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"aquilo que se faz por amor está além do bem ou do mal". - Nietzsche

terça-feira, 14 de janeiro de 2014

Ja foi pedido de impeachment de Roseana Sarney na Assembleia do Maranhão

Murilo Morelli protocolou, na Assembleia do Maranhão, denúncia com 200 páginas
Murilo Morelli protocolou, na Assembleia do Maranhão, denúncia com 200 páginas
Advogados mostram pedido de impeachment já protocolado
Advogados mostram pedido de impeachment já protocolado
 
Um grupo de oito advogados brasileiros ligados à causa do direitos humanos, representado pelo paulista Murilo Morelli, protocolou, no final da manhã desta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa do Maranhão, um pedido de impeachment da governadora Roseana Sarney (PMDB), direcionado ao presidente da Casa, deputado Arnaldo Mello (PMDB), por causa das violações e dos crimes cometidos no Complexo Penitenciário Pedrinhas, em São Luís, que registrou 62 homicídios desde 2013.
 
“É um absurdo! O Maranhão tem hoje apenas 1% dos presos do Brasil e é responsável por 27% das mortes em presídios no país”, disse Murilo Morelli que também afirmou acreditar que a Assembleia Legislativa não deve se furtar ao pedido de impeachment protocolado nesta terça-feira.


Em entrevista à Imprensa, entre jornalistas maranhenses e de outros estados brasileiros, nesta terça-feira, Murilo fez questão de esclarecer que o pedido em nada tem a ver com interesses políticos e que se baseia mesmo no estopim da crise no Sistema Penitenciário do Maranhão que tomou conta dos noticiários nacional e internacional.
“Não há partidarização dessa causa. Aqui trata-se de uma iniciativa jurídica de um coletivo de advogados”, frisou Morelli.
Antes de protocolar o pedido, Murilo Morelli, que estava acompanhado dos advogados maranhenses Nonato Masson e Antonio Filho, procurou um dos representantes da Comissão de Recesso da Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado Othelino Neto (PCdoB), que se encontrava na Casa. O presidente Arnaldo Melo (PMDB) não se encontrava e a sua assessoria informou à Imprensa que ele viajou.
 
Denúncia e processo de cassação
O pedido de impeachment
O pedido de impeachment
 
A denúncia, formulada em 200 páginas, baseia-se no artigo 75 da Lei 1.079/50 para responsabilizar Roseana pela superlotação das celas e pela suposta omissão do governo nas disputas de facções dentro dos presídios.
 
Pelo regimento interno da Casa, a Assembleia terá 15 dias para analisar o pedido e instaurar uma comissão especial para apurar o caso, mesmo prazo dado à defesa da governadora, que tem maioria entre os 45 deputados estaduais.
 
Caso a comissão especial da Assembleia do Maranhão acolha os argumentos da denúncia e casse o mandato de Roseana, a governadora fica suspensa do cargo por 180 dias até o julgamento do caso pelo Tribunal de Justiça do Estado.
 
Além do impeachment, os advogados pedem a perda dos direitos políticos de Roseana, que ficaria impedida, por exemplo, de disputar uma vaga no Senado, já que ela não pode mais tentar a reeleição.

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