A Prefeitura de São Luís, por meio do Instituto da Cidade (Incid), está em fase final de elaboração do anteprojeto de Revisão da Legislação Urbanística, que contém detalhadamente todos os itens que serão propostos para a alteração de uma parte do Plano Diretor, entre eles, o macrozoneamento ambiental. O material será aberto para consulta pública a partir deste mês.
O presidente do Incid, Marcelo do Espírito Santo, informou que nesta terça-feira (18) haverá uma reunião no Conselho Municipal da Cidade (Concid) para apresentar o anteprojeto aos conselheiros, que deve conter um diagnóstico, plantas e um edital sobre a revisão. Esse edital ficará disponível durante 30 dias a título de consulta pública na sede do Incid e das secretarias municipais de Planejamento, Meio Ambiente, Urbanismo e Habitação e também no Portal da Prefeitura (www.saoluis.ma.gov.br).
“O objetivo principal da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior é tornar a legislação urbanística mais objetiva e clara, afim de que fique bem esclarecido para a população o que pode ou não ser feito em áreas urbanas e rurais”, destacou Marcelo do Espírito Santo. Além desse procedimento, o Município também vai propor, através de um projeto de Lei, uma nova Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, que desde 1992 não é atualizado.
Na quarta-feira (17), o presidente do Incid participa de uma audiência pública na Câmara de Vereadores onde apresentará todos os itens contidos no anteprojeto de Revisão da Legislação Urbanística. “Vou fazer uma apresentação aos vereadores para que eles conheçam as alterações que estamos propondo e como o município orienta que elas sejam feitas”, afirmou.
Um comentário:
O povo tem mais que participar mesmo. Político que permitir isso, só tem a ganhar. Juntos somos mais fortes, já dizia os antigos. Parabéns pela iniciativa da prefeitura em querer porporcionar uma administração cada vez mais participativa.
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