Semana da Água terá mobilização para participação nos comitês das bacias dos rios Mearim e Munim

Este ano as comemorações pela Semana da Água na Superintendência de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema) serão totalmente dedicadas à formação dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Munim e Mearim.

 

A equipe da Sema, em parceria com a diretoria provisória dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Mearim e Munim e com a Comissão Auxiliar dos dois Comitês, pretende intensificar as ações de mobilização da população para participar da criação dos respectivos comitês por meio da realização de audiências públicas.

Serão realizadas três audiências públicas nos municípios que integram a Bacia do Rio Munim (Axixá, Duque Bacelar e Chapadinha) e seis audiências nos que fazem parte da Bacia do Rio Mearim (Grajaú, Pedreiras, Bacabal, Pindaré, Viana e Buriticupu). Poderão participar das audiências públicas representantes do poder público, da sociedade civil e dos usuários de água.

Durante as audiências públicas os interessados poderão receber informações sobre a importância dos comitês e as suas respectivas atribuições. Os comitês de bacias hidrográficas apresentam-se como fóruns onde se discute o interesse comum pelo uso da água na bacia, de forma integrada e descentralizada com a participação da sociedade conforme preconiza a Lei n° 8.149/04, da Política Estadual de Recursos Hídricos.

Histórico

Em 2013, a criação dos Comitês de Bacias Hidrográficas dos Rios Munim e Mearim foi regulamentada com a homologação da Lei n° 9.956/2013 e da Lei n° 9.957/2013, que instituíram os Comitês das respectivas Bacias Hidrográficas.