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terça-feira, 11 de março de 2014

CHAPADINHA - Ex-prefeito, MAGNO BARCELAR, é acionado pelo MPMA por irregularidades em prestação de contas


Fachada Promotorias de Chapadinha
Fachada das Promotorias de Justiça de Chapadinha

 
 
Débito de R$ 669,3 mil resulta de condenação por ilegalidades no exercício financeiro de 2006

O titular da 1ª Promotora de Justiça da Comarca de Chapadinha, Douglas Assunção Nojosa, ajuizou Ação Civil Pública de Execução Forçada contra o ex-prefeito de Chapadinha (a 246 km de São Luís), Magno Bacelar, requerendo o pagamento de R$ 669,3 mil, resultantes da condenação do ex-gestor pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) devido à aplicação irregular de recursos no exercício financeiro de 2006.
 
A manifestação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), datada de 7 de fevereiro, refere-se aos Acórdãos PL-TCE 681/2009; PL-TCE 300/2012; PL-TCE 892/2012; PL-TCE 197/2013; e PL-TCE 949/2013.
 
Além do valor a ser ressarcido aos cofres de Chapadinha (R$ 568,9 mil), os R$ 669,3 mil cobrados pelo MPMA em sua manifestação incluem a multa aplicada pela Fazenda Estadual (R$ 100,3 mil), devido às irregularidades orçamentárias e contábeis, verificadas pelo TCE-MA na prestação de contas apresentadas pelo ex-prefeito naquele exercício financeiro.
 
Proferida em setembro do ano passado, a última das decisões que condenaram o ex-prefeito, o Acórdão PL-TCE 949/2013, transitou em julgado em 15 de fevereiro deste ano.
 
Magno Bacelar foi prefeito de Chapadinha em períodos sucessivos: de 2001 a 2004 e de 2005 a 2008.
 
 
Redação: Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA)

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