Em virtude das precárias condições de 54 escolas e anexos da rede municipal de educação, o Ministério Público do Maranhão e o Município de São Luís firmaram na última segunda-feira, 26, Compromisso de Ajustamento de Conduta que estabelece o prazo de seis meses para a reforma nos prédios das unidades de ensino.
O acordo foi firmado pela titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação, Maria Luciane Lisboa; pelo procurador-geral-adjunto do Município de São Luís, Domerval Alves Moreno Neto; e pelo secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho.
No documento, o gestor municipal de educação reconhece os problemas nas instalações elétricas, hidráulicas e no telhado das escolas, motivando a imediata intervenção nos prédios. Para isso, a Prefeitura de São Luís tem 15 dias para iniciar as obras, que devem seguir os parâmetros da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Para garantir o cumprimento da carga horária, a execução da reforma será realizada nos horários sem aulas. Ficou estabelecido no acordo que as intervenções de qualquer natureza devem sem realizadas sem a presença dos alunos.
Caso o Compromisso de Ajustamento de Conduta seja descumprido, a Prefeitura de São Luís será obrigada a pagar multa diária de R$ 1 mil, por cada aluno prejudicado. A multa será destinada ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)
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