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"aquilo que se faz por amor está além do bem ou do mal". - Nietzsche

sexta-feira, 29 de maio de 2015

Situação de Marajá do Sena é discutida no Conselho Superior do Ministério Público

 
Dr.Lindemberg
Lindemberg Malagueta detalhou situação de Marajá do Sena
Conselho Procuradores reuniao Maraja do Sena
Conselho Superior ouviu promotor de justiça
Na manhã desta sexta-feira, 29, o Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão (CSMP) ouviu o promotor de justiça Lindemberg Malagueta Vieira, titular da Comarca de Bacabal. O promotor trouxe informações sobre o município de Marajá do Sena, termo judiciário da Comarca de Paulo Ramos, pela qual respondeu no período de dezembro de 2014 a abril de 2015.



Marajá do Sena é um dos municípios com piores indicadores sociais do país, tendo sido mostrado em reportagens nacionais. De acordo com o promotor, o município foi fundado em 1997 e atualmente tem 8 mil habitantes. Segundo o IBGE, o município tem mais de 50% de sua população analfabeta.

Lindemberg Malagueta afirmou que a sede do município está em um local inadequado, entre chapadas, sem condições de urbanização e crescimento populacional. Diversas obras têm sido feitas a cerca de 5km, em um local para onde se pretende transferir a sede do município.
O acesso ao município também é difícil, pois boa parte da estrada é de terra e passa por um terreno acidentado. Nos período chuvosos, o tráfego de veículos fica praticamente impossível. Essa dificuldade de acesso complica a questão do atendimento médico no município. Marajá do Sena conta com um pequeno hospital público, que faz o atendimento básico. Os casos de maior complexidade são transferidos para Lago da Pedra.

Um outro hospital, em construção, está com suas obras paralisadas. Duas construtoras começaram a trabalhar no local mas desistiram dos contratos firmados com o Estado do Maranhão. De acordo com o promotor, há três equipes do Programa de Saúde da Família no município, além de equipe de atendimento odontológico.

Ainda de acordo com Lindemberg Vieira, faltam serviços básicos como Correios, casa lotérica e agência bancária. Benefícios sociais, que representam a forma de subsistência de boa parte da população, precisam ser sacados em Paulo Ramos.

No âmbito da Promotoria de Justiça de Paulo Ramos, existem atualmente nove procedimentos administrativos em tramitação. A maior parte deles tratam da execução de obras e convênios, além de investigações de improbidade administrativa. Na Justiça da Comarca há 31 ações civis públicas propostas pelo MPMA em tramitação. A maior parte delas é relativa a casos de improbidade administrativa.

Os membros do CSMP agradeceram pelas informações prestadas pelo promotor, ressaltando a importância da presença do Ministério Público não só na sede das comarcas, mas também nos Termos Judiciários. A posição foi ratificada pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional da Educação, Paulo Silvestre Avelar Silva, que colocou o órgão de apoio à disposição dos promotores de justiça na busca por soluções para Marajá do Sena.

A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, também enfatizou a necessidade dos promotores de justiça de todo o estado interagirem com a comunidade em suas comarcas e de assumir o compromisso de defesa da sociedade.

CONVOCAÇÃO DE PROMOTORES

Após a veiculação, no início de abril, da reportagem, que tratou do drama da fome e da miséria em municípios maranhenses, o Conselho Superior decidiu convocar todos os promotores de justiça cujas comarcas e termos judiciários foram enfocados. O objetivo dos membros do colegiado é conhecer, com mais detalhamento, a realidade de cada município, verificar que providências já tinham sido tomadas pelo Ministério Público, caso isso já tenha sido feito, e cooperar com mais ações em favor das populações dessas localidades.

LIBERAÇÃO
Ainda na sessão desta sexta-feira, o Conselho Superior decidiu, por unanimidade, pela liberação do promotor de justiça José Osmar Alves, titular da 26ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica, para assumir o cargo de diretor geral de Reforma e Regularização Fundiária do Estado do Piauí. O cargo é equivalente ao de secretário de estado.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

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