Seis por metade de meia duzia...

"aquilo que se faz por amor está além do bem ou do mal". - Nietzsche

segunda-feira, 30 de junho de 2014

FARINHA POUCA - Ministério Público Eleitoral instaura procedimento para fiscalizar o FUNDEMA

A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA) instaurou procedimento eleitoral e encaminhou ofício ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) requerendo informações sobre a utilização do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios do Maranhão (FUNDEMA).
 
Criado em junho deste ano pela Lei Estadual Nº 10.101/2014, o FUNDEMA opera com recursos obtidos junto ao BNDES com a finalidade de realizar transferências de valores aos municípios maranhenses, para atender às suas demandas de investimento de capital.
 
Para o procurador eleitoral auxiliar Juraci Guimarães Júnior, embora seja válida a criação do FUNDEMA, é proibida aos agentes públicos, de acordo com a legislação eleitoral, a transferência voluntária de recursos durante os três meses que antecedem as eleições.
 
O objetivo do procedimento é apurar se a transferência dos recursos do FUNDEMA ocorrerá de acordo com a legislação eleitoral.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão

Nenhum comentário:

Faça seu pedido de amizade no FACEBOOK...

Click na imagem...