A delegada-geral da Polícia Civil do Maranhão, Cristina Meneses, falou, em entrevista ao Bom Dia Mirante desta terça-feira (7), sobre as ações realizadas pela Polícia Civil para conter a onda de violência em São Luís. Na sexta-feira (3), quatro ônibus foram incendiados e duas delegacias foram alvo de ataques na Região Metropolitana da capital. Os ataques começaram após uma operação realizada pela Tropa de Choque da Polícia Militar no Complexo Penitenciário de Pedrinhas com o objetivo de diminuir as mortes nas unidades prisionais do Estado.
Segundo a delegada, o maior desafio da Polícia Civil é o trabalho de prevenção à criminalidade. "O maior desafio é a prevenção. O ideal seria que pudéssemos prevenir todos os crimes. As nossas investigações quem vêm monitorando essas facções, o que tem nos permitido várias ações preventivas, nós evitamos fugas e rebeliões, já prendemos vários lideres dessas facções. Não é possível dizer que se vá extiguir o crime, mas a Polícia Civil tem monitorado todas essas facções", declarou.
Na segunda-feira (6), a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, se pronunciou sobre os atos criminosos ocorridos em São Luís, na última sexta-feira. Em nota, ela se disse revoltada e repudiou de forma veemente as ocorrências comandadas de dentro dos presídios. Ela aceitou o auxílio do Ministério da Justiça para conter a onda de violência no Estado. O governo federal ofereceu 25 vagas em presídios federais para os chefes das facções criminosas que estão no Complexo de Pedrinhas.
Sobre a transferência de presos, Cristina Resende afirmou que, por motivos se segurança, o número de presos que serão transferidos não vai ser divulgado. Entretanto, ela afirmou que essa transferência pode ocorrer ainda nesta semana. " Como a governadora Roseana Sarney afirmou ontem, os grandes líderes serão transferidos imediatamente, e nós acreditamos que ainda essa semana", adiantou.
Boatos
Com os ataques ocorridos na sexta-feira, São Luís vive um clima de apreensão. Uma série de boatos sobre novos ataques e outras ações criminosas se espalharam pela capital. Segundo a delegada Cristina Resende, todas essas informações serão investigadas. " A polícia está investigando a origem de todos essas boatos porque isso faz parte da criminalidade, é uma ação de grupos que querem desestabilizar a sociedade, então serão identificados", disse.
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) se manifestou, na segunda-feira (6), sobre os ataques ocorridos em São Luís. Por meio de nota, o TJ afirmou que as causas mais determinantes para o agravamento da questão carcerária são resultado de fatos independentes do Poder Judiciário. Leia a nota na íntegra:
"O Tribunal de Justiça do Maranhão, em face dos últimos acontecimentos registrados no sistema penitenciário do Estado, que ensejaram momentos de crise na segurança pública, com lamentáveis perdas humanas, esclarece o seguinte:
1. As causas mais determinantes para o agravamento da questão carcerária decorrem de fatos independentes do Poder Judiciário;
2. O déficit de vagas no sistema penitenciário no ano de 2013, em torno de 3.0 00, conforme dados fornecidos pelas secretarias de Segurança Pública e Administração Penitenciária, demonstra aumento significativo comparado ao registrado em 2011, de 2.400 vagas;
3. Em decorrência da falta de vagas, há um número excessivo de presos – provisórios ou não – em delegacias.
4. A relação do número de presos por 100 mil habitantes no Estado é de 86.75, segundo dados do mutirão carcerário de 2011, bem abaixo de estados com menor população e extensão territorial, onde não tem sido identificado descontrole na gestão carcerária;
5. Até o primeiro semestre do ano passado, o Maranhão encontrava-se dentro da média nacional, em relação ao número de presos provisórios, não sendo este o fator determinante para o agravamento da situação no sistema carcerário;
6. Contribuem para o aumento do número de presos provisórios entraves decorrentes de adiamentos de audiências de instrução e julgamento pela não apresentação de acusados; a falta de defensores públicos, notadamente no interior; e, ainda, a dificuldade de nomeação de defensores dativos.
7. O Poder Judiciário maranhense vem desenvolvendo programas e ações com vistas ao saneamento da execução penal, promovendo a redução do número de presos provisórios e garantindo os direitos dos condenados e egressos;
8. Por fim, ressalta-se que a responsabilidade na solução dos problemas carcerários, com relação à estruturação física destinada aos detentos, não compete ao Poder Judiciário".
1. As causas mais determinantes para o agravamento da questão carcerária decorrem de fatos independentes do Poder Judiciário;
2. O déficit de vagas no sistema penitenciário no ano de 2013, em torno de 3.0 00, conforme dados fornecidos pelas secretarias de Segurança Pública e Administração Penitenciária, demonstra aumento significativo comparado ao registrado em 2011, de 2.400 vagas;
3. Em decorrência da falta de vagas, há um número excessivo de presos – provisórios ou não – em delegacias.
4. A relação do número de presos por 100 mil habitantes no Estado é de 86.75, segundo dados do mutirão carcerário de 2011, bem abaixo de estados com menor população e extensão territorial, onde não tem sido identificado descontrole na gestão carcerária;
5. Até o primeiro semestre do ano passado, o Maranhão encontrava-se dentro da média nacional, em relação ao número de presos provisórios, não sendo este o fator determinante para o agravamento da situação no sistema carcerário;
6. Contribuem para o aumento do número de presos provisórios entraves decorrentes de adiamentos de audiências de instrução e julgamento pela não apresentação de acusados; a falta de defensores públicos, notadamente no interior; e, ainda, a dificuldade de nomeação de defensores dativos.
7. O Poder Judiciário maranhense vem desenvolvendo programas e ações com vistas ao saneamento da execução penal, promovendo a redução do número de presos provisórios e garantindo os direitos dos condenados e egressos;
8. Por fim, ressalta-se que a responsabilidade na solução dos problemas carcerários, com relação à estruturação física destinada aos detentos, não compete ao Poder Judiciário".
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