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"aquilo que se faz por amor está além do bem ou do mal". - Nietzsche

terça-feira, 15 de julho de 2014

MONTES ALTOS - MPMA e Caema firmam acordo em Ação Civil Pública

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) firmaram acordo, no dia 11 de julho, estabelecendo o compromisso da empresa em perfurar um poço profundo, com prazo de execução de 120 dias, para complementar o abastecimento de água em Montes Altos. A medida foi tomada após o julgamento, em 2013, de Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Montes Altos em 2003.
A manifestação ministerial questionou a precariedade dos serviços e a falta d'água. Após decisão favorável ao MPMA, na 1ª instância, a empresa teve o recurso julgado improcedente pelo Tribunal de Justiça.
Segundo o promotor de justiça Ossian Bezerra Pinho Filho, durante a tramitação do processo, a Caema realizou obras de ampliação do sistema de abastecimento de água que ultrapassam R$ 900 mil. Além disso, a empresa cancelou os débitos dos consumidores e pagou mais de R$ 600 mil de indenizações.
O acordo prevê, ainda, a aquisição pela Caema, em 90 dias, de três veículos populares e três motocicletas a serem entregues à Promotoria de Montes Altos para que sejam repassados a órgãos ou entidades de interesse social nos municípios da comarca. As entidades beneficiadas serão escolhidas pelo critério de relevância social.
"Além de pôr fim a uma demanda judicial que perdurou por mais de dez anos, o acordo proporciona ganhos para a sociedade local, pois garante não apenas a ampliação do fornecimento de água aos usuários, mas também a entrega de veículos para entidades de interesse social para o cumprimento de suas missões institucionais", avaliou Ossian Bezerra.
O município de Montes Altos fica localizado a 689km de São Luís.
Redação: CCOM-MPMA

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