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"aquilo que se faz por amor está além do bem ou do mal". - Nietzsche

segunda-feira, 19 de maio de 2014

Governadora vai sancionar lei que simplifica regularização de agroindústrias artesanais

A governadora Roseana Sarney sanciona, nesta segunda-feira (19), a lei que beneficiará agroindústrias familiares de pequeno porte ou artesanais. A assinatura da lei, que acontecerá às 10 horas, no Palácio dos Leões, permitirá que a Agência de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), tenha maior flexibilização para regularizar agroindústrias maranhenses, possibilitando o aumento da produção e melhoria da qualidade de produtos de origem animal, vegetal ou misto, destinados exclusivamente à comercialização no estado do Maranhão.

O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Cláudio Azevedo, ressalta que essa é mais uma grande conquista do setor produtivo e atende a uma antiga demanda dos proprietários de agroindústrias. “Vamos regulamentar as agroindústrias que produzem em pequena escala, com uma legislação específica que vai exigir um padrão de qualidade sanitária, permitindo que esses produtores sejam inseridos formalmente no mercado”, avaliou Cláudio Azevedo.

A regulamentação das agroindústrias é feita por meio do Serviço de Inspeção Estadual (SIE), de responsabilidade da Aged. Com este selo, os estabelecimentos poderão fornecer seus produtos para o comércio, além de permitir que eles sejam inseridos nos programas de compras governamentais de municípios e do estado, como por exemplo, na merenda escolar.

A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Maranhão no dia 29 de abril. O prazo para sua regulamentação pela Aged é de 180 dias após a sanção da governadora Roseana Sarney.

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