Seis por metade de meia duzia...

"aquilo que se faz por amor está além do bem ou do mal". - Nietzsche

segunda-feira, 9 de junho de 2014

Lei da Ficha Limpa - MPF já tem 233 mil inscritos

O sistema criado pelo Ministério Público Federal (MPF) para identificar pessoas potencialmente inelegíveis devido à Lei da Ficha Limpa já tem 233 mil inscritos. A base de dados será usada para futuros pedidos de impugnação de candidaturas.

De acordo com o Ministério Público Federal, condenações por improbidade administrativa, por crimes comuns, e demais casos que possam impedir uma candidatura com base na Lei da Ficha Limpa,  estão sendo computadas no sistema, que ainda está recebendo informações.

Até o momento 204.900 registros de condenações que podem impedir candidaturas foram enviadas ao Ministério Público Federal pelo poder Judiciário. O Poder Legislativo colaborou com o cadastro com 14.773 registros e o Poder Executivo com 13.862. Como o Ministério Público Eleitoral só tem cinco dias a partir do registro das candidaturas para impugnar candidatos, o sistema, chamado de Sisconta Eleitoral, será usado para agilizar o trabalho dos procuradores.

Caso uma candidatura seja impugnada pelo Ministério Público Federal o caso é avaliado pela Justiça, que pode ou não concordar com o pedido da procuradoria.

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