Membros do MPMA discutiram segurança
pública e questão carcerária
Procuradora-geral dialogou com promotores
sobre ações para a segurança pública
Servidores de Timon apresentaram
demandas à administração superior
Servidora das Promotorias de Timon
recebe homenagem do presidente da Ampem
Aconteceu na tarde desta quinta-feira, 27, na sede das Promotorias de Justiça de Timon, a primeira reunião regional do Centro de Apoio Operacional do Controle Externo da Atividade Policial (CAOp-CEAP). Em pauta, as questões relativas à segurança pública e sistema carcerário na região, além das ações coordenadas a serem desenvolvidas pelos promotores de justiça que atuam na área.
Na abertura dos trabalhos, a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, falou do objetivo de ouvir os promotores sobre a realidade da região e sobre o que tem sido feito pela administração superior no que diz respeito à segurança pública e à questão penitenciária. "O Ministério Público não tem sido omisso. Temos proposto acordos, ingressado com ações, fiscalizado o que tem sido feito. Estamos fazendo a nossa parte e queremos saber em que a administração superior pode contribuir para o desenvolvimento das ações em todas as promotorias", observou.
O coordenador do CAOp-CEAP, José Cláudio Cabral Marques, abordou o processo de regionalização do centro de apoio, tanto com a escolha de coordenadores regionais quanto da realização de encontros descentralizados. O promotor de justiça também explicou a necessidade de levantamento de dados durante as visitas periódicas realizadas em delegacias e unidades prisionais. "Somente com a criação de uma cultura da estatística podemos traçar um panorama da nossa realidade e, a partir disso, propor a criação de políticas públicas".
Ainda sobre o assunto, a promotora de justiça Doracy Moreira Reis Santos, representando a Corregedoria Geral do Ministério Público, ressaltou a cobrança do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por dados estatísticos. "Sabemos que o Ministério Público está trabalhando diuturnamente, mas precisamos ter como demonstrar claramente esse empenho", ressaltou.
Os promotores de justiça de Timon falaram sobre a realidade da região, trazendo dados sobre a superlotação do Presídio Jorge Vieira, que tem capacidade para 168 presos e abriga, atualmente, quase 360. Outra informação relevante sobre a realidade regional foi a de que Timon, nos três primeiros meses de 2014, teve registrados apenas quatro homicídios. De acordo com o promotor Antonio Borges Nunes Júnior, os crimes mais comuns no município são contra o patrimônio, como furtos e roubos.
Para os promotores, além do ajuizamento de ações, é indispensável que o Ministério Público busque o apoio da sociedade na busca por solução das demandas.
No entendimento do presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), José Auguto Cutrim Gomes, a instituição tem o poder de fazer a diferença no que diz respeito às questões carcerárias e de segurança pública. O promotor reafirmou o acompanhamento direto que vem sendo exercido pelo Ministério Público, a fiscalização e propositura de ações, ressaltando que a estrutura que vem sendo oferecida ao trabalho dos promotores de justiça da área está entre as melhores do Norte e Nordeste.
AÇÕES
O coordenador do CAOp-CEAP e a diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais da PGJ, Fabíola Fernandes Faheína Ferreira falaram, em seguida, sobre a proposta de ações a serem desenvolvidas pelo Ministério Público. Entre as ações estão previstas a realização de atividades de visibilidade social, envolvendo a comunidade, de capacitação de promotores de justiça e servidores, preventivas e de fiscalização.
Para Cláudio Cabral, a atuação da instituição tem que ser pautada na realização de audiências públicas, campanhas educativas e na proposição de ações judiciais. O promotor falou, ainda, sobre medidas que vêm sendo adotadas, como o acesso do Ministério Público aos bancos de dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária, e a atuação de uma comissão do CAOp-CEAP que está fazendo um levantamento sobre o sistema de perícias criminais em todo o Maranhão.
Ao final da reunião, o diretor-geral da Procuradoria Geral de Justiça, Luís Gonzaga Martins Coelho, prestou informações aos promotores de justiça da região sobre ações desenvolvidas pela Administração Superior do Ministério Público em áreas como segurança institucional e tecnologia da informação. Essas medidas garantirão maior eficiência e segurança ao trabalho do MPMA.
SERVIDORES
Durante a manhã, a procuradora-geral de justiça reuniu-se com os servidores das Promotorias de Justiça de Timon. Na ocasião, Regina Rocha ressaltou a importância dos servidores da instituição e abriu o espaço para uma conversa na qual os servidores puderam expor suas dúvidas e apresentar suas demandas.
Entre as reivindicações apresentadas estiveram a necessidade de maior estrutura física e de pessoal, a realização de capacitações na região ou por meio eletrônico, como videoconferência. Regina Rocha afirmou que um cargo vago, de analista ministerial, existente em Timon, será preenchido imediatamente com candidato já aprovado no último concurso realizado pela instituição.
Além disso, Timon está entre as promotorias de justiça que receberão estagiários aprovados no seletivo que será realizado em 27 de abril.
A promotora Fabíola Fernandes explicou, ainda, que está sendo realizado um levantamento das demandas da instituição em todo o estado no que diz respeito à necessidade de profissionais. Essas necessidades serão adequadas à realidade orçamentária da instituição e embasará um projeto de lei visando à criação de novos cargos, que será encaminhado à Assembleia Legislativa.
Sobre a realização de cursos de capacitação, o diretor-geral da PGJ explicou que os investimentos realizados em tecnologia da informação permitirão a realização de cursos e transmissão de eventos em tempo real para os membros e servidores que atuam no interior do estado. A procuradora-geral de justiça também ressaltou que a Escola Superior do Ministério Público está recebendo sugestões de cursos e treinamentos para a montagem de seu calendário de atividades.
Na reunião, o presidente da Ampem, José Augusto Cutrim, entregou uma placa de homenagem à assistente social das Promotorias de Justiça de Timon, Shêrly Maclaine de Jesus Santos, pelo apoio prestado à família do promotor de justiça aposentado Dalardiel Almeida e Silva, que faleceu em Teresina, no último dia 12.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)
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