Fachada das Promotorias de
Justiça de Imperatriz
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) está desenvolvendo ações para o fortalecimento das famílias, por meio da promoção da paternidade responsável e fiscalização do sistema público de assistência às famílias em estado de vulnerabilidade. As ações fazem parte de um projeto criado pela 2ª Promotoria de Justiça Cível com o Núcleo de Assistência Social das Promotorias de Imperatriz, e apoio institucional da 2ª Vara da Família da Comarca.
Na primeira fase, as atividades estão voltadas para a promoção do reconhecimento de paternidade de famílias na região tocantina, com especial atenção para os alunos da rede pública de ensino que não possuem pai declarado na certidão de nascimento.
O promotor de Justiça Frederik Bacelar Ribeiro, titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível, diz que o projeto teve início no final de janeiro e que, desde então, o MPMA está mediando o processo de reconhecimento de paternidade de mais de 100 estudantes das três unidades de ensino que participam do trabalho até agora: Escola São Sebastião (bairro da Caema), Escola Santa Tereza d'Ávila (bairro Vila Cafeteira) e Escola Municipal Castro Alves I (bairro Vila Redenção I).
O promotor Frederik Bacelar diz que a falta de reconhecimento de paternidade reflete negativamente em várias esferas da vida social. Para ele, o Ministério Público tem importante papel como agente transformador desta realidade, incentivando o reconhecimento de paternidade e fiscalizando os programas de políticas públicas de atendimento às famílias.
"O atual quadro de desestruturação da família brasileira, causado principalmente pela ausência de planejamento familiar, é responsável pelo crescente caos social, que inclui violência, dificuldades no incentivo à educação e de promoção da saúde", analisa.
ESCOLAS PÚBLICAS CONTEMPLADAS
O promotor explica que a ordem das escolas beneficiadas é feita com base em critérios socioeconômicos, sendo que todas as públicas serão contempladas. Na segunda fase do projeto, a intenção é expandir a atuação para os bairros mais carentes do município, inclusive com a parceria das equipes da saúde da família. As famílias atendidas pelo projeto são informadas da possibilidade de realização gratuita do exame de DNA para identificação da ascendência genética das crianças e adolescentes.
Além da paternidade responsável, a Promotoria de Justiça vem realizando um trabalho de fiscalização do funcionamento do sistema Cras do município. Em breve também iniciará o monitoramento das políticas públicas de planejamento familiar e saúde da família.
"Trata-se de projeto permanente da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Imperatriz, que pretende, em última análise, fomentar a assistência integral às famílias de Imperatriz, com o claro objetivo de que esse fortalecimento produza reflexos na qualidade do ensino, com a diminuição da evasão escolar e dos índices de criminalidade infanto-juvenil", conclui o promotor.
Redação: Iane Carolina (CCOM-MPMA)
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