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Em Ação Civil Pública proposta em 25 de abril, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicita à Justiça que determine ao Município de São Luís o fornecimento, no prazo de 72 horas, de prótese transfemular modular em titânio a Edmílson Reis Sá. O equipamento é necessário para a locomoção do paciente, que possui deficiência física.
O pedido foi formulado pelo promotor de justiça Ronald Pereira dos Santos, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência. Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 500.
HISTÓRICO
Em 10 de fevereiro de 2011, Edmílson Reis Sá solicitou à Secretaria Municipal de Saúde (Semus) o fornecimento da prótese. No entanto, até o momento, o pedido não foi atendido.
Nos meses de junho e julho de 2012, o MPMA pediu informações ao Município de São Luís sobre o caso. Como resposta, a Semus informou que o processo para a compra do equipamento estava em andamento.
Novos ofícios foram enviados pela Promotoria em 21 de novembro de 2012 e em 26 de fevereiro de 2014, reiterando o pedido da prótese e solicitando informações sobre o processo formalizado para a aquisição do material. Respondendo ao último ofício, a Semus declarou que o processo licitatório para a compra da prótese tinha fracassado e que uma nova licitação seria aberta. Afirmou, ainda, que havia a possibilidade de um acordo com o Hospital Universitário, objetivando a resolução do problema.
"Diante da injustificada demora no fornecimento da prótese pela Semus, decorrente da falta de planejamento e de boa gestão, o requerente vem sofrendo sérias restrições em seus direitos fundamentais, notadamente o de locomoção", afirmou, na ação, o promotor de justiça Ronald Pereira dos Santos.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)
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