Desembargora Cleonice Freire, presidente do TJ: falta defensores públicos no Estado
A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonice Freire, respondeu às críticas da governadora Roseana Sarney que responsabilizou a morsidade da Justiça pela superlotação de Pedrinhas, e por consequência pela rebeliões e decaptações no presídio, que já é considerado o mais violento do País.
Através de nota, a presidente do TJ deixou claro que a responsabilidade na solução dos problemas carcerários, com relação à estruturação física destinada aos detentos, não compete ao Poder Judiciário; e que o agravamento da situação em Pedrinhas deve-se a outros fatores.
Cleonice Freire lembra a governadora que o aumento de presos provisórios (segundo Roseana, há em Pedrinhas apenas 718 presos condenados e 1.973 à espera da Justiça) deve-se ao adiamento de audiências de instrução e pela falta de defensores públicos.
A Defensoria Pública é responsabilidade do governo do Estado.
Veja a nota:
O Tribunal de Justiça do Maranhão, em face dos últimos acontecimentos registrados no sistema penitenciário do Estado, que ensejaram momentos de crise na segurança pública, com lamentáveis perdas humanas, esclarece o seguinte:
1. As causas mais determinantes para o agravamento da questão carcerária decorrem de fatos independentes do Poder Judiciário;
2. O déficit de vagas no sistema penitenciário no ano de 2013, em torno de 3.0 00, conforme dados fornecidos pelas secretarias de Segurança Pública e Administração Penitenciária, demonstra aumento significativo comparado ao registrado em 2011, de 2.400 vagas;
3. Em decorrência da falta de vagas, há um número excessivo de presos – provisórios ou não – em delegacias.
4. A relação do número de presos por 100 mil habitantes no Estado é de 86.75, segundo dados do mutirão carcerário de 2011, bem abaixo de estados com menor população e extensão territorial, onde não tem sido identificado descontrole na gestão carcerária;
5. Até o primeiro semestre do ano passado, o Maranhão encontrava-se dentro da média nacional, em relação ao número de presos provisórios, não sendo este o fator determinante para o agravamento da situação no sistema carcerário;
6. Contribuem para o aumento do número de presos provisórios entraves decorrentes de adiamentos de audiências de instrução e julgamento pela não apresentação de acusados; a falta de defensores públicos, notadamente no interior; e, ainda, a dificuldade de nomeação de defensores dativos.
7. O Poder Judiciário maranhense vem desenvolvendo programas e ações com vistas ao saneamento da execução penal, promovendo a redução do número de presos provisórios e garantindo os direitos dos condenados e egressos;
8. Por fim, ressalta-se que a responsabilidade na solução dos problemas carcerários, com relação à estruturação física destinada aos detentos, não compete ao Poder Judiciário.
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