Em dia tenso no Congresso, posição de Rubens Jr é elogiada na CCJ

A sessão desta quarta-feira (15/abr) está tensa novamente na Câmara dos Deputados. Segue o debate sobre o Projeto de Lei 4330/2004 que trata da terceirização, que é criticada pelas centrais sindicais. Outro tema polêmico nesta quarta-feira é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que limita o número de ministérios. O projeto começou a ser analisado hoje pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara.

 

O vice-líder do PCdoB na Câmara, Rubens Pereira Jr., defendeu a redução de ministérios, que classificou de “necessária”. Mas considera inconstitucional o projeto de Cunha. “A separação dos Poderes é uma cláusula pétrea da Constituição Federal”, afirmou. Segundo ele, o Congresso não pode determinar quantos ministérios têm o governo, como a Presidência da República não pode definir quantas comissões existem na Câmara dos Deputados. O deputado afirmou que o artigos 61 da Constituição Federal que preconiza que a organização administrativa federal é privativa da Presidência da República.

 

Rubens Jr afirmou ainda que já há várias Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando Assembleias Legislativas ou Câmaras de Vereadores que aprovaram leis semelhantes a respeito de governos estaduais ou prefeituras.

 

O discurso do vice-líder foi elogiado pela ex-ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário (PT-RS) e pelo ex-líder do PT, Paulo Teixeira (SP), entre outros presentes que também consideram esta decisão inconstitucional por parte da CCJ.