MPMA - Aberto curso de atualização em Direito Eleitoral

Propaganda eleitoral foi um dos temas

tratados pelo palestrante Edson de Resende Castro

Procuradora-geral de justiça, Regina Rocha,

fez a abertura do curso

Presidente da Ampem, José Augusto Cutrim

 Gomes, destacou a importância dos membros

 do MP no processo eleitoral

Abuso de poder econômico foi

 abordado pela presidente da ESMP,

Ana Teresa Freitas

Membros do MPMA participaram do curso

Foi aberto na manhã desta sexta-feira, 1° de agosto, o Curso de Atualização em Direito Eleitoral promovido pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), e pela Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem). O curso é voltado para promotores de justiça de todo o estado.

Na abertura do evento, a procuradora geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, ressaltou que a atuação do Ministério Público se dá em nome do eleitor, nas mãos de quem o voto é um poder. Para ela, uma população esclarecida não se curva a desmandos e corrupção. Por isso, o Ministério Público tem lutado contra a cultura da troca de favores em relação ao voto e disseminado na comunidade a importância de votar consciente, com a convicção que o voto não tem preço e não está à venda.

 

Regina Rocha também lembrou a tentativa de retirar do Ministério Público o poder de instauração de inquéritos para investigar crimes eleitorais, suspenso cautelarmente pelo Supremo Tribunal Federal. "Não há duvidas que criar embaraços à atuação do MP significa dificultar a apuração de ilícitos eleitorais na compra de votos e no uso da máquina administrativa, somente beneficiando aqueles que são mal intencionados e de fato concretizam atos dessa natureza", enfatizou.

 

"A melhor resposta que se dá a esses infundados ataques é a atuação cada vez mais firme, com a convicção de que é isso que a sociedade espera do MP e que os resultados dessa atuação são concretos e se farão sentir no presente e no futuro da sociedade brasileira", complementou a procuradora-geral de justiça, que ainda agradeceu à Ampem pela iniciativa e à ESMP pela parceria na realização do evento.

 

O presidente da Ampem, José Augusto Cutrim Gomes, reforçou a importância da atuação dos promotores de justiça no processo eleitoral e criticou o tratamento diferenciado dado ao Ministério Público em relação ao Judiciário. O promotor também ressaltou a importância do voto no processo de transformação da realidade do Maranhão.

 

Augusto Cutrim aproveitou a oportunidade para lançar uma campanha realizada pela Ampem, em parceria com a Ouvidoria do MPMA, na qual estão sendo disponibilizados canais para que a população possa denunciar casos de irregularidades nas eleições de 2014. "Essa campanha é nossa, do Ministério Público Estadual, e vamos mostrar que nós podemos fazer a diferença", afirmou.

 

A diretora da Escola Superior do Ministério Público, Ana Teresa Silva de Freitas, expressou seu desejo de que um dia se tenha eleições sem abuso de poder econômico ou de qualquer outra forma e que se possa exercer uma cidadania livre e participativa por meio do voto.

 

"Nós somos instrumentos, como promotores de justiça, de conscientização dessa cidadania. Estamos lá fiscalizando, discutindo, debatendo, mas somos pessoas sensiveis aos problemas sociais e, dessa forma, espero e sonho que todo esse aparato possa nos afastar da corrupção que nos assola, do sistema que ainda temos, um sistema muito arraigado de patrimonialismo, de coronelismo, e que nós possamos ter a liberdade no exercício democrático".

 

CURSO

 

O promotor de justiça Edson de Resende Castro, do Ministério Público de Minas Gerais, deu início ao curso de atualização em Direito Eleitoral falando sobre as diferenças de atuação dos Ministério Públicos estaduais em eleições como as de 2014, nas quais são eleitos presidente da República, governadores, senadores e deputados, para aquelas em que os pleitos são municipais.

 

Nesses casos, a competência para a proposição de ações cíveis eleitorais, por exemplo, deixa de ser dos MPs estaduais e passa a ser dos Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunal Superior Eleitoral. As ações criminais, no entanto, continuam sendo de responsabilidade dos promotores eleitorais.

 

Em seguida, o professor passou a discutir aspectos da propaganda eleitoral e sobre o poder de polícia da Justiça Eleitoral. "Esse poder não é nosso pois o MP fiscaliza, mas não administra o processo eleitoral", explicou.

 

Na programação, ainda serão abordados temas como compra de votos, movimentação ilícita de recursos de campanha, condutas proibidas aos agentes públicos e aspectos práticos da atuação do Ministério Público Eleitoral, entre outros.

 

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)