A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 19, em 1º turno, a proposta que prorroga os benefícios da Zona Franca de Manaus até 2073. O texto aprovado em plenário é o da PEC 103/11, do Poder Executivo. Foram 364 votos a favor e 3 contra, com 3 abstenções.
A votação em 2º turno da proposta será marcada somente depois que os partidos concordarem sobre a aprovação de projetos que tratam da vigência das áreas de livre comércio na região Norte do país e da nova lei de informática. A prorrogação dessa lei constava da PEC 506/10, de autoria do Senado, que tramita em conjunto com a PEC 103.
Para o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a votação em 2º turno da PEC precisará, além do acordo quanto ao mérito, do compromisso do governo de não vetar os demais temas. "Eu, como presidente da Câmara, assumo o compromisso de não colocar em votação no segundo turno enquanto não houver o equacionamento dessas questões".
Para o deputado Pauderney Avelino, a prorrogação da Zona Franca é essencial. "O estado do Amazonas vive da receita da Zona Franca de Manaus. O governo brasileiro, nos últimos dez anos, recebeu mais de R$ 50 bilhões de tributos arrecadados na Zona Franca de Manaus. Se não houvesse o benefício fiscal, não haveria esse volume de negócios".
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