Murilo Morelli protocolou, na Assembleia do Maranhão, denúncia com 200 páginas
Advogados mostram pedido de impeachment já protocolado
Um grupo de oito advogados brasileiros ligados à causa do direitos humanos, representado pelo paulista Murilo Morelli, protocolou, no final da manhã desta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa do Maranhão, um pedido de impeachment da governadora Roseana Sarney (PMDB), direcionado ao presidente da Casa, deputado Arnaldo Mello (PMDB), por causa das violações e dos crimes cometidos no Complexo Penitenciário Pedrinhas, em São Luís, que registrou 62 homicídios desde 2013.
“É um absurdo! O Maranhão tem hoje apenas 1% dos presos do Brasil e é responsável por 27% das mortes em presídios no país”, disse Murilo Morelli que também afirmou acreditar que a Assembleia Legislativa não deve se furtar ao pedido de impeachment protocolado nesta terça-feira.
Em entrevista à Imprensa, entre jornalistas maranhenses e de outros estados brasileiros, nesta terça-feira, Murilo fez questão de esclarecer que o pedido em nada tem a ver com interesses políticos e que se baseia mesmo no estopim da crise no Sistema Penitenciário do Maranhão que tomou conta dos noticiários nacional e internacional.
“Não há partidarização dessa causa. Aqui trata-se de uma iniciativa jurídica de um coletivo de advogados”, frisou Morelli.
Antes de protocolar o pedido, Murilo Morelli, que estava acompanhado dos advogados maranhenses Nonato Masson e Antonio Filho, procurou um dos representantes da Comissão de Recesso da Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado Othelino Neto (PCdoB), que se encontrava na Casa. O presidente Arnaldo Melo (PMDB) não se encontrava e a sua assessoria informou à Imprensa que ele viajou.
O pedido de impeachment
A denúncia, formulada em 200 páginas, baseia-se no artigo 75 da Lei 1.079/50 para responsabilizar Roseana pela superlotação das celas e pela suposta omissão do governo nas disputas de facções dentro dos presídios.
Pelo regimento interno da Casa, a Assembleia terá 15 dias para analisar o pedido e instaurar uma comissão especial para apurar o caso, mesmo prazo dado à defesa da governadora, que tem maioria entre os 45 deputados estaduais.
Caso a comissão especial da Assembleia do Maranhão acolha os argumentos da denúncia e casse o mandato de Roseana, a governadora fica suspensa do cargo por 180 dias até o julgamento do caso pelo Tribunal de Justiça do Estado.
Além do impeachment, os advogados pedem a perda dos direitos políticos de Roseana, que ficaria impedida, por exemplo, de disputar uma vaga no Senado, já que ela não pode mais tentar a reeleição.
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