Tendo como pauta principal as ações de trabalho e renda destinada aos encarcerados, a Secretaria de Estado de Justiça e de Administração Penitenciária (Sejap) realizou, na tarde de segunda-feira (10), a 1° reunião de 2014 do Grupo de Monitoramento Carcerário do Maranhão. O encontro, que objetiva garantir internos do sistema penitenciário no mercado de trabalho, contou com a presença do coordenador de Gestão Interna da Escola de Gestão Penitenciária, Jovann's de Jesus Dias Ribeiro, o coordenado executivo do Grupo de Monitoramento, Ariston Apoliano, o defensor público estadual, Paulo Rodrigues da Costa, entre outros.
Na ocasião, os presentes trataram sobre a questão do número de vagas de emprego ofertadas aos internos. Tendo em vista a lei de n° 9116/2010, onde diz que as empresas interessadas em contratar detentos devem ter até 5% do quadro profissional formado por estes, o coordenador de gestão interna da Escola, Jovann's Ribeiro, falou que a proposta é beneficiar todos os internos devidamente qualificados. "A coordenação de trabalho e renda trabalha em cima da lei e a Lei quer amparar todos os internos que ali se encontram. A proposta então é beneficiar todos os internos que buscam qualificação", afirmou Ribeiro.
O defensor público, Paulo Rodrigues da Costa, destacou que a integração do detento no concorrido mercado de trabalho ocorrerá após ou durante o cumprimento da pena. Para ele, este último é um dos vieses mais importantes no sentido de evitar que o detento venha cometer novos delitos. "Se o interno é inserido no mercado de trabalho, a possibilidade dele voltar ao crime é menor", disse ele.
Existente desde 2011, o Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário do Maranhão busca implementar ações de reinserção social aos internos. Para isso o coordenador executivo do Grupo, Ariston Apoliano, falou que o sistema prisional por ser hibrido, só uma Secretaria e o Tribunal de Justiça não seria suficiente para realizar tais benefícios. "Hoje temos várias Secretarias trabalhando para melhorar o sistema e esse trabalho em conjunto é que permite efetividade nas ações e um resultado mais significativo", pontuou Apoliano.
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