"O Tribunal de Justiça do Maranhão e a evolução do Direito Privado" e "A expansão do papel das Ouvidorias Judiciárias" são artigos de autoria do desembargador Paulo Velten, publicados nesta quarta-feira (15) no site da AMMA. No primeiro o magistrado faz uma análise das mudanças ocorridas no Direito institucional desde as barbáries praticadas na 2ª Grande Guerra, passando pela valorização das Constituições, que abandonaram o caráter meramente programático e estrutural da organização estatal e passaram a incorporar direitos fundamentais da pessoa humana, aumentando sua importância e eficácia na vida de relações privadas.
Neste contexto, Paulo Velten ressalta a atuação do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, cuja Corte está sintonizada com a evolução do Direito Privado, fazendo sua interpretação e aplicação no julgamento dos recursos submetidos a sua apreciação. Basta lançar olhos em seus mais recentes julgados para se confirmar o avanço.
No segundo artigo o desembargador Paulo Velten fala sobre os constantes desafios do Poder Judiciário em dar solução ágil e eficiente aos conflitos de interesse que lhe são submetidos. Na análise, ele toma por base o último relatório “Justiça em Números” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o qual aponta quase 92 milhões de processos em tramitação nas diversas instâncias e órgãos do Judiciário. Uma média de aproximadamente um processo para cada três brasileiros.
"Embora se tenha experimentado uma considerável melhoria na produtividade de juízes e servidores, o número de casos novos não para de crescer. O resultado é a elevação anual do estoque de processos pendentes. No ano passado o aumento do estoque foi de 2,6%. No quadriênio, 8,9%", afirma o desembargador.
Segundo ele, esse aumento gradativo da demanda e do estoque de processos gera severos impactos na administração da Justiça, colocando em xeque a capacidade de o Judiciário entregar a prestação jurisdicional com eficiência e qualidade sem a debilidade dos padrões de independência, imparcialidade, credibilidade e integridade moral que norteiam a atividade judicante.
Clique nos links abaixo para ler os artigos na íntegra O Tribunal de Justiça do Maranhão e a evolução do Direito Privado A expansão do papel das Ouvidorias Judiciárias
Fonte: Associação dos Magistrados do Estado do Maranhão
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