A Secretária de Segurança Alimentar (Semsa), Fatima Ribeiro, recebeu nesta segunda-feira (4) a visita da deputada estadual Francisca Primo (PT) e assessores para discutir as políticas de segurança alimentar da pasta.
"Neste momento, a união fará a diferença na execução dessas políticas. Precisamos muito de apoio e o reforço da deputada, que preside a Frente Parlamentar [Segurança Alimentar], é de grande importância", destacou Fatima Ribeiro.
O grupo tratou da implantação de programas como o Banco de Alimentos e a Cozinha Comunitária entre outros projetos. Além de enumerar as ações desenvolvidas neste primeiro bimestre, a secretária apresentou um pacote de metas, cuja execução está prevista para o primeiro semestre deste ano.
Entre os principais pontos apresentados estão o lançamento do “Marco de Referência de Educação Alimentar e Nutricional”, que será feito paralelamente ao lançamento do programa “Brasil Sem Miséria” e do Plano Municipal de Segurança Alimentar.
A deputada Francisco Primo reafirmou seu compromisso com as ações da pasta citando a criação do Fórum Municipal de Segurança Alimentar e colocou-se à disposição. "Sabemos da importância da execução destas políticas e seremos parceiros desta gestão para fazê-las chegar a quem precisa", enfatizou a deputada.
Prefeitura inicia recadastramento de ambulantes da Avenida Litorânea
Os vendedores ambulantes que trabalham na Litorânea deverão procurar a sede da Guarda Municipal, na avenida dos Franceses, a partir desta segunda-feira (4), para fazerem o recadastramento de dados e solicitar autorização do exercício de atividade econômica no local. O atendimento está sendo feito pela Superintendência de Fiscalização e Postura/Coordenação de Comércio Informal da Blitz Urbana.
O recadastramento será encerrado na sexta-feira (8) e os vendedores do comércio informal que não tiverem realizado o procedimento não poderão exercer atividades no local. O horário de atendimento da Coordenação de Comércio Informal é das 8h às 18h, de segunda a quinta, e das 8h às 12h, na sexta.
Os ambulantes devem apresentar os seguintes documentos: Carteira de Trabalho e Previdência Social; atestado de sanidade física e mental fornecido por instituição federal, estadual ou municipal; prova de quitação da contribuição sindical; licença do veículo, seja veículo motorizado ou trailer; e atestado sanitário das instalações que comercializem gêneros alimentícios.
A Secretaria de Urbanismo e Habitação (Semurh) destaca que os interessados no recadastramento devem ter ponto de energia próprio concedido pela Cemar. O recadastro e a solicitação de autorização de licença para atividades do comércio informal está previsto no artigo 5º da Lei Municipal 3.016/89.
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