Seis por metade de meia duzia...

"aquilo que se faz por amor está além do bem ou do mal". - Nietzsche

quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

Prefeitura realiza ação de desobstrução das vias públicas no Centro de São Luís

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), realizou na manhã desta quarta-feira (25), na Rua Grande, uma operação de desobstrução das vias públicas. A ação foi para garantir a mobilidade de pedestres no passeio público e calçadas.

"A Prefeitura esta agindo de maneira constante em diversos pontos da cidade para organizar o espaço público. Hoje estamos aqui no Centro da cidade, onde há um grande fluxo de pedestres para notificar os lojistas a se adequarem à legislação urbanística da cidade", declarou Ivete Nagai, superintendente de Fiscalização de Obras.

A ação consistiu na notificação dos lojistas para coibir as proibições que constam na Lei de Muros e Calçadas, como a criação, instalação, colocação ou construção de qualquer tipo de obstáculo que prejudique a livre circulação dos pedestres. Bancas comerciais, produtos comerciais, cavaletes, caixas de som, e outros materiais similares são alguns dos objetos que, caso colocados sobre as calçadas, desrespeitam a legislação.

A Lei 4590/2006, no capítulo IV, Art. 14, prevê ainda que o descumprimento à notificação para a regularização gera a aplicação de multa no valor de R$ 25 por metro linear do perímetro do terreno, a ser paga no prazo máximo de vinte dias, a partir da ciência da penalidade.

Nenhum comentário:

Faça seu pedido de amizade no FACEBOOK...

Click na imagem...