Recentemente, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, suspendeu o ingresso de novos alunos em 270 cursos de graduação do país, sendo 38 de Direito. As suspensões foram tomadas com base nos indicadores de qualidade do ensino superior referentes a 2012: CPC - conceito preliminar de curso e IGC - índice geral de cursos.
Segundo o advogado Márcio Cammarosano, do escritório Cammarosano Advogados Associados, o ensino jurídico do país "se ressente de perda de qualidade em razão de uma profusão de faculdades de Direito sem a existência de um número suficiente de professores habilitados".
A OAB e o MEC pretendem elaborar uma nova política regulatória do ensino jurídico no país. As entidades irão definir, por exemplo, quais aspectos serão avaliados na análise de pedidos de abertura de novas vagas, como campo de prática, necessidade social e qualidade de ensino. Além disso, serão criados os procedimentos de monitoramento permanente das faculdades já em funcionamento.
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