O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria Especializada em Defesa da Educação, promoveu, no último dia 18, quarta-feira, uma reunião entre o comando de greve dos professores da rede pública municipal e representantes da Prefeitura Municipal de São Luís.
Articulado pela promotora de Justiça Luciane Belo, o encontro objetivou um entendimento entre as partes. Na ocasião, as principais pautas foram a resolução de questões burocráticas que envolvem a aposentadoria de professores, bem como, a regularização funcional dos mesmos; além do debate em torno da proposta de reajuste salarial para os docentes.
No tocante à aposentaria de servidores, ficou encaminhado um fluxograma contendo prazos para o trâmite em cada setor da administração pública de processos de aposentadoria já formalizados.
Pelo acordado, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) terá 15 dias para corrigir falhas em cerca de 1.800 processos, sendo de 440 referentes a solicitações de aposentadorias formalizadas, e encaminhá-los para a Secretaria de Governo, para que seja efetuada a publicação de um decreto de correção. Em seguida, a Secretaria de Administração terá um prazo de 30 dias para efetivar a correção junto ao sistema de informação e encaminhar os processos à Procuradoria Geral do Município (PGM).
REAJUSTE SALARIAL
No que tange ao reajuste salarial, o impasse permanece, uma vez que os representantes da administração municipal não apresentaram proposta superior aos 3%, já oferecidos anteriormente.
O secretário municipal de Planejamento, José Cursino Raposo Moreira, ressaltou que, em outras reuniões com a categoria, já apresentou os números referentes ao orçamento e que a situação não se alterou. Cursino afirmou que o percentual de aumento já ultrapassa as possibilidades da gestão municipal. "O prefeito determinou que trabalhássemos em um processo de reequilíbrio financeiro de receitas e despesas. Tem uma série de medidas de contenção de despesas que estamos tomando, uma delas é a de redução no custeio, com corte de 30 ou até 50% em grandes contratos para que no período de oito meses a receita aumente", explicou.
A presidente do Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público Municipal de São Luís (Sindeducação), Elisabeth Castelo Branco, ressaltou que além dos recursos do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) o setor educacional, por lei, dispõe de 25% dos recursos próprios do município, além de outros programas relacionados que destinam verbas ao município. "Não podemos nos calar e dizer que vamos aceitar 3%. Seria fechar os olhos não apenas à questão do reajuste, mas para os problemas da educação do município", declarou.
A presidente do Sindeducação chamou, ainda, a atenção para a necessidade de que prefeitura apresente a folha de pagamento detalhada, bem com a especificação de todos os recursos destinados à educação. "Precisamos ter acesso a esses documentos, para que possamos fazer uma discussão mais aprofundada", ressaltou.
A promotora de justiça Luciane Belo, acolhendo o pleito dos grevistas, estabeleceu como prazo o fim da próxima semana para que a Secretaria Municipal de Fazenda faça um detalhamento do orçamento da educação e o apresente ao Ministério Público e ao Sindicato. "É importante entender como estão sendo empregados os recursos, pois se realmente existisse a manutenção permanente das escolas, por exemplo, não precisaria existir um Termo de Ajustamento de Conduta para que essa conservação fosse feita", declarou.
Após a apresentação das especificações dos recursos destinados à educação, deverá acontecer uma nova reunião entre as partes.
Participaram ainda da reunião o secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho; o secretário de Municipal de Fazenda, Raimundo José Rodrigues do Nascimento; a vereadora Rose Sales; a chefe da Procuradoria Administrativa da PGM, Terezinha Vilar; e o advogado do Sindeducação, Antônio Carlos Araújo.
Redação: Maycko Passos (CCOM-MPMA)
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