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"aquilo que se faz por amor está além do bem ou do mal". - Nietzsche

quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

Deputado pede que acórdão do TJ-SC seja suspenso

O deputado João Alberto Pizzolatti Júnior (PP-SC) impetrou ação no Supremo Tribunal Federal contra sua condenação por improbidade administrativa no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Ele pede a suspensão dos efeitos do acórdão até que o STF julgue o mérito de um recurso em que ele pede a anulação da sentença de primeira instância.
 
O deputado e seus sócios na empresa Pizzolatti/Urbe foram condenados em decorrência de irregularidades no contrato de prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica ao município de Pomerode (SC). Pizzolati, que alega ser apenas sócio cotista sem qualquer poder de direção ou participação nos fatos apurados, foi punido com suspensão dos seus direitos políticos por nove anos; perda da função pública; multa; ressarcimento ao erário em caráter solidário e impossibilidade de contratar com a Administração Pública.
 
Na apelação, o TJ-SC afastou apenas a perda da função pública. A defesa do deputado foi então ao STF com o argumento de que os efeitos da condenação podem torná-lo inelegível em decorrência da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10).
 
"A ausência da cautela praticamente imobiliza o deputado autor, pois este não terá como decidir nada, nem a candidatura à reeleição, nem candidatura ao Senado Federal, se não tiver desde logo uma posição sobre a suspensão dos efeitos de uma decisão, data vênia, esdrúxula, mas que pode questionar a sua elegibilidade e pode lhe tirar o direito de candidatura", sustenta a defesa. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

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