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"aquilo que se faz por amor está além do bem ou do mal". - Nietzsche

quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015

PEDREIRAS - MPMA propõe ACP contra Município e empresa por venda de medicamento falsificado

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pedreiras, ajuizou em 27 de janeiro, Ação Civil Pública com pedido de liminar para suspender o alvará de autorização sanitária, concedido pelo Município de Pedreiras à empresa F. R. Loiola & Cia Ltda-ME, em razão da  fabricação de medicamentos sem registro e falsificados.

A ação, embasada no Código de Defesa do Consumidor e na legislação sanitária, foi formulada pela promotora de justiça Sandra Soares de Pontes. A manifestação ministerial teve como referência inquérito instaurado na Delegacia de Policia Civil de Pedreiras, após denúncia feita à Superintendência da Vigilância Sanitária Estadual (Suvisa), que informou a existência de uma fábrica clandestina de medicamentos.

Em inspeção realizada pela Suvisa na sede da empresa Ronaldo Medicamentos, os agentes encontraram uma série de medicamentos sem registro de comercialização e/ou de comercialização proibida, a exemplo de "tintura de Jalapa Sobral", "aguardente alemã", "gotas do Zeca", "emagresim" e "diabefim". Todos sem registro junto ao Ministério da Saúde/Anvisa.

Além disso, foram verificados depósitos com farta quantidade de ervas, produtos químicos, invólucros, bulas, caixas e apetrechos necessários para a falsificação.

PEDIDOS

A manifestação pede a suspensão do alvará de autorização sanitária emitido pelo Município, cancelamento definitivo da razão social da empresa, proibição de abertura de empresas que tenham como objeto relação consumerista, providências de caráter acautelatório com relação a reparação do dano moral coletivo.

O MPMA pede, ainda, abertura de edital, com o objetivo de ressarcir os consumidores que tiveram prejuízos (despesas com deslocamento, médico, hospital e remédios) e problemas de saúde em razão do uso dos medicamentos.

A ação requer também que o Município forneça relatório circunstanciado acerca do cumprimento da decisão quanto à proibição de funcionamento da empresa, bem como a fiscalização e apreensão em todas as farmácias de Pedreiras dos medicamentos falsificados e/ou distribuídos sem autorização do órgão competente e ainda às questões relativas à ordem financeira e tributária.

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