A comissão especial que analisa o Estatuto da Família (PL 6583/13) ouve, nesta quarta-feira (7), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, o arcebispo da Arquidiocese do Rio de Janeiro Dom Orani Tempesta, os pastores Silas Malafaia e Cláudio Duarte; e a presidente da Associação dos Direitos de Família e Sucessões (ADFAS), Regina Beatriz Tavares da Silva.
A audiência, marcada para as 14 horas, foi proposta pelo relator do projeto, deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), que é pastor da Assembleia de Deus. O local do debate ainda não foi definido.
Um dia antes, a proposta será discutida com o relator durante um videochat realizado pela Coordenação de Participação Popular da Câmara dos Deputados e transmitido, ao vivo, pela internet.
A proposta
O texto define como entidade familiar o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável. Também considera família a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes, por exemplo: uma viúva ou viúvo e seus filhos; um divorciado, uma divorciada ou mãe solteira com seus dependentes.
O projeto propõe que a família receba assistência especializada para o enfrentamento do abuso de álcool e drogas. Também determina que o governo preste apoio às adolescentes grávidas, e que seja dada prioridade na tramitação de processos em demandas que ponham em risco a sobrevivência da entidade familiar.
No entanto, o que tem gerado polêmica é a definição de entidade familiar como núcleo formado a partir da união entre homem e mulher. A enquete realizada pela Câmara bateu recorde de participação: em apenas 10 dias, mais de 400 mil internautas votaram contra ou a favor do conceito.
Agência Câmara de Notícias
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