte dos aliados de Flávio nas repercussões de suas versões dos acontecimentos.
 
Passaria horas e quem sabe dias discorrendo sobre esses fatos, mas pouco adianta fazer isso agora.
 
Poderia lembrar o equivoco cometido pelo presidente da Assembleia e pelos deputados que o apoiavam na tentativa de assumir a todo custo o governo no caso de Roseana ser candidata ao senado; Poderia citar o equívoco da família Waquim em candidatar o marido e a mulher. Se fosse só um dos dois, teria vencido. Erro menor cometeu Castelo e Carlinhos Florêncio, que se elegeram, mas os filhos não; Poderia perguntar a Josimar para que servem ter tantos votos, quando apenas a metade resolveria, e bem; Poderia falar do caso de Hélio Soares que sem ser candidato obteve 15.000 votos. Caso não tivesse sido covarde e desistido teria no mínimo o dobro e teria se elegido; Poderia dizer que um comandante supremo não deveria jamais escolher, privilegiar, pedir especialmente por um de seus soldados em detrimento dos outros; Erro imperdoável é ver candidatos que foram poderosos Secretários de Estado não aderirem a campanha de governador, por birra; Poderia dizer que não é admissível que alguém detenha tanto poder ao ponto de eleger sem nenhum sacrifício maior a filha e o genro; Poderia dizer que o governo fez menos do que poderia ter feito, dentro da mais restrita legalidade; Erro foi usarem o fato de Flávio pertencer ao Partido Comunista, para vitimizá-lo, chamando-o insistentemente de Comunista; Absurdo é, depois de uma reunião de secretariado, uma conversa informal ser gravada e publicada em jornais e Blogs. Isso é o cúmulo da covardia; Poderia dizer do erro que cometeu a presidente Dilma ao demonstrar covardia para com seus aliados declarados… Além de muitos outros!
 
Como eu não citei nenhum erro, você pode estar pensando que o grupo de Flávio Dino não os tenha cometido. Cometeu sim, e muitos! Mas dos os erros deles que falem eles, até porque tenho pouco conhecimento e nenhuma legitimidade para falar desse assunto.
 
Depois de tantos erros, equívocos e trapalhadas, só me resta desejar que os erros cometidos, mesmo se não forem reconhecidos, que pelo menos sirva de aprendizado e que o Maranhão siga em frente, sendo um melhor lugar para todos nós que tanto o amamos.
 
 
PS: Desculpem qualquer erro de grafia, pois não pude revisar com  mais atenção, fiz este texto enquanto fazia algumas outras coisas!

Flávio Dino anuncia primeiros integrantes da equipe de governo

O governador eleito Flávio Dino (PCdoB) acaba de confirmar os dois primeiros integrantes da equipe de seu futuro governo. Marcelo Tavares vai ocupar a Casa Civil. O jornalista e presidente estadual do PCdoB, Márcio Jerry, está confirmado na Secretaria de Articulação Política. O anúncio foi feito na página do governador eleito no facebook.

Confira.

A expressiva votação de Rose Sales, quase 34 mil votos



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Rose Sales, Vereadora de São Luís e agora suplente de Deputado Federal

A Vereadora de São Luís e agora suplente de Deputado Federal, Rose Sales (PCdoB), surpreendeu a todos após o resultado da apuração desta eleição. Quando comparada com políticos de vários mandatos e que detêm um patrimônio financeiro elevadíssimo, o desempenho de Sales foi ainda mais exitoso.

Foram três meses de intenso trabalho e suor para demarcar a candidatura à Câmara Federal, num projeto político sério e arrojado em favor do Maranhão em que me propunha ser a real alternativa popular nessa disputa eleitoral.

Defender os interesses de todos os maranhenses e conquistar resultados sociais significativos, foram os objetivos de Sales, que obteve em São Luís expressivos 24.740 votos.

“Glórias a Deus e à força popular consegui transpor inúmeras barreiras e perseguições para que a nossa candidatura não se mantivesse, e em seguida, para fazê-la acontecer, sem dinheiro, passamos intensas dificuldades estruturais, desde a falta de material gráfico até a escassez de combustível. Mas, JESUS esteve todos os dias fazendo o seu milagre acontecer: enviando amigos, adeptos, voluntários que se dispuseram de várias maneiras, enquanto reconhecedores do nosso trabalho e do nosso diferencial político.” Disse.

Em todo o Estado do Maranhão, foram  33.929 (trinta e três mil, novecentos e vinte e nove) eleitores conscientes que confiaram em Rose Sales(PCdoB).

Do Blog do Domingos Costa

PCdoB maranhense chama militância para campanha por Dilma no 2º turno

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) no Maranhão divulgou nota convocando seus militantes a “a seguir na luta pela reeleição da presidenta Dilma no dia 26 de outubro”. A nota reafirma o apoio da legenda à reeleição da presidenta com o lema “No Maranhão, 65 é Dilma”. A nota também comemora a vitória de Flávio Dino na eleição do último domingo como “a mais expressiva vitória popular e democrática do país”. Leia abaixo a íntegra:
 
 
Nota da Comissão Política Estadual do PCdoB/MA:
 
 
NO MARANHÃO, 65 É DILMA!
 
A Comissão Política estadual do PCdoB/MA, reunida nesta quinta-feira, 9 de outubro, comemora junto com o povo maranhense a mais expressiva vitória popular e democrática do país, com a eleição de Flávio Dino ao governo do Maranhão com 63,5% dos votos. Essa vitória se inscreve na história do estado e do Brasil, pondo fim à dominação da mais antiga oligarquia política estadual, para levar progresso social e desenvolvimento humano à brava gente maranhense. Essa vitória é também um orgulho para a legenda dos comunistas, que alcança a primeira eleição de um governador em seus longos 92 anos de vida.
 
O Partido também foi amplamente vitorioso para a eleição ao parlamento maranhense e à Câmara dos Deputados. Elegemos três deputados estaduais, Othelino Neto, Raimundo Cutrim e Marco Aurélio. Para deputado federal alcançamos a vitória com Rubens Junior, que obteve 118.115 votos, o terceiro mais votado de todo o Maranhão. Vale destacar e saudar também a expressiva votação que os candidatos a deputado  estadual e a deputado federal obtiveram, sendo todos decisivos para a construção dessa vitória.
 
As urnas também revelaram o amplo apoio do povo maranhense à reeleição da presidenta Dilma Roussef, que obteve em nosso estado 2,1 milhões de votos no primeiro turno. O PCdoB, que desde o início sempre esteve ao lado da presidenta Dilma, faz um chamado a toda sua militância a não sair das ruas e lutar para ampliar a votação de Dilma no Maranhão neste segundo turno. As votações consagradoras de Flávio Dino para o governo e Dilma para a presidência no primeiro turno do Maranhão confirmam que essa é a aliança que o povo escolheu para empreender as mudanças que o nosso estado tanto precisa.
 
Os comunistas maranhenses, que tiveram papel protagonista na vitória sobre a oligarquia que dominou por 50 anos o nosso estado, chamam a atenção do povo do Maranhão para a disputa de rumos que se configura nesse segundo turno das eleições presidenciais: Dilma representa o projeto com as aspirações legítimas do povo brasileiro, governou para os mais pobres e deu atenção especial ao norte e nordeste do país. Merece mais um mandato para inaugurar um novo ciclo de desenvolvimento no país, com mais emprego, educação de qualidade, saúde pública e distribuição de renda.
 
A comissão política estadual do PCdoB conclama portanto toda a sua militância a seguir na luta pela reeleição da presidenta Dilma no dia 26 de outubro.  
 
No Maranhão 65 é Dilma!
 
 
Marcio Jerry
Presidente do PCdoB-MA

No Ibope e no Datafolha, Aécio tem 46% e Dilma, 44%

Pesquisas Ibope e Datafolha divulgadas nesta quinta-feira (9) mostram que o candidato do PSDB, Aécio Neves, tem 46% das intenções de voto e a candidata do PT, Dilma Rousseff, 44%, no segundo turno da disputa para a Presidência da República. A margem de erro das duas pesquisas é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. Por isso, os dois estão empatados tecnicamente.

Em votos válidos, Aécio tem 51% e Dilma, 49%, em ambas as pesquisas. Para calcular esses votos, são excluídos da amostra os votos brancos, os nulos e os eleitores que se declaram indecisos. O procedimento é o mesmo utilizado pela Justiça Eleitoral para divulgar o resultado oficial da eleição.
Confira todos os números:
Ibope (veja a pesquisa completa)
Aécio Neves (PSDB) – 46%
Dilma Rousseff (PT) – 44%
Branco/nulo – 6%
Não sabe/não respondeu – 4%

VOTOS VÁLIDOS
Aécio – 51%
Dilma – 49%

O Ibope ouviu 3.010 eleitores em 205 municípios nos dias 7 e 8 de outubro. O nível de confiança é de 95%, o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de dois pontos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-01071/014.
Datafolha (veja a pesquisa completa)
Aécio Neves (PSDB) – 46%
Dilma Rousseff (PT) – 44%
Em branco/nulo/nenhum – 4%
Não sabe – 6%

VOTOS VÁLIDOS
Aécio – 51%
Dilma – 49%

O Datafolha ouviu 2.879 eleitores em 178 municípios nos dias 8 e 9 de outubro. O nível de confiança é de 95%. Isso significa que, se forem realizados 100 levantamentos, em 95 deles os resultados estariam dentro da margem de erro de dois pontos prevista. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-01068/2014.
Do G1

Aécio tem 46%, e Dilma, 44%, diz 1ª pesquisa Ibope do 2º turno

Pesquisa Ibope divulgada nesta quinta-feira (9) aponta os seguintes percentuais de intenção de voto no segundo turno da corrida para a Presidência da República:

- Aécio Neves (PSDB): 46%
- Dilma Rousseff (PT): 44%
- Branco/nulo: 6%
- Não sabe/não respondeu: 4%

A pesquisa foi encomendada pela TV Globo e pelo jornal "O Estado de S. Paulo".
Na margem de erro, os candidatos estão empatados tecnicamente. É o primeiro levantamento divulgado pelo instituto no segundo turno da eleição presidencial.

Votos válidos
Se forem excluídos os votos brancos e nulos e dos eleitores que se declaram indecisos, mesmo procedimento utilizado pela Justiça Eleitoral para divulgar o resultado oficial da eleição, os índices são:

Aécio - 51%
Dilma - 49%

Na margem de erro, os candidatos estão empatados tecnicamente.

O Ibope ouviu 3.010 eleitores em 205 municípios nos dias 7 e 8 de outubro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%, o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de dois pontos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-01071/014.

1º turno
No primeiro turno, Dilma teve 41,59% dos votos válidos e Aécio, 33,55% (veja os números completos da apuração no país).

Rejeição
O Ibope perguntou, independentemente da intenção de voto, em qual candidato o eleitor não votaria de jeito nenhum. Veja os números:

Dilma - 41%
Aécio - 33%

Expectativa de vitória
O Ibope também perguntou aos entrevistados quem eles acham que será o próximo presidente da República, independentemente da intenção de voto. Para 49%, Dilma sairá vitoriosa; 40% acreditam que Aécio ganhará; 11% não sabem ou não responderam.

Em agradecimento, Wellington do Curso visita veículos de comunicação de São Luís

Durante esta semana, o candidato eleito a deputado estadual, Wellington do Curso (PPS) esteve visitando as sedes dos jornais impressos e as emissoras de rádio e tv da capital maranhense, onde concedeu entrevistas sobre a sua expressiva votação e discorreu sobre o seu papel enquanto deputado eleito.

Wellington visitou os jornais O Imparcial, O Estado do Maranhão, Jornal Pequeno e jornal Itaqui-Bacanga, nos quais já havia ido antes e retornou para agradecer ao apoio e carinho recebidos.

Seguindo a agenda de compromissos em agradecimento à imprensa, Wellington do Curso também esteve em emissoras de rádio de São Luís, nas quais fez questão de retornar devido à grande receptividade que sempre teve por todos os profissionais da comunicação e na oportunidade, também concedeu entrevistas aos ouvintes das rádios 92 FM, Mirante AM e Rádio Capital, nas quais falou sobre sua trajetória de campanha e seus projetos para o mandato de deputado estadual eleito.

"Não poderia deixar de agradecer a todos os profissionais da imprensa, pois sempre estiveram acompanhando, apoiando e divulgando cada ação desta campanha feita sem recursos partidários, sem dinheiro público e com muita determinação e amor ao Maranhão", declarou Wellington do Curso.

Em agradecimento, Wellington do Curso visita veículos de comunicação de São Luís

Durante esta semana, o candidato eleito a deputado estadual, Wellington do Curso (PPS) esteve visitando as sedes dos jornais impressos e as emissoras de rádio e tv da capital maranhense, onde concedeu entrevistas sobre a sua expressiva votação e discorreu sobre o seu papel enquanto deputado eleito.

Wellington visitou os jornais O Imparcial, O Estado do Maranhão, Jornal Pequeno e jornal Itaqui-Bacanga, nos quais já havia ido antes e retornou para agradecer ao apoio e carinho recebidos.

Seguindo a agenda de compromissos em agradecimento à imprensa, Wellington do Curso também esteve em emissoras de rádio de São Luís, nas quais fez questão de retornar devido à grande receptividade que sempre teve por todos os profissionais da comunicação e na oportunidade, também concedeu entrevistas aos ouvintes das rádios 92 FM, Mirante AM e Rádio Capital, nas quais falou sobre sua trajetória de campanha e seus projetos para o mandato de deputado estadual eleito.

"Não poderia deixar de agradecer a todos os profissionais da imprensa, pois sempre estiveram acompanhando, apoiando e divulgando cada ação desta campanha feita sem recursos partidários, sem dinheiro público e com muita determinação e amor ao Maranhão", declarou Wellington do Curso.

terça-feira, 7 de outubro de 2014

Tentativa de barrar registro de Joaquim Barbosa feriu regra da OAB

Tentativa de barrar registro de Joaquim Barbosa feriu regra da OAB
Quando o assunto é Joaquim Barbosa, a única certeza é que haverá polarização entre aqueles que o admiram e os que o desprezam. Advogados, via de regra, estão no segundo grupo e motivos para isso parecem não faltar. Compreensível, portanto, a reação positiva de parte da advocacia diante da notícia de que o presidente da OAB-DF, Ibaneis Rocha, solicitou a impugnação do pedido do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal para ter registro de advogado.

Mas a atitude de Ibaneis Rocha fere o Provimento 138 do Conselho Nacional da Ordem, que proíbe a atuação de seus diretores, membros honorários vitalícios ou conselheiros perante qualquer órgão da entidade. Segundo a regra, o descumprimento configura "utilização de influência indevida".
O Estatuto da Advocacia

(Lei 8.906de 1994) diz que qualquer pessoa pode, em tese, questionar à Comissão de Seleção da Seccional a "idoneidade moral" de alguém que requisita a inscrição como advogado, mas a entidade veda a participação de seus integrantes exatamente porque, em última análise, serão eles os responsáveis por analisar a questão. De acordo com a legislação, para declarar alguém moralmente inidôneo, é preciso um mínimo de dois terços dos votos de todos os membros do conselho competente, cabendo recurso em caso de decisão desfavorável.


No caso de Joaquim Barbosa, caso a comissão de seleção vete sua inscrição, ele poderá recorrer ao Conselho Pleno da OAB-DF, presidido exatamente por Ibaneis Rocha, que ficaria impedido de participar do julgamento. Ele justifica que decidiu entrar no caso como advogado, não como presidente da seccional.

Para Reginaldo de Castro, ex-presidente da OAB Nacional, a resposta é negativa. "São fatos indissociáveis. Ele não pode jogar fora o cargo a hora que quiser", disse ao JOTA.

Em texto publicado no Facebook, Castro também argumentou tratar-se de um caso de "arbitrariedade": "Modestamente, penso ser arbitrariedade recusar sua pretensão de se inscrever nos quadros da OAB. Teria sido porque contrariou enquanto Magistrado, em decisões eventualmente proferidas, princípios caros à classe dos advogados? É nosso dever fundamental defender a independência da Magistratura, posto que é vital ao Estado democrático de Direito. O inconformismo com decisões judiciais deve ser objeto dos recursos previstos nas leis e regimentos. Não é legitimo que a Ordem promova vindita porque esse ou aquele juiz desrespeitou advogados", escreveu em seu perfil na rede social.

Os fatos narrados por Ibaneis Rocha, em seu pedido contra Joaquim Barbosa, elencam comentários pejorativos do ex-ministro em relação à advocacia e alguns dos seus rompantes para com a classe. Como quando, na condição de presidente do Conselho Nacional de Justiça, caracterizou de "conluio" a relação entre advogados e juízes ou quando brincou que a maioria dos causídicos costuma acordar após as 11h da manhã. Citou também a decisão do ex-presidente do tribunal de indeferir pedido de autorização de trabalho externo ao apenado José Dirceu, um dos condenados pelo STF no julgamento da Ação Penal 470 (o processo do mensalão), sob a justificativa de se tratar de uma “action de complaisance entre copains”, ou em bom português, “um conchavo”.

Depois de ter feito críticas generalizadas à classe, é natural que pareça estranho ou até mesmo contraditório ver Joaquim Barbosa querer agora fazer parte dela. Mas será que sua atitude o qualifica como alguém "moralmente inidôneo"?

Para Reginaldo de Castro, se Joaquim Barbosa usou de sua autoridade enquanto ministro do Supremo Tribunal Federal de forma abusiva, deveria ter sido questionado concretamente por tais atitudes, mas tentar negá-lo o direito de exercer a profissão com base em tais argumentos parece mais uma tentativa de "fazer Justiça com as próprias mãos".

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