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"aquilo que se faz por amor está além do bem ou do mal". - Nietzsche

quarta-feira, 12 de março de 2014

Marco civil da internet sai da pauta; votação do CPC deve ser concluída hoje

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, anunciou que, a pedido dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardoso e Casa Civil, Aloísio Mercadante, retirou o Marco Civil da Internet da pauta desta semana.
O presidente informou que os ministros explicaram que querem algum tempo para poder construir um acordo que permita a aprovação da proposta. "Eu ouvi o apelo do ministro Aloizio Mercadante [da Casa Civil] e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que pediram mais uma semana para se chegar a um acordo para que o texto aprovado seja acordado por toda a Câmara dos Deputados", disse Alves.
O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), já disse várias vezes que a orientação da bancada é votar contra o março civil da internet. Cunha também apresentou um texto alternativo para a proposta.
Henrique Eduardo Alves afirmou que nesta quarta-feira será concluída a votação do Código de Processo Civil. Ele considerou essa a proposta mais importante dessa legislatura. Em seguida, o Plenário deve começar a discussão da PEC da Defensoria Pública e propostas relativas ao Superior Tribunal de Justiça.

Agência Câmara de Notícias

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