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"aquilo que se faz por amor está além do bem ou do mal". - Nietzsche

quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

Ministério Público requer interdição do matadouro público de Açailândia

mini mini Promotorias Açailândia
 

 
As condições do matadouro público de Açailândia (a 536 km de São Luís), relatadas por três vereadores, levaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar Ação Civil Pública com pedido de liminar contra a Prefeitura de Açailândia, requerendo a interdição do estabelecimento.
A manifestação, de 29 de janeiro, foi subscrita pelo promotor de justiça Leonardo Rodrigues Tupinambá, que respondia à época pela Promotoria do Consumidor da comarca.
 
Devido às várias irregularidades constatadas em vistoria realizada, em 2010, a Vigilância Sanitária Estadual classificou o matadouro público de Açailândia como "grave problema de saúde pública", em função de suas estruturas física e operacional e de sua localização numa área residencial.
 
Mesmo com as constatações da inspeção, a Prefeitura de Açailândia mantém as mesmas condições precárias no estabelecimento, sob a justificativa da construção de novas instalações, a serem entregues, supostamente, em junho deste ano.
 
"O Executivo Municipal insiste em manter seu matadouro sem atendimento das exigências de natureza técnico-legais, de forma que a manipulação, o transporte e a comercialização de seus produtos e sobras não são feitos dentro dos padrões de higiene e limpeza", explica o promotor.
 
Segundo o representante do MPMA, se o Matadouro Público Municipal permanecer como está, causará prejuízos à saúde dos moradores do município. "As condições de funcionamento do estabelecimento, revelam o consequente perigo de contaminação da população, que pode contrair doenças infecto-contagiosas", afirma.
 
PEDIDOS
 
Na Ação, o MPMA requer que a Justiça determine a interdição do matadouro público até a realização de obras no estabelecimento; a condução de nova inspeção e emissão de parecer positivo da Vigilância Sanitária Estadual.
 
Outro pedido é que a Justiça estabeleça a multa diária por descumprimento em R$ 10 mil, cujo montante deve ser pago pela Prefeitura de Açailândia.

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