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"aquilo que se faz por amor está além do bem ou do mal". - Nietzsche

sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014

Nova audiência sobre saúde pública de São Luís acontece nesta segunda

O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) realiza nesta segunda-feira (17), às 10h, uma nova audiência pública para tratar da situação dos trabalhadores da saúde do município de São Luís.
 
O encontro será presidido pela procuradora Luana Lima Duarte e poderá ter como desfecho a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para sanar as irregularidades identificadas nas unidades de saúde da capital maranhense.
 
No dia 31 de janeiro, houve a primeira audiência para tratar do tema. Na ocasião, o procurador do Trabalho Maurel Selares apresentou aos representantes do município de São Luís a proposta de TAC. Ao todo, são 31 cláusulas que buscam regularizar os problemas identificados no meio ambiente de trabalho.
 
Entre os itens propostos no TAC ao município de São Luís destacam-se: elaborar, implementar e manter o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes; realizar a imunização gratuita dos trabalhadores contra tétano, difteria e hepatite B; garantir a realização de exames médicos (admissional, periódico, de retorno ao trabalho, demissional); implementar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos; manter vestiários e banheiros separados por sexo, além de um refeitório adequado. Entenda o caso Desde 2012, o MPT investiga problemas enfrentados pelos trabalhadores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
 
O caso está sendo conduzido pela procuradora Luana Lima Duarte, que decidiu ampliar o objeto da investigação para toda rede de saúde pública de São Luís, incluindo os dois maiores hospitais da capital: o Djalma Marques e o Clementino Moura (Socorrão 1 e 2). Caso o município de São Luís assine o Termo de Ajuste de Conduta, o processo será encerrado. Se não houver acordo, o MPT-MA poderá ingressar com uma Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho.

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